br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 69/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
native_id436

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-12 Proposição transformada em lei S Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2052/2020 por sanção do prefeito.
2020-12-21 Proposição aprovada G Proposição aprovada.
2020-12-21 Proposição aprovada G Proposição aprovada.
2020-12-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia S .
2020-12-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2020-12-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2020-12-21 Inclusa em Ordem do Dia S 2ª discussão e votação.
2020-10-23 Inclusa em Ordem do Dia P .
2020-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia P para primeira votação
2020-10-23 Aguardando emissão de parecer da comissão P aguardando parecer primeira votação
2020-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão P Encaminhado para parecer das comissões
2020-09-14 Aguardando Parecer Jurídico — .
2020-09-10 Aguardando apresentação em plenário G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-21T10:59:58.946703-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0
2020-10-26T20:44:58.334926-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 97

Mensagem de Projeto de Lei nº 085/2020. Em, 30 agosto de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição, submeto à elevada 
deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei no 085, que “ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
Contando sempre com a prestimosa colaboração dos Edis e na 
acurada análise a ser promovida por vossas excelências é que esperamos o aval 
dos Senhores Vereadores na aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2020 Página 2 de 5
Avenida São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000
CNPJ 22.855.167/0001-77
E-mail gabinetesmg@gmail.com
PROJETO DE LEI /2020 São Miguel do Guaporé/RO, 30 de agosto 2020
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais e na 
Lei Orgânica do Município, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele 
sanciona e promulga a: 
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesas do Município de São Miguel do 
Guaporé para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 68.963.762,58 (Sessenta e oito
milhões, novecentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e dois reais cinquenta e oito 
centavo) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da 
Constituição:
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos 
e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e 
fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 68.963.762,58 (Sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil setecentos e 
sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) assim distribuídos:
01 CAMARA MUNICIPAL .....................................................................R$ 2.409.017.63
02 GABINETE DO PREFEITO................................................................R$ 1.678.194,47
03 SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA ..........................R$ 5.129.642,84
04 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS..........................R$ 3.923.009,46
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2020 Página 3 de 5
Avenida São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000
CNPJ 22.855.167/0001-77
E-mail gabinetesmg@gmail.com
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.................................R$ 22.065.734,19
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .........................................R$ 16.504.696,49
07 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL................R$ 2.134.095,13
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ..........................R$ 1.228.809,62
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO .......................R$ 1.979.907,24
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA .....................................R$ 989.383,24
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO........................R$ 1.209.955,62
12 IPMSMG ..............................................................................................R$ 9.711.316,65
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 68.963.762,58 (Sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil setecentos e 
sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavo) assim distribuídos:
01 CAMARA MUNICIPAL .....................................................................R$ 2.409.017.63
02 GABINETE DO PREFEITO................................................................R$ 1.678.194,47
03 SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA ..........................R$ 5.129.642,84
04 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS..........................R$ 3.923.009,46
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.................................R$ 22.065.734,19
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .........................................R$ 16.504.696,49
07 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL................R$ 2.134.095,13
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ..........................R$ 1.228.809,62
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO .......................R$ 1.979.907,24
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA .....................................R$ 989.383,24
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO........................R$ 1.209.955,62
12 IPMSMG ..............................................................................................R$ 9.711.316,65
Seção III
Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e a efetuar 
Transferências, Transposições e Remanejamentos. 
Art. 4º A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até meio por 
cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso III, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
§ 1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, exclusivamente, 
pelas Fontes de Recursos Ordinários – Livres
§ 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá ser 
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, 
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2020 Página 4 de 5
Avenida São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000
CNPJ 22.855.167/0001-77
E-mail gabinetesmg@gmail.com
de assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da 
dívida pública e precatórios.
Art. 5º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso 
I, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, autorizado a 
realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, Excesso de Arrecadação 
e Superávit Financeiro e a efetuar Transferência, Transposição e Remanejamento através de 
ato próprio (decreto) até o limite de 20% do orçamento.
§ 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a 
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações 
especiais, na mesma categoria econômica.
§ 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro 
do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
§ 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro 
de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes.
§ 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de 
órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
§ 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão 
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 2º e Excesso de Arrecadação 
do artigo 43, inciso II, § 3º. 
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos arts. 
2º, 3º, desta Lei:
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 
4.320/64;
IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, 
de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64;
V - Resumo Geral da Despesa;
VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão;
VII - Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária;
VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IX - Programa de Trabalho;
X - Programa de Trabalho de Governo por ações 
XI - Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o 
Vínculo com os Recursos;
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções;
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2020 Página 5 de 5
Avenida São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000
CNPJ 22.855.167/0001-77
E-mail gabinetesmg@gmail.com
XIII – Quadro Detalhado da Despesa – QDD.
XIV – Projeção da Receita TCE-RO.
Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.260.419,36
 Contribuições 2.396.830,58
 Receita Patrimonial 3.344.530,23
 Transferências Correntes 59.975.987,53
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -7.967.088,44
 Outras Receitas Correntes 191.008,12
 Contribuições 4.762.075,20
Legislativa 2.409.017,63
Administração 7.670.167,31
Assistência Social 2.134.095,13
Previdência Social 9.711.316,65
Saúde 16.504.696,49
Educação 22.065.734,19
Cultura 749.279,87
Urbanismo 1.599.587,75
Saneamento 110.250,00
Gestão Ambiental 684.313,12
Agricultura 1.228.809,62
Transporte 2.738.814,21
Desporto e Lazer 240.103,37
Encargos Especiais 525.000,00
Reserva de Contingência 592.577,24
TOTAL 68.963.762,58 TOTAL 68.963.762,58
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 72.168.775,82 72.168.775,82
 Receitas Correntes - Deduções -7.967.088,44 -7.967.088,44
FUNDEB
 Impostos, Taxas e 6.260.419,36 6.260.419,36
Contribuições de Melhoria
 Contribuições 2.396.830,58 2.396.830,58
 Receita Patrimonial 3.344.530,23 3.344.530,23
 Transferências Correntes 59.975.987,53 59.975.987,53
 Transferências Correntes - -7.967.088,44 -7.967.088,44
Deduções FUNDEB
 Outras Receitas Correntes 191.008,12 191.008,12
 Receitas Correntes 4.762.075,20 4.762.075,20
 Contribuições 4.762.075,20 4.762.075,20
DESPESAS CORRENTES 59.462.227,49
 PESSOAL E ENCARGOS 40.487.439,20
SOCIAIS
 OUTRAS DESPESAS 18.974.788,29
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 9.501.535,09
TOTAL 68.963.762,58 TOTAL 68.963.762,58
SUPERAVIT 9.501.535,09 DEFICIT 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.031.641,20
 INVESTIMENTOS 2.506.641,20
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 525.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 6.469.893,89
TOTAL 9.501.535,09 TOTAL 9.501.535,09
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 68.963.762,58 DESPESAS CORRENTES 59.462.227,49 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.031.641,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.469.893,89 RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 68.963.762,58 TOTAL 68.963.762,58
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 64.201.687,38
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.260.419,36
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 4.324.514,87
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 1.396.673,83
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.396.673,83
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.396.673,83
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 1 1.396.673,83
1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.916.683,25
1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para 
Estados/DF/Municípios
 1.400.194,51
1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 992.003,81
1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 2 689.284,87
1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 3 1.736,44
1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 4 254.677,50
1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 5 46.305,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis
 408.190,70
1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
 6 405.168,75
1.1.1.8.01.4.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
 7 1.852,20
1.1.1.8.01.4.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
 8 1.157,62
1.1.1.8.01.4.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
 9 12,13
1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e 
Serviços
 1.516.488,74
1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.516.488,74
 10 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.504.912,50
1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 
Juros
 11 578,81
1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa
 12 9.839,81
1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 13 1.157,62
1.1.1.9.00.0.0.00.00 Outros Impostos 11.157,79
1.1.1.9.01.0.0.00.00 Outros Impostos 11.157,79
1.1.1.9.01.1.0.00.00 Outros Impostos 11.157,79
 14 1.1.1.9.01.1.2.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 500,00
 15 1.1.1.9.01.1.4.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.657,79
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.935.904,49
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 327.718,94
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 327.718,94
1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 327.718,94
1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 327.718,94
 16 1.1.2.1.01.1.1.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 28.941,15
1.1.2.1.01.1.1.25.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. 
Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Pri
 17 246.684,14
 18 1.1.2.1.01.1.1.26.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 13.891,50
1.1.2.1.01.1.1.28.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Principal
 19 24.310,65
 20 1.1.2.1.01.1.1.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 13.891,50
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.608.185,55
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.608.185,55
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
 21 1.1.2.2.01.1.1.90.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.486.634,40
1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 121.551,15
 22 1.1.2.2.01.1.1.99.99 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 121.551,15
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 2.396.830,58
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 2.387.569,58
1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e 
Municípios
 2.387.569,58
1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de 
Seguridade Social - CPSSS - Específico de 
EST/DF/MUN
 2.387.569,58
1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 2.387.569,58
 1 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.387.569,58
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 9.261,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 9.261,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 23 9.261,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 3.344.530,23
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 3.344.530,23
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.344.530,23
1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 782.858,36
1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 782.858,36
1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS 
VINCULADOS
 430.636,50
 24 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 6.945,75
1.3.2.1.00.1.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 
ASPS
 1 379.701,00
 1 1.3.2.1.00.1.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS 43.989,75
1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS 
NÃO VINCULADOS
 352.221,86
1.3.2.1.00.1.1.02.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS 
RECURSOS NÃO VINCULADOS
 25 352.221,86
1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 2.561.671,87
1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 2.561.671,87
 2 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos RPPS - RENDA FIXA 2.561.671,87
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 52.008.899,09
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.075.166,19
1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específica E/M 20.075.166,19
1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 14.593.772,20
1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 14.560.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Principal
 26 14.560.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 33.772,20
1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal
 28 33.772,20
1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Naturais
 183.598,42
1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 183.598,42
1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 30 183.598,42
1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Repasses Fundo a 
Fundo - BLOCO CUSTEIO das ASPS
 3.982.230,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA 2.349.978,75
1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA 
- Principal
 2.349.978,75
1.7.1.8.03.1.1.10.00 Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção 
Básica - PAB Fixo
 2 752.456,25
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 2
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.1.8.03.1.1.20.00 Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção 
Básica Variável - PAB Variável
 3 972.405,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00 Transferência de Recursos do SUS Custeio de Atenção a 
Saúde Bucal
 4 81.033,75
1.7.1.8.03.1.1.50.00 Transferência de Recursos do SUS Agente Comunitário 
de Saúde
 5 544.083,75
1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA 
MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP. - 
MAC
 1.481.760,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA 
MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP. - 
MAC - Principal
 1.481.760,00
1.7.1.8.03.2.1.40.00 Transferência de Recursos do SUS Incremento 
Temporário do Limite Financeiro do MAC
 6 1.481.760,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
 150.491,25
1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - Principal
 150.491,25
1.7.1.8.03.4.1.10.00 Transferência de Recursos do SUS Promoção da Assist. 
Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
 7 150.491,25
1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 837.860,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 315.000,00
 31 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 315.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola PDDE
 500,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal
 32 500,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 312.360,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
 33 312.360,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
 210.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
 34 210.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 
87/96
 24.346,56
1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 
87/96
 24.346,56
1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 
87/96 - Principal
 35 24.346,56
1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS
 453.359,01
1.7.1.8.12.1.0.00.00 PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS 349.172,76
1.7.1.8.12.1.1.00.00 PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS - 
Principal
 349.172,76
1.7.1.8.12.1.1.01.00 BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO A SER 
APLICADO-BL
 2 75.246,15
1.7.1.8.12.1.1.03.00 AEPETI - ACOES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA 
DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL
 3 23.152,50
1.7.1.8.12.1.1.05.00 COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA 
INFANCIA NO SUAS
 4 250.774,11
1.7.1.8.12.6.0.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 
Cadastro Único
 104.186,25
1.7.1.8.12.6.1.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 
Cadastro Único - Principal
 104.186,25
 5 1.7.1.8.12.6.1.01.00 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 104.186,25
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 17.627.178,65
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 17.627.178,65
1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 17.360.485,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 16.000.000,00
 37 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.203.930,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 3
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
 39 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.203.930,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 46.305,00
 41 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 46.305,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 110.250,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
 43 110.250,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito 
Federal e de Suas Entidades
 266.693,65
1.7.2.8.10.1.0.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema 
Único de Saúde SUS
 266.693,65
1.7.2.8.10.1.1.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema 
Único de Saúde SUS - Principal
 8 266.693,65
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 14.306.554,25
1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - 
Específica E/M
 14.306.554,25
1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 14.306.554,25
1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 14.306.554,25
1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 44 14.306.554,25
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 191.008,12
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 81.033,75
1.9.1.0.09.0.0.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 81.033,75
1.9.1.0.09.1.0.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 81.033,75
 45 1.9.1.0.09.1.3.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 81.033,75
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 34.728,75
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 34.728,75
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 34.728,75
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 34.728,75
1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 34.728,75
 46 1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas 34.728,75
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 75.245,62
1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas 75.245,62
1.9.9.0.99.2.0.00.00 Outras Receitas - Financeiras 75.245,62
 47 1.9.9.0.99.2.1.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 75.245,62
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 4.762.075,20
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 4.762.075,20
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 4.762.075,20
7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, 
Municípios
 4.762.075,20
7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de 
EST/DF/MUN
 3.562.075,20
7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 3.562.075,20
 3 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.562.075,20
7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de 
EST/DF/MUN
 1.200.000,00
7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo 1.200.000,00
7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo - 
Principal
 4 1.200.000,00
TOTAL: 68.963.762,58
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 4
Estado de Rondônia
Exercício:
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 72.168.775,82
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -7.967.088,44
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.260.419,36
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 4.324.514,87
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.396.673,83
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.396.673,83
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.396.673,83
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.396.673,83
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.916.683,25
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.400.194,51
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 992.003,81
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 689.284,87
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.736,44
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 254.677,50
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 46.305,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 408.190,70
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 405.168,75
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 1.852,20
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 1.157,62
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 12,13
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.516.488,74
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.516.488,74
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.504.912,50
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 578,81
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.839,81
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.157,62
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 11.157,79
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 11.157,79
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 11.157,79
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Multas e Juros 500,00
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.657,79
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 1.935.904,49
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 327.718,94
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 327.718,94
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 327.718,94
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 327.718,94
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 28.941,15
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços - Pri 246.684,14
1.1.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 13.891,50
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 24.310,65
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 13.891,50
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.608.185,55
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.1.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.486.634,40
1.1.2.2.01.1.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 121.551,15
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 121.551,15
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 2.396.830,58
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 2.387.569,58
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 2.387.569,58
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 2.387.569,58
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo 2.387.569,58
www.elotech.com.br 09/09/2020Pág. 1
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.387.569,58
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.261,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.261,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 9.261,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 3.344.530,23
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 3.344.530,23
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 3.344.530,23
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 782.858,36
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 782.858,36
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS 430.636,50
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 6.945,75
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 379.701,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS 43.989,75
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 352.221,86
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 352.221,86
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.561.671,87
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.561.671,87
1.3.2.1.00.4.1.10.00.00.00.00. Remuneração dos RPPS - RENDA FIXA 2.561.671,87
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 59.975.987,53
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -7.967.088,44
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 23.729.695,88
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -3.654.529,69
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 23.729.695,88
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -3.654.529,69
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 18.242.215,25
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -3.648.443,05
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 18.200.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -3.640.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 18.200.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -3.640.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 42.215,25
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -8.443,05
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 42.215,25
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -8.443,05
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 183.598,42
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 183.598,42
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 183.598,42
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Repasses Fundo a Fundo - BLOCO CUSTEIO das ASPS 3.982.230,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA 2.349.978,75
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA - Principal 2.349.978,75
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 752.456,25
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável 972.405,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal 81.033,75
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde 544.083,75
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP. - MAC 1.481.760,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP. - MAC - P 1.481.760,00
1.7.1.8.03.2.1.40.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC 1.481.760,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 150.491,25
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Principal 150.491,25
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde 150.491,25
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 837.860,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 315.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 315.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2020Pág. 2
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 500,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 500,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 312.360,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 312.360,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 210.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 210.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 30.433,20
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -6.086,64
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 30.433,20
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -6.086,64
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 30.433,20
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -6.086,64
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 453.359,01
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00. PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS 349.172,76
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00. PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS - Principal 349.172,76
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00. BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO A SER APLICADO-BL 75.246,15
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00. AEPETI - ACOES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 23.152,50
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00. COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 250.774,11
1.7.1.8.12.6.0.00.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 104.186,25
1.7.1.8.12.6.1.00.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 104.186,25
1.7.1.8.12.6.1.01.00.00.00.00. INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 104.186,25
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.939.737,40
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -4.312.558,75
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 21.939.737,40
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -4.312.558,75
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 21.673.043,75
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -4.312.558,75
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 20.000.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -4.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 20.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -4.000.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.504.912,50
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -300.982,50
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.504.912,50
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -300.982,50
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 57.881,25
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -11.576,25
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 57.881,25
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -11.576,25
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 110.250,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 110.250,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 266.693,65
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 266.693,65
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 266.693,65
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 14.306.554,25
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 14.306.554,25
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 14.306.554,25
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 14.306.554,25
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 14.306.554,25
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 191.008,12
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 81.033,75
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros Previstos em Contratos 81.033,75
