SECRETARIA MUNICIPAL
ABINE TE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO
Mensagem de Projeto de Lei nº 041/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei
que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de
R$613.515,47 (seiscentos e treze mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e sete
centavos), para atender a Secretária Municipal de Saúde, no auxilio de compras de
materiais permanente, para assim melhorar e ajudar no trabalho dos profissionais da
área como no atendimento a população.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 28 de abril 2020.
Atenciosamente.
E =
“CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei — CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
/ 28/04/2020
Ea DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE: Elotech **
' pFstado de Rondônia
Exercício: 2020
Page 1 of3
Projeto de Lei nº 41/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O(a) PREFEITO de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 613.515,47. (seiscentos e treze mil quinhentos e quinze reais e quarenta e
sete centavos)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE º
06.001.10.301.0022.2.240. AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE - PROP. 09536.254000/1170-02
70 - 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.824,61
06.001.10.301.0022.2.271. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SECR. DE SAÚDE - RES. DO CMS. 17
71 - 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.172,68
06.001.10.301.0022.2.272. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ CENTRO DE SAÚDE JOSÉ BRITO - RES.
DO CMS. 18 - EMEN. PARL. Nº 26850010
72- 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 116.573,12
06.001.10.301.0022.2.275. AQUISIÇÃO DE EQUI/MAT. PERM. P/ LABORATÓRIO MUN. - RES.
CMS 16 - EMEN. PARL. Nº 37080003
73 - 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.174,92
06.001.10.301.0022.2.276. AQUI. DE EQUI./MAT. PERM. P/ CENTROS DE SAÚDE JOSÉ BRITO E
PLANALTO - RES. DO CMS 20 E 22 - EMEN. PA
74- 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 309.534,09
06.001.10.302.0022.2.274. AQUISIÇÃO DE EQUI/MAT. PERM.P/ HOSP. MUN. - RES. DO CMS 15,
21 E 23 - EMEN. PARL. Nº 11580010, Nº 81
75 - 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.479,55
06.001.10.304.0022.2.273. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RES. DO
CMS. 19 - EMEN. PARL. Nº 26850009
76- 4.4.90.52.00.00 20130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.756,50
Total Suplementação: 613.515,47
é - » y PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ra o
pFstado de Rondônia
Exercício: 2020
- Page 2 0f 3
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Transferência de Recursos), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art.
43,
' Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 28/04/2020.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
. y PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ia o
E
' pFstado de Rondônia
Exercício: 2020
s - Page 3 of 3
Projeto de Lei nº 41/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
09/04/2020 CAIXA - Extrato de Fundos
“W Extrato Fundo de Investimento
LA Para simples verificação
j ódis ã issão
U. 4473 0055
das Atividades do Fundo
02/10/1995
ICNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/02/2020 Cota em: 31/03/2020
0,0131 0,0606 0,7523 5,977498 5,978281
Administradora
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
PF/CNPJ [Conta Corrente jês/Ano olha
GUAPORE ENSBLMEX 09.536.254/0001-01 006.00624000-6 03/2020 01/01
lome
FMS SM 24U
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 4.755,87C 795,629537
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 0,63€
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 4.756,50€ 795,629537
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agênci de relacionamento e cadastre ou atualize
ê a de relaci dast tual
a
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
«hrintondimantnltelefones da caixa.asp
PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE
RESOLUÇÃO Nº 19 JCMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 09 de julho de 2018
O Conselho Municipal de Saúde de SãO miguel do Guaporé em
sua Reunião extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nes
erm suas atribuições conferidas pela Lei municipal nº 981/2010, Mediante à apresentação da
Proposta 09536.254000/ 1130-06.
CONSIDERANDO:
1 A Resolução nº 19 do Conselho municipal de Saúde, de 09 de julho de 2018 na qual
preconiza sua segunda diretriz que à instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei
Federal Estadual, do Distrito € Municipal, obedecida à lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização tota
| do saldo remanescente € juros existentes em conta, sendo da
emenda Parlamentar n
“26850009, Proposta nº 09536.254000/1130-06, um veiculo de 05
lugares para atender a Vigilância Sanitário , CNES: 7017154 localizado na Rua Valdemar
Coelho nº 2340, no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
SA, 0 3
BED A AL Am AO U AnSS
« E o And é À
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valgemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
ACHS
| (o) MATERIAL PERMAN NTE.
| a / E
OPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENT TE
Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1130-D6
| pA SAUDE | ;
L
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
NOME DO FUNDO DE SAÚD!
| E p
0 36.254/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE e
legs,
| [Tipo .
[ei O MUNICIPAL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ICENTRO
[cer uz Município .
[58970-000 E SAO MIGUEL DO GUAPORE E
iTIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
[ ' E
[Recurso de Emenda Parlamentar =
(ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|26850009 - R$ 200.000,00 - MÁRITON BENEDITO DE HOLANDA
ÍDADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
[Nome [CENTRO DE SAUDE J0SE DE BRITO pasa
ripounidade: |CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA Rue
CNP3: JenEs: 2743566 no
(Endereço: (RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP:76932000 o
[Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA º coa
“Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA . |
[CnP3: 1 Tones: 2743531 o
"Endereço: NV MARECHAL RONDON SANTANA DO GUAPORE - CENTRO, CEP:76932000 . |
(Nome: UNIDADE BASICA DE SAUDE IRMA ILZA ELIAS E
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
(CNPJ: TenEs: 2744376 end
'Endereço: RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP:76932000 o
(Nome: UNIDADE PRISIONAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
'ripo Unidade: POSTO DE SAUDE
(CNPJ: Tens: 6440894
Endereço: RUA DOM PEDRO E - CENTRO, CEP:76932000
OBJETO DA PROPOSTA
"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
[JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: [centTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO CNES:
2743566
|São Miguel do Guaporé é um dos grandes municípios do interior do Estado de Rondônia, sendo atualmente O mais important
'Região do Vale do Guaporé. A história do Município começou em 16 de junho de 1984, com à doação do INCRA de
|hectares, à altura do km 125, da BR-429. As principais atividades econômicas do Município de São Miguel do Guapo
(comércio ce pequeno e médio porte, laticínios, frigorífico e a pecuária bovina. cidade possui várias empreses já instaladas, = maioria
(de pequenos comerciantes que atuam no ramo varejista, dem como também há várias industrias ce pequeno porte, teis com
laticínios, serrarias, beneficiamento e torrefação de café, beneficiamento de arroz, etc. Uma das principais fontes de
'economia do município é a agricultura, sendo que os principais produtos ca agricultura temporária em ordem decrescente
Iquantidade produzida são: a mandioca, o milho, o e O arroz. À agricu!
