PROJETO DE LEI Nº 61/2025 Em, 25 de AGOSTO 202
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"INSTITUI 0 PLAN0 PLURIANUAL N0 ÂMBIT0 DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORE-RO
PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS=.
O PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ - RO, no uso de suas
prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
L E I
Art.1°. Fica aprovado e estabelecido para execução, o Plano Plurianual para
0 período 2026 a 2029, no Município de São Miguel do Guaporé, conforme proposta
consolidada, apresentada pelo Poder Executivo, constantes dos anexos a esta Lei.
Art.2°. O PPA 2026-2029 será implementado em conformidade com os
programas e ações ora aprovados, e tendo por objetivo o alcance das metas oscais e
orçamentárias neles inseridos, conforme especiocado nos anexos desta Lei.
Art.3°. O impacto das ações previstas O PPA 2026-2029 sobre a
comunidade do Município de São Miguel do Guaporé será projetado e avaliado através de
desempenho conforme especiocados nos anexos desta Lei.
Art.4°. A implementação do PPA 2026-2029 será supervisionada e
acompanhada por Comissão Coordenadora, composta de técnicos indicados pelas
Secretarias de Planejamento, Administração e Fazenda, a ser designada por portaria do
Poder Executivo, para:
a) Acompanhar, avaliar e coordenar, a execução dos programas e ações
inseridos no PPA 2026-2029, veriocando e velando pelo cumprimento das metas oscais,
orçamentárias e onanceiras estabelecidas na programação;
b) Colecionar, armazenar, analisar e trabalhar as informações sobre o
desempenho de programas e ações do PPA 2026-2029;
c) Emitir relatório sobre o andamento da execução do PPA 2026-2029, para
ons de conhecimento das autoridades municipais e divulgações a sociedade;
00002
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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d) Alertar sobre eventuais problemas de execução, e sugerir aos gestores
municipais as mudanças, ajustes e medidas necessárias para assegurar o cumprimento
das metas oscais e orçamentárias do PPA 2026-2029;
e) Coordenar a elaboração das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA)
para os ajustes anuais necessários ao PPA 2026-2029;
f) Organizar e realizar as audiências públicas previstas para apresentação
dos programas e ações do PPA e efetuar as revisões anuais para emissão dos Anexos de
Metas Fiscais da LDO e da LOA.
Art.5°. As variações aferidas nas metas oscais, orçamentárias, onanceiras
serão objetos de análise periódicos e regulares por parte da Comissão Coordenadora, os
quais recomendarão as ações corretivas necessárias, em caso de desempenho abaixo do
previsto.
Art.6°. Os projetos que dependem de recursos vinculados, por meio de
captações ou mobilização de ativos, terão acompanhamento especial da Comissão
Coordenadora, com a onalidade de assegurar a consecução dos recursos para sua efetiva
implementação.
Art.7°. A alteração ou exclusão de programas constantes do Plano
Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder
Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou especíoco, ressalvando o disposto
no § 4° deste artigo;
§ 1º - É vedada a execução orçamentária de programações alteradas
enquanto não aprovados os projetos de Lei previsto no ''caput", ressalvado o disposto no §
4° deste antigo.
§ 2° - Considere-se alteração de programa:
I - modiocação nos objetivos, justiocativas, unidades de medidas e metas; II - inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias.
§ 3° - Os códigos e as descrições dos programas e ações do Plano Plurianual
serão aplicados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais e seus créditos adicionais nas
leis que o modioquem.
Art.8°. Esta Lei será regulamentada, na medida em que seja necessário, por
proposta da Comissão Coordenadora, por meio de decreto e portaria do Poder Executivo.
Art.9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 10º Integram esta Lei os seguintes Anexos:
00003
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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I 3 Anexo I 3 Conferência da Receitar;
II - Anexo II Conferência da Despesa;
III 3 Anexo III 3 Programas Finalísticos;
IV 3 Anexo IV - Resumo das Ações por Função e Subfunção;
V 3 Anexo V - Classiocação de Programas e Ações por Função e Subfunção;
VI 3 Anexo IV - Receitas Realizadas e Estimadas;
VII 3 Anexo VII - Demonstrativo da RCL;
VIII 3 Anexo VIII 3 Demonstrativo da Receita para Cálculo das despesas -
Educação;
IX 3 Anexo IX 3 Demonstrativo da Receita para Cálculo das despesas - Saúde;
X 3 Anexo X 3 Demonstrativo da Receita para Cálculo das despesas - Câmara;
São Miguel do Guaporé, 25 de agosto de 2025.
00004
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 81.072.436,33 108.039.949,11 117.019.668,01 134.098.958,74 167.710.200,00 177.601.410,00 186.481.480,50 195.805.554,47
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 -110.270,27 -212.384,16 -223.100,00 -234.255,00 -245.967,75 -258.266,13
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -9.284.319,75 -11.971.172,39 -11.734.173,09 -13.581.655,93 -18.657.000,00 -19.589.850,00 -20.569.342,50 -21.597.809,63
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.196.182,22 7.507.639,56 10.814.988,02 12.820.516,20 11.414.100,00 11.984.805,00 12.584.045,25 13.213.247,46
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 -110.270,27 -212.384,16 -223.100,00 -234.255,00 -245.967,75 -258.266,13
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 5.323.672,25 6.514.396,98 9.207.603,72 10.132.657,86 9.699.400,00 10.184.370,00 10.693.588,50 11.228.267,91
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 -110.270,27 -212.384,16 -223.100,00 -234.255,00 -245.967,75 -258.266,13
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 1.634.753,21 2.440.410,44 2.476.797,66 2.641.342,97 3.281.200,00 3.445.260,00 3.617.523,00 3.798.399,14
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 -110.270,27 -212.384,16 -223.100,00 -234.255,00 -245.967,75 -258.266,13
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.187.335,38 1.325.995,81 1.344.514,06 1.865.315,85 2.230.000,00 2.341.500,00 2.458.575,00 2.581.503,74
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 -110.270,27 -211.147,87 -223.100,00 -234.255,00 -245.967,75 -258.266,13
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
855.525,15 875.256,77 509.964,35 1.233.947,04 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos
-220.000,00 -231.000,00 -242.550,00 -254.677,50
Concedidos
-100.000,00 -105.007,82 -110.270,27 -210.593,90
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.903,31 2.641,67 4.822,43 4.263,82 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros -
-100,00 -105,00 -110,25 -115,76
Descontos Concedidos
0,00 0,00 0,00 -1,61
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 279.152,01 347.350,68 650.359,63 486.102,22 660.000,00 693.000,00 727.650,00 764.032,50
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos
-2.000,00 -2.100,00 -2.205,00 -2.315,25
Concedidos
0,00 0,00 0,00 -552,36
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e
165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,12
Juros
50.754,91 100.746,69 179.367,65 141.002,77
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e
-1.000,00 -1.050,00 -1.102,50 -1.157,62
Juros - Descontos Concedidos
0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
1.051.200,00 1.103.760,00 1.158.948,00 1.216.895,40
Imóveis
447.417,83 1.114.414,63 1.132.283,60 776.027,12
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
0,00 0,00 0,00 0,00
Imóveis - Descontos Concedidos
0,00 0,00 0,00 -1.236,29
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25
Imóveis - Principa
444.105,47 1.112.995,73 1.126.637,47 771.009,72
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
1.200,00 1.260,00 1.323,00 1.389,15
Imóveis - Multas e J
2.030,20 1.418,90 5.546,66 4.247,66
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
0,00 0,00 0,00 0,00
Imóveis - Multas e J - Descontos Concedidos
0,00 0,00 0,00 -1.236,29
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
0,00 0,00 0,00 0,00
Imóveis - Dívida Ati
1.282,16 0,00 67,44 596,82
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
0,00 0,00 0,00 0,00
Imóveis - DA Multas
0,00 0,00 32,03 172,92
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.026.695,73 2.351.405,52 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.100,00 3.990.105,00 4.189.610,25 4.399.090,76
www.elotech.com.br 03/11/2025 Página: 1
00128
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsmguapore/documento/documentoAssinado/72435. Folha 4 de 136
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.026.695,73 2.351.405,52 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.100,00 3.990.105,00 4.189.610,25 4.399.090,76
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 2.026.695,73 2.351.405,52 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.026.695,73 2.351.405,52 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.662.223,31 1.722.581,02 3.006.094,81 2.881.023,29 2.618.100,00 2.749.005,00 2.886.455,25 3.030.778,01
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 1.662.223,31 1.722.581,02 3.006.094,81 2.881.023,29 2.618.100,00 2.749.005,00 2.886.455,25 3.030.778,01
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.662.223,31 1.722.581,02 3.006.094,81 2.881.023,29 2.618.100,00 2.749.005,00 2.886.455,25 3.030.778,01
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.649.534,59 1.687.714,32 2.844.999,14 2.619.147,28 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 2.894.062,50
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.903,30 14.904,79 63.996,85 2.735,86 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 10.785,42 18.362,50 93.158,23 230.520,01 112.600,00 118.230,00 124.141,50 130.348,57
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 1.599,41 3.940,59 28.620,14 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 872.509,97 993.242,58 1.607.384,30 2.687.858,34 1.714.700,00 1.800.435,00 1.890.456,75 1.984.979,55
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 359.212,72 574.973,05 733.883,67 817.347,41 931.800,00 978.390,00 1.027.309,50 1.078.674,96
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 327.490,33 540.080,59 669.854,46 746.514,33 820.500,00 861.525,00 904.601,25 949.831,30
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal
327.490,33 522.354,00 620.078,81 683.757,68 754.000,00 791.700,00 831.285,00 872.849,24
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora
610.000,00 640.500,00 672.525,00 706.151,25
Serviços-Principal
270.390,49 406.841,21 481.632,33 543.805,57
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal
15.226,47 18.096,68 20.385,50 22.663,24 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
26.646,90 33.910,75 52.373,54 56.752,67 61.000,00 64.050,00 67.252,50 70.615,12
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
15.226,47 63.505,36 65.687,44 60.536,20 58.000,00 60.900,00 63.945,00 67.142,25
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros 0,00 3.899,06 2.979,66 3.751,24 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,68
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora
2.100,00 2.205,00 2.315,25 2.431,01
Serviços-Multas e Juros
0,00 2.430,13 1.176,77 3.064,14
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros 0,00 172,58 121,58 268,63 300,00 315,00 330,75 347,29
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 0,00 1.296,35 1.681,31 418,47 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 0,00 9.328,26 41.473,11 51.361,33 55.700,00 58.485,00 61.409,25 64.479,72
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora
47.000,00 49.350,00 51.817,50 54.408,38
Serviços-Dívida Ativa
0,00 9.123,52 37.798,43 45.992,82
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 0,00 204,74 2.389,83 5.368,51 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.284,85 0,00 600,00 630,00 661,50 694,58
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 4.499,27 5.322,88 7.644,08 7.300,00 7.665,00 8.048,25 8.450,66
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 4.484,46 5.110,18 6.865,24 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Apreensão e Depósito - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa -
100,00 105,00 110,25 115,76
Multas e Juros
0,00 14,81 212,70 778,84
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
0,00 0,00 0,00 0,00 32.300,00 33.915,00 35.610,75 37.391,28
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 31.722,39 34.892,46 64.029,21 70.833,08 79.000,00 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
31.722,39 34.597,86 63.402,00 67.649,03 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 0,00 128,41 428,09 589,36 500,00 525,00 551,25 578,81
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 166,19 187,06 2.139,13 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 0,00 12,06 455,56 500,00 525,00 551,25 578,81
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 513.297,25 418.269,53 873.500,63 1.870.510,93 782.900,00 822.045,00 863.147,25 906.304,59
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
513.297,25 418.269,53 873.500,63 1.870.510,93 782.900,00 822.045,00 863.147,25 906.304,59
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
513.297,25 260.748,21 766.402,90 1.378.682,60 214.000,00 224.700,00 235.935,00 247.731,74
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal
0,00 188.197,21 222.079,48 206.505,76 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal
0,00 15.819,66 21.173,39 30.728,19 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal
380.065,03 52.560,77 518.511,89 1.133.965,15 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
133.232,22 4.170,57 4.638,14 7.483,50 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 0,00 897,43 1.865,40 3.882,53 9.800,00 10.290,00 10.804,50 11.344,72
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas 0,00 634,79 1.563,29 1.866,29 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 0,00 217,65 218,97 458,55 500,00 525,00 551,25 578,81
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 0,00 44,99 37,46 1.485,95 1.200,00 1.260,00 1.323,00 1.389,15
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 0,00 0,00 45,68 71,74 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 0,00 113.281,32 37.580,86 402.899,43 460.600,00 483.630,00 507.811,50 533.202,08
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa 0,00 4.906,93 7.481,88 5.323,78 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 0,00 427,40 2.579,49 3.161,68 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 0,00 107.946,99 27.519,49 394.413,97 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 43.342,57 67.651,47 85.046,37 98.500,00 103.425,00 108.596,25 114.026,05
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 2.970,69 1.778,28 1.040,59 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 170,70 369,77 585,14 500,00 525,00 551,25 578,81
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 26.394,30 16.817,03 41.688,88 37.000,00 38.850,00 40.792,50 42.832,12
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 13.806,88 48.686,39 41.731,76 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 3.309.261,00 3.472.013,14 5.705.460,40 4.778.398,21 5.330.000,00 5.596.500,00 5.876.325,00 6.170.141,25
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 3.300.000,00 3.465.000,00 4.390.000,00 4.653.400,00 5.200.000,00 5.460.000,00 5.733.000,00 6.019.650,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
3.300.000,00 3.465.000,00 4.390.000,00 4.653.400,00 5.200.000,00 5.460.000,00 5.733.000,00 6.019.650,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil
3.300.000,00 3.465.000,00 4.390.000,00 4.653.400,00 5.200.000,00 5.460.000,00 5.733.000,00 6.019.650,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil
3.300.000,00 3.465.000,00 4.390.000,00 4.653.400,00 5.200.000,00 5.460.000,00 5.733.000,00 6.019.650,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal
3.300.000,00 3.465.000,00 4.390.000,00 4.653.400,00 5.200.000,00 5.460.000,00 5.733.000,00 6.019.650,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.261,00 7.013,14 1.315.460,40 124.998,21 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.261,00 7.013,14 1.315.460,40 124.998,21 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.261,00 7.013,14 1.315.460,40 124.998,21 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
9.261,00 7.013,14 1.315.460,40 124.998,21 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial
3.309.873,89 7.760.920,55 10.434.466,18 9.642.545,75 11.073.400,00 11.664.870,00 12.248.113,50 12.860.519,17
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 3.309.873,89 7.760.920,55 10.434.466,18 9.642.545,75 11.073.400,00 11.664.870,00 12.248.113,50 12.860.519,17
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 3.309.873,89 7.760.920,55 10.434.466,18 9.642.545,75 11.073.400,00 11.664.870,00 12.248.113,50 12.860.519,17
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 393.683,62 3.852.183,92 2.382.624,50 1.288.064,15 521.000,00 547.050,00 574.402,50 603.122,62
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO
0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS
0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 809.873,89 3.952.431,62 2.862.260,11 1.616.007,32 554.000,00 619.500,00 650.475,00 682.998,75
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
809.873,89 3.952.431,62 2.862.260,11 1.616.007,32 554.000,00 619.500,00 650.475,00 682.998,75
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 7.613,24 0,00 72.053,93 171.398,65 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 0,00 63.557,30 444.614,29 199.307,84 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada 0,00 25.101,39 12.741,54 22.502,07 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00. Rendimentos Vigilância em saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00. Rendimentos Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00. Rendimentos Gestão SUS 0,00 0,00 0,00 98.015,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 0,00 52.183,92 411.562,04 301.806,47 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 416.190,27 11.589,01 22.279,78 8.117,59 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO
500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
VINCULADOS
386.070,38 3.800.000,00 1.899.008,53 814.859,03
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.500.000,00 3.808.488,93 7.572.206,07 8.026.538,43 10.508.400,00 11.033.820,00 11.585.511,00 12.164.786,55
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
10.508.400,00 11.033.820,00 11.585.511,00 12.164.786,55
Principal
2.500.000,00 3.808.488,93 7.572.206,07 8.026.538,43
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal
0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal
0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 68.130.231,95 88.497.330,19 89.762.168,62 106.247.412,09 139.622.700,00 148.071.735,00 155.475.321,75 163.249.087,85
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -9.284.319,75 -11.971.172,39 -11.734.173,09 -13.581.655,93 -18.657.000,00 -19.589.850,00 -20.569.342,50 -21.597.809,63
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 27.242.797,32 35.875.221,03 37.628.966,86 42.395.860,50 55.306.200,00 57.903.510,00 60.798.685,50 63.838.619,78
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -4.220.734,43 -5.601.283,77 -5.865.566,01 -6.344.140,86 -8.257.000,00 -8.669.850,00 -9.103.342,50 -9.558.509,63
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 21.103.672,14 29.939.832,86 31.046.040,09 32.623.399,57 45.215.000,00 47.475.750,00 49.849.537,50 52.342.014,38
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções
-8.257.000,00 -8.669.850,00 -9.103.342,50 -9.558.509,63
FUNDEB
-4.220.734,43 -5.601.283,77 -5.865.566,01 -6.344.140,86
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 21.057.400,00 29.933.413,44 31.040.773,32 32.609.703,16 45.180.000,00 47.439.000,00 49.810.950,00 52.301.497,50
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -4.211.480,00 -5.600.000,00 -5.864.512,90 -6.341.401,70 -8.250.000,00 -8.662.500,00 -9.095.625,00 -9.550.406,25
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
21.057.400,00 28.000.000,00 28.770.407,58 30.164.269,70 41.250.000,00 43.312.500,00 45.478.125,00 47.752.031,25
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções
-8.250.000,00 -8.662.500,00 -9.095.625,00 -9.550.406,25
FUNDEB
-4.211.480,00 -5.600.000,00 -5.864.512,90 -6.341.401,70
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal
21.057.400,00 28.000.000,00 28.770.407,58 30.164.269,70 41.250.000,00 43.312.500,00 45.478.125,00 47.752.031,25
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal -
-8.250.000,00 -8.662.500,00 -9.095.625,00 -9.550.406,25
Deduções FUNDEB
-4.211.480,00 -5.600.000,00 -5.864.512,90 -6.341.401,70
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 0,00 1.933.413,44 2.270.365,74 2.445.433,46 3.930.000,00 4.126.500,00 4.332.825,00 4.549.466,25
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 0,00 1.933.413,44 2.270.365,74 2.445.433,46 3.930.000,00 4.126.500,00 4.332.825,00 4.549.466,25
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
1.310.000,00 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75
dezembro
0,00 966.706,82 1.135.182,87 1.222.716,73
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
1.310.000,00 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75
julho
0,00 966.706,62 1.135.182,87 1.222.716,73
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
1.310.000,00 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75
setembro
0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
46.272,14 6.419,42 5.266,77 13.696,41 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -9.254,43 -1.283,77 -1.053,11 -2.739,16 -7.000,00 -7.350,00 -7.717,50 -8.103,38
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 46.272,14 6.419,42 5.266,77 13.696,41 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções
-7.000,00 -7.350,00 -7.717,50 -8.103,38
FUNDEB
-9.254,43 -1.283,77 -1.053,11 -2.739,16
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 201.242,23 980.230,70 520.568,12 704.822,30 612.000,00 642.600,00 674.730,00 708.466,50
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 416.013,15 579,97 208.564,10 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 416.013,15 579,97 208.564,10 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 201.242,23 564.217,55 519.988,15 496.258,20 610.000,00 640.500,00 672.525,00 706.151,25
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 201.242,23 564.217,55 519.988,15 496.258,20 610.000,00 640.500,00 672.525,00 706.151,25
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 201.242,23 564.217,55 519.988,15 496.258,20 610.000,00 640.500,00 672.525,00 706.151,25
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4.359.655,45 3.649.475,55 4.807.411,63 6.320.029,10 6.442.200,00 6.596.310,00 6.926.125,50 7.272.431,78
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 4.359.655,45 3.649.475,55 4.807.411,63 6.320.029,10 6.442.200,00 6.596.310,00 6.926.125,50 7.272.431,78
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 2.541.011,42 1.954.119,60 3.093.981,14 3.328.555,06 3.798.000,00 3.987.900,00 4.187.295,00 4.396.659,75
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária -
3.798.000,00 3.987.900,00 4.187.295,00 4.396.659,75
Principal
2.541.011,42 1.954.119,60 3.093.981,14 3.328.555,06
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 571.287,92 930.816,00 1.114.017,64 1.469.044,84 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Politica Nacional de
0,00 0,00 0,00 0,00
ATB - PNAB)
885.848,85 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo para Ações Estratégicas 0,00 44.154,00 46.520,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 98.323,56 108.838,92 74.342,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 0,00 871.226,04 1.809.550,22 682.961,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00. SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em
0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde
1.083.874,65 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00. SUS Custeio - Implementação de Politicas de Promoção da QUE - SAPS 0,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00. SUS Custeio - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0,00 0,00 514,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 0,00 0,00 14.539,68 49.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
0,00 0,00 0,00 108.375,10 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal
0,00 0,00 0,00 237.939,92 228.000,00 239.400,00 251.370,00 263.938,50
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00. Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
Primária à Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES
175.000,00 183.750,00 192.937,50 202.584,38
MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
0,00 0,00 0,00 144.610,83
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER
135.000,00 141.750,00 148.837,50 156.279,38
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
0,00 0,00 0,00 561.600,02
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. SUS Custeio - INCENTIVO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E
1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00. SUS Custeio - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS
520.000,00 546.000,00 573.300,00 601.965,00
DIVERSAS
0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção
1.260.200,00 1.323.210,00 1.389.370,50 1.458.839,02
Especializada
1.660.628,22 1.306.062,99 1.277.983,89 1.273.617,20
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção
1.260.200,00 1.323.210,00 1.389.370,50 1.458.839,02
Especializada - Principal
1.660.628,22 1.306.062,99 1.277.983,89 1.273.617,20
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 0,00 1.306.062,99 1.277.983,89 1.273.617,20 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00 1.458.607,50
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
0,00 0,00 0,00 0,00
Hospitalar e Ambulatorial
1.660.628,22 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00. FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 210,00 220,50 231,53
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 0,00 252.413,16 278.586,84 405.545,94 232.000,00 243.600,00 255.780,00 268.569,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em
232.000,00 243.600,00 255.780,00 268.569,00
Saúde - Principal
0,00 252.413,16 278.586,84 405.545,94
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância em Saúde -
135.000,00 141.750,00 148.837,50 156.279,38
Despesas Diversas
0,00 147.561,79 130.952,20 312.372,90
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate
80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
às Endemias
0,00 92.379,43 132.298,44 80.072,64
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de
17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,62
Vigilância Sanitária
0,00 12.471,94 15.336,20 13.100,40
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência
192.000,00 201.600,00 211.680,00 222.264,00
Farmacêutica
158.015,81 136.879,80 156.859,76 231.578,19
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência
192.000,00 201.600,00 211.680,00 222.264,00
Farmacêutica - Principal
158.015,81 136.879,80 156.859,76 231.578,19
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica de Saúde
158.015,81 136.879,80 144.216,56 220.778,19
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 0,00 0,00 12.643,20 10.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISICAO PELAS
12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
SECRETARIAS DE SAUDE DOS MUNICIPIOS
0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.04.00.00.00.00. RECURSOS FINANC SECRETARIAS DE SAUDE MUN. EST.PARA A QUALIF.