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros Previstos em Contratos 81.033,75
www.elotech.com.br 09/09/2020Pág. 3
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00. Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 81.033,75
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 34.728,75
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 34.728,75
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 34.728,75
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 34.728,75
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 34.728,75
1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas 34.728,75
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 75.245,62
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 75.245,62
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Financeiras 75.245,62
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Financeiras - Principal 75.245,62
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 4.762.075,20
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.762.075,20
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.762.075,20
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 4.762.075,20
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 3.562.075,20
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 3.562.075,20
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.562.075,20
7.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 1.200.000,00
7.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo 1.200.000,00
7.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil Ativo - Principal 1.200.000,00
Total: 68.963.762,58
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 72.168.775,82
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -7.967.088,44
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.260.419,36
 Contribuições 2.396.830,58
 Receita Patrimonial 3.344.530,23
 Transferências Correntes 59.975.987,53
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -7.967.088,44
 Outras Receitas Correntes 191.008,12
 Receitas Correntes 4.762.075,20
 Contribuições 4.762.075,20
www.elotech.com.br 09/09/2020Pág. 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.462.227,49
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.487.439,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.177.402,81
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 2.217.640,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 600.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 31.317.184,28
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.293.788,75
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 698.789,78
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.310.036,39
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.310.036,39
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.974.788,29
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 918.845,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 918.845,25
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 27.121,50
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 27.121,50
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.028.821,54
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 136.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 703.040,29
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.019.172,86
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 3.472,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 698.961,95
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 106.246,72
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 326.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 204.375,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 7.371.047,64
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.281.324,51
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 546.977,81
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 35.472,88
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 187.152,50
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 36.576,25
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.372.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.031.641,20
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.506.641,20
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.506.641,20
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.339.514,82
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.167.126,38
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 525.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 525.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 525.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.469.893,89
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.469.893,89
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.469.893,89
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.469.893,89
09/09/2020 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
09/09/2020 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.321.227,32
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.682.000,18
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.619.678,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.391.400,39
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 207.801,86
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.476,65
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 62.321,28
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.321,28
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 639.227,14
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.227,14
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 151.214,03
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 58.515,03
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 29.245,46
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.102,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 229.266,20
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 169.883,92
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.790,31
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.790,31
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.790,31
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.245,46
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.544,85
Total do Órgão: 2.409.017,63
09/09/2020 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.591.031,36
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 999.811,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 947.311,17
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 816.061,17
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 131.250,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 52.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 591.220,19
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 31.500,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 559.720,19
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 69.825,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 145.451,91
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.018,28
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 315.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.925,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.163,11
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.163,11
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.163,11
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.913,11
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.250,00
Total do Órgão: 1.678.194,47
09/09/2020 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.328.642,84
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.858.250,63
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.446,25
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 17.640,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.215.506,25
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.300,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 105.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 387.804,38
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 387.804,38
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.470.392,21
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.470.392,21
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.643,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.265.171,02
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.100,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 546.977,81
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 84.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 336.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 801.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 276.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 525.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 525.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 525.000,00
Total do Órgão: 5.129.642,84
09/09/2020 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.305.346,96
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.009.749,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 943.245,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 880.404,33
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.841,17
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 66.503,70
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.503,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.295.597,76
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 48.620,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 48.620,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.246.977,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.300,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.057.401,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 870.975,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.051,26
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 241.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 617.662,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 617.662,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 617.662,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 512.662,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
Total do Órgão: 3.923.009,46
09/09/2020 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.853.234,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.893.954,77
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.613.784,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 14.976.007,49
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 322.777,41
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 315.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.280.169,87
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.280.169,87
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.959.279,42
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 505.576,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 505.576,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.453.703,42
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 63.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 767.784,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.644.669,42
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 463.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 32.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 415.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 212.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 212.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 112.500,00
Total do Órgão: 22.065.734,19
09/09/2020 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.628.374,36
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.385.241,87
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.147.740,75
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 9.594.396,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 333.396,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 219.948,75
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.237.501,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.237.501,12
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.243.132,49
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 13.891,50
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 13.891,50
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.229.240,99
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 34.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 225.736,88
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.873.135,51
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 451.140,08
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.133.754,77
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 422.533,13
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 83.152,50
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 876.322,13
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 876.322,13
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 876.322,13
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 636.693,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 239.628,38
Total do Órgão: 16.504.696,49
09/09/2020 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.009.985,11
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.067.350,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 994.573,13
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 908.908,88
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.299,87
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 17.364,38
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 72.777,07
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.777,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 942.634,91
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 99.111,50
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 99.111,50
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 843.523,41
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 82.677,01
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 253.029,98
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 111.354,12
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.894,86
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 71.772,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 223.849,36
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.896,20
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.472,88
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.576,25
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 124.110,02
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 124.110,02
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 124.110,02
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.110,02
Total do Órgão: 2.134.095,13
09/09/2020 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.194.080,87
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.941,50
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 419.060,25
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 416.745,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.315,25
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 57.881,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.881,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 717.139,37
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 179.406,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 179.406,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 537.733,12
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.200,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.940,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 275.736,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 133.126,87
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.152,50
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.728,75
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 34.728,75
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.728,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.728,75
Total do Órgão: 1.228.809,62
09/09/2020 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.282.330,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 274.050,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 241.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.700,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 17.850,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.850,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.008.280,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.008.280,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.750,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.300,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 325.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 640.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.780,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
Total do Órgão: 1.979.907,24
09/09/2020 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 972.018,86
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.876,56
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.147,81
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 260.465,62
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.682,19
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 34.728,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.728,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 668.142,30
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 17.881,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17.881,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.261,05
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.103,37
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 74.805,80
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 3.472,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 124.891,50
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 415.135,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.152,50
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.364,38
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.364,38
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.364,38
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.364,38
Total do Órgão: 989.383,24
09/09/2020 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.151.955,62
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.213,12
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.714,15
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 265.789,15
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.925,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 39.498,97
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.498,97
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 816.742,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 36.750,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 36.750,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 13.230,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 13.230,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 766.762,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 24.150,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 387.562,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 314.600,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 17.850,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 58.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00
Total do Órgão: 1.209.955,62
09/09/2020 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Órgão: 12 IPMSMG
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.824.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.201.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.500,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 2.200.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 600.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 623.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 623.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 76.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 185.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
Total do Órgão: 9.711.316,65
09/09/2020 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
01001
01
Unidade: CAMARA MUNICIPAL
Órgão: CAMARA MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.321.227,32
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.682.000,18
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.619.678,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.391.400,39
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 207.801,86
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.476,65
