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Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Mensagem de Projeto de Lei nº 093/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 790.000,00 (setecentos
e noventa mil reais), esta Solicitação se faz necessário para atender a comunidade com
implantação de Iluminação Pública e Calçadas conforme Projetos e Convênios, que
acompanham esta mensagem.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que
os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de
prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 22 de outubro 2020.
.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
** Elotech **
22/10/2020
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Projeto de Lei nº 93/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O Prefeito do Município de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais).
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.001.15.451.0004.2.303. IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS E
AVENIDAS,
215 - 4.4.90.51.00.00 20140036CONV. 865387/2018 OBRAS E INSTALAÇÕES 490.000,00
04.001.15.451.0004.2.304. CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E SARJETAS, CONV. 864072/2018
216 - 4.4.90.51.00.00 20140036 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Total Suplementação: 790.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Credito Especial Através de recursos Vinculado, conforme anexo
TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Receita
2.4.1.8.10.91.01.00 IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS E AVENIDAS, 490.000,00
C 2.4.1.8.10.91.02.00 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E SARJETAS, CONV. 864072/2018 300.000,00
Total da Receita: 790.000,00
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
** Elotech **
22/10/2020
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Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 22/10/2020.
Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
** Elotech **
22/10/2020
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Projeto de Lei nº 93/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
JUSTIFICATIVA a Solicitação se faz necessário para atender a comunidade com
implantação de Iluminação Publica e Calçadas conforme Projetos e Convênios, que
acompanham esta mensagem.
Atenciosamente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
OBRA:
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MEIO FIO E
SARJETA
2020
Local:
P
R
O
J
E
T
O
Avenida Capitão Sílvio
Cidade:
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ / RO
Anexos:
- CD COM ARQUIVOS;
- FOLHA RESUMO;
- ART;
- ESTUDOS PRELIMINARES;
- MEMORIAL DESCRITIVO;
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;
- ORÇAMENTO DESCRITIVO;
- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;
- CRON. FÍSICO-FINANCEIRO;
- MEMÓRIA DE CÁLCULO;
- COMPOSIÇÃO DO BDI;
- RELATÓRIO FOTOGRÁFICO;
- PLANTAS DO PROJETO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Responsável Técnico: Emerson Ferreira da Silva. CAU A111454-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
I. FINALIDADE
II. DISPOSIÇÕES GERAIS
OBJETO
DESCRIÇÃO SUCINTA DA OBRA REGIME DE EXECUÇÃO
PRAZO DA EXECUÇÃO ABREVIATURAS
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES LEGISLAÇÃO, NORMAS E
REGULAMENTOS ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO SUBCONTRATAÇÃO
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS MATERIAIS
CONDIÇÕES DE SIMILARIDADE ADMINISTRAÇÃO E MÃO-DE-OBRA
RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA PROJETOS
III. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS
1.0. SERVIÇOS PRELIMINARES
2.0. CALÇADA
IV. PROTEÇÃO AMBIENTAL
V. ENTREGA DA OBRA
VI. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
I - FINLALIDADE
As presentes especificações técnicas visam estabelecer as condições gerais para a
obra CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MEIO FIO E SARJETA, no Município de São
Miguel do Guaporé - RO.
II - DISPOSIÇÕES GERAIS
As LICITANTES deverão fazer um reconhecimento no local da obra antes da
apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das
instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que
poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes
construtivos necessários a sua perfeita e total execução; os aspectos que as
LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem a dupla interpretação, ou omissos
nestas especificações, deverão ser apresentadas à FISCALIZAÇÃO, não cabendo
qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de
serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da licitação, deverão
também ser obedecidas as seguintes condições:
OBJETO:
O objeto destas especificações é a obra de CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM
MEIO FIO E SARJETA, no Município de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO.
DESCRIÇÃO SUCINTA DA OBRA
A obra consistirá na CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MEIO FIO E SARJETA
com uma área total de 1937,57m² e extensão de 700,00m, com as seguintes características
principais: SERVIÇOS PRELIMINARES contemplando (placa da obra, barracão de obra,
serviços topográficos, taxas e emolumentos. CALÇADA (demolição de concreto simples
existente, escavação mecanizada, escavação manual de vala, carga e descarga e
transporte, execução de guia(meio fio e sarjeta conjugada) em trecho reto e em trecho
curvo, execução de guia(meio fio) em trecho reto e em trecho curvo, aterro manual com
compactação mecanizada, execução de passeio e limpeza final de obra.
REGIME DE EXECUÇÃO
Empreitada por preço global.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PRAZO DA EXECUÇÃO
O prazo para execução da obra será de 90 (Noventa) dias corridos, contando a partir
da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço e/ou assinatura do contrato, devendo a
CONTRATADA submeter a aprovação da Prefeitura Municipal a sua proposta de
cronograma-físico-financeiro para a execução da obra.
ABREVIATURAS
No texto destas especificações técnicas serão usadas, além de outras consagradas
pelo uso, as seguintes abreviaturas:
- FISCALIZAÇÃO: Engenheiro ou preposto credenciado pela Prefeitura
- CONTRATADA: Firma com a qual for contratada a execução das obras ABNT:
Associação Brasileira de Normas Técnicas
- CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Serão documentos complementares a estas especificações técnicas,
independentemente de transcrição: - todas as normas da ABNT relativas objeto destas
especificações técnicas;
- As normas do CREA/RO.
LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS
A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos,
portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao
objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas e fornecedores.
Deverá providenciar junto ao CREA as respectivas Anotações de Responsabilidade
Técnica - ART’s ou os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT’s no CAU regional
referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n.º
6496/77.
Obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará
de demolição, na forma das disposições em vigor.
Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos
relativos à legislação social e trabalhista em vigor (NR-18), particularmente no que se refere
ao pessoal alocado nos serviços e obras, objeto do contrato;
Atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e, providenciar
os seguros exigidos em lei e no Caderno de Encargos, na condição de única e exclusiva
responsável por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas físicas e jurídicas,
direta ou indiretamente envolvidas nos serviços e obras, objeto do contrato;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
O CONTRATANTE fornecerá em tempo hábil os projetos aprovados pelos órgãos
Federais, CONAMA ou órgão estadual competente (Licença Ambiental de Instalação - LAI).
A CONTRATADA deverá executar os serviços e obras em conformidade com
desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como com as
informações e instruções contidas no Caderno de Encargos.
Todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela
CONTRATADA, antes e durante a execução dos serviços e obras, devendo informar à
Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for
constatada.
Os projetos de fabricação e montagem de componentes, instalações e
equipamentos, elaborados com base no projeto fornecido pelo CONTRATANTE, tais como
os de estruturas metálicas, caixilhos, elevadores, instalações elétricas, hidráulicas,
mecânicas e de outras utilidades, deverão ser previamente submetidos à aprovação da
Fiscalização.
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Nenhum trabalho adicional ou modificação do projeto primitivo, fornecido pelo
CONTRATANTE será efetivado pela CONTRATADA sem a prévia e expressa autorização
da Fiscalização, respeitadas todas as disposições e condições estabelecidas no contrato.
Todas as eventuais modificações ocorridas no projeto durante a execução dos
serviços e obras serão documentadas pela CONTRATADA, que registrará as revisões e
complementações dos elementos integrantes do projeto, incluindo os desenhos e orçamento
“como construído” (AS BUILT).
Desde que prevista no projeto, a CONTRATADA submeterá previamente à
aprovação da Fiscalização toda e qualquer alternativa de aplicação de materiais, serviços e
equipamentos a serem considerados na execução dos serviços e obras, objeto do contrato,
devendo comprovar rigorosamente a sua equivalência, conformidade com os requisitos e
condições estabelecidas no Caderno de Encargos.
É dever da Administração acompanhar e fiscalizar o contrato para verificar o
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus
aspectos, consoante o disposto no art. 66 e 67 da Lei no 8.666/1993.
A Lei no 8.666/1993 exige que o representante da Administração anote em
registro próprio, as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário a regularização das faltas, falhas ou defeitos
observados; as anotações efetuadas constituem importante ferramenta de
acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Conforme explicitado acima é de responsabilidade do representante da
Administração (fiscal de obra) a anotação em registro de todas e quaisquer
irregularidades encontradas na obra.
Ainda, conforme Decisão Plenária do TCU nº 1069/2001 é “Dever da
Administração acompanhar a execução do contrato e de seus aditivos, atentando
para a qualidade, as medições e os pagamentos das obras”; por sua vez, tem seu
representante legal o poder para adequar ou não quaisquer fatos irregulares no
decorrer da obra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
SUBCONTRATAÇÃO
A CONTRATADA não poderá, sob qualquer pretexto ou hipótese, subcontratar todos
os serviços e obras objeto do contrato.
A CONTRATADA somente poderá subcontratar parte dos serviços; a subcontratação
será permitida quando for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e
expressamente pelo CONTRATANTE.
Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços e obras, a contratada
realizará a supervisão e coordenação das atividades da "subcontratada", bem como
responderá perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações
contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS
Durante a execução dos serviços e obras, a CONTRATADA deverá:
Submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias após o início dos
trabalhos, o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviços compatíveis com o
porte e características do objeto do contrato, definindo todas as áreas de vivência,
dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos
serviços e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da Fiscalização, quando
previstas no Caderno de Encargos.
Providenciar as ligações provisórias das utilidades necessárias à execução dos
serviços e obras, como água, esgotos, energia elétrica e telefones, bem como responder
pelas despesas de consumo até o seu recebimento definitivo.
Manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários uniformizados
identificados e equipamentos em números, qualificação e especificação adequados ao
cumprimento do contrato.
Submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias após o início dos
trabalhos o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras, elaborados
de conformidade com o cronograma do contrato e técnicas adequadas de planejamento.
Providenciar para que os materiais, mão de obra e demais suprimentos estejam em
tempo hábil nos locais de execução, de modo a satisfazer as necessidades previstas no
cronograma e plano de execução dos serviços e obras, objeto do contrato.
Alocar os recursos necessários à administração e execução dos serviços e obras,
inclusive os destinados ao pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações
fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato.
Submeter previamente à aprovação da Fiscalização eventuais ajustes no
cronograma e plano de execução dos serviços e obras, de modo a mantê-la
perfeitamente informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
Submeter previamente à aprovação da Fiscalização qualquer modificação nos
métodos construtivos originalmente previstos no plano de execução dos serviços e obras.
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Executar os ajustes nos serviços concluídos ou em execução, determinados pela
Fiscalização.
Comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer ocorrência de fato anormal ou
extraordinário que ocorra no local dos trabalhos.
Submeter à aprovação da Fiscalização os protótipos ou amostras dos materiais e
equipamentos a serem aplicados nos serviços e obras objeto do contrato.
Realizar, através de laboratórios previamente aprovados pela Fiscalização, os
testes, ensaios, exames e provas necessárias ao controle de qualidade dos materiais,
serviços e equipamentos a serem aplicados nos trabalhos.
Evitar interferências com as propriedades, atividades e tráfego de veículos na
vizinhança do local dos serviços e obras, programando adequadamente as atividades
executivas.
Elaborar os relatórios periódicos de execução dos serviços e obras, elaborados de
conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos;
Providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto, como água,
esgotos, gás, energia elétrica e telefones.
