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materia nº 1/2020

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaEmenda Modificativa e Supressiva ao PLO 053/2020
native_id442

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-26 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2023/2020 por promulgação do 2º vice presidente da Câmara, Leonildo R. de Jesus.
2020-10-26 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição trasnformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2023/2020 por promulgação do 2º vice presidente da Câmara, Leonildo R. de Jesus.
2020-09-15 Aguardando Sanção U LEI ORDINÁRIA Nº 2023/2020, encaminhada para Sanção do Prefeito.
2020-09-15 Proposição aprovada U projeto 53 com emenda
2020-09-11 Inclusa em Ordem do Dia U .
2020-09-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-14T21:08:52.481371-04:00 Aprovada por maioria absoluta 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
43 Parecer sobre o Projeto de Lei nº
068/2020, que “REVOGA O ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N.º 757/2007
E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OBRAS DE
MOBILIDAE URBANA SOB O IGARAPÉ DAS LAVADEIRAS, NO
INTUITO DE DAR MAIS ACESSIBILIDADE AS DEMAIS LOCALIDADES
DAQUELA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a Comissão
Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente apreciar o
Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecer Favorável,
porém, ao invés de acatar integralmente o projeto apresenta as
seguintes emendas:
EMENDA MODIFICATIVA:
com a seguinte redação: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONSTRUIR OBRAS DE .
MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO NOVO 3
o
SÚMULA - EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar À
ORIENTE, NO INTUITO DE DAR MAIS
ACESSIBILIDADE AS DEMAIS LOCALIDADES
DAQUELA REGIÃO”.
No demais, o texto integral terá vigência com a supressão
do artigo 1.º em sua totalidade, vejamos:
ART. 1.º - EMENDA SUPRESSIVA.
Rua Rondônia.2185a - Fone Fax 69 36422234.
e-mail: advynçido smegiterra com br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
ART. 2.º - EMENDA MODIFICATIVA — Passa a
vigorar com a seguinte redação: Fica autorizado o Poder Executivo
a executar a abertura da Rua José Lourenço da Silva, ligando o
centro da cidade ao bairros Novo Oriente.
EMENDA ADITIVA — Acrescenta ao projeto artigo
que terá a seguinte redação: “Em momento futuro, em que seja
possível encontros entre pessoas, serão promovidas as
competentes audiências públicas para atualização da Lei Municipal
757/2007 — Plano Diretor do Município”.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2020.
q - N
Presidente - Celma Mezabarba
Relator SAmtônio Correia
Membro — Alexa, razãi
Rua Rondônia,2185 a — Fone Fax 69 36422234
e-mail: adyneide smgíiterra com.br

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