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 62.321,28
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.321,28
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 639.227,14
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.227,14
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 151.214,03
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 58.515,03
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 29.245,46
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.102,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 229.266,20
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 169.883,92
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.790,31
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.790,31
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.790,31
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.245,46
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.544,85
Total Unidade: 2.409.017,63
09/09/2020 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
02001
02
Unidade: SECRETARIA DE GABINETE
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.591.031,36
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 999.811,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 947.311,17
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 816.061,17
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 131.250,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 52.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 591.220,19
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 31.500,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 559.720,19
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 69.825,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 145.451,91
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.018,28
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 315.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.925,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.163,11
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.163,11
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.163,11
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.913,11
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.250,00
Total Unidade: 1.678.194,47
09/09/2020 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
03001
03
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.328.642,84
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.858.250,63
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.446,25
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 17.640,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.215.506,25
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.300,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 105.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 387.804,38
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 387.804,38
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.470.392,21
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.470.392,21
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.643,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.265.171,02
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.100,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 546.977,81
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 84.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 336.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 801.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 276.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 525.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 525.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 525.000,00
Total Unidade: 5.129.642,84
09/09/2020 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
04001
04
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.305.346,96
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.009.749,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 943.245,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 880.404,33
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.841,17
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 66.503,70
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.503,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.295.597,76
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 48.620,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 48.620,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.246.977,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 10.300,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.057.401,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 870.975,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.051,26
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 241.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 617.662,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 617.662,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 617.662,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 512.662,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
Total Unidade: 3.923.009,46
09/09/2020 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
05001
05
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.853.234,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.893.954,77
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.613.784,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 14.976.007,49
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 322.777,41
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 315.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.280.169,87
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.280.169,87
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.959.279,42
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 505.576,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 505.576,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.453.703,42
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 63.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 767.784,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.644.669,42
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 463.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 32.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 415.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 212.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 212.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 112.500,00
Total Unidade: 22.065.734,19
09/09/2020 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
06001
06
Unidade: GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.628.374,36
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.385.241,87
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.147.740,75
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 9.594.396,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 333.396,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 219.948,75
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.237.501,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.237.501,12
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.243.132,49
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 13.891,50
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 13.891,50
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.229.240,99
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 34.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 225.736,88
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.873.135,51
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 451.140,08
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.133.754,77
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 422.533,13
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 83.152,50
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 876.322,13
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 876.322,13
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 876.322,13
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 636.693,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 239.628,38
Total Unidade: 16.504.696,49
09/09/2020 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
07001
07
Unidade: DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.009.985,11
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.067.350,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 994.573,13
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 908.908,88
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.299,87
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 17.364,38
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 72.777,07
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.777,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 942.634,91
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 99.111,50
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 99.111,50
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 843.523,41
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 82.677,01
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 253.029,98
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 111.354,12
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.894,86
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 71.772,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 223.849,36
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.896,20
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.472,88
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.576,25
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 124.110,02
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 124.110,02
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 124.110,02
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.110,02
Total Unidade: 2.134.095,13
09/09/2020 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
08001
08
Unidade: SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.194.080,87
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.941,50
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 419.060,25
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 416.745,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.315,25
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 57.881,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.881,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 717.139,37
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 179.406,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 179.406,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 537.733,12
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.200,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.940,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 275.736,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 133.126,87
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.152,50
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.728,75
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 34.728,75
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.728,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.728,75
Total Unidade: 1.228.809,62
09/09/2020 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
09001
09
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.282.330,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 274.050,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 241.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.700,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 17.850,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.850,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.008.280,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.008.280,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.750,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.300,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 325.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 640.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.780,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
Total Unidade: 1.979.907,24
09/09/2020 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
10001
10
Unidade: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 972.018,86
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.876,56
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.147,81
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 260.465,62
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.682,19
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 34.728,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.728,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 668.142,30
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 17.881,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17.881,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.261,05
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.103,37
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 74.805,80
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
 3.472,88
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 124.891,50
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 415.135,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.152,50
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.364,38
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.364,38
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.364,38
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.364,38
Total Unidade: 989.383,24
09/09/2020 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
11001
11
Unidade: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.151.955,62
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.213,12
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.714,15
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 265.789,15
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.925,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 39.498,97
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.498,97
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 816.742,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
 36.750,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 36.750,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 13.230,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 13.230,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 766.762,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 24.150,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 387.562,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 314.600,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 17.850,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 58.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00
Total Unidade: 1.209.955,62
09/09/2020 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
12001
12
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
Órgão: IPMSMG
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.824.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.201.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.500,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 2.200.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 600.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR
 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 623.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 623.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 76.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 185.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
Total Unidade: 9.711.316,65
09/09/2020 Página: 12
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL 2.321.227,32 87.790,31 2.409.017,63
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GABINETE 1.591.031,36 87.163,11 1.678.194,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E 
FAZENDA-SEMADF
 4.328.642,84 801.000,00 5.129.642,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.305.346,96 617.662,50 3.923.009,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.853.234,19 212.500,00 22.065.734,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 15.628.374,36 876.322,13 16.504.696,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.009.985,11 124.110,02 2.134.095,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.194.080,87 34.728,75 1.228.809,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.874.907,24 105.000,00 1.979.907,24
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 972.018,86 17.364,38 989.383,24
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.151.955,62 58.000,00 1.209.955,62
IPMSMG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 9.701.316,65 10.000,00 9.711.316,65
 59.462.227,49 3.031.641,20 68.963.762,58
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL
 Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 02001 SECRETARIA DE GABINETE
 Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000. Administração 109.765,02 1.568.429,45 0,00 1.678.194,47
04.122.0000.0.000. Administração Geral 109.765,02 1.559.504,45 0,00 1.669.269,47
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 109.765,02 1.559.504,45 0,00 1.669.269,47
04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 0,00 8.925,00 0,00 8.925,00
04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 0,00 8.925,00 0,00 8.925,00
 109.765,02 1.568.429,45 0,00 1.678.194,47
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 2
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF
 Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
 0,00 5.129.642,84 0,00 5.129.642,84
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 3
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
 Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
15.000.0000.0.000. Urbanismo 434.495,25 639.450,00 0,00 1.073.945,25
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 434.495,25 639.450,00 0,00 1.073.945,25
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 434.495,25 639.450,00 0,00 1.073.945,25
17.000.0000.0.000. Saneamento 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
17.512.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 2.738.814,21 0,00 2.738.814,21
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 788.287,50 0,00 788.287,50
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 788.287,50 0,00 788.287,50
 544.745,25 3.378.264,21 0,00 3.923.009,46
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 4
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 247.000,00 21.818.734,19 0,00 22.065.734,19
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 322.860,00 0,00 322.860,00
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 0,00 322.860,00 0,00 322.860,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 239.000,00 19.746.874,19 0,00 19.985.874,19
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 239.000,00 19.746.874,19 0,00 19.985.874,19
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
12.364.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 1.749.000,00 0,00 1.749.000,00
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 
DA SOCIEDADE
 0,00 1.749.000,00 0,00 1.749.000,00
 247.000,00 21.818.734,19 0,00 22.065.734,19
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 5
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 636.693,75 15.868.002,74 0,00 16.504.696,49
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 4.144.403,73 0,00 4.144.403,73
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.144.403,73 0,00 4.144.403,73
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 636.693,75 11.468.921,51 0,00 12.105.615,26
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 636.693,75 11.468.921,51 0,00 12.105.615,26
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 254.677,50 0,00 254.677,50
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 254.677,50 0,00 254.677,50
 636.693,75 15.868.002,74 0,00 16.504.696,49
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 6
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 07001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 69.457,49 2.064.637,64 0,00 2.134.095,13
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 69.457,49 156.555,03 0,00 226.012,52
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 69.457,49 156.555,03 0,00 226.012,52
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 1.908.082,61 0,00 1.908.082,61
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 1.908.082,61 0,00 1.908.082,61
 69.457,49 2.064.637,64 0,00 2.134.095,13
