Mensagem de Projeto de Lei nº 035/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei
que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de
R$616.988,07 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e oitenta e oito reais e sete
centavos), para atender a Secretária Municipal de Saúde, com a Proposta de
Incremento temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial e as demais são Recurso recebido fundo a fundo em ajuda ao
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (COVID 19) para atender neste
momento delicado. Proposta: 36000313202000. Segue anexo cópia da Proposta.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 08 de abril 2020.
.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
08/04/2020
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Projeto de Lei nº 35/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
PREFEITO
MUN
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 616.988,07 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e oito reais e
sete centavos)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.301.0011.2.024. MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC
19 - 3.3.90.30.00.00 10280016 MATERIAL DE CONSUMO 67.871,65
68 - 3.3.90.30.00.00 20130036 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
06.001.10.301.0011.2.086. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO
31 - 3.3.90.30.00.00 20220016 MATERIAL DE CONSUMO 49.116,42
Total Suplementação: 616.988,07
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Transferência de Recursos), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art.
43, da Lei 4.320/64.
da Lei 4.320/64.
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
08/04/2020
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Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 08/04/2020.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
' Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Ordens Estaduais e Municipais
Identificador do Pagamento 202004010030789
Emitente
CNPJ:
Código da Relação
00.733.062/0001-02
SESAU
02/04/2020 l Valor 49.116,42 J
PGTO REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO ENF
17001217012
2020RE50429
Nome
Data Pagamento
Objetivo
Código da Unidade Gestora
Código Bancário 20200B03478
Numero Sequencial Codigo Bancário o
1/1
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.15.1
Extrato conta corrente
G3360812184795381
08/04/2020 12:29:31
Cliente - Conta atual
Agência 2292-6
Conta corrente 24166-0 FU FARMACIA BASICA ESTADO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. Dt. A .
balancete movimento g. origem
20/02/2020 0000
02/04/2020 0000
02/04/2020
Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
14138 632 Ordem Banc?ria 202.004.010.030.724 1.840,41 C
003945850001-71 ESTADO DE RONDONIA
14138 632 Ordem Banc?ria 202.004.010.030.789 49.116,42 C
003945850001-71 ESTADO DE RONDONIA
0000
02/04/2020
08/04/2020
0000
0000
00000 345 BB CP Automatico S P
00000 999 S A L D O
70 50.956,83 D 0,00 C
0,00 C
InvesLcom Resgate Autom.
Saldo
Juros
Data de Debito de Juros
IOF
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
218.680,88 C
218.680,88 C
0,00
30/04/2020
0,00
04/05/2020
S.Público Automático 218.680,88
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO.
https:/laapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.15.1 1/1
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Ano
2020
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Ação
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Código IBGE
110032
Prefeito(a}
CORNELlO DUARTE DE CARVALHO
Presidente Conselho
BRUNO GUIMARAES TAVARES
Comp. Tipo Banco
IParcela N°OB Data OB Repasse OB
Única em
2020 806643 07/04/2020 MUNICIPAL 104
Mês Tipo de consulta
Abril Fundo a Fundo
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Município
SAO MIGUEL DO GUAPORE
UF
RO
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERViÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
População
23.005 habitantes
Ano Censo
2019
Data Inicial Gestão Secretário(a)
01/01/2017 MIGUEL LUIZ NUNES
Agência Valor Valor Valor Motivo N° N°
OB Conta OB Total Desconto Liquido Rejeição Processo Proposta Portaria
25000.048801/2020- 36000312323202000 651 044733 0066240120 500.000,00 0,00 500.000,00 39
Total 500.000,00 0,00 500.000,00
Detalhar Ação
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Ano
2020
Entidade
Mês
Março
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
CPF/CNPJ
09.536.254/0001-01
População
23.005 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2017
Bloco Grupo
CUSTEIO APOIO FINANCEIRO
EXTRAORDINÁRIO
CUSTEIO CORONAVíRUS
(COVID-19)
CUSTEIO GESTÃO DO SUS
INVESTIMENTO ATENÇÃO BÁSICA
Município
SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ano Censo
2019
Secretário(a)
MIGUEL LUIZ NUNES
Ação
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE -
NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
UF
RO
Código IBGE
110032
Prefeito(a)
CORNELlO DUARTE DE CARVALHO
Presidente Conselho
BRUNO GUIMARAES TAVARES
Valor Valor Valor
Ação Detalhada Total Desconto Líquido Ações
SEM REPASSE EM 2020.
ACESSE O SALDO.
CORONAVíRUS (COVID- 67.871,65 0,00 67.871,65
19)
SEM REPASSE EM 2020.
ACESSE O SALDO.
SEM REPASSE EM 2020.
ACESSE O SALDO.
Total Geral 839.229,53 750,00 838.479,53
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
" PLANO DE CONTINGENCIA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
DOENÇA PELO CORONA VÍRUS 2019
(COVID19)
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
2020
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
CORNÉLIO DUARTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MIGUEL LUIZ NUNES
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DONATO MENDES
DIRETORA DO DEP ART AMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CAMILLA CRISTINA DA SILVA
DIRETORA ENFERMAGEM HOSPITALAR
MARIA TEREZA GOUVEIA COUTrNHO AL VES
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NO BRASIL 4
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO COVID-19 .4
3.1 MODO DE TRANSMISSÃO 4
3.2 PERÍODO DE INCUBAÇÃO 5
3.3 MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS 5
3.4 DIAGNÓSTICO LABORATORIAL 6
4.0 DEFINIÇÕES DE CASOS OPERACIONAIS 6
5.0 ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9
6.0 OBJETIVO 9
6.1 OBJETIVO GERAL 9
6.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 9
7.0 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO 10
8.0 ATIVIDADES POR NÍVEIS DE RESPOST A 11
9.0 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ASSISTÊNCIA AOS
CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE INFECÇÃO DOENÇA PELO
CORONAVÍRUS 2019(COVID-19) 17
9.1 MEDIDAS GERAIS 17
9.2 ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE
URGÊNCIA E TRANSPORTE INTERINSTITUCIONAL 18
9.3 ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO HOSPIT ALAR. 18
9.4 ORIENTAÇÕES PARA CUIDADO DOMICILIAR 19
10.0 MANEJO CLÍNICO NA APS/ESF 19
ANEXOS 20
REFERÊNCIAS 29
1. INTRODUÇÃO
Este documento apresenta o Plano de Contingência Municipal para Infecção
Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em caso de surto e define o nível de resposta
e a estrutura de comando correspondente a ser configurada, em cada nível de resposta.
Em 29 de dezembro de 2019, um hospital em Wuhan admitiu quatro pessoas com
pneumonia e reconheceu que as quatro haviam trabalhado no Mercado Atacadista de
Frutos do Mar de Huanan, que vende aves vivas, produtos aquáticos e vários tipos de
animais selvagens ao público. O hospital relatou essa ocorrência ao Centro de Controle
de Doenças (CDC-China) e os epidemiologistas de campo da China (FETP-China)
encontraram pacientes adicionais vinculados ao mercado e, em 30 de dezembro, as
autoridades de saúde da província de Hubei notificaram esse cluster ao CDC da China. A
partir desse momento uma série de ações foram adotadas, culminando com a ativação no
dia 22 de janeiro de 2020 do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública
(COE-COVID-19), do Ministério da Saúde (MS) coordenado pela Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS), com o objetivo de nortear a atuação do MS na resposta à
possível emergência de saúde pública, buscando uma atuação coordenada no âmbito do
SUS. O Brasil adota a ferramenta de classificação de emergência em três níveis, seguindo
a mesma linha utilizada globalmente na preparação e resposta em todo o mundo.