'café em: primeiro lugar. O projeto visa à aquisição de equipamentos para a prevenção na saúde ca população, lem
terá uma melhora significativa, proteção e promoção à saúde cujo os benefícios estão diretamente ligados ao estilo
'alimentares, sono, auto cuidado individual e coletivo etc. Desta maneira,
'proteção da saúde e, por isso, não podem existir isoladamente, justificando, também, a inserção de tal tem
| Administração pode e deve, entretanto, fornecer elementos que os capacitem para uma vi
'dentro de suas possibilidades com tal processo. É sob essa ótica, que esta administração, vem pleitear o menc
intuito de gerar beneficios a população.
brando que
testamos conscientes que intervenções desta natureza, não extinguirão todos os problemas na área da saúde na munici
as ações curativas complementam as ações de promoção e]
a na comunidad
ida saudével. Cabe ao Município cor
ionacdo objeto com 2
na
uma área de 350
ré são o
riqueza
itura permanente tem como principais produtos cultivados: €
ipalicade, mas
de vida, nébitos
ste
ribuir,
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
(UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA 'CNES:
2743531
08/04/2020 |
LIL Quawebed/opoejepeyjriopyg/iqnob “epnes-suje)
o0'000'00z o0'0 oo'Don'noz vejoz
s80€ SO0ELO0OVSEgESGO o o o00od oo — ogw ov'voo'uue gugovzga00 eezvvo vor IVdlDINDIN erOciCVE esteve eLocicr
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Ucoc
09/04/2020 3 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
INome da Agência Código Operação missão
4473 0055 09/04/2020
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO
Fundo CNPJ do Fundo início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/02/2020 Cota em: 31/03/2020
0,0131 0,0606 0,7523 l 5,977498 l 5,978281
Administradora
Nome
indereço
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
[Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 09.536.254/0001-01 006.00624010-3
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 32.170,71C€ 5.381,969193
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 4,21C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 32.174,92C 5.381,969193
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e peneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
prezado (a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: indereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: ndereço Eletrônico:
0800 725 7474 | httos://www1 .caixa.gov.
.br/atendimento/telefones da caixa.as]
CMs/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 15 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019
O Conselho Municipal de Saúde de São Migue! do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 093536.254000/1160-05
CONSIDERANDO:
1 A Resolução nº 16 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na quai
oreconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por ai
Federal, Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da
Emenda Parlamentar nº37080003, Proposta nº 09536.254000/1150-05, para Aquisição da
equipamento e matérias permanentes, para atender Laboratório do Hospital , CNES: 2808668
«oce.izado na Rua Valdemar Coelho nº 2340 no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
A.
OLE BIA ÁAVO —D BATA)
Fundo À
ional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal http://www fns2
-saude.gov.br/fafiweb/equiperaento/egp imprimir
> Pesilulçõ 44 fécas
| MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
É | à E -05
| DA SAÚDE | Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1160-05
AM Ut ag th naSi A
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
[enp3 NOME DO FUNDO DE SAÚDE a
[28-536.254/0001-01 [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAZORE , a
Endereço Completo EA Fripo
|VALDEMAR COELHO MUNICIPAL [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[centTRO | =
CEP UF Município
|78.970-000 RO SAO MIGUEL DO GUAPORE
[TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parameniar
Ids objeto:AQL O DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
|3 000 000,0€ - LUIZ CLÁUDIO
(DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) . o
Nome: [HOSPITAL MUNICIPAL MESSAO OKAMOTO AR
Tipo Unidade: | HOSPITAL GERAL o
(CNPJ: [| ones: (2808668 e
(Endereço: [RUA VALDEMAR COELHO - CENTRO, CEP:76932000 o
(OBJETO DA PROPOSTA o
!AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: [HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA. RR
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
(ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZA
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNICIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO POSSUI CAPACIDADE INSTALADA, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITE
(OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS TOOL, 12 DE JUNHO DE 2002, FRENTE À DEMANDA ATENDIDA, PARA AQUISIÇÃO
|DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OXAMOTO CNES 2808668. O
NAMENTO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, COM TODA A PRECARIEDADE EXISTENTE, TEM SIDO PRATICAMENTE A ÚNICA
D , ENTO NO MUNICÍPIO, E DE CIDADES MENORES CIRCUNVIZINHAS, TODAVIA, A INFRAESTRUTURA PARA
OLOCAR EM PRÁTICA TODO O POTENCIAL NECESSÁRIO NÃO TEM SIDO PARA O DIGNO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DEVIDO AO
[ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA. SUA APROVAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
É VEM INCENTIVANDO E INVESTINDO NAS INICIATIVAS QUE ESTABELEÇAM MECANISMOS DE REGULAÇÃO ENTRE OFERTA E .
CURA), CONCLUA ESTA NOVA CONCEPÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. ESTABELECER UMA CONCEZÇÃO
à AOS INSTRUMENTOS DE CURA DOS VÁRIOS NÚCLEOS DE APOIO À QUALIDADE DE GERENCIAMENTO É MAIS JM PASSO NA
(QUE NASCE DA MELHORIA DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO, REPRESENTANDO UM NOVO MARCO DA SAÚDE NC
MUNICÍPIO E RESULTANDO NA TOTAL REVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO A SAÚDE PUBLICA.
(INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA,
(23933,
[INDICAR AS CONDIÇÕES DA E
PERMANENTE SOLICITADO.
(EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE Ni
(EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO? |
[SIM
INFORME A MANUTEN
DE GARANTIA.
'SOAL ESPECIALIZADO PRÓPRIO DA UNIDADE HOSPITALAR o
cNEs: [2808668 a]
DA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
M SOLICITADO, CONSIDE)
STRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERXAL
ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO PRAZO
NS A nan +
ul
Janvs Na VOVZNIVIOIdSA
ovôNauv ad saavalNn da OvÍVENANHLSI
ejbaseusajodinos/ogdy
G00941000v5%9€960
esodoid
eo'sogosz 909 09'909'99Z J2109D IBJ0L
oo'gog'osz 000 00'000'05Z
- segõy opinbr ouusasar jejos
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09/04/2020 CAIXA - Extrato de Fundos
ww RA Extrato Fundo de Investimento
PO fo Ao Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação Emissão
SAO MIGUEL DO GUAPORE, RO 4473 0055 09/04/2020
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA 00.834.074/0001-23 02/10/1995
CURTO
Rentabilidade do Fundo
a Nos Últimos 12 Cota em: Cota em:
No Mês(%) No Ano(%) Meses(%) 28/02/2020 31/03/2020
0,0131 0,0606 0,7523 5,9771498 5,978281
Administradora
Nome Endereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ Conta Corrente Mês/Ano Folha
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX 09.536.254/0001-01 006.00624004-9 03/2020 01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.824,24C 472,478105
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 0,37C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.824,61€ 472,478105
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
|
- CMS/2018 . ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 48 JCMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 08 de Agosto de 2018
O Conselho Municipal de Saúde de são Miguel do Guaporé em sua
Reunião Ordinária realizada no dia 07 de Agosto de 2018, as 19:30 horas. Com base nas em suas
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da Proposta
093536.254000/1170-02.
CONSIDERANDO:
| £ Resolução nº 48 do Conselho Municipal de Saúde, de 07 de Agosto de 2018 nz
preconiza sua segunda ciretriz que & :astituição do Conselho de Saúde é estabelecica por “si
Federal Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- À utilização do saldo remanescente existente em conta (sobras, juros e correções
monetérias) e se necessário uma complementação financeira de contra partica (recurso próprio)
Aquisição de 01 (um)Veiculo de Transporte coletivo VAN, com capacidade 10 a
iugares, para atencer Hospital Massao Okamoto , CNES: 2808668 localizado na
Rua Valdemar Coeiho nº 2340 no Município de São Miguel do Guaporé. , essa utilizeção
refere-se do recurso proveniente de Convênio através da Proposia nº 09535.254000/1170-02,
recurso de emenda parlamentar nº 291 70C07 no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte Mil
Reais).
Registre-se e cumpre-se.
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President 6o Conselho Municipal de Saúde
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TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
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[DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
29170007 - R$ 320.000,00 - IVO CASSOL Es =
[DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
(Nome: HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO |
'Tipo Unidade: | HOSPITAL GERAL
(CNP3: [ Jenes: [asos66e e
(Endereço: ÍRUA VALDEMAR COELHO - CENTRO, CEP:76932000
[OBJETO DA PROPOSTA Ê ma
[AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
[JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA E
(UNIDADE ASSISTIDA: [HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO (CNES: 2303668
[INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
IMPLANTAÇÃO DE NOVO SERVIÇO
(INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR. |
[SEDE DE MÓDULO
[INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO IYEM
|SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
A ENTIDADE PROPONENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, TENDO COMO UNIDADE ESPECIALIZADA
ASSISTIDA A UNIDADE MISTA MASSAO OKAMOTO, POR INTERMÉDIO DA PROPOSTA Nº 09536.2540001/17-002, APRESENTA PLEITO
PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (S) E/OU MATERIAL PERMANENTE. A UNIDADE ASSISTIDA ESTÁ REGISTRADA NO CADASTRO
INACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES SOB Nº 2808668, PRESTA ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ATENÇÃO
| BÁSICA, MÉDIA COMPLEXIDADE DE MEDIA COMPLEXIDADE INTERNAÇÃO, SADT, URGÊNCIA E ATENDIMENTO DE DEMANDA
(ESPONTÂNEA E REFERENCIADA NAS ÁREAS DE CLÍNICA GERAL, OBSTETRÍCIA CLÍNICA, PEDIATRIA CLÍNICA. POSSUINDO 44 LEITOS,
SENDO TODOS ELES DISPONIBILIZADOS AO SUS. OS EQUIPAMENTOS ESTÃO SENDO SOLICITADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR
' NECESSIDADE PARA A UNIDADE ESPECIALIZADA DE SAUDE. TENDO EM VISTA QUE O HOSPITAL POSSUI UMA ALA QUE AINDA NÃO
'POSSUI EQUIPAMENTOS, ESTES EQUIPAMENTOS TAIS COMO FOÇO CIRÚRGICO E MESA CIRÚRGICA SERÃO ALCCADOS NESTA ALA
[PREPARADA PARA ESTE FIM BEM COMO RECURSOS HUMANOS JÁ DISPONIVEIS PARA OPERAÇÃO DOS MESMOS. A UNIDADE POSSUI
| CONDIÇÕES E AMBIENTES ADEQUADOS PARA RECEBIMENTO, INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E
| MATERIAIS PERMANENTES, JÀ QUE OS MESMOS NÃO SERIAM SOLICITADOS CASO NÃO HOUVESSE AMBIENTES E MEIOS DZ
OPERAÇÃO PARA OS MATERIAIS PERMANENTES PLEITEADOS. INFORMAMOS AINDA QUE HA EXISTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
| CAPACITADOS E HABILITADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PLEITEADOS DA |
[PRÓPRIA UNIDADE HOSPITALAR. COMO NÃO HAVERÁ CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, NEM NOVOS LEITOS, POR ISSO NÃO
'vEMOS A NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DO GESTOR QUANTO A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS OU LEITOS. COMC À
PROPOSTA NÃO SE TRATA DE OBSOLESCÊNCIA E SIM AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS, LOGO PERCEBEMOS QUE NÃO HÁ NECESSIDADE
DE APRESENTARMOS O LAUDO TÉCNICO.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA. o
(24.181, 2017
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
| PERMANENTE SOLICITADO.
[EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE :
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO É EMISSÃO DE LAUDO?
SIM
|
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Cliente - Conta atual
C3310909191757931
09/04/2020 10:23:44
Agência 22926 — = o = na E
Conta corrente 22688-2 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
balancete movimento 9. orig
10/11/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 31.509,00 C
Saldo 31.509,00 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2020
Saldo de fundos de investimento
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 31.509,00
(*) Saldo atualizado ate 08.04.2020
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.
cms/2019
| | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
| | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 15 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 09 de Julho de 2013
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 093536.254000/1140-04.
CONSIDERANDO:
| A Resolução nº 15 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei
Federal, Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo ca
Emenda Parlamenter nº11580010, Proposta nº 09536.254000/1140-04, para Aquisição de
ecuipamento e matérias permanentes, para atender Hospital Massao Okamoto , CNES:
2808668 localizado na Rua Valdemar Coelho nº 2340 no Municipio de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
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Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
http:/www.fns2. saude. gov br/fafiweb/equipamento/egp. imprimir
Ceseiu ÃO jus
| MINISTE RIO proposta DE AquISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE | Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1140-04
(IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
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NOME DO FUNDO DE SAÚDE
|09.536.254/0001-01
[FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE e
Endereço Completo EA Tipo
|VALDEMAR COZLHO MUNICIPAL !FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[CENTRO | =
'CEP UF Município
|78.970-000 jro SAC MIGUEL DO GUAPORE
|TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parizmentar
(ds cocieto : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD
(11580970 - R$ 300.000,00 - ANSELMO DE JESUS ABREU o |]
|DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) = .
(Nome: [HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO ]
Tipo Unidade: [HOSPITAL GERAL o
ienes: [| Jones: [2808668 o =
Endereço: [RUA VALDEMAR COELHO - CENTRO, CEP:76932900 . E
[OBJETO DA PROPOSTA
(AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EH SAURE mi
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA ]
[UNIDADE ASSISTIDA: [HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO CNES: a30866E]
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA. is
APLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA =
[INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR,
'ADSCRITO
(INFORME A CAPACIDADE INSTALADA No MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM |
|SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2004,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
io OSJETIVO DE TAL PROJETO É AQUISIÇÃO DE E
Ç 'QUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE
E TALIZADA EM SAÚDE PARA O HOSPITAL MASSAO OKAMOTO, CNES 2808668 - QUE JUSTIFICA-SE PELA REAL NECESSIDADE DE
[INVESTIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE.VISA SOLUCIONAR PROBLEMAS NO ATENDIMENTO COM O GRANDE AUMENTO NA DEMANDA DE
USUÁRIOS NOS ÚLTIMOS ANOS DEVIDO AO CRESCIMENTO POPULACIONAL O QUE TORNA AS UNIDADES INCAPAZES DE AT<| NDER
!COM QUALIDADE A GRANDE PROCURA PELOS SERVIÇOS DE SAUDE DA REDE PÚBLICA ASSIM JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE
(AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. O PÚBLICO ALVO DO PROJETO É A POPULAÇÃO CARENTE
SAUDE O QUE FAZ COM QUE TAL
NTE QUE DEPENDE DO SISTEMA PÚBLICO DE
PROJETO VÁ DE ENCONTRO E SEJA DE INTERESSE RECÍPR
|FEDERAL.TAL PROJETO VISA ATENDER UM PÚB
DE ATENÇÃO
E OCO COM O PROGRAMA DO GOVERNO
LICO CARENTE QUE VIVE EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO
(INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
23668, 2013
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL |
|PERMANENTE SOLICITADO.
[EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE E
(EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
[SIM
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS O PRAZO
(DE GARANTIA.
[PESSOAL ESPECIALIZADO PRÓPRIO DA UNIDADE HOSPITALAR
[EQUIPAMENTOS /MATERIAL PERMANENTE
[UNIDADE ASSIS'
TIDA: HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO
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9 Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação missão
NI-PARANA, RO 1824 0055 09/04/2020
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/02/2020 Cota em: 31/03/2020
0,0131 0,0606 0,7523 5,977498 5,978281
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome CPF/CNPJ
FMS SM GUAPORE FNSCONVENENTE 09.536.254/0001-01
Análise do Perfil do Investidor
indereço
CNPJ da Administradora
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
00.360.305/0001-04
[Conta Corrente
006.00624034-0
Data da Avaliação
'ês/Ano
03/2020
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 53.963,48C 9.027,770918
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês TOTC
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 53.970,55C 9.027,770918
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: ndereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: ndereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https:/lwww1 «caixa gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples Verificação
[Nome da Agência Código Operação missão
I-PARANA, RO 1824 0055 09/04/2020
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/02/2020 Cota em: 31/03/2020
0,0131 0,0606 0,7523 5,977498 l 5,978281
Administradora
Nome indereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ onta Corrente
FMS SM GUAPORE ENS BLMAC
09.536.254/0001-01 006.00624006-4
Análise do Perfil do Investidor
Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico
Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,09C 0,015317
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 0,00
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 0,09C 0,015317
Resgate Bruto em Trânsito 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: indereço para Correspondência:
0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: indereço Eletrônico:
0800 725 7474 https://www1 caixa .gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o sita da CAIXA: uma aniva mov o
Civis/2019 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 23/CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 ce Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 281/2010, Mediante a aoresenteção da
Proposta 09536.254000/1140-06
CONSIDERANDO:
! A Resolução nº 23 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 ce julho de 2013 na qual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por .ei
Federal, Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização total do saido remanescente e juros existentes em conta, sendo da
Emenda Pariamentar nº, Proposta nº 09526.254000/1140-06, Aquisição de Equipamento/
materia! permanente para atender o Hospital Massao Okamoto, CNES:2808668 localizado vz
Rua Valdemar Coelho nº 2340, no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
Conselno Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626
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opun, e opuns oyunp vLoc
Bynsuoo op odil, som ouy
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00'0s S402/04/0€
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PdND/ddO epepnua
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9PNeS OP |euOpeN opun:j - SN
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09/04/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.15.1
| Extrato conta corrente U
Cliente - Conta atual
G3310909191757931
09/04/2020 10:25:30
Agência 22926 Co E E ad o o
Conta corrente 23534-2 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
aaa pia E Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
19/03/2020 0000 00000 | 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 64.680,04 €
Saldo 64.680,04 C
Juros e 0,00
Data de Debito de Juros a) 4 30/04/2020
IOF El a 0,00
Data de Debito de IOF / (od . N 04/05/2020
Saldo de fundos de investimento cá
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 64.680,04
(*) Saldo atualizado ate 08.04.2020
OBSERVAÇÕES
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.