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 7
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
 Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 1.228.809,62 0,00 1.228.809,62
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 736.819,00 0,00 736.819,00
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 736.819,00 0,00 736.819,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 468.259,31 0,00 468.259,31
20.606.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 179.406,25 0,00 179.406,25
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 288.853,06 0,00 288.853,06
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 23.731,31 0,00 23.731,31
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 23.731,31 0,00 23.731,31
 0,00 1.228.809,62 0,00 1.228.809,62
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 8
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 157.500,00 1.229.830,00 0,00 1.387.330,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 157.500,00 1.229.830,00 0,00 1.387.330,00
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 157.500,00 1.229.830,00 0,00 1.387.330,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
 157.500,00 1.229.830,00 592.577,24 1.979.907,24
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 9
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
 Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 749.279,87 0,00 749.279,87
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
 0,00 989.383,24 0,00 989.383,24
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 10
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
 Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 525.642,50 0,00 525.642,50
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 525.642,50 0,00 525.642,50
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 525.642,50 0,00 525.642,50
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 684.313,12 0,00 684.313,12
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 610.063,12 0,00 610.063,12
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 610.063,12 0,00 610.063,12
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 74.250,00 0,00 74.250,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 0,00 74.250,00 0,00 74.250,00
 0,00 1.209.955,62 0,00 1.209.955,62
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 11
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Unidade: 12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
 Órgão: 12 IPMSMG
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 9.711.316,65 0,00 9.711.316,65
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 3.834.000,00 0,00 3.834.000,00
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 3.834.000,00 0,00 3.834.000,00
09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 5.877.316,65 0,00 5.877.316,65
09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 5.877.316,65 0,00 5.877.316,65
 0,00 9.711.316,65 0,00 9.711.316,65
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 12
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
CAMARA MUNICIPAL
 0,00 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
04.000.0000.0.000. Administração 267.265,02 7.402.902,29 0,00 7.670.167,31
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 157.500,00 1.229.830,00 0,00 1.387.330,00
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 157.500,00 1.229.830,00 0,00 1.387.330,00
04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 157.500,00 0,00 0,00 157.500,00
04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 0,00 956.830,00 0,00 956.830,00
04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 273.000,00 0,00 273.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 109.765,02 1.559.504,45 0,00 1.669.269,47
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 109.765,02 1.559.504,45 0,00 1.669.269,47
04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO 
PAÇO MUNICIPAL
 109.765,02 0,00 0,00 109.765,02
04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SEMUG 0,00 1.559.504,45 0,00 1.559.504,45
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SEMADF 0,00 4.057.665,03 0,00 4.057.665,03
04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 0,00 546.977,81 0,00 546.977,81
04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 0,00 8.925,00 0,00 8.925,00
04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE
 0,00 8.925,00 0,00 8.925,00
04.153.0001.2.006. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO 
MILITAR
 0,00 8.925,00 0,00 8.925,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 69.457,49 2.064.637,64 0,00 2.134.095,13
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 69.457,49 156.555,03 0,00 226.012,52
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 69.457,49 156.555,03 0,00 226.012,52
08.243.0012.1.029. CONVENIO APAE 48.620,25 0,00 0,00 48.620,25
08.243.0012.1.361. MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE 20.837,24 0,00 0,00 20.837,24
08.243.0012.2.040. MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC C/C 23329-3 0,00 23.152,51 0,00 23.152,51
08.243.0012.2.041. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 
C/C 23331-5
 0,00 61.950,00 0,00 61.950,00
08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FUMDICRA
 0,00 28.940,63 0,00 28.940,63
08.243.0012.2.250. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - 
CRIANÇA FELIZ
 0,00 42.511,89 0,00 42.511,89
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 1.908.082,61 0,00 1.908.082,61
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 1.908.082,61 0,00 1.908.082,61
08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO - CC 23330-7
 0,00 104.186,25 0,00 104.186,25
08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 0,00 1.413.672,01 0,00 1.413.672,01
08.244.0012.2.039. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 168.665,98 0,00 168.665,98
08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
 0,00 191.008,11 0,00 191.008,11
08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
 0,00 30.550,26 0,00 30.550,26
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 9.711.316,65 0,00 9.711.316,65
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 3.834.000,00 0,00 3.834.000,00
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 3.834.000,00 0,00 3.834.000,00
09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 0,00 674.000,00 0,00 674.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 3.160.000,00 0,00 3.160.000,00
09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 5.877.316,65 0,00 5.877.316,65
09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS
 0,00 5.877.316,65 0,00 5.877.316,65
09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 5.877.316,65 0,00 5.877.316,65
10.000.0000.0.000. Saúde 636.693,75 15.868.002,74 0,00 16.504.696,49
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 4.144.403,73 0,00 4.144.403,73
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.144.403,73 0,00 4.144.403,73
10.301.0011.2.023. MANUTENÇÃO DO PAB FIXO 0,00 752.456,25 0,00 752.456,25
10.301.0011.2.024. MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - 
MAC
 0,00 1.481.760,00 0,00 1.481.760,00
10.301.0011.2.026. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS 0,00 544.083,74 0,00 544.083,74
10.301.0011.2.027. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE 
FAMILIA PSF
 0,00 286.512,19 0,00 286.512,19
10.301.0011.2.028. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE 
BUCAL
 0,00 81.033,75 0,00 81.033,75
10.301.0011.2.029. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA 
BASICA-MS
 0,00 150.491,25 0,00 150.491,25
10.301.0011.2.086. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA 
BASICA-ESTADO
 0,00 150.491,25 0,00 150.491,25
10.301.0011.2.087. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA 
BASICA-RECURSOS PROPRIOS
 0,00 150.157,58 0,00 150.157,58
10.301.0011.2.098. CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÃO 
BÁSICA
 0,00 116.202,40 0,00 116.202,40
10.301.0011.2.205. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
SISTEMA PENITENCIARIO/MS
 0,00 63.669,38 0,00 63.669,38
10.301.0011.2.226. MANUTENÇÃO DEMAIS ATIVIDADES 
ATENÇÃO BÁSICAO - NASF E ASS FIN 
COMPLEMENTAR
 0,00 286.512,19 0,00 286.512,19
10.301.0011.2.227. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA QUALIFAR-SUS
 0,00 81.033,75 0,00 81.033,75
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 636.693,75 11.468.921,51 0,00 12.105.615,26
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 636.693,75 11.468.921,51 0,00 12.105.615,26
10.302.0011.1.050. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO 
HOSPITAL, POSTO DE SAUDE E UNINAE 
BASICA - UBS
 636.693,75 0,00 0,00 636.693,75
10.302.0011.2.020. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA 
SECRETARIA - 15%
 0,00 11.468.921,51 0,00 11.468.921,51
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 254.677,50 0,00 254.677,50
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 254.677,50 0,00 254.677,50
10.305.0011.2.030. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO BLOCO 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
 0,00 254.677,50 0,00 254.677,50
12.000.0000.0.000. Educação 247.000,00 21.818.734,19 0,00 22.065.734,19
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 322.860,00 0,00 322.860,00
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 0,00 322.860,00 0,00 322.860,00
12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA 
ESCOLAR
 0,00 312.360,00 0,00 312.360,00
12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL￾REC LIVRES
 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 239.000,00 19.746.874,19 0,00 19.985.874,19
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 239.000,00 19.746.874,19 0,00 19.985.874,19
12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS 
ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
 181.000,00 0,00 0,00 181.000,00
12.361.0005.1.002. CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE 
AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃO E DEMAIS 
ESTRUTURAS-FUNDEB 40%
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.361.0005.1.005. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 2
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO 
FUNDAMENTAL
 0,00 10.575.000,00 0,00 10.575.000,00
12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 0,00 1.943.500,00 0,00 1.943.500,00
12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR 
- FUNDEB 40%
 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
 0,00 47.000,00 0,00 47.000,00
12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 0,00 6.630.874,19 0,00 6.630.874,19
12.361.0005.2.204. MANUTENÇÃO DO PDDE 0,00 500,00 0,00 500,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
12.364.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
12.364.0005.1.068. REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS 
DE SÃO MIGUEL
 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 1.749.000,00 0,00 1.749.000,00
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE
 0,00 1.749.000,00 0,00 1.749.000,00
12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO 
INFANTIL
 0,00 1.720.000,00 0,00 1.720.000,00
12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
INFANTIL
 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS
 0,00 16.206,75 0,00 16.206,75
13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E 
SANTANA
 0,00 266.253,75 0,00 266.253,75
13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E CULTURA
 0,00 466.819,37 0,00 466.819,37
15.000.0000.0.000. Urbanismo 434.495,25 1.165.092,50 0,00 1.599.587,75
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 434.495,25 1.165.092,50 0,00 1.599.587,75
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 434.495,25 639.450,00 0,00 1.073.945,25
15.452.0004.1.100. APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO 48.620,25 0,00 0,00 48.620,25
15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS 
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
 385.875,00 0,00 0,00 385.875,00
15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E 
LIMPEZA PUBLICA
 0,00 452.025,00 0,00 452.025,00
15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE 
ILUMINAÇAÕ PUBLICA
 0,00 187.425,00 0,00 187.425,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 525.642,50 0,00 525.642,50
15.452.0010.2.051. MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 0,00 73.250,00 0,00 73.250,00
15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - 
CIDADE LIMPA
 0,00 452.392,50 0,00 452.392,50
17.000.0000.0.000. Saneamento 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
17.512.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
17.512.0004.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE 
SANTANA
 110.250,00 0,00 0,00 110.250,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 684.313,12 0,00 684.313,12
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 610.063,12 0,00 610.063,12
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 610.063,12 0,00 610.063,12
18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
AMBIENTAIS
 0,00 141.750,00 0,00 141.750,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 3
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E TURISMO
 0,00 442.063,12 0,00 442.063,12
18.541.0010.2.206. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE
 0,00 26.250,00 0,00 26.250,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 74.250,00 0,00 74.250,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL
 0,00 74.250,00 0,00 74.250,00
18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
TURISMO
 0,00 16.500,00 0,00 16.500,00
18.542.0010.2.069. REPASSE DA ASPERSAN 0,00 36.750,00 0,00 36.750,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 1.228.809,62 0,00 1.228.809,62
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 736.819,00 0,00 736.819,00
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 736.819,00 0,00 736.819,00
20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA
 0,00 736.819,00 0,00 736.819,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 468.259,31 0,00 468.259,31
20.606.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 179.406,25 0,00 179.406,25
20.606.0007.2.070. INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO￾TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE 
SRURAIS
 0,00 179.406,25 0,00 179.406,25
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 288.853,06 0,00 288.853,06
20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA 
ADENTRO
 0,00 288.853,06 0,00 288.853,06
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 23.731,31 0,00 23.731,31
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 23.731,31 0,00 23.731,31
20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
CALCARIO
 0,00 23.731,31 0,00 23.731,31
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 2.738.814,21 0,00 2.738.814,21
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 0,00 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 788.287,50 0,00 788.287,50
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 0,00 788.287,50 0,00 788.287,50
26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E 
BUEIROS
 0,00 678.037,50 0,00 678.037,50
26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 0,00 110.250,00 0,00 110.250,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
 0,00 240.103,37 0,00 240.103,37
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 592.577,24 592.577,24
 1.765.161,51 66.606.023,83 592.577,24 68.963.762,58
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 4
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 5
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0000. Ação Legislativa 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
01.031.0002. ATUACAO LEGISLATIVA 2.409.017,63 0,00 2.409.017,63
04.000.0000. Administração 7.670.167,31 0,00 7.670.167,31
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 1.387.330,00 0,00 1.387.330,00
04.121.0008. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 1.387.330,00 0,00 1.387.330,00
04.122.0000. Administração Geral 1.669.269,47 0,00 1.669.269,47
04.122.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 1.669.269,47 0,00 1.669.269,47
04.123.0000. Administração Financeira 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
04.123.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 4.604.642,84 0,00 4.604.642,84
04.153.0000. Defesa Terrestre 8.925,00 0,00 8.925,00
04.153.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 8.925,00 0,00 8.925,00
08.000.0000. Assistência Social 1.680.736,11 453.359,02 2.134.095,13
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 98.398,12 127.614,40 226.012,52
08.243.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 98.398,12 127.614,40 226.012,52
08.244.0000. Assistência Comunitária 1.582.337,99 325.744,62 1.908.082,61
08.244.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1.582.337,99 325.744,62 1.908.082,61
09.000.0000. Previdência Social 0,00 9.711.316,65 9.711.316,65
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 3.834.000,00 3.834.000,00
09.272.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 3.834.000,00 3.834.000,00
09.997.0000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 5.877.316,65 5.877.316,65
09.997.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 5.877.316,65 5.877.316,65
10.000.0000. Saúde 0,00 16.504.696,49 16.504.696,49
10.301.0000. Atenção Básica 0,00 4.144.403,73 4.144.403,73
10.301.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.144.403,73 4.144.403,73
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.105.615,26 12.105.615,26
10.302.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 12.105.615,26 12.105.615,26
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 254.677,50 254.677,50
10.305.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 254.677,50 254.677,50
12.000.0000. Educação 18.500,00 22.047.234,19 22.065.734,19
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 10.500,00 312.360,00 322.860,00
12.306.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 10.500,00 312.360,00 322.860,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 19.985.874,19 19.985.874,19
12.361.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 19.985.874,19 19.985.874,19
12.364.0000. Ensino Superior 8.000,00 0,00 8.000,00
12.364.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 8.000,00 0,00 8.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 1.749.000,00 1.749.000,00
12.365.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE
 0,00 1.749.000,00 1.749.000,00
13.000.0000. Cultura 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0000. Difusão Cultural 749.279,87 0,00 749.279,87
13.392.0009. ESPORTE E CULTURA 749.279,87 0,00 749.279,87
15.000.0000. Urbanismo 1.599.587,75 0,00 1.599.587,75
15.452.0000. Serviços Urbanos 1.599.587,75 0,00 1.599.587,75
15.452.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 1.073.945,25 0,00 1.073.945,25
15.452.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 525.642,50 0,00 525.642,50
17.000.0000. Saneamento 110.250,00 0,00 110.250,00
17.512.0000. Saneamento Básico Urbano 110.250,00 0,00 110.250,00
17.512.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 110.250,00 0,00 110.250,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 684.313,12 0,00 684.313,12
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 610.063,12 0,00 610.063,12
18.541.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 610.063,12 0,00 610.063,12
18.542.0000. Controle Ambiental 74.250,00 0,00 74.250,00
18.542.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL
 74.250,00 0,00 74.250,00
20.000.0000. Agricultura 1.228.809,62 0,00 1.228.809,62
20.122.0000. Administração Geral 736.819,00 0,00 736.819,00
20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 736.819,00 0,00 736.819,00
20.606.0000. Extensão Rural 468.259,31 0,00 468.259,31
20.606.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 179.406,25 0,00 179.406,25
20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 288.853,06 0,00 288.853,06
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 23.731,31 0,00 23.731,31
20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 23.731,31 0,00 23.731,31
26.000.0000. Transporte 2.628.564,21 110.250,00 2.738.814,21
26.122.0000. Administração Geral 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 1.950.526,71 0,00 1.950.526,71
26.782.0000. Transporte Rodoviário 678.037,50 110.250,00 788.287,50
26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL.