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde classificou a Doença
pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) como uma pandemia. Isso significa que o vírus está
circulando em todos os continentes e há ocorrência de casos oligossintomáticos, o que
dificulta a identificação. Deste modo, principalmente no hemisfério sul, onde está o Brasil,
os países devem se preparar para o outono/inverno com o objetivo de evitar casos graves
e óbitos.
Nos meses de outono (20/03-20/06) e invemo (21/06-20/09), há uma circulação
importante dos vírus respiratórios (à exemplo da influenza), esses vírus causam
pneumonias, otites, sinusites e meningites. Apesar de ocorrer em todas as estações do ano,
é nesse período que há maior frequência dessas doenças, quando as pessoas ficam mais
concentradas nos espaços e com menor ventilação.
A doença pelo coronavírus não é diferente, ela também é uma doença respiratória
e todos devem se prevenir. Os gestores devem adotar medidas oportunas que favoreçam
4
5
a prevenção e preservem a capacidade do serviço de saúde.
2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NO BRASIL
o Brasil registrou o primeiro caso confirmado da infecção pelo COVID19. Tratase de um paciente do sexo masculino, 61 anos, residente no estado de São Paulo, histórico
de viagem recente para Itália, apresentou febre, tosse, dor de garganta e coriza.
De acordo com os dados apresentados na Plataforma Integrada de Vigilância de
Saúde indexada no endereço eletrônico: http://pl<llafonna.sauele.gúv.brlnovocoronavirus/.
De acordo com a mesma, daelos atualizados em 22/03/2020 às 18; 00. Hoje o Brasil se
encontra com 1546 casos confirmados e 25 mortes (1,61 %).
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO COVID-19
Os Coronavírus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos e animais,
são altamente patogênicos (SARS e MERS). Na infecção Humana por COVID-19 o espectro
clínico não está descrito completamente, bem como não se sabe o padrão de letalidade,
mortalidade, infectividade e transmissibilidade. Não há vacina ou medicamento específico
disponível. O tratamento é de suporte e inespecífico.
Os Coronavírus são uma grande família de vírus comuns em muitas espécies diferentes
de animais, incluindo camelos, gado, gatos e morcegos. Raramente, os Coronavírus animais
podem infectar pessoas e depois se espalhar entre pessoas como MERS-CoV e SARS-CoV.
Em relação a Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19), a clínica não está
descrita completamente, como o padrão de letalidade, mortalidade, infectividade e
transmissibilidade. Ainda não há vacina ou medicamentos específicos disponíveis e,
atualmente, o tratamento é de suporte e inespecífico. Recentemente foram anunciados os
nomes oficiais para o vírus responsável pelo COVID-19 (anteriormente conhecido como
"2019 novo coronavírus") e pela doença que ele causa.
Os nomes oficiais são: Doença: doença de coronavírus (COVlD-19)
Vírus: síndrome respiratória aguda grave coronavírus 2 (SARS-CoV2)
Trata-se de RNA vírus da ordem Nidovirales da família Coronaviridae. Os vírus da
6
SARS-CoV, MERS-CoV e SARS-CoV-2 são da subfamília Betacoronavírus que infectam
somente mamíferos; são altamente patogênicos e responsáveis por causar síndrome respiratória
e gastrointestinal. Além desses três, há outros quatro tipos de coronavírus que podem induzir
doença no trato respiratório superior e, eventualmente inferior, em pacientes imunodeprimidos,
bem como afetar especialmente crianças, pacientes com comorbidades, jovens e idosos. Todos
os coronavírus que afetam humanos tem origem animal.
O coronavírus foi isolado pela primeira vez em 1937 3 . No entanto, foi em 1965 que o vírus
foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa
conforme proposto por Tyrrell como um novo gênero de vírus.
3.1 MODO DE TRANSMISSÃO
Alguns Coronavírus são capazes de infectar humanos e podem ser transmitidos de
pessoa a pessoa pelo ar (secreções aéreas do paciente infectado) ou por contato pessoal com
secreções contaminadas. Porém, outros Coronavírus não são transmitidos para humanos, sem
que haja uma mutação. Na maior parte dos casos, a transmissão é limitada e se dá por contato.
próximo, ou seja, qualquer pessoa que cuidou do paciente, incluindo profissionais de saúde ou
membro da família; que tenha tido contato físico com o paciente; tenha permanecido no mesmo
local que o paciente doente.
3.2 PERÍODO DE INCUBAÇÃO
O período médio de incubação da infecção por Coronavírus é de 5.2 dias, com intervalo
que pode chegar até 12.5 dias. A transmissibilidade dos pacientes infectados por SARS-CoV é
em média de 7 dias após o início dos sintomas. No entanto, dados preliminares do COVID-19
sugerem que a transmissão possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas. Até
o momento, não há informação suficiente de quantos dias anteriores ao início dos sinais e
sintomas uma pessoa infectada passa a transmitir o vírus.
3.3 MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS
O espectro clínico da infecção por Coronavírus é muito amplo, podendo variar de
simples resfriado até uma pneumonia severa. No entanto, neste agravo não está
um
7
estabelecido completamente o espectro, necessitando de mais investigações e tempo para
caracterização da doença. Segundo os dados mais atuais, os sinais e sintomas clínicos
referidos são principalmente respiratórios. O paciente pode apresentar febre, tosse e
dificuldade para respirar. Em uma avaliação recente de 99 pacientes com pneumonia
confirmada por laboratório como COVID-19 internados no hospital de Wuhan, a média de
idade era de 55 anos e a maioria dos pacientes era do sexo masculino (68%). Os principais
sintomas eram febre (83%), tosse (82%), falta de ar (31 %), dor muscular (11 %), confusão
(9%), dor de cabeça (8%), dor de garganta (5%), rinorreia (4%), dor no peito (2%), diarreia
(2%) e náusea e vômito (1 %). De acordo com o exame de imagem, 74 (75%) pacientes
apresentaram pneumonia bilateral, 14 (14%) pacientes apresentaram manchas múltiplas e
opacidade em vidro fosco e um (1 %) paciente apresentou pneumotórax.
O diagnóstico depende da investigação clínico-epidemiológica e do exame físico. É
recomendável que em todos os casos de síndrome gripal sejam questionados: o histórico de
viagem para o exterior ou contato próximo com pessoas que tenham viajado para o exterior.
Essas informações devem ser registradas no prontuário do paciente para eventual
investigação epidemiológica.
3.4 DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Para o diagnóstico laboratorial o espécime preferencial é a secreção da naso -
orofaringe (SNF). Considerando novos vírus ou novos subtipos virais em processos
pandêmicos, ele pode ser estendido até o 7° dia (mas preferencialmente, até o 30 dia).