Retirar até 15 (quinze) dias após o recebimento definitivo dos serviços e obras, todo
pessoal, máquinas, equipamentos, materiais e instalações provisórias do local dos
trabalhos, deixando todas as áreas do canteiro de serviço limpas e livres de entulhos e
detritos de qualquer espécie e natureza.
MATERIAIS
Todos os materiais necessários à total execução dos serviços contratados serão
fornecidos pela CONTRATADA; deverão ainda ser de primeira qualidade e atenderem às
normas técnicas específicas da ABNT ou equivalente.
CONDIÇÕES DE SIMILARIDADE
Os materiais especificados poderão ser substituídos por outros similares, mediante
consulta prévia à FISCALIZAÇÃO e desde que possuam as seguintes condições de
similaridade em relação ao (s) substituído (s): qualidade reconhecida e testada, equivalência
técnica (tipo, função, resistência, estética e apresentação, principais dimensões) e mesma
ordem de grandeza de preços.
ADMINISTRAÇÃO E MÃO DE OBRA
A CONTRATADA deverá empregar somente mão de obra qualificada na execução
dos diversos serviços.
Cabe à CONTRADADA as despesas relativas às leis sociais, seguro, vigilância,
transporte, alojamento e alimentação do pessoal durante todo o período de execução da
obra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectiva guia de
recolhimento das obrigações com o INSS; a qualquer momento e ao final da obra,
deverá ainda fornecer a seguinte documentação pertinente à obra:
• Certidão Negativa de Débitos com o INSS;
• Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e
• Certidão de Quitação de ISS referente ao contrato.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA
Durante 5 (cinco) anos após o Recebimento Definitivo dos serviços e obras, a
CONTRATADA responderá por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 1245
do Código Civil Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios,
defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de
qualquer pagamento do CONTRATANTE.
A presença da Fiscalização durante a execução dos serviços e obras, quaisquer
que sejam os atos praticados no desempenho de suas atribuições, não implicará
solidariedade ou corresponsabilidade com a CONTRATADA que responderá única e
integralmente pela execução dos serviços, inclusive pelos serviços executados por suas
subcontratadas, na formada legislação em vigor.
Se a CONTRATADA recusar, demorar, negligenciar ou deixar de eliminar as falhas,
vícios, defeitos ou imperfeições apontadas, poderá o CONTRATANTE efetuar os reparos e
substituições necessárias, seja por meios próprios ou de terceiros, transformando-se os
custos decorrentes, independentemente do seu montante, em dívida líquida e
certada
CONTRATADA.
A CONTRATADA responderá diretamente por todas e quaisquer perdas e danos
causados em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de
omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos, fornecedores e
subcontratadas, bem como originados de infrações ou inobservância de leis, decretos,
regulamentos, portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o CONTRATANTE
por quaisquer pagamentos que seja obrigado a fazer a esse título, incluindo multas,
correções monetárias e acréscimos de mora.
PROJETOS
O CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA todos os projetos básicos, em mídia
digital que compõem o objeto do contrato, de conformidade com as disposições do Caderno
de Encargos.
Se algum aspecto destas especificações estiver em desacordo com normas vigentes
da ABNT, Resoluções Normativas do CREA, Resoluções Normativas do CAU e Normas
DPCN– DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE prevalecerão as prescrições
contidas nas normas dessas entidades públicas.
Em caso de divergências, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada
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a seguinte prevalência:
• As normas da ABNT prevalecem sobre estas especificações técnicas e estas,
sobre os projetos e caderno de encargos;
• As cotas dos desenhos prevalecem em suas dimensões, medidas em escala;
• Os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala e,
• Os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os de datas mais
antigos.
III - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1.0 – SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 – PLACA DA OBRA
A CONTRATADA deverá fornecer e instalar a placa padrão do Programa Calha
Norte, cujo padrão será fornecido pela CONTRATANTE. A placa deverá ser instalada em
posição de destaque no canteiro de obras, devendo a sua localização ser, previamente,
aprovada pela FISCALIZAÇÃO. A dimensão da placa da obra será (3,00m x 2,00m) =
6,00m², conforme orçado em planilha.
1.2 - EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO.
Após o terreno limpo e com o movimento de terra executado, o canteiro deve ser
preparado de acordo com as necessidades da obra. Deverá ser localizado em áreas onde
não atrapalhem a circulação de operários veículos e a locação da obra. Deve-se
fazer um barracão de madeira, chapas compensadas, de forma que resistam até ao término
da obra. Nesse barracão serão depositados os materiais (cimento, cal, etc.) e ferramentas,
que serão utilizados durante a execução dos serviços.
A CONTRATADA deverá prever depósito, no devido dimensionamento e
conveniência em relação ao volume da obra.
A localização será definida em comum acordo entre a FISCALIZAÇÃO e a
CONTRATADA. A distribuição interna dos compartimentos será estabelecida pela
CONTRATADA em função da necessidade da obra.
A CONTRATADA deverá prever a instalação de canteiro de serviço para a execução
das obras, até o seu final.
Assim sendo, as especificações básicas dos edifícios provisórios que compõem o
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canteiro de obras são:
-Fundação direta de alvenaria de embasamento em bloco de concreto;
-Piso em camada de concreto magro e=3 e 5cm;
-Vedações em montantes de painéis de chapa compensada 12mm;
-Cobertura em telha ondulada de fibrocimento apoiadas em estrutura de madeira;
-Janelas basculante de aço e porta de ferro tipo veneziana;
-Instalações elétricas.
1.3 – SERVICOS TOPOGRAFICOS P/ PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE
Deverá obedecer às Normas tipo especificação de serviço do DNIT (ES 169/86 e ES
173/86).
Será procedida a locação de todas as vias integrantes do programa. A locação
compreende a execução do alinhamento com estaqueamento de 20,00m em 20,00m,
nivelamento e contranivelamento, levantamento das seções transversais de todas as
estacas e cadastro completo de todos os serviços públicos existentes.
A locação será executada pelo eixo das vias, apontando-se as estacas dos
cruzamentos com outras vias e destacando-se todos os pontos notáveis.
Utiliza-se na execução dos serviços teodolitos, miras balizas, trenas de aço e demais
acessórios complementares.
Sendo os serviços executados em vias urbanas, o processo de amarração dos eixos
será executado, sempre que possível, utilizando-se postes e macros existentes nos
cruzamentos das vias por serem pontos sensíveis e de duração comprovada.
O nivelamento e o contranivelamento serão executados geometricamente, com
níveis e miras centimétricas, sendo a cota altimetria verdadeira.
Será adotada como tolerância admissível para os serviços de nivelamento os
seguintes parâmetros:
Para os pontos nivelados e contra-nivelados, será admitido o erro de 10 metros entre
as cotas obtidas;
Tolerância para intervalos de 1,00 km será de 20mm; e
Para intervalos pré-determinados, o erro máximo admitido é aquele fixado pela
expressão:
E = 12,5 V n
N = extensão em Km
locado. E = mm
As seções transversais serão levantadas a nível em todas as estacas do eixo
As seções serão levantadas de modos a abranger os limites de Ruas, sendo
cadastradas as soleiras, das casas, muros, cercas, etc.
O levantamento cadastral objetivo caracterizar todos os elementos notáveis
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existentes, bem como os serviços públicos.
METODOLOGIA
A partir da locação das vias e do respectivo levantamento cadastral, considerandose a hierarquização e função viária dentro da malha urbana, definem-se seções transversais
e demais características geométricas de cada rua.
ALINHAMENTO DAS VIAS
O alinhamento das vias é retilíneo, nas concordâncias dos cruzamentos de passeios
adota-se raio de 5,00m.
1.4 – TAXAS E EMOLUMENTOS
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS
A contratada deverá realizar a emissão de uma ART-Anotação de Responsabilidade
Técnica, devendo esta ser realizada por um profissional com devidas atribuições e
devidamente registrado no seu quadro técnico da empresa
A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que instituiu a Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART, estabelece que todos os contratos referentes à execução
de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia
deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Conforme estabelece a Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea, fica sujeito à
anotação de responsabilidade técnica no Crea em cuja circunscrição for exercida a
respectiva atividade:
• todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às
profissões vinculadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia; e
• todo vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou
função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e
conhecimentos técnicos nas profissões retromencionadas.
A anotação é feita por meio do formulário eletrônico, disponível no sítio do Crea-RO
na Internet. Nele são declarados os principais dados do contrato firmado entre o profissional
e seu cliente (no caso de profissional autônomo), ou ainda entre o contratado e o
contratante (no caso de profissional com vínculo empregatício).
QUEM DEVE REGISTRAR A ART
Quando possuir vínculo contratual com pessoa jurídica, cabe ao profissional registrar
a ART e à empresa/instituição o pagamento do valor correspondente a esse serviço.
Devem registrar a ART todos os profissionais legalmente habilitados que exercem
suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de Engenharia,
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Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.
IMPORTÂNCIA DA ART NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
Para as instituições públicas, a apresentação das ARTs pelos profissionais
autônomos, empresários ou empresas assegura que as atividades contratadas são
desenvolvidas por profissionais habilitados, uma vez que registra a responsabilidade técnica
pela obra ou serviço.
No caso dos profissionais que possuem vínculo empregatício com organizações da
Administração Pública, também deverá registrar a ART de cargo ou função técnica ou de
atividades ou de projetos específicos.
As ARTs registradas formarão o acervo técnico destes profissionais, que poderá ser
utilizado quando do exercício profissional na iniciativa privada.
2.0 – TRECHO- AV. CAPITÃO SILVIO ( RUA DOM PEDRO II / RUA CASTANHEIRA)
2.1 - DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES (CALÇADAS EXISTENTES )
Objetivo
Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição dos serviços de
demolição de concreto simples para a implantação dos calçamentos.
Definição
Os serviços consistem na remoção de concreto simples existente no trecho de
implantação das calçadas, podendo este estar em forma de calçadas existentes, muretas,
meio fio e sarjetas
Execução
Todo material, no trecho compreendido deverá ser removido, de modo que seja
possível a execução das calçadas em acordo com o projeto.
O material retirado deverá ser armazenado temporariamente em local onde não
prejudique o andamento da obra e nem do tráfego de veículos e pedestres, este deverá ser
destinado e descartado adequadamente o mais breve possível.
Controle
O controle qualitativo da demolição deve ser feito visualmente pela fiscalização,
avaliando-se as características físicas do local da construção das calçadas
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Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências
de execução estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:
na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas
satisfatórios;
as características geométricas previstas tenham sido obedecidas. No caso do não
atendimento do disposto na alínea do item “Controle”, a executante deve refazer ou
melhorar o acabamento e conferir ao calçamento as condições indicadas pela fiscalização
do município. No caso de não atendimento à alínea do item “Controle”, o serviço é rejeitado,
devendo ser refeita a geometria do calçamento, dentro dos limites especificados.
Controle Ambiental
Os procedimentos de controle ambiental referem-se à segurança viária. A seguir são
apresentados os cuidados e providências para proteção do meio ambiente, a serem
observados no decorrer da execução das escavações para implantação dos calçamentos.