 678.037,50 110.250,00 788.287,50
27.000.0000. Desporto e Lazer 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0000. Desporto Comunitário 240.103,37 0,00 240.103,37
27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 240.103,37 0,00 240.103,37
28.000.0000. Encargos Especiais 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 525.000,00 0,00 525.000,00
28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
 525.000,00 0,00 525.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 592.577,24 0,00 592.577,24
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 592.577,24 0,00 592.577,24
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 592.577,24 0,00 592.577,24
 20.136.906,23 48.826.856,35 68.963.762,58
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 2
01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 CAMARA MUNICIPAL 2.409.017,63 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.678.194,47 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 4.604.642,84 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.134.095,13 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 1.387.330,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 9.711.316,65
TOTAL 2.409.017,63 7.670.167,31 2.134.095,13 9.711.316,65
10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 1.073.945,25
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 22.065.734,19 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 16.504.696,49 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 749.279,87 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 525.642,50
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.504.696,49 22.065.734,19 749.279,87 1.599.587,75
17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 110.250,00 0,00 0,00 2.738.814,21
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 1.228.809,62 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 684.313,12 0,00 0,00
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 110.250,00 684.313,12 1.228.809,62 2.738.814,21
27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 2.409.017,63
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.678.194,47
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 525.000,00 0,00 5.129.642,84
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 3.923.009,46
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 22.065.734,19
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 16.504.696,49
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 2.134.095,13
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 1.228.809,62
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 592.577,24 1.979.907,24
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 240.103,37 0,00 0,00 989.383,24
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 1.209.955,62
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 9.711.316,65
TOTAL 240.103,37 525.000,00 592.577,24 68.963.762,58
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 2.409.017,63
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.321.227,32
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.682.000,18
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.619.678,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.391.400,39
 0 3.1.90.11.00.00 1.391.400,39 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 207.801,86
 0 3.1.90.13.00.00 207.801,86 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.476,65
 0 3.1.90.94.00.00 20.476,65 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 62.321,28
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.321,28
 0 3.1.91.13.00.00 62.321,28 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 639.227,14
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.227,14
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 151.214,03
 0 3.3.90.14.00.00 151.214,03 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 58.515,03
 0 3.3.90.30.00.00 58.515,03 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 29.245,46
 0 3.3.90.33.00.00 29.245,46 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.102,50
 0 3.3.90.36.00.00 1.102,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 229.266,20
 0 3.3.90.39.00.00 229.266,20 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 169.883,92
 0 3.3.90.46.00.00 169.883,92 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.790,31
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.790,31
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.790,31
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.245,46
 0 4.4.90.51.00.00 29.245,46 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.544,85
 0 4.4.90.52.00.00 58.544,85 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
02.001.04.122.0001.1.329. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 109.765,02
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.851,91
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.851,91
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.851,91
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.851,91
 0 3.3.90.30.00.00 48.851,91 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.913,11
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.913,11
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.913,11
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.913,11
 0 4.4.90.51.00.00 60.913,11 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
Page 1 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SEMUG 1.559.504,45
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.538.504,45
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 999.811,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 947.311,17
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 816.061,17
 0 3.1.90.11.00.00 816.061,17 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 131.250,00
 0 3.1.90.13.00.00 131.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 52.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.500,00
 0 3.1.91.13.00.00 52.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 538.693,28
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 31.500,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.500,00
 0 3.3.50.43.00.00 31.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 507.193,28
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.500,00
 0 3.3.90.08.00.00 2.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 68.250,00
 0 3.3.90.14.00.00 68.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 94.500,00
 0 3.3.90.30.00.00 94.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.018,28
 0 3.3.90.33.00.00 18.018,28 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 315.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 315.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.925,00
 0 3.3.90.46.00.00 8.925,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 21.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
02.001.04.153.0000.0.000. Defesa Terrestre
02.001.04.153.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
02.001.04.153.0001.2.006. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 8.925,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.675,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.675,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.675,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.575,00
 0 3.3.90.14.00.00 1.575,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00
 0 3.3.90.30.00.00 2.100,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.250,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,00
 0 4.4.90.52.00.00 5.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
03.001.04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SEMADF 4.057.665,03
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.781.665,03
Page 2 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.858.250,63
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.446,25
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 17.640,00
 0 3.1.90.01.00.00 17.640,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.215.506,25
 0 3.1.90.11.00.00 1.215.506,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.300,00
 0 3.1.90.13.00.00 132.300,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 105.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 105.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 387.804,38
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 387.804,38
 0 3.1.91.13.00.00 387.804,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.923.414,40
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.923.414,40
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 6.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.643,38
 0 3.3.90.14.00.00 30.643,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 105.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00
 0 3.3.90.36.00.00 52.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.265.171,02
 0 3.3.90.39.00.00 1.265.171,02 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.100,00
 0 3.3.90.46.00.00 44.100,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 84.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 84.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 336.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 336.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 276.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 276.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 276.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
03.001.04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 546.977,81
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 546.977,81
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 546.977,81
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 546.977,81
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 546.977,81
 0 3.3.90.47.00.00 546.977,81 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
03.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
03.001.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
03.001.28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 525.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00
 0 3.3.90.91.00.00 0,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 525.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 525.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 525.000,00
Page 3 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 525.000,00
 0 4.6.90.71.00.00 525.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
04.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
04.001.15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.15.452.0004.1.100. APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO 48.620,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.620,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.620,25
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 48.620,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 48.620,25
 0 3.3.50.43.00.00 48.620,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 385.875,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 110.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.250,00
 0 3.3.90.39.00.00 110.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 275.625,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 275.625,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 275.625,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 275.625,00
 0 4.4.90.51.00.00 275.625,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 452.025,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 452.025,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.025,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 452.025,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 330.750,00
 0 3.3.90.30.00.00 330.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 121.275,00
 0 3.3.90.39.00.00 121.275,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 187.425,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 187.425,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.425,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.425,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.100,00
 0 3.3.90.30.00.00 44.100,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 143.325,00
 0 3.3.90.39.00.00 143.325,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.17.000.0000.0.000. Saneamento
04.001.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
04.001.17.512.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.17.512.0004.1.103. MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA 110.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.250,00
 0 4.4.90.51.00.00 110.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.26.000.0000.0.000. Transporte
04.001.26.122.0000.0.000. Administração Geral
04.001.26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 1.950.526,71
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.845.526,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.009.749,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 943.245,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 880.404,33
Page 4 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.1.90.11.00.00 880.404,33 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.841,17
 0 3.1.90.13.00.00 62.841,17 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 66.503,70
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.503,70
 0 3.1.91.13.00.00 66.503,70 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 835.777,51
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 835.777,51
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.300,00
 0 3.3.90.08.00.00 10.300,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
 0 3.3.90.14.00.00 15.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 406.926,25
 0 3.3.90.30.00.00 406.926,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.250,00
 0 3.3.90.39.00.00 110.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.051,26
 0 3.3.90.46.00.00 51.051,26 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 241.500,00
 0 3.3.90.93.00.00 241.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 105.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
04.001.26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 678.037,50
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 551.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 551.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 551.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 165.375,00
 0 3.3.90.30.00.00 165.375,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385.875,00
 0 3.3.90.39.00.00 385.875,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 126.787,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 126.787,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 126.787,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 126.787,50
 0 4.4.90.51.00.00 126.787,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
04.001.26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 110.250,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 110.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.250,00
 0 3.3.90.30.00.00 110.250,00 10.090.000 - CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO 
ECONOMICO
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.000.0000.0.000. Educação
05.001.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
05.001.12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 312.360,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 312.360,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 312.360,00
Page 5 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 303.326,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 303.326,00
 0 3.3.50.43.00.00 303.326,00 10.080.033 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.034,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.034,00
 0 3.3.90.30.00.00 9.034,00 10.080.033 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 10.500,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 5.250,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.250,00
 0 3.3.50.43.00.00 5.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
 0 3.3.90.30.00.00 5.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
05.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 181.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 181.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 181.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 181.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 181.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0005.1.002. CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS-FUNDEB 40% 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 50.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
05.001.12.361.0005.1.005. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE. 8.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 8.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 8.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 10.575.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.575.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.575.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.000.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 9.000.000,00 10.110.042 - FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. 
DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.575.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.575.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 1.575.000,00 10.110.042 - FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. 
DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 1.943.500,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.938.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.521.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.336.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.336.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 1.336.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 185.000,00
Page 6 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.000,00
 0 3.1.91.13.00.00 185.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 417.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.250,00
 0 3.3.90.14.00.00 5.250,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 20.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.250,00
 0 3.3.90.39.00.00 2.250,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 390.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 390.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 5.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 25.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 5.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 315.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 247.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 247.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 247.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 142.500,00
 0 3.3.90.30.00.00 142.500,00 10.080.031 - SALARIO EDUCACAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 105.000,00 10.080.031 - SALARIO EDUCACAO
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 67.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 15.000,00 10.080.031 - SALARIO EDUCACAO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.500,00
 0 4.4.90.52.00.00 52.500,00 10.080.031 - SALARIO EDUCACAO
05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 210.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
Page 7 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 157.500,00
 0 3.3.90.30.00.00 157.500,00 10.080.034 - PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 52.500,00 10.080.034 - PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 
ESCOLAR
05.001.12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 47.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 47.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 5.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 32.000,00
 0 3.3.90.48.00.00 32.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 6.630.874,19
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.560.874,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.077.954,77
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.557.784,90
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.201.507,49
 0 3.1.90.11.00.00 3.201.507,49 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.277,41
 0 3.1.90.13.00.00 41.277,41 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 315.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 315.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 520.169,87
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 520.169,87
 0 3.1.91.13.00.00 520.169,87 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.482.919,42
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.482.919,42
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 63.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 63.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
 0 3.3.90.14.00.00 15.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 420.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 420.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.456.919,42
 0 3.3.90.39.00.00 1.456.919,42 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 463.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 463.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
 0 3.3.90.91.00.00 20.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
 0 3.3.90.92.00.00 20.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 25.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
 0 4.4.90.51.00.00 35.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
Page 8 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 4.4.90.52.00.00 35.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0005.2.204. MANUTENÇÃO DO PDDE 500,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 0 3.3.90.30.00.00 500,00 10.080.032 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
05.001.12.364.0000.0.000. Ensino Superior
05.001.12.364.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.364.0005.1.068. REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 8.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 8.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.000,00
 0 3.3.50.43.00.00 8.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
05.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.001.12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL 1.720.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.720.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.720.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.720.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.438.500,00
 0 3.1.90.11.00.00 1.438.500,00 10.110.042 - FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. 
DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 281.500,00
 0 3.1.90.13.00.00 281.500,00 10.110.043 - FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 
EDUCACAO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 0,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00
 0 3.1.91.13.00.00 0,00 10.110.042 - FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. 