Orienta-se a coleta de swabs combinado (nasal/oral) em MTV (meio de transporte
viral) ou aspirado de nasofaringe. A coleta para COVID-19 segue o mesmo protocolo para
coletas de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). A amostra deverá ser
encaminhada com URGÊNCIA para o LACEN acompanhadas da requisição do GAL,
cópia do formulário FormSUScap (preenchido manualmente) e Ficha de Notificação de
SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Em casos suspeitos em que houver óbito, deverá ser realizada a coleta das seguintes
amostras para o diagnóstico viral e histopatológico:
•
Tecido da região central dos brônquios (hilar), dos brônquios direito e esquerdo e
da traqueia proximal e distal;
Tecido do parênquima pulmonar direito e esquerdo; •
8
• Tecido das tonsilas e mucosa nasal.
A. Coleta
Usar equipamento de proteção individual (EPT) adequado, que inclui luvas
descartáveis, avental e proteção para os olhos ao manusear amostras potencialmente
infecciosas bem como uso de máscara N95 durante procedimento de coleta de materiais
respiratórios com potencial de aerossolização (aspiração de vias aéreas ou indução de
escarro). A realização de coleta de amostra, está indicada sempre que ocorrer a
identificação de caso suspeito. Orienta-se a coleta de aspirado de nasofaringe (ANF) ou
swabs combinado (nasal/oral) ou também amostra de secreção respiratória inferior
(eSCatTO ou lavado traqueal ou lavado bronca alveolar).É necessária a coleta de 2 amostras
na suspeita de 20 19-nCo V. As duas amostras serão encaminhadas com urgência para o
LACEN. O LACEN deverá entrar em contato com a CGLAB para solicitação do
transporte. Uma das amostras será enviada ao Centro Nacional de Influenza (NTC) e outra
amostra será enviada para análise de metagenômica. O profissional de saúde deverá
cadastrar o exame no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL). No campo
"observação" da requisição, descrever que: "Amostra de paciente que atende a definição
de caso suspeito da doença pelo Coronavírus (COVID-19)". A amostra deverá estar
acompanhada das seguintes fichas: requisição do GAL e ficha de notificação de caso
suspeito (httlr//bit.ly/20 19ncov).
B. Transporte
O Ministério da Saúde - MS, disponibiliza o transporte das amostras via Voetur,
que em casos de emergência trabalha em esquema de plantão, inclusive nos finais de
semana. O Lacem deverá realizar a solicitação do transporte, mediante requerimento
padrão, que deve ser enviado ao e-rnail: transportes.cglab@saude.gov.br e
clinica.cglab@saude.gov.br. As amostras devem ser mantidas refrigeradas (4-8°C) e devem
ser processadas dentro de 24 a 72 horas da coleta. Na impossibilidade de envio dentro desse
período, recomenda-se congelar as amostras a -70°C até o envio, assegurando que
mantenham a temperatura. A embalagem para o transporte de amostras de casos suspeitos
com infecção por 2019-nCoV devem seguir os regulamentos de remessa para Substância
Biológica UN 3373, Categoria B.
C. Priorização
Os testes para o 20 19-nCo V devem ser considerados apenas para pacientes que atendam
à definição de caso suspeito, uma vez descartada a infecção por Influenza.
9
4.0 DEFINIÇÕES DE CASOS OPERACIONAIS
Situação 1 - VIAJANTE: pessoa que, nos últimos 14 dias, retomou de viagem
internacional de qualquer país E. apresente:
• Febre. E.
• Pelo menos um dos sinais ou sintomas respiratórios (tosse, dificuldade para respirar,
produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de
garganta, coriza, saturação de 02 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz,
tiragem intercostal e dispneia); OU
Situação 2 - CONTATO PRÓXIMO: pessoa que, nos últimos 14 dias, teve
contato próximo de caso suspeito ou confirmado para COVID-19 E. apresente:
• Febre OU
• Pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, produção de
escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza,
saturação de 02 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e
dispneia).
Situação 3 - CONTATO DOMICILIAR: pessoa que, nos últimos 14 dias,
resida ou trabalhe no domicílio de caso suspeito ou confirmado para COVlD-19 E.
apresente:
•
Febre OU
Pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, produção de
escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza,
saturação de 02 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e
•
•
dispneia) OU
Outros sinais e sintomas inespecíficos como: fadiga, mialgia/artralgia, dor de cabeça,
calafrios, gânglios linfáticos aumentados, diarreia, náusea, vômito, desidratação e
inapetência.
Caso descartado de doença pelo coronavirus 2019 (COVID-19) - Caso que se
enquadre na definição de suspeito Ir. apresente resultado laboratorial negativo para SARSCo V2 OU confirmação laboratorial para outro agente etiológico.
Caso excluído de doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19) - Diante do aumento
de registros na base de dados do FORMSUS, serão classificados como excluídos aqueles
que apresentarem duplicidade OU que não se enquadram em uma das definições de caso
acima.
Caso curado da doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19) - Diante das últimas
evidências compartilhadas pela OMS e países afetados, o Ministério da Saúde define que
são curados:
• Casos em isolamento domiciliar: casos confirmados que passaram por 14 dias em
isolamento domiciliar, a contar da data de início dos sintomas E que estão assintomáticos.
• Casos em intemação hospitalar: diante da avaliação médica.
Observação: a liberação do paciente está definida de acordo com o Plano de
Contingência do município, ou seja, será considerado a visita domiciliar ou remota (telefone
ou telemedicina), para liberação do paciente.
10
11
Figura 1 -Fluxo de definições do coronavírus 2019 (COVID19)
" Kí::'F SI'I '\
RESPIRATORIO'
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Retomo do V'3 em
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(;C)1UATO DOMICiLIAR
r 41,1'1.1
Fonte: Boletim Epidemiológico I GRS - Ji-Paraná-RO
5.0 ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A elaboração do plano de contingência visa nortear as ações no município de São
Miguel do Guaporé-RO, definindo objetivos e metas e seguindo os protocolos
estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Dentre as atribuições a serem seguidas, podemos
citar:
• Captura de rumores diante de casos suspeitos de infecção por COVID-19;
• Minimizar a disseminação de notificais falsas;
• Acompanhamento das notificações de casos suspeitos e análise das informações das
unidades notificantes;
• Conhecimento da busca ativa de casos suspeitos, surto e óbitos;
• Viabilizar logística para investigação de comunicantes, assim como a coleta e envio aos
laboratórios de referência de amostras clínicas de suspeitos para diagnóstico e/ou
isolamento viral;
• Organização do fluxo de assistência diante de casos suspeitos de infecção por COVID19, o que inclui regulação dc casos;
• Ampla divulgação de informações e análises epidemiológicas sobre a doença;
• Gestão dos insumos no município;
• Capacitação de recursos humanos para execução das ações de assistência e Vigilância em
Saúde;
• Estruturação dos núcleos de Vigilância em Saúde hospitalar.