As escavações devem obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos no projeto,
ou pela fiscalização, evitando acréscimos desnecessários; deve ser suficiente para garantir
as operações de construção e a visibilidade dos operários, com a precaução de não expor
os solos naturais à erosão;
nas operações de escavação deve ser estocada, sempre que possível, para o futuro
uso da na obra ou quando ao final da obra, ser espalhada nas proximidades;
não será permitida a queima do material, como: saco de cimento vazio, resto de
madeira ou qualquer outro material combustível;
o tráfego de funcionários deve ser disciplinado de forma a evitar a abertura
indiscriminada de caminhos e acessos, o que acarretaria estação desnecessária.
Critérios de Medição e Pagamento
O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de demolição, cujo volume é calculado
multiplicando-se as extensões obtidas a partir da espessura e largura do local, conforme
projeto. O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários
contratuais respectivos, no qual estão inclusos, a mão de obra com encargos sociais, BDI,
equipamentos, controle de qualidade e eventuais necessários à completa execução dos
serviços, de forma a atender ao projeto e às especificações técnicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
2.2 - DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES (MEIO FIO E SARJETA )
Objetivo
Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição dos serviços de
demolição de concreto simples para a implantação dos calçamentos.
Definição
Os serviços consistem na remoção de concreto simples existente no trecho de
implantação das calçadas, podendo este estar em forma de calçadas existentes, muretas,
meio fio e sarjetas
Execução
Todo material, no trecho compreendido deverá ser removido, de modo que seja
possível a execução das calçadas em acordo com o projeto.
O material retirado deverá ser armazenado temporariamente em local onde não
prejudique o andamento da obra e nem do tráfego de veículos e pedestres, este deverá ser
destinado e descartado adequadamente o mais breve possível.
Controle
O controle qualitativo da demolição deve ser feito visualmente pela fiscalização,
avaliando-se as características físicas do local da construção das calçadas
Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências
de execução estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:
na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas
satisfatórios;
as características geométricas previstas tenham sido obedecidas. No caso do não
atendimento do disposto na alínea do item “Controle”, a executante deve refazer ou
melhorar o acabamento e conferir ao calçamento as condições indicadas pela fiscalização
do município. No caso de não atendimento à alínea do item “Controle”, o serviço é rejeitado,
devendo ser refeita a geometria do calçamento, dentro dos limites especificados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Controle Ambiental
Os procedimentos de controle ambiental referem-se à segurança viária. A seguir são
apresentados os cuidados e providências para proteção do meio ambiente, a serem
observados no decorrer da execução das escavações para implantação dos calçamentos.
As escavações devem obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos no projeto,
ou pela fiscalização, evitando acréscimos desnecessários; deve ser suficiente para garantir
as operações de construção e a visibilidade dos operários, com a precaução de não expor
os solos naturais à erosão;
nas operações de escavação deve ser estocada, sempre que possível, para o futuro
uso da na obra ou quando ao final da obra, ser espalhada nas proximidades;
não será permitida a queima do material, como: saco de cimento vazio, resto de
madeira ou qualquer outro material combustível;
o tráfego de funcionários deve ser disciplinado de forma a evitar a abertura
indiscriminada de caminhos e acessos, o que acarretaria estação desnecessária.
Critérios de Medição e Pagamento
O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de demolição, cujo volume é calculado
multiplicando-se as extensões obtidas a partir da espessura e largura do local, conforme
projeto. O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários
contratuais respectivos, no qual estão inclusos, a mão de obra com encargos sociais, BDI,
equipamentos, controle de qualidade e eventuais necessários à completa execução dos
serviços, de forma a atender ao projeto e às especificações técnicas.
2.3 - ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M
(MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
Itens e suas características
Retroescavadeira sobre rodas;
Servente: profissional que auxilia o trabalho feito pelo equipamento.
Equipamentos
Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira, tração 4x4, potência líquida 88 HP,
caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 1 m³ e caçamba da retro com
capacidade de 0,26 m³. Peso operacional mínimo de 6.674 kg e profundidade de escavação
máxima de 4,37 metros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Critérios para quantificação dos serviços
Volume de corte geométrico, definido em projeto, para vala com profundidade até 1,5
m, largura menor que 0,8 m, em solo de 1ª categoria, executada em locais com alto nível de
interferência; A geometria da vala deve atender aos valores definidos pela norma NBR
12266/92.
Critérios de aferição
O tipo de escavação considerado nesta composição é a de vala, ou seja, uma
escavação que tem comprimento mais expressivo que a largura;
A profundidade considerada no trecho a ser escavado é a média entre os pontos de
montante e jusante;
Foram separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) dos
equipamentos da seguinte forma:
CHP: considera o tempo em que o equipamento de escavação está escavando a
vala;
CHI: considera os tempos em que o equipamento de escavação está parado por falta
de frente (exemplos: espera para execução de contenção, espera pelo assentamento de
tubo);
Os serviços de locação, retirada do piso, contenção e esgotamento não estão
considerados nesta composição (embora o efeito de sua presença tenha sido contemplado);
Portanto, considerar composições específicas para tais serviços.
Execução
Escavar a vala de acordo com o projeto de engenharia; A escavação deve atender
às exigências da NR 18.
Informações complementares
Locais com alto nível de interferência são as ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e
similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados
principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências
de execução estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:
na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas
satisfatórios;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
as características geométricas previstas tenham sido obedecidas. No caso do não
atendimento do disposto na alínea do item “Controle”, a executante deve refazer ou
melhorar o acabamento e conferir ao calçamento as condições indicadas pela fiscalização
do município. No caso de não atendimento à alínea do item “Controle”, o serviço é rejeitado,
devendo ser refeita a geometria do calçamento, dentro dos limites especificados.
Controle Ambiental
Os procedimentos de controle ambiental referem-se à segurança viária. A seguir são
apresentados os cuidados e providências para proteção do meio ambiente, a serem
observados no decorrer da execução das escavações para implantação dos calçamentos.
As escavações devem obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos no projeto,
ou pela fiscalização, evitando acréscimos desnecessários; deve ser suficiente para garantir
as operações de construção e a visibilidade dos operários, com a precaução de não expor
os solos naturais à erosão;
nas operações de escavação deve ser estocada, sempre que possível, para o futuro
uso da na obra ou quando ao final da obra, ser espalhada nas proximidades;
não será permitida a queima do material, como: saco de cimento vazio, resto de
madeira ou qualquer outro material combustível;
o tráfego de funcionários deve ser disciplinado de forma a evitar a abertura
indiscriminada de caminhos e acessos, o que acarretaria estação desnecessária.
Critérios de Medição e Pagamento
O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de escavação, cujo volume é calculado
multiplicando-se as extensões obtidas a partir da espessura e largura do local, conforme
projeto. O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários
contratuais respectivos, no qual estão inclusos, a mão de obra com encargos sociais, BDI,
equipamentos, controle de qualidade e eventuais necessários à completa execução dos
serviços, de forma a atender ao projeto e às especificações técnicas.
2.4 - ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS. AF_03/2016
Objetivo
Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição dos serviços de
escavações para a implantação dos calçamentos, em obras rodoviárias sob a jurisdição do
DNIT/RO.
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Definição
Os serviços consistem na execução de escavação de valas para implantação dos
calçamentos. Esta escavação pode ser manual ou com equipamento adequado.
Equipamentos
Antes do início dos serviços todo equipamento deve ser inspecionado e aprovado
pela FISCALIZAÇÃO.
Os equipamentos básicos necessários aos serviços de escavação para implantação
dos calçamentos compreendem:
- Equipamentos tais como, pá, enxada, martelo, etc.
Execução
As operações necessárias à execução das escavações para implantação dos
calçamentos compreendem:
A escavação deve ser manual somente quando as dimensões ou a localização da
obra não permitirem a escavação mecânica.
As valas devem ser abertas com as dimensões e nas posições estabelecidas no
projeto, no sentido de jusante para montante, com declividade longitudinal mínima do fundo
de 1%, exceto quando indicada em projeto.
O material escavado pode, a critério da fiscalização, ser reservado, no todo ou em
parte, para posterior aproveitamento. Quando não ocorrer a reserva, o material deve ser
transportado para o depósito de material excedente. Neste caso, o material escavado será
espalhado próximo ao local que fora escavado.
Será executado escavação de uma vala com largura de 15 cm e profundidade
de 30 para a devida regularização e instalação do meio fio
Controle
O controle qualitativo da escavação deve ser feito visualmente pela fiscalização,
avaliando-se as características de acabamento das obras executadas.
Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências
de execução estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:
na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas
satisfatórios;
as características geométricas previstas tenham sido obedecidas. No caso do não
atendimento do disposto na alínea do item “Controle”, a executante deve refazer ou
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
melhorar o acabamento e conferir ao calçamento as condições indicadas pela fiscalização
do município. No caso de não atendimento à alínea do item “Controle”, o serviço é rejeitado,
devendo ser refeita a geometria do calçamento, dentro dos limites especificados.
Controle Ambiental
Os procedimentos de controle ambiental referem-se à segurança viária. A seguir são
apresentados os cuidados e providências para proteção do meio ambiente, a serem
observados no decorrer da execução das escavações para implantação dos calçamentos.
As escavações devem obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos no projeto,
ou pela fiscalização, evitando acréscimos desnecessários; deve ser suficiente para garantir
as operações de construção e a visibilidade dos operários, com a precaução de não expor
os solos naturais à erosão;
nas operações de escavação deve ser estocada, sempre que possível, para o futuro
uso da na obra ou quando ao final da obra, ser espalhada nasproximidades;
não será permitida a queima do material, como: saco de cimento vazio, resto de
madeira ou qualquer outro material combustível;
o tráfego de funcionários deve ser disciplinado de forma a evitar a abertura
indiscriminada de caminhos e acessos, o que acarretaria estação desnecessária.
Critérios de Medição e Pagamento
O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de escavação, cujo volume é calculado
multiplicando-se as extensões obtidas a partir da espessura e largura do local, conforme
projeto. O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários
contratuais respectivos, no qual estão inclusos, a mão de obra com encargos sociais, BDI,
equipamentos, controle de qualidade e eventuais necessários à completa execução dos
serviços, de forma a atender ao projeto e às especificações técnicas.
REFERÊNCIAS
FONTE CÓDIGO DESCRIÇÃO
AESBE Manual para Orçamentação de Obras de Saneamento
ABNT NBR 9.061/85 Segurança de Escavação a Céu Aberto
ABNT NR18 Portaria No 4 de 04/07/95 do Ministério do Trabalho (Lei
6.514/77)
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2.5 – CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80
M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
Definição
Consiste no carregamento de material de qualquer categoria, em caminhões
basculantes ou em outros equipamentos transportadores, com utilização de pás
carregadeiras ou escavadeiras.
O material é oriundo de cortes de materiais de baixa qualidade retirados dos locais
de intervenção, material este que não poderá ser usado para base do pavimento por conter
material orgânico de venha prejudicar a funcionalidade e vida útil do revestimento asfáltico,
portanto, devem ser removidos.
Descarga Mecanizada
Consiste no descarregamento de material de qualquer categoria, em caminhões
basculantes ou em outros equipamentos transportadores.
Sendo o material de baixa qualidade e sua descarga será no local definido em
projeto e pela FISCALIZAÇÃO.