180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
DA ASSIST. FARMACEUTICA - QUALIFAR-SUS
0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 1.030.586,51 960.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS -
960.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
Principal
0,00 0,00 0,00 1.030.586,51
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da
960.000,00 1.008.000,00 1.058.400,00 1.111.320,00
Enfermagem
0,00 0,00 0,00 965.380,25
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 0,00 0,00 0,00 65.206,26 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas 0,00 0,00 0,00 50.146,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas -
0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
0,00 0,00 0,00 50.146,20
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Outros Programas 0,00 0,00 0,00 50.146,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
2.077.000,00 2.180.850,00 2.289.892,50 2.404.387,12
FNDE
879.228,00 870.420,50 1.030.768,45 1.803.997,53
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação
330.750,00 388.068,40 455.552,85 1.183.297,79 1.572.000,00 1.650.600,00 1.733.130,00 1.819.786,50
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 330.750,00 388.068,40 455.552,85 1.183.297,79 1.572.000,00 1.650.600,00 1.733.130,00 1.819.786,50
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62
Escolar - PNAE
327.978,00 205.078,91 351.132,85 364.216,51
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62
Escolar - PNAE
327.978,00 205.078,91 351.132,85 364.216,51
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do
120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
Escolar - PNAT
220.500,00 277.273,19 224.082,75 256.483,23
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do
120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
Escolar - PNAT
220.500,00 277.273,19 224.082,75 256.483,23
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 0,00 314.953,62 0,00 765.778,26 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 0,00 314.953,62 0,00 765.778,26 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 0,00 314.953,62 0,00 765.778,26 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
698.999,50 120.307,80 224.178,57 177.833,74 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 698.999,50 120.307,80 224.178,57 177.833,74 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 698.999,50 120.307,80 224.178,57 177.833,74 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. Programas do FNAS 75.246,16 14.392,92 0,00 0,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 0,00 7.035,36 27.363,26 49.837,74 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 23.152,50 45.137,28 178.301,82 81.442,29 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 104.186,25 53.742,24 7.035,36 46.553,71 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.004.372,87 32.053.870,45 29.740.707,35 37.139.537,65 56.066.000,00 60.505.200,00 63.530.460,00 66.706.983,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções
-10.400.000,00 -10.920.000,00 -11.466.000,00 -12.039.300,00
FUNDEB
-5.063.585,32 -6.369.888,62 -5.868.607,08 -7.237.515,07
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
25.574.933,36 31.906.555,70 29.583.524,58 36.847.477,51 52.051.000,00 54.653.550,00 57.386.227,50 60.255.538,88
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -5.063.585,32 -6.369.888,62 -5.868.607,08 -7.237.515,07 -10.400.000,00 -10.920.000,00 -11.466.000,00 -12.039.300,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 23.525.938,01 29.000.000,00 25.573.092,91 32.826.018,26 48.000.000,00 50.400.000,00 52.920.000,00 55.566.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -4.720.989,67 -5.800.000,00 -5.066.636,45 -6.442.489,37 -9.600.000,00 -10.080.000,00 -10.584.000,00 -11.113.200,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal
23.525.938,01 29.000.000,00 25.573.092,91 32.826.018,26 48.000.000,00 50.400.000,00 52.920.000,00 55.566.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -4.720.989,67 -5.800.000,00 -5.066.636,45 -6.442.489,37 -9.600.000,00 -10.080.000,00 -10.584.000,00 -11.113.200,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.805.894,40 2.849.442,99 3.920.149,81 3.824.283,91 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -329.906,92 -569.888,62 -784.029,98 -768.856,81 -760.000,00 -798.000,00 -837.900,00 -879.795,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal
1.805.894,40 2.849.442,99 3.920.149,81 3.824.283,91 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -329.906,92 -569.888,62 -784.029,98 -768.856,81 -760.000,00 -798.000,00 -837.900,00 -879.795,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 69.457,20 0,00 89.703,31 130.844,48 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -12.688,73 0,00 -17.940,65 -26.168,89 -40.000,00 -42.000,00 -44.100,00 -46.305,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
69.457,20 0,00 89.703,31 130.844,48 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -12.688,73 0,00 -17.940,65 -26.168,89 -40.000,00 -42.000,00 -44.100,00 -46.305,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.643,75 57.112,71 578,55 66.330,86 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 173.643,75 57.112,71 578,55 66.330,86 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 36.248,45 36.248,45 61.927,88 115.000,00 1.756.650,00 1.844.482,50 1.936.706,62
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 36.248,45 36.248,45 61.927,88 115.000,00 1.756.650,00 1.844.482,50 1.936.706,62
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - principal
0,00 36.248,45 36.248,45 61.927,88 115.000,00 1.756.650,00 1.844.482,50 1.936.706,62
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 0,00 36.248,45 36.248,45 61.927,88 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 280.028,33 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 280.028,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 280.028,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
149.411,18 111.066,30 120.934,32 230.132,26 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
149.411,18 111.066,30 120.934,32 230.132,26 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
149.411,18 111.066,30 120.934,32 230.132,26 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 14.883.061,76 20.568.238,71 22.392.494,41 26.712.013,94 28.250.500,00 29.663.025,00 31.146.176,25 32.703.485,07
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 14.883.061,76 20.568.238,71 22.392.494,41 26.712.013,94 28.235.500,00 29.647.275,00 31.129.638,75 32.686.120,69
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 14.883.061,76 20.568.238,71 22.392.494,41 26.712.013,94 28.235.500,00 29.647.275,00 31.129.638,75 32.686.120,69
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 14.883.061,76 20.568.238,71 22.392.494,41 26.712.013,94 28.235.500,00 29.647.275,00 31.129.638,75 32.686.120,69
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 126.887,27 101.617,28 82.551,35 388.633,98 249.000,00 261.450,00 274.522,50 288.248,62
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 88.821,09 6.461,05 22.702,81 16.456,00 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 88.821,09 6.461,05 22.702,81 16.456,00 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 88.821,09 6.461,05 22.702,81 16.456,00 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 0,00 6.461,05 9.482,51 8.434,85 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 0,00 5.083,51 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 88.821,09 0,00 8.136,79 8.021,15 7.500,00 7.875,00 8.268,75 8.682,19
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 38.066,18 95.156,23 59.848,54 372.177,98 185.300,00 194.565,00 204.293,25 214.507,91
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 38.066,18 95.156,23 59.848,54 372.177,98 185.200,00 194.460,00 204.183,00 214.392,15
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 38.066,18 95.156,23 59.848,54 372.177,98 185.200,00 194.460,00 204.183,00 214.392,15
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal
38.066,18 85.363,94 30.798,79 340.005,33 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 0,00 4,47 0,89 25,09 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 0,00 9.708,06 28.932,81 32.135,62 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 79,76 116,05 11,94 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 105,00 110,25 115,76
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios Previdência
40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
Servidores - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal
0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em
7.965.861,28 8.364.154,34 8.782.362,06 9.221.480,16
Transporte
0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 5.200.000,00 7.451.511,07 10.541.225,23 12.285.789,93 12.973.000,00 13.621.650,00 14.302.732,50 15.017.869,12
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.200.000,00 5.460.000,00 6.067.800,00 7.000.000,00 7.840.000,00 8.232.000,00 8.643.600,00 9.075.780,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 5.200.000,00 5.460.000,00 6.067.800,00 7.000.000,00 7.840.000,00 8.232.000,00 8.643.600,00 9.075.780,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
5.200.000,00 5.460.000,00 6.067.800,00 7.000.000,00 7.840.000,00 8.232.000,00 8.643.600,00 9.075.780,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil
4.600.000,00 4.830.000,00 5.400.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00 8.103.375,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 4.600.000,00 4.830.000,00 5.400.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00 8.103.375,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
4.600.000,00 4.830.000,00 5.400.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00 8.103.375,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 600.000,00 630.000,00 667.800,00 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 600.000,00 630.000,00 667.800,00 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
600.000,00 630.000,00 667.800,00 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 0,00 1.991.511,07 4.473.425,23 5.285.789,93 5.133.000,00 5.389.650,00 5.659.132,50 5.942.089,12
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 0,00 1.991.511,07 4.473.425,23 5.285.789,93 5.133.000,00 5.389.650,00 5.659.132,50 5.942.089,12
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 1.991.511,07 4.473.425,23 5.285.789,93 5.133.000,00 5.389.650,00 5.659.132,50 5.942.089,12
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
0,00 1.991.511,07 4.473.425,23 5.285.789,93 5.033.000,00 5.284.650,00 5.548.882,50 5.826.326,62
7.9.9.0.01.0.2.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
Total :
76.391.701,99 103.415.279,97 115.704.971,75 132.620.708,58 169.768.961,28 178.257.409,34 187.170.279,81 196.528.793,76
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
01 CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64
01.001 CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64
01.001.01 Legislativa 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64
01.001.01.031 Ação Legislativa 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64
01.001.01.031.0002 ATUACAO LEGISLATIVA 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 2.851.000,00 2.993.550,00 3.143.227,50 3.300.388,88
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 387.100,00 406.455,00 426.777,75 448.116,64
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.961.900,00 2.059.995,00 2.162.994,75 2.271.144,49
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 351.000,00 368.550,00 386.977,50 406.326,38
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,87
02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,87
02.001.04 Administração 5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,87
02.001.04.122 Administração Geral
5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,87
02.001.04.122.0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,87
2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
3.129.310,00 3.285.775,50 3.450.064,28 3.622.567,48
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00 2.042.050,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 53.500,00 56.175,00 58.983,75 61.932,94
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 159.200,00 167.160,00 175.518,00 184.293,90
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,12
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15000000 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 365.000,00 383.250,00 402.412,50 422.533,12
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15010000 112.110,00 117.715,50 123.601,28 129.781,34
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2336 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 253.000,00 265.650,00 278.932,50 292.879,13
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.970.000,00 2.068.500,00 2.171.925,00 2.280.521,25
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 1.970.000,00 2.068.500,00 2.171.925,00 2.280.521,25
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 12.946.500,00 13.593.825,00 14.273.516,25 14.987.192,05
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 12.946.500,00 13.593.825,00 14.273.516,25 14.987.192,05
03.001.04 Administração 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55
03.001.04.123 Administração Financeira 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55
03.001.04.123.0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55
2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 15000000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15010000 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00 4.862.025,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 53.000,00 55.650,00 58.432,50 61.354,12
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15010000 198.000,00 207.900,00 218.295,00 229.209,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00 2.546.775,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 128.500,00 134.925,00 141.671,25 148.754,81
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 15010000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15000000 2.700.000,00 2.835.000,00 2.976.750,00 3.125.587,50
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 435.000,00 456.750,00 479.587,50 503.566,88
03.001.28 Encargos Especiais 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50
03.001.28.843 Serviço da Dívida Interna 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50
03.001.28.843.0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50
2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 860.000,00 903.000,00 948.150,00 995.557,50
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.964.900,00 5.213.145,00 5.473.802,25 5.747.492,37
04.001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 4.964.900,00 5.213.145,00 5.473.802,25 5.747.492,37
04.001.15 Urbanismo 4.964.900,00 5.213.145,00 5.473.802,25 5.747.492,37
04.001.15.122 Administração Geral
2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37
04.001.15.122.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37
2009 MANUTENÇÃO DA SEMOU 2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 79.000,00 82.950,00 87.097,50 91.452,38
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 125.400,00 131.670,00 138.253,50 145.166,18
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 440.000,00 462.000,00 485.100,00 509.355,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
04.001.15.452 Serviços Urbanos 2.160.000,00 2.268.000,00 2.381.400,00 2.500.470,00
04.001.15.452.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
2.160.000,00 2.268.000,00 2.381.400,00 2.500.470,00
MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E
200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
DISTRITO
1101
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.600.000,00 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2049 MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17510000 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17510000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 53.203.000,00 55.863.150,00 58.656.307,50 61.589.122,83
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 53.203.000,00 55.863.150,00 58.656.307,50 61.589.122,83
05.001.12 Educação 53.203.000,00 55.863.150,00 58.656.307,50 61.589.122,83
05.001.12.306 Alimentação e Nutrição 915.000,00 960.750,00 1.008.787,50 1.059.226,87
05.001.12.306.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 915.000,00 960.750,00 1.008.787,50 1.059.226,87
2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15520000 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62
2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 530.000,00 556.500,00 584.325,00 613.541,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 530.000,00 556.500,00 584.325,00 613.541,25
05.001.12.361 Ensino Fundamental
46.712.000,00 49.047.600,00 51.499.980,00 54.074.978,96
05.001.12.361.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 46.712.000,00 49.047.600,00 51.499.980,00 54.074.978,96
1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000100 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 19.680.000,00 20.664.000,00 21.697.200,00 22.782.060,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 17.160.000,00 18.018.000,00 18.918.900,00 19.864.845,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400100 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400100 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00
2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 2.917.000,00 3.062.850,00 3.215.992,50 3.376.792,12
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400000 2.041.000,00 2.143.050,00 2.250.202,50 2.362.712,62
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15400000 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15400000 594.000,00 623.700,00 654.885,00 687.629,25
2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 636.500,00 668.325,00 701.741,25 736.828,30
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15400000 605.000,00 635.250,00 667.012,50 700.363,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 95.500,00 100.275,00 105.288,75 110.553,19
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 7.500,00 7.875,00 8.268,75 8.682,19
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000100 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
Este documento foi assinado digitalmente por EDILSON CRISPIN DIAS (CPF ###.###.172-##), em 28/11/2025 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 16.675.000,00 17.508.750,00 18.384.187,50 19.303.396,86
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 4.250.000,00 4.462.500,00 4.685.625,00 4.919.906,25
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000100 441.000,00 463.050,00 486.202,50 510.512,62
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 1.630.000,00 1.711.500,00 1.797.075,00 1.886.928,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000100 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50 1.093.955,62
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000100 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50 1.337.056,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 2.105.000,00 2.210.250,00 2.320.762,50 2.436.800,62
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000100 1.950.000,00 2.047.500,00 2.149.875,00 2.257.368,75
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000100 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50 1.337.056,88
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000100 389.000,00 408.450,00 428.872,50 450.316,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00
2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.573.000,00 1.651.650,00 1.734.232,50 1.820.944,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 152.000,00 159.600,00 167.580,00 175.959,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15500000 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50 1.644.985,12
2058 MANUTENÇÃO DO PNAT 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15530000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15530000 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
1010 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 1.100.000,00 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15710000 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 2.894.062,50
2356 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15430000 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
2386 MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
05.001.12.364 Ensino Superior 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
05.001.12.364.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
1068 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
05.001.12.365 Educação Infantil
5.326.000,00 5.592.300,00 5.871.915,00 6.165.510,75
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
05.001.12.365.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 5.326.000,00 5.592.300,00 5.871.915,00 6.165.510,75
2056 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 5.012.000,00 5.262.600,00 5.525.730,00 5.802.016,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 4.161.000,00 4.369.050,00 4.587.502,50 4.816.877,62
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400100 536.000,00 562.800,00 590.940,00 620.487,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400100 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88
2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 314.000,00 329.700,00 346.185,00 363.494,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 104.000,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 28.348.650,00 29.766.082,50 31.254.386,62 32.817.105,95
06.001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 28.348.650,00 29.766.082,50 31.254.386,62 32.817.105,95
06.001.10 Saúde 28.348.650,00 29.766.082,50 31.254.386,62 32.817.105,95
06.001.10.122 Administração Geral
3.230.650,00 3.392.182,50 3.561.791,62 3.739.881,20
06.001.10.122.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 3.230.650,00 3.392.182,50 3.561.791,62 3.739.881,20
2020 GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS 3.195.650,00 3.355.432,50 3.523.204,12 3.699.364,33
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 655.000,00 687.750,00 722.137,50 758.244,38
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000200 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000200 281.000,00 295.050,00 309.802,50 325.292,62
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000200 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 405.000,00 425.250,00 446.512,50 468.838,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000200 5.650,00 5.932,50 6.229,12 6.540,58
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000200 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000200 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
2231 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000200 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
06.001.10.301 Atenção Básica 10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76
06.001.10.301.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2023 ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 2.150.000,00 2.257.500,00 2.370.375,00 2.488.893,75
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000010 2.209.173,80 2.319.632,49 2.435.614,11 2.557.394,82
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16040000 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000200 94.000,00 98.700,00 103.635,00 108.816,75
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16050000 960.000,00 1.008.000,00 1.058.400,00 1.111.320,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000200 618.000,00 648.900,00 681.345,00 715.412,25
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16000010 50.146,20 52.653,51 55.286,19 58.050,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 1.488.000,00 1.562.400,00 1.640.520,00 1.722.546,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000010 49.680,00 52.164,00 54.772,20 57.510,81
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000200 513.000,00 538.650,00 565.582,50 593.861,62
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000200 143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.540,38
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000200 232.000,00 243.600,00 255.780,00 268.569,00
06.001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26
06.001.10.302.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26
2024 ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 6.400.000,00 6.720.000,00 7.056.000,00 7.408.800,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000030 1.265.200,00 1.328.460,00 1.394.883,00 1.464.627,15
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000200 133.000,00 139.650,00 146.632,50 153.964,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000200 790.000,00 829.500,00 870.975,00 914.523,75
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 109.000,00 114.450,00 120.172,50 126.181,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 1.100.000,00 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000200 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000200 624.000,00 655.200,00 687.960,00 722.358,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000200 340.000,00 357.000,00 374.850,00 393.592,50
06.001.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26
06.001.10.303.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26
2029 ATENDIMENTO AO BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000200 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000020 196.000,00 205.800,00 216.090,00 226.894,50
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16210000 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
06.001.10.304 Vigilância Sanitária 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63
06.001.10.304.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63
2032 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
06.001.10.305 Vigilância Epidemiológica 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84
06.001.10.305.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84
2030 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIAEM SÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000040 96.000,00 100.800,00 105.840,00 111.132,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16050000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000040 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000040 33.000,00 34.650,00 36.382,50 38.201,62
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000200 22.800,00 23.940,00 25.137,00 26.393,85
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 3.197.900,00 3.357.795,00 3.525.684,75 3.701.968,95
07.001 SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.707.900,00 2.843.295,00 2.985.459,75 3.134.732,73
07.001.08 Assistência Social
2.707.900,00 2.843.295,00 2.985.459,75 3.134.732,73
07.001.08.245 Serviços Socioassistenciais 2.707.900,00 2.843.295,00 2.985.459,75 3.134.732,73
07.001.08.245.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.707.900,00 2.843.295,00 2.985.459,75 3.134.732,73
2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.347.900,00 2.465.295,00 2.588.559,75 2.717.987,73
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 1.580.000,00 1.659.000,00 1.741.950,00 1.829.047,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 106.900,00 112.245,00 117.857,25 123.750,11
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
1029 CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
2381 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM (Lei 2.158/2022) 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,74
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 28.000,00 29.400,00 30.870,00 32.413,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2382 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ (Lei 1.244/2012) 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00
2383 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAS DO MUNICIPIO 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,26
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,73
07.002.08 Assistência Social
470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,73
07.002.08.245 Serviços Socioassistenciais 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,73
07.002.08.245.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,73
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
- CC 23330-7
2012
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16600090 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16600090 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600090 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600090 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
2093 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16600070 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16600070 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600070 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600070 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,61
- C/C 24345-0
2270
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16600060 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16600060 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600060 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600060 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2304 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4 166.000,00 174.300,00 183.015,00 192.165,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16610000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16610000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2305 PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16610000 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
2306 PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16610000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2307 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16610000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2041 MANUTENÇÃO DO BLOCO PROGRAMA FNAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16600050 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600050 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
07.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
07.003.08 Assistência Social
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
07.003.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
07.003.08.243.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
ADOLESCENTE-FUMDICRA
2211
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
07.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
07.004.08 Assistência Social
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
07.004.08.241 Assistência ao Idoso 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
07.004.08.241.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
2380 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.297.600,00 5.562.480,00 5.840.604,00 6.132.634,19
08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.297.600,00 5.562.480,00 5.840.604,00 6.132.634,19