6.0 OBJETIVO
6.1 OBJETIVO GERAL
Descrever as ações e as estratégias de preparação, precaução, prevenção, proteção
e prontidão, a fim de conter e mitigar os impactos da introdução da infecção humana pelo
novo coronavírus (COVID-19) na população de São Miguel do Guaporé.
6.2 OBJETIVOS ESPECIFICaS
12
• Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de forma oportuna;
• Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle do Coronavirus;
Estabelecer insumos estratégicos na utilização de casos suspeitos; •
Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio do monitoramento e
controle dos pacientes já detectados;
• Intensificar ações de capacitação dos profissionais de saúde da rede municipal de saúde;
•
• Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e manejo clinico
adequado;
• Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada de decisão;
• Definir as atividades de educação, mobilização social e comunicação que serão
implementadas.
7.0 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO
Este plano foi estruturado em níveis de resposta, baseado nas recomendações da
Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria
Estadual de Saúde de Rondônia (SESAU-RO) com adaptações locais, de forma que toda
ação deve ser proporcional e restrita aos riscos avaliados e cenários epidemiológicos
existentes.
A definição de caso suspeito para Coronavírus está sujeita ao cenário apresentado
no Brasil e sofrerá modificações definidas pelo MS. Na aplicação do plano de
contingência, as atividades específicas serão direcionadas para os três níveis de respostas
descritos abaixo:
A. Nível de resposta: Alerta: Corresponde a uma situação de risco de introdução do novo
Coronavírus (COVID-19) em São Miguel do Guaporé, contudo sem a presença de casos
suspeitos conforme definição do MS, mas com a existência de casos suspeitos no Brasil.
B. Nível de resposta: Perigo Iminente: Corresponde a uma situação em que há caso
suspeito em São Miguel do Guaporé, de acordo com a definição do MS.
C. Nível de resposta: Emergência de Saúde Pública
Cenário I - Corresponde a uma situação em que há caso confirmado importado no Recife,
13
ou seja, sem transmissão local.
Cenário II - Corresponde a uma situação em que há caso confirmado autóctone no Recife,
ou seja, com transmissão local.
Cenário Hl - Transmissão local comunitária/sustentada quando houver casos autóctones
confirmados sem vínculo, com contato próximo ou domiciliar.
8.0 ATIVIDADES POR NÍVEIS DE RESPOSTA
A. Nível de resposta: Alerta
A.I Gestão
• Manter atualizados as equipes de vigilância em saúde;
• Realizar busca de evidências científicas acerca da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus (COVID-19);
• Identificar fontes de equipamentos e recursos adicionais para a realização das ações
atribuídas à secretaria de saúde para a execução do plano;
• Articular áreas estratégicas para verificação dos insumos necessários para o
enfrentamento da doença;
• Prover meios para garantir a execução das atividades no nível de alerta;
• Promover estratégias eficientes de educação permanente para os profissionais da rede
de saúde no município;
• Direcionar estratégias de comunicação de massa;
• Elaborar junto às áreas técnicas materiais informativos/educativos sobre o novo
Coronavírus;
• Estabelecer porta vozes com a imprensa.
A.2. Vigilância à Saúde
• Minerar, diariamente, notícias com foco na COVID-19;
Atualizar diariamente os gestores da Secretaria de Saúde de São Miguel do Guaporé, com
resumo executivo da mineração de notícias e acompanhamento do cenário
epidemiológico nacional e mundial, bem como com as mudanças nas definições e/ou
recomendações da OMS e MS;
Sensibilizar os profissionais de saúde da rede pública e privada do município para a
•
•
14
notificação imediata de casos suspeitos, de acordo com a definição de caso vigente,
estabelecida pelo MS;
• Realizar busca ativa em unidades de saúde municipal e privada com enfoque no
Coronavírus diariamente;
• Investigar os rumores e os casos potencialmente suspeitos notificados pelas unidades de
saúde para verificar se atendem à definição de caso suspeito estabelecida pelo MS;
• Comunicar imediatamente ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em
Saúde de Rondônia (CIEVS) todo rumor notificado e o retorno das investigações;
• Construir os protocolos de vigilância epiderniológica, referente aos instrumentos e fluxos
de notificação, investigação de casos suspeitos, confirmação de casos, coleta e envio de
amostras e monitoramento de casos e contatos, em consonância com o protocolo nacional
e estadual;
• Monitorar o atendimento de casos de Síndrome Gripal (SG) e de notificações de Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SRAG), visando reconhecer mudança no comportamento
epiderniológico e, principalmente, na circulação de vírus respiratórios;
• Atualizar sala de situação diariamente com cenário epidemiológico, para subsidiar a
tomada de decisão.
A.3. Atenção à Saúde
• Elaborar e divulgar o fluxo de atendimento e de isolamento hospitalar e domiciliar dos
casos suspeitos para atenção primária, serviços de pronto atendimento e de atendimento
móvel de urgência (Anexos);
• Estimular as unidades a elaborarem o protocolo interno para a assistência de casos
•
suspeitos;
Definir protocolo do meio de transporte de pacientes para a rede de referência Estadual;
Sensibilizar profissionais da rede de atenção para garantir o atendimento de casos de SG e
SRAG visando reconhecer prováveis casos suspeitos do Coronavírus;
Capacitar os profissionais da rede de saúde municipal sobre a COVID-19;
Reforçar medidas de precaução para as profissionais e pacientes;
Reforçar a aplicação dos protocolos de desinfecção e limpeza de salas e equipamentos
das unidades de saúde e transportes de pacientes;
•
•
•
•
15
• Providenciar a aquisição e distribuição de todos os insumos, como sabão líquido, papel
toalha, álcool gel e equipamentos de proteção individual (EPI), para abastecer e reforçar a
rede de saúde;
• Orientar os profissionais da rede de saúde sobre a organização do fluxo de serviço
farmacêutico no município;
• Garantir a distribuição do medicamento específico para os casos de SG e SRAG que
compreendem a definição clínica para uso do fosfato de oseltamivir na rede de saúde do
município;
• Organizar fluxos para diagnóstico laboratorial de casos suspeitos para a infecção humana
pelo COVID-19 junto à rede laboratorial para os vírus respiratórios;
• Estabelecer protocolos de diagnóstico para a infecção humana pelo COVID-19, de acordo
com as recomendações da OMS;
• Garantir os insumos para diagnóstico da infecção humana pelo COVID-19 e outros vírus
respiratórios para a rede laboratorial;
• Monitorar os resultados de diagnóstico laboratorial para infecção humana pelo COVID19 e outros vírus respiratórios;
• Seguir o fluxo de transporte das amostras para LACEN;
• Estimular os serviços privados sobre a adoção dos protocolos laboratoriais da rede
pública, para os casos suspeitos de infecção humana pelo COVID-19;
• Monitorar o estoque de medicamentos no âmbito municipal.