DO MAGIST. EM EFETIVO NA EDUC. BASICA
05.001.12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 29.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 8.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 3.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 8.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 10.010.046 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.000.0000.0.000. Saúde
06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
06.001.10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.301.0011.2.023. MANUTENÇÃO DO PAB FIXO 752.456,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 636.693,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 636.693,75
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 13.891,50
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.891,50
Page 9 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.71.70.00.00 13.891,50 10.270.007 - PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 622.802,25
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.516,88
 0 3.3.90.14.00.00 40.516,88 10.270.007 - PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 347.287,50
 0 3.3.90.30.00.00 347.287,50 10.270.007 - PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.269,12
 0 3.3.90.39.00.00 200.269,12 10.270.007 - PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 34.728,75
 0 3.3.90.46.00.00 34.728,75 10.270.007 - PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 115.762,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 115.762,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.762,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.762,50
 0 4.4.90.52.00.00 115.762,50 10.270.007 - PAB - PISO DE ATENCAO BASICA
06.001.10.301.0011.2.024. MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC 1.481.760,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.400.726,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.726,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.726,25
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 115.762,50
 0 3.3.90.14.00.00 115.762,50 10.270.016 - MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.076.591,25
 0 3.3.90.30.00.00 1.076.591,25 10.270.016 - MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 208.372,50
 0 3.3.90.39.00.00 208.372,50 10.270.016 - MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.033,75
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.033,75
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.033,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.033,75
 0 4.4.90.52.00.00 81.033,75 10.270.016 - MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
06.001.10.301.0011.2.026. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS 544.083,74
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 544.083,74
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 544.083,74
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 491.990,62
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 491.990,62
 0 3.1.90.11.00.00 491.990,62 10.270.011 - PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 52.093,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.093,12
 0 3.1.91.13.00.00 52.093,12 10.270.011 - PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
06.001.10.301.0011.2.027. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF 286.512,19
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 286.512,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 286.512,19
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 261.044,44
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 261.044,44
 0 3.1.90.11.00.00 261.044,44 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.467,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.467,75
 0 3.1.91.13.00.00 25.467,75 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
06.001.10.301.0011.2.028. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 81.033,75
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.033,75
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.033,75
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.033,75
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 71.772,75
Page 10 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.1.90.11.00.00 71.772,75 10.270.010 - PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.261,00
 0 3.1.90.13.00.00 9.261,00 10.270.010 - PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
06.001.10.301.0011.2.029. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS 150.491,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.491,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.491,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.491,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.491,25
 0 3.3.90.32.00.00 150.491,25 10.270.051 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
06.001.10.301.0011.2.086. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO 150.491,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.491,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.491,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.491,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.491,25
 0 3.3.90.32.00.00 150.491,25 20.130.037 - CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
06.001.10.301.0011.2.087. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS PROPRIOS 150.157,58
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.157,58
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.157,58
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.157,58
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.157,58
 0 3.3.90.32.00.00 150.157,58 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
06.001.10.301.0011.2.098. CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA 116.202,40
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 116.202,40
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.202,40
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.202,40
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 68.299,88
 0 3.3.90.30.00.00 68.299,88 20.130.037 - CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.902,52
 0 3.3.90.39.00.00 47.902,52 20.130.037 - CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE
06.001.10.301.0011.2.205. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS 63.669,38
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 52.093,13
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.093,13
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.093,13
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.516,88
 0 3.3.90.30.00.00 40.516,88 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.576,25
 0 3.3.90.39.00.00 11.576,25 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.576,25
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.576,25
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.576,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.576,25
 0 4.4.90.52.00.00 11.576,25 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
06.001.10.301.0011.2.226. MANUTENÇÃO DEMAIS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICAO - NASF E ASS FIN COMPLEMENTAR 286.512,19
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 286.512,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 286.512,19
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 261.044,44
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 261.044,44
 0 3.1.90.11.00.00 261.044,44 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.467,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.467,75
 0 3.1.91.13.00.00 25.467,75 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
06.001.10.301.0011.2.227. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS 81.033,75
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.033,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.033,75
Page 11 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.033,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.576,25
 0 3.3.90.14.00.00 11.576,25 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.152,50
 0 3.3.90.30.00.00 23.152,50 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.305,00
 0 3.3.90.39.00.00 46.305,00 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
06.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.001.10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.302.0011.1.050. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POSTO DE SAUDE E UNINAE BASICA - UBS 636.693,75
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 636.693,75
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 636.693,75
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 636.693,75
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 636.693,75
 0 4.4.90.51.00.00 636.693,75 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
06.001.10.302.0011.2.020. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - 15% 11.468.921,51
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.460.818,13
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.187.100,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.052.627,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.508.543,75
 0 3.1.90.11.00.00 8.508.543,75 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 324.135,00
 0 3.1.90.13.00.00 324.135,00 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 219.948,75
 0 3.1.90.94.00.00 219.948,75 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.134.472,50
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.134.472,50
 0 3.1.91.13.00.00 1.134.472,50 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.273.718,13
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.273.718,13
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 34.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 34.000,00 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 23.152,50
 0 3.3.90.14.00.00 23.152,50 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 201.525,00
 0 3.3.90.30.00.00 201.525,00 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.788,12
 0 3.3.90.33.00.00 5.788,12 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538.295,63
 0 3.3.90.39.00.00 538.295,63 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 387.804,38
 0 3.3.90.46.00.00 387.804,38 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 83.152,50
 0 3.3.90.91.00.00 83.152,50 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.103,38
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.103,38
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.103,38
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.103,38
 0 4.4.90.52.00.00 8.103,38 10.020.047 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA
06.001.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
06.001.10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.305.0011.2.030. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS 254.677,50
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 231.525,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.525,00
Page 12 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.525,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 34.728,75
 0 3.3.90.14.00.00 34.728,75 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 115.762,50
 0 3.3.90.30.00.00 115.762,50 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.033,75
 0 3.3.90.39.00.00 81.033,75 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.152,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.152,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.152,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.152,50
 0 4.4.90.52.00.00 23.152,50 10.270.008 - PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
07.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
07.001.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
07.001.08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.243.0012.1.029. CONVENIO APAE 48.620,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.620,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.620,25
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 48.620,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 48.620,25
 0 3.3.50.43.00.00 48.620,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
07.001.08.243.0012.1.361. MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE 20.837,24
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.837,24
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.837,24
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.837,24
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.315,25
 0 3.3.90.14.00.00 2.315,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.157,62
 0 3.3.90.30.00.00 1.157,62 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.157,62
 0 3.3.90.33.00.00 1.157,62 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.206,75
 0 3.3.90.39.00.00 16.206,75 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
07.001.08.243.0012.2.040. MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC C/C 23329-3 23.152,51
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.152,51
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.152,51
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.152,51
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.315,25
 0 3.3.90.14.00.00 2.315,25 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.472,88
 0 3.3.90.30.00.00 3.472,88 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.364,38
 0 3.3.90.39.00.00 17.364,38 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
07.001.08.243.0012.2.041. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS C/C 23331-5 61.950,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.950,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.950,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.950,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.600,00
 0 3.3.90.14.00.00 12.600,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.350,00
 0 3.3.90.30.00.00 7.350,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.750,00
 0 3.3.90.33.00.00 15.750,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
Page 13 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.250,00
 0 3.3.90.39.00.00 5.250,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 21.000,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
07.001.08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA 28.940,63
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 28.940,63
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.940,63
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 11.576,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.576,25
 0 3.3.50.43.00.00 11.576,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.364,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17.364,38
 0 3.3.90.30.00.00 17.364,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
07.001.08.243.0012.2.250. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 42.511,89
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 37.800,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.005,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.380,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.380,00
 0 3.1.90.11.00.00 16.380,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.625,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.625,00
 0 3.1.91.13.00.00 2.625,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.795,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.795,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.250,00
 0 3.3.90.14.00.00 5.250,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.150,00
 0 3.3.90.33.00.00 3.150,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.395,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.395,00 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.711,89
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.711,89
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.711,89
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.711,89
 0 4.4.90.52.00.00 4.711,89 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
07.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
07.001.08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7 104.186,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 92.610,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.610,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 92.610,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 23.152,50
 0 3.3.90.14.00.00 23.152,50 10.150.038 - BOLSA FAMILIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.152,50
 0 3.3.90.30.00.00 23.152,50 10.150.038 - BOLSA FAMILIA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.576,25
 0 3.3.90.32.00.00 11.576,25 10.150.038 - BOLSA FAMILIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.728,75
 0 3.3.90.39.00.00 34.728,75 10.150.038 - BOLSA FAMILIA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.576,25
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.576,25
Page 14 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.576,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.576,25
 0 4.4.90.52.00.00 11.576,25 10.150.038 - BOLSA FAMILIA
07.001.08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.413.672,01
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.344.214,51
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 885.583,13
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 827.701,88
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 752.456,25
 0 3.1.90.11.00.00 752.456,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.881,25
 0 3.1.90.13.00.00 57.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 17.364,38
 0 3.1.90.94.00.00 17.364,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 57.881,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.881,25
 0 3.1.91.13.00.00 57.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 458.631,38
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 38.915,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 38.915,00
 0 3.3.50.43.00.00 38.915,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 419.716,38
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 6.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.364,38
 0 3.3.90.14.00.00 17.364,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 107.881,25
 0 3.3.90.30.00.00 107.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 93.989,75
 0 3.3.90.32.00.00 93.989,75 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.049,12
 0 3.3.90.33.00.00 15.049,12 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 71.772,75
 0 3.3.90.36.00.00 71.772,75 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.881,25
 0 3.3.90.39.00.00 57.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 34.728,75
 0 3.3.90.46.00.00 34.728,75 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.472,88
 0 3.3.90.48.00.00 3.472,88 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.576,25
 0 3.3.90.92.00.00 11.576,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 69.457,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 69.457,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.457,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.457,50
 0 4.4.90.52.00.00 69.457,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
07.001.08.244.0012.2.039. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 168.665,98
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 168.665,98
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.245,20
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.762,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.343,88
 0 3.1.90.11.00.00 105.343,88 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.418,62
Page 15 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.1.90.13.00.00 10.418,62 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 6.482,70
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.482,70
 0 3.1.91.13.00.00 6.482,70 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.420,78
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.420,78
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.364,38
 0 3.3.90.14.00.00 17.364,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.232,60
 0 3.3.90.30.00.00 18.232,60 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.656,35
 0 3.3.90.39.00.00 6.656,35 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.167,45
 0 3.3.90.46.00.00 4.167,45 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
07.001.08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 191.008,11
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 173.643,73
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.516,87
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.728,75
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.728,75
 0 3.1.90.11.00.00 34.728,75 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 5.788,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.788,12
 0 3.1.91.13.00.00 5.788,12 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 133.126,86
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.126,86
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.315,25
 0 3.3.90.14.00.00 2.315,25 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.881,25
 0 3.3.90.30.00.00 57.881,25 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.788,12
 0 3.3.90.32.00.00 5.788,12 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.788,12
 0 3.3.90.33.00.00 5.788,12 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.354,12
 0 3.3.90.39.00.00 61.354,12 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.364,38
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.364,38
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.364,38
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.364,38
 0 4.4.90.52.00.00 17.364,38 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
07.001.08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 30.550,26
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.550,26
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.550,26
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.550,26
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.537,50
 0 3.3.90.30.00.00 16.537,50 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.012,76
 0 3.3.90.39.00.00 14.012,76 10.150.057 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S.