o de
Tra
|
| |
cMis/2019 | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
!
|
]
|
|
RESOLUÇÃO Nº 17 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 09536.254000/1150-03
CONSIDERANDO:
| A Resolução nº 17 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na cual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por tei
Federal Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da
Emenda Parlamentar nº24220021, Proposta nº 09536.254000/1150-03, um veiculo 4x4 de
carroceria para atender a secretaria Município de Saúde, CNES: 6772250 localizado na Rua
Valdemar Coelho nº 2340 no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua valdemer Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626
=undo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Govemo Federal http://www. fns2.saude.gov.b) ea emipemento/ op. imprimir
fesolucso (14
Fa ] Ê
| MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
| | 154 H : -03
DA SAÚDE | No. DA PROPOSTA: 09536.254000/1150
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
(cnP3 NOME DO FUNDO DE SAÚDE
|09.536.254/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE o
| Endereço Completo EA (Tipo
|VALDEMAR COELHO MUNICIPAL |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IcENTRO | = -
[cep Tur Município
|78.970-000 RO SAO MIGUELDOGUAPORE E
UN
[TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA +
|Recurso de Emenda Parlamentar )
|ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE De AN
(24220021 - R$ 300.000,00 - MOREIRA MENDES O QE
A
[DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) q Na
|Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO SJ caleag—
'Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA a,
tenpo: jones: [27243566 E, ii
|Endereço: RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP: 76932000 o
|Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA E gi]
(Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA o.
lenes: (CNES: FEZES Es or ra
|Endereço: AV MARECHAL RONDON SANTANA DO GUAPORE - CENTRO, CEP:76332000
OBJETO DA PROPOSTA
[AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
[UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO CNES: Eu
|O município de São Miguel do Guaporé com área geográfica de 7.460,219 km2, população estimada de 22.077 habitantes com
'maior contingente demográfico na área rural. Esta proposta destina-se a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
latender ao Centro de Saúde Jose de Brito cadastrado no CNES 2743566, para busca cobrir o máximo possível da demarca
jexistente. A aquisição ampliará o acesso da população contribuindo na resolubilidade das ações de promoção de prevenção e de
recuperação da saúde
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
(UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA CNES: l
|O município de São Miguel do Guaporé com área geográfica de 7.460,219 km2, população estimada de 22.077 habitantes com
'maior contingente demográfico na área rural. Esta proposta destina-se a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
|atender ao CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA cadastrado no CNES 2743531, que busca cobrir o máximo possível da demanda
|existente. A aquisição ampliará o acesso da população contribuindo na resolubilidade das ações de promoção de prevenção e de
recuperação da saúde.
(EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO
Ambiente: Sala para Material de Limpeza
T
|
|
| Nome do Equipamento | atá. |Valor unitário (RS) Valor total (R$)
| Balde/ Lixeira | 1| 110,00 | 110,00
| Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL Eu
CAPACIDADE [MÍNIMO DE 10 LITROS
[TAMPA (possuI ]
lof23 08/04/2020 1.
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00'000'00€ 0090 00'000'00€
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ADIZA ADIBA 4OJBA
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(=)ong01905
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OG TINSIA OVS 34 3ANVS 3 TYEIDINNA OGNNA
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Sp oBSSILUO Gp Ejep e sode stay seip siop us sopeypa 1 ogios sopessedo. sSojojea se
o9'009'095 2109 jm3o,
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3 SOSIANAS IG IAM VA OVÍVENANNISI
etôgseusa/0djnsos/opdy
€0051L000V5<9€960
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(NS) iRUOSN ounosa| op euEjoios ep eugoueg] WSpiO 9P jenuBiy o us op1o9e sq]
OP9P/epeueiapyg Ig aobepnes-sujy
FANINVINHIA IVINILVIN
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SINVAVL SIVEVNINO ONNHE
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OHIVASVO JA ILAVNA ONINHOD
(=)ogojorg
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L0-L000/VS2'9€5'60
FAND/AdO
9100
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OLÔY Jeujez:
epnes op [puopeN opuns - SNS Os
09/04/2020
CAIXA
CAIXA - Extrato de Fundos
Y Extrato Fundo de Investimento
| Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação Emissão
JI-PARANA, RO 1824 0055 09/04/2020
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA 00.834.074/0001-23 02/10/1995
CURTO
Rentabilidade do Fundo
Nos Últimos 12 Cota em: Cota em:
Es(Y 9
Mia Biaaçãos Nasdimoção Meses(%) 28/02/2020 31/03/2020
0,0131 0,0606 0,7523 5,977498 5,978281
Administradora
Nome Endereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
Nome CPF/CNPJ A
FMS SM GUAPORE asa o O GU
FNSCONVENENTE 01 .
