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materia nº 70/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaInstitui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2021, e dá outras providências.
native_id437

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-14 Proposição transformada em lei S Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2036/2020 por sanção do prefeito.
2020-11-25 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade de votos.
2020-11-25 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade de votos.
2020-11-13 Inclusa em Ordem do Dia U .
2020-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2020-11-06 Aguardando emissão de parecer da comissão U .
2020-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das comissões
2020-09-14 Aguardando Parecer Jurídico — .
2020-09-10 Aguardando apresentação em plenário G Proposição Aguardando apresentação em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T19:44:01.653761-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0
2020-11-20T09:17:26.826297-04:00 Adiada 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000
CNPJ 22.855.167/0001-77
E-mail gabinetesmg@gmail.com
Mensagem de Projeto de Lei nº 086/2020. Em, 30 agosto de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição 
Federal, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o Projeto de 
Lei no 086, que “Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período 
de 2021”.
Contando sempre com a prestimosa colaboração dos Edis e na 
acurada análise a ser promovida por vossas excelências é que esperamos o 
aval dos Senhores Vereadores na aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Avenida São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000
CNPJ 22.855.167/0001-77
E-mail gabinetesmg@gmail.com
PROJETO DE LEI /2020.
Institui a Revisão do Plano Plurianual para 
o período de 2021, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das 
atribuições legais e na Lei Orgânica do Município, faz saber que, a Câmara Municipal de 
Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a: 
LEI
Art. 1º - Fica instituído a revisão do Plano Plurianual do Governo 
do Município de São Miguel do Guaporé, Estado da Rondônia, para o período de 2021, 
em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I – Conferência da Receita;
II – Conferência da Despesa;
III – Programas Finalísticos; 
IV - Resumo das ações por função e sub função;
V - Classificação de programas e ações por função e sub função;
VI - Demonstrativo da RCL;
VII - Resumo Despesa Educação;
VIII – Resumo Despesa Saúde;
IX – Resumo Despesa Legislativo;
X - Programa de Trabalho de Governo por ações 
XI – Projeção Receita TCE-RO
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel do Guaporé, 09 de setembro de 2020.
Cornélio Duarte de Carvalho
Prefeito Municipal
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 50.176.703,61 56.645.118,97 58.843.737,79 463.096.806,33 62.590.579,00 63.450.537,00 67.139.260,03 72.168.775,82
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.523.597,68 -5.273.238,97 -5.748.243,99 -6.725.144,80 -6.613.568,40 -6.944.247,20 -7.882.067,03 -7.967.088,44
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.190.358,20 3.987.811,69 3.647.758,03 3.960.306,13 3.799.116,00 3.989.073,00 4.188.529,30 6.260.419,36
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 1.835.951,79 3.731.684,52 3.400.324,30 3.705.355,13 3.422.116,00 3.593.223,00 3.772.885,30 4.324.514,87
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 77.360,90 491.119,49 936.936,59 363.216,13 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 77.360,90 491.119,49 936.936,59 363.216,13 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 77.360,90 487.055,86 936.936,59 0,00 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 77.360,90 487.055,86 936.936,59 0,00 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 4.063,63 0,00 363.216,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,00 4.063,63 0,00 363.216,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.707.221,38 3.191.514,47 2.410.249,49 3.145.696,00 2.350.116,00 2.467.623,00 2.591.004,80 2.916.683,25
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 799.111,46 1.673.094,01 691.259,94 1.643.277,00 1.040.116,00 1.092.123,00 1.146.729,80 1.400.194,51
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 509.606,27 494.170,82 454.252,69 775.058,00 687.506,00 721.882,00 757.976,75 992.003,81
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 317.825,15 332.569,11 271.190,98 405.720,00 426.006,00 447.307,00 469.673,00 689.284,87
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.289,48 1.957,76 1.969,90 0,00 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 173.362,76 139.962,36 153.600,21 275.625,00 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
Juros
 16.128,88 19.681,59 27.491,60 93.713,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 352.610,00 370.241,00 388.753,05 408.190,70
Imóveis
 289.505,19 1.178.923,19 237.007,25 868.219,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75
Imóveis - Principa
 288.599,50 1.178.601,33 236.717,81 868.219,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.600,00 1.680,00 1.764,00 1.852,20
Imóveis - Multas e
 774,82 321,86 289,44 0,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
Imóveis - Dívida A
 60,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 10,00 11,00 11,55 12,13
Imóveis - Dívida A
 70,87 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 908.109,92 1.518.420,46 1.718.989,55 1.502.419,00 1.310.000,00 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,74
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 908.109,92 1.518.420,46 1.718.989,55 1.502.419,00 1.310.000,00 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,74
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 871.748,72 1.499.960,94 1.714.622,76 1.502.419,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 10.189,75 467,27 0,00 0,00 500,00 525,00 551,25 578,81
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 22.093,66 16.998,68 3.536,97 0,00 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.077,79 993,57 829,82 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 51.369,51 49.050,56 53.138,22 196.443,00 87.000,00 91.350,00 95.917,50 11.157,79
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 1 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 51.369,51 49.050,56 53.138,22 196.443,00 87.000,00 91.350,00 95.917,50 11.157,79
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00. Outros Impostos 51.369,51 49.050,56 53.138,22 196.443,00 87.000,00 91.350,00 95.917,50 11.157,79
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Multas e Juros 1.931,38 2.849,53 1.386,79 7.673,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 500,00
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00. Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 49.438,13 46.201,03 51.751,43 188.770,00 85.000,00 89.250,00 93.712,50 10.657,79
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 354.406,41 256.127,17 247.433,73 254.951,00 377.000,00 395.850,00 415.644,00 1.935.904,49
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 156.767,96 146.601,93 144.205,42 152.429,00 270.000,00 283.500,00 297.676,00 327.718,94
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 156.767,96 146.601,93 144.205,42 152.429,00 270.000,00 283.500,00 297.676,00 327.718,94
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 156.767,96 146.601,93 144.205,42 152.429,00 270.000,00 283.500,00 297.676,00 327.718,94
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 156.767,96 146.601,93 144.205,42 152.429,00 270.000,00 283.500,00 297.676,00 327.718,94
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 19.133,75 15.296,65 13.135,52 0,00 25.000,00 26.250,00 27.563,00 28.941,15
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 200.000,00 210.000,00 220.500,00 246.684,14
de Serviços - Pri
 97.577,01 100.336,37 102.176,27 152.429,00
1.1.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 7.086,25 5.560,82 7.196,47 0,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 9.150,31 6.986,55 9.535,05 0,00 21.000,00 22.050,00 23.153,00 24.310,65
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 23.820,64 18.421,54 12.162,11 0,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 197.638,45 109.525,24 103.228,31 102.522,00 107.000,00 112.350,00 117.968,00 1.608.185,55
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 197.638,45 109.525,24 103.228,31 102.522,00 107.000,00 112.350,00 117.968,00 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 197.638,45 109.525,24 103.228,31 102.522,00 107.000,00 112.350,00 117.968,00 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 197.638,45 109.525,24 103.228,31 102.522,00 107.000,00 112.350,00 117.968,00 1.608.185,55
1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 4.741,01 4.874,04 5.833,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.90.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 1.486.634,40
1.1.2.2.01.1.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 192.897,44 104.651,20 97.395,22 102.522,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,15
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 192.897,44 104.651,20 97.395,22 102.522,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,15
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 1.386.881,21 2.661.408,77 2.126.143,17 751.572,00 1.847.000,00 8.400,00 8.820,00 2.396.830,58
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 1.219.052,42 2.476.566,42 1.776.267,35 569.659,00 1.839.000,00 0,00 0,00 2.387.569,58
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.219.052,42 2.476.566,42 1.776.267,35 569.659,00 1.839.000,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.219.052,42 2.476.566,42 1.776.267,35 569.659,00 1.839.000,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.219.052,42 2.476.566,42 1.776.267,35 569.659,00 1.839.000,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.387.569,58
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - 0,00 0,00 0,00 2.387.569,58
Específico de EST/DF/MUN
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.387.569,58
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.387.569,58
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 167.828,79 184.842,35 349.875,82 181.913,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 167.828,79 184.842,35 349.875,82 181.913,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 167.828,79 184.842,35 349.875,82 181.913,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.325.749,74 2.029.352,70 3.063.281,80 653.035,00 3.822.000,00 4.013.100,00 4.213.755,00 3.344.530,23
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 1.325.749,74 2.029.352,70 3.063.281,80 653.035,00 3.822.000,00 4.013.100,00 4.213.755,00 3.344.530,23
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 1.325.749,74 2.029.352,70 3.063.281,80 653.035,00 3.822.000,00 4.013.100,00 4.213.755,00 3.344.530,23
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 324.116,17 406.493,57 133.650,06 646.061,00 822.000,00 863.100,00 906.255,00 782.858,36
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 324.116,17 406.493,57 133.650,06 646.061,00 822.000,00 863.100,00 906.255,00 782.858,36
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS 167.800,04 213.301,79 79.837,62 341.250,00 372.000,00 390.600,00 410.130,00 430.636,50
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 18.195,34 80.483,91 27.047,24 91.983,00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 109.086,07 93.873,05 40.093,31 238.742,00 328.000,00 344.400,00 361.620,00 379.701,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS 40.518,63 38.944,83 12.697,07 10.525,00 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,75
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 156.316,13 193.191,78 53.812,44 304.811,00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 352.221,86
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 156.316,13 193.191,78 53.812,44 304.811,00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 352.221,86
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.001.633,57 1.622.859,13 2.929.631,74 6.974,00 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 2.561.671,87
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 2.561.671,87
Principal
 1.001.633,57 1.622.859,13 2.929.631,74 6.974,00
1.3.2.1.00.4.1.10.00.00.00.00. Remuneração dos RPPS - RENDA FIXA 1.001.633,57 1.622.859,13 2.929.631,74 6.974,00 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 2.561.671,87
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 0,00 0,00 270.913,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 270.913,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 270.913,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 270.913,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 270.913,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 44.769.869,89 47.758.913,99 49.404.408,91 457.501.950,20 52.957.463,00 55.266.714,00 58.546.243,23 59.975.987,53
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.523.597,68 -5.273.238,97 -5.748.243,99 -6.725.144,80 -6.613.568,40 -6.944.247,20 -7.882.067,03 -7.967.088,44
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 19.723.440,29 19.273.889,53 19.636.370,76 425.954.408,39 21.420.583,00 22.152.990,00 23.409.905,59 23.729.695,88
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.941.935,32 -2.359.013,82 -2.672.223,08 -3.089.111,80 -3.243.568,40 -3.405.747,20 -3.642.272,48 -3.654.529,69
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 19.723.440,29 19.273.889,53 19.636.370,76 425.954.408,39 21.420.583,00 22.152.990,00 23.409.905,59 23.729.695,88
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -1.941.935,32 -2.359.013,82 -2.672.223,08 -3.089.111,80 -3.243.568,40 -3.405.747,20 -3.642.272,48 -3.654.529,69
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 10.119.276,24 12.430.706,44 14.322.382,93 15.420.527,00 16.191.554,00 17.001.133,00 18.182.378,10 18.242.215,25
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -1.938.059,08 -2.355.238,70 -2.667.917,60 -3.084.104,60 -3.238.310,80 -3.400.226,60 -3.636.475,68 -3.648.443,05
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 10.100.388,13 12.408.380,54 14.300.077,98 15.385.798,00 16.155.088,00 16.962.843,00 18.142.173,10 18.200.000,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções -3.231.017,60 -3.392.568,60 -3.628.434,68 -3.640.000,00 FUNDEB
-1.934.281,56 -2.350.773,38 -2.663.456,68 -3.077.159,60
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.100.388,13 12.408.380,54 14.300.077,98 15.385.798,00 16.155.088,00 16.962.843,00 18.142.173,10 18.200.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - -3.231.017,60 -3.392.568,60 -3.628.434,68 -3.640.000,00
Deduções FUNDEB
-1.934.281,56 -2.350.773,38 -2.663.456,68 -3.077.159,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 18.888,11 22.325,90 22.304,95 34.729,00 36.466,00 38.290,00 40.205,00 42.215,25
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -3.777,52 -4.465,32 -4.460,92 -6.945,00 -7.293,20 -7.658,00 -8.041,00 -8.443,05
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 18.888,11 22.325,90 22.304,95 34.729,00 36.466,00 38.290,00 40.205,00 42.215,25
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções -7.293,20 -7.658,00 -8.041,00 -8.443,05 FUNDEB
-3.777,52 -4.465,32 -4.460,92 -6.945,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 160.931,73 132.595,08 96.141,00 144.991,00 152.241,00 159.854,00 167.847,00 183.598,42
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 10.133,36 803,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.133,36 803,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 150.798,37 131.791,83 96.141,00 144.991,00 152.241,00 159.854,00 167.847,00 183.598,42
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 150.798,37 131.791,83 96.141,00 144.991,00 152.241,00 159.854,00 167.847,00 183.598,42
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de 3.440.000,00 3.471.625,00 3.792.600,00 3.982.230,00 Saúde
 3.363.788,07 4.082.329,86 3.669.515,69 408.400.710,60
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Atenção Primária 1.802.366,96 2.030.125,87 2.223.900,43 406.690.757,70 2.030.000,00 1.971.625,00 2.238.075,00 2.349.978,75
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,00 2.238.075,00 2.349.978,75
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 869.394,59 1.177.713,87 1.164.949,43 845.452,05 870.000,00 716.625,00 716.625,00 752.456,25
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável 395.088,86 289.200,00 458.000,00 580.440,00 620.000,00 680.000,00 926.100,00 972.405,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal 110.385,00 129.220,00 130.455,00 96.487,65 70.000,00 75.000,00 77.175,00 81.033,75
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde 427.498,51 433.992,00 470.496,00 405.168.378,00 470.000,00 500.000,00 518.175,00 544.083,75
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. 1.280.000,00 1.350.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00 AMBUL. E HOSP. - MAC
 1.203.550,79 1.877.919,60 1.252.427,19 1.560.286,90
1.7.1.8.03.2.0.50.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Fundo de Estratégias e Compensações - Exerc. 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores
 0,00 16.400,00 0,00 5.197,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. 0,00 1.350.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00
AMBUL. E HOSP. - MAC - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.40.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do 1.280.000,00 1.350.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00 MAC
 1.203.550,79 1.861.519,60 1.252.427,19 1.555.089,90
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 912,20 15.051,67 21.900,28 10.751,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.20.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Assist. Fin. Compl. aos Estados,DF, Mun. p\ Ag. 0,00 0,00 0,00 0,00
de Comb. a Edemias
 912,20 15.051,67 21.900,28 10.751,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 185.576,61 159.232,72 171.287,79 138.915,00 130.000,00 150.000,00 143.325,00 150.491,25
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 143.325,00 150.491,25
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na 130.000,00 150.000,00 143.325,00 150.491,25
Atenç. Bas. Saúde
 185.576,61 159.232,72 171.287,79 138.915,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
 171.381,51 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.0.10.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Apoio Fin. pela União aos Entes Federativos que 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebem FPM
 171.381,51 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 860.500,00 903.525,00 806.326,00 837.860,00 FNDE
 772.332,01 1.049.131,28 1.024.650,87 1.185.291,45
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 380.437,02 464.725,75 419.409,78 484.783,95 380.000,00 399.000,00 300.000,00 315.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 380.437,02 464.725,75 419.409,78 484.783,95 380.000,00 399.000,00 300.000,00 315.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 500,00 525,00 500,00 500,00 PDDE
 180,00 618,00 361,95 420,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 500,00 525,00 500,00 500,00
PDDE - Principal
 180,00 618,00 361,95 420,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 180.000,00 189.000,00 305.826,00 312.360,00 Escolar PNAE
 216.972,00 251.721,51 286.394,00 289.406,25
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 180.000,00 189.000,00 305.826,00 312.360,00 Escolar PNAE - Princ
 216.972,00 251.721,51 286.394,00 289.406,25
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 300.000,00 315.000,00 200.000,00 210.000,00
Transporte do Escolar P
 174.742,99 281.052,27 318.485,14 382.016,25
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 300.000,00 315.000,00 200.000,00 210.000,00
Transporte do Escolar P
 174.742,99 281.052,27 318.485,14 382.016,25
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 FNDE
 0,00 51.013,75 0,00 28.665,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
FNDE - Principal
 0,00 51.013,75 0,00 28.665,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 19.381,56 20.591,90 21.527,68 25.036,00 26.288,00 27.603,00 28.984,00 30.433,20
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -3.876,24 -3.775,12 -4.305,48 -5.007,20 -5.257,60 -5.520,60 -5.796,80 -6.086,64
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 19.381,56 20.591,90 21.527,68 25.036,00 26.288,00 27.603,00 28.984,00 30.433,20
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -3.876,24 -3.775,12 -4.305,48 -5.007,20 -5.257,60 -5.520,60 -5.796,80 -6.086,64
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 19.381,56 20.591,90 21.527,68 25.036,00 26.288,00 27.603,00 28.984,00 30.433,20
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - -5.257,60 -5.520,60 -5.796,80 -6.086,64
Deduções FUNDEB
-3.876,24 -3.775,12 -4.305,48 -5.007,20
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.698.435,97 1.212.015,34 73.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 418.500,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
 418.500,00 78.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.759.654,56 56.078,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
 2.759.654,56 56.078,24 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
RECEITA DESCRICAO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.7.1.8.10.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 1.439.120,26 1.077.937,10 73.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
 1.439.120,26 1.077.937,10 73.125,00 0,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União 81.161,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União - Principal 81.161,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 398.373,45 259.750,75 178.672,81 777.852,34 750.000,00 589.250,00 431.770,49 453.359,01
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00. PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS 335.335,48 173.768,69 139.824,27 693.852,34 660.000,00 494.250,00 332.545,49 349.172,76
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00. PROGRAMAS - Transferências de Recursos do FNAS - Principal 272.297,51 87.786,63 100.975,73 609.852,34 485.000,00 494.250,00 332.545,49 349.172,76
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00. Programas do FNAS - Principal 0,00 43.946,51 42.175,73 322.673,34 300.000,00 300.000,00 71.663,00 75.246,15
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 0,00 58.800,00 100.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00. COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 272.297,51 43.840,12 0,00 186.379,00 165.000,00 173.250,00 238.832,49 250.774,11
1.7.1.8.12.1.2.00.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.2.01.00.00.00.00. APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.4.00.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.4.01.00.00.00.00. COMPONENTE - PISO BASICO VARIAVEL III - EQUIPE VOLANTE 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.6.00.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 63.037,97 85.982,06 38.848,54 84.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.6.01.00.00.00.00. INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 63.037,97 85.982,06 38.848,54 84.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.6.0.00.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 99.225,00 104.186,25
1.7.1.8.12.6.1.00.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 99.225,00 104.186,25
1.7.1.8.12.6.1.01.00.00.00.00. INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 63.037,97 85.982,06 38.848,54 84.000,00 90.000,00 95.000,00 99.225,00 104.186,25
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 190.921,26 86.768,88 250.354,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 190.921,26 86.768,88 250.354,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 190.921,26 86.768,88 250.354,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.463.720,24 17.906.993,53 18.320.950,49 19.564.525,85 19.825.380,00 20.816.649,00 21.557.967,03 21.673.043,75
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções -3.370.000,00 -3.538.500,00 -4.239.794,55 -4.312.558,75 FUNDEB
-2.581.662,36 -2.914.225,15 -3.076.020,91 -3.636.033,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 15.463.720,24 17.906.993,53 18.320.950,49 19.564.525,85 19.825.380,00 20.816.649,00 21.557.967,03 21.673.043,75
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -2.581.662,36 -2.914.225,15 -3.076.020,91 -3.636.033,00 -3.370.000,00 -3.538.500,00 -4.239.794,55 -4.312.558,75
