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MEMORANDO Nº 022/SEMAGRI/2026
DE: Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais (SEMAGRI)
PARA: Secretaria Municipal de Planejamento
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro Orçamento
Vigente.
DATA: São Miguel do Guaporé/RO, 06 de abril de 2026.
Prezado Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos solicitar a Vossa Senhoria as providências necessárias para a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, amparado pela apuração de Superávit
Financeiro. A presente solicitação visa a otimização de recursos de convênios e a reincorporação de saldos
provenientes de cancelamentos de Restos a Pagar, conforme detalhamento abaixo:
1. Detalhamento da Suplementação (Estrutura Programática)
2. Justiicativa Técnica
2.1. Aquisição de Equipamento (Escavadeira Hidráulica)
O item 01 do certame anterior (Escavadeira Hidráulica) restou fracassado/deserto, visto que o valor de
referência original (R$ 475.000,00) encontrava-se defasado perante o mercado.
Estratégia: Estamos remanejando a economia de R$ 160.100,00 obtida no Item 02 (Motoniveladora -
Homologado) para o Item 01.
Objetivo: Viabilizar nova licitação com valor global estimado de R$ 635.100,00, garantindo a entrega
total do plano de trabalho sem alterar o valor total do convênio.
Órgão/Unidade Funcional
Programática
Natureza da
Despesa Fonte Valor (R$)
08.001 26.782.0004.2.345 4.4.90.52.00 (Equip.
e Mat. Permanente) 17010000 551.316,81
08.001 26.782.0004.2.345 4.4.90.52.00 (Equip.
e Mat. Permanente) 65010000 83.783,19
08.001 26.782.0004.2.238 3.3.90.39.00 (Outros
Serv. Terceiros - PJ) 17010000 2.448.685,06
08.001 26.782.0004.2.238 3.3.90.39.00 (Outros
Serv. Terceiros - PJ) 17010000 785,49
TOTAL
GERAL 3.084.570,55
2.2. Convênio DER (Recuperação de Estradas Vicinais)
A presente solicitação totaliza R$ 2.449.470,55, sendo composta por duas frentes distintas:
R$ 2.448.685,06 (Horas-Máquina): Valor proveniente da anulação total do saldo de Restos a Pagar do Contrato nº
066/2025 (Empenho 2597/2025), devido à recusa da contratada em prorrogar os serviços.
R$ 785,49 (Placa de Identificação): Referente ao Processo nº 1858, atualmente em fase de licitação, cuja
continuidade depende da utilização de superávit financeiro.
3. Conclusão
Ressaltamos que tais operações visam exclusivamente a regularização orçamentária e a eficiência na
aplicação dos recursos, não gerando aumento de despesa global fora das fontes de recursos já vinculadas
(Superávit).
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Remy Cardoso Xavier
Secretario Mun. de Agricultura e Linhas Vicinais
Portaria nº 355/GAB/2026
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