Materiais
Material procedente da escavação do terreno natural, geralmente, é constituído por
solo, alteração de rocha, rocha ou associação destes tipos.
Para os efeitos desta Especificação será adotada a seguinte classificação:
Material de 1ª categoria
Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não,
com diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor da umidade apresentado.
Método Executivo
A carga e descarga será geralmente precedida pela escavação do material de baixa
qualidade, e sua deposição na praça de carregamento em condições de ser manipulado
pelo equipamento de carga.
As praças de carregamento deverão apresentar boas condições de conservação,
circulação e manobra.
No caso de solo para bota-fora, a carga e descarga será feita juntamente com a
escavação, principalmente quando se tratar de serviço em área urbana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
O material deverá ser lançado na caçamba, de maneira a que fique uniformemente
distribuído, no limite geométrico da mesma, para que não ocorra derramamento pelas
bordas durante o transporte.
Tratando-se de transporte em área urbana, estradas ou em locais onde haja tráfego
de veículos ou pedestres, a caçamba do equipamento deverá ser completamente coberta
com lona apropriada, ainda no local da carga, evitando-se, assim, poeira e queda de
material nas vias.
Critérios de Controle
Os equipamentos de transporte deverão ter as dimensões de suas caçambas
levantadas e anotadas, previamente, visando-se facilitar a apropriação dos volumes, no
caso de medição por volume solto carregado.
Na carga e descarga, o material deverá ser uniformemente distribuído na caçamba.
O controle da carga e descarga, quanto à distribuição do material, será visual; quanto
à determinação do volume, o procedimento será aquele descrito no Critério de Medição, a
seguir.
Equipe e Equipamentos de Carregamento
A utilização da carga e descarga mecanizada se fará de acordo com as condições
dos locais de depósito do material, ficando sua definição a cargo da Fiscalização.
Critérios de Medição e Pagamento
Havendo necessidade de remunerar em separado, a carga e descarga do material
proveniente da escavação, os seus volumes deverão ser m³.
A medição será feita pelo volume solto (m³), efetivamente carregado.
Este volume será determinado pela média da altura do material em relação ao fundo
da caçamba, empelo menos, 3 pontos. Os volumes serão aferidos pela Fiscalização para
cada viagem, apropriando-se o total das mesmas.
O pagamento será efetuado por preço unitário contratual e conforme medição
aprovada pela
Fiscalização, estando incluídos neles todo o equipamento e pessoal necessários,
bem como os encargos e outras despesas necessárias à sua execução.
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2.6 – TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIAURBANA
EM LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_01/2018 - BOTA-FORA. DMT DE 2,00KM
Definição
Esta especificação regulamenta o transporte de materiais que possam ser medidos
por volume.
Os materiais transportados abrangidos por esta Especificação podem ser:
-Materiais de 1ª categorias previstas para os serviços de terraplenagem ou oriundos
destes; considera-se o transporte em caminhões basculantes para aqueles materiais que
possam ter seu volume facilmente determinado, tais como britas, areia, terra, asfalto, etc.
Considera-se o transporte em caminhões com carroceria de madeira para aqueles
que apresentem dificuldade em determinação do volume, mas com peso facilmente obtido,
seja através de mensuração em balança ou de cálculo de unidade x densidade, tais como
peças de concreto pré-moldado.
Para os efeitos desta Especificação será adotada a seguinte classificação: Material de 1ª
categoria
Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não,
com diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor da umidade apresentado.
Método Executivo
Os transportes serão efetuados por profissionais habilitados e com experiência
comprovada, mesmo quando feitos em locais onde não seja necessária habilitação. Não
serão permitidos motoristas não habilitados no DETRAN.
A CONTRATADA torna-se responsável pelo transporte dos materiais desde sua
carga até a sua entrega nos pontos determinados pela Fiscalização. Ficam sob sua
responsabilidade os cuidados de carregamento e descarregamento, acomodação deforma
adequada no veículo e no local de descarga, assim como todas as precauções necessárias
durante o transporte.
Ficam a cargo da CONTRATADA o seguro da carga, quando necessário, assim
como do veículo.
Qualquer acidente que ocorra com a carga, o veículo ou contra terceiros, durante o
transporte, será de sua inteira responsabilidade.
É obrigação da CONTRATADA o controle das viagens transportadas, a fim de evitar
que o material seja descarregado fora do local de destino ou em locais não apropriados.
Qualquer que seja o local de transporte, não serão permitidas pessoas viajando
sobre a carga.
Deverão ser observadas todas as regras da legislação de trânsito no que se refere a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
transporte de cargas, mesmo dentro dos canteiros de obras.
Transporte em Caminhões Basculantes
O material deverá ser lançado na caçamba, de maneira que fique uniformemente
distribuído, no limite geométrico da mesma, para que não ocorra derramamento pelas
bordas durante o transporte.
Sendo o transporte de bota-fora com D.M.T. de 2,0km.
No transporte em canteiros de obra, o caminho a ser percorrido pelos caminhões
deverá ser mantido em condições de permitir velocidade adequada, boa visibilidade e
possibilidade de cruzamento. Os caminhos de percurso deverão ser umedecidos para evitar
o excesso de poeira, e devidamente drenados, para que não surjam atoleiros ou trechos
escorregadios.
Tratando-se de transporte em área urbana, estradas ou em locais onde haja tráfego
de veículos ou pedestres, a caçamba do caminhão deverá ser completamente coberta com
lona apropriada, ainda no local da carga, evitando-se, assim, poeira e derramamento de
material nas vias.
Deverão ser utilizados caminhões basculantes em número e capacidade compatíveis
com a necessidade do serviço e com a produtividade requerida.
A carga deverá ser feita dentro do limite legal de capacidade do veículo (volume e/ou
peso), mesmo dentro de canteiros de obras
Equipamentos
Todos os veículos utilizados deverão estar em condições técnicas e legais de
trafegar em qualquer via pública.
Entende-se por condições técnicas o bom estado do veículo, principalmente no que
diz respeito à parte elétrica (faróis, setas, luz de advertência, luz de ré, etc.), motor
(emissões de gases, vazamentos, etc.), freios, pneus, direção e sistema hidráulico.
Entende-se por condições legais a existência comprovada da documentação do
veículo – Seguro Obrigatório e IPVA em dia e documento de porte obrigatório original.
Critérios de Controle
O percurso a ser seguido pelo caminhão será objeto de aprovação prévia pela
Fiscalização.
Quando se tratar de material a ser estocado em bota-fora, o local de descarga está
definido em projeto.
O trânsito dos veículos de carga, fora das áreas de trabalho, deverá ser evitado,
tanto quanto possível, principalmente onde houver áreas com relevante interesse
paisagístico ou ecológico.
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Transporte em Caminhões Basculantes
O controle da carga, quanto à distribuição do material, será visual; quanto à
determinação do volume, o procedimento será aquele descrito no Critério de Medição, a
seguir.
No caso de materiais a serem medidos na báscula, ais como os provenientes de
demolições, deverá haver a distribuição homogênea, de modo a permitir o cálculo do volume
transportado em cada viagem.
Os caminhões deverão ter as dimensões de suas caçambas medidas e anotadas,
previamente, visando-se facilitar a apropriação dos volumes, no caso de medição por
volume solto carregado.
Critérios de Medição e Pagamento
Transporte com Caminhões Basculante, na Obra, (Transporte) e DMT
Definidos Medição por Volume Transportado (m3 x Km)
Materiais de terraplenagem a medição será feita multiplicando-se o volume extraído,
em metros cúbicos, medido no corte de material de bota-fora, pela distância de transporte
entre estes e o local de depósito, obedecendo-se às seguintes condições:
-Não haverá distinção com relação à classificação dos materiais de 1ª, 2 ª e 3 ª
categorias.
-O cálculo dos volumes será resultante da aplicação do método da "média das
áreas".
Em situações excepcionais ou quando não houver corte a medir (materiais
previamente armazenados sou adquiridos de terceiros), a medição será feita pelo
volume solto (m³), efetivamente carregado x a distância do local de intervenção.
Este volume será determinado pela média da altura do material em relação ao fundo
da caçamba, empelo menos, 3 pontos. Os volumes serão aferidos pela Fiscalização para
cada viagem, apropriando- seo total das mesmas.
A distância de transporte será medida ao longo do percurso seguido pelo caminhão,
entre os centros de gravidade das massas. O percurso a ser utilizado deverá ser
previamente aprovado pela Fiscalização.
Estão incluídos nos preços todos os custos de manutenção, drenagem e
conservação dos caminhos de percurso, tempo de carga, descarga e manobra, todo o
equipamento e pessoal necessários, bem como os encargos e outras despesas necessárias
à sua execução.
O pagamento será feito pelo preço unitário contratual, conforme medição aprovada
pela Fiscalização, incluindo toda a mão-de-obra, materiais, equipamentos e encargos
necessários à execução do serviço.
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REFERÊNCIAS
DNER DNIT Manual de Composições de Custos Rodoviários
2.7 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020. DMT DE 2,50KM
Definição
Esta especificação regulamenta o transporte de materiais que possam ser medidos
por volume.
Os materiais transportados abrangidos por esta Especificação podem ser:
-Materiais de 1ª categorias previstas para os serviços de terraplenagem ou oriundos
destes; considera-se o transporte em caminhões basculantes para aqueles materiais que
possam ter seu volume facilmente determinado, tais como britas, areia, terra, asfalto, etc.
Considera-se o transporte em caminhões com carroceria de madeira para aqueles
que apresentem dificuldade em determinação do volume, mas com peso facilmente obtido,
seja através de mensuração em balança ou de cálculo de unidade x densidade, tais como
peças de concreto pré-moldado.
Para os efeitos desta Especificação será adotada a seguinte classificação:
Material de 1ª categoria
Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não,
com diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor da umidade apresentado.
Método Executivo
Os transportes serão efetuados por profissionais habilitados e com experiência
comprovada, mesmo quando feitos em locais onde não seja necessária habilitação. Não
serão permitidos motoristas não habilitados no DETRAN.
A CONTRATADA torna-se responsável pelo transporte dos materiais desde sua
carga até a sua entrega nos pontos determinados pela Fiscalização. Ficam sob sua
responsabilidade os cuidados de carregamento e descarregamento, acomodação deforma
adequada no veículo e no local de descarga, assim como todas as precauções necessárias
durante o transporte.
Ficam a cargo da CONTRATADA o seguro da carga, quando necessário, assim
como do veículo.
Qualquer acidente que ocorra com a carga, o veículo ou contra terceiros, durante o
transporte, será de sua inteira responsabilidade.
É obrigação da CONTRATADA o controle das viagens transportadas, a fim de evitar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
que o material seja descarregado fora do local de destino ou em locais não apropriados.
Qualquer que seja o local de transporte, não serão permitidas pessoas viajando
sobre a carga.
Deverão ser observadas todas as regras da legislação de trânsito no que se refere a
transporte de cargas, mesmo dentro dos canteiros de obras.
Transporte em Caminhões Basculantes
O material deverá ser lançado na caçamba, de maneira que fique uniformemente
distribuído, no limite geométrico da mesma, para que não ocorra derramamento pelas
bordas durante o transporte.
Sendo o transporte de bota-fora com D.M.T. de 2,50km.