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 12.956.652,09 14.656.990,38 15.505.543,41 18.234.769,00 16.950.000,00 17.797.500,00 21.303.973,08 21.673.043,75
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -2.581.662,36 -2.914.225,15 -3.076.020,91 -3.636.033,00 -3.370.000,00 -3.538.500,00 -4.239.794,55 -4.312.558,75
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 12.417.601,38 13.726.490,56 14.465.759,26 17.664.750,00 15.500.000,00 16.275.000,00 19.710.598,08 20.000.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -2.483.520,06 -2.745.641,14 -2.893.151,63 -3.532.950,00 -3.100.000,00 -3.255.000,00 -3.942.119,55 -4.000.000,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
01 CAMARA MUNICIPAL 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63
01.001 CAMARA MUNICIPAL 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63
01.001.01 Legislativa 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63
01.001.01.031 Ação Legislativa 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63
01.001.01.031.0002 ATUACAO LEGISLATIVA 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63
 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 1.150.000,00 1.262.041,17 1.325.143,23 1.391.400,39
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 205.000,00 188.482,41 197.906,53 207.801,86
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10000000 0,00 18.572,92 19.501,57 20.476,65
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 0,00 56.527,24 59.353,60 62.321,28
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 155.000,00 137.155,58 144.013,36 151.214,03
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 60.000,00 53.074,86 55.728,60 58.515,03
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10000000 0,00 26.526,50 27.852,82 29.245,46
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10000000 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 170.000,00 207.951,20 218.348,76 229.266,20
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 70.000,00 154.089,72 161.794,21 169.883,92
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 70.000,00 26.526,50 27.852,82 29.245,46
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 200.000,00 53.101,90 55.757,00 58.544,85
02 GABINETE DO PREFEITO 1.682.592,47 1.489.239,15 1.564.861,38 1.678.194,47
02.001 SECRETARIA DE GABINETE 1.682.592,47 1.489.239,15 1.564.861,38 1.678.194,47
02.001.04 Administração 1.682.592,47 1.489.239,15 1.564.861,38 1.678.194,47
02.001.04.122 Administração Geral 1.669.269,47 1.480.854,16 1.556.361,38 1.669.269,47
02.001.04.122.0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 1.669.269,47 1.480.854,16 1.556.361,38 1.669.269,47
 1329 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 109.765,02 70.000,00 73.500,00 109.765,02
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 48.851,91 20.000,00 21.000,00 48.851,91
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 60.913,11 50.000,00 52.500,00 60.913,11
 2002 MANUTENÇÃO DA SEMUG 1.559.504,45 1.410.854,16 1.482.861,38 1.559.504,45
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 816.061,17 885.854,16 777.201,11 816.061,17
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 131.250,00 125.000,00 125.000,00 131.250,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 52.500,00 62.000,00 50.000,00 52.500,00
3.3.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDIC 10000000 31.500,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 0,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 68.250,00 60.000,00 65.000,00 68.250,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 94.500,00 85.000,00 90.000,00 94.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10000000 18.018,28 15.000,00 17.160,27 18.018,28
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 315.000,00 130.000,00 300.000,00 315.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 8.925,00 8.000,00 8.500,00 8.925,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 21.000,00 10.000,00 20.000,00 21.000,00
02.001.04.153 Defesa Terrestre 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00
02.001.04.153.0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00
 2006 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 1.323,00 1.384,99 1.500,00 1.575,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 3.910.031,25 4.299.072,82 4.514.026,46 5.129.642,84
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF 3.910.031,25 4.299.072,82 4.514.026,46 5.129.642,84
03.001.04 Administração 3.265.000,00 3.724.919,45 3.894.026,46 4.604.642,84
03.001.04.123 Administração Financeira 3.265.000,00 3.724.919,45 3.894.026,46 4.604.642,84
03.001.04.123.0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. 3.265.000,00 3.724.919,45 3.894.026,46 4.604.642,84
 2015 MANUTENÇÃO DO PASEP 450.000,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10000000 450.000,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81
 2008 MANUTENÇÃO DA SEMADF 2.815.000,00 3.228.794,45 3.373.095,21 4.057.665,03
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10000000 0,00 16.000,00 16.800,00 17.640,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 75.000,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10000000 30.000,00 63.000,00 100.000,00 105.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 335.000,00 351.750,00 369.337,50 387.804,38
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 10.000,00 27.794,45 29.184,17 30.643,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 105.000,00 110.250,00 100.000,00 105.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10000000 50.000,00 80.000,00 50.000,00 52.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 900.000,00 945.000,00 982.148,54 1.265.171,02
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 60.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10000000 50.000,00 52.500,00 80.000,00 84.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10000000 0,00 200.000,00 200.000,00 336.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 150.000,00 120.000,00 120.000,00 276.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 2
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
03.001.28 Encargos Especiais 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00
03.001.28.843 Serviço da Dívida Interna 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00
03.001.28.843.0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00
 2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10000000 80.000,00 50.000,00 120.000,00 0,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10000000 565.031,25 524.153,37 500.000,00 525.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.863.516,97 3.698.942,82 3.726.389,96 3.923.009,46
04.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.863.516,97 3.698.942,82 3.726.389,96 3.923.009,46
04.001.15 Urbanismo 813.100,00 1.124.100,00 1.022.805,00 1.073.945,25
04.001.15.452 Serviços Urbanos 813.100,00 1.124.100,00 1.022.805,00 1.073.945,25
04.001.15.452.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 813.100,00 1.124.100,00 1.022.805,00 1.073.945,25
 1100 APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO 44.100,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 44.100,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25
 2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 210.000,00 410.000,00 430.500,00 452.025,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 105.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 105.000,00 110.000,00 115.500,00 121.275,00
 2049 MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 59.000,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 34.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 25.000,00 130.000,00 136.500,00 143.325,00
 1101 MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E 350.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
DISTRITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 0,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 350.000,00 250.000,00 262.500,00 275.625,00
 1102 IMPLANTAÇAO DA CANTINA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00
04.001.17 Saneamento 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
04.001.17.512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
04.001.17.512.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
 1103 MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
04.001.26 Transporte 2.950.416,97 2.474.842,82 2.598.584,96 2.738.814,21
04.001.26.122 Administração Geral 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71
04.001.26.122.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71
 2009 MANUTENÇÃO DA SEMOSP 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 750.000,00 794.243,40 838.480,31 880.404,33
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 25.000,00 26.250,00 59.848,73 62.841,17
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 75.000,00 78.750,00 63.336,86 66.503,70
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 10.300,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 120.000,00 126.000,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 300.000,00 315.000,00 387.548,81 406.926,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 73.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 44.100,00 46.305,00 48.620,25 51.051,26
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10000000 0,00 0,00 230.000,00 241.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 133.316,97 273.294,42 100.000,00 105.000,00
04.001.26.782 Transporte Rodoviário 1.430.000,00 715.000,00 750.750,00 788.287,50
04.001.26.782.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 1.430.000,00 715.000,00 750.750,00 788.287,50
 2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 900.000,00 615.000,00 645.750,00 678.037,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 350.000,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 500.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 50.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50
 2046 MANUTENÇÃO DA CIDE 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10090000 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
 2047 MANUTENÇÃO DP FITHA 2018 430.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20140037 430.000,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 16.918.379,75 17.632.181,42 20.954.985,07 22.065.734,19
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.918.379,75 17.632.181,42 20.954.985,07 22.065.734,19
05.001.12 Educação 16.918.379,75 17.632.181,42 20.954.985,07 22.065.734,19
05.001.12.306 Alimentação e Nutrição 315.826,00 199.500,00 316.326,00 322.860,00
05.001.12.306.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 315.826,00 199.500,00 316.326,00 322.860,00
 2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 305.826,00 189.000,00 305.826,00 312.360,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10080033 303.326,00 189.000,00 303.326,00 303.326,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10080033 2.500,00 0,00 2.500,00 9.034,00
 2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 5.000,00 5.250,00 5.250,00 5.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 5.000,00 5.250,00 5.250,00 5.250,00
05.001.12.361 Ensino Fundamental 15.381.662,49 16.150.745,60 18.998.659,07 19.985.874,19
05.001.12.361.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 15.381.662,49 16.150.745,60 18.998.659,07 19.985.874,19
 1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 200.000,00 210.000,00 180.157,01 181.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10010046 200.000,00 210.000,00 180.157,01 181.000,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 1002 CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃO E DEMAIS 65.626,10 68.907,41 50.000,00 50.000,00
ESTRUTURAS-FUNDEB 40%
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10110043 65.626,10 68.907,41 50.000,00 50.000,00
 1005 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE. 21.000,00 22.050,00 20.000,00 8.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10010046 21.000,00 22.050,00 20.000,00 8.000,00
 2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 7.361.000,00 7.729.050,00 10.003.686,69 10.575.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10110042 6.500.000,00 6.825.000,00 8.503.686,69 9.000.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10110042 861.000,00 904.050,00 1.500.000,00 1.575.000,00
 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 2.054.238,90 2.156.950,84 1.903.298,92 1.943.500,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10110043 813.633,83 854.315,52 1.297.517,95 1.336.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10110043 247.700,99 260.086,04 175.780,97 185.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10110043 300.000,00 315.000,00 5.000,00 5.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10110043 334.531,58 351.258,16 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10110043 208.372,50 218.791,12 5.000,00 2.250,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10110043 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10110043 150.000,00 157.500,00 10.000,00 5.000,00
 2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 1.085.625,00 1.139.906,25 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10110043 75.625,00 79.406,25 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10110043 1.000.000,00 1.050.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10110043 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00
 2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 380.000,00 399.000,00 300.000,00 315.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10080031 70.000,00 73.500,00 100.000,00 142.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10080031 60.000,00 63.000,00 100.000,00 105.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10080031 80.000,00 84.000,00 50.000,00 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10080031 170.000,00 178.500,00 50.000,00 52.500,00
 2058 MANUTENÇÃO DO PNAT 300.000,00 315.000,00 200.000,00 210.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10080034 90.000,00 94.500,00 150.000,00 157.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10080034 210.000,00 220.500,00 50.000,00 52.500,00
 2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 45.202,50 47.462,62 47.000,00 47.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010046 5.250,00 5.512,50 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10010046 13.650,00 14.332,50 10.000,00 10.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010046 26.302,50 27.617,62 32.000,00 32.000,00
 2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 3.868.469,99 4.061.893,48 6.269.016,45 6.630.874,19
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10010046 2.400.000,00 2.520.000,00 3.049.054,75 3.201.507,49
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010046 30.000,00 31.500,00 39.311,82 41.277,41
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10010046 120.000,00 126.000,00 300.000,00 315.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010046 378.630,00 397.561,50 495.399,88 520.169,87
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10010046 0,00 0,00 0,00 63.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010046 31.552,50 33.130,12 30.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10010046 165.637,49 173.919,36 400.000,00 420.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10010046 97.650,00 102.532,50 1.300.000,00 1.456.919,42
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10010046 500.000,00 525.000,00 551.250,00 463.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10010046 0,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010046 0,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010046 0,00 0,00 0,00 25.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010046 100.000,00 105.000,00 80.000,00 35.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010046 45.000,00 47.250,00 24.000,00 35.000,00
 2204 MANUTENÇÃO DO PDDE 500,00 525,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10080032 500,00 525,00 500,00 500,00
05.001.12.364 Ensino Superior 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00
05.001.12.364.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00
 1068 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00
05.001.12.365 Educação Infantil 1.208.891,26 1.269.335,82 1.632.000,00 1.749.000,00
05.001.12.365.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 1.208.891,26 1.269.335,82 1.632.000,00 1.749.000,00
 2056 MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL 1.151.010,00 1.208.560,50 1.603.000,00 1.720.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10110042 970.200,00 1.018.710,00 1.370.000,00 1.438.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10110043 23.152,50 24.310,12 0,00 281.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10110042 157.657,50 165.540,38 233.000,00 0,00
 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 57.881,26 60.775,32 29.000,00 29.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10010046 11.576,25 12.155,06 8.000,00 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10010046 17.364,38 18.232,60 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10010046 11.576,25 12.155,06 8.000,00 8.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010046 17.364,38 18.232,60 10.000,00 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 14.755.369,56 14.912.499,00 15.657.806,17 16.504.696,49
06.001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 14.755.369,56 14.912.499,00 15.657.806,17 16.504.696,49
06.001.10 Saúde 14.755.369,56 14.912.499,00 15.657.806,17 16.504.696,49
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
06.001.10.301 Atenção Básica 4.133.369,56 3.759.399,00 3.947.051,17 4.144.403,73
06.001.10.301.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 4.133.369,56 3.759.399,00 3.947.051,17 4.144.403,73
 2098 CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA 116.202,40 105.399,00 110.668,95 116.202,40
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20130037 68.299,88 61.950,00 65.047,50 68.299,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20130037 47.902,52 43.449,00 45.621,45 47.902,52
 2023 MANUTENÇÃO DO PAB FIXO 752.456,25 682.500,00 716.625,00 752.456,25
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10270007 13.891,50 12.600,00 13.230,00 13.891,50
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10270007 10.516,88 36.750,00 38.587,50 40.516,88
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10270007 297.287,50 315.000,00 330.750,00 347.287,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10270007 200.269,12 181.650,00 190.732,50 200.269,12
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10270007 34.728,75 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10270007 100.000,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10270007 95.762,50 105.000,00 110.250,00 115.762,50
 2024 MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC 1.481.760,00 1.344.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10270016 15.762,50 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10270016 1.076.591,25 976.500,00 1.025.325,00 1.076.591,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10270016 208.372,50 189.000,00 198.450,00 208.372,50
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10270016 100.000,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10270016 81.033,75 73.500,00 77.175,00 81.033,75
 2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS 544.083,32 493.500,00 518.175,00 544.083,74
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10270011 491.990,20 446.250,00 468.562,50 491.990,62
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10270011 52.093,12 47.250,00 49.612,50 52.093,12
 2027 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF 286.512,19 259.875,00 272.868,75 286.512,19
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10270008 261.044,44 236.775,00 248.613,75 261.044,44
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10270008 25.467,75 23.100,00 24.255,00 25.467,75
 2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 81.033,75 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10270010 71.772,75 65.100,00 68.355,00 71.772,75
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10270010 9.261,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
 2029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10270051 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25
 2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20130037 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25
 2087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS PROPRIOS 150.157,58 136.500,00 143.007,22 150.157,58
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10020047 150.157,58 136.500,00 143.007,22 150.157,58
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 2205 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS 63.669,38 57.750,00 60.637,50 63.669,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10270008 40.516,88 36.750,00 38.587,50 40.516,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10270008 11.576,25 10.500,00 11.025,00 11.576,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10270008 11.576,25 10.500,00 11.025,00 11.576,25
 2226 MANUTENÇÃO DEMAIS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICAO - NASF E ASS FIN 286.512,19 259.875,00 272.868,75 286.512,19
COMPLEMENTAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10270008 0,00 0,00 248.613,75 261.044,44
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10270009 261.044,44 236.775,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10270008 0,00 0,00 24.255,00 25.467,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10270009 25.467,75 23.100,00 0,00 0,00
 2227 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10270008 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10270008 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10270008 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
06.001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.402.000,00 10.922.100,00 11.468.205,00 12.105.615,26
06.001.10.302.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 10.402.000,00 10.922.100,00 11.468.205,00 12.105.615,26
 2020 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - 9.852.000,00 10.344.600,00 10.861.830,00 11.468.921,51
15%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10020047 7.350.000,00 7.717.500,00 8.103.375,00 8.508.543,75
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10020047 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10020047 190.000,00 199.500,00 209.475,00 219.948,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10020047 980.000,00 1.029.000,00 1.080.450,00 1.134.472,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10020047 0,00 0,00 0,00 34.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10020047 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10020047 200.000,00 210.000,00 220.500,00 201.525,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10020047 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10020047 10.000,00 10.500,00 11.025,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10020047 455.000,00 477.750,00 501.637,50 538.295,63
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10020047 335.000,00 351.750,00 369.337,50 387.804,38
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10020047 20.000,00 21.000,00 22.050,00 83.152,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10020047 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38
 1050 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POSTO DE SAUDE E UNINAE 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75
BASICA - UBS
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10020047 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75
06.001.10.305 Vigilância Epidemiológica 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50
06.001.10.305.0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50
 2030 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10270008 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10270008 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10270008 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10270008 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 1.711.700,00 1.835.494,99 2.085.331,25 2.134.095,13
07.001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 1.711.700,00 1.835.494,99 2.085.331,25 2.134.095,13
07.001.08 Assistência Social 1.711.700,00 1.835.494,99 2.085.331,25 2.134.095,13
07.001.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 113.000,00 154.550,00 221.417,50 226.012,52
07.001.08.243.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 113.000,00 154.550,00 221.417,50 226.012,52
