texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
(.¥-.`:`.' C^MARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
PODER LEGISIATIVO
ESTADO DE RONONIA
Meusagem/Projeto de Lei n°±2i/ 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Em, 06 de novembro de 2025
0 presente projeto de Lei ten por objetivo declarar a Utilidade Ptiblica
Municipal a Cooperativa de Producao Familiar de sao Miguel do Guapor6 /
Rond6nia - C00PRAF, pessoa juridica devidanente registrada no CNPJ n°:
31.798.882/0001 -06, com sede no muhicipio de Sfro Miguel do GunpoieRO.
A referida Associapao tom carater comunitalo, sem fins lucrativos, tern por
finalidade apoiar e desenvolver ap6es e projetos voltados para o desenvolvimento da
agricultura familiar.
Portanto, visando melhores oportunidades aos seus associados, contamos com a
compreensao de Vossas Excelencias na aprovagao do presente, e 0 mesmo se revertefa
em beneficios a comunidade rural do muhicipio.
Cordialmente,
Vereador/Autor
(¥:`.`.' C^MARA MUNICIPAL DE S^O MIGUEL DO GUAPORE
PODER LEG ISLATIV0
ESTAD0 DE RONON[A
PROJETO DE LEI 0 101 /2025 Em, 07 de Novembro de 2025.
"DECLARA DE UTILDADE PUBLICAA
COOPERATIVA DE PRODUCAO
FANILIAR DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE / ROND6NIA -COOPRAF".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE - RO, no uso
de suas prenogativas legais, FAZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pdblica a Cooperativa de Producao Familiar
de sao Migue] do GuapoLe / Rond6nia - C00PRAF, abaixo identificada, em razao
de a mesma possuir carater beneficente e filantr6pico, sem fins lucrativos e exercer
tral]alho em prol da Comunidade de Sfro Miguel do GuapoieAIO:
I - Cooperativa de Producao Familiar de sao Miguel do Guapor6 / Rond6nia
- CO0PRAF, Pessoa Juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
31.798.882/0001-06, com sede na avenida Juscelino Kubitschek, Ndmero 405, centro em
Sfro Miguel do Gunpoie-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapfro, revogadas as
disposic6es contrinas ou com ela incompativeis.
Cfmara Municipal de Sfro Migue] do Gunpoie, em 06 de novembro de 2025.
VEREADOR"
open original →