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 12.300,91C 2.057,870048
Aplicações 139.760,00€ 23.379,561051
Resgates 12.498,30D 2.090,749426
Rendimento Bruto no Mês 10,41C
IRRF 0,00 7
IOF 0,00 ER
Taxa de Saída 0,00 330 .S
Saldo Bruto* 139.573,02C 23.346,681672
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
16/03 APLICACAO 139.760,00C 23.379,561051
17/03 RESGATE 12.498,30D 2.090,749426
IRRF 0,00
IOF 0,00
|
cMs/2019 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
|
|
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE :
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
RESOLUÇÃO Nº 18 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 09 de Julho de 2018
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 09536.254000/1140-01
CONSIDERANDO:
1 A Resolução nº 18 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei
Federal, Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90,
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- À utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo de
Emenda Parlamentar nº26850010, Proposta nº 09536.254000/1140-01, um veiculo de 07
lugares para atender o Centro de Saúde Jose de Brito, CNES: 2743566 localizado na Ruz
Noroeste nº 1940 no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
af Sa LA Ari Do
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Sho Miguel do Guaporé-Ro
Conseiho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626
do Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Govemo Federal http://www ns?
ppeduir aço, 2. sapã Pop Pis Bnlea uipamento/egp imprimi
MI NISTÉRIO. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE E
QUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
| DA SAÚDE | Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1140-01
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE k
tcnp3 NOME DO FUNDO DE SAÚDE
(09.536.254/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE E
Endereço Completo EA Tipo
|VALDEMAR COELHO MUNICIPAL [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[CENTRO | +
[cep UF Município
78.970-000 RO SAO MIGUEL DO GUAPORE o
| TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
|ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
[26850010 - R$ 300.000,00 - MÁRITON BENEDITO DE HOLANDA
|DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
(Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO o =
(Tiso Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA ci
[enp3: [enes: [2243566 Ê mp
Endereço: RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP:76932000 2]
Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA
“Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
(enPS: |CNES: [27243531 4
Endereço: AV MARECHAL RONDON SANTANA DO GUAPORE - CENTRO, CEP:76932000
[Nome: UNIDADE BASICA DE SAUDE IRMA ILZA ELIAS
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
|CNP: [enEs: [2744376
Endereço: RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP:76932000 E
[OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
(UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO
CNES:
mm
[2743566
'O projeto visa a aquisição de equipamentos para a prevenção na saúde da população, lembrando que estamos conscierzes que
[Intervenções desta natureza, não extinguirão todos os problemas na área da saúde na municipalidade, mas terá uma melhora
'significativa, proteção e promoção à saúde cujo os benefícios estão diretamente ligados ao estilo de vida, hábitos alimen
jauto cuidado incividual e coletivo etc. Desta maneira, as ações curativas complementam as ações de 9romoção e proteção da saúde
e, DOr isso, não podem existir isoladamente, justificando, também, a inserção de tal tema na comunidade. Esta Administração poce e
deve, entretanto, fornecer elementos que os capacitem para uma vida saudável. Cabe ao Município contribuir, dentro de suas
|possibilidades com tal processo. É sob essa ótica, que esta administração, vem pleitear o mencionado objezo com o intuito de gerar
[benefícios a população.
tares, sono,
E USTIFICATIVA DA PROPOSTA
[UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA
CNES:
2743531
jo projeto visa a aquisição de equipamentos para a prevenção na saúde da população, lembrando qui
(intervenções desta natureza, não extinguirão todos os problemas na área da saúde na municipalidad:
(significativa, proteção e promoção à saúde cujo os benefícios estão diretamente ligados ao estilo de
(possibilidades com tal processo. É sob essa ótica, que esta administração, vem pleitear o mencionad
benefícios a população.
to cuidado individual e coletivo etc. Desta maneira, as ações curativas complementam as ações de
por isso, não podem existir isoladamente, justificando, também, a inserção de tal tema na comunidade. Esta Adi
Ideve, entretanto, fornecer elementos que os capacitem para uma vida saudável. Cabe ao Município c
e
estamos conscientes que
e, mas terá uma melhora
vida, hábitos alimentares, sono,
ontribuir, dentro de suas
o objeto com o intuito ds gerar
ministração poce e
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
[UNIDADE ASSISTIDA: [UNIDADE BASICA DE SAUDE IRMA ILZA ELIAS
Lof36
CNES:
[2744376
NINA arma +
LIL ojueuweded/orap/epeuejopys/1q "AoBepnessujeyn
4 = po
00'009'005 oo'o 00'000'00€ 12301
' Os +00/1,000v5c9es60 -bLOZIPL9690'000GZ 00'000'00€ 000 00'000'00€ SLEQVC9I00 vregLo vor IvdiDINNN SLOC/L Loc 9cv6v8 vLOdICL Op!
p visenos essodosa ossas0:d cEdolon epinhys “juoasag iejoL do sjuos ao so essedoy do seg EE] ejodseç
oN o CAjoW SOJA SDIZA SOjZn epuoby voueç] odit “duos
+00PLLO0OYSZ9EG6O SINVAVL SIVAVAINO ONNHS SINNN ZINTTANDIA
eysodosy DOyjOSUDD Ojuopisos (s)ougj0s00s
2.LOZILO/LO OHTIVANVO JA 31MVNa ONaNHOO B10Z
oBgISOL Jeroju; Bed] (B)ogsjoig osus9 ouy
Sojueyaeu sog'gz CEOOLL
ogôendod Jog! oBipoo
Janvs aa volsya ovôNIIv
3NOdvNO OQ TaNDIN OvS ou JQ SOSIAHAS 3a aqas va ovôvanindisa
ojdjorunia dn eibogeusajodos/ordy
ALNINVIIIA
IVRIILVIA 3 SOLNINVAINDA JA OVÍISINDV OLNINLLSIANI LO-L000/pGZ'9€G'60
ajuauodiuod os01g PdNI/AdO
aHodyno
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09/04/2020 https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.15.1
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Cliente - Conta atual
G3310909191757931
09/04/2020 10:21:31
Agência 22926 i o = Re o
Conta corrente 22692-0 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE
Período do Mês atual
extrato e
Lançamentos
DE Dt A org em Es Histórico o Documento Valor RS o Saldo
balancete movimento 9. orig
22/11/2017 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 145.138,55 C
Saldo 145.138,55 €C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2020
Saldo de fundos de investimento
POUPANCA RESG. AUTOMÁTICO 145.138,55
(*) Saldo atualizado ate 08.04.2020
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.
CMS/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 20 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 09536.254000/1140-08.
