Mensagem de Projeto de Lei nº 029/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei
que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), para atender a Secretária
Municipal de Obras e Serviços Públicos. Onde a Secretaria estará executando a
obra da calçada da Av. 16 de Junho, conforme planilhas e projeto anexo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 18 de março 2020.
.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
18/03/2020
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Projeto de Lei nº 029/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
PREFEITO
MUN
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 105.000,00 (cento e cinco mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.17.512.0004.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA
39 - 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00
Total Suplementação: 105.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
36 - 3.3.90.39.00.00 10000000 105.000,00
Total Redução: 105.000,00
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
18/03/2020
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Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 18/03/2020.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
' Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
GOVERNO DO ESTADO DE RONOONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
~A DE '>AO MIGUEL 00 G~PORE
AOfMlIlITRAÇAO~t~
Oma: COIISI'UÇÃO DE CAlCADAS E ACUSOS NA AV. 16 DE JUNHO
Local: Av. 16de Junho enlr"" o Puo Joôo Botisto flguelredo e o P.ua tv',OlaçoltCJlO
Sancos; ~INAPI - lln019 - Rondônia ~ sec - 01/'2020· RondónlO
Encorgot.: D&$GnerodO HOJI'ito85.64% I M9f"lsolis10 47,57%
Planllha Orçamentária Resumida
Item
1
2
3
" 5
Descrição
SERVIÇOS PRELIMINARES
LIMPEZA E PREPARO DA AREA
ATERROCOMPACTAOO03 eM
CALÇADA COM JUNTA DE DILATAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO
Obs.: -o. _rviços dfl "'pelO e pr~aro do éree, C»ICrtkrt no Item 2.1 • 2.2. ttm d ,.iponsablklode d. exocuÇao Q ",creta,ia controtanlo.
)
EmQrson~
Arqurteto -9 Urtxmbto
CAU A 111 ,,4 9
Total Peso (%)
R$3.S83,34 2,8M8%
R$25.533,82 20,1010%
R$2.836.83 2,2328·,4
R$66.655,07 52,4626"1.
RS28.458.54 22,3990%
VALOR C! ENCARGOS R$ 127.052.60 IOQ.~
VAtOR SUBTRAIOO R$ 25.538.82 20.1010'11;
V!\LOPTOT!\t .S 101.513.78 ?9.8~
(Cemo •. um mil quiflh.ntCtJ e ""ze rooll _ ,.I.flta • OIto cenkH'O$)
SECAE"I'AAIA MuNICIPAL 01:
PLANEJAMENTO
)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PReFaTURA DE sÃo !\liGue. 00 GlIAPOAÉ
ADMNl5TRAÇÃO CAESCER E F'fECISO
Obra: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ACESSOS NA AV. 16 DE JUNHO
local: Av. 16 de Junho enlre o Ruo JoOo Balista FigueirE'do e o Ruo Marocalioro
Bancos: SINAPI 11/2019 - RondÔnio e SBC - 01/2020 - Rondônio
Encargos: Desonerodo: Horsto 85,64% / Mensolislo 47,57%
Item
1
1.1
1.2
1.3
2
2.1
2.2
3
3.1
4
4.1
5
5.1
Código Banco
COMP.OO6<'> r,ópno
012206 SBC
74209/001 Slf<API
73616 SINAPI
73859/002 SINAPI
93382 SINAPI
94990 SIt~API
94263 SINAPI
)
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor da Mão de Obra
Descrição
SERVIÇOS PREUMINARES
l~jSTAL4,ÇÃO PROVISÓRIA DE CAIXA D'ÁGUA ELEVADA A 2.50M DO SOLO. PARA DAR SUPORTE
AO CANTEIRO DE OBRA.
INSTALACAO PROVISORIA DE ELi:1RICIDADE BAIXA IENSAO
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVAtjfZAOO
LIMPEZA f PREPARO DA ÁREA
DEMOLlCAO DE CONCPElO SIMPLES (CALCADA EXISTENIE))
CAPlt~A E LIMPEZA MANUAl DE TERRENO
ATERRO COMI'ACTAD003CM
REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇAO MECANIZADA. AF_04/2016
CAlÇADA COM JUNTA DE DlLATAÇAo
EXECUçAo DE PASSEIO ICALÇ,ADA) ou PISO DE CONCRElO COM CONCREtO MOLDADO I~I
LOCO. FErro EM OBRA. ACA6AMEr 110 CONVEt IClmIAL. t.ÃO ARMADO. AF _071'20 16 (COM 07
CM)
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO
GUIA (MEIO· FIO) COt,ICF!ETO, MOLDADA II~ LOCO ElvIlRECHO RETO COM EXIRUSORA. 13 CM M
BASE X 22 eM ALTURA. Ai' _06/2016
Und Quant. Valor Unit
und 1,00 R$263,36
UN 1.00 R$337.74
mO 6.00 R$ 367,78
m' 101.85 R$ 200.16
m' 4770.87 1\$ 1.00
m' 143,13 R$ 19,62
m' 333,96 R$ 199,59
2449,10 R$ 11.62
Arquiteto li: Urbanista
CAU .0.111454-9
Total Peso (%)
R$ 3.563.34 2.8046%
R$ 283,36 O.22.m
R$ 337,74 O.2658'fo
R$ 2.942.24 2,3158%
R$ 25.538.82 20,1010'%
R$ 20.386.29 J6.0456%
R$ 5.152,53 4,0554%
R$2.83U3 2.2328%
R$ 2.836.83 2,2328%
R$ 66.655,01 52.4626%
R$ 66.655.07 52,4"'26%
R$ 28.458.54 22,3!J90%
~$ ::?8458~4 22.3990%
Obs.: 'Os serviços de Hmpelo e preparo da 6rea, descritos no Item 2.1 •. 2.2. "om a responsabilidade de execução a secretarfa contratante.