 1029 CONVENIO APAE 42.000,00 80.000,00 40.000,00 48.620,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 42.000,00 80.000,00 40.000,00 48.620,25
 1361 MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE 26.000,00 27.300,00 20.500,00 20.837,24
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 2.000,00 2.100,00 2.500,00 2.315,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 1.000,00 1.050,00 1.500,00 1.157,62
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10000000 8.000,00 8.400,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10000000 1.000,00 1.050,00 1.500,00 1.157,62
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 14.000,00 14.700,00 15.000,00 16.206,75
 2040 MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC C/C 23329-3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,51
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10150005 0,00 0,00 15.600,00 0,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10150005 0,00 0,00 2.496,00 0,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150005 2.000,00 2.100,00 1.954,00 0,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150057 0,00 0,00 0,00 2.315,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10150005 3.000,00 3.150,00 1.000,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10150057 0,00 0,00 0,00 3.472,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150005 15.000,00 15.750,00 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150057 0,00 0,00 0,00 17.364,38
 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 25.000,00 26.250,00 25.000,00 28.940,63
ADOLESCENTE-FUMDICRA
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 11.576,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 15.000,00 15.750,00 15.000,00 17.364,38
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 2041 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS OGD-SUAS C/C 23331-5 0,00 0,00 59.000,00 61.950,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150057 0,00 0,00 12.000,00 12.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10150057 0,00 0,00 7.000,00 7.350,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10150057 0,00 0,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150057 0,00 0,00 5.000,00 5.250,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10150057 0,00 0,00 20.000,00 21.000,00
 2250 PROGRAMA PROMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 46.000,00 42.511,89
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10150057 0,00 0,00 15.600,00 16.380,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10150057 0,00 0,00 2.500,00 2.625,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150057 0,00 0,00 5.000,00 5.250,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10150057 0,00 0,00 3.000,00 3.150,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150057 0,00 0,00 9.900,00 10.395,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10150057 0,00 0,00 10.000,00 4.711,89
07.001.08.244 Assistência Comunitária 1.598.700,00 1.680.944,99 1.863.913,75 1.908.082,61
07.001.08.244.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1.598.700,00 1.680.944,99 1.863.913,75 1.908.082,61
 2012 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25
- CC 23330-7
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10150038 0,00 0,00 20.000,00 0,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10150038 0,00 0,00 3.200,00 0,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150038 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10150038 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10150038 10.000,00 10.500,00 0,00 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150038 30.000,00 31.500,00 13.075,00 34.728,75
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10150038 10.000,00 10.500,00 18.850,00 11.576,25
 2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.198.000,00 1.232.500,00 1.393.046,50 1.413.672,01
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 650.000,00 682.500,00 706.189,00 752.456,25
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 50.000,00 52.500,00 113.000,00 57.881,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 120.000,00 90.100,00 92.995,00 38.915,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 107.881,25
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10000000 30.000,00 31.500,00 90.000,00 93.989,75
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10000000 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,12
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10000000 62.000,00 65.100,00 68.355,00 71.772,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10000000 3.000,00 3.150,00 500,00 3.472,88
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10000000 0,00 10.500,00 10.000,00 11.576,25
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
 2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 145.700,00 152.985,00 156.665,26 168.665,98
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 91.000,00 95.550,00 100.327,50 105.343,88
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 5.600,00 5.880,00 6.174,00 6.482,70
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 15.750,00 16.537,50 17.364,38 18.232,60
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 5.750,00 6.037,50 6.339,38 6.656,35
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 3.600,00 3.780,00 0,00 4.167,45
 2093 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 165.000,00 173.250,00 176.400,00 191.008,11
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10150057 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10150057 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150057 2.000,00 2.100,00 10.000,00 2.315,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10150057 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10150057 5.000,00 5.250,00 0,00 5.788,12
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10150057 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150057 53.000,00 55.650,00 50.637,50 61.354,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10150057 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
 2270 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 27.709,99 29.095,49 30.550,26
- C/C 24345-0
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10150057 0,00 0,00 5.000,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10150057 0,00 15.000,00 13.750,00 16.537,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10150057 0,00 12.709,99 10.345,49 14.012,76
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.057.000,00 1.557.850,00 1.165.342,50 1.228.809,62
08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.057.000,00 1.557.850,00 1.165.342,50 1.228.809,62
08.001.20 Agricultura 1.057.000,00 1.557.850,00 1.165.342,50 1.228.809,62
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
08.001.20.122 Administração Geral 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00
08.001.20.122.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00
 2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 360.000,00 378.000,00 396.900,00 416.745,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 5.200,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
08.001.20.606 Extensão Rural 404.500,00 872.725,00 445.961,25 468.259,31
08.001.20.606.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25
 2070 INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE SRURAIS 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25
08.001.20.606.0021 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 154.500,00 610.225,00 170.336,25 288.853,06
 2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 154.500,00 610.225,00 170.336,25 288.853,06
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 70.000,00 73.500,00 77.175,00 142.610,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 54.500,00 505.225,00 60.086,25 63.090,56
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10000000 0,00 0,00 0,00 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
08.001.20.608 Promoção da Produção Agropecuária 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31
08.001.20.608.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31
 2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.325.005,63 1.090.259,60 1.987.445,36 1.987.517,20
09.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.325.005,63 1.090.259,60 1.987.445,36 1.987.517,20
09.001.04 Administração 1.067.005,63 830.259,60 1.327.847,58 1.394.939,96
09.001.04.121 Planejamento e Orçamento 1.067.005,63 830.259,60 1.327.847,58 1.394.939,96
09.001.04.121.0008 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 1.067.005,63 830.259,60 1.327.847,58 1.394.939,96
 1061 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 69.050,63 149.759,60 150.000,00 157.500,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 12
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 69.050,63 149.759,60 150.000,00 157.500,00
 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 877.955,00 530.500,00 970.600,00 956.830,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 100.000,00 160.000,00 170.000,00 241.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 0,00 0,00 14.000,00 14.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 15.000,00 20.000,00 17.000,00 17.850,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 15.000,00 2.000,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 13.650,00 10.000,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10000000 5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.300,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10000000 200.000,00 40.000,00 310.000,00 325.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 216.305,00 50.000,00 200.000,00 210.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 3.000,00 3.500,00 3.600,00 3.780,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10000000 200.000,00 80.000,00 60.000,00 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 110.000,00 80.000,00 100.000,00 105.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10000000 0,00 80.000,00 60.000,00 0,00
 2222 REVISÃO DO PLANO DIRETOR 120.000,00 150.000,00 200.000,00 273.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 120.000,00 150.000,00 200.000,00 273.000,00
09.001.99 Reserva de Contingência 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24
09.001.99.999 Reserva de Contingência geral 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24
09.001.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24
 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10000000 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 741.500,00 778.575,00 874.936,43 989.383,24
10.001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 741.500,00 778.575,00 874.936,43 989.383,24
10.001.13 Cultura 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87
10.001.13.392 Difusão Cultural 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87
10.001.13.392.0009 ESPORTE E CULTURA 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87
 2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 19.000,00 19.950,00 20.947,50 16.206,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10000000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 0,00
 2063 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 485.500,00 509.775,00 535.263,75 466.819,37
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 225.000,00 236.250,00 248.062,50 260.465,62
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 7.500,00 7.875,00 8.268,75 8.682,19
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 17.881,25
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 700,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 66.702,43
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 10000000 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 27.881,25
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38
10.001.27 Desporto e Lazer 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37
10.001.27.812 Desporto Comunitário 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37
10.001.27.812.0009 ESPORTE E CULTURA 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37
 2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 0,00 0,00 57.432,68 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10000000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 113.315,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 0,00 0,00 0,00 121.000,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.345.000,00 1.412.250,00 1.149.862,50 1.209.955,62
11.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.345.000,00 1.412.250,00 1.149.862,50 1.209.955,62
11.001.15 Urbanismo 630.000,00 661.500,00 395.850,00 525.642,50
11.001.15.452 Serviços Urbanos 630.000,00 661.500,00 395.850,00 525.642,50
11.001.15.452.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 630.000,00 661.500,00 395.850,00 525.642,50
 2051 MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 110.000,00 115.500,00 165.000,00 73.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 60.000,00 63.000,00 45.000,00 47.250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 50.000,00 52.500,00 120.000,00 26.000,00
 2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 520.000,00 546.000,00 230.850,00 452.392,50
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10000000 20.000,00 21.000,00 12.600,00 13.230,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 0,00 0,00 181.250,00 190.312,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 500.000,00 525.000,00 37.000,00 248.850,00
11.001.18 Gestão Ambiental 715.000,00 750.750,00 754.012,50 684.313,12
11.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.000,00 640.500,00 669.012,50 610.063,12
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
11.001.18.541.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 610.000,00 640.500,00 669.012,50 610.063,12
 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 180.000,00 189.000,00 135.000,00 141.750,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 15.000,00 15.750,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 150.000,00 157.500,00 100.000,00 105.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 5.000,00 5.250,00 10.000,00 10.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00
 2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 410.000,00 430.500,00 509.012,50 442.063,12
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 260.000,00 273.000,00 357.894,43 265.789,15
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 15.000,00 15.750,00 8.500,00 8.925,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10000000 15.000,00 15.750,00 20.000,00 21.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 35.000,00 36.750,00 37.618,07 39.498,97
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10000000 0,00 0,00 0,00 2.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 5.000,00 5.250,00 8.000,00 8.400,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 10.000,00 10.500,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 5.000,00 5.250,00 5.000,00 5.250,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10000000 15.000,00 15.750,00 17.000,00 17.850,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10000000 0,00 0,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 50.000,00 52.500,00 40.000,00 37.000,00
 2206 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 21.000,00 25.000,00 26.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 10.000,00 10.500,00 15.000,00 15.750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00
11.001.18.542 Controle Ambiental 105.000,00 110.250,00 85.000,00 74.250,00
11.001.18.542.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 105.000,00 110.250,00 85.000,00 74.250,00
 2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 40.000,00 42.000,00 20.000,00 21.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 30.000,00 31.500,00 10.000,00 10.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00
 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 30.000,00 31.500,00 30.000,00 16.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10000000 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00
 2069 REPASSE DA ASPERSAN 35.000,00 36.750,00 35.000,00 36.750,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10000000 35.000,00 36.750,00 35.000,00 36.750,00
12 IPMSMG 8.601.000,00 8.808.450,00 9.248.873,00 9.710.254,77
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
12.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 8.601.000,00 8.808.450,00 9.248.873,00 9.710.254,77
12.001.09 Previdência Social 8.601.000,00 8.808.450,00 9.248.873,00 9.710.254,77
12.001.09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.601.000,00 3.469.250,00 3.642.713,00 3.832.938,12
12.001.09.272.0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 8.601.000,00 3.469.250,00 3.642.713,00 3.832.938,12
 2201 MANUTENCAO DO IPMSMG 674.000,00 604.000,00 634.200,50 674.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10030062 350.000,00 300.000,00 315.000,00 350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10030062 500,00 1.000,00 1.050,50 500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10030062 500,00 1.000,00 1.050,00 500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10030062 25.000,00 25.000,00 26.250,00 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10030062 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10030062 6.000,00 6.000,00 6.300,00 6.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10030062 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10030062 76.000,00 100.000,00 105.000,00 76.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10030062 185.000,00 150.000,00 157.500,00 185.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10030062 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10030062 10.000,00 15.000,00 15.750,00 10.000,00
 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 7.927.000,00 2.865.250,00 3.008.512,50 3.160.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10030063 350.000,00 900.000,00 945.000,00 2.200.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 10030063 100.000,00 300.000,00 315.000,00 600.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10030063 680.000,00 1.460.000,00 1.533.000,00 50.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10030063 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10030062 0,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10030063 0,00 200.000,00 210.000,00 300.000,00
7.7.99.99.00.00 10030063 6.792.000,00 0,00 0,00 0,00
12.001.09.997 Reserva de contigência para o RPPS 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65
12.001.09.997.0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65
 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10030063 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65
Total geral : 251.854.289,01
 57.992.095,63 59.699.864,80 65.198.566,00 68.963.762,58
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
ATUACAO LEGISLATIVA
Atender as Necessidades para manutenção das atividades e da atuação do Legislativo
01.031.0002
Gerente : CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE CPF:344.760.770-00154
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Necessidades para manutenção das atividades e da atuação do Legislativo
Problema : Não se enuadra
Causa : Não se enuadra
Externalidade : Não se enuadra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2001 Percentual A 100 2.081.000,00 100 2.185.050,00 100 2.294.302,50 100 2.409.017,63 400 8.969.370,13
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 1.150.000,00 1.262.041,17 1.325.143,23 1.391.400,39 5.128.584,79
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 205.000,00 188.482,41 197.906,53 207.801,86 799.190,80
3.1.90.94.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 18.572,92 19.501,57 20.476,65 58.551,14
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 56.527,24 59.353,60 62.321,28 178.202,12
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 155.000,00 137.155,58 144.013,36 151.214,03 587.382,97
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 60.000,00 53.074,86 55.728,60 58.515,03 227.318,49
3.3.90.33.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 26.526,50 27.852,82 29.245,46 83.624,78
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.36.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.152,50
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 170.000,00 207.951,20 218.348,76 229.266,20 825.566,16
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 70.000,00 154.089,72 161.794,21 169.883,92 555.767,85
4.4.90.51.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 70.000,00 26.526,50 27.852,82 29.245,46 153.624,78
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 53.101,90 55.757,00 58.544,85 367.403,75
Total: 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63 8.969.370,13
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 620 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63 8.969.370,13
Total: 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63 8.969.370,13
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE GABINETE
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Programa :
Objetivo :
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS AO CIDADÃO E AGIR COM TRANSPARÊNCIA.
04.122.0001
Gerente : DEBORA DUARTE DE CARVALHO CPF:161.280.898-01
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUMPRIR COM AS OBRIGACOES DO GABINETE DO PREFEITO, DAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO E 
SERVIDORES VINCUALDOS A ESSA SECRETARIA E DAR SUPORTE AOS SETORES VICULADOS AO 
GABINETE DO PREFEITO. 
Problema : O MAIOR PROBLEMA QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS AO 
FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á 
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO 
E PARCERIAS COM ENTES DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL PARA ATINGIRMOS AS METAS DO PROGRAMA.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DE MOBILIZAÇÃO COM A POPULAÇÃO POR 
MEIOS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO PARA INCENTIVAR AOS MUNICIPES QUANTO AOS PAGAMENTOS E A QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO 
A RECEITA MUNICIPAL, SOLICITAR PARCERIA JUNTO AOS ENTES ESTADUAL E FEDERAL PARA COM ISSO ATINGIRMOS 
UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO. 
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1329 Metros Quadrados P 100 109.765,02 100 70.000,00 100 73.500,00 100 109.765,02 400 363.030,04
Descrição: AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 48.851,91 20.000,00 21.000,00 48.851,91 138.703,82
4.4.90.51.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 60.913,11 50.000,00 52.500,00 60.913,11 224.326,22
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 109.765,02 70.000,00 73.500,00 109.765,02 363.030,04
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2002 Percentual A 100 1.559.504,45 100 1.410.854,16 100 1.482.861,38 100 1.559.504,45 400 6.012.724,44
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMUG
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 816.061,17 885.854,16 777.201,11 816.061,17 3.295.177,61
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 131.250,00 125.000,00 125.000,00 131.250,00 512.500,00
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 52.500,00 62.000,00 50.000,00 52.500,00 217.000,00
3.3.50.40.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 31.500,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 91.500,00
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 5.000,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 68.250,00 60.000,00 65.000,00 68.250,00 261.500,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 94.500,00 85.000,00 90.000,00 94.500,00 364.000,00
3.3.90.33.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 18.018,28 15.000,00 17.160,27 18.018,28 68.196,83
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 315.000,00 130.000,00 300.000,00 315.000,00 1.060.000,00
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 8.925,00 8.000,00 8.500,00 8.925,00 34.350,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 21.000,00 10.000,00 20.000,00 21.000,00 72.000,00
Total: 1.559.504,45 1.410.854,16 1.482.861,38 1.559.504,45 6.012.724,44
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 586 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 1.669.269,47 1.480.854,16 1.556.361,38 1.669.269,47 6.375.754,48
Total: 1.669.269,47 1.480.854,16 1.556.361,38 1.669.269,47 6.375.754,48
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE GABINETE
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Programa :
Objetivo :
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS AO CIDADÃO E AGIR COM TRANSPARÊNCIA.
