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materia nº 20/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaIndica concessão de cestas básicas as famílias em situação de vulnerabilidade social, pela secretaria de ação social.
native_id2433

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Para Providências — —
2025-04-14 Apresentada em Plenário — —
2025-04-11 Aguardando apresentação em plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

lNDlCACAO
AMARA MUNlclpAL I>E SAO MIGUEL DO GUAroRE
ESTADO DE RONI)ONIA
PODER LEGISLATIVO
N.oQo / 2025
PART'DO: PP AUTOR: VALCI RODRIGUES TOMAS
ASSuNTO: CONCESSAO DE CESTAS BASICAS AS FAMILIAS EM SITUACAO DE
VuLNERABILIDADE SOCIAL, PELA SECRETARIA DE A9AO SOCIAL,
CONFERINDO A ESTA SECRETARIA MAIOR AUTONOMIA PARA REALIZAR
ESSAS DOACOES.
0 Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o
disposto no art.116 e 117 do Regimento lnterno desta Casa, indica ao
Excelentissimo Senhor EDILSON CRISPIN DIAS, Prefeito Municipal de Sao
Miguel do Guapor6 - RO, que autorize, por meio da Secretaria Municipal de
Agao Social, a concessao de cestas basicas as familias em situagao de
vulnerabilidade social, conferindo maior autonomia a referida Secretaria para a
realizagao dessas doag6es.
J U S T I F I C A T I V A:
Esta lNDICACA0 se faz necessaria, para garantir major celeridade e
eficiencia na assistencia as familias que enfrentam dificuldades
socioecon6micas, permitindo que a Secretaria de Agao Social tenha autonomia
para distribuir cestas basicas conforme crjt6rios t6cnicos previamente
estabelecidos.
Atualmente, muitas familias necessitadas enfrentam entraves
burocfaticos para obter auxilio alimentar, o que compromete o atendimento
emergencjal. A concessao dessa permissao permitifa que a Secretaria atue de
forma mais agil, beneficiando diretamente a populagao em vulnerabilidade,
especialmente em situag6es de calamidade ptlblica ou crise econ6mica.
Dessa forma, considerando o interesse ptlblico e a necessidade de
fortalecer a politica assistencial do municipjo, solicito especial aten9ao a
presente indicagao.
Sala das Sess6es,12 de mar9o de 2025.
Vereador/CM/SMG

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