No transporte em canteiros de obra, o caminho a ser percorrido pelos caminhões
deverá ser mantido em condições de permitir velocidade adequada, boa visibilidade e
possibilidade de cruzamento. Os caminhos de percurso deverão ser umedecidos para evitar
o excesso de poeira, e devidamente drenados, para que não surjam atoleiros ou trechos
escorregadios.
Tratando-se de transporte em área urbana, estradas ou em locais onde haja tráfego
de veículos ou pedestres, a caçamba do caminhão deverá ser completamente coberta com
lona apropriada, ainda no local da carga, evitando-se, assim, poeira e derramamento de
material nas vias.
Deverão ser utilizados caminhões basculantes em número e capacidade compatíveis
com a necessidade do serviço e com a produtividade requerida.
A carga deverá ser feita dentro do limite legal de capacidade do veículo (volume e/ou
peso), mesmo dentro de canteiros de obras
Equipamentos
Todos os veículos utilizados deverão estar em condições técnicas e legais de
trafegar em qualquer via pública.
Entende-se por condições técnicas o bom estado do veículo, principalmente no que
diz respeito à parte elétrica (faróis, setas, luz de advertência, luz de ré, etc.), motor
(emissões de gases, vazamentos, etc.), freios, pneus, direção e sistema hidráulico.
Entende-se por condições legais a existência comprovada da documentação do
veículo – Seguro Obrigatório e IPVA em dia e documento de porte obrigatório original.
Critérios de Controle
O percurso a ser seguido pelo caminhão será objeto de aprovação prévia pela
Fiscalização.
Quando se tratar de material a ser estocado em bota-fora, o local de descarga está
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definido em projeto.
O trânsito dos veículos de carga, fora das áreas de trabalho, deverá ser evitado,
tanto quanto possível, principalmente onde houver áreas com relevante interesse
paisagístico ou ecológico.
Transporte em Caminhões Basculantes
O controle da carga, quanto à distribuição do material, será visual; quanto à
determinação do volume, o procedimento será aquele descrito no Critério de Medição, a
seguir.
No caso de materiais a serem medidos na báscula, ais como os provenientes de
demolições, deverá haver a distribuição homogênea, de modo a permitir o cálculo do volume
transportado em cada viagem.
Os caminhões deverão ter as dimensões de suas caçambas medidas e anotadas,
previamente, visando-se facilitar a apropriação dos volumes, no caso de medição por
volume solto carregado.
Critérios de Medição e Pagamento
Transporte com Caminhões Basculante, na Obra, (Transporte) e DMT Definidos
Medição por Volume Transportado (m3 x Km)
Materiais de terraplenagem a medição será feita multiplicando-se o volume extraído,
em metros cúbicos, medido no corte de material de bota-fora, pela distância de transporte
entre estes e o local de depósito, obedecendo-se às seguintes condições:
-Não haverá distinção com relação à classificação dos materiais de 1ª, 2 ª e 3 ª
categorias.
-O cálculo dos volumes será resultante da aplicação do método da "média das
áreas".
Em situações excepcionais ou quando não houver corte a medir (materiais
previamente armazenados sou adquiridos de terceiros), a medição será feita pelo
volume solto (m³), efetivamente carregado x a distância do local de intervenção.
Este volume será determinado pela média da altura do material em relação ao fundo
da caçamba, empelo menos, 3 pontos. Os volumes serão aferidos pela Fiscalização para
cada viagem, apropriando- seo total das mesmas.
A distância de transporte será medida ao longo do percurso seguido pelo caminhão,
entre os centros de gravidade das massas. O percurso a ser utilizado deverá ser
previamente aprovado pela Fiscalização.
Estão incluídos nos preços todos os custos de manutenção, drenagem e
conservação dos caminhos de percurso, tempo de carga, descarga e manobra, todo o
equipamento e pessoal necessários, bem como os encargos e outras despesas necessárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
à sua execução.
O pagamento será feito pelo preço unitário contratual, conforme medição aprovada
pela Fiscalização, incluindo toda a mão-de-obra, materiais, equipamentos e encargos
necessários à execução do serviço.
REFERÊNCIAS
DNER DNIT Manual de Composições de Custos Rodoviários
.
2.8 GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA
IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA GUIA
+ 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
Itens e suas Características
Ajudante especializado: profissional que manipula a máquina extrusora e auxilia o
pedreiro nas demais atividades.
Pedreiro: profissional que executa as atividades complementares para a execução
das guias e sarjetas extrusadas, tais como: acabamento da guia, juntas de dilatação, etc.
Servente: profissional que auxilia o ajudante especializado e o pedreiro com as
atividades para a execução das guias e sarjetas.
Concreto: material utilizado no equipamento e que dá o molde ao perfil da guia e/ou
sarjeta acabada.
Argamassa: material utilizado para fazer o acabamento da superfície da guia e/ou
sarjeta.
Extrusora de guias e sarjetas: equipamento que molda a sarjeta e a guia com o uso
de fôrma, que define o perfil, através da extrusão.
Areia: material utilizado para fazer a base de assentamento.
Equipamentos
Máquina extrusora de concreto para guias e sarjetas, motor a diesel, potência 14cv.
Critérios para quantificação dos serviços
Utilizar o comprimento linear total em trecho reto a ser executado guia e sarjeta
extrusada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Critérios de Aferição
Para o levantamento dos índices de produtividade foram considerados os ajudantes,
pedreiros e os serventes que auxiliavam diretamente nos serviços de execução.
A sobra/perda incorporada de concreto na execução do serviço é da ordem de 1,19
vezes o volume teórico.
Os índices de produtividade contemplam a regularização da base para a execução
das guias extrusadas.
Para o cálculo dos coeficientes, foi considerada a largura média da peça.
Foi adotada a seguinte definição de trecho reto e curvo para as composições:
Trecho reto: quando não há alteração de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Trecho curvo: quando ocorre mudança de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Foram separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) do
equipamento da seguinte forma:
CHP: considera os tempos em que o equipamento está em uso, ou seja:
o Extrusora: tempo para execução da guia e sarjeta.
CHI: considera os demais tempos da jornada de trabalho em que o equipamento não
está em uso.
Execução
Execução do alinhamento e marcação das cotas com o uso de estacas e linha.
Regularização do solo natural e execução da base de assentamento em areia.
Execução das guias e sarjetas com máquina extrusora.
Execução das juntas de dilatação.
Acabamento e molhamento da superfície durante o período de cura do concreto.
2.9 GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA
IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
Itens e suas Características
Ajudante especializado: profissional que manipula a máquina extrusora e auxilia o
pedreiro nas demais atividades.
Pedreiro: profissional que executa as atividades complementares para a execução
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
das guias e sarjetas extrusadas, tais como: acabamento da guia, juntas de dilatação, etc.
Servente: profissional que auxilia o ajudante especializado e o pedreiro com as
atividades para a execução das guias e sarjetas.
Concreto: material utilizado no equipamento e que dá o molde ao perfil da guia e/ou
sarjeta acabada.
Argamassa: material utilizado para fazer o acabamento da superfície da guia e/ou
sarjeta.
Extrusora de guias e sarjetas: equipamento que molda a sarjeta e a guia com o uso
de fôrma, que define o perfil, através da extrusão.
Areia: material utilizado para fazer a base de assentamento.
Equipamentos
Máquina extrusora de concreto para guias e sarjetas, motor a diesel, potência 14cv.
Critérios para quantificação dos serviços
Utilizar o comprimento linear total em trecho curvo a ser executado guia e sarjeta
extrusada.
Critérios de Aferição
Para o levantamento dos índices de produtividade foram considerados os ajudantes,
pedreiros e os serventes que auxiliavam diretamente nos serviços de execução.
A sobra/perda incorporada de concreto na execução do serviço é da ordem de 1,19
vezes o volume teórico.
Os índices de produtividade contemplam a regularização da base para a execução
das guias extrusadas.
Para o cálculo dos coeficientes, foi considerada a largura média da peça.
Foi adotada a seguinte definição de trecho reto e curvo para as composições:
Trecho reto: quando não há alteração de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Trecho curvo: quando ocorre mudança de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Foram separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) do
equipamento da seguinte forma:
▪ CHP: considera os tempos em que o equipamento está em uso, ou seja:
o Extrusora: tempo para execução da guia e sarjeta.
▪ CHI: considera os demais tempos da jornada de trabalho em que o equipamento
não está em uso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Execução
Execução do alinhamento e marcação das cotas com o uso de estacas e linha.
Regularização do solo natural e execução da base de assentamento em areia.
Execução das guias e sarjetas com máquina extrusora.
Execução das juntas de dilatação.
Acabamento e molhamento da superfície durante o período de cura do concreto.
Itens e suas Características
Ajudante especializado: profissiona
l que manipula a máquina extrusora
e auxilia o pedreiro nas demais atividades.
Pedreiro: profissional que executa as atividades complementares para a
execução das guias e sarjetas extrusadas, tais como: acabamento da
guia, juntas de dilatação, etc.
Servente: profissional que auxilia o ajudante especializado e o pedreiro
com as atividades para a execução das guias e sarjetas.
Concreto: material utilizado no equipamento e que dá o molde ao perfil
da guia e/ou sarjeta acabada.
Argamassa: material utilizado para fazer o acabamento da superfície da
guia e/ou sarjeta.
Extrusora de guias e sarjetas: equipamento que molda a guia com o uso
de fôrma, que define o perfil, através da extrusão.
Areia: material utilizado para fazer a base de assentamento.
Equipamentos
Máquina extrusora de concreto para guias e sarjetas, motor a diesel, potência 14cv.
Critérios para quantificação dos serviços
Utilizar o comprimento linear total em trecho reto a ser executado guia extrusada.
Critérios de Aferição
Para o levantamento dos índices de produtividade foram considerados os ajudantes,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
pedreiros e os serventes que auxiliavam diretamente nos serviços de execução.
A sobra/perda incorporada de concreto na execução do serviço é da ordem de 1,19
vezes o volume teórico.
Os índices de produtividade contemplam a regularização da base para a execução
das guias extrusadas.
Para o cálculo dos coeficientes, foi considerada a largura média da peça.
Foi adotada a seguinte definição de trecho reto e curvo para as composições:
Trecho reto: quando não há alteração de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Trecho curvo: quando ocorre mudança de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Foram separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) do
equipamento da seguinte forma:
CHP: considera os tempos em que o equipamento está em uso, ou seja:
Extrusora: tempo para execução da guia.
CHI: considera os demais tempos da jornada de trabalho em que o equipamento não
está em uso.
Execução
Execução do alinhamento e marcação das cotas com o uso de estacas e linha.
Regularização do solo natural e execução da base de assentamento em areia.
Execução das guias com máquina extrusora.
Execução das juntas de dilatação.
Acabamento e molhamento da superfície durante o período de cura do concreto.
2.10 GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA “IN LOCO” EM TRECHO RETO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE x 22 CM ALTURA. AF_06/2016
Itens e suas Características
Ajudante especializado: profissional que manipula a máquina extrusora e auxilia o
pedreiro nas demais atividades.
Pedreiro: profissional que executa as atividades complementares para a execução
das guias e sarjetas extrusadas, tais como: acabamento da guia, juntas de dilatação, etc.