04.153.0001
Gerente : DEBORA DUARTE DE CARVALHO CPF:161.280.898-01
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUMPRIR COM AS OBRIGACOES DO GABINETE DO PREFEITO, DAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO E 
SERVIDORES VINCUALDOS A ESSA SECRETARIA E DAR SUPORTE AOS SETORES VICULADOS AO 
GABINETE DO PREFEITO. 
Problema : O MAIOR PROBLEMA QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS AO 
FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á 
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO 
E PARCERIAS COM ENTES DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL PARA ATINGIRMOS AS METAS DO PROGRAMA.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DE MOBILIZAÇÃO COM A POPULAÇÃO POR 
MEIOS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO PARA INCENTIVAR AOS MUNICIPES QUANTO AOS PAGAMENTOS E A QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO 
A RECEITA MUNICIPAL, SOLICITAR PARCERIA JUNTO AOS ENTES ESTADUAL E FEDERAL PARA COM ISSO ATINGIRMOS 
UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO. 
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2006 Percentual A 100 13.323,00 100 8.384,99 100 8.500,00 100 8.925,00 400 39.132,99
Descrição: MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 1.323,00 1.384,99 1.500,00 1.575,00 5.782,99
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.100,00 8.100,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 25.250,00
Total: 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00 39.132,99
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 587 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00 39.132,99
Total: 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00 39.132,99
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEM
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
ARRECADAR OS TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, 
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
04.123.0003
Gerente : VALCIR SILAS BORGES CPF:288.067.272-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : COM A ARRECADAÇÃO PROPOSTA TEMOS CONSCIÊNCIA QUE A ARRECADAÇÃO DOS OS TRIBUTOS E 
TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, MANTERÁ O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E INCENTIVOS 
FISCAIS.
Problema : Os MAIORES PROBLEMAS QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS 
AO FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á 
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL, MOBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS CAMPANHAS 
EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ISENÇÃO DE JUROS OU MULTAS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS 
JUNTO A RECEITA MUNICIPAL, PARA COM ISSO ATINGIRMOS UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2015 Percentual A 100 450.000,00 100 496.125,00 100 520.931,25 100 546.977,81 400 2.014.034,06
Descrição: MANUTENÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.47.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 450.000,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.014.034,06
Total: 450.000,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.014.034,06
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2008 Percentual A 100 2.815.000,00 100 3.228.794,45 100 3.373.095,21 100 4.057.665,03 400 13.474.554,69
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMADF
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.01.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 16.000,00 16.800,00 17.640,00 50.440,00
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25 4.525.631,25
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 75.000,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00 453.300,00
3.1.90.94.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 63.000,00 100.000,00 105.000,00 298.000,00
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 335.000,00 351.750,00 369.337,50 387.804,38 1.443.891,88
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 27.794,45 29.184,17 30.643,38 97.622,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 105.000,00 110.250,00 100.000,00 105.000,00 420.250,00
3.3.90.36.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 80.000,00 50.000,00 52.500,00 232.500,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 900.000,00 945.000,00 982.148,54 1.265.171,02 4.092.319,56
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 60.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 186.100,00
3.3.90.91.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 80.000,00 84.000,00 266.500,00
3.3.90.93.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 200.000,00 200.000,00 336.000,00 736.000,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 120.000,00 120.000,00 276.000,00 666.000,00
Total: 2.815.000,00 3.228.794,45 3.373.095,21 4.057.665,03 13.474.554,69
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 588 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 3.265.000,00 3.724.919,45 3.894.026,46 4.604.642,84 15.488.588,75
Total: 3.265.000,00 3.724.919,45 3.894.026,46 4.604.642,84 15.488.588,75
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEM
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
ARRECADAR OS TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, 
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.843.0003
Gerente : VALCIR SILAS BORGES CPF:288.067.272-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : COM A ARRECADAÇÃO PROPOSTA TEMOS CONSCIÊNCIA QUE A ARRECADAÇÃO DOS OS TRIBUTOS E 
TAXAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, MANTERÁ O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E INCENTIVOS 
FISCAIS.
Problema : Os MAIORES PROBLEMAS QUE ENCONTRAMOS PARA ATINGIR AS METAS ESPERADAS AINDA ESTÃO RELACIONADAS 
AO FINANCEIRO, UMA VEZ QUE OS RECURSOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÃO VINCULADOS Á 
RECEITA PRÓPRIA.
Causa : FALTA DE ESTRUTURA PARA FOMENTAR RECEITAS PRÓPRIAS, IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADO.
Externalidade : IMPLANTAR MEIOS DE AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL, MOBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS CAMPANHAS 
EDUCATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ISENÇÃO DE JUROS OU MULTAS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS 
JUNTO A RECEITA MUNICIPAL, PARA COM ISSO ATINGIRMOS UM ÍNDICE MAIOR DE ARRECADAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2010 Percentual A 100 645.031,25 100 574.153,37 100 620.000,00 100 525.000,00 400 2.364.184,62
Descrição: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.91.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 80.000,00 50.000,00 120.000,00 0,00 250.000,00
4.6.90.71.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 565.031,25 524.153,37 500.000,00 525.000,00 2.114.184,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00 2.364.184,62
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 589 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00 2.364.184,62
Total: 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00 2.364.184,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
15.452.0004
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE 
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA 
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO 
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO 
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO. 
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A 
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E 
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM 
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO 
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E 
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1100 Percentual P 100 44.100,00 100 44.100,00 100 46.305,00 100 48.620,25 400 183.125,25
Descrição: APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 44.100,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25 183.125,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 44.100,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25 183.125,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2048 Percentual A 100 210.000,00 100 410.000,00 100 430.500,00 100 452.025,00 400 1.502.525,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 105.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 1.050.750,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 105.000,00 110.000,00 115.500,00 121.275,00 451.775,00
Total: 210.000,00 410.000,00 430.500,00 452.025,00 1.502.525,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2049 Percentual A 100 59.000,00 100 170.000,00 100 178.500,00 100 187.425,00 400 594.925,00
Descrição: MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 34.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 160.100,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 130.000,00 136.500,00 143.325,00 434.825,00
Total: 59.000,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00 594.925,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1101 Metros Quadrados P 1.000 350.000,00 1.000 350.000,00 1.000 367.500,00 1.000 385.875,00 4.000 1.453.375,00
Descrição: MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 315.250,00
4.4.90.51.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 350.000,00 250.000,00 262.500,00 275.625,00 1.138.125,00
Total: 350.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00 1.453.375,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1102 Metros Quadrados P 200 150.000,00 0 150.000,00 0 0,00 0 0,00 200 300.000,00
Descrição: IMPLANTAÇAO DA CANTINA MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
4.4.90.51.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 300.000,00
Total: 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 300.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 590 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 813.100,00 1.124.100,00 1.022.805,00 1.073.945,25 4.033.950,25
Total: 813.100,00 1.124.100,00 1.022.805,00 1.073.945,25 4.033.950,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
17.512.0004
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE 
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA 
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO 
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO 
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO. 
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A 
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E 
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM 
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO 
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E 
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1103 Metros Lineares P 1.000 100.000,00 1.000 100.000,00 1.000 105.000,00 1.000 110.250,00 4.000 415.250,00
Descrição: MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
4.4.90.51.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 591 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
Total: 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 15
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
26.122.0004
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE 
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA 
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO 
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO 
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO. 
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A 
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E 
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM 
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO 
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E 
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2009 Percentual A 100 1.520.416,97 100 1.759.842,82 100 1.847.834,96 100 1.950.526,71 400 7.078.621,46
Descrição: MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 750.000,00 794.243,40 838.480,31 880.404,33 3.263.128,04
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 16 Digite o texto aqui
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 26.250,00 59.848,73 62.841,17 173.939,90
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 75.000,00 78.750,00 63.336,86 66.503,70 283.590,56
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 120.000,00 126.000,00 15.000,00 15.750,00 276.750,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 315.000,00 387.548,81 406.926,25 1.409.475,06
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 73.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 388.250,00
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 44.100,00 46.305,00 48.620,25 51.051,26 190.076,51
3.3.90.93.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 230.000,00 241.500,00 471.500,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 133.316,97 273.294,42 100.000,00 105.000,00 611.611,39
Total: 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71 7.078.621,46
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 592 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71 7.078.621,46
Total: 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71 7.078.621,46
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa :
Objetivo :
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
26.782.0004
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL COM PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA, ABERTURA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS VICINAIS NO MUNICIPIO E DISTRITO DE 
SANTANA DO GUAPORE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PRODUTOR RURAL NO ESCOAMENTO DA 
LAVOURA, NO LAZER E NA CULTURA.
Problema : SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ MUNICIPIO AS MARGENS DA BR 429 EM GRANDE ASCENÇÃO, TEM UMA POPULAÇÃO 
VOLTADA À AGRICULTURA FAMILIAR, CONTAMOS NO MUNICÍPIO COM UM FRIGORÍFICO E A MAIORIA DO MERCADO 
DE TRABALHO SE DÁ NO SETOR LOGISTICO. 
Causa : COM UMA POPULAÇÃO TAMBÉM EM CRESCIMENTO HÁ NO MUNICÍPIO HOJE O FATOR QUE SE INICIA COM A 
MIGRAÇÃO RURAL PARA A ÁREA URBANA, PRINCIPALMENTE DE JOVENS Á PROCURA DE EMPREGOS, LAZER E 
CULTURA.
Externalidade : PROMOVE PARCERIA COM ENTIDADES ASSOCIATIVISTAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EDUCAÇÃO PARA COM 
ISSO IMPLANTAR MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O ESCOLAR, CRIAR MECANISMO PARA A SUSTENTAÇÃO 
DO HOMEM NO CAMPO ATRAVÉS DE INSENTIVOS NA AGRICULTURA FAMILIAR, IMPLANTAR FORMAS DE LAZER E 
CULTURA VOLTADA PRINCIPALMENTE AOS JOVENS QUE RESIDEM À AREA RURAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2045 Percentual A 100 900.000,00 100 615.000,00 100 645.750,00 100 678.037,50 400 2.838.787,50
Descrição: MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 350.000,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00 822.875,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 500.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00 1.603.375,00
4.4.90.51.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 115.000,00 120.750,00 126.787,50 412.537,50
Total: 900.000,00 615.000,00 645.750,00 678.037,50 2.838.787,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2046 Percentual A 100 100.000,00 100 100.000,00 100 105.000,00 100 110.250,00 400 415.250,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA CIDE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10090000 CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENCA 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
Total: 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2047 Percentual A 100 430.000,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DP FITHA 2018
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 20140037 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO ( N 430.000,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Total: 430.000,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 593 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 900.000,00 615.000,00 645.750,00 678.037,50 2.838.787,50
 10090000 CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMIC 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
 20140037 OUTROS CONVENIOS DO ESTADO ( NAO RELACIONADAS A EDUCA 430.000,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Total: 1.430.000,00 715.000,00 750.750,00 788.287,50 3.684.037,50
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR
12.306.0005
Gerente : OSIEL XAVIER DA GAMA CPF:599.414.302-25
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E 
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE 
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E 
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2060 Percentual A 100 305.826,00 100 189.000,00 100 305.826,00 100 312.360,00 400 1.113.012,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10080033 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE AL 303.326,00 189.000,00 303.326,00 303.326,00 1.098.978,00
3.3.90.30.00.00 10080033 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE AL 2.500,00 0,00 2.500,00 9.034,00 14.034,00
Total: 305.826,00 189.000,00 305.826,00 312.360,00 1.113.012,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2061 Percentual A 100 10.000,00 100 10.500,00 100 10.500,00 100 10.500,00 400 41.500,00
Descrição: MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.250,00 5.250,00 20.750,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.250,00 5.250,00 20.750,00
Total: 10.000,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 41.500,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 594 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 41.500,00
 10080033 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 305.826,00 189.000,00 305.826,00 312.360,00 1.113.012,00
Total: 315.826,00 199.500,00 316.326,00 322.860,00 1.154.512,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR
12.361.0005
Gerente : OSIEL XAVIER DA GAMA CPF:599.414.302-25
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E 
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE 
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E 
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1001 Percentual P 100 200.000,00 100 210.000,00 100 180.157,01 100 181.000,00 400 771.157,01
Descrição: PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 200.000,00 210.000,00 180.157,01 181.000,00 771.157,01
Total: 200.000,00 210.000,00 180.157,01 181.000,00 771.157,01
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 1002 Metro Quadrado P 100 65.626,10 100 68.907,41 100 50.000,00 100 50.000,00 400 234.533,51
Descrição: CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS-FUNDEB 40%
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
4.4.90.51.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 65.626,10 68.907,41 50.000,00 50.000,00 234.533,51
Total: 65.626,10 68.907,41 50.000,00 50.000,00 234.533,51
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1005 Percentual P 100 21.000,00 100 22.050,00 100 20.000,00 100 8.000,00 400 71.050,00
Descrição: PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 21.000,00 22.050,00 20.000,00 8.000,00 71.050,00
Total: 21.000,00 22.050,00 20.000,00 8.000,00 71.050,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2052 Percentual A 100 7.361.000,00 100 7.729.050,00 100 10.003.686,69 100 10.575.000,00 400 35.668.736,69
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10110042 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB A 6.500.000,00 6.825.000,00 8.503.686,69 9.000.000,00 30.828.686,69
3.1.91.13.00.00 10110042 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB A 861.000,00 904.050,00 1.500.000,00 1.575.000,00 4.840.050,00
Total: 7.361.000,00 7.729.050,00 10.003.686,69 10.575.000,00 35.668.736,69
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2053 Percentual A 100 2.054.238,90 100 2.156.950,84 100 1.903.298,92 100 1.943.500,00 400 8.057.988,66
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%
Produto : Alunos Atendidos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 813.633,83 854.315,52 1.297.517,95 1.336.000,00 4.301.467,30
3.1.91.13.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 247.700,99 260.086,04 175.780,97 185.000,00 868.568,00
3.3.90.14.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 300.000,00 315.000,00 5.000,00 5.250,00 625.250,00
3.3.90.30.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 334.531,58 351.258,16 20.000,00 20.000,00 725.789,74
3.3.90.39.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 208.372,50 218.791,12 5.000,00 2.250,00 434.413,62
3.3.90.93.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00 780.000,00
4.4.90.52.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 150.000,00 157.500,00 10.000,00 5.000,00 322.500,00
Total: 2.054.238,90 2.156.950,84 1.903.298,92 1.943.500,00 8.057.988,66
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2054 Percentual A 100 1.085.625,00 100 1.139.906,25 100 25.000,00 100 25.000,00 400 2.275.531,25
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40%
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 75.625,00 79.406,25 5.000,00 5.000,00 165.031,25
3.3.90.39.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 1.000.000,00 1.050.000,00 10.000,00 10.000,00 2.070.000,00
4.4.90.52.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.000,00 40.500,00
Total: 1.085.625,00 1.139.906,25 25.000,00 25.000,00 2.275.531,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2057 Percentual A 100 380.000,00 100 399.000,00 100 300.000,00 100 315.000,00 400 1.394.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10080031 SALARIO EDUCACAO 70.000,00 73.500,00 100.000,00 142.500,00 386.000,00
3.3.90.39.00.00 10080031 SALARIO EDUCACAO 60.000,00 63.000,00 100.000,00 105.000,00 328.000,00
4.4.90.51.00.00 10080031 SALARIO EDUCACAO 80.000,00 84.000,00 50.000,00 15.000,00 229.000,00
4.4.90.52.00.00 10080031 SALARIO EDUCACAO 170.000,00 178.500,00 50.000,00 52.500,00 451.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 380.000,00 399.000,00 300.000,00 315.000,00 1.394.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2058 Percentual A 100 300.000,00 100 315.000,00 100 200.000,00 100 210.000,00 400 1.025.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PNAT
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10080034 PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE A 90.000,00 94.500,00 150.000,00 157.500,00 492.000,00
3.3.90.39.00.00 10080034 PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE A 210.000,00 220.500,00 50.000,00 52.500,00 533.000,00
Total: 300.000,00 315.000,00 200.000,00 210.000,00 1.025.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2074 Percentual A 100 45.202,50 100 47.462,62 100 47.000,00 100 47.000,00 400 186.665,12
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 5.250,00 5.512,50 5.000,00 5.000,00 20.762,50
3.3.90.39.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 13.650,00 14.332,50 10.000,00 10.000,00 47.982,50
3.3.90.48.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 26.302,50 27.617,62 32.000,00 32.000,00 117.920,12
Total: 45.202,50 47.462,62 47.000,00 47.000,00 186.665,12
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2090 Percentual A 100 3.868.469,99 100 4.061.893,48 100 6.269.016,45 100 6.630.874,19 400 20.830.254,11
Descrição: MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 2.400.000,00 2.520.000,00 3.049.054,75 3.201.507,49 11.170.562,24
3.1.90.13.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 30.000,00 31.500,00 39.311,82 41.277,41 142.089,23
3.1.90.94.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 120.000,00 126.000,00 300.000,00 315.000,00 861.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.91.13.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 378.630,00 397.561,50 495.399,88 520.169,87 1.791.761,25
3.3.90.08.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 0,00 0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
3.3.90.14.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 31.552,50 33.130,12 30.000,00 15.000,00 109.682,62
3.3.90.30.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 165.637,49 173.919,36 400.000,00 420.000,00 1.159.556,85
3.3.90.39.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 97.650,00 102.532,50 1.300.000,00 1.456.919,42 2.957.101,92
3.3.90.46.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 500.000,00 525.000,00 551.250,00 463.000,00 2.039.250,00
3.3.90.91.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.92.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
4.4.90.51.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 100.000,00 105.000,00 80.000,00 35.000,00 320.000,00
4.4.90.52.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 45.000,00 47.250,00 24.000,00 35.000,00 151.250,00
Total: 3.868.469,99 4.061.893,48 6.269.016,45 6.630.874,19 20.830.254,11
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2204 Percentual A 100 500,00 100 525,00 100 500,00 100 500,00 400 2.025,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PDDE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10080032 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRET 500,00 525,00 500,00 500,00 2.025,00
Total: 500,00 525,00 500,00 500,00 2.025,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 595 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 4.134.672,49 4.341.406,10 6.516.173,46 6.866.874,19 21.859.126,24
 10080031 SALARIO EDUCACAO 380.000,00 399.000,00 300.000,00 315.000,00 1.394.000,00
 10080032 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 500,00 525,00 500,00 500,00 2.025,00
 10080034 PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOL 300.000,00 315.000,00 200.000,00 210.000,00 1.025.000,00
 10110042 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. D 7.361.000,00 7.729.050,00 10.003.686,69 10.575.000,00 35.668.736,69
 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 3.205.490,00 3.365.764,50 1.978.298,92 2.018.500,00 10.568.053,42
Total: 15.381.662,49 16.150.745,60 18.998.659,07 19.985.874,19 70.516.941,35
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR
12.364.0005
Gerente : OSIEL XAVIER DA GAMA CPF:599.414.302-25
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E 
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE 
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E 
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1068 Percentual P 100 12.000,00 100 12.600,00 100 8.000,00 100 8.000,00 400 40.600,00
Descrição: REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00 40.600,00
Total: 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00 40.600,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 596 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00 40.600,00
Total: 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00 40.600,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR
12.365.0005
Gerente : OSIEL XAVIER DA GAMA CPF:599.414.302-25
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR, INSERINDO E INSENTIVANDO JOVENS E 
ADULTOS A VOLTAR A ESCOLA, DANDO SUPORTE PARA O ALUNO COM DIFICULDADE DE 
DESLOCAMENTO ATÉ A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E REPETENCIA ESCOLAR.