08.001.20 Agricultura 3.916.600,00 4.112.430,00 4.318.051,50 4.533.954,06
08.001.20.122 Administração Geral
3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06
08.001.20.122.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06
2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 1.450.000,00 1.522.500,00 1.598.625,00 1.678.556,25
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 86.100,00 90.405,00 94.925,25 99.671,51
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,12
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 128.500,00 134.925,00 141.671,25 148.754,81
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 480.000,00 504.000,00 529.200,00 555.660,00
08.001.20.606 Extensão Rural
460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50
08.001.20.606.0021 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50
2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
2376 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ? PAA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
08.001.20.608 Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
08.001.20.608.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
08.001.26 Transporte 1.381.000,00 1.450.050,00 1.522.552,50 1.598.680,13
08.001.26.782 Transporte Rodoviário 1.381.000,00 1.450.050,00 1.522.552,50 1.598.680,13
08.001.26.782.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
1.381.000,00 1.450.050,00 1.522.552,50 1.598.680,13
2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.330.000,00 1.396.500,00 1.466.325,00 1.539.641,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 630.000,00 661.500,00 694.575,00 729.303,75
2046 MANUTENÇÃO DA CIDE 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17500000 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.174.761,28 7.569.345,00 7.947.812,25 8.345.202,86
09.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 15.174.761,28 7.569.345,00 7.947.812,25 8.345.202,86
09.001.04 Administração 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86
09.001.04.121 Planejamento e Orçamento 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86
09.001.04.121.0008 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 855.000,00 897.750,00 942.637,50 989.769,38
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 11.400,00 11.970,00 12.568,50 13.196,92
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
09.001.26 Transporte 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00
09.001.26.782 Transporte Rodoviário 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00
09.001.26.782.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
7.965.861,28 0,00 0,00 0,00
1381 INTERVENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL E TRAVESSIAS DA BR 429 E SUAS MARGINAIS 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00
09.001.99 Reserva de Contingência 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00
09.001.99.999 Reserva de Contingência geral
4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00
09.001.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.068.740,00 4.272.177,00 4.485.785,85 4.710.075,14
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 4.068.740,00 4.272.177,00 4.485.785,85 4.710.075,14
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.904.750,00 1.999.987,50 2.099.986,88 2.204.986,21
10.001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.904.750,00 1.999.987,50 2.099.986,88 2.204.986,21
10.001.13 Cultura 1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09
10.001.13.392 Difusão Cultural
1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
10.001.13.392.0009 ESPORTE E CULTURA 1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 19.000,00 19.950,00 20.947,50 21.994,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2063 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 207.150,00 217.507,50 228.382,88 239.802,02
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 7.150,00 7.507,50 7.882,88 8.277,02
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.127.600,00 1.183.980,00 1.243.179,00 1.305.337,95
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 26.500,00 27.825,00 29.216,25 30.677,06
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 41.200,00 43.260,00 45.423,00 47.694,15
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 4.800,00 5.040,00 5.292,00 5.556,60
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 4.600,00 4.830,00 5.071,50 5.325,08
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
10.001.27 Desporto e Lazer 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12
10.001.27.812 Desporto Comunitário 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12
10.001.27.812.0009 ESPORTE E CULTURA 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12
2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.780.150,00 2.919.157,50 3.065.115,37 3.218.371,12
11.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.780.150,00 2.919.157,50 3.065.115,37 3.218.371,12
11.001.15 Urbanismo 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
11.001.15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
11.001.15.452.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
11.001.18 Gestão Ambiental
1.380.150,00 1.449.157,50 1.521.615,37 1.597.696,12
11.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
1.140.150,00 1.197.157,50 1.257.015,37 1.319.866,13
11.001.18.541.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 1.140.150,00 1.197.157,50 1.257.015,37 1.319.866,13
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 940.150,00 987.157,50 1.036.515,37 1.088.341,13
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 42.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 37.000,00 38.850,00 40.792,50 42.832,12
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15000000 35.650,00 37.432,50 39.304,12 41.269,33
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
11.001.18.542 Controle Ambiental
240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.829,99
11.001.18.542.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.829,99
2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,24
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
12 IPMSMG 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67
12.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67
12.001.09 Previdência Social
28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67
12.001.09.272 Previdência do Regime Estatutário 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67
12.001.09.272.0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67
2201 MANUTENCAO DO IPMSMG 1.108.400,00 1.163.820,00 1.222.011,00 1.283.111,55
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18020000 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18020000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18020000 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18020000 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,75
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18020000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18020000 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18020000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18020000 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18020000 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDIC 18020000 39.000,00 40.950,00 42.997,50 45.147,38
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18020000 28.400,00 29.820,00 31.311,00 32.876,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18020000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18020000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 27.602.000,00 28.982.100,00 30.431.205,00 31.952.765,25
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 18010100 13.000.000,00 13.650.000,00 14.332.500,00 15.049.125,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 18010100 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 18010100 500,00 525,00 551,25 578,81
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 18010100 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 18010100 500,00 525,00 551,25 578,81
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 18010100 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18010100 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18010100 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18010100 11.691.000,00 12.275.550,00 12.889.327,50 13.533.793,88
2203 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,87
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 18020000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18020000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
13.001 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65
13.001.04 Administração 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65
13.001.04.091 Defesa da Ordem Jurídica 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65
13.001.04.091.0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65
2384 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 810.300,00 850.815,00 893.355,75 938.023,53
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 67.500,00 70.875,00 74.418,75 78.139,69
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 37.800,00 39.690,00 41.674,50 43.758,22
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
2385 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
Total geral : 705.357.447,52
169.768.961,28 169.893.255,00 178.387.917,75 187.307.313,49
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
ATUACAO LEGISLATIVA
Atender as Necessidades para manutenção das atividades e da atuação do Legislativo
01.031.0002
Gerente : CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE CPF: ***.760.770-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Necessidades para manutenção das atividades e da atuação do Legislativo
Problema : Não se enuadra
Causa : Não se enuadra
Externalidade : Não se enuadra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2001 Percentual
A 100 6.953.000,00 100 7.300.650,00 100 7.665.682,50 100 8.048.966,64 400 29.968.299,14
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.851.000,00 2.993.550,00 3.143.227,50 3.300.388,88 12.288.166,38
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00 1.206.835,00
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 387.100,00 406.455,00 426.777,75 448.116,64 1.668.449,39
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
3.3.90.33.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.961.900,00 2.059.995,00 2.162.994,75 2.271.144,49 8.456.034,24
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 351.000,00 368.550,00 386.977,50 406.326,38 1.512.853,88
3.3.90.48.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50 603.417,50
3.3.91.97.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
4.4.90.51.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Total: 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64 29.968.299,14
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 727 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64 29.968.299,14
Total: 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64 29.968.299,14
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Órgão : 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Programa :
Objetivo :
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS AO CIDADÃO E AGIR COM TRANSPARÊNCIA.
04.122.0001
Gerente : Edilson Crispin Dias CPF: ***.380.172-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUMPRIR COM AS OBRIGACOES DO GABINETE DO PREFEITO, DAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO E
SERVIDORES VINCUALDOS A ESSA SECRETARIA E DAR SUPORTE AOS SETORES VICULADOS AO
GABINETE DO PREFEITO.
Problema : O MAIOR PROBLEMA QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS AO
FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO
E PARCERIAS COM ENTES DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL PARA ATINGIRMOS AS METAS DO PROGRAMA.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DE MOBILIZAÇÃO COM A POPULAÇÃO POR
MEIOS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PARA INCENTIVAR AOS MUNICIPES QUANTO AOS PAGAMENTOS E A QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO
A RECEITA MUNICIPAL, SOLICITAR PARCERIA JUNTO AOS ENTES ESTADUAL E FEDERAL PARA COM ISSO ATINGIRMOS
UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2002 Percentual
A 100 3.129.310,00 100 3.285.775,50 100 3.450.064,28 100 3.622.567,49 400 13.487.717,27
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00 2.042.050,50 7.603.060,50
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 53.500,00 56.175,00 58.983,75 61.932,94 230.591,69
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 159.200,00 167.160,00 175.518,00 184.293,90 686.171,90
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,12 538.765,62
3.3.71.70.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.33.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 365.000,00 383.250,00 402.412,50 422.533,12 1.573.195,62
3.3.90.46.00.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício 112.110,00 117.715,50 123.601,28 129.781,34 483.208,12
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Total: 3.129.310,00 3.285.775,50 3.450.064,28 3.622.567,48 13.487.717,26
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2336 Percentual
A 100 253.000,00
0 265.650,00
0 278.932,50
0 292.879,13 100 1.090.461,63
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 77.582,25
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 253.000,00 265.650,00 278.932,50 292.879,13 1.090.461,63
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
9999 Percentual
A
0 1.970.000,00
0 2.068.500,00
0 2.171.925,00
0 2.280.521,25
0 8.490.946,25
Descrição: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
9.9.99.99.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.970.000,00 2.068.500,00 2.171.925,00 2.280.521,25 8.490.946,25
Total: 1.970.000,00 2.068.500,00 2.171.925,00 2.280.521,25 8.490.946,25
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 691 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.240.200,00 5.502.210,00 5.777.320,50 6.066.186,52 22.585.917,02
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 112.110,00 117.715,50 123.601,28 129.781,34 483.208,12
Total: 5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,86 23.069.125,14
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
ARRECADAR OS TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL,
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
04.123.0003
Gerente : ADILSON DOS SANTOS MOREIRA CPF: ***.584.142-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : COM A ARRECADAÇÃO PROPOSTA TEMOS CONSCIÊNCIA QUE A ARRECADAÇÃO DOS OS TRIBUTOS E
TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, MANTERÁ O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO
PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E INCENTIVOS
FISCAIS.
Problema : Os MAIORES PROBLEMAS QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS
AO FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL, MOBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS CAMPANHAS
EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ISENÇÃO DE JUROS OU MULTAS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS
JUNTO A RECEITA MUNICIPAL, PARA COM ISSO ATINGIRMOS UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2008 Percentual
A 100 11.486.500,00 100 12.060.825,00 100 12.663.866,25 100 13.297.059,55 400 49.508.250,80
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.01.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
3.1.90.11.00.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00 4.862.025,00 18.102.525,00
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00160
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 53.000,00 55.650,00 58.432,50 61.354,12 228.436,62
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
3.1.91.13.00.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício 198.000,00 207.900,00 218.295,00 229.209,75 853.404,75
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12 193.955,62
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00 2.546.775,00 9.482.275,00
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 128.500,00 134.925,00 141.671,25 148.754,81 553.851,06
3.3.90.47.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00 5.172.150,00
3.3.90.91.00.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.93.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.91.97.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.700.000,00 2.835.000,00 2.976.750,00 3.125.587,50 11.637.337,50
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 435.000,00 456.750,00 479.587,50 503.566,88 1.874.904,38
Total: 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55 49.508.250,80
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 694 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 7.038.500,00 7.390.425,00 7.759.946,25 8.147.943,55 30.336.814,80
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 4.448.000,00 4.670.400,00 4.903.920,00 5.149.116,00 19.171.436,00
Total: 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55 49.508.250,80
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
ARRECADAR OS TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL,
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.843.0003
Gerente : ADILSON DOS SANTOS MOREIRA CPF: ***.584.142-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : COM A ARRECADAÇÃO PROPOSTA TEMOS CONSCIÊNCIA QUE A ARRECADAÇÃO DOS OS TRIBUTOS E
TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, MANTERÁ O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO
PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E INCENTIVOS
FISCAIS.
Problema : Os MAIORES PROBLEMAS QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS
AO FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL, MOBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS CAMPANHAS
EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ISENÇÃO DE JUROS OU MULTAS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS
JUNTO A RECEITA MUNICIPAL, PARA COM ISSO ATINGIRMOS UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2010 Percentual
A 100 1.460.000,00
0 1.533.000,00
0 1.609.650,00
0 1.690.132,50 100 6.292.782,50
Descrição: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.91.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
4.6.90.71.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 860.000,00 903.000,00 948.150,00 995.557,50 3.706.707,50
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50 6.292.782,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 695 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50 6.292.782,50
Total: 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50 6.292.782,50
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00163
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
15.122.0004
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO.
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2009 Percentual
A 100 2.804.900,00
0 2.945.145,00
0 3.092.402,25
0 3.247.022,37 100 12.089.469,62
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMOU
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75 5.818.668,75
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 79.000,00 82.950,00 87.097,50 91.452,38 340.499,88
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 125.400,00 131.670,00 138.253,50 145.166,18 540.489,68
3.3.90.93.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 440.000,00 462.000,00 485.100,00 509.355,00 1.896.455,00
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Total: 2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37 12.089.469,62
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 697 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37 12.089.469,62
Total: 2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37 12.089.469,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
15.452.0004
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO.
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1101 Metros Quadrados
P 100 200.000,00
0 210.000,00
0 220.500,00
0 231.525,00 100 862.025,00
Descrição: MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2048 Percentual
A
0 1.700.000,00
0 1.785.000,00
0 1.874.250,00
0 1.967.962,50
0 7.327.212,50
Descrição: MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.600.000,00 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 6.896.200,00
Total: 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50 7.327.212,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2049 Percentual
A
0 260.000,00
0 273.000,00
0 286.650,00
0 300.982,50
0 1.120.632,50
Descrição: MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25
3.3.90.30.00.00 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do S 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
3.3.90.39.00.00 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do S 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
Total: 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50 1.120.632,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 696 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.030.000,00 2.131.500,00 2.238.075,00 2.349.978,75 8.749.553,75
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25
Total: 2.160.000,00 2.268.000,00 2.381.400,00 2.500.470,00 9.309.870,00
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00167
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
PLANEJAR, ORGANIZAR E CRIAR AÇÕES PARA INCENTIVAR PROFESSORES E ALUNOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
BUSCANDO BAIXAR A TAXA DE EVASÃO ESCOLAR.
12.306.0005
Gerente : EDNA DA MOTA ALVES CPF: ***.428.002-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2060 Percentual
A 100 385.000,00
0 404.250,00
0 424.462,50
0 445.685,62 100 1.659.398,12
Descrição: MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício C 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62 1.659.398,12
Total: 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62 1.659.398,12
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00168
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2061 Percentual
A 100 530.000,00
0 556.500,00
0 584.325,00
0 613.541,25 100 2.284.366,25
Descrição: MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 530.000,00 556.500,00 584.325,00 613.541,25 2.284.366,25
Total: 530.000,00 556.500,00 584.325,00 613.541,25 2.284.366,25
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 698 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 530.000,00 556.500,00 584.325,00 613.541,25 2.284.366,25
15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62 1.659.398,12
Total: 915.000,00 960.750,00 1.008.787,50 1.059.226,87 3.943.764,37
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00169
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
PLANEJAR, ORGANIZAR E CRIAR AÇÕES PARA INCENTIVAR PROFESSORES E ALUNOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
BUSCANDO BAIXAR A TAXA DE EVASÃO ESCOLAR.
12.361.0005
Gerente : EDNA DA MOTA ALVES CPF: ***.428.002-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1001 Percentual
P 100 600.000,00
0 630.000,00
0 661.500,00
0 694.575,00 100 2.586.075,00
Descrição: PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
Total: 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
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00170
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2052 Percentual
A 100 19.680.000,00
0 20.664.000,00
0 21.697.200,00
0 22.782.060,00 100 84.823.260,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 17.160.000,00 18.018.000,00 18.918.900,00 19.864.845,00 73.961.745,00
3.1.90.13.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00 3.620.505,00
3.1.91.13.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00 7.241.010,00
Total: 19.680.000,00 20.664.000,00 21.697.200,00 22.782.060,00 84.823.260,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2053 Percentual
A 100 2.917.000,00
0 3.062.850,00
0 3.215.992,50
0 3.376.792,12 100 12.572.634,62
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 2.041.000,00 2.143.050,00 2.250.202,50 2.362.712,62 8.796.965,12
3.1.90.13.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.163.733,75
3.3.90.14.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50
3.3.90.93.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 594.000,00 623.700,00 654.885,00 687.629,25 2.560.214,25
Total: 2.917.000,00 3.062.850,00 3.215.992,50 3.376.792,12 12.572.634,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2054 Percentual
A 100 636.500,00
0 668.325,00
0 701.741,25
0 736.828,30 100 2.743.394,55
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06 45.256,31
3.3.90.39.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 605.000,00 635.250,00 667.012,50 700.363,12 2.607.625,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
4.4.90.52.00.00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62
Total: 636.500,00 668.325,00 701.741,25 736.828,30 2.743.394,55
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2074 Percentual
A 100 95.500,00
0 100.275,00
0 105.288,75
0 110.553,19 100 411.616,94
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 7.500,00 7.875,00 8.268,75 8.682,19 32.325,94
3.3.90.48.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88 288.778,38
4.4.90.52.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62
Total: 95.500,00 100.275,00 105.288,75 110.553,19 411.616,94
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2090 Percentual
A 100 16.675.000,00
0 17.508.750,00
0 18.384.187,50
0 19.303.396,86 100 71.871.334,36
Descrição: MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 4.250.000,00 4.462.500,00 4.685.625,00 4.919.906,25 18.318.031,25
3.1.90.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 441.000,00 463.050,00 486.202,50 510.512,62 1.900.765,12
3.1.90.94.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 1.630.000,00 1.711.500,00 1.797.075,00 1.886.928,75 7.025.503,75
3.1.91.13.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50 1.093.955,62 4.073.068,12
3.3.90.08.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.3.90.14.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62 452.563,12
3.3.90.30.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50 1.337.056,88 4.978.194,38
3.3.90.39.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 2.105.000,00 2.210.250,00 2.320.762,50 2.436.800,62 9.072.813,12
3.3.90.46.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 1.950.000,00 2.047.500,00 2.149.875,00 2.257.368,75 8.404.743,75
3.3.90.91.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50 1.337.056,88 4.978.194,38
3.3.90.93.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00 7.241.010,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
4.4.90.51.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 389.000,00 408.450,00 428.872,50 450.316,12 1.676.638,62
4.4.90.52.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 840.000,00 882.000,00 926.100,00 972.405,00 3.620.505,00
Total: 16.675.000,00 17.508.750,00 18.384.187,50 19.303.396,86 71.871.334,36
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2057 Percentual
A 100 1.573.000,00
0 1.651.650,00
0 1.734.232,50
0 1.820.944,12 100 6.779.826,62
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - 152.000,00 159.600,00 167.580,00 175.959,00 655.139,00
3.3.90.39.00.00 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50 1.644.985,12 6.124.687,62
Total: 1.573.000,00 1.651.650,00 1.734.232,50 1.820.944,12 6.779.826,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2058 Percentual
A 100 120.000,00
0 126.000,00
0 132.300,00
0 138.915,00 100 517.215,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PNAT
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício C 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.39.00.00 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício C 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
Total: 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1010 Percentual
P 100 3.600.000,00
0 3.780.000,00
0 3.969.000,00
0 4.167.450,00 100 15.516.450,00
Descrição: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15710000 Transferências de Convênios Estado - Educaç 1.100.000,00 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50 4.741.137,50
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00173
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 15710000 Transferências de Convênios Estado - Educaç 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 2.894.062,50 10.775.312,50
Total: 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00 15.516.450,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2356 Percentual
P 100 800.000,00
0 840.000,00
0 882.000,00
0 926.100,00 100 3.448.100,00
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15430000 FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício C 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 3.448.100,00
Total: 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 3.448.100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2386 Percentual
A
0 15.000,00
0 15.750,00
0 16.537,50
0 17.364,37
0 64.651,87
Descrição: MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37 64.651,87
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 699 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37 64.651,87
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 17.370.500,00 18.239.025,00 19.150.976,25 20.108.525,05 74.869.026,30
15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 3.553.500,00 3.731.175,00 3.917.733,75 4.113.620,42 15.316.029,17
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 19.680.000,00 20.664.000,00 21.697.200,00 22.782.060,00 84.823.260,00
15430000 FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício Corrente 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 3.448.100,00
15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 1.573.000,00 1.651.650,00 1.734.232,50 1.820.944,12 6.779.826,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00 15.516.450,00
Total: 46.712.000,00 49.047.600,00 51.499.980,00 54.074.978,96 201.334.558,96
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00175
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
PLANEJAR, ORGANIZAR E CRIAR AÇÕES PARA INCENTIVAR PROFESSORES E ALUNOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
BUSCANDO BAIXAR A TAXA DE EVASÃO ESCOLAR.
12.364.0005
Gerente : EDNA DA MOTA ALVES CPF: ***.428.002-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1068 Percentual
P 100 250.000,00
0 262.500,00
0 275.625,00
0 289.406,25 100 1.077.531,25
Descrição: REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
Total: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
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00176
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 700 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
Total: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
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00177
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
PLANEJAR, ORGANIZAR E CRIAR AÇÕES PARA INCENTIVAR PROFESSORES E ALUNOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
BUSCANDO BAIXAR A TAXA DE EVASÃO ESCOLAR.