B. Nível de resposta: Perigo Iminente
Intensificar todas as ações do nível de alerta e:
B.1. Gestão
• Convocar reunião presencial, sempre que se fizer necessário para alinhamento da
resposta integrada ao enfrentamento da COVID-19;
Prover meios para a garantia da continuidade das atividades do plano, no nível de perigo •
•
iminente;
Adquirir, conforme demanda, os insumos essenciais para garantia das ações em caráter
emergencial;
16
• Manter permanente articulação com a Gestão Estadual para apoio mútuo quanto ao fluxo
dos pacientes às Unidades de Referência, bem como para a execução do plano de
contingência municipal;
• Publicar Portaria de recebimento de Gratificação Especial de Eventos Extraordinários
para fortalecer a capacidade instalada de resposta municipal no enfrentamento à COVID19;
• Garantir apoio imediato para fortalecer as equipes de resposta rápida, necessárias ao
atendimento de pacientes, busca ativa, detecção, acompanhamento e investigação
laboratorial e epidemiológica de casos suspeitos de COVID-19 e de seus contatos através
de contratação de profissionais e/ou de autorização de plantão e/ou hora extra;
• Articular ações de comunicação assertiva de risco para prevenir crises sociais, de rnidia,
econômicas e até políticas decorrentes da transcendência do evento e, consequentemente,
pânico da população e dos profissionais da rede de serviços assistenciais públicos e
privados diante do cenário epidemiológico da COVID-19;
• Ampliar a publicidade das informações sobre COVID-19 para a população, profissionais
de saúde e a imprensa.
B.2. Vigilância à Saúde
• Aleitar os gestores estratégicos sobre a mudança no cenário epidemiológico e o nível de
resposta ativado;
• Monitorar a evolução clínica dos casos suspeitos internados até a alta e dos casos em
isolamento domici liar durante o período de incubação ( 14 dias) ou até o descarte para a
COVID-19, diariamente;
• Realizar levantamento de contatos dos casos notificados para monitoramento;
Monitorar os contatos dos casos suspeitos, diariamente, durante o período de incubação
(14 dias) ou até o descarte para COVID-19 do caso índice;
Processar os registros de casos suspeitos e de contatos em banco de dados local;
Elaborar e divulgar para gestores estratégicos, resumo técnico dos casos notificados de
COVID-19 e informe epidemiológico diariamente;
Monitorar e/ou realizar coleta de amostras biológicas para diagnóstico laboratorial de
casos suspeitos sintomáticos, de acordo com as definições de caso vigentes estabelecidas
•
•
•
•
17
pelo MS;
• Monitorar o seguimento da amostra para o laboratório de referência até a liberação do
resultado;
• Apoiar as unidades de saúde na realização e transporte de coletas de amostras biológicas
para isolamento viral para COVID-19;
• Realizar a vigilância de SRAG e influenza para os casos descartados para COVID19 que
se enquadrem na definição de caso de SRAG, independente do resultado para Influenza;
• Realizar atualizações para os profissionais de vigilância em saúde, conforme a mudança no
cenário epidemiológico nacional e mundial e o nível de resposta estabelecido.
B.3. Atenção à Saúde
• Atender e executar o protocolo interno de assistência a casos suspeitos e medidas de
isolamento na unidade, até a transferência para a referência, quando necessário por meio da
central de regulação de leitos do Estado;
• Disponibilizar o transporte de pacientes graves suspeitos de COVID-19 à referência
estadual;
• Notificar imediatamente o caso suspeito ao CIEVS RO;
• Realizar a desinfecção e limpeza de salas e equipamentos das unidades de saúde; e
transportes de pacientes, segundo protocolos;
• Garantir a continuidade do abastecimento de insumos como sabão líquido, papel toalha,
álcool gel e EPI na rede de saúde municipal;
• Monitorar, rever e estabelecer logística de controle, distribuição e remanejamento,
conforme aumento da demanda de medicamentos sintomáticos para COVID-19 e de
fosfato de oseltamivir;
• Divulgar situação epidemiológica entre os profissionais da rede de atenção municipal.
C. Nível de resposta: Emergência de Saúde Pública (Cenários I, 11 e 111)
Intensificar todas as ações dos níveis anteriores e:
C.l Gestão
• Realizar reunião semanal de forma presencial com todos os envolvidos no enfrentamento
da COVID-19, a partir do Cenário II;
18
• Avaliar a necessidade de ampliar os horários de funcionamento dos funcionários
envolvidos na estratégia da COVID-19, considerando a necessidade de funcionamento
24h horas por dia nos 7 dias da semana;
• Prover mecanismos para expansão de serviços de saúde e ampliação do atendimento,
identificando as estratégias viáveis;
• Manter a rede atualizada sobre protocolos clínicos e medidas de prevenção;
• O gestor deve alertar imediatamente ao chefe do poder executivo municipal, Cenário de
Emergência de Saúde Pública para subsidiar tomada de decisão.
C.2 Vigilância à Saúde
• Alertar os gestores estratégicos sobre a mudança no cenário epidemiológico e o nível de
resposta ativado;
• Monitorar a evolução clínica dos casos suspeitos internados até a alta e dos casos em
isolamento domiciliar durante o período de incubação (14 dias) ou até o descarte para
COVID-19, residentes em área descoberta da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
C.1.3 Assistência à Saúde
• Garantir a notificação de novos casos suspeitos;
• Monitorar a evolução clínica dos casos suspeitos internados até a alta e dos casos em
isolamento domiciliar durante o período de incubação (14 dias) ou até o descarte para
COVID-19, residentes em área coberta pela Estratégia de Saúde da Família e Estratégia de
Agentes Comunitários de Saúde;
• Avaliar a capacidade e qualidade dos atendimentos nos serviços de pronto atendimento
municipais, indicando a necessidade ou não da ampliação dos atendimentos;
• Manter o monitoramento da logística de controle, distribuição e remanejamento,
conforme aumento da demanda de medicamentos sintomáticos para COVID-19 e de
fosfato de oseltamivir;
• Divulgar situação epiderniológica entre os profissionais da rede de atenção municipal.
19
9.0 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ASSISTÊNCIA AOS CASOS
SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE INFECÇÃO DOENÇA PELO
CORONAVÍRUS 2019(COVID-19)
Considerando a importância orientar todos os profissionais de saúde do município
de São Miguel do Guaporé/Ro frente às condutas para prevenção e controle de infecção
por COVID-19, orienta-se que:
• O serviço de saúde deve garantir que as políticas e práticas internas mmmuzem a
exposição a patógenos respiratórios, incluindo o COVID-19;
• As medidas devem ser implementadas antes da chegada do paciente ao serviço de saúde, na
chegada, triagem e espera do atendimento e durante toda a assistência prestada;
• O serviço de saúde deve garantir condições adequadas para higienização das mãos
(sabonete líquido, lavatório/pia, papel toalha e lixeira com abertura sem contato manual
além de dispensador com preparação alcoólica) e fornecimento de equipamentos de
proteção individual.
