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materia nº 24/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-17
EmentaIndica implementação do IPTU verde no município.
native_id2437

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Para Providências — —
2025-04-22 Apresentada em Plenário — —
2025-04-17 Aguardando apresentação em plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

!ny-.;
chHARA »unlcmL DE sAo mGUEL Do GUAponB
ESTADO DE ROHD6HIA
PODBR LEGlsLATrvo
N.O BH
AUTOR: Marcos Ivliguel Souza Sjlveira
ASSUNTO: IMP
PARTIDO: PL
DO IPTU VERDE NO MUNIcipIO
0 Vereador que o presente subscreve, em
conformidade com o disposto no art.116 e 117 do Regimento lnterno
desta Casa, indicam ao Excelentissimo Senhor EDILSON CRISPIN
DIAS, Prefeito Municipal de Sao Miguel do Guapote - RO, a
necessidade de lmplementaeao do IPTU Verde no munjcipio de Sao
Miguel do Guapote, visando incentivar praticas sustentaveis e contribuir
para a preservagao ambiental.
J U S T I F I C A T I V A:
Esta lNDICACAO se faz necessaria para que A implementagao
do IPTU Verde permita que os contribuintes obtenham descontos no
imposto lpTU ao adotar pfaticas sustenfaveis em suas propriedades,
como construg6es ecol6gicas, preservacao de areas verdes e gestao
eficiente de residuos. Isso beneficiafa nao apenas os proprietarios, mas
tamb6m a comunidade como urn todo, promovendo urn ambiente mais
saudavel e sustenfavel.
Diante do exposto, solicito que esta indicaeao seja apreciada e que
sejam tomadas as providencias necessarias para a implementagao de
descontos no lpTU para contribuintes que adotarem pfaticas
sustentaveis em suas propriedades.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos, conforme solicitado.
Sala das Sess6es,17 de Abril de 2025.
Pra9a dos Tres Poderes, 1446 -Fone nd9 3642-2234

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