Problema : EVASÃO ESCOLAR, FALTA DE INSENTIVO PARA CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES ESCOLAR.
Causa : FALTA DE ESTRUTUTA ESCOLAR, INADEQUAÇÃO NOS PREDIOS E INSENTIVOS PRECÁRIOS EM RECURSOS HUMANOS.
Externalidade : INSERIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OS ATOS CIVICOS, INSENTIVAR OS ESCOLARES AS PRATICAS ESPORTIVAS E 
CULTURAL NA ESCOLA, INSTRUIR E DAR FORMAÇÃO À PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2056 Percentual A 100 1.151.010,00 100 1.208.560,50 100 1.603.000,00 100 1.720.000,00 400 5.682.570,50
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10110042 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB A 970.200,00 1.018.710,00 1.370.000,00 1.438.500,00 4.797.410,00
3.1.90.13.00.00 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - A 23.152,50 24.310,12 0,00 281.500,00 328.962,62
3.1.91.13.00.00 10110042 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB A 157.657,50 165.540,38 233.000,00 0,00 556.197,88
Total: 1.151.010,00 1.208.560,50 1.603.000,00 1.720.000,00 5.682.570,50
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2068 Percentual A 100 57.881,26 100 60.775,32 100 29.000,00 100 29.000,00 400 176.656,58
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 11.576,25 12.155,06 8.000,00 8.000,00 39.731,31
3.3.90.36.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 17.364,38 18.232,60 3.000,00 3.000,00 41.596,98
3.3.90.39.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 11.576,25 12.155,06 8.000,00 8.000,00 39.731,31
4.4.90.52.00.00 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSIN 17.364,38 18.232,60 10.000,00 10.000,00 55.596,98
Total: 57.881,26 60.775,32 29.000,00 29.000,00 176.656,58
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 597 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10010046 RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 57.881,26 60.775,32 29.000,00 29.000,00 176.656,58
 10110042 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. D 1.127.857,50 1.184.250,38 1.603.000,00 1.438.500,00 5.353.607,88
 10110043 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 23.152,50 24.310,12 0,00 281.500,00 328.962,62
Total: 1.208.891,26 1.269.335,82 1.632.000,00 1.749.000,00 5.859.227,08
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.301.0011
Gerente : MIGUEL LUIZ NUNES CPF:198.245.722-87
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo 
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera 
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2098 Percentual A 100 116.202,40 100 105.399,00 100 110.668,95 100 116.202,40 400 448.472,75
Descrição: CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 20130037 CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE 68.299,88 61.950,00 65.047,50 68.299,88 263.597,26
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 20130037 CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE 47.902,52 43.449,00 45.621,45 47.902,52 184.875,49
Total: 116.202,40 105.399,00 110.668,95 116.202,40 448.472,75
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2023 Percentual A 100 752.456,25 100 682.500,00 100 716.625,00 100 752.456,25 400 2.904.037,50
Descrição: MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.71.70.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 13.891,50 12.600,00 13.230,00 13.891,50 53.613,00
3.3.90.14.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 10.516,88 36.750,00 38.587,50 40.516,88 126.371,26
3.3.90.30.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 297.287,50 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.290.325,00
3.3.90.39.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 200.269,12 181.650,00 190.732,50 200.269,12 772.920,74
3.3.90.46.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 34.728,75 31.500,00 33.075,00 34.728,75 134.032,50
3.3.90.93.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 95.762,50 105.000,00 110.250,00 115.762,50 426.775,00
Total: 752.456,25 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.904.037,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2024 Percentual A 100 1.481.760,00 100 1.344.000,00 100 1.411.200,00 100 1.481.760,00 400 5.718.720,00
Descrição: MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10270016 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 15.762,50 105.000,00 110.250,00 115.762,50 346.775,00
3.3.90.30.00.00 10270016 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 1.076.591,25 976.500,00 1.025.325,00 1.076.591,25 4.155.007,50
3.3.90.39.00.00 10270016 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 208.372,50 189.000,00 198.450,00 208.372,50 804.195,00
3.3.90.93.00.00 10270016 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00 10270016 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 81.033,75 73.500,00 77.175,00 81.033,75 312.742,50
Total: 1.481.760,00 1.344.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00 5.718.720,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2026 Percentual A 100 544.083,32 100 493.500,00 100 518.175,00 100 544.083,74 400 2.099.842,06
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10270011 PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITA 491.990,20 446.250,00 468.562,50 491.990,62 1.898.793,32
3.1.91.13.00.00 10270011 PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITA 52.093,12 47.250,00 49.612,50 52.093,12 201.048,74
Total: 544.083,32 493.500,00 518.175,00 544.083,74 2.099.842,06
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2027 Percentual A 100 286.512,19 100 259.875,00 100 272.868,75 100 286.512,19 400 1.105.768,13
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 261.044,44 236.775,00 248.613,75 261.044,44 1.007.477,63
3.1.91.13.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 25.467,75 23.100,00 24.255,00 25.467,75 98.290,50
Total: 286.512,19 259.875,00 272.868,75 286.512,19 1.105.768,13
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2028 Percentual A 100 81.033,75 100 73.500,00 100 77.175,00 100 81.033,75 400 312.742,50
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10270010 PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGR 71.772,75 65.100,00 68.355,00 71.772,75 277.000,50
3.1.90.13.00.00 10270010 PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGR 9.261,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00 35.742,00
Total: 81.033,75 73.500,00 77.175,00 81.033,75 312.742,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 2029 Percentual A 100 150.491,25 100 136.500,00 100 143.325,00 100 150.491,25 400 580.807,50
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.32.00.00 10270051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
Total: 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2086 Percentual A 100 150.491,25 100 136.500,00 100 143.325,00 100 150.491,25 400 580.807,50
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.32.00.00 20130037 CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
Total: 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2087 Percentual A 100 150.157,58 100 136.500,00 100 143.007,22 100 150.157,58 400 579.822,38
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS PROPRIOS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.32.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 150.157,58 136.500,00 143.007,22 150.157,58 579.822,38
Total: 150.157,58 136.500,00 143.007,22 150.157,58 579.822,38
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2205 Percentual A 100 63.669,38 100 57.750,00 100 60.637,50 100 63.669,38 400 245.726,26
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 40.516,88 36.750,00 38.587,50 40.516,88 156.371,26
3.3.90.39.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 11.576,25 10.500,00 11.025,00 11.576,25 44.677,50
4.4.90.52.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 11.576,25 10.500,00 11.025,00 11.576,25 44.677,50
Total: 63.669,38 57.750,00 60.637,50 63.669,38 245.726,26
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2226 Percentual A 100 286.512,19 100 259.875,00 100 272.868,75 100 286.512,19 400 1.105.768,13
Descrição: MANUTENÇÃO DEMAIS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICAO - NASF E ASS FIN COMPLEMENTAR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 0,00 0,00 248.613,75 261.044,44 509.658,19
3.1.90.11.00.00 10270009 PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILI 261.044,44 236.775,00 0,00 0,00 497.819,44
3.1.91.13.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 0,00 0,00 24.255,00 25.467,75 49.722,75
3.1.91.13.00.00 10270009 PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILI 25.467,75 23.100,00 0,00 0,00 48.567,75
Total: 286.512,19 259.875,00 272.868,75 286.512,19 1.105.768,13
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2227 Percentual A 100 70.000,00 100 73.500,00 100 77.175,00 100 81.033,75 400 301.708,75
Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.30.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.39.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
Total: 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 610 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA 150.157,58 136.500,00 143.007,22 150.157,58 579.822,38
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 10270007 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 752.456,25 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.904.037,50
 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA 420.181,57 391.125,00 683.550,00 717.727,51 2.212.584,08
 10270009 PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 286.512,19 259.875,00 0,00 0,00 546.387,19
 10270010 PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 81.033,75 73.500,00 77.175,00 81.033,75 312.742,50
 10270011 PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 544.083,32 493.500,00 518.175,00 544.083,74 2.099.842,06
 10270016 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 1.481.760,00 1.344.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00 5.718.720,00
 10270051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
 20130037 CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE 266.693,65 241.899,00 253.993,95 266.693,65 1.029.280,25
Total: 4.133.369,56 3.759.399,00 3.947.051,17 4.144.403,73 15.984.223,46
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.302.0011
Gerente : MIGUEL LUIZ NUNES CPF:198.245.722-87
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo 
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera 
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2020 Percentual A 100 9.852.000,00 100 10.344.600,00 100 10.861.830,00 100 11.468.921,51 400 42.527.351,51
Descrição: MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - 15%
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 7.350.000,00 7.717.500,00 8.103.375,00 8.508.543,75 31.679.418,75
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 37
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.13.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00 1.206.835,00
3.1.90.94.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 190.000,00 199.500,00 209.475,00 219.948,75 818.923,75
3.1.91.13.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 980.000,00 1.029.000,00 1.080.450,00 1.134.472,50 4.223.922,50
3.3.90.08.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 0,00 0,00 0,00 34.000,00 34.000,00
3.3.90.14.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.30.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 200.000,00 210.000,00 220.500,00 201.525,00 832.025,00
3.3.90.33.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.36.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 10.000,00 10.500,00 11.025,00 0,00 31.525,00
3.3.90.39.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 455.000,00 477.750,00 501.637,50 538.295,63 1.972.683,13
3.3.90.46.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 335.000,00 351.750,00 369.337,50 387.804,38 1.443.891,88
3.3.90.91.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 20.000,00 21.000,00 22.050,00 83.152,50 146.202,50
4.4.90.52.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38 30.170,88
Total: 9.852.000,00 10.344.600,00 10.861.830,00 11.468.921,51 42.527.351,51
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1050 Metro Quadrado P 400 550.000,00 400 577.500,00 400 606.375,00 400 636.693,75 1.600 2.370.568,75
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POSTO DE SAUDE E UNINAE BASICA - UBS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
4.4.90.51.00.00 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLI 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
Total: 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 611 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10020047 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - APLICAÇÃO DIRETA 10.402.000,00 10.922.100,00 11.468.205,00 12.105.615,26 44.897.920,26
Total: 10.402.000,00 10.922.100,00 11.468.205,00 12.105.615,26 44.897.920,26
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
10.305.0011
Gerente : MIGUEL LUIZ NUNES CPF:198.245.722-87
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo 
Conselho de Saúde.
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde.
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera 
federal.
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município
Problema : Não se enquasra
Causa : Não se enquasra
Externalidade : Não se enquasra
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2030 Percentual A 100 220.000,00 100 231.000,00 100 242.550,00 100 254.677,50 400 948.227,50
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
3.3.90.39.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
4.4.90.52.00.00 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AM 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Total: 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50 948.227,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 612 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10270008 PABA - PISO DE ATENCAO BASICA AMPLIADA 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50 948.227,50
Total: 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50 948.227,50
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
08.243.0012
Gerente : EDIMARA CRISTINA ISIDORO CPF:565.060.402-97
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1029 Percentual P 100 42.000,00 100 80.000,00 100 46.305,00 100 48.620,25 400 216.925,25
Descrição: CONVENIO APAE
Produto : Adolescentes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 42.000,00 80.000,00 40.000,00 48.620,25 210.620,25
Total: 42.000,00 80.000,00 40.000,00 48.620,25 210.620,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1361 Percentual P 100 26.000,00 100 27.300,00 100 20.500,00 100 20.837,24 400 94.637,24
Descrição: MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE
Produto : Adolescentes Atendidos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.500,00 2.315,25 8.915,25
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.050,00 1.500,00 1.157,62 4.707,62
3.3.90.32.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 8.000,00 8.400,00 0,00 0,00 16.400,00
3.3.90.33.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.050,00 1.500,00 1.157,62 4.707,62
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 14.000,00 14.700,00 15.000,00 16.206,75 59.906,75
Total: 26.000,00 27.300,00 20.500,00 20.837,24 94.637,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2040 Percentual A 100 20.000,00 100 21.000,00 100 22.050,00 100 23.152,51 400 86.202,51
Descrição: MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC C/C 23329-3
Produto : Adolescentes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10150005 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO D 0,00 0,00 15.600,00 0,00 15.600,00
3.1.91.13.00.00 10150005 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO D 0,00 0,00 2.496,00 0,00 2.496,00
3.3.90.14.00.00 10150005 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO D 2.000,00 2.100,00 1.954,00 0,00 6.054,00
3.3.90.14.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 0,00 2.315,25 2.315,25
3.3.90.30.00.00 10150005 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO D 3.000,00 3.150,00 1.000,00 0,00 7.150,00
3.3.90.30.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 0,00 3.472,88 3.472,88
3.3.90.39.00.00 10150005 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO D 15.000,00 15.750,00 1.000,00 0,00 31.750,00
3.3.90.39.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 0,00 17.364,38 17.364,38
Total: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,51 86.202,51
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2211 Percentual A 100 25.000,00 100 26.250,00 100 27.562,50 100 28.940,63 400 107.753,13
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 11.576,25 42.076,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 15.000,00 17.364,38 63.114,38
Total: 25.000,00 26.250,00 25.000,00 28.940,63 105.190,63
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2041 Percentual A 0 0,00 0 0,00 100 59.000,00 100 61.950,00 200 120.950,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS OGD-SUAS C/C 23331-5
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 12.000,00 12.600,00 24.600,00
3.3.90.30.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 7.000,00 7.350,00 14.350,00
3.3.90.33.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 15.000,00 15.750,00 30.750,00
3.3.90.39.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 5.000,00 5.250,00 10.250,00
4.4.90.52.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 20.000,00 21.000,00 41.000,00
Total: 0,00 0,00 59.000,00 61.950,00 120.950,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2250 Percentual A 0 0,00 0 0,00 100 46.000,00 100 42.511,89 200 88.511,89
Descrição: PROGRAMA PROMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 15.600,00 16.380,00 31.980,00
3.1.91.13.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 2.500,00 2.625,00 5.125,00
3.3.90.14.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 5.000,00 5.250,00 10.250,00
3.3.90.33.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 3.000,00 3.150,00 6.150,00
3.3.90.39.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 9.900,00 10.395,00 20.295,00
4.4.90.52.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 10.000,00 4.711,89 14.711,89
Total: 0,00 0,00 46.000,00 42.511,89 88.511,89
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 614 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 93.000,00 133.550,00 85.500,00 98.398,12 410.448,12
 10150005 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 21.000,00 22.050,00 0,00 63.050,00
 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 105.000,00 127.614,40 232.614,40
Total: 113.000,00 154.550,00 212.550,00 226.012,52 706.112,52
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
08.244.0012
Gerente : EDIMARA CRISTINA ISIDORO CPF:565.060.402-97
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2012 Percentual A 100 90.000,00 100 94.500,00 100 99.225,00 100 104.186,25 400 387.911,25
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 3.200,00 0,00 3.200,00
3.3.90.14.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.30.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.3.90.32.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 10.000,00 10.500,00 0,00 11.576,25 32.076,25
3.3.90.39.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 30.000,00 31.500,00 13.075,00 34.728,75 109.303,75
4.4.90.52.00.00 10150038 BOLSA FAMILIA 10.000,00 10.500,00 18.850,00 11.576,25 50.926,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2037 Percentual A 100 1.198.000,00 100 1.232.500,00 100 1.393.046,50 100 1.413.672,01 400 5.237.218,51
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 650.000,00 682.500,00 706.189,00 752.456,25 2.791.145,25
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.1.90.94.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 113.000,00 57.881,25 273.381,25
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 120.000,00 90.100,00 92.995,00 38.915,00 342.010,00
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 107.881,25 265.506,25
3.3.90.32.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 90.000,00 93.989,75 245.489,75
3.3.90.33.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,12 56.031,62
3.3.90.36.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 62.000,00 65.100,00 68.355,00 71.772,75 267.227,75
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.3.90.48.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.150,00 500,00 3.472,88 10.122,88
3.3.90.92.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 10.500,00 10.000,00 11.576,25 32.076,25
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
Total: 1.198.000,00 1.232.500,00 1.393.046,50 1.413.672,01 5.237.218,51
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2039 Percentual A 100 145.700,00 100 152.985,00 100 160.634,26 100 168.665,98 400 627.985,24
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Adolescentes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 46
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 91.000,00 95.550,00 100.327,50 105.343,88 392.221,38
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,62 38.791,12
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.600,00 5.880,00 6.174,00 6.482,70 24.136,70
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.750,00 16.537,50 17.364,38 18.232,60 67.884,48
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.750,00 6.037,50 6.339,38 6.656,35 24.783,23
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 3.600,00 3.780,00 0,00 4.167,45 11.547,45
Total: 145.700,00 152.985,00 156.665,26 168.665,98 624.016,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2093 Percentual A 100 165.000,00 100 173.250,00 100 181.912,50 100 191.008,11 400 711.170,61
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.1.91.13.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.14.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 2.000,00 2.100,00 10.000,00 2.315,25 16.415,25
3.3.90.30.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.32.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 5.000,00 5.250,00 0,00 5.788,12 16.038,12
3.3.90.33.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.39.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 53.000,00 55.650,00 50.637,50 61.354,12 220.641,62
4.4.90.52.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Total: 165.000,00 173.250,00 176.400,00 191.008,11 705.658,11
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2270 Percentual A 0 0,00 100 27.709,99 100 29.095,49 100 30.550,26 300 87.355,74
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 47
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 15.000,00 13.750,00 16.537,50 45.287,50
3.3.90.39.00.00 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 0,00 12.709,99 10.345,49 14.012,76 37.068,24
Total: 0,00 27.709,99 29.095,49 30.550,26 87.355,74
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 615 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 1.343.700,00 1.385.485,00 1.549.711,76 1.582.337,99 5.861.234,75
 10150038 BOLSA FAMILIA 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25
 10150057 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO F.N.A.S. 165.000,00 200.959,99 205.495,49 221.558,37 793.013,85
Total: 1.598.700,00 1.680.944,99 1.854.432,25 1.908.082,61 7.042.159,85
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 48
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
AGRICULTURA PARA TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO.