CONSIDERANDO:
1 A Resolução nº 20 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei
Federal, Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta , sendo da
Emenda Parlamentar nº26850009, Proposta nº 09536.254000/1140-08, Aquisição de
Equipamento/ material permanente para atender o Centro de Saúde Jose de Brito , CNES:
2743566 localizado na Rua Noroeste 1940, no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
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Lo Gra has Ram
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
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MINISTÉRIO. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
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| DA SAUDE | A PROPOSTA: 09536.25 000/1140-D8
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
|CNP3 NOME DO FUNDO DE SAÚDE |
(09.536.254/0001-01 |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE n
| Endereço Completo EA [Tipo
| VALDEMAR COELHO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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|TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA ii
'Recurso de Emenda Parlamentar
(ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
129470002 - R$ 193.000,00 - MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
[Dados DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
'Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO o
| Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
(cnpo: (CNES: [2743566 a
|Endereço: RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP:76932000
(Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA
| Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: Jones: [2743531 N
|Endereço: Jav MARECHAL RONDON SANTANA DO GUAPORE - CENTRO, CEP:76932000 a
OBJETO DA PROPOSTA o E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA o E
[UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO fem 2743566
'O município de São Miguel do Guaporé com área geográfica de 7.460,219 km 2, população estimada de 22.077 habitantes com
mêior contingente demográfico na área rural, população esta que desfruta de assistência de ações básicas de saúce em seu domícilio
pelo Programa a de Estratégias da Saúde da Família e pelo Núcleo de Atenção a Saúde da Família (NASF 2). O ogjetivo ds tal projeto
é aquisição de equipamento e material permanente para unidade de saúde que abona - se pela real necessidace de investmento na
'área de saúde. Visa solucionar problemas no atendimento com o grande aumento na demanda de usuários nos últimos aros devido
ao crescimento populacionai o que torna as unidades incapazes de atender com qualidade a grance procura pelos serviços de saúde
|da rede pública assim justifica - se a necessidade de aquisição dos equipamentos. O público alvo do projeto é a poçulação carenta
que depende do sistema público de saúde o que faz com que tal projeto vá de encontro e seja de interesse recígroco cor: o
|programa a do governo federal. Tal projeto visa atender um público carente que vive em diversas áreas co município.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA o
(UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA CNES: 2743531
!O município de São Miguel do Guaporé com área geográfica de 7.460,219 km 2, população estimada de 22.077 habitantes com
maior contingente demográfico na área rural, população esta que desfruta de assistência de ações básicas de saúde em seu domicilio
pelo Programa a de Estratégias da Saúde da Família é pelo Núcleo de atenção a Saúde da Família (NASF 2). O objetivo de tal projeto
jé aquisição de equipamento e material permanente para unidade de saúde que abona - se pela real necessidade ds investimento na
área de saúde. Visa solucionar problemas no atendimento com o grande aumento na demanda de usuários nes últimos aros devido
| i incapazes de atender com qualidade a grande procura pelos serviços de saúde
se a necessidade de aquisição dos equipamentos. O público alvo do projeto é a população carenta
om que tai projeto vá de encontro e seja de interesse recíproco com o
programa a do governo federal. Tal projeto visa atender um público carente que vive am diversas áreas do município,
EQUIPAMENTOS /MATERIAL PERMANENTE o
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Cliente - Conta atual
https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2 1 5.1
Extrato conta corrente
G3310909191757931
09/04/2020 10:19:39
Agência 22926 l Ê E = = E
Conta corrente 22689-0 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
balancete movimento 9. orig
14/05/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 52.211,88 C
Saldo 52.211,88 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2020
Saldo de fundos de investimento
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 52.211,88
(*) Saldo atualizado ate 08.04.2020
OBSERVAÇÕES
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.
cms/2019 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ”
RESOLUÇÃO Nº 22/CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2018, as 19:30 horas. Com base nas
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 09536.254000/1140-07
CONSIDERANDO:
! A Resolução nº 22 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei
Federal, Estaguai, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art. 1º Resolve
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da
nº34990005 , Proposta nº 09536.254000/1140-07, Aquisição da
Emenda Parlamentar
uipamento/ material permanente para atender o Centro de Saúde Planalto, CNES:9531483
'ocalizado na Avenida Presidente Kennedy nº 2081, no Município de São Miguel do Guaporé.
Registre-se e cumpre-se.
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Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
onseiho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/ZONE:98434-7626
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MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
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| DA SAUDE Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1140-D7
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
lcnp3 NOME DO FUNDO DE SAÚDE
|09.536.254/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
[Endereço Completo EA Iripo
|VALDEMAR COELHO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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|78.970-000 RO SAO MIGUEL DO GUAPORE
E DO RECURSO DA PROPOSTA
(Recurso de Emenda Parlamentar
'ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
[34990005 - R$ 100.000,00 - NILTON BALBINO
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: [CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO o
(Tipo Unidade: [CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA no
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| Endereço: (RUA NOROESTE - NOVO ORIENTE, CEP:76932000
[OBJETO DA PROPOSTA E o
[AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
[JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO CNES: 2743:
|O município de São Miguel do Guaporé com área geográfica de 7.460,219 km 2, população estimada de 22.077 habit
maior contingente demográfico na área rural, população esta que desfruta de assistência ce ações básicas de saúde 2!
ipelo Programa de Estratégias da Saúde da Família e pelo Núcleo de Atenção a Saúde da Família (NASF 2). O objetivo 2! projeto é
'aquisição de equipamento e material permanente para unidade de saúde que abona - se pela real necessidade de investimento na
lárea de saúde. Visa solucionar problemas no atendimento com o grande aumento na demanca de usuários nos Úlimes anos devido
'ão crescimento populacional o que torna as unidades incapazes de atender com qualidade a grande procura pelos serviç: e saúde
jda rede pública assim justifica - se a necessidade de aquisição dos equipamentos. O público alvo do projeto é a populaç
'que depende do sistema público de saúde o que faz com que tal projeto vá de encontro e seja de interesse recíproco c
programa do governo federal. Tal projeto visa atender um público carente que vive em diversas áreas do município.
