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ESTADO DE RorooNIA
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lNDICACAO
AUTOR: AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO
N.oj7 /2026
PARTIDO: DC
ASSUNTO: INDICA A NECESSIDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS
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DEVIDA MANUTEN
0 Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o
disposto no art. 116 e 117 do Regimento lnterno desta Casa, indica ao
Excelentissimo Senhor EDILSON CRISPIN, Prefeito Municipal de Sao Miguel
do Guapofe - RO, a necessidades acima descrita.
J U S T I F I C A T I V A:
Diversos terrenos baldios no municipio encontram-se em estado de
abandono, com mato alto, acamulo de lixo e entulhos, situagao que favorece a
proliferagao de insetos, animais pegonhentos e possiveis focos de doeneas,
alem de causar transtornos a vizinhanca.
A manuteneao e limpeza dos terrenos 6 responsabilidade dos
propriefarios, conforme previsto na legislagao municipal vigente. A falta de
fiscalizagao e aplica9ao das medidas legais acaba incentivando o descaso e
prejudicando a coletividade.
Diante disso, faz-se necessaria a intensificagao da fiscalizagao,
notificagao dos proprietarios e, em caso de descumprimento, que o Municipio
realize a limpeza e efetue a cobranga dos custos no lpTU, conforme determina
a legislagao, garantindo assim o cumprimento da lei e a preservaeao da sadde
pdblica.
A medida contribuifa para a melhoria do aspecto urbano, valorizagao
dos im6veis, prevengao de doengas e major qualidade de vida a populagao.
Assim sendo, solicitamos que a Secretaria competente adote as
providencias cabiveis para fiscalizagao, limpeza e cumprimento da legislagao
quanto a cobranpe dos valores no lpTU quando necessario.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos, conforme solicitado.
Sala das Sess6es, 27 de fevereiro de 2025.
Avenida Capifeo Silvio,1446 -Fone Fax -014 69 3642-2234
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