20.122.0007
Gerente : JAIR FRANCISCO CPF:387.107.142-00
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E 
CALCARIOS, ASEGURANDO ASSIM OS PRODUTORES EM SUAS ÁREAS DE TERRA DIMINUINDO A 
MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES.
Problema : MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, SUPERLOTAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, DESESTRUTURANDO A ÁREA RURAL.
Causa : FALTA DE INCENTIVOS PARA GAANTIAS DO HOMEM NO CAMPO
Externalidade : DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO E MUDAS PARA FOMENTAR A LAVOURA E ASSIM ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO 
HOMEM NO CAMPO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2091 Percentual A 100 632.000,00 100 663.600,00 100 696.780,00 100 736.819,00 400 2.729.199,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 360.000,00 378.000,00 396.900,00 416.745,00 1.551.645,00
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 5.200,00 5.200,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62 107.753,12
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88 495.664,38
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 49
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Total: 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00 2.729.199,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 598 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00 2.729.199,00
Total: 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00 2.729.199,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 50
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
AGRICULTURA PARA TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO.
20.606.0007
Gerente : JAIR FRANCISCO CPF:387.107.142-00
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E 
CALCARIOS, ASEGURANDO ASSIM OS PRODUTORES EM SUAS ÁREAS DE TERRA DIMINUINDO A 
MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES.
Problema : MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, SUPERLOTAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, DESESTRUTURANDO A ÁREA RURAL.
Causa : FALTA DE INCENTIVOS PARA GAANTIAS DO HOMEM NO CAMPO
Externalidade : DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO E MUDAS PARA FOMENTAR A LAVOURA E ASSIM ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO 
HOMEM NO CAMPO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2070 Percentual A 100 250.000,00 100 262.500,00 100 275.625,00 100 179.406,25 400 967.531,25
Descrição: INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE SRURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25 967.531,25
Total: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25 967.531,25
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 599 2018 2019 2020 2021 TOTAL
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 51
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 10000000 RECURSOS LIVRES 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25 967.531,25
Total: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25 967.531,25
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 52
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
ATENDER A DEMANDA DE INCENTIVO AS NECESSIDADES AGROPECUÁRIAS.
20.606.0021
Gerente : JAIR FRANCISCO CPF:387.107.142-00
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : FOI CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1226/2013, O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COM O 
INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DE INCENTIVO AS NECESSIDADES AGROPECUÁRIAS, COM 
ABERTURAS, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DE ACESSO E DENTRO DAS 
PROPRIEDADES RURAL, TRANSPORTE DE CASCALHO PARA ELEVAÇÃO DE BUEIROS, TRANSPORTE DE 
CALCÁRIO E OUTROS QUE OS PRODUTORES RURAIS NECESSITAM E ESTEJAM DISPOSTO EM LEI. 
Problema : FALTA MAIS INVESTIMENTO NA ÁREA RURAL, IMPLANTAR E REESTRUTURAR PROGRAMAS VOLTADO AO HOMEM NO 
CAMPO, DAR SUPORTE PARA A FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO.
Causa : COM A FALTA DE INCENTIVO DEIXA DE SER PRIORIDADE MORAR NA ÁREA RURAL, A FALTA DE FOMENTOS PARA 
ASSEGURAR O HOMEM NO CAMPO TAMBÉM AJUDA NA MIGRAÇÃO PARA A ÁREA URBANA.
Externalidade : TRAZER ESTRUTURA PARA O HOMEM NO CAMPO, ESTIMULAR O PLANTIO DE PEQUENAS ÁREAS DE TERRA, ATENDER 
AS NECESSIDADES EMINENTE DEIXANDO O HOMEM DO CAMPO VULNERÁVEL, PROMOVENDO ASSIM SEU 
DESLOCAMENTO PARA A CIDADE, DAR SUPORTE AOS FILHOS DA POPULAÇÃO QUE RESIDEM NA ÁREA RURAL COM 
TRANSPORTE ADEQUADO E ENSINO BÁSICO. 
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2210 Percentual A 100 154.500,00 100 610.225,00 100 170.336,25 100 288.853,06 400 1.223.914,31
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 0,00 31.525,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 53
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 70.000,00 73.500,00 77.175,00 142.610,00 363.285,00
3.3.90.32.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 54.500,00 505.225,00 60.086,25 63.090,56 682.901,81
3.3.90.93.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
Total: 154.500,00 610.225,00 170.336,25 288.853,06 1.223.914,31
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 600 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 154.500,00 610.225,00 170.336,25 288.853,06 1.223.914,31
Total: 154.500,00 610.225,00 170.336,25 288.853,06 1.223.914,31
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
AGRICULTURA PARA TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO.
20.608.0007
Gerente : JAIR FRANCISCO CPF:387.107.142-00
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E 
CALCARIOS, ASEGURANDO ASSIM OS PRODUTORES EM SUAS ÁREAS DE TERRA DIMINUINDO A 
MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES.
Problema : MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, SUPERLOTAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, DESESTRUTURANDO A ÁREA RURAL.
Causa : FALTA DE INCENTIVOS PARA GAANTIAS DO HOMEM NO CAMPO
Externalidade : DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO E MUDAS PARA FOMENTAR A LAVOURA E ASSIM ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO 
HOMEM NO CAMPO.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2082 Percentual A 100 20.500,00 100 21.525,00 100 22.601,25 100 23.731,31 400 88.357,56
Descrição: MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56
Total: 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 601 2018 2019 2020 2021 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 10000000 RECURSOS LIVRES 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56
Total: 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
PLANEJAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
04.121.0008
Gerente : VALCIR SILAS BORGES CPF:288.067.272-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PLANEJAR AS ACOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA
Problema : DIFICULDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, FALTA DE RECURSOS HUMANOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA FISICA DAS SECRETARIAS.
Causa : FALTA DE PROFISSIONAIS EM ÁREAS ESPECIFICAS, COMO ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, 
AGRIMENSSOR, E OUTROS, QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E INICIATIVAS PARA MELHORAR 
A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Externalidade : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA QUE PRESTEM SERVIÇOS NA ÁREA DE PROJETOS E TENHAM 
PROFISSONAIS DE GABARITO RECONHECIDO PARA ATENDER A DEMANDA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FOMENTAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 1061 Percentual P 100 69.050,63 100 149.759,60 100 157.247,58 100 165.109,96 400 541.167,77
Descrição: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 69.050,63 149.759,60 150.000,00 157.500,00 526.310,23
Total: 69.050,63 149.759,60 150.000,00 157.500,00 526.310,23
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2016 Percentual A 100 877.955,00 100 530.500,00 100 970.600,00 100 956.830,00 400 3.335.885,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 160.000,00 170.000,00 241.500,00 671.500,00
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 14.000,00 14.700,00 28.700,00
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 20.000,00 17.000,00 17.850,00 69.850,00
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 700,00 700,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 2.000,00 15.000,00 15.750,00 47.750,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 13.650,00 10.000,00 15.000,00 15.750,00 54.400,00
3.3.90.33.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.300,00 22.300,00
3.3.90.35.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 40.000,00 310.000,00 325.500,00 875.500,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 216.305,00 50.000,00 200.000,00 210.000,00 676.305,00
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.500,00 3.600,00 3.780,00 13.880,00
3.3.90.93.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 80.000,00 60.000,00 0,00 340.000,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 110.000,00 80.000,00 100.000,00 105.000,00 395.000,00
4.4.90.61.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 80.000,00 60.000,00 0,00 140.000,00
Total: 877.955,00 530.500,00 970.600,00 956.830,00 3.335.885,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2222 Unidade A 100 120.000,00 100 150.000,00 100 200.000,00 100 273.000,00 400 743.000,00
Descrição: REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 120.000,00 150.000,00 200.000,00 273.000,00 743.000,00
Total: 120.000,00 150.000,00 200.000,00 273.000,00 743.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 602 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 1.067.005,63 830.259,60 1.320.600,00 1.387.330,00 4.605.195,23
Total: 1.067.005,63 830.259,60 1.320.600,00 1.387.330,00 4.605.195,23
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PRECATÓRIOS, CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS E DEMAIS DESPESAS NÃO PREVISTAS NO 
ORÇAMENTO.
99.999.9999
Gerente : VALCIR SILAS BORGES CPF:288.067.272-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PRECATÓRIOS, CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS E DEMAIS 
DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.
Problema : NECESSÁRIO QUE RESERVE ORÇAMENTO NO PPA PARA SEREM INSERIDOS NAS PARTES DE CONTRAPARTIDA DE 
CONVÊNIOS E OUTRAS QUE ACONTECEREM NO DECORRER DOS QUATRO ANOS.
Causa : NO MOMENTO EM QUE É FIRMADO CONVÊNIOS ENTRE ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, É FORNECIDO PARA Á 
FUNCIONAL E ELEMENTO ONDE ASSEGURAMOS O MONTANTE PARA A CONTRAPARTIDA.
Externalidade : NECESSÁRIO QUE RESERVE ORÇAMENTO NO PPA PARA SEREM INSERIDOS NAS PARTES DE CONTRAPARTIDA DE 
CONVÊNIOS E OUTRAS QUE ACONTECEREM NO DECORRER DOS QUATRO ANOS.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 9999 Percentual A 100 258.000,00 100 260.000,00 100 659.597,78 100 592.577,24 400 1.770.175,02
Descrição: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
9.9.99.99.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
Total: 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 603 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
Total: 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão : 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Programa :
Objetivo :
ESPORTE E CULTURA
PROPORCIONAR CULTURA E ESPORTE AOS CIDADOES MUNICIPAIS
13.392.0009
Gerente : OSIEL XAVIER DA GAMA CPF:599.414.302-25
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTIVAR A CULTURA E O ESPORTE NOS CIDADÕES MUNICIPAIS, INSERIRINDO NAS ESCOLAS A 
PRATICA DIÁRIA DO ESPORTE E DA CULTURA, TRABALHAR O CIVISMO E AS DATAS COMEMORATIVAS 
NO AMBITO ESCOLAR. 
Problema : NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEM E CULTURA HOJE DEPARAMOS COM VARIOS ALGUMAS DIFICULDADES, 
POIS DEPENDENDEMOS DE RECEITA PARA A FOMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURIAS E ESPORTIVOS.
Causa : COM A RECEITA PEQUENA O MUNICÍPIO PRIORIZA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.
Externalidade : FORMAR PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ONGS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS 
Á CULTURA E AO ESPORTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2062 Percentual A 100 19.000,00 100 19.950,00 100 20.947,50 100 16.206,75 400 76.104,25
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.3.90.32.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
3.3.90.36.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 0,00 15.762,50
Total: 19.000,00 19.950,00 20.947,50 16.206,75 76.104,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2063 Percentual A 100 230.000,00 100 241.500,00 100 253.575,00 100 266.253,75 400 991.328,75
Descrição: MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75 991.328,75
Total: 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75 991.328,75
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2084 Percentual A 100 485.500,00 100 509.775,00 100 535.263,75 100 466.819,37 400 1.997.358,12
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 225.000,00 236.250,00 248.062,50 260.465,62 969.778,12
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 7.500,00 7.875,00 8.268,75 8.682,19 32.325,94
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 17.881,25 175.506,25
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 700,00 700,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 80.000,00 84.000,00 88.200,00 66.702,43 318.902,43
3.3.90.31.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 27.881,25 185.506,25
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Total: 485.500,00 509.775,00 535.263,75 466.819,37 1.997.358,12
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 604 2018 2019 2020 2021 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 10000000 RECURSOS LIVRES 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87 3.064.791,12
Total: 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87 3.064.791,12
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 64
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão : 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Programa :
Objetivo :
ESPORTE E CULTURA
PROPORCIONAR CULTURA E ESPORTE AOS CIDADOES MUNICIPAIS
27.812.0009
Gerente : OSIEL XAVIER DA GAMA CPF:599.414.302-25
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTIVAR A CULTURA E O ESPORTE NOS CIDADÕES MUNICIPAIS, INSERIRINDO NAS ESCOLAS A 
PRATICA DIÁRIA DO ESPORTE E DA CULTURA, TRABALHAR O CIVISMO E AS DATAS COMEMORATIVAS 
NO AMBITO ESCOLAR. 
Problema : NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEM E CULTURA HOJE DEPARAMOS COM VARIOS ALGUMAS DIFICULDADES, 
POIS DEPENDENDEMOS DE RECEITA PARA A FOMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURIAS E ESPORTIVOS.
Causa : COM A RECEITA PEQUENA O MUNICÍPIO PRIORIZA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.
Externalidade : FORMAR PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ONGS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS 
Á CULTURA E AO ESPORTE.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2085 Percentual A 100 7.000,00 100 7.350,00 100 65.150,18 100 240.103,37 400 319.603,55
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 57.432,68 0,00 57.432,68
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
3.3.90.32.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 113.315,25 119.620,25
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00
Total: 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37 319.603,55
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 65
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 605 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37 319.603,55
Total: 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37 319.603,55
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 66
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO.
15.452.0010
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO, SENDO QUE É NECESSÁRIO O 
ATENDIMENTO DIETO E ATRAVÉS DE PARCERIAS DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Problema : O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM UM PROGRAMA DIRECIONADO AO CUIDADO AMBIENTAL, TEMOS VÁRIOS PONTOS, 
COMO RIOS, IGARAPÉS, APPS, QUILOMBO E ÁREA INDÍGENA, QUE NECESSITAM QUE SEJA INSERIDOS EM PROGRAMAS 
PARA PRESERVAÇÃO E OU CRIAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS.
Causa : FALTA INCENTIVO E RECURSOS PARA IMPLANTAÇÕES DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E OUTRAS 
EXISTENTES COM QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO.
Externalidade : IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAL, COMO APPS, RIOS E NASCENTES QUE 
ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE QUILOMBO É NECESSÁRIO QUE SEJA IMPLANTADO PROGRAMAS 
DE MOBILIZAÇÃO PARA ASSEGURAR OS MORADORES A CONTINUAR DEFENDER A SUA CULTURA.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2051 Percentual A 100 110.000,00 100 115.500,00 100 165.000,00 100 73.250,00 400 463.750,00
Descrição: MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 60.000,00 63.000,00 45.000,00 47.250,00 215.250,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 120.000,00 26.000,00 248.500,00
Total: 110.000,00 115.500,00 165.000,00 73.250,00 463.750,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2101 Percentual A 100 520.000,00 100 546.000,00 100 230.850,00 100 452.392,50 400 1.749.242,50
Descrição: MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.71.70.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 12.600,00 13.230,00 66.830,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 181.250,00 190.312,50 371.562,50
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 500.000,00 525.000,00 37.000,00 248.850,00 1.310.850,00
Total: 520.000,00 546.000,00 230.850,00 452.392,50 1.749.242,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 606 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 630.000,00 661.500,00 395.850,00 525.642,50 2.212.992,50
Total: 630.000,00 661.500,00 395.850,00 525.642,50 2.212.992,50
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO.
18.541.0010
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO, SENDO QUE É NECESSÁRIO O 
ATENDIMENTO DIETO E ATRAVÉS DE PARCERIAS DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Problema : O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM UM PROGRAMA DIRECIONADO AO CUIDADO AMBIENTAL, TEMOS VÁRIOS PONTOS, 
COMO RIOS, IGARAPÉS, APPS, QUILOMBO E ÁREA INDÍGENA, QUE NECESSITAM QUE SEJA INSERIDOS EM PROGRAMAS 
PARA PRESERVAÇÃO E OU CRIAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS.