12.365.0005
Gerente : EDNA DA MOTA ALVES CPF: ***.428.002-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2056 Percentual
A 100 5.012.000,00
0 5.262.600,00
0 5.525.730,00
0 5.802.016,50 100 21.602.346,50
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 4.161.000,00 4.369.050,00 4.587.502,50 4.816.877,62 17.934.430,12
3.1.90.13.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 536.000,00 562.800,00 590.940,00 620.487,00 2.310.227,00
3.1.91.13.00.00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88 1.357.689,38
Total: 5.012.000,00 5.262.600,00 5.525.730,00 5.802.016,50 21.602.346,50
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00178
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2068 Percentual
A 100 314.000,00
0 329.700,00
0 346.185,00
0 363.494,25 100 1.353.379,25
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 104.000,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00 448.253,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25
Total: 314.000,00 329.700,00 346.185,00 363.494,25 1.353.379,25
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 701 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 314.000,00 329.700,00 346.185,00 363.494,25 1.353.379,25
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.012.000,00 5.262.600,00 5.525.730,00 5.802.016,50 21.602.346,50
Total: 5.326.000,00 5.592.300,00 5.871.915,00 6.165.510,75 22.955.725,75
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00179
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.122.0011
Gerente : REGINALDO GIRELLI MACHADO CPF: ***.819.252-**
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2020 Percentual
A 100 3.195.650,00
0 3.355.432,50
0 3.523.204,12
0 3.699.364,33 100 13.773.650,95
Descrição: GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 655.000,00 687.750,00 722.137,50 758.244,38 2.823.131,88
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 26
00180
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 103.443,00
3.1.90.94.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 281.000,00 295.050,00 309.802,50 325.292,62 1.211.145,12
3.1.91.13.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
3.3.90.08.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.3.90.14.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
3.3.90.30.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 405.000,00 425.250,00 446.512,50 468.838,12 1.745.600,62
3.3.90.39.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75 5.818.668,75
3.3.90.46.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 5.650,00 5.932,50 6.229,12 6.540,58 24.352,20
3.3.90.91.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
3.3.90.93.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
4.4.90.52.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
Total: 3.195.650,00 3.355.432,50 3.523.204,12 3.699.364,33 13.773.650,95
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2231 Percentual
A 100 35.000,00
0 36.750,00
0 38.587,50
0 40.516,87 100 150.854,37
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.30.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.39.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.48.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Total: 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87 150.854,37
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 715 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 3.230.650,00 3.392.182,50 3.561.791,62 3.739.881,20 13.924.505,32
Total: 3.230.650,00 3.392.182,50 3.561.791,62 3.739.881,20 13.924.505,32
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00181
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.301.0011
Gerente : REGINALDO GIRELLI MACHADO CPF: ***.819.252-**
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2023 Percentual
A 100 10.462.000,00
0 10.985.100,00
0 11.534.355,00
0 12.111.072,76 100 45.092.527,76
Descrição: ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 2.150.000,00 2.257.500,00 2.370.375,00 2.488.893,75 9.266.768,75
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00182
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
Este documento foi assinado digitalmente por EDILSON CRISPIN DIAS (CPF ###.###.172-##), em 28/11/2025 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.11.00.00 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - E 2.209.173,80 2.319.632,49 2.435.614,11 2.557.394,82 9.521.815,22
3.1.90.11.00.00 16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
3.1.90.13.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 94.000,00 98.700,00 103.635,00 108.816,75 405.151,75
3.1.90.16.00.00 16050000 Assistência Fin. da União Dest. à Comp. ao P 960.000,00 1.008.000,00 1.058.400,00 1.111.320,00 4.137.720,00
3.1.91.13.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 618.000,00 648.900,00 681.345,00 715.412,25 2.663.657,25
3.3.90.08.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
3.3.90.30.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
3.3.90.30.00.00 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - E 50.146,20 52.653,51 55.286,19 58.050,50 216.136,40
3.3.90.39.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 1.488.000,00 1.562.400,00 1.640.520,00 1.722.546,00 6.413.466,00
3.3.90.39.00.00 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - E 49.680,00 52.164,00 54.772,20 57.510,81 214.127,01
3.3.90.46.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 513.000,00 538.650,00 565.582,50 593.861,62 2.211.094,12
3.3.90.48.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.540,38 616.347,88
3.3.90.93.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 232.000,00 243.600,00 255.780,00 268.569,00 999.949,00
Total: 10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76 45.092.527,76
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 716 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 5.693.000,00 5.977.650,00 6.276.532,50 6.590.359,13 24.537.541,63
16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 2.309.000,00 2.424.450,00 2.545.672,50 2.672.956,13 9.952.078,63
16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
16050000 Assistência Fin. da União Dest. à Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Prof 960.000,00 1.008.000,00 1.058.400,00 1.111.320,00 4.137.720,00
Total: 10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76 45.092.527,76
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00183
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.302.0011
Gerente : REGINALDO GIRELLI MACHADO CPF: ***.819.252-**
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2024 Percentual
A 100 13.766.200,00
0 14.454.510,00
0 15.177.235,50
0 15.936.097,26 100 59.334.042,76
Descrição: ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 6.400.000,00 6.720.000,00 7.056.000,00 7.408.800,00 27.584.800,00
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00184
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.11.00.00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especiali 1.265.200,00 1.328.460,00 1.394.883,00 1.464.627,15 5.453.170,15
3.1.90.13.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 133.000,00 139.650,00 146.632,50 153.964,12 573.246,62
3.1.91.13.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 790.000,00 829.500,00 870.975,00 914.523,75 3.404.998,75
3.3.90.08.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 109.000,00 114.450,00 120.172,50 126.181,12 469.803,62
3.3.90.30.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 1.100.000,00 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,50 4.741.137,50
3.3.90.36.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.39.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00 12.930.375,00
3.3.90.46.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 624.000,00 655.200,00 687.960,00 722.358,00 2.689.518,00
3.3.90.93.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 340.000,00 357.000,00 374.850,00 393.592,50 1.465.442,50
Total: 13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26 59.334.042,76
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 717 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 12.501.000,00 13.126.050,00 13.782.352,50 14.471.470,11 53.880.872,61
16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.265.200,00 1.328.460,00 1.394.883,00 1.464.627,15 5.453.170,15
Total: 13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26 59.334.042,76
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.303.0011
Gerente : REGINALDO GIRELLI MACHADO CPF: ***.819.252-**
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2029 Percentual
A 100 426.000,00
0 447.300,00
0 469.665,00
0 493.148,26 100 1.836.113,26
Descrição: ATENDIMENTO AO BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88 495.664,38
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00186
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.32.00.00 16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmac 196.000,00 205.800,00 216.090,00 226.894,50 844.784,50
3.3.90.32.00.00 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88 495.664,38
Total: 426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26 1.836.113,26
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 718 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88 495.664,38
16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 196.000,00 205.800,00 216.090,00 226.894,50 844.784,50
16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88 495.664,38
Total: 426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26 1.836.113,26
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00187
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.304.0011
Gerente : REGINALDO GIRELLI MACHADO CPF: ***.819.252-**
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2032 Litros
A
0 17.000,00
0 17.850,00
0 18.742,50
0 19.679,63
0 73.272,13
Descrição: ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38 30.170,88
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 728 2026 2027 2028 2029 TOTAL
16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
Total: 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
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00189
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.305.0011
Gerente : REGINALDO GIRELLI MACHADO CPF: ***.819.252-**
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2030 Percentual
A 100 446.800,00
0 469.140,00
0 492.597,00
0 517.226,84 100 1.925.763,84
Descrição: ATENDIMENTO A VIGILÂNCIAEM SÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25 663.759,25
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00190
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.11.00.00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd 96.000,00 100.800,00 105.840,00 111.132,00 413.772,00
3.1.90.11.00.00 16050000 Assistência Fin. da União Dest. à Comp. ao P 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00
3.1.90.13.00.00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.1.91.13.00.00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd 33.000,00 34.650,00 36.382,50 38.201,62 142.234,12
3.3.90.08.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62
3.3.90.30.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.39.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.46.00.00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí 22.800,00 23.940,00 25.137,00 26.393,85 98.270,85
Total: 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84 1.925.763,84
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 719 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 227.800,00 239.190,00 251.149,50 263.706,97 981.846,47
16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 139.000,00 145.950,00 153.247,50 160.909,87 599.107,37
16050000 Assistência Fin. da União Dest. à Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Prof 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00
Total: 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84 1.925.763,84
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00191
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
08.245.0012
Gerente : Raquel Selos de Oliveira Mesquita CPF: ***.059.336-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2037 Percentual
A 100 2.347.900,00 100 2.465.295,00 100 2.588.559,75 100 2.717.987,73 400 10.119.742,48
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.580.000,00 1.659.000,00 1.741.950,00 1.829.047,50 6.809.997,50
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
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00192
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.32.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
3.3.90.33.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 106.900,00 112.245,00 117.857,25 123.750,11 460.752,36
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Total: 2.347.900,00 2.465.295,00 2.588.559,75 2.717.987,73 10.119.742,48
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1029 Percentual
P
0 200.000,00
0 210.000,00
0 220.500,00
0 231.525,00
0 862.025,00
Descrição: CONVENIO COM INSTITUIÇÕES
Produto : Adolescentes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2381 Percentual
A
0 38.000,00
0 39.900,00
0 41.895,00
0 43.989,74
0 163.784,74
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM (Lei 2.158/2022)
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 28.000,00 29.400,00 30.870,00 32.413,50 120.683,50
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,74 163.784,74
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2382 Percentual
A
0 32.000,00
0 33.600,00
0 35.280,00
0 37.044,00
0 137.924,00
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00193
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ (Lei 1.244/2012)
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00
Total: 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2383 Percentual
A
0 90.000,00
0 94.500,00
0 99.225,00
0 104.186,26
0 387.911,26
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAS DO MUNICIPIO
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.3.90.48.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
Total: 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,26 387.911,26
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 731 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 2.707.900,00 2.843.295,00 2.985.459,75 3.134.732,73 11.671.387,48
Total: 2.707.900,00 2.843.295,00 2.985.459,75 3.134.732,73 11.671.387,48
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00194
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
08.245.0012
Gerente : Raquel Selos de Oliveira Mesquita CPF: ***.059.336-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2012 Percentual
A 100 15.000,00 100 15.750,00 100 16.537,50 100 17.364,38 400 64.651,88
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 16600090 FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa F 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.3.90.30.00.00 16600090 FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa F 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38
3.3.90.39.00.00 16600090 FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa F 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00 34.481,00
4.4.90.52.00.00 16600090 FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa F 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
Total: 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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00195
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2093 Percentual
A 100 120.000,00
0 126.000,00
0 132.300,00
0 138.915,00 100 517.215,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.3.90.30.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.3.90.39.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62 280.158,12
4.4.90.52.00.00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2270 Percentual
A 100 25.000,00
0 26.250,00
0 27.562,50
0 28.940,61 100 107.753,11
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 16600060 FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.30.00.00 16600060 FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.39.00.00 16600060 FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
4.4.90.52.00.00 16600060 FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,61 107.753,11
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2304 Pessoas
A 100 166.000,00
0 174.300,00
0 183.015,00
0 192.165,75 100 715.480,75
Descrição: PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.30.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 543.075,75
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00196
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
Total: 166.000,00 174.300,00 183.015,00 192.165,75 715.480,75
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2305 Pessoas
A 100 24.000,00
0 25.200,00
0 26.460,00
0 27.783,00 100 103.443,00
Descrição: PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 103.443,00
Total: 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 103.443,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2306 Pessoas
A 100 100.000,00
0 105.000,00
0 110.250,00
0 115.762,50 100 431.012,50
Descrição: PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00
4.4.90.52.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Total: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2307 Pessoas
A 100 10.000,00
0 10.500,00
0 11.025,00
0 11.576,25 100 43.101,25
Descrição: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32.00.00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 43
00197
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2041 Percentual
A 100 10.000,00 100 10.500,00 100 11.025,00 100 11.576,24 400 43.101,24
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO PROGRAMA FNAS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício C 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.39.00.00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício C 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 722 2026 2027 2028 2029 TOTAL
16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
16600060 FNAS-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,61 107.753,11
16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
16600090 FNAS-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Total: 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,73 2.025.758,73
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00198
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
08.243.0012
Gerente : Raquel Selos de Oliveira Mesquita CPF: ***.059.336-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2211 Percentual
A 100 10.000,00 100 10.500,00 100 11.025,00 100 11.576,25 400 43.101,25
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 17.240,50
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.3.90.48.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
Total: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
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00199
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 721 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
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00200
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
08.241.0012
Gerente : Raquel Selos de Oliveira Mesquita CPF: ***.059.336-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2380 Percentual
A 100 10.000,00 100 10.500,00 100 11.025,00 100 11.576,24 400 43.101,24
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Idosos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.48.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 732 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
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00201
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
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00202
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Órgão : 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Programa :
Objetivo :
AGRICULTURA PARA TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO.
20.122.0007
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E
CALCARIOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, ASEGURANDO ASSIM COM O OBJETIVOO
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA DE MANTER OS PRODUTORES EM SUAS ÁREAS DE TERRA
DIMINUINDO A MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES.
Problema : MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, SUPERLOTAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, DESESTRUTURANDO A ÁREA RURAL.
Causa : FALTA DE INCENTIVOS PARA GAANTIAS DO HOMEM NO CAMPO
Externalidade : DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO E MUDAS PARA FOMENTAR A LAVOURA E ASSIM ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO
HOMEM NO CAMPO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2091 Percentual
A 100 3.356.600,00
0 3.524.430,00
0 3.700.651,50
0 3.885.684,06 100 14.467.365,56
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.450.000,00 1.522.500,00 1.598.625,00 1.678.556,25 6.249.681,25
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 86.100,00 90.405,00 94.925,25 99.671,51 371.101,76
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,12 366.360,62
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 49
00203
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 128.500,00 134.925,00 141.671,25 148.754,81 553.851,06
3.3.90.93.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 480.000,00 504.000,00 529.200,00 555.660,00 2.068.860,00
Total: 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06 14.467.365,56
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 702 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06 14.467.365,56
Total: 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06 14.467.365,56
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 50
00204
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Órgão : 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
ATENDER A DEMANDA DE INCENTIVO AS NECESSIDADES AGROPECUÁRIAS.
20.606.0021
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : FOI CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1226/2013, O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COM O
INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DE INCENTIVO AS NECESSIDADES AGROPECUÁRIAS, COM
ABERTURAS, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DE ACESSO E DENTRO DAS
PROPRIEDADES RURAL, TRANSPORTE DE CASCALHO PARA ELEVAÇÃO DE BUEIROS, TRANSPORTE DE
CALCÁRIO E OUTROS QUE OS PRODUTORES RURAIS NECESSITAM E ESTEJAM DISPOSTO EM LEI.
Problema : FALTA MAIS INVESTIMENTO NA ÁREA RURAL, IMPLANTAR E REESTRUTURAR PROGRAMAS VOLTADO AO HOMEM NO
CAMPO, DAR SUPORTE PARA A FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO.
Causa : COM A FALTA DE INCENTIVO DEIXA DE SER PRIORIDADE MORAR NA ÁREA RURAL, A FALTA DE FOMENTOS PARA
ASSEGURAR O HOMEM NO CAMPO TAMBÉM AJUDA NA MIGRAÇÃO PARA A ÁREA URBANA.
Externalidade : TRAZER ESTRUTURA PARA O HOMEM NO CAMPO, ESTIMULAR O PLANTIO DE PEQUENAS ÁREAS DE TERRA, ATENDER
AS NECESSIDADES EMINENTE DEIXANDO O HOMEM DO CAMPO VULNERÁVEL, PROMOVENDO ASSIM SEU
DESLOCAMENTO PARA A CIDADE, DAR SUPORTE AOS FILHOS DA POPULAÇÃO QUE RESIDEM NA ÁREA RURAL COM
TRANSPORTE ADEQUADO E ENSINO BÁSICO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2210 Percentual
A 100 260.000,00
0 273.000,00
0 286.650,00
0 300.982,50 100 1.120.632,50
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 51
00205
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
Total: 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50 1.120.632,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2376 Percentual
P
0 200.000,00
0 210.000,00
0 220.500,00
0 231.525,00
0 862.025,00
Descrição: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ? PAA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 703 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50 1.982.657,50
Total: 460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50 1.982.657,50
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00206
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Órgão : 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Programa :
Objetivo :
AGRICULTURA PARA TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO.
20.608.0007
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E
CALCARIOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, ASEGURANDO ASSIM COM O OBJETIVOO
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA DE MANTER OS PRODUTORES EM SUAS ÁREAS DE TERRA
DIMINUINDO A MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES.
Problema : MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, SUPERLOTAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, DESESTRUTURANDO A ÁREA RURAL.
Causa : FALTA DE INCENTIVOS PARA GAANTIAS DO HOMEM NO CAMPO
Externalidade : DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO E MUDAS PARA FOMENTAR A LAVOURA E ASSIM ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO
HOMEM NO CAMPO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2082 Percentual
A 100 100.000,00
0 105.000,00
0 110.250,00
0 115.762,50 100 431.012,50
Descrição: MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Total: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
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00207
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 704 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Total: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
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00208
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Órgão : 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
26.782.0004
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO.
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2045 Percentual
A 100 1.330.000,00
0 1.396.500,00
0 1.466.325,00
0 1.539.641,25 100 5.732.466,25
Descrição: MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50
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00209
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 630.000,00 661.500,00 694.575,00 729.303,75 2.715.378,75
Total: 1.330.000,00 1.396.500,00 1.466.325,00 1.539.641,25 5.732.466,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2046 Percentual
A 100 51.000,00
0 53.550,00
0 56.227,50
0 59.038,88 100 219.816,38
Descrição: MANUTENÇÃO DA CIDE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no D 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88 219.816,38
Total: 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88 219.816,38
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 705 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.330.000,00 1.396.500,00 1.466.325,00 1.539.641,25 5.732.466,25
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Ex 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88 219.816,38
Total: 1.381.000,00 1.450.050,00 1.522.552,50 1.598.680,13 5.952.282,63
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00210
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
04.121.0008
Gerente : Jesiel Pinto da Silva CPF: ***.847.662-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PLANEJAR AS ACOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA
Problema : DIFICULDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, FALTA DE RECURSOS HUMANOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS,
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA FISICA DAS SECRETARIAS.
Causa : FALTA DE PROFISSIONAIS EM ÁREAS ESPECIFICAS, COMO ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA,
AGRIMENSSOR, E OUTROS, QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E INICIATIVAS PARA MELHORAR
A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Externalidade : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA QUE PRESTEM SERVIÇOS NA ÁREA DE PROJETOS E TENHAM
PROFISSONAIS DE GABARITO RECONHECIDO PARA ATENDER A DEMANDA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FOMENTAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2016 Percentual
A 100 3.208.900,00
0 3.369.345,00
0 3.537.812,25
0 3.714.702,86 100 13.830.760,11
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 855.000,00 897.750,00 942.637,50 989.769,38 3.685.156,88
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
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00211
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
Este documento foi assinado digitalmente por EDILSON CRISPIN DIAS (CPF ###.###.172-##), em 28/11/2025 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62 107.753,12
3.3.90.33.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50 7.327.212,50
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 11.400,00 11.970,00 12.568,50 13.196,92 49.135,42
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
Total: 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86 13.830.760,11
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 706 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86 13.830.760,11
Total: 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86 13.830.760,11
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 58
00212
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
26.782.0004
Gerente : Vonei De Ros CPF: ***.472.409-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO.
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1381 Metros Lineares
P
0 7.965.861,28
0 0,00
0 0,00
0 0,00
0 7.965.861,28
Descrição: INTERVENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL E TRAVESSIAS DA BR 429 E SUAS MARGINAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 17000000 Transferências de Convênios União - Outros 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00 7.965.861,28
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00213
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00 7.965.861,28
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 733 2026 2027 2028 2029 TOTAL
17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00 7.965.861,28
Total: 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00 7.965.861,28
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00214
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PRECATÓRIOS, CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS E DEMAIS DESPESAS NÃO PREVISTAS NO
ORÇAMENTO.
99.999.9999
Gerente : Jesiel Pinto da Silva CPF: ***.847.662-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PRECATÓRIOS, CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS E DEMAIS
DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.
Problema : NECESSÁRIO QUE RESERVE ORÇAMENTO NO PPA PARA SEREM INSERIDOS NAS PARTES DE CONTRAPARTIDA DE
CONVÊNIOS E OUTRAS QUE ACONTECEREM NO DECORRER DOS QUATRO ANOS.
Causa : NO MOMENTO EM QUE É FIRMADO CONVÊNIOS ENTRE ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, É FORNECIDO PARA Á
FUNCIONAL E ELEMENTO ONDE ASSEGURAMOS O MONTANTE PARA A CONTRAPARTIDA.
Externalidade : NECESSÁRIO QUE RESERVE ORÇAMENTO NO PPA PARA SEREM INSERIDOS NAS PARTES DE CONTRAPARTIDA DE
CONVÊNIOS E OUTRAS QUE ACONTECEREM NO DECORRER DOS QUATRO ANOS.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
9999 Percentual
A 100 4.000.000,00 100 4.200.000,00 100 4.410.000,00 100 4.630.500,00 400 17.240.500,00
Descrição: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.9.99.99.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 4.068.740,00 4.272.177,00 4.485.785,85 4.710.075,14 17.536.777,99
Total: 4.068.740,00 4.272.177,00 4.485.785,85 4.710.075,14 17.536.777,99
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00215
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 708 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 4.068.740,00 4.272.177,00 4.485.785,85 4.710.075,14 17.536.777,99
Total: 4.068.740,00 4.272.177,00 4.485.785,85 4.710.075,14 17.536.777,99
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00216
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão : 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Programa :
Objetivo :
ESPORTE E CULTURA
PROPORCIONAR CULTURA E ESPORTE AOS CIDADOES MUNICIPAIS
13.392.0009
Gerente : Ecilia Crispin Souza Amorim CPF: ***.522.972-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTIVAR A CULTURA E O ESPORTE NOS CIDADÕES MUNICIPAIS, INSERIRINDO NAS ESCOLAS A
PRATICA DIÁRIA DO ESPORTE E DA CULTURA, TRABALHAR O CIVISMO E AS DATAS COMEMORATIVAS
NO AMBITO ESCOLAR.