Servente: profissional que auxilia o ajudante especializado e o pedreiro com as
atividades para a execução das guias e sarjetas.
Concreto: material utilizado no equipamento e que dá o molde ao perfil da guia e/ou
sarjeta acabada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Argamassa: material utilizado para fazer o acabamento da superfície da guia e/ou
sarjeta.
Extrusora de guias e sarjetas: equipamento que molda a guia com o uso de fôrma,
que define o perfil, através da extrusão.
Areia: material utilizado para fazer a base de assentamento.
Equipamentos
Máquina extrusora de concreto para guias e sarjetas, motor a diesel, potência 14cv.
Critérios para quantificação dos serviços
Utilizar o comprimento linear total em trecho reto a ser executado guia extrusada.
Critérios de Aferição
Para o levantamento dos índices de produtividade foram considerados os ajudantes,
pedreiros e os serventes que auxiliavam diretamente nos serviços de execução.
A sobra/perda incorporada de concreto na execução do serviço é da ordem de 1,19
vezes o volume teórico.
Os índices de produtividade contemplam a regularização da base para a execução
das guias extrusadas.
Para o cálculo dos coeficientes, foi considerada a largura média da peça.
Foi adotada a seguinte definição de trecho reto e curvo para as composições:
Trecho reto: quando não há alteração de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Trecho curvo: quando ocorre mudança de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Foram separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) do
equipamento da seguinte forma:
CHP: considera os tempos em que o equipamento está em uso, ou seja:
Extrusora: tempo para execução da guia.
CHI: considera os demais tempos da jornada de trabalho em que o equipamento não
está em uso.
Execução
Execução do alinhamento e marcação das cotas com o uso de estacas e linha.
Regularização do solo natural e execução da base de assentamento em areia.
Execução das guias com máquina extrusora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Execução das juntas de dilatação.
Acabamento e molhamento da superfície durante o período de cura do concreto.
2.11 GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA “IN LOCO” EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE x 22 CM ALTURA. AF_06/2016
Itens e suas Características
Ajudante especializado: profissional que manipula a máquina extrusora e auxilia o
pedreiro nas demais atividades.
Pedreiro: profissional que executa as atividades complementares para a execução
das guias e sarjetas extrusadas, tais como: acabamento da guia, juntas de dilatação, etc.
Servente: profissional que auxilia o ajudante especializado e o pedreiro com as
atividades para a execução das guias e sarjetas.
Concreto: material utilizado no equipamento e que dá o molde ao perfil da guia e/ou
sarjeta acabada.
Argamassa: material utilizado para fazer o acabamento da superfície da guia e/ou
sarjeta.
Extrusora de guias e sarjetas: equipamento que molda a guia com o uso de fôrma,
que define o perfil, através da extrusão.
Areia: material utilizado para fazer a base de assentamento.
Equipamentos
Máquina extrusora de concreto para guias e sarjetas, motor a diesel, potência 14cv.
Critérios para quantificação dos serviços
Utilizar o comprimento linear total em trecho curvo a ser executado guia extrusada.
Critérios de Aferição
Para o levantamento dos índices de produtividade foram considerados os ajudantes,
pedreiros e os serventes que auxiliavam diretamente nos serviços de execução.
A sobra/perda incorporada de concreto na execução do serviço é da ordem de 1,19
vezes o volume teórico.
Os índices de produtividade contemplam a regularização da base para a execução
das guias extrusadas.
Para o cálculo dos coeficientes, foi considerada a largura média da peça.
Foi adotada a seguinte definição de trecho reto e curvo para as composições:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Trecho reto: quando não há alteração de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Trecho curvo: quando ocorre mudança de direção ao longo da extensão das guias a
serem executadas.
Foram separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) do
equipamento da seguinte forma:
CHP: considera os tempos em que o equipamento está em uso, ou seja:
Extrusora: tempo para execução da guia.
CHI: considera os demais tempos da jornada de trabalho em que o equipamento não
está em uso.
Execução
Execução do alinhamento e marcação das cotas com o uso de estacas e linha.
Regularização do solo natural e execução da base de assentamento em areia.
Execução das guias com máquina extrusora.
Execução das juntas de dilatação.
Acabamento e molhamento da superfície durante o período de cura do concreto.
2.12 - ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E
COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016
Definição
Consiste na recuperação de áreas escavadas, aproveitando o material para
preenchimento dos espaços remanescentes após a execução das fundações, valas,
calçadas e etc.
Os materiais imprestáveis ao reaproveitamento, a critério da FISCALIZAÇÃO, serão
removidos e transportados para áreas a serem determinadas.
Execução
A execução do aterro compreende as operações de espalhamento, compactação e
acabamento na base da calçada devidamente preparada na largura desejada, nas
quantidades que permitam, após a compactação, atingir a espessura projetada (3,0cm).
Quando houver necessidade de se executar camada de base com espessura final
superior a 10 cm este será de responsabilidade da Prefeitura.
Após a conclusão do aterro até a cota natural do terreno antes da escavação, deverá
ser comprovado que o mesmo apresente condições perfeitamente estáveis, para não
ocorrerem acomodações posteriores (recalques), em áreas internas das edificações.
A FISCALIZAÇÃO poderá exigir o emprego abundante de água sobre as áreas
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reaterradas e observar o comportamento de suas superfícies após 48 horas, antes de
prosseguir com os serviços e obras.
Controle
O controle qualitativo do aterro manual compactado deve ser feito visualmente pela
fiscalização, avaliando-se as características de acabamento das obras executadas.
Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências
de execução estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:
a) na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas
satisfatórios;
b) as características geométricas previstas tenham sido obedecidas. No caso do não
atendimento do disposto na alínea do item “Controle”, a executante deve refazer ou
melhorar o acabamento e conferir ao calçamento as condições indicadas pela fiscalização
do município. No caso de não atendimento à alínea do item “Controle”, o serviço é
rejeitado, devendo ser refeita a geometria do calçamento, dentro dos limitesespecificados.
Controle Ambiental
Os procedimentos de controle ambiental referem-se à segurança viária. A seguir são
apresentados os cuidados e providências para proteção do meio ambiente, a serem
observados no decorrer da execução do aterro manual para implantação dos
calçamentos.
a) Os aterros devem obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos no projeto, ou pela
fiscalização, evitando acréscimos desnecessários; deve ser suficiente para garantir as
operações de construção e a visibilidade dos operários, com a precaução de não expor os
solos naturais à erosão;
b) nas operações de aterro manual deve ser estocada, sempre que possível, para o futuro
uso da na obra ou quando ao final da obra, ser espalhada nas proximidades;
c) não será permitida a queima do material, como: saco de cimento vazio, resto de madeira
ou qualquer outro material combustível;
d) o tráfego de funcionários deve ser disciplinado de forma a evitar a abertura indiscriminada
de caminhos e acessos, o que acarretaria estação desnecessária.
Critérios de Medição e Pagamento
O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de escavação, cujo volume é calculado
multiplicando-se as extensões obtidas a partir da espessura e largura do local, conforme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
projeto. O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários
contratuais respectivos, no qual estão inclusos, a mão de obra com encargos sociais, BDI,
equipamentos, controle de qualidade e eventuais necessários à completa execução dos
serviços, de forma a atender ao projeto e às especificações técnicas.
2.13 - EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO
ARMADO. AF_07/2016
A calçada seguirá exatamente as medidas estabelecidas em planilha orçamentária.
Maiores detalhes das pistas encontram-se em projeto na prancha 1/1. Todas as calçadas
devem apresentar inclinação de 1,0% (um por cento) no sentido transversal, em direção ao
meio-fio e à sarjeta, para o escoamento de águas pluviais.
Dividir a área em placas de no máximo 1,0m², com juntas de dilatação feitas com
ripas de madeira de 2a qualidade 2,5 x 5cm não aparelhada. Essas placas de concretagem
deverão ser feitas de modo alternado com defasagem mínima de 24 h.
Executar o concreto com traço 1:4:8 (1 parte de cimento, 4 partes de areia e 8 partes
de brita), e espessura mínima de 7,0cm.
Atenção: misturar os materiais até obter uma massa de aspecto homogêneo,
acrescentando água aos poucos, mas sem que fique encharcada;
Sobre o concreto nivelado e ainda úmido, lançar uma camada com espessura
mínima de 1,5cm de argamassa com traço 1:3 (1 parte de cimento e 3 partes de areia),
dando acabamento final com o uso de desempenadeira de madeira;
Manter o piso úmido por 4 dias, evitando o trânsito sobre a calçada.
Deverão ser executadas no meio-fio das esquinas, rampas de acesso para pessoas
com deficiência, conforme detalhe executivo em anexo, a partir do desenvolvimento da
curva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
Normas da ABNT e do INMETRO:
NBR 5732 - Cimento Portland Comum - Especificação
NBR 7211 - Agregados para Concreto
ACESSIBILIDADE
A obra deverá estar de acordo com a NBR 9050, no que diz respeito a rampas,
destinado à acessibilidade de Pessoas com Deficiência - PCD.
As calçadas devem ser rebaixadas junto às travessias de pedestres sinalizadas com
ou sem faixa, com ou sem semáforo, e sempre que houver foco de pedestres. Considerando
que a largura dos rebaixamentos deve ser igual à largura das faixas de travessia de
pedestres quando o fluxo de pedestres for superior a 25 pedestres/min./m.
Contudo, em locais onde o fluxo de pedestres for igual ou inferior a 25
pedestres/min./m e houver interferência que impeça o rebaixamento da calcada em toda a
extensão da faixa de travessia, admite-se rebaixamento da calcada em largura inferior até
um limite mínimo de 1,20m de largura de rampa.
Além disso, as abas laterais dos rebaixamentos devem ter projeção horizontal
mínima de 0,50m e compor planos inclinados de acomodação com inclinação máxima
recomendada de 10%. Esta solução de rebaixamento e também utilizada nas esquinas.
RECOMENDAÇÕES:
• A faixa livre deve possuir largura de 1,50m, sendo admissível a largura mínima de
1,20m e altura de 2,10m livre de obstáculos para uma circulação confortável;
• A superfície do piso na faixa livre deve apresentar-se de forma regular, firme,
contínua e antiderrapante;
• Deve ser mais retilínea possível e deve estar livre de qualquer obstáculo, seja ele
permanente (árvores ou postes de iluminação pública, por exemplo) ou temporário (mesas e
cadeiras de bar, por exemplo).
Detalhe rampa, conforme NBR-9050
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2.14 - LIMPEZA FINAL DA OBRA
Deverá ser removido todo o entulho, sendo cuidadosamente limpas e varridas as
áreas onde foram executados os serviços.
Remover quaisquer detritos que venha prejudicar o acabamento final da intervenção.
A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, devendo ser todos os
entulhos resultantes das obras removidos pela Empresa contratada até a entrega final da
mesma.
A limpeza realizada de acordo com o material de cada superfície.
Fazer a limpeza e organização diárias que possibilitem o funcionamento normal da
Obra. Será removido todo entulho do terreno, sendo cuidadosamente limpos e varridos os
acessos. Todas as pavimentações e outros materiais resultantes ou da obra deverão ser
limpos de modo a não danificar outras partes da obra por estes serviços de limpeza.