Causa : FALTA INCENTIVO E RECURSOS PARA IMPLANTAÇÕES DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E OUTRAS 
EXISTENTES COM QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO.
Externalidade : IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAL, COMO APPS, RIOS E NASCENTES QUE 
ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE QUILOMBO É NECESSÁRIO QUE SEJA IMPLANTADO PROGRAMAS 
DE MOBILIZAÇÃO PARA ASSEGURAR OS MORADORES A CONTINUAR DEFENDER A SUA CULTURA.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2066 Percentual A 100 180.000,00 100 189.000,00 100 135.000,00 100 141.750,00 400 645.750,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 15.000,00 15.750,00 61.500,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 157.500,00 100.000,00 105.000,00 512.500,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 10.000,00 10.500,00 30.750,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00 41.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total: 180.000,00 189.000,00 135.000,00 141.750,00 645.750,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2205 Percentual A 100 410.000,00 100 430.500,00 100 509.012,50 100 442.063,12 400 1.791.575,62
Descrição: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 260.000,00 273.000,00 357.894,43 265.789,15 1.156.683,58
3.1.90.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 8.500,00 8.925,00 48.175,00
3.1.90.94.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 20.000,00 21.000,00 71.750,00
3.1.91.13.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 35.000,00 36.750,00 37.618,07 39.498,97 148.867,04
3.3.90.08.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 2.600,00 2.600,00
3.3.90.14.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 8.000,00 8.400,00 26.650,00
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 15.000,00 15.750,00 51.250,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.000,00 5.250,00 20.500,00
3.3.90.46.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 17.000,00 17.850,00 65.600,00
3.3.90.93.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 40.000,00 37.000,00 179.500,00
Total: 410.000,00 430.500,00 509.012,50 442.063,12 1.791.575,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2206 Percentual A 100 20.000,00 100 21.000,00 100 25.000,00 100 26.250,00 400 92.250,00
Descrição: MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 15.000,00 15.750,00 51.250,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00 41.000,00
Total: 20.000,00 21.000,00 25.000,00 26.250,00 92.250,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 70
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 607 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 610.000,00 640.500,00 669.012,50 610.063,12 2.529.575,62
Total: 610.000,00 640.500,00 669.012,50 610.063,12 2.529.575,62
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 71
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO.
18.542.0010
Gerente : CLAUDEMIR SOUZA DE FARIAS CPF:700.796.172-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO, SENDO QUE É NECESSÁRIO O 
ATENDIMENTO DIETO E ATRAVÉS DE PARCERIAS DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Problema : O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM UM PROGRAMA DIRECIONADO AO CUIDADO AMBIENTAL, TEMOS VÁRIOS PONTOS, 
COMO RIOS, IGARAPÉS, APPS, QUILOMBO E ÁREA INDÍGENA, QUE NECESSITAM QUE SEJA INSERIDOS EM PROGRAMAS 
PARA PRESERVAÇÃO E OU CRIAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS.
Causa : FALTA INCENTIVO E RECURSOS PARA IMPLANTAÇÕES DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E OUTRAS 
EXISTENTES COM QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO.
Externalidade : IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAL, COMO APPS, RIOS E NASCENTES QUE 
ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA ÁREA DE QUILOMBO É NECESSÁRIO QUE SEJA IMPLANTADO PROGRAMAS 
DE MOBILIZAÇÃO PARA ASSEGURAR OS MORADORES A CONTINUAR DEFENDER A SUA CULTURA.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2034 Percentual A 100 40.000,00 100 42.000,00 100 20.000,00 100 21.000,00 400 123.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 10.000,00 10.500,00 82.000,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00 41.000,00
Total: 40.000,00 42.000,00 20.000,00 21.000,00 123.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2020 Página: 72
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2067 Percentual A 100 30.000,00 100 31.500,00 100 30.000,00 100 16.500,00 400 108.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.90.30.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 3.000,00 33.500,00
3.3.90.39.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 3.000,00 33.500,00
4.4.90.52.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.000,00 10.500,00 41.000,00
Total: 30.000,00 31.500,00 30.000,00 16.500,00 108.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2069 Pessoas A 100 35.000,00 100 36.750,00 100 35.000,00 100 36.750,00 400 143.500,00
Descrição: REPASSE DA ASPERSAN
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.3.50.43.00.00 10000000 RECURSOS LIVRES 35.000,00 36.750,00 35.000,00 36.750,00 143.500,00
Total: 35.000,00 36.750,00 35.000,00 36.750,00 143.500,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 608 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10000000 RECURSOS LIVRES 105.000,00 110.250,00 85.000,00 74.250,00 374.500,00
Total: 105.000,00 110.250,00 85.000,00 74.250,00 374.500,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE R
Órgão : 12 IPMSMG
Programa :
Objetivo :
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
Atender as atividades e objetivos do RPPS
09.272.0301
Gerente : DANIEL ANTONIO FILHO CPF:420.666.542-72
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Atender as atividades e objetivos do RPPS
Problema : Benificios assistenciais
Causa : Aumento da despesa de beneficios assistencias
Externalidade : Melhor fiscalização dos benefícios assistencias conscedidos
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2201 Percentual A 100 674.000,00 100 604.000,00 100 634.200,50 100 674.000,00 400 2.586.200,50
Descrição: MANUTENCAO DO IPMSMG
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.11.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 350.000,00 300.000,00 315.000,00 350.000,00 1.315.000,00
3.1.90.13.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 500,00 1.000,00 1.050,50 500,00 3.050,50
3.1.91.13.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 500,00 1.000,00 1.050,00 500,00 3.050,00
3.3.90.14.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 25.000,00 25.000,00 26.250,00 25.000,00 101.250,00
3.3.90.30.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.000,00 20.250,00
3.3.90.33.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 6.000,00 6.000,00 6.300,00 6.000,00 24.300,00
3.3.90.35.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.000,00 4.050,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
3.3.90.36.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 76.000,00 100.000,00 105.000,00 76.000,00 357.000,00
3.3.90.39.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 185.000,00 150.000,00 157.500,00 185.000,00 677.500,00
3.3.90.46.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 10.000,00 15.000,00 15.750,00 10.000,00 50.750,00
Total: 674.000,00 604.000,00 634.200,50 674.000,00 2.586.200,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2202 Percentual A 100 7.927.000,00 100 2.865.250,00 100 3.008.512,50 100 3.158.938,12 400 16.959.700,62
Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
3.1.90.01.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 350.000,00 900.000,00 945.000,00 2.200.000,00 4.395.000,00
3.1.90.03.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 100.000,00 300.000,00 315.000,00 600.000,00 1.315.000,00
3.1.90.05.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 680.000,00 1.460.000,00 1.533.000,00 50.000,00 3.723.000,00
3.3.90.08.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.000,00 20.762,50
3.3.90.92.00.00 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 0,00 200.000,00 210.000,00 300.000,00 710.000,00
7.7.99.99.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 6.792.000,00 0,00 0,00 0,00 6.792.000,00
Total: 7.927.000,00 2.865.250,00 3.008.512,50 3.160.000,00 16.960.762,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 617 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10030062 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - 674.000,00 604.000,00 634.200,50 679.000,00 2.591.200,50
 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - 7.927.000,00 2.865.250,00 3.008.512,50 3.155.000,00 16.955.762,50
Total: 8.601.000,00 3.469.250,00 3.642.713,00 3.834.000,00 19.546.963,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Unidade : 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE R
Órgão : 12 IPMSMG
Programa :
Objetivo :
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
Atender as atividades e objetivos do RPPS
09.997.0301
Gerente : DANIEL ANTONIO FILHO CPF:420.666.542-72
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Atender as atividades e objetivos do RPPS
Problema : Benificios assistenciais
Causa : Aumento da despesa de beneficios assistencias
Externalidade : Melhor fiscalização dos benefícios assistencias conscedidos
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2018 2019 2020 2021 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2018 Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021 Meta TOTAL
 2202 Percentual A 0 0,00 100 5.339.200,00 100 5.606.160,00 100 5.877.316,65 300 16.822.676,65
Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2018 2019 2020 2021 TOTAL
9.9.99.99.00.00 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROP 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65 16.822.676,65
Total: 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65 16.822.676,65
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 618 2018 2019 2020 2021 TOTAL
 10030063 CONTRIBUICAO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65 16.822.676,65
Total: 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65 16.822.676,65
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Total Geral : 57.992.095,63 59.699.864,80 65.224.162,58 68.970.310,66 251.886.433,67
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
01 Legislativa 2018 2019 2020 2021 Acumulado
031 Ação Legislativa 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63 8.969.370,13
 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63 8.969.370,13
Total da Função/SubFunção: 2.081.000,00 2.185.050,00 2.294.302,50 2.409.017,63 8.969.370,13
04 Administração 2018 2019 2020 2021 Acumulado
121 Planejamento e Orçamento 1.067.005,63 830.259,60 1.327.847,58 1.394.939,96 4.620.052,77
 1061 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 69.050,63 149.759,60 157.247,58 165.109,96 541.167,77
 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 877.955,00 530.500,00 970.600,00 956.830,00 3.335.885,00
 2222 REVISÃO DO PLANO DIRETOR 120.000,00 150.000,00 200.000,00 273.000,00 743.000,00
122 Administração Geral 1.669.269,47 1.480.854,16 1.556.361,38 1.669.269,47 6.375.754,48
 1329 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL 109.765,02 70.000,00 73.500,00 109.765,02 363.030,04
 2002 MANUTENÇÃO DA SEMUG 1.559.504,45 1.410.854,16 1.482.861,38 1.559.504,45 6.012.724,44
123 Administração Financeira 3.265.000,00 3.724.919,45 3.894.026,46 4.604.642,84 15.488.588,75
 2015 MANUTENÇÃO DO PASEP 450.000,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.014.034,06
 2008 MANUTENÇÃO DA SEMADF 2.815.000,00 3.228.794,45 3.373.095,21 4.057.665,03 13.474.554,69
153 Defesa Terrestre 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00 39.132,99
 2006 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 13.323,00 8.384,99 8.500,00 8.925,00 39.132,99
Total da Função/SubFunção: 6.014.598,10 6.044.418,20 6.786.735,42 7.677.777,27 26.523.528,99
08 Assistência Social 2018 2019 2020 2021 Acumulado
243 Assistência à Criança a ao Adolescente 113.000,00 154.550,00 221.417,50 226.012,52 714.980,02
 1029 CONVENIO APAE 42.000,00 80.000,00 46.305,00 48.620,25 216.925,25
 1361 MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE 26.000,00 27.300,00 20.500,00 20.837,24 94.637,24
 2040 MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC C/C 23329-3 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,51 86.202,51
 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 107.753,13
DO ADOLESCENTE-FUMDICRA
 2041 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS OGD-SUAS C/C 23331-5 0,00 0,00 59.000,00 61.950,00 120.950,00
 2250 PROGRAMA PROMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 46.000,00 42.511,89 88.511,89
244 Assistência Comunitária 1.598.700,00 1.680.944,99 1.863.913,75 1.908.082,61 7.051.641,35
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 2012 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25
CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7
 2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 1.198.000,00 1.232.500,00 1.393.046,50 1.413.672,01 5.237.218,51
SOCIAL
 2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 145.700,00 152.985,00 160.634,26 168.665,98 627.985,24
 2093 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,11 711.170,61
 2270 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 0,00 27.709,99 29.095,49 30.550,26 87.355,74
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
Total da Função/SubFunção: 1.711.700,00 1.835.494,99 2.085.331,25 2.134.095,13 7.766.621,37
09 Previdência Social 2018 2019 2020 2021 Acumulado
272 Previdência do Regime Estatutário 8.601.000,00 3.469.250,00 3.642.713,00 3.832.938,12 19.545.901,12
 2201 MANUTENCAO DO IPMSMG 674.000,00 604.000,00 634.200,50 674.000,00 2.586.200,50
 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 7.927.000,00 2.865.250,00 3.008.512,50 3.158.938,12 16.959.700,62
997 Reserva de contigência para o RPPS 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65 16.822.676,65
 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 5.339.200,00 5.606.160,00 5.877.316,65 16.822.676,65
Total da Função/SubFunção: 8.601.000,00 8.808.450,00 9.248.873,00 9.710.254,77 36.368.577,77
10 Saúde 2018 2019 2020 2021 Acumulado
301 Atenção Básica 4.133.369,56 3.759.399,00 3.947.051,17 4.144.403,73 15.984.223,46
 2098 CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA 116.202,40 105.399,00 110.668,95 116.202,40 448.472,75
 2023 MANUTENÇÃO DO PAB FIXO 752.456,25 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.904.037,50
 2024 MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC 1.481.760,00 1.344.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00 5.718.720,00
 2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS 544.083,32 493.500,00 518.175,00 544.083,74 2.099.842,06
 2027 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF 286.512,19 259.875,00 272.868,75 286.512,19 1.105.768,13
 2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 81.033,75 73.500,00 77.175,00 81.033,75 312.742,50
 2029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
 2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO 150.491,25 136.500,00 143.325,00 150.491,25 580.807,50
 2087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS 150.157,58 136.500,00 143.007,22 150.157,58 579.822,38
PROPRIOS
 2205 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS 63.669,38 57.750,00 60.637,50 63.669,38 245.726,26
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
 2226 MANUTENÇÃO DEMAIS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICAO - NASF E ASS 286.512,19 259.875,00 272.868,75 286.512,19 1.105.768,13
FIN COMPLEMENTAR
 2227 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.402.000,00 10.922.100,00 11.468.205,00 12.105.615,26 44.897.920,26
 2020 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA 9.852.000,00 10.344.600,00 10.861.830,00 11.468.921,51 42.527.351,51
SECRETARIA - 15%
 1050 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POSTO DE 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
SAUDE E UNINAE BASICA - UBS
305 Vigilância Epidemiológica 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50 948.227,50
 2030 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50 948.227,50
SUS
Total da Função/SubFunção: 14.755.369,56 14.912.499,00 15.657.806,17 16.504.696,49 61.830.371,22
12 Educação 2018 2019 2020 2021 Acumulado
306 Alimentação e Nutrição 315.826,00 199.500,00 316.326,00 322.860,00 1.154.512,00
 2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 305.826,00 189.000,00 305.826,00 312.360,00 1.113.012,00
 2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 10.000,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 41.500,00
361 Ensino Fundamental 15.381.662,49 16.150.745,60 18.998.659,07 19.985.874,19 70.516.941,35
 1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 200.000,00 210.000,00 180.157,01 181.000,00 771.157,01
 1002 CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , 65.626,10 68.907,41 50.000,00 50.000,00 234.533,51
SUBESTAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS-FUNDEB 40%
 1005 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE. 21.000,00 22.050,00 20.000,00 8.000,00 71.050,00
 2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 7.361.000,00 7.729.050,00 10.003.686,69 10.575.000,00 35.668.736,69
 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 2.054.238,90 2.156.950,84 1.903.298,92 1.943.500,00 8.057.988,66
 2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 1.085.625,00 1.139.906,25 25.000,00 25.000,00 2.275.531,25
 2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 380.000,00 399.000,00 300.000,00 315.000,00 1.394.000,00
 2058 MANUTENÇÃO DO PNAT 300.000,00 315.000,00 200.000,00 210.000,00 1.025.000,00
 2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 45.202,50 47.462,62 47.000,00 47.000,00 186.665,12
25%
 2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 3.868.469,99 4.061.893,48 6.269.016,45 6.630.874,19 20.830.254,11
 2204 MANUTENÇÃO DO PDDE 500,00 525,00 500,00 500,00 2.025,00
364 Ensino Superior 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00 40.600,00
 1068 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 12.000,00 12.600,00 8.000,00 8.000,00 40.600,00
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
365 Educação Infantil 1.208.891,26 1.269.335,82 1.632.000,00 1.749.000,00 5.859.227,08
 2056 MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL 1.151.010,00 1.208.560,50 1.603.000,00 1.720.000,00 5.682.570,50
 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 57.881,26 60.775,32 29.000,00 29.000,00 176.656,58
Total da Função/SubFunção: 16.918.379,75 17.632.181,42 20.954.985,07 22.065.734,19 77.571.280,43
13 Cultura 2018 2019 2020 2021 Acumulado
392 Difusão Cultural 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87 3.064.791,12
 2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 19.000,00 19.950,00 20.947,50 16.206,75 76.104,25
 2063 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,75 991.328,75
SEDE E SANTANA
 2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 485.500,00 509.775,00 535.263,75 466.819,37 1.997.358,12
Total da Função/SubFunção: 734.500,00 771.225,00 809.786,25 749.279,87 3.064.791,12
15 Urbanismo 2018 2019 2020 2021 Acumulado
452 Serviços Urbanos 1.443.100,00 1.785.600,00 1.418.655,00 1.599.587,75 6.246.942,75
 1100 APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO 44.100,00 44.100,00 46.305,00 48.620,25 183.125,25
 2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 210.000,00 410.000,00 430.500,00 452.025,00 1.502.525,00
 2049 MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 59.000,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00 594.925,00
 1101 MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - 350.000,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00 1.453.375,00
SEDE E DISTRITO
 1102 IMPLANTAÇAO DA CANTINA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 300.000,00
 2051 MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 110.000,00 115.500,00 165.000,00 73.250,00 463.750,00
 2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 520.000,00 546.000,00 230.850,00 452.392,50 1.749.242,50
Total da Função/SubFunção: 1.443.100,00 1.785.600,00 1.418.655,00 1.599.587,75 6.246.942,75
17 Saneamento 2018 2019 2020 2021 Acumulado
512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
 1103 MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
Total da Função/SubFunção: 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
18 Gestão Ambiental 2018 2019 2020 2021 Acumulado
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
541 Preservação e Conservação Ambiental 610.000,00 640.500,00 669.012,50 610.063,12 2.529.575,62
 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 180.000,00 189.000,00 135.000,00 141.750,00 645.750,00
