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materia nº 22/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id265

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-25 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2010/2020, por sanção do prefeito.
2020-06-15 Aguardando Sanção U LEI ORDINÁRIA Nº 2009/2020, encaminhada para sanção do prefeito.
2020-06-15 Proposição aprovada U SEM EMENDA
2020-06-15 Inclusa em Ordem do Dia U .
2020-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2020-04-17 Inclusa em Ordem do Dia U .
2020-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2020-04-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2020-03-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das comissões
2020-03-23 Aguardando Parecer Jurídico U .
2020-03-23 Apresentada em Plenário U .
2020-03-19 Aguardando apresentação em plenário U Proposição aguardando apresentação em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T11:29:57.530979-04:00 Aprovada por unanimidade 10 1 0
2020-04-20T10:13:37.050552-04:00 Retirada de pauta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Mensagem de Projeto de Lei nº 029/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei
que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), para atender a Secretária
Municipal de Obras e Serviços Públicos. Onde a Secretaria estará executando a
obra da calçada da Av. 16 de Junho, conforme planilhas e projeto anexo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 18 de março 2020.
.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
18/03/2020
Page 1 of 3
Projeto de Lei nº 029/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
PREFEITO 
MUN
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso 
de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie.
 
 Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de 
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 105.000,00 (cento e cinco mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.17.512.0004.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA
39 - 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00
Total Suplementação: 105.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Anulação Parcial da dotação, em consonância com 
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
36 - 3.3.90.39.00.00 10000000 105.000,00
Total Redução: 105.000,00
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
18/03/2020
Page 2 of 3
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, 
Estado de Rondônia, em 18/03/2020.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
' Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
GOVERNO DO ESTADO DE RONOONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
~A DE '>AO MIGUEL 00 G~PORE 
AOfMlIlITRAÇAO~t~ 
Oma: COIISI'UÇÃO DE CAlCADAS E ACUSOS NA AV. 16 DE JUNHO 
Local: Av. 16de Junho enlr"" o Puo Joôo Botisto flguelredo e o P.ua tv',OlaçoltCJlO 
Sancos; ~INAPI - lln019 - Rondônia ~ sec - 01/'2020· RondónlO 
Encorgot.: D&$GnerodO HOJI'ito85.64% I M9f"lsolis10 47,57% 
Planllha Orçamentária Resumida 
Item 
1 
2 
3 
" 5 
Descrição 
SERVIÇOS PRELIMINARES 
LIMPEZA E PREPARO DA AREA 
ATERROCOMPACTAOO03 eM 
CALÇADA COM JUNTA DE DILATAÇÃO 
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO 
Obs.: -o. _rviços dfl "'pelO e pr~aro do éree, C»ICrtkrt no Item 2.1 • 2.2. ttm d ,.iponsablklode d. exocuÇao Q ",creta,ia controtanlo. 
) 
EmQrson~ 
Arqurteto -9 Urtxmbto 
CAU A 111 ,,4 9 
Total Peso (%) 
R$3.S83,34 2,8M8% 
R$25.533,82 20,1010% 
R$2.836.83 2,2328·,4 
R$66.655,07 52,4626"1. 
RS28.458.54 22,3990% 
VALOR C! ENCARGOS R$ 127.052.60 IOQ.~ 
VAtOR SUBTRAIOO R$ 25.538.82 20.1010'11; 
V!\LOPTOT!\t .S 101.513.78 ?9.8~ 
(Cemo •. um mil quiflh.ntCtJ e ""ze rooll _ ,.I.flta • OIto cenkH'O$) 
SECAE"I'AAIA MuNICIPAL 01: 
PLANEJAMENTO 
) 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PReFaTURA DE sÃo !\liGue. 00 GlIAPOAÉ 
ADMNl5TRAÇÃO CAESCER E F'fECISO 
Obra: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ACESSOS NA AV. 16 DE JUNHO 
local: Av. 16 de Junho enlre o Ruo JoOo Balista FigueirE'do e o Ruo Marocalioro 
Bancos: SINAPI 11/2019 - RondÔnio e SBC - 01/2020 - Rondônio 
Encargos: Desonerodo: Horsto 85,64% / Mensolislo 47,57% 
Item 
1 
1.1 
1.2 
1.3 
2 
2.1 
2.2 
3 
3.1 
4 
4.1 
5 
5.1 
Código Banco 
COMP.OO6<'> r,ópno 
012206 SBC 
74209/001 Slf<API 
73616 SINAPI 
73859/002 SINAPI 
93382 SINAPI 
94990 SIt~API 
94263 SINAPI 
) 
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor da Mão de Obra 
Descrição 
SERVIÇOS PREUMINARES 
l~jSTAL4,ÇÃO PROVISÓRIA DE CAIXA D'ÁGUA ELEVADA A 2.50M DO SOLO. PARA DAR SUPORTE 
AO CANTEIRO DE OBRA. 