Para a entrega da obra, serão verificadas pela FISCALIZAÇÃO, as perfeitas
condições de funcionamento e segurança de todas as instalações, de SERVIÇOS
PRELIMINARES E CALÇADA.
O recebimento definitivo só se dará após sanadas todas as falhas apontadas pela
FISCALIZAÇÃO.
3.0 E 3.0 – TRECHO-2 AV. CAPITÃO SILVIO (RUA R.R. DE ALMEIDA / RUA
PESBÍTERO JOSÉ VIANO) IDEM AO TRECHO-1
4.0 E 4.0 – TRECHO-3 AV. CAPITÃO SILVIO (RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO /
RUA MASSARANDUBA) IDEM AO TRECHO-1
5.0 E 5.0 – TRECHO-4 AV. CAPITÃO SILVIO (RUA MASSARRANDUBA / RUA IPÊ)
IDEM AO TRECHO-1
IV - PROTEÇÃO AMBIENTAL
Esta especificação de serviço tem por objetivo definir e orientar os requisitos
ambientais que devem ser observados na exploração de jazidas de materiais a serem
utilizados nos serviços previstos. As jazidas só poderão ser exploradas após a obtenção da
Licença Ambiental junto ao órgão licenciador competente, que deverá ser providenciada
pela executante e arquivada junto ao “Livro de ocorrências” da obra.
No caso de utilização de áreas já oneradas, deve ser firmado contrato específico
entre a executante e o detentor do direito minerário, especificando todas as medidas
ambientais compensatórias a serem atendidas antes da devolução da mesma área. Deve
ser obedecido o plano de exploração da jazida, indicado no “Projeto Final de Engenharia”,
de modo a minimizar os danos inevitáveis e possibilitar a recuperação ambiental, após a
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retirada de todos os equipamentos. Todas as operações referentes à exploração da
jazida devem ser executadas em etapas, de acordo com o avanço da lavra.
A exploração de areais em leitos de rios deve ser conduzida de modo a se assegurar
a formação de bacias pouco profundas, não se admitindo a escavação dos barrancos nem a
remoção da mata ciliar. No caso de utilização de dragagem, por bombas de sucção
instaladas sobre barcaças, a areia deverá ser transportada, por dutos, até fora da faixa de
preservação permanente. Neste caso, a água utilizada para lavagem da areia deverá passar
por caixa de decantação antes de retornar ao rio.
Quando da desativação de jazidas de areia em leitos ativos, deve ser procedida a
recomposição do leito, especialmente se tiverem sido produzidas cavas em locais próximos
de áreas urbanas, a menos que outros usos estejam previstos em projeto; as áreas de
jazidas, após a escavação, devem ser conformadas com abrandamento dos taludes, de
modo a suavizar contornos e reincorporá-las ao relevo natural, operação realizada antes do
espalhamento do solo orgânico. O adequado manejo ambiental das jazidas é condição para
a aceitação dos serviços para os quais se destinam os materiais delas obtidos.
Os bota-foras devem ser preferencialmente, localizados na faixa de domínio e à
jusante da rodovia, com relação ao sistema de drenagem natural, evitando-se bota-foras
que interceptem ou perturbem cursos d’água, caminhos preferenciais de drenagem ou em
locais que apresentem sinais de processos erosivos. O espalhamento de material para
constituição de bota-foras deve ser efetuado com trator de esteira com lâmina, em camadas
com espessura máxima de 0,30m. Após a conformação do bota-fora, deve ser implantado
sistema de drenagem das águas pluviais compatível com as características de
deformabilidade e compressibilidade do maciço, de forma a evitar que o escoamento das
águas pluviais possa carrear o material depositado causando erosões e assoreamentos.
Deve ser feito revestimento vegetal dos bota-foras, inclusive os de 3ª categoria, após
conformação final, a fim de protegê-los contra processos erosivos e incorporá-los à
paisagem local.
Ainda deve ser feita a recuperação do caminho de serviço, no qual este é uma via
construída para garantir o trânsito de equipamentos e veículos em operação, com as
finalidades de interligar cortes e aterros, assegurar acesso ao canteiro de serviço,
empréstimos, jazidas, obras de arte, fontes de abastecimento de água e instalações
previstas no canteiro da obra. São exigidos os seguintes cuidados de preservação
ambiental:
- Os caminhos de serviços somente devem ser executados diante de
acompanhamento e orientação no que tange à proteção ambiental;
- Após a conclusão das obras que exigem a construção de caminhos de serviços,
este deve ser eliminado e a área recuperada ao uso original, devendo os restos de
demolição das obras provisórias serem removidos para locais apropriados, onde não
possam entulhar talvegues ou agredir o ambiente;
- A contratada deve evitar, durante a vigência do contrato, que os caminhos de
serviços, pelo uso indevido de terceiros, venham a se tornar servidão, bem como deve
impedir construções por terceiros na sua faixa ou a permanência de casas de seus
agregados, após a conclusão das obras;
- Para fins de recuperar o uso original nas áreas desmatadas, o material de limpeza
proveniente dos caminhos de serviços deve ser estocado para posterior incorporação na
própria área, visando a recuperação original, a não ser que o caminho coincida com o corpo
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estradal.
Tem-se também o manejo ambiental do canteiro de obras, este tem por objetivo
definir e orientar os requisitos ambientais que devem ser observados na instalação,
operação e desmobilização de canteiros de obras; entende-se como canteiro de
obra, o conjunto de elementos necessários para a execução de uma obra rodoviária, o qual
é composto, em geral, por: alojamentos, edificações para fiscalização, administração,
serviços, almoxarifado, refeitório, posto médico e ambulatório; postos de abastecimento,
lavagem e troca de óleo; central de britagem; usinas de asfalto, concreto e solo; pátio de
brita, areia e bota-fora; carpintaria, pintura e armação, sanitários, guarita e estacionamento.
Os canteiros devem se localizar, preferencialmente, em áreas anteriormente degradadas,
respeitando distâncias seguras com relação a residências e núcleos urbanos.
A área afetada pelas operações de construção do canteiro deve ser recuperada
mediante a remoção das construções provisórias, limpeza e recomposição ambiental. Os
solos vegetais removidos de área destinada à instalação do canteiro de obra devem ser
estocados em local não sujeito à erosão, devendo ser reincorporados à área de origem após
a desmobilização.
As áreas de empréstimos devem ter seu aproveitamento dependente da ocorrência
de materiais adequados e respectiva exploração em condições econômicas, mediante
autorização da Fiscalização; sempre que possível, devem ser executados empréstimos
contíguos ao corpo estradal, resultando sua escavação em alargamento dos cortes.
Nas explorações das caixas de empréstimos adotam-se as seguintes
recomendações de preservação ambiental:
- O material decorrente das operações de desmatamento, destocamento e limpeza
executados dentro dos limites da área deve ser retirado e estocado de forma que após a
exploração do empréstimo, o solo orgânico seja espalhado na área escavada reintegrando-a
à paisagem;
- O material vegetal deve ser removido e estocado conforme as indicações do
projeto. A remoção ou estocagem dependerá da eventual utilização, não sendo permitida a
permanência de entulhos nas adjacências da plataforma de modo a provocar a obstrução do
sistema de drenagem natural da obra ou problemas ambientais;
- Evitar a localização de empréstimos em áreas de boa aptidão agrícola;
- Evitar a exploração de empréstimos em áreas de reservas florestais, ecológicas, de
preservação cultural, ou mesmo, nas suas proximidades;
- As áreas de empréstimos, após a escavação, devem ser reconformadas com
abrandamento dos taludes, de modo a suavizar contornos e reincorporá-las ao relevo
natural, operação realizada antes do espalhamento do solo orgânico;
- As áreas de empréstimos devem ser convenientemente drenadas de modo a evitar
o acúmulo de águas e os efeitos da erosão, exceto no semiárido, quando poderão ser
executadas caixas de empréstimos para retenção e acúmulo de água;
- O trânsito dos equipamentos e veículos de serviço fora das áreas de trabalho, deve
ser evitado tanto quanto possível, principalmente onde há alguma área com relevante
interesse paisagístico ou ecológico.
V - ENTREGA DA OBRA
A obra será entregue em perfeito estado de conservação, com todas os SERVIÇOS
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PRELIMINARES E CALÇAS, em perfeitas condições de funcionamento e devidamente
testada.
Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela CONTRATADA, antes da
comunicação oficial do término da mesma, acompanhada pela FISCALIZAÇÃO.
Será, então, firmado o Termo de Entrega Provisória, de acordo com o Art. 73, inciso
I, alínea a, da Lei Nº 8.666, de 21 de Jun 93 (atualizada pela Lei Nº 8.883, de 08 Jun 94),
onde deverão constar todas as pendências e/ou problemas verificados na vistoria.
VI - PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Todas as imperfeições decorrentes da obra como: SERVIÇOS PRELIMINARES E
CALÇADAS, deverão ser corrigidas pela CONTRATADA, sem qualquer acréscimo a ser
pago pela CONTRATANTE.
São Miguel Do Guaporé /RO, setembro de 2020.
PARECER TÉCNICO 25092020-1
ASSUNTO: REFERENTE A PROPOSTO DE PROJETO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E
SARJETA
Venho através deste justificar necessidades de adequações na proposta de
Construção de calçadas com meio fio e sarjeta
Considerações gerais
No entendimento deste corpo técnico houve-se a necessidade de
readequação no projeto de construção das calçadas com meio fio e sarjeta, de
modo a proporcionar maior qualidade do serviço a ser realizado.
Fez-se necessário também a apresentação de uma nova planilha
contemplando os serviços a serem realizados, com a atualização de preço, foi
necessário reduzir o trecho de calçadas.
A adoção do travamento em ambos os lados com meio fio se mostrou o meio
mais eficiente e econômico do pondo de vista desta obra.
Qualquer objeto/obstáculo que vier eventualmente prejudicar a andamento
da obra, o responsável será notificado dentro dos parâmetros municipais e normativos
a regularizar/reparar em detrimento ao bem coletivo.
Com relação aos Meios fios e sarjetas existente
Os meios fios existentes apresentam consideráveis desgastes físicos e grande
parte se encontram deteriorados, a ponto de não ser mais possível a sua reutilização
como travamento para a construção das calçadas, há ainda, diferença de nível no
encontra das peças por razão de serem pré-fabricadas o que prejudicariam a boa
execução das calçadas, Portanto, considera-se imprescindível a remoção dos meios
fios existentes e a reconstrução de novos moldados in loco com extrusora, de modo a
garantir condições de travamento e continuidade de nível para uma ideal construção
das calçadas.
Com a remoção dos meios fios, as sarjetas serão afetadas, logo também será
necessário a reconstrução das mesmas, conforme previsto no orçamento.
Considerando que toda água de drenagem escoa superficialmente pelas sarjetas
neste trecho, haja vista que as mesmas também se encontram desgastadas, com a
um alto gral de rugosidade na superfície, estás também ganharão em eficiência no
escoamento das águas, garantindo maior durabilidade ao pavimento e as calçadas a
serem construídas.
Com relação as Calçadas existentes
De modo a evitar encontro descontínuos de calçada a ser construída com
calçadas existentes com espessuras e materiais diferentes, as calçadas existentes no
trecho serão removidas, pois as mesmas serão padronizadas, de modo a garantir
maior mobilidade e homogeneidade do material, com uma espessura padrão de
7cm, dessa forma poderemos garantir uma maior resistência e durabilidade da obra.