 2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 410.000,00 430.500,00 509.012,50 442.063,12 1.791.575,62
 2206 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 21.000,00 25.000,00 26.250,00 92.250,00
542 Controle Ambiental 105.000,00 110.250,00 85.000,00 74.250,00 374.500,00
 2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 40.000,00 42.000,00 20.000,00 21.000,00 123.000,00
 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 30.000,00 31.500,00 30.000,00 16.500,00 108.000,00
 2069 REPASSE DA ASPERSAN 35.000,00 36.750,00 35.000,00 36.750,00 143.500,00
Total da Função/SubFunção: 715.000,00 750.750,00 754.012,50 684.313,12 2.904.075,62
20 Agricultura 2018 2019 2020 2021 Acumulado
122 Administração Geral 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00 2.729.199,00
 2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 632.000,00 663.600,00 696.780,00 736.819,00 2.729.199,00
606 Extensão Rural 404.500,00 872.725,00 445.961,25 468.259,31 2.191.445,56
 2070 INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE 250.000,00 262.500,00 275.625,00 179.406,25 967.531,25
SRURAIS
 2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 154.500,00 610.225,00 170.336,25 288.853,06 1.223.914,31
608 Promoção da Produção Agropecuária 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56
 2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56
Total da Função/SubFunção: 1.057.000,00 1.557.850,00 1.165.342,50 1.228.809,62 5.009.002,12
26 Transporte 2018 2019 2020 2021 Acumulado
122 Administração Geral 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71 7.078.621,46
 2009 MANUTENÇÃO DA SEMOSP 1.520.416,97 1.759.842,82 1.847.834,96 1.950.526,71 7.078.621,46
782 Transporte Rodoviário 1.430.000,00 715.000,00 750.750,00 788.287,50 3.684.037,50
 2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 900.000,00 615.000,00 645.750,00 678.037,50 2.838.787,50
 2046 MANUTENÇÃO DA CIDE 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 415.250,00
 2047 MANUTENÇÃO DP FITHA 2018 430.000,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Total da Função/SubFunção: 2.950.416,97 2.474.842,82 2.598.584,96 2.738.814,21 10.762.658,96
27 Desporto e Lazer 2018 2019 2020 2021 Acumulado
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2018 a 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
812 Desporto Comunitário 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37 319.603,55
 2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37 319.603,55
Total da Função/SubFunção: 7.000,00 7.350,00 65.150,18 240.103,37 319.603,55
28 Encargos Especiais 2018 2019 2020 2021 Acumulado
843 Serviço da Dívida Interna 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00 2.364.184,62
 2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00 2.364.184,62
Total da Função/SubFunção: 645.031,25 574.153,37 620.000,00 525.000,00 2.364.184,62
99 Reserva de Contingência 2018 2019 2020 2021 Acumulado
999 Reserva de Contingência geral 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
Total da Função/SubFunção: 258.000,00 260.000,00 659.597,78 592.577,24 1.770.175,02
Total : 57.992.095,63 59.699.864,80 65.224.162,58 68.970.310,66 251.886.433,67
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2018 a 2021
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Função 01 Legislativa
SubFunção 031 Ação Legislativa
Programa
0002 ATUACAO LEGISLATIVA 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Função 04 Administração
SubFunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa
0008 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 1061 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0008 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0008 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 2222 REVISÃO DO PLANO DIRETOR
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 1329 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2002 MANUTENÇÃO DA SEMUG
SubFunção 123 Administração Financeira
Programa
0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS D 2015 MANUTENÇÃO DO PASEP
0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS D 2008 MANUTENÇÃO DA SEMADF
SubFunção 153 Defesa Terrestre
Programa
0001 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2006 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Função 08 Assistência Social
SubFunção 243 Assistência à Criança a ao Adolesce
Programa
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1029 CONVENIO APAE
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1361 MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2018 a 2021
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC C/C 23329-3
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS OGD-SUAS C/C 23331-5
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2250 PROGRAMA PROMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ
SubFunção 244 Assistência Comunitária
Programa
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2012 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADA
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2093 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2270 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMP
Função 09 Previdência Social
SubFunção 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa
0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 2201 MANUTENCAO DO IPMSMG
0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
SubFunção 997 Reserva de contigência para o RPP
Programa
0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
Função 10 Saúde
SubFunção 301 Atenção Básica
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2098 CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2023 MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2024 MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2027 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2018 a 2021
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS PROPRIOS
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2205 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2226 MANUTENÇÃO DEMAIS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICAO - NASF E ASS FIN C
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2227 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS
SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatori
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2020 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA SEC
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 1050 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POSTO DE SAUDE E U
SubFunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa
0011 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 2030 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUS
Função 12 Educação
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES
SubFunção 361 Ensino Fundamental
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1002 CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃO E DE
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1005 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2058 MANUTENÇÃO DO PNAT
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2204 MANUTENÇÃO DO PDDE
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2018 a 2021
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
SubFunção 364 Ensino Superior
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 1068 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL
SubFunção 365 Educação Infantil
Programa
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2056 MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL
0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOC 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Função 13 Cultura
SubFunção 392 Difusão Cultural
Programa
0009 ESPORTE E CULTURA 2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0009 ESPORTE E CULTURA 2063 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E S
0009 ESPORTE E CULTURA 2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Função 15 Urbanismo
SubFunção 452 Serviços Urbanos
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 1100 APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2049 MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 1101 MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE 
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 1102 IMPLANTAÇAO DA CANTINA MUNICIPAL
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2051 MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA
Função 17 Saneamento
SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 1103 MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2018 a 2021
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Função 18 Gestão Ambiental
SubFunção 541 Preservação e Conservação Ambient
Programa
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2206 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubFunção 542 Controle Ambiental
Programa
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNIC 2069 REPASSE DA ASPERSAN
Função 20 Agricultura
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0007 AGRICULTURA PARA TODOS 2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
SubFunção 606 Extensão Rural
Programa
0007 AGRICULTURA PARA TODOS 2070 INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE SRUR
0021 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuá
Programa
0007 AGRICULTURA PARA TODOS 2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO
Função 26 Transporte
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2009 MANUTENÇÃO DA SEMOSP
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2018 a 2021
Ação
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
SubFunção 782 Transporte Rodoviário
Programa
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2046 MANUTENÇÃO DA CIDE
0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO M 2047 MANUTENÇÃO DP FITHA 2018
Função 27 Desporto e Lazer
SubFunção 812 Desporto Comunitário
Programa
0009 ESPORTE E CULTURA 2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Função 28 Encargos Especiais
SubFunção 843 Serviço da Dívida Interna
Programa
0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS D 2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
Função 99 Reserva de Contingência
SubFunção 999 Reserva de Contingência geral
Programa
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 2014 a 2021
Exercício: 2021
Especificação 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 50.176.703,61 56.645.118,97 58.843.737,79 463.096.806,33 62.590.579,00 63.450.537,00 67.139.260,03 72.168.775,82
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.190.358,20 3.987.811,69 3.647.758,03 3.960.306,13 3.799.116,00 3.989.073,00 4.188.529,30 6.260.419,36
 IPTU 509.606,27 494.170,82 454.252,69 775.058,00 687.506,00 721.882,00 757.976,75 992.003,81
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 77.360,90 487.055,86 936.936,59 0,00 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições 1.603.391,03 3.006.585,01 2.256.568,75 3.185.248,13 2.126.610,00 2.232.941,00 2.344.589,55 3.871.741,72
 Contribuições 1.386.881,21 2.661.408,77 2.126.143,17 751.572,00 1.847.000,00 8.400,00 8.820,00 2.396.830,58
 ReceitaPatrimonial 1.325.749,74 2.029.352,70 3.063.281,80 653.035,00 3.822.000,00 4.013.100,00 4.213.755,00 3.344.530,23
 Rendimentos de Aplicações Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 1.325.749,74 2.029.352,70 3.063.281,80 653.035,00 3.822.000,00 4.013.100,00 4.213.755,00 3.344.530,23
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Serviços 0,00 0,00 270.913,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 44.769.869,89 47.758.913,99 49.404.408,91 457.501.950,20 52.957.463,00 55.266.714,00 58.546.243,23 59.975.987,53
 Cota-Parte do FPM 10.119.276,24 12.430.706,44 14.322.382,93 15.420.527,00 16.191.554,00 17.001.133,00 18.182.378,10 18.242.215,25
 Cota-Parte do ICMS 12.417.601,38 13.726.490,56 14.465.759,26 17.664.750,00 15.500.000,00 16.275.000,00 19.710.598,08 20.000.000,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de LC87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de LC61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências FUNDEB 9.582.709,36 10.578.030,93 11.447.087,66 11.983.015,96 11.711.500,00 12.297.075,00 13.578.370,61 14.306.554,25
 Outras Transferências Correntes 12.650.282,91 11.023.686,06 9.169.179,06 412.433.657,24 9.554.409,00 9.693.506,00 7.074.896,44 7.427.218,03
 Outras Receitas Correntes 503.844,57 207.631,82 331.232,30 229.943,00 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,12
DEDUÇÕES (II) 4.523.597,68 5.273.238,97 5.748.243,99 6.725.144,80 6.613.568,40 6.944.247,20 7.882.067,03 7.967.088,44
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financ entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.523.597,68 5.273.238,97 5.748.243,99 6.725.144,80 6.613.568,40 6.944.247,20 7.882.067,03 7.967.088,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 45.653.105,93 51.371.880,00 53.095.493,80 456.371.661,53 55.977.010,60 56.506.289,80 59.257.193,00 64.201.687,38
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 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 3.347.186,08 3.508.912,13 3.335.116,00 3.501.873,00 3.676.967,80 4.313.357,08
 IPTU 271.190,98 405.720,00 426.006,00 447.307,00 469.673,00 689.284,87
 IRRF 936.936,59 363.216,13 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
 ITBI 236.717,81 868.219,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75
 ISS 1.714.622,76 1.502.419,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
 Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 187.717,94 369.338,00 274.110,00 287.816,00 302.206,80 317.317,13
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 15.431.898,51 18.180.169,00 16.850.000,00 17.692.500,00 21.198.973,08 21.562.793,75
 IPI-EX (Art.159, CF/1998) 55.874,20 0,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
 IPVA (Art.158, CF/1998) 910.265,05 515.419,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
 ICMS (Art.158, CF/1998) 14.465.759,26 17.664.750,00 15.500.000,00 16.275.000,00 19.710.598,08 20.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 14.343.910,61 15.445.563,00 16.217.842,00 17.028.736,00 18.211.362,10 18.272.648,45
 Transferência Financeira LC nº 87/96 21.527,68 25.036,00 26.288,00 27.603,00 28.984,00 30.433,20
 FPM (Art.159, CF/1998) 14.300.077,98 15.385.798,00 16.155.088,00 16.962.843,00 18.142.173,10 18.200.000,00
 ITR (Art.158, CF/1998) 22.304,95 34.729,00 36.466,00 38.290,00 40.205,00 42.215,25
 FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D) 11.447.087,66 11.983.015,96 11.711.500,00 12.297.075,00 13.578.370,61 14.306.554,25
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E) 5.748.243,99 6.725.144,80 6.613.568,40 6.944.247,20 7.882.067,03 7.967.088,44
 FPM - Dedução para o FUNDEB 2.663.456,68 3.077.159,60 3.231.017,60 3.392.568,60 3.628.434,68 3.640.000,00
 IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB 0,00 0,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
 Dedução LC 87/96 p/FUNDEB 4.305,48 5.007,20 5.257,60 5.520,60 5.796,80 6.086,64
 Dedução ITR P/FUNDEB 4.460,92 6.945,00 7.293,20 7.658,00 8.041,00 8.443,05
 Dedução IPVA P/FUNDEB 182.869,28 103.083,00 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50
 ICMS - Dedução para o FUNDEB 2.893.151,63 3.532.950,00 3.100.000,00 3.255.000,00 3.942.119,55 4.000.000,00
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E) 13.979.592,47 14.541.532,19 14.198.671,10 14.908.605,05 16.468.129,33 17.376.665,63
RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO
 FUNDEB 60% (0,6 * Item D)
 FUNDEB 40% (0,4 * Item D)
 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções)
 6.868.252,60 7.189.809,58 7.026.900,00 7.378.245,00 8.147.022,37 8.583.932,55
 4.578.835,06 4.793.206,38 4.684.600,00 4.918.830,00 5.431.348,24 5.722.621,70
 2.532.504,81 2.558.516,23 2.487.171,10 2.611.530,05 2.889.758,72 3.070.111,38
 TRANSFERENCIAS DO FNDE 1.158.300,93 1.831.352,45 1.682.500,00 1.766.625,00 1.712.581,00 1.620.718,36
 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL 1.118.599,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL 2.073.001,22 1.150.000,00 2.215.000,00 2.325.750,00 0,00 0,00
TOTAL RESUMO...........................................................................................................: 18.329.494,53 17.522.884,64 18.096.171,10 19.000.980,05 18.180.710,33 18.997.383,99
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 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
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 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29
Receita Tributária (A) 3.347.186,08 3.508.912,13 3.335.116,00 3.501.873,00 3.676.967,80 4.313.357,08
 IPTU 271.190,98 405.720,00 426.006,00 447.307,00 469.673,00 689.284,87
 IRRF 936.936,59 363.216,13 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
 ITBI 236.717,81 868.219,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75
 ISS 1.714.622,76 1.502.419,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
 Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 187.717,94 369.338,00 274.110,00 287.816,00 302.206,80 317.317,13
Transferências Constitucionais (B) 24.027.565,13 26.900.587,20 26.454.273,60 27.776.988,80 31.528.268,15 31.868.353,76
 IPI-EX (Art.159, CF/1998) 55.874,20 0,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
 IPVA (Art.158, CF/1998) 727.395,77 412.336,00 1.040.000,00 1.092.000,00 1.146.600,00 1.203.930,00
 ICMS (Art.158, CF/1998) 11.572.607,63 14.131.800,00 12.400.000,00 13.020.000,00 15.768.478,53 16.000.000,00
 Transferência Financeira LC nº 87/96 17.222,20 20.028,80 21.030,40 22.082,40 23.187,20 24.346,56
 FPM (Art.159, CF/1998) 11.636.621,30 12.308.638,40 12.924.070,40 13.570.274,40 14.513.738,42 14.560.000,00
 ITR (Art.158, CF/1998) 17.844,03 27.784,00 29.172,80 30.632,00 32.164,00 33.772,20
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 27.374.751,21 30.409.499,33 29.789.389,60 31.278.861,80 35.205.235,95 36.181.710,84
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29 4.106.212,68 4.561.424,90 4.468.408,44 4.691.829,27 5.280.785,39 5.427.256,63
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 9.891.804,17 406.843.186,70 2.300.000,00 2.255.125,00 2.535.751,00 2.944.391,34
 PROVENIENTES DA UNIÃO 7.926.698,71 406.690.757,70 2.030.000,00 1.971.625,00 2.238.075,00 2.349.978,75
 PROVENIENTES DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 1.820.900,04 0,00 0,00 0,00 0,00 266.693,65
 RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE 144.205,42 152.429,00 270.000,00 283.500,00 297.676,00 327.718,94
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS 13.998.016,85 411.404.611,60 6.768.408,44 6.946.954,27 7.816.536,39 8.371.647,97
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 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2021
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO 
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25
Receita Tributária (A) 3.594.619,81 3.763.863,13 3.712.116,00 3.897.723,00 4.092.611,80 6.249.261,57
 IPTU 271.190,98 405.720,00 426.006,00 447.307,00 469.673,00 689.284,87
 IRRF 936.936,59 363.216,13 985.000,00 1.034.250,00 1.085.963,00 1.396.673,83
 ITBI 236.717,81 868.219,00 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75
 ISS 1.714.622,76 1.502.419,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
 TAXAS 247.433,73 254.951,00 377.000,00 395.850,00 415.644,00 1.935.904,49
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos 187.717,94 369.338,00 274.110,00 287.816,00 302.206,80 317.317,13
Transferências Constitucionais (B) 24.101.210,03 26.955.187,20 26.554.273,60 27.881.988,80 31.633.268,15 31.978.603,76
 IPI-EX (Art.159, CF/1998) 55.874,20 0,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
 IPVA (Art.158, CF/1998) 727.395,77 412.336,00 1.040.000,00 1.092.000,00 1.146.600,00 1.203.930,00
 ICMS (Art.158, CF/1998) 11.572.607,63 14.131.800,00 12.400.000,00 13.020.000,00 15.768.478,53 16.000.000,00
 Transferência Financeira LC nº 87/96 17.222,20 20.028,80 21.030,40 22.082,40 23.187,20 24.346,56
 FPM (Art.159, CF/1998) 11.636.621,30 12.308.638,40 12.924.070,40 13.570.274,40 14.513.738,42 14.560.000,00
 ITR (Art.158, CF/1998) 17.844,03 27.784,00 29.172,80 30.632,00 32.164,00 33.772,20
 Contrib Interv. no Domínio Econômico – CIDE (Parecer Prévio nº 21/2010-PLENO) 73.644,90 54.600,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00 110.250,00
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 27.695.829,84 30.719.050,33 30.266.389,60 31.779.711,80 35.725.879,95 38.227.865,33
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (D) = 7% (C)
Legislativo: Folha de Pagamento (E) = 70% (D)
 1.938.708,09 2.150.333,52 2.118.647,27 2.224.579,83 2.500.811,60 2.675.950,57
 1.357.095,66 1.505.233,47 1.483.053,09 1.557.205,88 1.750.568,12 1.873.165,40
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