INSTALACAO PROVISORIA DE ELi:1RICIDADE BAIXA IENSAO 
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVAtjfZAOO 
LIMPEZA f PREPARO DA ÁREA 
DEMOLlCAO DE CONCPElO SIMPLES (CALCADA EXISTENIE)) 
CAPlt~A E LIMPEZA MANUAl DE TERRENO 
ATERRO COMI'ACTAD003CM 
REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇAO MECANIZADA. AF_04/2016 
CAlÇADA COM JUNTA DE DlLATAÇAo 
EXECUçAo DE PASSEIO ICALÇ,ADA) ou PISO DE CONCRElO COM CONCREtO MOLDADO I~I 
LOCO. FErro EM OBRA. ACA6AMEr 110 CONVEt IClmIAL. t.ÃO ARMADO. AF _071'20 16 (COM 07 
CM) 
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO 
GUIA (MEIO· FIO) COt,ICF!ETO, MOLDADA II~ LOCO ElvIlRECHO RETO COM EXIRUSORA. 13 CM M 
BASE X 22 eM ALTURA. Ai' _06/2016 
Und Quant. Valor Unit 
und 1,00 R$263,36 
UN 1.00 R$337.74 
mO 6.00 R$ 367,78 
m' 101.85 R$ 200.16 
m' 4770.87 1\$ 1.00 
m' 143,13 R$ 19,62 
m' 333,96 R$ 199,59 
2449,10 R$ 11.62 
Arquiteto li: Urbanista 
CAU .0.111454-9 
Total Peso (%) 
R$ 3.563.34 2.8046% 
R$ 283,36 O.22.m 
R$ 337,74 O.2658'fo 
R$ 2.942.24 2,3158% 
R$ 25.538.82 20,1010'% 
R$ 20.386.29 J6.0456% 
R$ 5.152,53 4,0554% 
R$2.83U3 2.2328% 
R$ 2.836.83 2,2328% 
R$ 66.655,01 52.4626% 
R$ 66.655.07 52,4"'26% 
R$ 28.458.54 22,3!J90% 
~$ ::?8458~4 22.3990% 
Obs.: 'Os serviços de Hmpelo e preparo da 6rea, descritos no Item 2.1 •. 2.2. "om a responsabilidade de execução a secretarfa contratante. 