Problema : NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEM E CULTURA HOJE DEPARAMOS COM VARIOS ALGUMAS DIFICULDADES,
POIS DEPENDENDEMOS DE RECEITA PARA A FOMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURIAS E ESPORTIVOS.
Causa : COM A RECEITA PEQUENA O MUNICÍPIO PRIORIZA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.
Externalidade : FORMAR PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ONGS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS
Á CULTURA E AO ESPORTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2062 Percentual
A 100 45.000,00
0 47.250,00
0 49.612,50
0 52.093,12 100 193.955,62
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 19.000,00 19.950,00 20.947,50 21.994,88 81.892,38
3.3.90.32.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Total: 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12 193.955,62
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00217
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2063 Percentual
A 100 207.150,00
0 217.507,50
0 228.382,88
0 239.802,02 100 892.842,40
Descrição: MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 7.150,00 7.507,50 7.882,88 8.277,02 30.817,40
Total: 207.150,00 217.507,50 228.382,88 239.802,02 892.842,40
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2084 Percentual
A 100 1.127.600,00
0 1.183.980,00
0 1.243.179,00
0 1.305.337,95 100 4.860.096,95
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.163.733,75
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 26.500,00 27.825,00 29.216,25 30.677,06 114.218,31
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 41.200,00 43.260,00 45.423,00 47.694,15 177.577,15
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 4.800,00 5.040,00 5.292,00 5.556,60 20.688,60
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
3.3.90.31.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 4.600,00 4.830,00 5.071,50 5.325,08 19.826,58
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
Total: 1.127.600,00 1.183.980,00 1.243.179,00 1.305.337,95 4.860.096,95
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00218
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 709 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09 5.946.894,97
Total: 1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09 5.946.894,97
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00219
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão : 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Programa :
Objetivo :
ESPORTE E CULTURA
PROPORCIONAR CULTURA E ESPORTE AOS CIDADOES MUNICIPAIS
27.812.0009
Gerente : Ecilia Crispin Souza Amorim CPF: ***.522.972-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTIVAR A CULTURA E O ESPORTE NOS CIDADÕES MUNICIPAIS, INSERIRINDO NAS ESCOLAS A
PRATICA DIÁRIA DO ESPORTE E DA CULTURA, TRABALHAR O CIVISMO E AS DATAS COMEMORATIVAS
NO AMBITO ESCOLAR.
Problema : NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEM E CULTURA HOJE DEPARAMOS COM VARIOS ALGUMAS DIFICULDADES,
POIS DEPENDENDEMOS DE RECEITA PARA A FOMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURIAS E ESPORTIVOS.
Causa : COM A RECEITA PEQUENA O MUNICÍPIO PRIORIZA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.
Externalidade : FORMAR PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ONGS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS
Á CULTURA E AO ESPORTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2085 Percentual
A 100 525.000,00
0 551.250,00
0 578.812,50
0 607.753,12 100 2.262.815,62
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
3.3.90.32.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
3.3.90.36.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Total: 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 66
00220
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 710 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
Total: 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 67
00221
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO.
15.452.0010
Gerente : Edimar Crispin Dias CPF: ***.771.912-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO, SENDO QUE É NECESSÁRIO O
ATENDIMENTO DIETO E ATRAVÉS DE PARCERIAS DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Problema : O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM UM PROGRAMA DIRECIONADO AO CUIDADO AMBIENTAL, TEMOS VÁRIOS PONTOS,
COMO RIOS, IGARAPÉS, APPS, QUILOMBO E ÁREA INDÍGENA, QUE NECESSITAM QUE SEJA INSERIDOS EM PROGRAMAS
PARA PRESERVAÇÃO E OU CRIAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS.
Causa : FALTA INCENTIVO E RECURSOS PARA IMPLANTAÇÕES DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E OUTRAS
EXISTENTES COM QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO.
Externalidade : IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAL, COMO APPS, RIOS E NASCENTES QUE
ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE QUILOMBO É NECESSÁRIO QUE SEJA IMPLANTADO PROGRAMAS
DE MOBILIZAÇÃO PARA ASSEGURAR OS MORADORES A CONTINUAR DEFENDER A SUA CULTURA.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2101 Percentual
A 100 1.400.000,00
0 1.470.000,00
0 1.543.500,00
0 1.620.675,00 100 6.034.175,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
Total: 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 68
00222
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 711 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
Total: 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 69
00223
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO.
18.541.0010
Gerente : Edimar Crispin Dias CPF: ***.771.912-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO, SENDO QUE É NECESSÁRIO O
ATENDIMENTO DIETO E ATRAVÉS DE PARCERIAS DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Problema : O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM UM PROGRAMA DIRECIONADO AO CUIDADO AMBIENTAL, TEMOS VÁRIOS PONTOS,
COMO RIOS, IGARAPÉS, APPS, QUILOMBO E ÁREA INDÍGENA, QUE NECESSITAM QUE SEJA INSERIDOS EM PROGRAMAS
PARA PRESERVAÇÃO E OU CRIAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS.
Causa : FALTA INCENTIVO E RECURSOS PARA IMPLANTAÇÕES DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E OUTRAS
EXISTENTES COM QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO.
Externalidade : IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAL, COMO APPS, RIOS E NASCENTES QUE
ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE QUILOMBO É NECESSÁRIO QUE SEJA IMPLANTADO PROGRAMAS
DE MOBILIZAÇÃO PARA ASSEGURAR OS MORADORES A CONTINUAR DEFENDER A SUA CULTURA.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2066 Percentual
A 100 200.000,00
0 210.000,00
0 220.500,00
0 231.525,00 100 862.025,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
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00224
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2205 Percentual
A 100 940.150,00
0 987.157,50
0 1.036.515,37
0 1.088.341,13 100 4.052.164,00
Descrição: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 42.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25 181.025,25
3.1.90.94.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 37.000,00 38.850,00 40.792,50 42.832,12 159.474,62
3.3.90.08.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62 107.753,12
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.46.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 35.650,00 37.432,50 39.304,12 41.269,33 153.655,95
3.3.90.93.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
Total: 940.150,00 987.157,50 1.036.515,37 1.088.341,13 4.052.164,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 712 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 1.140.150,00 1.197.157,50 1.257.015,37 1.319.866,13 4.914.189,00
Total: 1.140.150,00 1.197.157,50 1.257.015,37 1.319.866,13 4.914.189,00
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00225
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO.
18.542.0010
Gerente : Edimar Crispin Dias CPF: ***.771.912-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO, SENDO QUE É NECESSÁRIO O
ATENDIMENTO DIETO E ATRAVÉS DE PARCERIAS DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Problema : O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM UM PROGRAMA DIRECIONADO AO CUIDADO AMBIENTAL, TEMOS VÁRIOS PONTOS,
COMO RIOS, IGARAPÉS, APPS, QUILOMBO E ÁREA INDÍGENA, QUE NECESSITAM QUE SEJA INSERIDOS EM PROGRAMAS
PARA PRESERVAÇÃO E OU CRIAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS.
Causa : FALTA INCENTIVO E RECURSOS PARA IMPLANTAÇÕES DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E OUTRAS
EXISTENTES COM QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO.
Externalidade : IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAL, COMO APPS, RIOS E NASCENTES QUE
ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE QUILOMBO É NECESSÁRIO QUE SEJA IMPLANTADO PROGRAMAS
DE MOBILIZAÇÃO PARA ASSEGURAR OS MORADORES A CONTINUAR DEFENDER A SUA CULTURA.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2034 Percentual
A 100 130.000,00
0 136.500,00
0 143.325,00
0 150.491,24 100 560.316,24
Descrição: MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,12 538.765,62
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,24 560.316,24
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00226
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2067 Percentual
A 100 110.000,00
0 115.500,00
0 121.275,00
0 127.338,75 100 474.113,75
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
3.3.90.30.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.39.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
4.4.90.52.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Total: 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 713 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.829,99 1.034.429,99
Total: 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.829,99 1.034.429,99
www.elotech.com.br 06/11/2025 Página: 73
00227
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE R
Órgão : 12 IPMSMG
Programa :
Objetivo :
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
Atender as atividades e objetivos do RPPS
09.272.0301
Gerente : DANIEL ANTONIO FILHO CPF: ***.666.542-**
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Atender as atividades e objetivos do RPPS
Problema : Benificios assistenciais
Causa : Aumento da despesa de beneficios assistencias
Externalidade : Melhor fiscalização dos benefícios assistencias conscedidos
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2201 Percentual
A 100 1.108.400,00
0 1.163.820,00
0 1.222.011,00
0 1.283.111,55 100 4.777.342,55
Descrição: MANUTENCAO DO IPMSMG
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
3.1.90.13.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.1.91.13.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.14.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,75 163.784,75
3.3.90.30.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.33.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75
3.3.90.35.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
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00228
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.36.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50 603.417,50
3.3.90.39.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 1.379.240,00
3.3.90.40.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 39.000,00 40.950,00 42.997,50 45.147,38 168.094,88
3.3.90.46.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 28.400,00 29.820,00 31.311,00 32.876,55 122.407,55
3.3.90.93.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
4.4.90.52.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 1.108.400,00 1.163.820,00 1.222.011,00 1.283.111,55 4.777.342,55
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2202 Percentual
A 100 27.602.000,00
0 28.982.100,00
0 30.431.205,00
0 31.952.765,25 100 118.968.070,25
Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.01.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 13.000.000,00 13.650.000,00 14.332.500,00 15.049.125,00 56.031.625,00
3.1.90.03.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
3.1.90.05.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.1.90.91.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
3.3.90.08.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06
3.3.90.86.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
3.3.90.92.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.93.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
9.9.99.99.00.00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir 11.691.000,00 12.275.550,00 12.889.327,50 13.533.793,88 50.389.671,38
Total: 27.602.000,00 28.982.100,00 30.431.205,00 31.952.765,25 118.968.070,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2203 Metros Quadrados
A
0 51.000,00
0 53.550,00
0 56.227,50
0 59.038,87
0 219.816,37
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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00229
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
4.4.90.51.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
4.4.90.52.00.00 18020000 RPPS - Taxa de Administração 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
Total: 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,87 219.816,37
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 724 2026 2027 2028 2029 TOTAL
18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 27.602.000,00 28.982.100,00 30.431.205,00 31.952.765,25 118.968.070,25
18020000 RPPS - Taxa de Administração 1.159.400,00 1.217.370,00 1.278.238,50 1.342.150,42 4.997.158,92
Total: 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67 123.965.229,17
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão : 13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa :
Objetivo :
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS AO CIDADÃO E AGIR COM TRANSPARÊNCIA.
04.091.0001
Gerente : Edilson Crispin Dias CPF: ***.380.172-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUMPRIR COM AS OBRIGACOES DO GABINETE DO PREFEITO, DAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO E
SERVIDORES VINCUALDOS A ESSA SECRETARIA E DAR SUPORTE AOS SETORES VICULADOS AO
GABINETE DO PREFEITO.
Problema : O MAIOR PROBLEMA QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS AO
FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO
E PARCERIAS COM ENTES DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL PARA ATINGIRMOS AS METAS DO PROGRAMA.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DE MOBILIZAÇÃO COM A POPULAÇÃO POR
MEIOS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PARA INCENTIVAR AOS MUNICIPES QUANTO AOS PAGAMENTOS E A QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO
A RECEITA MUNICIPAL, SOLICITAR PARCERIA JUNTO AOS ENTES ESTADUAL E FEDERAL PARA COM ISSO ATINGIRMOS
UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2384 Percentual
A
0 810.300,00
0 850.815,00
0 893.355,75
0 938.023,53
0 3.492.494,28
Descrição: MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50
3.1.90.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 67.500,00 70.875,00 74.418,75 78.139,69 290.933,44
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00231
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.91.13.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 37.800,00 39.690,00 41.674,50 43.758,22 162.922,72
3.3.90.14.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 810.300,00 850.815,00 893.355,75 938.023,53 3.492.494,28
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2385 Percentual
A
0 5.000,00
0 5.250,00
0 5.512,50
0 5.788,12
0 21.550,62
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.16.00.00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exe 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total: 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 734 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65 3.514.044,90
Total: 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65 3.514.044,90
Total Geral : 169.700.221,28 169.821.078,00 178.312.131,90 187.227.738,36 705.061.169,54
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
01 Legislativa 2026 2027 2028 2029 Acumulado
031 Ação Legislativa 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64 29.968.299,14
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64 29.968.299,14
Total da Função/SubFunção: 6.953.000,00 7.300.650,00 7.665.682,50 8.048.966,64 29.968.299,14
04 Administração 2026 2027 2028 2029 Acumulado
091 Defesa da Ordem Jurídica 815.300,00 856.065,00 898.868,25 943.811,65 3.514.044,90
2384 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 810.300,00 850.815,00 893.355,75 938.023,53 3.492.494,28
2385 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA GERAL DO 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
MUNICIPIO
121 Planejamento e Orçamento 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86 13.830.760,11
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.208.900,00 3.369.345,00 3.537.812,25 3.714.702,86 13.830.760,11
122 Administração Geral 5.352.310,00 5.619.925,50 5.900.921,78 6.195.967,87 23.069.125,15
2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE 3.129.310,00 3.285.775,50 3.450.064,28 3.622.567,49 13.487.717,27
2336 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 253.000,00 265.650,00 278.932,50 292.879,13 1.090.461,63
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.970.000,00 2.068.500,00 2.171.925,00 2.280.521,25 8.490.946,25
123 Administração Financeira 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55 49.508.250,80
2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.486.500,00 12.060.825,00 12.663.866,25 13.297.059,55 49.508.250,80
Total da Função/SubFunção: 20.863.010,00 21.906.160,50 23.001.468,53 24.151.541,93 89.922.180,96
08 Assistência Social 2026 2027 2028 2029 Acumulado
241 Assistência ao Idoso 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
2380 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
243 Assistência à Criança a ao Adolescente 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
DO ADOLESCENTE-FUMDICRA
245 Serviços Socioassistenciais 3.177.900,00 3.336.795,00 3.503.634,75 3.678.816,46 13.697.146,21
2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 2.347.900,00 2.465.295,00 2.588.559,75 2.717.987,73 10.119.742,48
SOCIAL
1029 CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
2381 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM (Lei 2.158/2022) 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,74 163.784,74
2382 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ (Lei 1.244/2012) 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00
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00233
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2383 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAS DO MUNICIPIO 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,26 387.911,26
2012 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7
2093 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
2270 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,61 107.753,11
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
2304 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4 166.000,00 174.300,00 183.015,00 192.165,75 715.480,75
2305 PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 103.443,00
2306 PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
25.743-5
2307 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
2041 MANUTENÇÃO DO BLOCO PROGRAMA FNAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,24 43.101,24
Total da Função/SubFunção: 3.197.900,00 3.357.795,00 3.525.684,75 3.701.968,95 13.783.348,70
09 Previdência Social 2026 2027 2028 2029 Acumulado
272 Previdência do Regime Estatutário 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67 123.965.229,17
2201 MANUTENCAO DO IPMSMG 1.108.400,00 1.163.820,00 1.222.011,00 1.283.111,55 4.777.342,55
2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 27.602.000,00 28.982.100,00 30.431.205,00 31.952.765,25 118.968.070,25
2203 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,87 219.816,37
Total da Função/SubFunção: 28.761.400,00 30.199.470,00 31.709.443,50 33.294.915,67 123.965.229,17
10 Saúde 2026 2027 2028 2029 Acumulado
122 Administração Geral 3.230.650,00 3.392.182,50 3.561.791,62 3.739.881,20 13.924.505,32
2020 GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS 3.195.650,00 3.355.432,50 3.523.204,12 3.699.364,33 13.773.650,95
2231 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,87 150.854,37
301 Atenção Básica 10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76 45.092.527,76
2023 ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.462.000,00 10.985.100,00 11.534.355,00 12.111.072,76 45.092.527,76
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26 59.334.042,76
2024 ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 13.766.200,00 14.454.510,00 15.177.235,50 15.936.097,26 59.334.042,76
303 Suporte Profilático e Terapêutico 426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26 1.836.113,26
2029 ATENDIMENTO AO BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 426.000,00 447.300,00 469.665,00 493.148,26 1.836.113,26
304 Vigilância Sanitária 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
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00234
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2032 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
305 Vigilância Epidemiológica 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84 1.925.763,84
2030 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIAEM SÚDE - VIGILÂNCIA 446.800,00 469.140,00 492.597,00 517.226,84 1.925.763,84
EPIDEMIOLÓGICA
Total da Função/SubFunção: 28.348.650,00 29.766.082,50 31.254.386,62 32.817.105,95 122.186.225,07
12 Educação 2026 2027 2028 2029 Acumulado
306 Alimentação e Nutrição 915.000,00 960.750,00 1.008.787,50 1.059.226,87 3.943.764,37
2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,62 1.659.398,12
2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 530.000,00 556.500,00 584.325,00 613.541,25 2.284.366,25
361 Ensino Fundamental 46.712.000,00 49.047.600,00 51.499.980,00 54.074.978,96 201.334.558,96
1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 19.680.000,00 20.664.000,00 21.697.200,00 22.782.060,00 84.823.260,00
2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 2.917.000,00 3.062.850,00 3.215.992,50 3.376.792,12 12.572.634,62
2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 636.500,00 668.325,00 701.741,25 736.828,30 2.743.394,55
2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 95.500,00 100.275,00 105.288,75 110.553,19 411.616,94
25%
2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 16.675.000,00 17.508.750,00 18.384.187,50 19.303.396,86 71.871.334,36
2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.573.000,00 1.651.650,00 1.734.232,50 1.820.944,12 6.779.826,62
2058 MANUTENÇÃO DO PNAT 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
1010 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00 15.516.450,00
2356 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 3.448.100,00
2386 MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37 64.651,87
364 Ensino Superior 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
1068 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
365 Educação Infantil 5.326.000,00 5.592.300,00 5.871.915,00 6.165.510,75 22.955.725,75
2056 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 5.012.000,00 5.262.600,00 5.525.730,00 5.802.016,50 21.602.346,50