9.1 MEDIDAS GERAIS
Casos suspeitos deverão utilizar máscara cirúrgica e orientados quanto à etiqueta
respiratória (usar lenços de papel ao tossir, espirar ou tocar em secreção nasal); A prática
frequente de higienização das mãos deverá ser enfatizada; Além das precauções padrão,
deverão ser implementadas precauções adicionais para gotícula e contato;
Os profissionais de saúde deverão realizar higiene das mãos e utilizar os
equipamentos de proteção individual - EPl (máscara cirúrgica, avental impermeável,
luvas de procedimentos assim como gorro e óculos de proteção em alguns
procedimentos); Para procedimentos geradores de aerossol tais como intubação,
aspiração oro traqueal, ventilação não invasiva e outros, será necessário que o profissional
de saúde utilize máscara do tipo N95, PFF2 ou equivalente;
É recomendado que estes procedimentos sejam realizados em unidades de
isolamento, com porta fechada e número restrito de profissionais sempre em uso de EPI.
20
9.2 ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE
URGÊNCIA E TRANSPORTE INTERINSTITUCIONAL
• Os veículos deverão melhorar sua ventilação para aumentar a troca de ar durante o
transporte; A limpeza e desinfecção de superfícies internas do veículo deverão ocorrer
após o transporte, podendo ser utilizado álcool 70%, hipoclorito de sódio ou outro
desinfetante adequado para esta finalidade;
• Todos os pacientes suspeitos deverão utilizar máscara cirúrgica durante todo o transporte
e os profíssionais de saúde, equipamentos de proteção individual para precaução
respiratória e de contato;
• Realizar/intensificar a higienização das mãos e utilização de preparação alcoólica;
• Realizar comunicação efetiva com o serviço que irá admitir o paciente;
• Em casos de procedimentos que possam gerar aerossol (IOT, aspiração e outros), está
indicado o uso de máscara N95 pelos profissionais durante todo o transporte;
• Se possível evitar o transporte interinstitucional, realizando a transferência somente
mediante justificativa e o paciente em uso de máscara cirúrgica obrigatoriamente.
9.3 ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR
• Utilizar precauções padrão para todos os pacientes;
• Intensificar higienização das mãos, respeitando os 5 momentos de higienização;
• Identificar e isolar precocemente pacientes suspeitos, instituindo precauções adicionais
(contato e gotículas) na assistência dos mesmos e em situações especiais geradoras de
aerossol, implementar precauções para aerossol;
Limitar a movimentação do paciente para fora da área de isolamento. Se necessário o •
•
deslocamento, manter máscara cirúrgica no paciente durante todo o transporte;
Nos casos em que forem necessários acompanhantes, orientar quanto à importância da
higienização das mãos e utilização de máscara cirúrgica.
21
22
9.4 ORIENTAÇÕES PARA CUIDADO DOMICILIAR
• Orientar sobre a necessidade de permanecer em afastamento temporário em domicílio, evitando
distância dos demais familiares, além de evitar o compartilhamento de utensílios domésticos;
• O paciente deve ser isolado em ambiente privativo com ventilação natural e limitar a recepção de
contatos externos;
• Orientar possíveis contatos quanto à importância da higienização das mãos;
• O acesso em domicílio deve ser restrito aos trabalhadores da saúde envolvidos no acompanhamento
do caso.
10. MANEJO CLÍNICO NA APS/ESF
O manejo clínico da Síndrome Gripal na APS/ESF difere frente a gravidade dos casos. Para casos
leves, inclui medidas de suporte e conforto, isolamento domiciliar e monitoramento até alta do
isolamento. Para casos graves, inclui a estabilização clínica e o encaminhamento e transporte a centros
de referência ou serviço de Urgência/emergência ou hospitalares. O papel da APSIESF é o de assumir
papel resolutivo frente aos casos leves e de identificação precoce e encaminhamento rápido e correto
dos casos graves, mantendo a coordenação do cuidado destes últimos.
A estratificação de intensidade da SG é a ferramenta primordial para definir a conduta correta
para cada caso, seja para manter o paciente na APS/ESF ou para encaminhá-Io aos centros de referência,
urgência/emergência ou hospitais.
Dada a letalidade muito mais elevada do COVID-19 entre os idosos (pessoas com 60 anos ou
mais), deve-se priorizá-los para atendimento. Além deles, pessoas com doença crônica, gestantes e
puérperas devem ter atendimento priorizado. Gestantes e puérperas não tem risco elevado para COVID19, mas apresentam maior risco de gravidade se infectadas por Influenza. Os casos de síndromes gripais
sem complicações ou sem comorbidades de risco serão conduzidos pela APS/ESF. Logo, faz-se
obrigatório o acompanhamento dos profissionais da APS/ESF ao longo do curso da doença.
10.1 DISK CORONA E ATENDIMENTO DOMICILIAR NA APS/ESF
Para evitar a circulação de pessoas SG (sintomáticos gripais nas unidades de Saúde, tanto da
APS quanto da hospitalar, será instituído o Disk Corona na USF, onde pessoas com SG, ligam na unidade,
ou procuram a unidade de saúde, é realizado um breve cadastro com dados como nome, telefone e endereço
do paceiente, para acompenhamento, assistência clínica e epidemiológica durante todo o curso da doença
no domicílio do paciente, pela equipe da APS.
O manejo diagnóstico e terapêutico de pessoas com suspeita de infecção
23
respiratória caracterizada como Síndrome Gripal, causada por COVID-19 ou não, no
contexto da APS/ESF incluiu os passos a seguir:
1- Identificação de caso suspeito de Síndrome Gripal e de COVID-19
2- Medidas para evitar contágio na UBS
3- Classificação do caso e estratificação da gravidade da Síndrome Gripal
4- Casos leves: manejo terapêutico e isolamento domiciliar
5- Casos graves: estabilização e encaminhamento a serviços de urgência/ emergência ou hospitalares
6- Notificação imediata
7- Monitoramento clínico
8- Medidas de prevenção comunitária e apoio à vigilância ativa
Anexo 1 - Fluxo de atendimento
**-;'NOTlFICAÇÃO fiVIEDJATA -;"h',
CASO SUSPEITO: Febre + sintomas respiratórios (tosse e falta de ar) E nos últimos 14
dias história de viagem para áreas de transmissão e/ou contato próximo com caso
suspeito ou confirmado de infecção pelo Coronavírus 2019 (COVID-J9) durante o
período. de transmissibilidade.
ATENDIMENTO
AMBULATORIAL
Casos sem critérios de gravidade
devem ser acompanhados e
monitorados pela Equipe de
Contingência do Coronanavírus,
onde serão instituídas medidas de
precaução domiciliar;
Realizar acolhimento
classificação de risco para o
reconhecimento precoce dos casos
suspeitos e comunicantes para
COVID-19;
Apoiar e orientar medidas de
isolamento domiciliar, higiene
medidas para prevenção de
transmissão das doenças
respiratórias;
Prescrição médica geral para os
sintomáticos;
Emissão de atestado de quarentena
para viajantes e usuários suspeitos
de infecção por COVID-19;
Os casos suspeitos em quarentena
fazer contato com a equipe de
epidemiologia caso apresente piora
clínica do quadro clínico;
Comunicação e notificação
imediata de casos suspeitos para
COVID-19 (69) 3524-1042
(funcionamento 07:00 as 17:00
horas).
e
ATENDIMENTO COM
INDICAÇÃO DE
INTERNAÇÃO
Casos com indicação de
internação, solicitar vaga
através da central de regulação
via CRUE;
Manejo Clínico conforme
quadro geral;
Imprescindível manter o caso
suspeito em quarto privativo,
com medidas de precaução;
Para realização de
procedimento que gerem
aerossóis deve ser utilizada
máscara com filtro (N95,
PFF2, etc.);
Comunicação e notificação
imediata de casos suspeitos
para COVID-19 (69) 3524-
1042 (funcionamento 07:00 as
17:00 horas).