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
08.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 736.819,00
Page 16 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 713.666,50
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.941,50
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 419.060,25
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 416.745,00
 0 3.1.90.11.00.00 416.745,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.315,25
 0 3.1.90.13.00.00 2.315,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 57.881,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.881,25
 0 3.1.91.13.00.00 57.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 236.725,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 236.725,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.200,00
 0 3.3.90.08.00.00 5.200,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 28.940,62
 0 3.3.90.14.00.00 28.940,62 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 133.126,88
 0 3.3.90.30.00.00 133.126,88 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.305,00
 0 3.3.90.39.00.00 46.305,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.152,50
 0 3.3.90.46.00.00 23.152,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.152,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.152,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.152,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.152,50
 0 4.4.90.52.00.00 23.152,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
08.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
08.001.20.606.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.606.0007.2.070. INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE SRURAIS 179.406,25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 179.406,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.406,25
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 179.406,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 179.406,25
 0 3.3.50.43.00.00 179.406,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
08.001.20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 288.853,06
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 277.276,81
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.276,81
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 277.276,81
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00
 0 3.3.90.14.00.00 0,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 142.610,00
 0 3.3.90.30.00.00 142.610,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.576,25
 0 3.3.90.32.00.00 11.576,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 63.090,56
 0 3.3.90.39.00.00 63.090,56 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 60.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.576,25
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.576,25
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.576,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.576,25
Page 17 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 4.4.90.52.00.00 11.576,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
08.001.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária
08.001.20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 23.731,31
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.731,31
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.731,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.731,31
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.731,31
 0 3.3.90.39.00.00 23.731,31 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.001.04.000.0000.0.000. Administração
09.001.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
09.001.04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
09.001.04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 157.500,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 157.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 157.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 157.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 956.830,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 851.830,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 274.050,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 241.500,00
 0 3.1.90.11.00.00 241.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.700,00
 0 3.1.90.13.00.00 14.700,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 17.850,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.850,00
 0 3.1.91.13.00.00 17.850,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 577.780,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 577.780,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 700,00
 0 3.3.90.08.00.00 700,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
 0 3.3.90.14.00.00 15.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.750,00
 0 3.3.90.30.00.00 15.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.300,00
 0 3.3.90.33.00.00 6.300,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 325.500,00
 0 3.3.90.35.00.00 325.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 210.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.780,00
 0 3.3.90.46.00.00 3.780,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00
 0 3.3.90.93.00.00 0,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 105.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00
Page 18 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 4.4.90.61.00.00 0,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
09.001.04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 273.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 273.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 273.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 273.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 273.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
09.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
09.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
09.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
09.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 592.577,24
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 592.577,24
 0 9.9.99.99.00.00 592.577,24 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.13.000.0000.0.000. Cultura
10.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
10.001.13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 16.206,75
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.206,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.206,75
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.206,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.315,25
 0 3.3.90.14.00.00 2.315,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.315,25
 0 3.3.90.30.00.00 2.315,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.576,25
 0 3.3.90.32.00.00 11.576,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00
 0 3.3.90.36.00.00 0,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
10.001.13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 266.253,75
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 266.253,75
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 266.253,75
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.253,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 266.253,75
 0 3.3.90.39.00.00 266.253,75 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 466.819,37
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 449.454,99
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.876,56
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.147,81
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.465,62
 0 3.1.90.11.00.00 260.465,62 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.682,19
 0 3.1.90.13.00.00 8.682,19 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 34.728,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.728,75
 0 3.1.91.13.00.00 34.728,75 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.578,43
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 17.881,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17.881,25
 0 3.3.50.43.00.00 17.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 127.697,18
Page 19 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 700,00
 0 3.3.90.08.00.00 700,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.788,12
 0 3.3.90.14.00.00 5.788,12 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 66.702,43
 0 3.3.90.30.00.00 66.702,43 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 3.472,88
 0 3.3.90.31.00.00 3.472,88 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.881,25
 0 3.3.90.39.00.00 27.881,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.152,50
 0 3.3.90.46.00.00 23.152,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.364,38
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.364,38
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.364,38
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.364,38
 0 4.4.90.52.00.00 17.364,38 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
10.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
10.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
10.001.27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 240.103,37
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 240.103,37
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.103,37
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00
 0 3.3.50.43.00.00 0,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.103,37
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.788,12
 0 3.3.90.30.00.00 5.788,12 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 113.315,25
 0 3.3.90.32.00.00 113.315,25 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 121.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 121.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
11.001.15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.15.452.0010.2.051. MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 73.250,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 73.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 47.250,00
 0 3.3.90.30.00.00 47.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 26.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 452.392,50
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 452.392,50
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 452.392,50
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 13.230,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.230,00
 0 3.3.71.70.00.00 13.230,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 439.162,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 190.312,50
 0 3.3.90.30.00.00 190.312,50 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 248.850,00
Page 20 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.39.00.00 248.850,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
11.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
11.001.18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 141.750,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 131.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 131.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 131.250,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.750,00
 0 3.3.90.14.00.00 15.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 105.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 442.063,12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 405.063,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.213,12
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.714,15
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 265.789,15
 0 3.1.90.11.00.00 265.789,15 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.925,00
 0 3.1.90.13.00.00 8.925,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.000,00
 0 3.1.90.94.00.00 21.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 39.498,97
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.498,97
 0 3.1.91.13.00.00 39.498,97 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.850,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.850,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.600,00
 0 3.3.90.08.00.00 2.600,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.400,00
 0 3.3.90.14.00.00 8.400,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.750,00
 0 3.3.90.30.00.00 15.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.250,00
 0 3.3.90.39.00.00 5.250,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 17.850,00
 0 3.3.90.46.00.00 17.850,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 20.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 37.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 37.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.18.541.0010.2.206. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 26.250,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.250,00
Page 21 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.750,00
 0 3.3.90.30.00.00 15.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
11.001.18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 21.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
 0 3.3.90.30.00.00 10.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.500,00
 0 3.3.90.39.00.00 10.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 16.500,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 3.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 3.000,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.500,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
11.001.18.542.0010.2.069. REPASSE DA ASPERSAN 36.750,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.750,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.750,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 36.750,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 36.750,00
 0 3.3.50.43.00.00 36.750,00 10.000.000 - RECURSOS LIVRES
12.000.00.000.0000.0.000. IPMSMG
12.001.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
12.001.09.000.0000.0.000. Previdência Social
12.001.09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário
12.001.09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 674.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 664.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 351.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.500,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
 0 3.1.90.11.00.00 350.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
 0 3.1.90.13.00.00 500,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
 0 3.1.91.13.00.00 500,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 313.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 313.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
Page 22 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 3.3.90.14.00.00 25.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 0 3.3.90.30.00.00 5.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
 0 3.3.90.33.00.00 6.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
 0 3.3.90.35.00.00 1.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 76.000,00
 0 3.3.90.36.00.00 76.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.000,00
 0 3.3.90.39.00.00 185.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
 0 3.3.90.46.00.00 15.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 0 4.4.90.52.00.00 10.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
12.001.09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 3.160.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.160.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.850.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.850.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 2.200.000,00
 0 3.1.90.01.00.00 2.200.000,00 10.030.063 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 600.000,00
 0 3.1.90.03.00.00 600.000,00 10.030.063 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 50.000,00
 0 3.1.90.05.00.00 50.000,00 10.030.063 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIAS
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00
 0 3.3.90.08.00.00 5.000,00 10.030.063 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIAS
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
 0 3.3.90.92.00.00 5.000,00 10.030.062 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 2%
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
 0 3.3.90.93.00.00 300.000,00 10.030.063 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIAS
12.001.09.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS
12.001.09.997.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 5.877.316,65
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.877.316,65
Page 23 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2021 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE
Estado de Rondônia
 0 9.9.99.99.00.00 5.877.316,65 10.030.063 - CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL - RPPS - ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIAS
TOTAL: 68.963.762,58
Page 24 of 24 09/09/2020 www.elotech.com.br






open original →