----------V~A~L~0~R~C~/=E~~.G=A-R=G=,~0=S----R-$~12-7-.00-2-.-w------------------- 100.(XXXl'!t 
VALOR SUBTRAfDO R$ 25.538,82 20,1010% 
VAl.OR T01AL R$ 101.513,78 79.899C7Ji, 
(Cenlo e um mU qulnhentoJ 4' tr4'ze reais •. set4'nla •. oito centavos) 
) 
$E;CRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
Item 
1 
'.1 
1.2 
1.3 
2 
2.1 
2.2 
3 
3.1 
4 
4.1 
5 
5.1 
) 
GOVERNO DO ESTADO DE RONOONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Obra: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ACESSOS NA AV. 16 DE JUNHO 
Loça!: Av. 16 de Junho entre :J Ruo ;oôo 1301 isto Figueiredo e o i"uo Morocotiorc 
Banco", SINAPI 11/2019· RondonioeSDC OI/2020-RondOnio 
Encargo.: Desonerado: Horisto cl5,64% / Mensolilta 47.57% 
/ 
,m~~a 
Arquiteto ê Urbanista 
CAU AIII454·9 
Memória de Cãlculo 
Descrição Und Quant. Memória de Cálculo 
SERViÇOS PRELIMINARES 
INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE CAIXA D'ÁGUA ELEVADA A 2,50M DO SOLO, 
PARA DAR SUPORTE AO CANTEIRO DE OBRA 
INSTALACAO PROVISORIA DE ELETRICIDADE BAIXA TENSAO 
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVAhllZADO 
LIMPEZA E PREPARO DA ÁREA 
DEMOLlCAO DE CONCRETO SIMPLES (CALCADA EXISTENTE)) 
CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO 
ATERRO COMPACTADO 03 CM 
REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇAo MECANIZADA 
AF 04/2016 
CALÇADA COM JUNTA DE DILATAÇAo 
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO 
CONVENCIONAl. NÃO ARMADO. AF 07/2016 (COM 07 CM) 
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO 
GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM 
EXTRUSORA, 13 eM BASE X 22 CM ALTURA AF 0612016 
und 1,0 = Para uma Unidade de apoio na construção 
UN 1,0 = Para uma unidade de apoio na construção 
m" 8 = 4,00 x 2,00 
mO 101,85 = 970x1,5xO 07 
m" 4.770,87 = De acordo com o projeto 
m' 143,13 = 4.770,arO,03:: 143,13 ma 
m' 333,96 = 4.770,87x,07=333,96m" 
M 2.449.1 :: De acordo com o projeto 
Cronograma Físico e Financeiro 
Total Por Etapa 30 DIAS 60 DIAS 90 DIAS 
R$3.~63,34 R$~.563,34 R$O,OO R$O,OO 
3.5102% 100,0000% 
RSO,OO R$O,OO R$O,OO R$O,OO 
0,0000% 0,0000% 0,0000% 
R$2.836,83 R$1.418,42 R$1.~18,42 R$O,OO 
2,7945% 50.0000% 50,0000% 
R$66.655,07 R$13.33:!_,01 R$26.662,03 R$26.662,~3 
"' 65,6611% 20,0000% 40,0000% 40.0000% 
R$28.458,54 R$5.691,71 R$11.381,42 R.11.383,42 
----::-- - 
28,0342% 20,0000% 40,0000% 40.0000% 
Porcentagem 23,6465% 38.8754% 37,4781% 
Custo R$24.004,48 R$39.463,86 R$38.045,44 
Porcentagem Acumulado 23,6465% 62,5219% 100,0000% 
Custo Acumulado R$24.004,48 R$63.468,34 R$101.513,78 
) ) 
G[.cnCTAnLt. MUNICIPAL ec 
PlANEJAMENTO 
F'Atf't:fl'URA oc :;AO MIGUCL DO GUAPORé. 
AI'lMNI.<;mor...io r.~SCI=R f! _CISf.l 
GOVERNO 00 ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Obra: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ACESSOS NA AV. 16 DE JUNHO 
local: Av. 16 de Junho entre a Rua João Bafista Rgueiredo e a Rua Maracatiora 
lIancos: SINAPI- t \/2019 - Rondônia e SBC 01/2020 - Rondônia 
Encorgos: Desonerado: Horisto 85.64% / Men:>otista 47.51% 
Item Descrição 
SERViÇOS PRELIMINARES 
2 LIMPEZA E PREPARO DA ÁREA 
3 ATERRO COMPACTADO 03 CM 
4 CALÇADA COM JUNTA DE DILATAÇÃO 
5 CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO 
/ 
Emerson 
Arquiteto e Ulbonista 
CAU "" 1 I I 454 9 
(Cento e um mil quinhentos e treze reais e setenta e oito centovos) 
O ITEM 2 FOI DESCONSIDERADO POIS A EXECUÇÃO SEM DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE. 
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Engenht iro Civil 
CREA 366210 RO 
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AQUISIÇAo DE MATERIAL PARA 
CALÇADA E MEIO-FIO DE TRAVAMENTO ..:.9aIN.HUR,t. 
01/01 
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CALÇADA DE CONCRETO 
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CAlÇADA EM CONCRETO, i SOLO NAlURAL D ATERRO COMPACTADO 
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PAVIMENTAÇA.O 
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PISTA DE ROLAMENTO I ~~. 
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CAlÇADA 
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MEIO FIO E)(IS1ENT! 
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