----------V~A~L~0~R~C~/=E~~.G=A-R=G=,~0=S----R-$~12-7-.00-2-.-w------------------- 100.(XXXl'!t
VALOR SUBTRAfDO R$ 25.538,82 20,1010%
VAl.OR T01AL R$ 101.513,78 79.899C7Ji,
(Cenlo e um mU qulnhentoJ 4' tr4'ze reais •. set4'nla •. oito centavos)
)
$E;CRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Item
1
'.1
1.2
1.3
2
2.1
2.2
3
3.1
4
4.1
5
5.1
)
GOVERNO DO ESTADO DE RONOONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ACESSOS NA AV. 16 DE JUNHO
Loça!: Av. 16 de Junho entre :J Ruo ;oôo 1301 isto Figueiredo e o i"uo Morocotiorc
Banco", SINAPI 11/2019· RondonioeSDC OI/2020-RondOnio
Encargo.: Desonerado: Horisto cl5,64% / Mensolilta 47.57%
/
,m~~a
Arquiteto ê Urbanista
CAU AIII454·9
Memória de Cãlculo
Descrição Und Quant. Memória de Cálculo
SERViÇOS PRELIMINARES
INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE CAIXA D'ÁGUA ELEVADA A 2,50M DO SOLO,
PARA DAR SUPORTE AO CANTEIRO DE OBRA
INSTALACAO PROVISORIA DE ELETRICIDADE BAIXA TENSAO
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVAhllZADO
LIMPEZA E PREPARO DA ÁREA
DEMOLlCAO DE CONCRETO SIMPLES (CALCADA EXISTENTE))
CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO
ATERRO COMPACTADO 03 CM
REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇAo MECANIZADA
AF 04/2016
CALÇADA COM JUNTA DE DILATAÇAo
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO
CONVENCIONAl. NÃO ARMADO. AF 07/2016 (COM 07 CM)
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO
GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM
EXTRUSORA, 13 eM BASE X 22 CM ALTURA AF 0612016
und 1,0 = Para uma Unidade de apoio na construção
UN 1,0 = Para uma unidade de apoio na construção
m" 8 = 4,00 x 2,00
mO 101,85 = 970x1,5xO 07
m" 4.770,87 = De acordo com o projeto
m' 143,13 = 4.770,arO,03:: 143,13 ma
m' 333,96 = 4.770,87x,07=333,96m"
M 2.449.1 :: De acordo com o projeto
Cronograma Físico e Financeiro
Total Por Etapa 30 DIAS 60 DIAS 90 DIAS
R$3.~63,34 R$~.563,34 R$O,OO R$O,OO
3.5102% 100,0000%
RSO,OO R$O,OO R$O,OO R$O,OO
0,0000% 0,0000% 0,0000%
R$2.836,83 R$1.418,42 R$1.~18,42 R$O,OO
2,7945% 50.0000% 50,0000%
R$66.655,07 R$13.33:!_,01 R$26.662,03 R$26.662,~3
"' 65,6611% 20,0000% 40,0000% 40.0000%
R$28.458,54 R$5.691,71 R$11.381,42 R.11.383,42
----::-- -
28,0342% 20,0000% 40,0000% 40.0000%
Porcentagem 23,6465% 38.8754% 37,4781%
Custo R$24.004,48 R$39.463,86 R$38.045,44
Porcentagem Acumulado 23,6465% 62,5219% 100,0000%
Custo Acumulado R$24.004,48 R$63.468,34 R$101.513,78
) )
G[.cnCTAnLt. MUNICIPAL ec
PlANEJAMENTO
F'Atf't:fl'URA oc :;AO MIGUCL DO GUAPORé.
AI'lMNI.<;mor...io r.~SCI=R f! _CISf.l
GOVERNO 00 ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ACESSOS NA AV. 16 DE JUNHO
local: Av. 16 de Junho entre a Rua João Bafista Rgueiredo e a Rua Maracatiora
lIancos: SINAPI- t \/2019 - Rondônia e SBC 01/2020 - Rondônia
Encorgos: Desonerado: Horisto 85.64% / Men:>otista 47.51%
Item Descrição
SERViÇOS PRELIMINARES
2 LIMPEZA E PREPARO DA ÁREA
3 ATERRO COMPACTADO 03 CM
4 CALÇADA COM JUNTA DE DILATAÇÃO
5 CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO
/
Emerson
Arquiteto e Ulbonista
CAU "" 1 I I 454 9
(Cento e um mil quinhentos e treze reais e setenta e oito centovos)
O ITEM 2 FOI DESCONSIDERADO POIS A EXECUÇÃO SEM DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.
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