antes com
seu domicilio
|EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
NIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE SAUDE JOSE DE BRITO ai
Ambiente: Consultório Odontológico
| Nome do Equipamento Qtd. 'Valor unitário (R$) [valor total (R$)
| Negatoscópio | 500,00 | 500,00
| Característica Física Especificação
IMATERIAL DE CONFECÇÃO — e INOXIDÁVEL
[EO [PAREDE/1 CORPO
L Especificação Técnica
| Nome do Equipamento L ota. 'Valor unitário (R$) [valor total (R$)
Ukrassom Odontológico 4 1) 2.200,00 , 2.200,00
' Característica Física | Especificação
(JATO DE BICARBONATO INTEGRADO POSSUI E
(MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL |
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L Especificação Técnica
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https://aapjd.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2 1 6.1
| Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
G3310909191757931
09/04/2020 10:23:03
Agência 22926 . e TOS o 8 ET SSIS
Conta corrente 23445-1 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE
Período do
óxirato Mês atual
Lançamentos
DE DE Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ ia) Saldo
balancete movimento org
17/01/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 112.183,66 C
Saldo 112.183,66 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 112.183,66
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.
| cms/2019 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 11 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE — RONDÔNIA, 02 de Julho de 2019
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em
sua Reunião Ordinária realizada no dia 02 de Julho de 2019, as 19:00 horas. Com base nas em
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da
Proposta 09536.254000/1190-02.
CONSIDERANDO:
1 À Resolução nº 11 do Conselho Municipal de Saúde, de 02 de Julho de 2019 na qual
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei
Federal, Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE:
Art, 1º Resolve
APROVAR- A Emenda Parlamentar nº 3096005 Proposta de Aquisição de Equipamento/
Material Permanente nº 09536.254000/1190-02, no Valor R$ 350.000,00, para atender o
Centro ce Saúde Jose de Brito CNES: 2743566, localizado na Rua Noroeste nº 1940 e Jose Dias
Silva CNES:2743531 localizado na Avenida Marechal Rondon s/n distrito de Santana no
Município de São Miguel do Guaporé,
Registre-se e cumpre-se.
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Cm AO «DOMNLO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Miguel do Guaporé-Ro
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7625
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Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Govemnó Federai http:/Avww.fns2. saude.
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be PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE |
DA SAUDE | Nº. DA PROPOSTA: 09536.254000/1150-05
| MINISTÉRIO |
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
|CNEI NOME DO FUNDO DE SAÚDE
(09.536.254/0001-01| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE º
[Endereço Completo EA itipo
| VALDEMAR COELHO MUNICIPAL [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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CENTRO |
lcep UF Município
78.970-000 RO SAO MIGUEL DO GUAPORE º
(TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA , .
[Recurso de Emenda Parlamentar
|ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
181001077 - R$ 250.000,00 - EXPEDITO NETTO
(DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
|Nome: CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA o =
[Tipo Unidade: SENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA" IT E
CNPS: [O Tones: [2743531 o
[Endereço: AV MARECHAL RONDON SANTANA DO GUAPORE - CENTRO, CEP:76932009 o i
(Nome: UNIDADE BASICA DE SAUDE PLANALTO o is o
Tipo Unidade: POSTO DE SAUDE E T
(onp3: lenes: [7759398 Do.
Endereço: [AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - PLANALTO, CEP: 76932000 2Í
Nome: UNIDADE PRISIONAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 7
“Tipo Unidade: — jPOsTO DE SAUDE NE
CNPS: Tones: [6440894 . Es
Endereço: “|RUA DOM PEDRO E - CENTRO, CEP:76932000
(OBJETO DA PROPOSTA
[AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA “Ea
[UNIDADE ASSISTIDA: [CENTRO DE SAUDE JOSE DIAS DA SILVA jones: — To73531
Sendo sabedores que a gestão pública é uma batalha ardorosa e sua respectiva competência é responsabilidade, sim, cos Entes
Federados, em garantir, promover, proteger, recuperar e dar melhores condições de vida a seus indivíduos, criando um. sistema
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA e
[UNIDADE ASSISTIDA: [UNIDADE BASICA DE SAUDE PLANALTO CNES: 17759398
(Esta nova Unidade de Saúde atenderá futuramente após a conclusão e inauguração da obra a população do bairro Planalto &
'adjacências, Os ttens solicitados se fazem extremamente necessários, devido à demanda que será atendida posterorm ente após a
iconclusão da UBS relatada acima. Com essa aquisição o município garantirá a população local e circunvizinha o Cortrole
Epidemiológico Municipal e muito mais que somente O controle da malária e dengue e sim todos os Programas e ações Sásicas de
'Saúde como vacinas, medicamentos, atendimento médico exames clínicos. Neste sentido de atender aos Princípios do SJS,
|referente aos programas prioritários do Ministério da Saúde. De acordo com a legislação que define o Sistema Único de Saúde como
[um direito de todos é dever do Estado, temos como responsabilidade não deixarmos de atender nossa demanda.
[JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
[UNIDADE ASSISTIDA: [UNIDADE PRISIONAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE (CNES: [644 894
'Sendo sabedores que a gestão pública é uma batalha ardorosa e sua respectiva competência é responsadilidade, sim, cos Entes
'Federados, em garantir, promover, proteger, recuperar e dar melhores condições de vida a seus indivíduos, criando um sistema de
'oferta organizado, estruturado, digno e próprio. Mas hoje, uma das situações que nos impede de traçarmos e expandirmos as
Nossas metas, dando maior suporte e melhor qualidade nas ações desenvolvidas, é a falta eminente ce recursos financeiros, cue
'permitam a aquisição de equipamentos permanentes, para estruturar assim esta UBS, permitindo o desenvolvimento ações
“planejadas e atividades fins, temos convir que o SUS não possa atingir resultados positivos contando apenas com a bos vontade ce
isuas equipes de pessoal técnico, funcionários e demais gestores. Levando em consideração que a referida UBS é uma estrutura nova,
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