2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 314.000,00 329.700,00 346.185,00 363.494,25 1.353.379,25
Total da Função/SubFunção: 53.203.000,00 55.863.150,00 58.656.307,50 61.589.122,83 229.311.580,33
13 Cultura 2026 2027 2028 2029 Acumulado
392 Difusão Cultural 1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09 5.946.894,97
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,12 193.955,62
2063 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - 207.150,00 217.507,50 228.382,88 239.802,02 892.842,40
SEDE E SANTANA
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.127.600,00 1.183.980,00 1.243.179,00 1.305.337,95 4.860.096,95
Total da Função/SubFunção: 1.379.750,00 1.448.737,50 1.521.174,38 1.597.233,09 5.946.894,97
15 Urbanismo 2026 2027 2028 2029 Acumulado
122 Administração Geral 2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37 12.089.469,62
2009 MANUTENÇÃO DA SEMOU 2.804.900,00 2.945.145,00 3.092.402,25 3.247.022,37 12.089.469,62
452 Serviços Urbanos 3.560.000,00 3.738.000,00 3.924.900,00 4.121.145,00 15.344.045,00
1101 MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
SEDE E DISTRITO
2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,50 7.327.212,50
2049 MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50 1.120.632,50
2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
Total da Função/SubFunção: 6.364.900,00 6.683.145,00 7.017.302,25 7.368.167,37 27.433.514,62
18 Gestão Ambiental 2026 2027 2028 2029 Acumulado
541 Preservação e Conservação Ambiental 1.140.150,00 1.197.157,50 1.257.015,37 1.319.866,13 4.914.189,00
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 940.150,00 987.157,50 1.036.515,37 1.088.341,13 4.052.164,00
542 Controle Ambiental 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.829,99 1.034.429,99
2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,24 560.316,24
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
Total da Função/SubFunção: 1.380.150,00 1.449.157,50 1.521.615,37 1.597.696,12 5.948.618,99
20 Agricultura 2026 2027 2028 2029 Acumulado
122 Administração Geral 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06 14.467.365,56
2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.356.600,00 3.524.430,00 3.700.651,50 3.885.684,06 14.467.365,56
606 Extensão Rural 460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50 1.982.657,50
2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50 1.120.632,50
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
2376 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ? PAA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Total da Função/SubFunção: 3.916.600,00 4.112.430,00 4.318.051,50 4.533.954,06 16.881.035,56
26 Transporte 2026 2027 2028 2029 Acumulado
782 Transporte Rodoviário 9.346.861,28 1.450.050,00 1.522.552,50 1.598.680,13 13.918.143,91
2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.330.000,00 1.396.500,00 1.466.325,00 1.539.641,25 5.732.466,25
2046 MANUTENÇÃO DA CIDE 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88 219.816,38
1381 INTERVENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL E TRAVESSIAS DA BR 429 E 7.965.861,28 0,00 0,00 0,00 7.965.861,28
SUAS MARGINAIS
Total da Função/SubFunção: 9.346.861,28 1.450.050,00 1.522.552,50 1.598.680,13 13.918.143,91
27 Desporto e Lazer 2026 2027 2028 2029 Acumulado
812 Desporto Comunitário 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
Total da Função/SubFunção: 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,12 2.262.815,62
28 Encargos Especiais 2026 2027 2028 2029 Acumulado
843 Serviço da Dívida Interna 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50 6.292.782,50
2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50 6.292.782,50
Total da Função/SubFunção: 1.460.000,00 1.533.000,00 1.609.650,00 1.690.132,50 6.292.782,50
99 Reserva de Contingência 2026 2027 2028 2029 Acumulado
999 Reserva de Contingência geral 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00 17.240.500,00
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00 17.240.500,00
Total da Função/SubFunção: 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00 17.240.500,00
Total : 169.700.221,28 169.821.078,00 178.312.131,90 187.227.738,36 705.061.169,54
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
2026
a 2029
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2026
a 2029
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Função 01 Legislativa
SubFunção 031 Ação Legislativa
Programa
0002 ATUACAO LEGISLATIVA 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Função 04 Administração
SubFunção 091 Defesa da Ordem Jurídica
Programa
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2384 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2385 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
SubFunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa
0008 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2336 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubFunção 123 Administração Financeira
Programa
0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS D 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Função 08 Assistência Social
SubFunção 241 Assistência ao Idoso
Programa
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2380 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SubFunção 243 Assistência à Criança a ao Adolesce
Programa
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00239
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2026
a 2029
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO
SubFunção 245 Serviços Socioassistenciais
Programa
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1029 CONVENIO COM INSTITUIÇÕES
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2381 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM (Lei 2.158/2022)
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2382 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ (Lei 1.244/2012)
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2383 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAS DO MUNICIPIO
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2012 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADA
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2093 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2270 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMP
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2304 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2305 PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2306 PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2307 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DO BLOCO PROGRAMA FNAS
Função 09 Previdência Social
SubFunção 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa
0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 2201 MANUTENCAO DO IPMSMG
0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 2203 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA
Função 10 Saúde
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2020 GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2231 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE
SubFunção 301 Atenção Básica
Programa
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00240
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2026
a 2029
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2023 ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA
SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatori
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2024 ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2029 ATENDIMENTO AO BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SubFunção 304 Vigilância Sanitária
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2032 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SubFunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2030 ATENDIMENTO A VIGILÂNCIAEM SÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função 12 Educação
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES
SubFunção 361 Ensino Fundamental
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2058 MANUTENÇÃO DO PNAT
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2026
a 2029
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1010 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2356 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2386 MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF
SubFunção 364 Ensino Superior
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1068 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL
SubFunção 365 Educação Infantil
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2056 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Função 13 Cultura
SubFunção 392 Difusão Cultural
Programa
0009 ESPORTE E CULTURA 2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0009 ESPORTE E CULTURA 2063 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E S
0009 ESPORTE E CULTURA 2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Função 15 Urbanismo
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2009 MANUTENÇÃO DA SEMOU
SubFunção 452 Serviços Urbanos
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 1101 MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2049 MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA
Função 18 Gestão Ambiental
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00242
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2026
a 2029
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
SubFunção 541 Preservação e Conservação Ambient
Programa
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SubFunção 542 Controle Ambiental
Programa
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Função 20 Agricultura
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0007 AGRICULTURA PARA TODOS 2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
SubFunção 606 Extensão Rural
Programa
0021 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
0021 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 2376 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ? PAA
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuá
Programa
0007 AGRICULTURA PARA TODOS 2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO
Função 26 Transporte
SubFunção 782 Transporte Rodoviário
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2046 MANUTENÇÃO DA CIDE
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 1381 INTERVENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL E TRAVESSIAS DA BR 429 E SUAS MAR
Função 27 Desporto e Lazer
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2026
a 2029
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
SubFunção 812 Desporto Comunitário
Programa
0009 ESPORTE E CULTURA 2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Função 28 Encargos Especiais
SubFunção 843 Serviço da Dívida Interna
Programa
0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS D 2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
Função 99 Reserva de Contingência
SubFunção 999 Reserva de Contingência geral
Programa
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Receita 81.072.436,33 108.039.949,11 -72,73 117.019.668,01 49,16 134.098.958,74 18,21 167.710.200,00 15,21 177.601.410,00 5,00 186.481.480,50 5,00 195.805.554,47 5,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 5,01 -110.270,27 5,01 -212.384,16 92,60 -223.100,00 5,05 -234.255,00 5,00 -245.967,75 5,00 -258.266,13 5,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -9.284.319,75 -11.971.172,39 28,94 -11.734.173,09 -1,98 -13.581.655,93 15,74 -18.657.000,00 37,37 -19.589.850,00 5,00 -20.569.342,50 5,00 -21.597.809,63 5,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receit 6.196.182,22 7.507.639,56 21,17 10.814.988,02 44,05 12.820.516,20 18,54 11.414.100,00 -10,97 11.984.805,00 5,00 12.584.045,25 5,00 13.213.247,46 5,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúnc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descon -100.000,00 -105.007,82 5,01 -110.270,27 5,01 -212.384,16 92,60 -223.100,00 5,05 -234.255,00 5,00 -245.967,75 5,00 -258.266,13 5,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Receita 5.323.672,25 6.514.396,98 22,37 9.207.603,72 41,34 10.132.657,86 10,05 9.699.400,00 -4,28 10.184.370,00 5,00 10.693.588,50 5,00 11.228.267,91 5,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 5,01 -110.270,27 5,01 -212.384,16 92,60 -223.100,00 5,05 -234.255,00 5,00 -245.967,75 5,00 -258.266,13 5,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Receita 1.634.753,21 2.440.410,44 49,28 2.476.797,66 1,49 2.641.342,97 6,64 3.281.200,00 24,22 3.445.260,00 5,00 3.617.523,00 5,00 3.798.399,14 5,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -100.000,00 -105.007,82 5,01 -110.270,27 5,01 -212.384,16 92,60 -223.100,00 5,05 -234.255,00 5,00 -245.967,75 5,00 -258.266,13 5,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 1.187.335,38 1.325.995,81 11,68 1.344.514,06 1,40 1.865.315,85 38,74 2.230.000,00 19,55 2.341.500,00 5,00 2.458.575,00 5,00 2.581.503,74 5,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba -100.000,00 -105.007,82 5,01 -110.270,27 5,01 -211.147,87 91,48 -223.100,00 5,66 -234.255,00 5,00 -245.967,75 5,00 -258.266,13 5,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 855.525,15 875.256,77 2,31 509.964,35 -41,74 1.233.947,04 141,97 1.400.000,00 13,46 1.470.000,00 5,00 1.543.500,00 5,00 1.620.675,00 5,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba -100.000,00 -105.007,82 5,01 -110.270,27 5,01 -210.593,90 90,98 -220.000,00 4,47 -231.000,00 5,00 -242.550,00 5,00 -254.677,50 5,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 1.903,31 2.641,67 38,79 4.822,43 82,55 4.263,82 -11,58 5.000,00 17,27 5.250,00 5,00 5.512,50 5,00 5.788,12 5,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1,61 0,00 -100,00 6.111,18 -105,00 5,00 -110,25 5,00 -115,76 5,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 279.152,01 347.350,68 24,43 650.359,63 87,23 486.102,22 -25,26 660.000,00 35,77 693.000,00 5,00 727.650,00 5,00 764.032,50 5,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -552,36 0,00 -2.000,00 262,08 -2.100,00 5,00 -2.205,00 5,00 -2.315,25 5,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 50.754,91 100.746,69 98,50 179.367,65 78,04 141.002,77 -21,39 165.000,00 17,02 173.250,00 5,00 181.912,50 5,00 191.008,12 5,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 0,00 -1.050,00 5,00 -1.102,50 5,00 -1.157,62 5,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 447.417,83 1.114.414,63 149,08 1.132.283,60 1,60 776.027,12 -31,46 1.051.200,00 35,46 1.103.760,00 5,00 1.158.948,00 5,00 1.216.895,40 5,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.236,29 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 444.105,47 1.112.995,73 150,62 1.126.637,47 1,23 771.009,72 -31,57 1.050.000,00 36,19 1.102.500,00 5,00 1.157.625,00 5,00 1.215.506,25 5,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 2.030,20 1.418,90 -30,11 5.546,66 290,91 4.247,66 -23,42 1.200,00 -71,75 1.260,00 5,00 1.323,00 5,00 1.389,15 5,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.236,29 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 1.282,16 0,00 -100,00 67,44 0,00 596,82 784,96 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 0,00 0,00 0,00 32,03 0,00 172,92 439,87 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 2.026.695,73 2.351.405,52 16,02 3.724.711,25 58,40 4.610.291,60 23,78 3.800.100,00 -17,57 3.990.105,00 5,00 4.189.610,25 5,00 4.399.090,76 5,00
www.elotech.com.br 03/11/2025 Página: 1
00245
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
Este documento foi assinado digitalmente por EDILSON CRISPIN DIAS (CPF ###.###.172-##), em 28/11/2025 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsmguapore/documento/documentoAssinado/72435. Folha 121 de 136
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Receita 2.026.695,73 2.351.405,52 16,02 3.724.711,25 58,40 4.610.291,60 23,78 3.800.100,00 -17,57 3.990.105,00 5,00 4.189.610,25 5,00 4.399.090,76 5,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rece 2.026.695,73 2.351.405,52 16,02 3.724.711,25 58,40 4.610.291,60 23,78 3.800.000,00 -17,58 3.990.000,00 5,00 4.189.500,00 5,00 4.398.975,00 5,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P 2.026.695,73 2.351.405,52 16,02 3.724.711,25 58,40 4.610.291,60 23,78 3.800.000,00 -17,58 3.990.000,00 5,00 4.189.500,00 5,00 4.398.975,00 5,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria 1.662.223,31 1.722.581,02 3,63 3.006.094,81 74,51 2.881.023,29 -4,16 2.618.100,00 -9,13 2.749.005,00 5,00 2.886.455,25 5,00 3.030.778,01 5,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços - Receita 1.662.223,31 1.722.581,02 3,63 3.006.094,81 74,51 2.881.023,29 -4,16 2.618.100,00 -9,13 2.749.005,00 5,00 2.886.455,25 5,00 3.030.778,01 5,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 1.662.223,31 1.722.581,02 3,63 3.006.094,81 74,51 2.881.023,29 -4,16 2.618.100,00 -9,13 2.749.005,00 5,00 2.886.455,25 5,00 3.030.778,01 5,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ 1.649.534,59 1.687.714,32 2,31 2.844.999,14 68,57 2.619.147,28 -7,94 2.500.000,00 -4,55 2.625.000,00 5,00 2.756.250,00 5,00 2.894.062,50 5,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa 1.903,30 14.904,79 683,10 63.996,85 329,37 2.735,86 -95,73 3.000,00 9,65 3.150,00 5,00 3.307,50 5,00 3.472,88 5,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 10.785,42 18.362,50 70,25 93.158,23 407,33 230.520,01 147,45 112.600,00 -51,15 118.230,00 5,00 124.141,50 5,00 130.348,57 5,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 0,00 1.599,41 0,00 3.940,59 146,38 28.620,14 626,29 2.500,00 -91,26 2.625,00 5,00 2.756,25 5,00 2.894,06 5,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas - Receita 872.509,97 993.242,58 13,84 1.607.384,30 61,83 2.687.858,34 67,22 1.714.700,00 -36,21 1.800.435,00 5,00 1.890.456,75 5,00 1.984.979,55 5,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Receita 359.212,72 574.973,05 60,06 733.883,67 27,64 817.347,41 11,37 931.800,00 14,00 978.390,00 5,00 1.027.309,50 5,00 1.078.674,96 5,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Receita 327.490,33 540.080,59 64,91 669.854,46 24,03 746.514,33 11,44 820.500,00 9,91 861.525,00 5,00 904.601,25 5,00 949.831,30 5,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal - 327.490,33 522.354,00 59,50 620.078,81 18,71 683.757,68 10,27 754.000,00 10,27 791.700,00 5,00 831.285,00 5,00 872.849,24 5,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 270.390,49 406.841,21 50,46 481.632,33 18,38 543.805,57 12,91 610.000,00 12,17 640.500,00 5,00 672.525,00 5,00 706.151,25 5,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal - Receita 15.226,47 18.096,68 18,85 20.385,50 12,65 22.663,24 11,17 25.000,00 10,31 26.250,00 5,00 27.562,50 5,00 28.940,62 5,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 26.646,90 33.910,75 27,26 52.373,54 54,45 56.752,67 8,36 61.000,00 7,48 64.050,00 5,00 67.252,50 5,00 70.615,12 5,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - R 15.226,47 63.505,36 317,07 65.687,44 3,44 60.536,20 -7,84 58.000,00 -4,19 60.900,00 5,00 63.945,00 5,00 67.142,25 5,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e J 0,00 3.899,06 0,00 2.979,66 -23,58 3.751,24 25,89 3.500,00 -6,70 3.675,00 5,00 3.858,75 5,00 4.051,68 5,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, I 0,00 2.430,13 0,00 1.176,77 -51,58 3.064,14 160,39 2.100,00 -31,47 2.205,00 5,00 2.315,25 5,00 2.431,01 5,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros - Rec 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 172,58 0,00 121,58 -29,55 268,63 120,95 300,00 11,68 315,00 5,00 330,75 5,00 347,29 5,00
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00246
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e J 0,00 1.296,35 0,00 1.681,31 29,70 418,47 -75,11 1.000,00 138,97 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,62 5,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida At 0,00 9.328,26 0,00 41.473,11 344,60 51.361,33 23,84 55.700,00 8,45 58.485,00 5,00 61.409,25 5,00 64.479,72 5,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, I 0,00 9.123,52 0,00 37.798,43 314,30 45.992,82 21,68 47.000,00 2,19 49.350,00 5,00 51.817,50 5,00 54.408,38 5,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Recei 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 204,74 0,00 2.389,83 1.067,25 5.368,51 124,64 8.000,00 49,02 8.400,00 5,00 8.820,00 5,00 9.261,00 5,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 0,00 1.284,85 0,00 0,00 -100,00 600,00 0,00 630,00 5,00 661,50 5,00 694,58 5,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida At 0,00 4.499,27 0,00 5.322,88 18,31 7.644,08 43,61 7.300,00 -4,50 7.665,00 5,00 8.048,25 5,00 8.450,66 5,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -D 0,00 4.484,46 0,00 5.110,18 13,95 6.865,24 34,34 6.000,00 -12,60 6.300,00 5,00 6.615,00 5,00 6.945,75 5,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 1.155,00 5,00 1.212,75 5,00 1.273,39 5,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 14,81 0,00 212,70 1.336,19 778,84 266,17 100,00 -87,16 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.300,00 0,00 33.915,00 5,00 35.610,75 5,00 37.391,28 5,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 0,00 33.600,00 5,00 35.280,00 5,00 37.044,00 5,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e J 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Receita 31.722,39 34.892,46 9,99 64.029,21 83,50 70.833,08 10,63 79.000,00 11,53 82.950,00 5,00 87.097,50 5,00 91.452,38 5,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Renúnci 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 31.722,39 34.597,86 9,06 63.402,00 83,25 67.649,03 6,70 75.000,00 10,87 78.750,00 5,00 82.687,50 5,00 86.821,88 5,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 128,41 0,00 428,09 233,38 589,36 37,67 500,00 -15,16 525,00 5,00 551,25 5,00 578,81 5,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 166,19 0,00 187,06 12,56 2.139,13 1.043,55 3.000,00 40,24 3.150,00 5,00 3.307,50 5,00 3.472,88 5,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 0,00 0,00 12,06 0,00 455,56 3.677,45 500,00 9,76 525,00 5,00 551,25 5,00 578,81 5,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Receita 513.297,25 418.269,53 -18,51 873.500,63 108,84 1.870.510,93 114,14 782.900,00 -58,15 822.045,00 5,00 863.147,25 5,00 906.304,59 5,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - 513.297,25 418.269,53 -18,51 873.500,63 108,84 1.870.510,93 114,14 782.900,00 -58,15 822.045,00 5,00 863.147,25 5,00 906.304,59 5,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - 513.297,25 260.748,21 -49,20 766.402,90 193,92 1.378.682,60 79,89 214.000,00 -84,48 224.700,00 5,00 235.935,00 5,00 247.731,74 5,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal - R 0,00 188.197,21 0,00 222.079,48 18,00 206.505,76 -7,01 180.000,00 -12,84 189.000,00 5,00 198.450,00 5,00 208.372,50 5,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal - Receita 0,00 15.819,66 0,00 21.173,39 33,84 30.728,19 45,13 25.000,00 -18,64 26.250,00 5,00 27.562,50 5,00 28.940,62 5,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal - Receita 380.065,03 52.560,77 -86,17 518.511,89 886,50 1.133.965,15 118,70 4.000,00 -99,65 4.200,00 5,00 4.410,00 5,00 4.630,50 5,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - R 133.232,22 4.170,57 -96,87 4.638,14 11,21 7.483,50 61,35 5.000,00 -33,19 5.250,00 5,00 5.512,50 5,00 5.788,12 5,00
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00247