25
26
Anexo 2 - diagnóstico laboratorial
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--" Fosfilto (rn 10 ele ../
n ansport vII,)I)
\
OBS: lQdas as amostras devQráo ser corrotamonte idontificarlas corn nomo comploto do
paciento,data c toca I da calota
A amostra coletada dev rá ser encaminhada ao LACEN para a pesquisa de vírus Influenza e outros vírus
respiratcrtcs. A I eqllislçiio deverá ser fel a no GAl (Gerenciador ele Ambiente taboratorlat, sistema
eletrônico do LACEN. lnclurr pesquisa de l ( ) \ 11)- I \) no campo "Observações" do GAl, assim como a
cronologia das vlagen e dos Sintomas
n
,\ .:;11\;\ de' tvruuca lol'JI) ;\ ,IIIH1,,11";\ dI" " m.uucr .• killpcrnlura entre -I ( l' ' ( . ser l,klll i ri (;,1 Ia c
a I L'qlll~It;;It1 .lu ( i, \ I " I I ( 11. \ I) l\'( ) I II I( . \ ( \ ( ) 11 IlprC,~;J ufixa Ia n;\ parte externa da caixa.
Anexo 3 - Atestados e notificação de isolamento de quarentena
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
ATESTADO MÉDICO
Em conformidade com o DECRETO N° 16.271 DE 16 DE MARÇO DE 2.020,
considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
o paciente necessitará de _
dias de quarentena domiciliar por ter viajado ou ser contato de pessoas que se deslocaram
para locais de transmissão e apresentem sintomatologia do COVID-19 (febre, tosse ou
outros sintomas respiratórios). Orientamos que a quarentena será monitorada em domicílio
pela equipe da APS/ESF Município.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ---'/ __ /_-
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSAU
NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO DE QUARENTENA
Eu, _
RG ,CPF _
Declaro que fui devidamente informado (a) pelo médico (a) Dr (a)
____________________________________________ , sobre a necessidade de
_____ de (isolamento ou quarentena) domiciliar a que devo ser submetido. Com data de
início , previsão de término, , podendo ser aumentada conforme evolução do
quadro clínico.
E que no período de quarentena domiciliar não poderei receber visitas e deverei
respeitar medidas de etiqueta respiratória (uso de máscara caso apresente febre, tosse e
outros sintomas respiratórios). Estou ciente que o descumprimento da medida de
quarentena de acordo com a Portaria Interministerial n° 13.979 06 de fevereiro de 2020,
prevista no inciso II do caput do arU, poderá sujeitar os infratores às sanções penais
previstas nos artigos 268 do Decreto-lei n" 2.848 de 07 de fevereiro de 1940- Código Penal,
"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação
de doença contagiosa" podendo ser comunicado as autoridades policiais e ser empregado
pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Deve ser preenchido pelo médico: Expliquei o funcionamento da medida de saúde
pública a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu
responsável, sobre riscos do não atendimento da medida, tendo respondido às perguntas
formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu
responsável, está em condições de compreender o que Ihes foi informado.
Deverão ser seguidas as orientações:
( ) medicação _
( ) outros, _
N orne do médico : _
Assinatura: _
CRM: ~~-----------------------------
SÃO MIGUEL DO GU APORÉ __ / __ / _.
28
29
Anexo 4 - Recursos Humanos e Materiais/insumos
Para o enfrentamento do problema foi acordado que se houver a necessidade o município
de Governador Jorge Teixeira, a necessária a contratação emergencial de profissionais médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, por um período na qual será terminado pela
gestão, conforme a avaliação da necessidade, com objetivo de prevenir a transmissão do vírus.
Em relação aos Recursos materiais e insumos, o levantamento será obtido pelo Sistema
Hórus pela responsável do departamento farmacêutico e conforme o cenário do CODIV-19 e a
demanda e solicitação da Rede de Atenção Básica e Rede de Atendimento de Emergência do
Município de São Miguel do Guaporé, bem como se faz necessária a aquisição urgente de EPI
(capote, óculos,máscara cirúrgica e máscara n 95, toucas).
Anexo 5 - Fluxo assistencial de casos suspeitos na atenção primária à saúde
Acolher e classificar o paciente suspeito
Atendimento Imediato
Ofer ar irneoiatar lente. para o paciente
mascara cirúrgica e Isolar. acomodandoem um consuttóno, sem circulação de J
pessoas que estejam sem proteção.
o profissional eleve usar equipamento de
proteção individual (EPI): máscara
CIl úrqicazmá cara N9S/PFF2': Protetor
ocula . lu" s. c pote ou avental e gOl ro I
Prest I os CUidados de asslstênclil~ 1
I ahzar nouücação imediata e acronar a I
VIgilânCia distntal para coleta laboratonal
na UBS. L- J
26
• O profissional que realizar procedimen os que gerem aerolização de secreções respiratórias
(íntubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarros) deverá usar a máscara
N95/PFF2 .
•• Idosos com cornortndade deverão ser avaliados pela unidade de referência:
••• Hospital Correia Picanço (Infantil). Hosprtal Oswaldo Cruz (Infantil e Adultos) e IMIP
(Puérperas, Gestantes e Recém- nascidos)
''''Nas áreas cobertas pela Estratégia d Saúd d Família (ESF) e Estratégia de Agentes
Comunitários de Saúde (EACS) o rnonrtorarnento será realizado pelas quipes. Nas áreas
descobertas. o monitoramenlo será Iero pela equipe de VIgilânCia epidermclóqica distrital.
1-
Casos moderados ou graves": I Pneumorua leve, Pneumonra grave. SRAG, L_ Sepse ou Choque Séptico
Encaminhar aos hospitais de referênciasH'
atraves da regulação de leitos do Estado
(0800 813555). Solicitar transferência via
ambulán: I e serviço coruratuahzado para os
casos rnoder dos e SAMU (192), para os graves.
Casos leves: infecção viral não complicada
do trato r spiratório superior. podendo
apres '11[ I sintomas inespecificos como
br. tosse. dor garganta. congestão nasal.
dor de cai) ça. dor muscular ou me l-estar.
Isolamento domiciliar"?": o paciente deverá ser
encanunnado ao dormcüio e permanecer em
1501< monto domiciliar até a sua completa
recuperação
Registrar o atendimento no sistema de informação (e-SUS APS) cm 10 - Infecção humana pelo novo coronavírus (CODIV-19): código
para registro de casos.
Anexo 6 - Fluxograma de atendimentos nos serviços de pronto atendimento do COVID-19
.. ,.. ta ,,',," o pa 00"' '" p,"'" I
' , '<'<;Ikrlç~o V€-mlf'l'1(
Atcncamcnto I 1 1310
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, O proüss.onat que realizar procedimentos que gerem aerohzaçáo de secreçô ::. respiratórias (mtubação, aspiração de vias 3t:'r as ou indução
de escarros) deverá usar a rn seara N95/PFF2;
•• Idosos orn cornortndade dev r o ser avaliados pela urud de de referência .
