br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 5/2025

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaEmenda Modificativa projeto nº 043/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências."
native_id2508

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição aprovada — —
2025-06-11 Inclusa em Ordem do Dia U —
2025-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T10:31:33.197235-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUBL D0 GUAPORf
rsTADo DE RonD6NIA
PODER LBGlsLATrvo
COMISSAO PERMANENTE DE JUSTICA E REDACAO
Projeto de Lei sob o n.°: 043/2025.
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a
PEE33FousL,Ac%9n3:#:T,dseTR3],5y3ooa,%o:ergdaamoeunttroasvp,rgoevT;ee,ncp::.
Realizar
meio de
Relat6rio:
Nos termos dos Art. 39 do Regimento lnterno da Camara
Municipal de Sao Miguel do Guapore, compete a Comissao Permanente de
Justiga e Redagao manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua
apreciagao quanto aos seus aspectos Constitucional, legal ou juridico e quanto ao
seu aspecto gramatical e 16gico ou quando solicitado o seu parecer por imposigao
Regimental e por deliberagao do Plenario.
Assim, relativamente ao projeto em eplgrafe, foram considerados os
aspectos acima listados, bern como foj verjficado que a mat6ria 6 de natureza
legislativa e, quanto ao poder de iniciatjva, esta de acordo com a Lei Organica
Municipal de demais legislagao municipal.
Entretanto, por cautela e visando melhor compreensao do texto,
propomos a emenda seguinte:
SUMULA: EMENDA MODIFICATIVA -Passa a vigorar com
a seguinte redacao: "Disp6e Sobre Abertura de Cr6dito
Suplemenfar por Remanejamento de dotaOao Ongamentaria,
no valor de R$ 45.000,00".
Art.1.a. EMENDA MODIFICATIVA -Passa a vigorar com a
seguinte redagao: "Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orcamento municipal urn CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, nas dotac6es abaixo discriminadas, no valor
de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco nil reais)".
Prapa dos Tres Poderes, 1446 -Fone nd9 3642-2234
`'' se CAMARA MUNlclpAL DE sAo MiauEL Do GUApoRE
ESTADo DE ROND6nlA
PODER LEalsLATlvo
Conclusao:
Diante do exposto, ao ver desta Comissao e, acatadas a emenda
acima proposta, o projeto em aprego atende aos preceitos legais nao
:::e°cn::aFn£3oRbA%eELpara a Sua tramitagao, razao pela qual somos de
Sala das Comiss6es,10 de maio de 2025.
Vereadora Celma Nlezabarba Silva
Relatora/CPJR
Membro/CPJR
Prapa dos Tres Poderes, 1446 -Fone nd9 3642-2234

open original →