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Mu 0,00 897,43 0,00 1.865,40 107,86 3.882,53 108,13 9.800,00 152,41 10.290,00 5,00 10.804,50 5,00 11.344,72 5,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Mul 0,00 634,79 0,00 1.563,29 146,27 1.866,29 19,38 8.000,00 328,66 8.400,00 5,00 8.820,00 5,00 9.261,00 5,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas - Receita 0,00 217,65 0,00 218,97 0,61 458,55 109,41 500,00 9,04 525,00 5,00 551,25 5,00 578,81 5,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas - Receita 0,00 44,99 0,00 37,46 -16,74 1.485,95 3.866,76 1.200,00 -19,24 1.260,00 5,00 1.323,00 5,00 1.389,15 5,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multa 0,00 0,00 0,00 45,68 0,00 71,74 57,05 100,00 39,39 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 113.281,32 0,00 37.580,86 -66,83 402.899,43 972,09 460.600,00 14,32 483.630,00 5,00 507.811,50 5,00 533.202,08 5,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativ 0,00 4.906,93 0,00 7.481,88 52,48 5.323,78 -28,84 7.000,00 31,49 7.350,00 5,00 7.717,50 5,00 8.103,38 5,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Receita 0,00 427,40 0,00 2.579,49 503,53 3.161,68 22,57 3.500,00 10,70 3.675,00 5,00 3.858,75 5,00 4.051,69 5,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Receita 0,00 107.946,99 0,00 27.519,49 -74,51 394.413,97 1.333,22 450.000,00 14,09 472.500,00 5,00 496.125,00 5,00 520.931,25 5,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 43.342,57 0,00 67.651,47 56,09 85.046,37 25,71 98.500,00 15,82 103.425,00 5,00 108.596,25 5,00 114.026,05 5,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativ 0,00 2.970,69 0,00 1.778,28 -40,14 1.040,59 -41,48 1.000,00 -3,90 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,62 5,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas - R 0,00 170,70 0,00 369,77 116,62 585,14 58,24 500,00 -14,55 525,00 5,00 551,25 5,00 578,81 5,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Mul 0,00 26.394,30 0,00 16.817,03 -36,29 41.688,88 147,90 37.000,00 -11,25 38.850,00 5,00 40.792,50 5,00 42.832,12 5,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 13.806,88 0,00 48.686,39 252,62 41.731,76 -14,28 60.000,00 43,78 63.000,00 5,00 66.150,00 5,00 69.457,50 5,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - Receita 3.309.261,00 3.472.013,14 5,00 5.705.460,40 26,70 4.778.398,21 6,00 5.330.000,00 11,75 5.596.500,00 5,00 5.876.325,00 5,00 6.170.141,25 5,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais - Receita 3.300.000,00 3.465.000,00 5,00 4.390.000,00 26,70 4.653.400,00 6,00 5.200.000,00 11,75 5.460.000,00 5,00 5.733.000,00 5,00 6.019.650,00 5,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 3.300.000,00 3.465.000,00 5,00 4.390.000,00 26,70 4.653.400,00 6,00 5.200.000,00 11,75 5.460.000,00 5,00 5.733.000,00 5,00 6.019.650,00 5,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Receita 3.300.000,00 3.465.000,00 5,00 4.390.000,00 26,70 4.653.400,00 6,00 5.200.000,00 11,75 5.460.000,00 5,00 5.733.000,00 5,00 6.019.650,00 5,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Receita 3.300.000,00 3.465.000,00 5,00 4.390.000,00 26,70 4.653.400,00 6,00 5.200.000,00 11,75 5.460.000,00 5,00 5.733.000,00 5,00 6.019.650,00 5,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal - Receita 3.300.000,00 3.465.000,00 5,00 4.390.000,00 26,70 4.653.400,00 6,00 5.200.000,00 11,75 5.460.000,00 5,00 5.733.000,00 5,00 6.019.650,00 5,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 9.261,00 7.013,14 -24,27 1.315.460,40 18.657,08 124.998,21 -90,50 130.000,00 4,00 136.500,00 5,00 143.325,00 5,00 150.491,25 5,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 9.261,00 7.013,14 -24,27 1.315.460,40 18.657,08 124.998,21 -90,50 130.000,00 4,00 136.500,00 5,00 143.325,00 5,00 150.491,25 5,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 9.261,00 7.013,14 -24,27 1.315.460,40 18.657,08 124.998,21 -90,50 130.000,00 4,00 136.500,00 5,00 143.325,00 5,00 150.491,25 5,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 9.261,00 7.013,14 -24,27 1.315.460,40 18.657,08 124.998,21 -90,50 130.000,00 4,00 136.500,00 5,00 143.325,00 5,00 150.491,25 5,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Receita 3.309.873,89 7.760.920,55 0,00 10.434.466,18 0,00 9.642.545,75 0,00 11.073.400,00 0,00 11.664.870,00 5,00 12.248.113,50 5,00 12.860.519,17 5,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários - Receita 3.309.873,89 7.760.920,55 0,00 10.434.466,18 0,00 9.642.545,75 0,00 11.073.400,00 0,00 11.664.870,00 5,00 12.248.113,50 5,00 12.860.519,17 5,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias - Receita 3.309.873,89 7.760.920,55 0,00 10.434.466,18 0,00 9.642.545,75 0,00 11.073.400,00 0,00 11.664.870,00 5,00 12.248.113,50 5,00 12.860.519,17 5,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Receita 393.683,62 3.852.183,92 878,50 2.382.624,50 -38,15 1.288.064,15 -45,94 521.000,00 -59,55 547.050,00 5,00 574.402,50 5,00 603.122,62 5,00
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
Este documento foi assinado digitalmente por EDILSON CRISPIN DIAS (CPF ###.###.172-##), em 28/11/2025 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsmguapore/documento/documentoAssinado/72435. Folha 124 de 136
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,25 5,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Receita 809.873,89 3.952.431,62 0,00 2.862.260,11 0,00 1.616.007,32 0,00 554.000,00 0,00 619.500,00 0,00 650.475,00 0,00 682.998,75 0,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re 809.873,89 3.952.431,62 0,00 2.862.260,11 0,00 1.616.007,32 0,00 554.000,00 0,00 619.500,00 0,00 650.475,00 0,00 682.998,75 0,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - R 7.613,24 0,00 -100,00 72.053,93 0,00 171.398,65 137,88 10.000,00 -94,17 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,25 5,00
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica - Receita 0,00 63.557,30 0,00 444.614,29 599,55 199.307,84 -55,17 11.000,00 -94,48 11.550,00 5,00 12.127,50 5,00 12.733,88 5,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Especializada - Receita 0,00 25.101,39 0,00 12.741,54 -49,24 22.502,07 76,60 5.000,00 -77,78 5.250,00 5,00 5.512,50 5,00 5.788,12 5,00
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Vigilância em saúde - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.200,00 5,00 4.410,00 5,00 4.630,50 5,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Assistência Farmacêutica - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.200,00 5,00 4.410,00 5,00 4.630,50 5,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Rendimentos Gestão SUS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.015,67 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% - R 0,00 52.183,92 0,00 411.562,04 688,68 301.806,47 -26,67 10.000,00 -96,69 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,25 5,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 416.190,27 11.589,01 -97,22 22.279,78 92,25 8.117,59 -63,57 10.000,00 23,19 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,25 5,00
1.3.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS Estadual - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN 386.070,38 3.800.000,00 884,28 1.899.008,53 -50,03 814.859,03 -57,09 500.000,00 -38,64 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00 578.812,50 5,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,62 5,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,62 5,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pr 2.500.000,00 3.808.488,93 52,34 7.572.206,07 98,82 8.026.538,43 6,00 10.508.400,00 30,92 11.033.820,00 5,00 11.585.511,00 5,00 12.164.786,55 5,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pr 2.500.000,00 3.808.488,93 52,34 7.572.206,07 98,82 8.026.538,43 6,00 10.508.400,00 30,92 11.033.820,00 5,00 11.585.511,00 5,00 12.164.786,55 5,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços - Receita 0,00 700.428,39 0,00 220.033,44 -68,59 221.452,51 0,64 21.000,00 -90,52 22.050,00 5,00 23.152,50 5,00 24.310,12 5,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita 0,00 700.428,39 0,00 220.033,44 -68,59 221.452,51 0,64 21.000,00 -90,52 22.050,00 5,00 23.152,50 5,00 24.310,12 5,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita 0,00 700.428,39 0,00 220.033,44 -68,59 221.452,51 0,64 21.000,00 -90,52 22.050,00 5,00 23.152,50 5,00 24.310,12 5,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita 0,00 700.428,39 0,00 220.033,44 -68,59 221.452,51 0,64 21.000,00 -90,52 22.050,00 5,00 23.152,50 5,00 24.310,12 5,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal - Receita 0,00 700.428,39 0,00 220.033,44 -68,59 221.452,51 0,64 20.000,00 -90,97 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,50 5,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Porteira Adentro - Principal - Receita 0,00 700.428,39 0,00 220.033,44 -68,59 221.452,51 0,64 20.000,00 -90,97 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,50 5,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,62 5,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 Receita Porteira Adentro - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,62 5,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Receita 68.130.231,95 88.497.330,19 -72,73 89.762.168,62 49,16 106.247.412,09 18,21 139.622.700,00 12,75 148.071.735,00 5,00 155.475.321,75 5,00 163.249.087,85 5,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -9.284.319,75 -11.971.172,39 28,94 -11.734.173,09 -1,98 -13.581.655,93 15,74 -18.657.000,00 37,37 -19.589.850,00 5,00 -20.569.342,50 5,00 -21.597.809,63 5,00
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Receita 27.242.797,32 35.875.221,03 -82,79 37.628.966,86 86,34 42.395.860,50 -20,67 55.306.200,00 -10,03 57.903.510,00 5,00 60.798.685,50 5,00 63.838.619,78 5,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Deduçõe -4.220.734,43 -5.601.283,77 32,71 -5.865.566,01 4,72 -6.344.140,86 8,16 -8.257.000,00 30,15 -8.669.850,00 5,00 -9.103.342,50 5,00 -9.558.509,63 5,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 21.103.672,14 29.939.832,86 41,87 31.046.040,09 3,69 32.623.399,57 5,08 45.215.000,00 38,60 47.475.750,00 5,00 49.849.537,50 5,00 52.342.014,38 5,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita -4.220.734,43 -5.601.283,77 32,71 -5.865.566,01 4,72 -6.344.140,86 8,16 -8.257.000,00 30,15 -8.669.850,00 5,00 -9.103.342,50 5,00 -9.558.509,63 5,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 21.057.400,00 29.933.413,44 42,15 31.040.773,32 3,70 32.609.703,16 5,05 45.180.000,00 38,55 47.439.000,00 5,00 49.810.950,00 5,00 52.301.497,50 5,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - -4.211.480,00 -5.600.000,00 32,97 -5.864.512,90 4,72 -6.341.401,70 8,13 -8.250.000,00 30,10 -8.662.500,00 5,00 -9.095.625,00 5,00 -9.550.406,25 5,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 21.057.400,00 28.000.000,00 32,97 28.770.407,58 2,75 30.164.269,70 4,84 41.250.000,00 36,75 43.312.500,00 5,00 45.478.125,00 5,00 47.752.031,25 5,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - -4.211.480,00 -5.600.000,00 32,97 -5.864.512,90 4,72 -6.341.401,70 8,13 -8.250.000,00 30,10 -8.662.500,00 5,00 -9.095.625,00 5,00 -9.550.406,25 5,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 21.057.400,00 28.000.000,00 32,97 28.770.407,58 2,75 30.164.269,70 4,84 41.250.000,00 36,75 43.312.500,00 5,00 45.478.125,00 5,00 47.752.031,25 5,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - -4.211.480,00 -5.600.000,00 32,97 -5.864.512,90 4,72 -6.341.401,70 8,13 -8.250.000,00 30,10 -8.662.500,00 5,00 -9.095.625,00 5,00 -9.550.406,25 5,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 0,00 1.933.413,44 0,00 2.270.365,74 17,43 2.445.433,46 7,71 3.930.000,00 60,71 4.126.500,00 5,00 4.332.825,00 5,00 4.549.466,25 5,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 0,00 1.933.413,44 0,00 2.270.365,74 17,43 2.445.433,46 7,71 3.930.000,00 60,71 4.126.500,00 5,00 4.332.825,00 5,00 4.549.466,25 5,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 0,00 966.706,82 0,00 1.135.182,87 17,43 1.222.716,73 7,71 1.310.000,00 7,14 1.375.500,00 5,00 1.444.275,00 5,00 1.516.488,75 5,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 0,00 966.706,62 0,00 1.135.182,87 17,43 1.222.716,73 7,71 1.310.000,00 7,14 1.375.500,00 5,00 1.444.275,00 5,00 1.516.488,75 5,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.000,00 0,00 1.375.500,00 5,00 1.444.275,00 5,00 1.516.488,75 5,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 46.272,14 6.419,42 -86,13 5.266,77 -17,96 13.696,41 160,05 35.000,00 155,54 36.750,00 5,00 38.587,50 5,00 40.516,88 5,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -9.254,43 -1.283,77 -86,13 -1.053,11 -17,97 -2.739,16 160,10 -7.000,00 155,55 -7.350,00 5,00 -7.717,50 5,00 -8.103,38 5,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 46.272,14 6.419,42 -86,13 5.266,77 -17,96 13.696,41 160,05 35.000,00 155,54 36.750,00 5,00 38.587,50 5,00 40.516,88 5,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -9.254,43 -1.283,77 -86,13 -1.053,11 -17,97 -2.739,16 160,10 -7.000,00 155,55 -7.350,00 5,00 -7.717,50 5,00 -8.103,38 5,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Ex 201.242,23 980.230,70 387,09 520.568,12 -46,89 704.822,30 35,39 612.000,00 -13,17 642.600,00 5,00 674.730,00 5,00 708.466,50 5,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M 0,00 416.013,15 0,00 579,97 -99,86 208.564,10 35.861,19 2.000,00 -99,04 2.100,00 5,00 2.205,00 5,00 2.315,25 5,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M 0,00 416.013,15 0,00 579,97 -99,86 208.564,10 35.861,19 2.000,00 -99,04 2.100,00 5,00 2.205,00 5,00 2.315,25 5,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d 201.242,23 564.217,55 180,37 519.988,15 -7,84 496.258,20 -4,56 610.000,00 22,92 640.500,00 5,00 672.525,00 5,00 706.151,25 5,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec 201.242,23 564.217,55 180,37 519.988,15 -7,84 496.258,20 -4,56 610.000,00 22,92 640.500,00 5,00 672.525,00 5,00 706.151,25 5,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec 201.242,23 564.217,55 180,37 519.988,15 -7,84 496.258,20 -4,56 610.000,00 22,92 640.500,00 5,00 672.525,00 5,00 706.151,25 5,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 4.359.655,45 3.649.475,55 -16,29 4.807.411,63 31,73 6.320.029,10 31,46 6.442.200,00 1,93 6.596.310,00 2,39 6.926.125,50 5,00 7.272.431,78 5,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 4.359.655,45 3.649.475,55 -16,29 4.807.411,63 31,73 6.320.029,10 31,46 6.442.200,00 1,93 6.596.310,00 2,39 6.926.125,50 5,00 7.272.431,78 5,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 2.541.011,42 1.954.119,60 -23,10 3.093.981,14 58,33 3.328.555,06 7,58 3.798.000,00 14,10 3.987.900,00 5,00 4.187.295,00 5,00 4.396.659,75 5,00
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 2.541.011,42 1.954.119,60 -23,10 3.093.981,14 58,33 3.328.555,06 7,58 3.798.000,00 14,10 3.987.900,00 5,00 4.187.295,00 5,00 4.396.659,75 5,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde - Receita 571.287,92 930.816,00 62,93 1.114.017,64 19,68 1.469.044,84 31,87 1.500.000,00 2,11 1.575.000,00 5,00 1.653.750,00 5,00 1.736.437,50 5,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção B 885.848,85 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Ações Estratégicas - Re 0,00 44.154,00 0,00 46.520,65 5,36 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempe 0,00 98.323,56 0,00 108.838,92 10,69 74.342,39 -31,70 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captaçã 0,00 871.226,04 0,00 1.809.550,22 107,70 682.961,96 -62,26 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de S 1.083.874,65 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação de Politicas de Promoç 0,00 9.600,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação de Políticas para a Red 0,00 0,00 0,00 514,03 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS - R 0,00 0,00 0,00 14.539,68 0,00 49.680,00 241,69 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.375,10 0,00 10.000,00 -90,77 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,25 5,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 237.939,92 0,00 228.000,00 -4,18 239.400,00 5,00 251.370,00 5,00 263.938,50 5,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Ser 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 31.500,00 5,00 33.075,00 5,00 34.728,75 5,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00 SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.610,83 0,00 175.000,00 21,01 183.750,00 5,00 192.937,50 5,00 202.584,38 5,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 561.600,02 0,00 135.000,00 -75,96 141.750,00 5,00 148.837,50 5,00 156.279,38 5,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 SUS Custeio - INCENTIVO DA APS - EQUIPES DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.260.000,00 5,00 1.323.000,00 5,00 1.389.150,00 5,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 0,00 546.000,00 5,00 573.300,00 5,00 601.965,00 5,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 1.660.628,22 1.306.062,99 -21,35 1.277.983,89 -2,15 1.273.617,20 -0,34 1.260.200,00 -1,05 1.323.210,00 5,00 1.389.370,50 5,00 1.458.839,02 5,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 1.660.628,22 1.306.062,99 -21,35 1.277.983,89 -2,15 1.273.617,20 -0,34 1.260.200,00 -1,05 1.323.210,00 5,00 1.389.370,50 5,00 1.458.839,02 5,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Pr 0,00 1.306.062,99 0,00 1.277.983,89 -2,15 1.273.617,20 -0,34 1.260.000,00 -1,07 1.323.000,00 5,00 1.389.150,00 5,00 1.458.607,50 5,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio dos S 1.660.628,22 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00 FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 210,00 5,00 220,50 5,00 231,53 5,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 252.413,16 0,00 278.586,84 10,37 405.545,94 45,57 232.000,00 -42,79 243.600,00 5,00 255.780,00 5,00 268.569,00 5,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 252.413,16 0,00 278.586,84 10,37 405.545,94 45,57 232.000,00 -42,79 243.600,00 5,00 255.780,00 5,00 268.569,00 5,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p 0,00 147.561,79 0,00 130.952,20 -11,26 312.372,90 138,54 135.000,00 -56,78 141.750,00 5,00 148.837,50 5,00 156.279,38 5,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar a 0,00 92.379,43 0,00 132.298,44 43,21 80.072,64 -39,48 80.000,00 -0,09 84.000,00 5,00 88.200,00 5,00 92.610,00 5,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p 0,00 12.471,94 0,00 15.336,20 22,97 13.100,40 -14,58 17.000,00 29,77 17.850,00 5,00 18.742,50 5,00 19.679,62 5,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 158.015,81 136.879,80 -13,38 156.859,76 14,60 231.578,19 47,63 192.000,00 -17,09 201.600,00 5,00 211.680,00 5,00 222.264,00 5,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 158.015,81 136.879,80 -13,38 156.859,76 14,60 231.578,19 47,63 192.000,00 -17,09 201.600,00 5,00 211.680,00 5,00 222.264,00 5,00
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Prefeitura de São Miguel do Guaporé
Este documento foi assinado digitalmente por EDILSON CRISPIN DIAS (CPF ###.###.172-##), em 28/11/2025 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 158.015,81 136.879,80 -13,38 144.216,56 5,36 220.778,19 53,09 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistên 0,00 0,00 0,00 12.643,20 0,00 10.800,00 -14,58 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00 RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 12.600,00 5,00 13.230,00 5,00 13.891,50 5,00
1.7.1.3.50.4.1.04.00.00.00.00 RECURSOS FINANC SECRETARIAS DE SAUDE M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 189.000,00 5,00 198.450,00 5,00 208.372,50 5,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.030.586,51 0,00 960.000,00 -6,85 840.000,00 -12,50 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.030.586,51 0,00 960.000,00 -6,85 840.000,00 -12,50 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 965.380,25 0,00 960.000,00 -0,56 1.008.000,00 5,00 1.058.400,00 5,00 1.111.320,00 5,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Transformação Digital no SUS - Recei 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.206,26 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.146,20 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.146,20 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Outros Programas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.146,20 0,00 0,00-100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Des 879.228,00 870.420,50 -1,00 1.030.768,45 18,42 1.803.997,53 75,01 2.077.000,00 15,13 2.180.850,00 5,00 2.289.892,50 5,00 2.404.387,12 5,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferência do Salário Educação - Receita 330.750,00 388.068,40 17,33 455.552,85 17,39 1.183.297,79 159,75 1.572.000,00 32,85 1.650.600,00 5,00 1.733.130,00 5,00 1.819.786,50 5,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE - Receita 330.750,00 388.068,40 17,33 455.552,85 17,39 1.183.297,79 159,75 1.572.000,00 32,85 1.650.600,00 5,00 1.733.130,00 5,00 1.819.786,50 5,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 327.978,00 205.078,91 -37,47 351.132,85 71,22 364.216,51 3,73 385.000,00 5,71 404.250,00 5,00 424.462,50 5,00 445.685,62 5,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 327.978,00 205.078,91 -37,47 351.132,85 71,22 364.216,51 3,73 385.000,00 5,71 404.250,00 5,00 424.462,50 5,00 445.685,62 5,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 220.500,00 277.273,19 25,75 224.082,75 -19,18 256.483,23 14,46 120.000,00 -53,21 126.000,00 5,00 132.300,00 5,00 138.915,00 5,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 220.500,00 277.273,19 25,75 224.082,75 -19,18 256.483,23 14,46 120.000,00 -53,21 126.000,00 5,00 132.300,00 5,00 138.915,00 5,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da Un 0,00 314.953,62 0,00 0,00 -100,00 765.778,26 0,00 800.000,00 4,47 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da Un 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.5.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 0,00 314.953,62 0,00 0,00 -100,00 765.778,26 0,00 800.000,00 4,47 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un 0,00 314.953,62 0,00 0,00 -100,00 765.778,26 0,00 800.000,00 4,47 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 698.999,50 120.307,80 -82,79 224.178,57 86,34 177.833,74 -20,67 160.000,00 -10,03 168.000,00 5,00 176.400,00 5,00 185.220,00 5,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 698.999,50 120.307,80 -82,79 224.178,57 86,34 177.833,74 -20,67 160.000,00 -10,03 168.000,00 5,00 176.400,00 5,00 185.220,00 5,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 698.999,50 120.307,80 -82,79 224.178,57 86,34 177.833,74 -20,67 160.000,00 -10,03 168.000,00 5,00 176.400,00 5,00 185.220,00 5,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS - Receita 75.246,16 14.392,92 -80,87 0,00 -100,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,25 5,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexid 0,00 7.035,36 0,00 27.363,26 288,94 49.837,74 82,13 25.000,00 -49,84 26.250,00 5,00 27.562,50 5,00 28.940,62 5,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Receita 23.152,50 45.137,28 94,96 178.301,82 295,02 81.442,29 -54,32 110.000,00 35,06 115.500,00 5,00 121.275,00 5,00 127.338,75 5,00
