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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 223.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
native_id2728

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição aprovada — —
2026-03-13 Inclusa em Ordem do Dia U —
2026-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2026-03-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2026-02-24 Aguardando Parecer Jurídico U —
2026-02-23 Aguardando apresentação em plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T15:21:41.539310-04:00 Aprovado pelos vereadores presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando. Nº34/2026/SEMUP Em 12 de Fevereiro de 2026. 
Da: Secretaria Municipal de Planejamento 
Para: GABINETE DO PREFEITO 
Exmo. Senhor Prefeito 
Edilson Crispin Dias 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Com nossos cordiais cumprimentos solicito ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, onde, a medida faz￾se necessária para dotação orçamentária de projeto em Lei Especifico de diárias, indenizações e restituições.
01.000.00.000.0000.0.000 - CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000 – LEGISLATIVA
01.001.01.031.0000.0.000 – AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001 – ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Anulação
Ficha elemento
05 – 33.90.10.00 – Diarias – Pessoal Civil Valor.........................R$100.000,00 
12 – 33.90.93.00 Indenizações e Restituições Valor.........................R$123.000,00
Total Anulação ........................................................... Valor R$223.000,00
 SUPLEMENTAÇÃO 
09 – 33.90.39.00 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica Valor................R$ 223.000,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO ...................................................... Valor .....................R$223.000,00
 
 
 
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração, 
Atenciosamente.
Jesiel Pinto da Silva
Secretário Municipal de Planejamento
Portaria nº492/2025
of ició N" 0p8/202 6GPCMSMG/RO
Presado Se nhor,
01.000i. 00. 000. 0000.. 0. 000.
0L. 001i.00 : 000,. 0000 . 0. 000 .
01 . 001 . 01 . 000 . 0000 . 0 . 000 .
01 .001.. 01 . 031 . oooo . o. ooo .
01 . 001 .01.031 .0002.2.001.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MrcUEL
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNA
- cÂMÀRÀ MUNIICIPÀL
. CÀI,IAR]A MUNICI PAL
- LEGISLATI\TÀ
- ÀçÂo LEGrsr,ÀTr\rA
- ÀTUÀçÃO DÀS ÀTrVrDÀDES
(*u d19"(--
[dllsoil
Pri,feii
pin Dia:
unicipal
LEGTSI,ÀTI1/ÀS
Ao cumprlmentar vossa êxie Iê
presenIei ,para solÍcitãr que seja concedido remanej
ia , seivimos do
entô'de ciotaÇão
orçamehtaria por anulação de dotação orçamentâria no exerciÇio 'vigente na
ordem he. B§ 223.000,00 (duzentos e vinte e tres mil reais), em projero de
Lei Especifico. Conforme detalhamenLo abaixo discriminado; -
Ànulação
Fi-cha elemento
05 - 33.90.14.00
12 - 33 _ 90.93,. 00
- Di.arias - Pêssoal. ci-vil .
- Idênizagôes e Rêstituições
SUPIEMENBÀÇÀO
09- 33.90.39.00 Outros Serv- Tercêiros P. ,ruridica. valor R§ 223.000,00
va1or R 223.OOO,OO
)i
idê-nte - c
Goú.es
.u.s;a.ci
Av. Capirào silyio, 1446 - Ô!P 769i2-000 Fone't-ax - 69 36422234
Ao Excelentissino Sr.
Edilson Cnispin Dias
MD: Prefêito municipal
NESTA
em 11 de 'fevereiro de 2,026.I'
valor 100.000,00
valor. 123.000,O0
Val.or 223.000,00
Total SUPLEMENTÀCÀO.

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