•.•• Hospital Correia Picanço (Infantil). Hospital Oswaldo CIUZ (Infantil e Adultos) c IMIP (Puérperas. Gestantes e Ree rn- nascidos)
H"Nas ár as cobertas pela Estr tégla de Saúde da Família (ESF) e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) o rnonitorarnento
será reali; ado pelas equipes Nas áreas descobertas, o rnonitorarnento será fel pela equipe de Vigilância epidemíológica drstutal.
28
Anexo 7 - Fluxograma de atendimento a vítimas suspeitas de infecção pelo covid-19, níveis iniciais no cenário epidemiológico
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ANEXO 8. FUNCIONAMENTO NA UBS POR 15 DIAS
DATA: 23/03/2020
SERViÇOS QUE PERMANECEM:
Atendimentos previamente agendados por horário por telefone, por acs, por
evitar presencia I na unidade.
Fone: (69)- 9 8471-4690
(69)- 9 8471- 3490
ENTRADA CONTROLADA NO PORTÃO- para todos
Perguntar a todos os pacientes: tem queixas respiratórias?
Se sim: oferecer máscara, passar álcool na mão e encaminha a sala de
atendimento de sintomático respiratório.
Se não: passa álcool na mão e entra para o seu fluxo de atendimento
EM CASO DE FILAS MANTEREM 01 METRO DE DISTANCIA OU ENTREGAR
SENHAS PARA EVITA-LAS.
TESTE DO PEZINHOTeste do pezinho de preferência agendado por horário pelo ACS ou um familiar.
Um servidor destinado exclusivamente a este serviço (Obs.: fazer curva térmica
2 x dia (CHEGADA E SAíDA) para excluir episódio de febre), paramentado com
jaleco e máscara cirúrgica, faz as coletas de teste do pezinho.
T. Enfermagem: Limpeza das superfícies no inicio do dia e limpeza da mobília
entre os atendimentos. (obs.: a proteção é para o recém -nascido).
Limpeza serviços gerais. -limpa a sala no início e fim das atividades.
O RN chega e vai diretamente para a sala específica. Somente 01 acompanhante
entra na UBS.
PRÉ NATALGestante deverá ser triada com aparelhos exclusivos para o uso em gestante. O
servidor usa máscara e jaleco. Limpeza da mobília entre os atendimentos.
Limpeza serviços gerais. -limpa a sala no início e fim das atividades.
Limpeza das superfícies no início do dia e limpeza da mobília entre os
atendimentos.
• Atendimento agendado por hora;
• Vir à unidade sem acompanhante, exceto em casos excepcionais;
• Se estiver com síndrome gripal entra no fluxo de gripe
URGÊNCIAS -
HAS e DM descompensada, (passiveis de resolução na UBS). Renovação de
receita de controle e uso contínuo. Atendimento de emergências pediátricas
possíveis de resolver (febre, dor, diarréia, etc). Reação hansênica, dispensação
de dose de hanseníase. Uso de máscara cirúrgica e jaleco normal.
Limpeza serviços gerais. -limpa a sala no início e fim das atividades.
Limpeza das superfícies no início do dia e limpeza da mobília entre os
atendimentos.
VACINAAté a campanha manter fluxo normal, entrada controlada no portão.
Campanha data:
1ª etapa: idosos e profissionais de saúde
Controle na entrada;
Entrar número limitado de pessoas;
Entrega de senhas se possível com horário, evitar filas, se houver manter
distância de 01 metro.
Vacinação em locais abertos;
Se conseguirmos rh, descentralizar a vacina da ubs.
RENOVAÇÃO DE RECEITAS CONTROLADAS -
Pacientes deixam a receita antiga com telefone e número do prontuário e
cartão sus;
Ligação para a entrega da receita, prazo de até 24 horas para a entrega da
receita, uma vez que são medicamentos de uso contínio;
Pacientes não deixarem pra pegar a receita perto de acabar.
FLUXOGRAMA SíNDROME GRIPAL
PORTÃO DA UNIDADE
TEM QUEIXAS
RESPIRATÓRIAS?
(TOSSE,FEBRE,FADIGA)
(PARA TODOS OS PACIENTES)
I
NÃO!
PASSAR ÁLCOOL NA MÃO E
ENTRE.
SEGUE O FLUXO DO SEU
ATENDIMENTO.
SIM
\
SIM!
PASSAR ÁLCCOL NA MÃO E
ENTREGAR A MÁSCARA
CIRÚRGICA E ENCAMINHAR A
SALA DE ATENDIMENTO PARA
SINTOMÁTICO RESPIRATÓRIO
\
Triagem, médico ou
enfermeiro realiza anamnese,
e classifica se suspeito.
\
\
NÃO
SIM
COM ALTERAÇÕES DE
SINAIS VIT AIS,
DIFICULDADE
RESPIRATÓRIA, DISPNÉIA
OU SINAIS DE GRAVIDADE
ENCAMINHAR AO
PRONTO SOCORRO E
DEPOIS DE ESTABILIZAR
REALIZAR SEGUIMENTO
DO CASO, ORIENTAÇÕES
AOS CONTATOS,
ISOLAMENTO
DOMICILIAR.
SEM ALTERAÇÕES DE
SINAIS VITAIS OU SINAIS
DE GRAVIDADE
ATENDIMENTO
SINTOMÁTICO, TERMO
CONSENTIMENTO DE
ISOLAMENTO, PACIENTE
E FAMILIARES DA CASA,
SEGUIMENTO
DOMICILIAR.
NÃO
TRATAMENTO
SINTOMÁ TICO,
ORIENTAÇÕES
GERAIS
29
COVIO • 1
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d. C:OVIO'lt .rr. fH<>nto "tt dlm",t(> U~A!,* kot.;
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REFERÊNCIAS
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Centro de Operações de
Emergência de Saúde Pública. Boletim Epidemiológico 02. Brasília. 2020.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico N° O I
Secretaria de Vigilância em Saúde SVSIMS-COE Jan. 2020. Disponível
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Brasil. Secretaria de Vigilância em Saúde. Ministério da Saúde. Boletim EpidemiológicoCOE
n002, fev.2020. Disponível na intemet
viahttps:/ /portalarquivos2. saude. gov. brlimages/pdf/2020/fevereiro/07/BE-CO ECoronavirusn020702.pdf
Centers for Disease Control and Prevention. https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-
nCo V lindex.html.
World Health Organization. WHO. Novel Coronavirus (2019-nCoV) technical guidance, 2020.
Disponível em :https://www. who. int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-20 19.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico W 03
Secretaria de Vigilância em Saúde SVSIMS-COE Fev. 2020. Disponível
em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/21 /2020-02-21-Boletim
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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico N° 03
Secretaria de Vigilância em Saúde SVSIMS-COE Fev. 2020. Disponível
em:
https ://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/j aneiro/23/Bolctim epidemiologico SVS 04.pdf