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cada 104.186,25 53.742,24 -48,42 7.035,36 -86,91 46.553,71 561,71 15.000,00 -67,78 15.750,00 5,00 16.537,50 5,00 17.364,38 5,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 26.004.372,87 32.053.870,45 -25,66 29.740.707,35 8,88 37.139.537,65 90,30 56.066.000,00 30,36 60.505.200,00 5,00 63.530.460,00 5,00 66.706.983,00 5,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s -5.063.585,32 -6.369.888,62 25,80 -5.868.607,08 -7,87 -7.237.515,07 23,33 -10.400.000,00 43,70 -10.920.000,00 5,00 -11.466.000,00 5,00 -12.039.300,00 5,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 25.574.933,36 31.906.555,70 24,76 29.583.524,58 -7,28 36.847.477,51 24,55 52.051.000,00 41,26 54.653.550,00 5,00 57.386.227,50 5,00 60.255.538,88 5,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - -5.063.585,32 -6.369.888,62 25,80 -5.868.607,08 -7,87 -7.237.515,07 23,33 -10.400.000,00 43,70 -10.920.000,00 5,00 -11.466.000,00 5,00 -12.039.300,00 5,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Receita 23.525.938,01 29.000.000,00 23,27 25.573.092,91 -11,82 32.826.018,26 28,36 48.000.000,00 46,23 50.400.000,00 5,00 52.920.000,00 5,00 55.566.000,00 5,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -4.720.989,67 -5.800.000,00 22,86 -5.066.636,45 -12,64 -6.442.489,37 27,16 -9.600.000,00 49,01 -10.080.000,00 5,00 -10.584.000,00 5,00 -11.113.200,00 5,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Receita 23.525.938,01 29.000.000,00 23,27 25.573.092,91 -11,82 32.826.018,26 28,36 48.000.000,00 46,23 50.400.000,00 5,00 52.920.000,00 5,00 55.566.000,00 5,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -4.720.989,67 -5.800.000,00 22,86 -5.066.636,45 -12,64 -6.442.489,37 27,16 -9.600.000,00 49,01 -10.080.000,00 5,00 -10.584.000,00 5,00 -11.113.200,00 5,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Receita 1.805.894,40 2.849.442,99 57,79 3.920.149,81 37,58 3.824.283,91 -2,45 3.800.000,00 -0,63 3.990.000,00 5,00 4.189.500,00 5,00 4.398.975,00 5,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -329.906,92 -569.888,62 72,74 -784.029,98 37,58 -768.856,81 -1,94 -760.000,00 -1,15 -798.000,00 5,00 -837.900,00 5,00 -879.795,00 5,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Receita 1.805.894,40 2.849.442,99 57,79 3.920.149,81 37,58 3.824.283,91 -2,45 3.800.000,00 -0,63 3.990.000,00 5,00 4.189.500,00 5,00 4.398.975,00 5,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -329.906,92 -569.888,62 72,74 -784.029,98 37,58 -768.856,81 -1,94 -760.000,00 -1,15 -798.000,00 5,00 -837.900,00 5,00 -879.795,00 5,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Receita 69.457,20 0,00 -100,00 89.703,31 0,00 130.844,48 45,86 200.000,00 52,85 210.000,00 5,00 220.500,00 5,00 231.525,00 5,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -12.688,73 0,00 -100,00 -17.940,65 0,00 -26.168,89 45,86 -40.000,00 52,85 -42.000,00 5,00 -44.100,00 5,00 -46.305,00 5,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Receita 69.457,20 0,00 -100,00 89.703,31 0,00 130.844,48 45,86 200.000,00 52,85 210.000,00 5,00 220.500,00 5,00 231.525,00 5,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções F -12.688,73 0,00 -100,00 -17.940,65 0,00 -26.168,89 45,86 -40.000,00 52,85 -42.000,00 5,00 -44.100,00 5,00 -46.305,00 5,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 173.643,75 57.112,71 -67,11 578,55 -98,99 66.330,86 11.365,02 51.000,00 -23,11 53.550,00 5,00 56.227,50 5,00 59.038,88 5,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 173.643,75 57.112,71 -67,11 578,55 -98,99 66.330,86 11.365,02 51.000,00 -23,11 53.550,00 5,00 56.227,50 5,00 59.038,88 5,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 36.248,45 0,00 36.248,45 0,00 61.927,88 70,84 115.000,00 85,70 1.756.650,00 1.427,52 1.844.482,50 5,00 1.936.706,62 5,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 36.248,45 0,00 36.248,45 0,00 61.927,88 70,84 115.000,00 85,70 1.756.650,00 1.427,52 1.844.482,50 5,00 1.936.706,62 5,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 36.248,45 0,00 36.248,45 0,00 61.927,88 70,84 115.000,00 85,70 1.756.650,00 1.427,52 1.844.482,50 5,00 1.936.706,62 5,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Estado - Contrapartida F 0,00 36.248,45 0,00 36.248,45 0,00 61.927,88 70,84 115.000,00 85,70 120.750,00 5,00 126.787,50 5,00 133.126,88 5,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 280.028,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 3.780.000,00 5,00 3.969.000,00 5,00 4.167.450,00 5,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 280.028,33 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 280.028,33 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 3.780.000,00 5,00 3.969.000,00 5,00 4.167.450,00 5,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 3.780.000,00 5,00 3.969.000,00 5,00 4.167.450,00 5,00
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 3.780.000,00 5,00 3.969.000,00 5,00 4.167.450,00 5,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - R 149.411,18 111.066,30 -25,66 120.934,32 8,88 230.132,26 90,30 300.000,00 30,36 315.000,00 5,00 330.750,00 5,00 347.287,50 5,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So 149.411,18 111.066,30 -25,66 120.934,32 8,88 230.132,26 90,30 300.000,00 30,36 315.000,00 5,00 330.750,00 5,00 347.287,50 5,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So 149.411,18 111.066,30 -25,66 120.934,32 8,88 230.132,26 90,30 300.000,00 30,36 315.000,00 5,00 330.750,00 5,00 347.287,50 5,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Receit 14.883.061,76 20.568.238,71 38,20 22.392.494,41 8,87 26.712.013,94 19,29 28.250.500,00 5,76 29.663.025,00 5,00 31.146.176,25 5,00 32.703.485,07 5,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Receita 14.883.061,76 20.568.238,71 38,20 22.392.494,41 8,87 26.712.013,94 19,29 28.235.500,00 5,70 29.647.275,00 5,00 31.129.638,75 5,00 32.686.120,69 5,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Receita 14.883.061,76 20.568.238,71 38,20 22.392.494,41 8,87 26.712.013,94 19,29 28.235.500,00 5,70 29.647.275,00 5,00 31.129.638,75 5,00 32.686.120,69 5,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Receita 14.883.061,76 20.568.238,71 38,20 22.392.494,41 8,87 26.712.013,94 19,29 28.235.500,00 5,70 29.647.275,00 5,00 31.129.638,75 5,00 32.686.120,69 5,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.750,00 5,00 16.537,50 5,00 17.364,38 5,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.750,00 5,00 16.537,50 5,00 17.364,38 5,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.750,00 5,00 16.537,50 5,00 17.364,38 5,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Receita 126.887,27 101.617,28 0,00 82.551,35 0,00 388.633,98 950,42 249.000,00 220,00 261.450,00 5,00 274.522,50 5,00 288.248,62 5,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece 88.821,09 6.461,05 -92,73 22.702,81 251,38 16.456,00 -27,52 18.700,00 13,64 19.635,00 5,00 20.616,75 5,00 21.647,59 5,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece 88.821,09 6.461,05 -92,73 22.702,81 251,38 16.456,00 -27,52 18.700,00 13,64 19.635,00 5,00 20.616,75 5,00 21.647,59 5,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Receita 88.821,09 6.461,05 -92,73 22.702,81 251,38 16.456,00 -27,52 18.700,00 13,64 19.635,00 5,00 20.616,75 5,00 21.647,59 5,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e J 0,00 6.461,05 0,00 9.482,51 46,76 8.434,85 -11,05 11.000,00 30,41 11.550,00 5,00 12.127,50 5,00 12.733,88 5,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A 0,00 0,00 0,00 5.083,51 0,00 0,00 -100,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A 88.821,09 0,00 -100,00 8.136,79 0,00 8.021,15 -1,42 7.500,00 -6,50 7.875,00 5,00 8.268,75 5,00 8.682,19 5,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receita 38.066,18 95.156,23 0,00 59.848,54 0,00 372.177,98 950,42 185.300,00 60,00 194.565,00 5,00 204.293,25 5,00 214.507,91 5,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições - Receita 38.066,18 95.156,23 0,00 59.848,54 0,00 372.177,98 950,42 185.200,00 60,00 194.460,00 5,00 204.183,00 5,00 214.392,15 5,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Receita 38.066,18 95.156,23 0,00 59.848,54 0,00 372.177,98 950,42 185.200,00 60,00 194.460,00 5,00 204.183,00 5,00 214.392,15 5,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal - Receita 38.066,18 85.363,94 0,00 30.798,79 0,00 340.005,33 950,42 170.000,00 60,00 178.500,00 5,00 187.425,00 5,00 196.796,25 5,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros - Receita 0,00 4,47 0,00 0,89 -80,09 25,09 2.719,10 100,00 298,57 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Receita 0,00 9.708,06 0,00 28.932,81 198,03 32.135,62 11,07 15.000,00 -53,32 15.750,00 5,00 16.537,50 5,00 17.364,38 5,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - R 0,00 79,76 0,00 116,05 45,50 11,94 -89,71 100,00 737,52 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Rec 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Pri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 105,00 5,00 110,25 5,00 115,76 5,00
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Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Exercício:
Receitas 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE %
%
%
%
%
%
%
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e Reg 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 42.000,00 5,00 44.100,00 5,00 46.305,00 5,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.250,00 5,00 5.512,50 5,00 5.788,12 5,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Pr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.965.861,28 0,00 8.364.154,34 5,00 8.782.362,06 5,00 9.221.480,16 5,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias - Receita 5.200.000,00 7.451.511,07 43,30 10.541.225,23 41,46 12.285.789,93 16,55 12.973.000,00 5,59 13.621.650,00 5,00 14.302.732,50 5,00 15.017.869,12 5,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - Receita 5.200.000,00 5.460.000,00 5,00 6.067.800,00 11,13 7.000.000,00 15,36 7.840.000,00 12,00 8.232.000,00 5,00 8.643.600,00 5,00 9.075.780,00 5,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais - Receita 5.200.000,00 5.460.000,00 5,00 6.067.800,00 11,13 7.000.000,00 15,36 7.840.000,00 12,00 8.232.000,00 5,00 8.643.600,00 5,00 9.075.780,00 5,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 5.200.000,00 5.460.000,00 5,00 6.067.800,00 11,13 7.000.000,00 15,36 7.840.000,00 12,00 8.232.000,00 5,00 8.643.600,00 5,00 9.075.780,00 5,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Receita 4.600.000,00 4.830.000,00 5,00 5.400.000,00 11,80 6.200.000,00 14,81 7.000.000,00 12,90 7.350.000,00 5,00 7.717.500,00 5,00 8.103.375,00 5,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Receita 4.600.000,00 4.830.000,00 5,00 5.400.000,00 11,80 6.200.000,00 14,81 7.000.000,00 12,90 7.350.000,00 5,00 7.717.500,00 5,00 8.103.375,00 5,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip 4.600.000,00 4.830.000,00 5,00 5.400.000,00 11,80 6.200.000,00 14,81 7.000.000,00 12,90 7.350.000,00 5,00 7.717.500,00 5,00 8.103.375,00 5,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Receita 600.000,00 630.000,00 5,00 667.800,00 6,00 800.000,00 19,80 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00 972.405,00 5,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcela 600.000,00 630.000,00 5,00 667.800,00 6,00 800.000,00 19,80 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00 972.405,00 5,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcela 600.000,00 630.000,00 5,00 667.800,00 6,00 800.000,00 19,80 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00 926.100,00 5,00 972.405,00 5,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Receita 0,00 1.991.511,07 0,00 4.473.425,23 124,62 5.285.789,93 18,16 5.133.000,00 -2,89 5.389.650,00 5,00 5.659.132,50 5,00 5.942.089,12 5,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes - Receita 0,00 1.991.511,07 0,00 4.473.425,23 124,62 5.285.789,93 18,16 5.133.000,00 -2,89 5.389.650,00 5,00 5.659.132,50 5,00 5.942.089,12 5,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 1.991.511,07 0,00 4.473.425,23 124,62 5.285.789,93 18,16 5.133.000,00 -2,89 5.389.650,00 5,00 5.659.132,50 5,00 5.942.089,12 5,00
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 1.991.511,07 0,00 4.473.425,23 124,62 5.285.789,93 18,16 5.033.000,00 -4,78 5.284.650,00 5,00 5.548.882,50 5,00 5.826.326,62 5,00
7.9.9.0.01.0.2.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 105.000,00 5,00 110.250,00 5,00 115.762,50 5,00
Total: 76.391.701,99 103.415.279,97 35,38 115.704.971,75 11,88 132.620.708,58 14,62 169.768.961,28 28,01 178.257.409,34 5,00 187.170.279,81 5,00 196.528.793,76 5,00
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 2022 a 2029
Exercício: 2026
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 80.476.021,74 107.934.941,29 116.897.919,61 133.916.574,58 167.487.100,00 175.861.455,00 184.654.527,75 193.887.254,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.096.182,22 7.402.631,74 10.704.717,75 12.608.132,04 11.191.000,00 11.750.550,00 12.338.077,50 12.954.981,33
IPTU 1.087.335,38 1.220.987,99 1.234.243,79 1.654.167,98 2.006.900,00 2.107.245,00 2.212.607,25 2.323.237,61
ISS 1.662.223,31 1.722.581,02 3.006.094,81 2.881.023,29 2.618.100,00 2.749.005,00 2.886.455,25 3.030.778,01
ITBI 447.417,83 1.114.414,63 1.132.283,60 774.790,83 1.051.200,00 1.103.760,00 1.158.948,00 1.216.895,40
IRRF 2.026.695,73 2.351.405,52 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.100,00 3.990.105,00 4.189.610,25 4.399.090,76
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhori 872.509,97 993.242,58 1.607.384,30 2.687.858,34 1.714.700,00 1.800.435,00 1.890.456,75 1.984.979,55
Contribuições 3.309.261,00 3.472.013,14 5.705.460,40 4.778.398,21 5.330.000,00 5.596.500,00 5.876.325,00 6.170.141,25
ReceitaPatrimonial 3.309.873,89 7.760.920,55 10.434.466,18 9.672.545,75 11.073.400,00 11.627.070,00 12.208.423,50 12.818.844,67
Rendimentos de Aplicações Financeira 809.873,89 3.952.431,62 2.862.260,11 1.646.007,32 565.000,00 593.250,00 622.912,50 654.058,12
Outras Receitas Patrimoniais 2.500.000,00 3.808.488,93 7.572.206,07 8.026.538,43 10.508.400,00 11.033.820,00 11.585.511,00 12.164.786,55
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 0,00 700.428,39 220.033,44 221.452,51 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
Transferências Correntes 67.633.817,36 88.497.330,19 89.750.690,49 106.247.412,09 139.622.700,00 146.603.835,00 153.934.026,75 161.630.728,12
Cota-Parte do FPM 21.057.400,00 29.933.413,44 31.040.773,32 32.609.703,16 45.180.000,00 47.439.000,00 49.810.950,00 52.301.497,50
Cota-Parte do ICMS 23.525.938,01 29.000.000,00 25.573.092,91 32.826.018,26 48.000.000,00 50.400.000,00 52.920.000,00 55.566.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.805.894,40 2.849.442,99 3.920.149,81 3.824.283,91 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00
Cota-Parte do ITR 46.272,14 6.419,42 5.266,77 13.696,41 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88
Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências LC 61/1989 69.457,20 0,00 89.703,31 130.844,48 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 21.128.855,61 26.708.054,34 29.121.704,37 36.842.865,87 42.407.700,00 44.528.085,00 46.754.489,25 49.092.213,74
Outras Receitas Correntes 126.887,27 101.617,28 82.551,35 388.633,98 249.000,00 261.450,00 274.522,50 288.248,62
DEDUÇÕES (II) 9.284.319,75 11.971.172,39 11.734.173,09 13.581.655,93 18.657.000,00 19.589.850,00 20.569.342,50 21.597.809,63
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 9.284.319,75 11.971.172,39 11.734.173,09 13.581.655,93 18.657.000,00 19.589.850,00 20.569.342,50 21.597.809,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 71.191.701,99 95.963.768,90 105.163.746,52 120.334.918,65 148.830.100,00 156.271.605,00 164.085.185,25 172.289.444,48
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Exercício: 2026
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 9.092.511,02 9.916.011,49 9.471.400,00 9.944.970,00 10.442.218,50 10.964.329,42
IPTU 399.694,08 1.023.353,14 1.180.000,00 1.239.000,00 1.300.950,00 1.365.997,50
IRRF 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.100,00 3.990.105,00 4.189.610,25 4.399.090,76
ITBI 1.126.637,47 771.009,72 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25
ISS 2.844.999,14 2.619.147,28 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 2.894.062,50
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 996.469,08 892.209,75 941.300,00 988.365,00 1.037.783,25 1.089.672,41
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 29.582.946,03 36.781.146,65 52.000.000,00 54.600.000,00 57.330.000,00 60.196.500,00
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 89.703,31 130.844,48 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00
IPVA (Art.158, CF/1998) 3.920.149,81 3.824.283,91 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00
ICMS (Art.158, CF/1998) 25.573.092,91 32.826.018,26 48.000.000,00 50.400.000,00 52.920.000,00 55.566.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 28.775.674,35 30.177.966,11 41.285.000,00 43.349.250,00 45.516.712,50 47.792.548,13
Transferência Financeira LC nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM (Art.159, CF/1998) 28.770.407,58 30.164.269,70 41.250.000,00 43.312.500,00 45.478.125,00 47.752.031,25
ITR (Art.158, CF/1998) 5.266,77 13.696,41 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88
FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D) 22.392.494,41 26.712.013,94 28.235.500,00 29.647.275,00 31.129.638,75 32.686.120,69
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E) 11.734.173,09 13.581.655,93 18.657.000,00 19.589.850,00 20.569.342,50 21.597.809,63
FPM - Dedução para o FUNDEB 5.864.512,90 6.341.401,70 8.250.000,00 8.662.500,00 9.095.625,00 9.550.406,25
IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB 17.940,65 26.168,89 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
Dedução LC 87/96 p/FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução ITR P/FUNDEB 1.053,11 2.739,16 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38
Dedução IPVA P/FUNDEB 784.029,98 768.856,81 760.000,00 798.000,00 837.900,00 879.795,00
ICMS - Dedução para o FUNDEB 5.066.636,45 6.442.489,37 9.600.000,00 10.080.000,00 10.584.000,00 11.113.200,00
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E) 27.521.104,17 32.349.139,07 35.267.600,00 37.030.980,00 38.882.529,00 40.826.655,45
RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO
FUNDEB 60% (0,6 * Item D)
FUNDEB 40% (0,4 * Item D)
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções)
13.435.496,65 16.027.208,36 16.941.300,00 17.788.365,00 18.677.783,25 19.611.672,41
8.956.997,76 10.684.805,58 11.294.200,00 11.858.910,00 12.451.855,50 13.074.448,28
5.128.609,76 5.637.125,13 7.032.100,00 7.383.705,00 7.752.890,25 8.140.534,76
TRANSFERENCIAS DO FNDE 1.030.768,45 1.803.997,53 2.077.000,00 2.180.850,00 2.289.892,50 2.404.387,12
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL 0,00 0,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
TOTAL RESUMO...........................................................................................................: 28.551.872,62 34.153.136,60 40.944.600,00 42.991.830,00 45.141.421,50 47.398.492,57
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Exercício: 2026
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Exercício: 2026
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29
Receita Tributária (A) 9.097.333,45 9.920.273,70 9.476.300,00 9.950.115,00 10.447.620,75 10.970.001,78
IPTU 399.694,08 1.023.353,14 1.180.000,00 1.239.000,00 1.300.950,00 1.365.997,50
IRRF 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.100,00 3.990.105,00 4.189.610,25 4.399.090,76
ITBI 1.126.637,47 771.009,72 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25
ISS 2.844.999,14 2.619.147,28 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 2.894.062,50
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 1.001.291,51 896.471,96 946.200,00 993.510,00 1.043.185,50 1.095.344,77
Transferências Constitucionais (B) 46.624.447,29 53.377.456,83 74.628.000,00 78.359.400,00 82.277.370,00 86.391.238,50
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 71.762,66 104.675,59 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
IPVA (Art.158, CF/1998) 3.136.119,83 3.055.427,10 3.040.000,00 3.192.000,00 3.351.600,00 3.519.180,00
ICMS (Art.158, CF/1998) 20.506.456,46 26.383.528,89 38.400.000,00 40.320.000,00 42.336.000,00 44.452.800,00
Transferência Financeira LC nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM (Art.159, CF/1998) 22.905.894,68 23.822.868,00 33.000.000,00 34.650.000,00 36.382.500,00 38.201.625,00
ITR (Art.158, CF/1998) 4.213,66 10.957,25 28.000,00 29.400,00 30.870,00 32.413,50
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 55.721.780,74 63.297.730,53 84.104.300,00 88.309.515,00 92.724.990,75 97.361.240,28
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29 8.358.267,11 9.494.659,58 12.615.645,00 13.246.427,25 13.908.748,61 14.604.186,04
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.157.383,14 3.396.204,09 3.873.100,00 4.066.755,00 4.270.092,75 4.483.597,40
PROVENIENTES DA UNIÃO 3.093.981,14 3.328.555,06 3.798.000,00 3.987.900,00 4.187.295,00 4.396.659,76
PROVENIENTES DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE 63.402,00 67.649,03 75.100,00 78.855,00 82.797,75 86.937,64
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS 11.515.650,25 12.890.863,67 16.488.745,00 17.313.182,25 18.178.841,36 19.087.783,44
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2026
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25
Receita Tributária (A) 10.704.717,75 12.608.132,04 11.191.000,00 11.750.550,00 12.338.077,50 12.954.981,33
IPTU 399.694,08 1.023.353,14 1.180.000,00 1.239.000,00 1.300.950,00 1.365.997,50
IRRF 3.724.711,25 4.610.291,60 3.800.100,00 3.990.105,00 4.189.610,25 4.399.090,76
ITBI 1.126.637,47 771.009,72 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25
ISS 2.844.999,14 2.619.147,28 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 2.894.062,50
TAXAS 63.402,00 67.649,03 107.000,00 112.350,00 117.967,50 123.865,88
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos 2.545.273,81 3.516.681,27 2.553.900,00 2.681.595,00 2.815.674,75 2.956.458,44
Transferências Constitucionais (B) 46.625.025,84 53.443.787,69 74.679.000,00 78.412.950,00 82.333.597,50 86.450.277,38
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 71.762,66 104.675,59 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
IPVA (Art.158, CF/1998) 3.136.119,83 3.055.427,10 3.040.000,00 3.192.000,00 3.351.600,00 3.519.180,00
ICMS (Art.158, CF/1998) 20.506.456,46 26.383.528,89 38.400.000,00 40.320.000,00 42.336.000,00 44.452.800,00
Transferência Financeira LC nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM (Art.159, CF/1998) 22.905.894,68 23.822.868,00 33.000.000,00 34.650.000,00 36.382.500,00 38.201.625,00
ITR (Art.158, CF/1998) 4.213,66 10.957,25 28.000,00 29.400,00 30.870,00 32.413,50
Contrib Interv. no Domínio Econômico – CIDE (Parecer Prévio nº 21/2010-PLENO) 578,55 66.330,86 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 57.329.743,59 66.051.919,73 85.870.000,00 90.163.500,00 94.671.675,00 99.405.258,71
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (D) = 7% (C)
Legislativo: Folha de Pagamento (E) = 70% (D)
4.013.082,05 4.623.634,38 6.010.900,00 6.311.445,00 6.627.017,25 6.958.368,11
2.809.157,44 3.236.544,07 4.207.630,00 4.418.011,50 4.638.912,08 4.870.857,68
Prefeito Municipal
Edilson Crispin Dias
Secretário de Administração e Fazenda
Evanildo José Soares Rodrigues
Contadora CRC 003689/O-7
DIRCIRENE SOUZA DE FARIAS PESSOA
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