São Miguel do Guaporé – RO, 25 de setembro de 2020
ANEXOS
AV. CAPITÃO SILVIO, ENCONTRO COM A RUA CASTANEHIRA
Av. Capitão Silvio
AV. CAPITÃO SILVIO ECONTRO COM A RUA SÃO MIGUEL
AV. CAPITÃO SILVIO
Av. Capitão Silvio entre as ruas Dom Pedro II e Padre José de Anchieta
Av. Capitão Silvio entre as ruas Dom Pedro II e Padre José de Anchieta
OBRA: CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MEIO FIO E SARJETA SINAPI - 08/2020 - RONDÔNIA
EXT. CAL.: 700,00 m BDI=23,38%
ÁREA CAL.: 1.937,57 m² SETEMBRO DE 2020
LOCAL: TRECHO DA AV. SÃO PAULO
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
MO EQ MAT TOTAL
1.0 SERVPR SERVICOS PRELIMINARES 2.494,35 217,83 8.795,14 11.507,33
SUB-TOTAL 2.494,35 217,83 8.795,14 11.507,33
I CAL CALÇADA TRECHO 1 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA DOM PEDRO II / RUA CASTANHEIRA)
2.0 CAL CALÇADA 16.595,42 2.701,12 34.712,86 54.009,53
SUB-TOTAL 16.595,42 2.701,12 34.712,86 54.009,53
II CAL CALÇADA TRECHO 2 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA CASTANHEIRA / RUA RUI RODRIGUES)
3.0 CAL CALÇADA 17.105,61 2.779,35 35.125,64 55.010,77
SUB-TOTAL 17.105,61 2.779,35 35.125,64 55.010,77
III CAL CALÇADA TRECHO 3 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA RUI RODRIGUES / RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO)
4.0 CAL CALÇADA 17.214,80 2.797,54 35.165,45 55.177,97
SUB-TOTAL 17.214,80 2.797,54 35.165,45 55.177,97
IV CAL CALÇADA TRECHO 4 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO / RUA MASSARANDUBA)
5.0 CAL CALÇADA 14.928,31 2.453,23 34.950,81 52.332,49
SUB-TOTAL 14.928,31 2.453,23 34.950,81 52.332,49
V CAL CALÇADA TRECHO 5 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA MASSARANDUBA / RUA IPÊ)
6.0 CAL CALÇADA 3.385,52 560,52 8.431,27 12.377,41
SUB-TOTAL 3.385,52 560,52 8.431,27 12.377,41
TOTAL DOS TRECHOS 71.724,01 11.509,59 157.181,17 240.415,50
71.724,01 11.509,59 157.181,17 240.415,50
16.769,07 2.690,94 36.748,96 56.209,14
88.493,08 14.200,53 193.930,13 296.624,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONÔNIA
ORÇAMENTO DESCRITIVO - GERAL
TOTAL PARCIAL DA OBRA (SEM BDI)
BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI (23,38%)
TOTAL GERAL DA OBRA
NR CLASSE DESCRIÇÃO CUSTOS
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra:
Local: TRECHO DA AV. CAPITÃO SILVIO
Bancos: SINAPI - 08/2020 - RONDÔNIA
BDI: 23,38%
Encargos: NÃO DESONERADO
M. O. EQ. MAT. Total M. O. EQ. MAT. Total
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 11.507,33 4,79 %
1.1 74209/001 SINAPI PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO m² 6 40,06 4,26 328,89 373,21 240,36 25,56 1.973,34 2.239,26 0,93 %
1.2 93584 SINAPI EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO. AF_04/2016
m² 14 119,48 12,35 459,49 591,32 1.672,72 172,90 6.432,86 8.278,48 3,44 %
1.3 78472 SINAPI SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE
m² 1937,57 0,30 0,01 0,08 0,39 581,27 19,37 155,00 755,65 0,31 %
1.4 280820/2 Próprio TAXAS E EMOLUMENTOS UND 1 0,00 0,00 233,94 233,94 0,00 0,00 233,94 233,94 0,10 %
2 CALÇADA TRECHO 1 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA DOM PEDRO II / RUA
CASTANHEIRA)
54.009,53 22,47 %
2.1 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(CALÇADAS EXISTENTES ) m³ 16,83 179,06 20,09 47,62 246,77 3.013,57 338,11 801,44 4.153,13 1,73 %
2.2 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(MEIO FIO E SARJETA) m³ 17,48 179,06 20,09 47,62 246,77 3.129,96 351,17 832,39 4.313,53 1,79 %
2.3 90082 SINAPI ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE
1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
m³ 45,1 2,19 4,15 1,87 8,21 98,76 187,16 84,33 370,27 0,15 %
2.4 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30 M. AF_03/2016
m³ 13,08 48,30 5,53 13,18 67,01 631,76 72,33 172,39 876,49 0,36 %
2.5 100981 SINAPI CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA
DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
m³ 138,73 1,02 2,35 2,03 5,40 141,50 326,01 281,62 749,14 0,31 %
2.6 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 277,46 0,33 0,70 1,03 2,06 91,56 194,22 285,78 571,56 0,24 %
2.7 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 346,82 0,26 0,55 0,82 1,63 90,17 190,75 284,39 565,31 0,24 %
2.8 94267 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 249,3 11,76 1,21 31,63 44,60 2.931,76 301,65 7.885,35 11.118,78 4,62 %
2.9 94268 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 62,8 14,37 1,47 32,54 48,38 902,43 92,31 2.043,51 3.038,26 1,26 %
2.10 94263 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM
EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 249,3 10,40 1,07 16,65 28,12 2.592,72 266,75 4.150,84 7.010,31 2,92 %
2.11 94264 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 41,44 12,48 1,28 17,36 31,12 517,17 53,04 719,39 1.289,61 0,54 %
2.12 94319 SINAPI ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E
COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016
m³ 13,54 17,72 2,06 17,71 37,49 239,92 27,89 239,79 507,61 0,21 %
2.13 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 77,85 0,33 0,70 1,03 2,06 25,69 54,49 80,18 160,37 0,07 %
2.14 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 38,93 0,26 0,55 0,82 1,63 10,12 21,41 31,92 63,45 0,03 %
2.15 94991 SINAPI EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016
m³ 31,57 69,00 7,09 532,77 608,86 2.178,33 223,83 16.819,54 19.221,71 8,00 %
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETA
CAU A111454-9
Arquiteto e Urbanista
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra
Emerson Ferreira da Silva
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total Peso (%)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra:
Local: TRECHO DA AV. CAPITÃO SILVIO
Bancos: SINAPI - 08/2020 - RONDÔNIA
BDI: 23,38%
Encargos: NÃO DESONERADO
M. O. EQ. MAT. Total M. O. EQ. MAT. Total
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETA
CAU A111454-9
Arquiteto e Urbanista
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra
Emerson Ferreira da Silva
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total Peso (%)
3 CALÇADA TRECHO 2 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA CASTANHEIRA / RUA RUI
RODRIGUES)
55.010,77 22,88 %
3.1 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(CALÇADAS) m³ 19,07 179,06 20,09 47,62 246,77 3.414,67 383,11 908,11 4.705,90 1,96 %
3.2 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(MEIO FIO E SARJETA) m³ 17,6 179,06 20,09 47,62 246,77 3.151,45 353,58 838,11 4.343,15 1,81 %
3.3 90082 SINAPI ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE
1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
m³ 45,55 2,19 4,15 1,87 8,21 99,75 189,03 85,17 373,96 0,16 %
3.4 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30 M. AF_03/2016
m³ 13,18 48,30 5,53 13,18 67,01 636,59 72,88 173,71 883,19 0,37 %
3.5 100981 SINAPI CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA
DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
m³ 143,1 1,02 2,35 2,03 5,40 145,96 336,28 290,49 772,74 0,32 %
3.6 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 286,2 0,33 0,70 1,03 2,06 94,44 200,34 294,78 589,57 0,25 %
3.7 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 357,75 0,26 0,55 0,82 1,63 93,01 196,76 293,35 583,13 0,24 %
3.8 94267 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 251,5 11,76 1,21 31,63 44,60 2.957,64 304,31 7.954,94 11.216,90 4,67 %
3.9 94268 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 62,8 14,37 1,47 32,54 48,38 902,43 92,31 2.043,51 3.038,26 1,26 %
3.10 94263 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM
EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 251,5 10,40 1,07 16,65 28,12 2.615,60 269,10 4.187,47 7.072,18 2,94 %
3.11 94264 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 41,44 12,48 1,28 17,36 31,12 517,17 53,04 719,39 1.289,61 0,54 %
3.12 94319 SINAPI ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E
COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016
m³ 13,66 17,72 2,06 17,71 37,49 242,05 28,13 241,91 512,11 0,21 %
3.13 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 75,54 0,33 0,70 1,03 2,06 24,92 52,87 77,80 155,61 0,06 %
3.14 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 39,27 0,26 0,55 0,82 1,63 10,21 21,59 32,20 64,01 0,03 %
3.15 94991 SINAPI EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016
m³ 31,88 69,00 7,09 532,77 608,86 2.199,72 226,02 16.984,70 19.410,45 8,07 %
4 CALÇADA TRECHO 3 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA RUI RODRIGUES / RUA
PRESBÍTERO JOSÉ VIANO)
55.177,97 22,95 %
4.1 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(CALÇADAS) m³ 19,63 179,06 20,09 47,62 246,77 3.514,94 394,36 934,78 4.844,09 2,01 %
4.2 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(MEIO FIO E SARJETA) m³ 17,61 179,06 20,09 47,62 246,77 3.153,24 353,78 838,58 4.345,61 1,81 %
4.3 90082 SINAPI ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE
1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
m³ 45,53 2,19 4,15 1,87 8,21 99,71 188,94 85,14 373,80 0,16 %
4.4 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30 M. AF_03/2016
m³ 13,19 48,30 5,53 13,18 67,01 637,07 72,94 173,84 883,86 0,37 %
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra:
Local: TRECHO DA AV. CAPITÃO SILVIO
Bancos: SINAPI - 08/2020 - RONDÔNIA
BDI: 23,38%
Encargos: NÃO DESONERADO
M. O. EQ. MAT. Total M. O. EQ. MAT. Total
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETA
CAU A111454-9
Arquiteto e Urbanista
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra
Emerson Ferreira da Silva
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total Peso (%)
4.5 100981 SINAPI CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA
DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
m³ 143,94 1,02 2,35 2,03 5,40 146,81 338,25 292,19 777,27 0,32 %
4.6 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 287,88 0,33 0,70 1,03 2,06 95,00 201,51 296,51 593,03 0,25 %
4.7 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 359,85 0,26 0,55 0,82 1,63 93,56 197,91 295,07 586,55 0,24 %
4.8 94267 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 251,7 11,76 1,21 31,63 44,60 2.959,99 304,55 7.961,27 11.225,82 4,67 %
4.9 94268 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 62,8 14,37 1,47 32,54 48,38 902,43 92,31 2.043,51 3.038,26 1,26 %
4.10 94263 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM
EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 251,7 10,40 1,07 16,65 28,12 2.617,68 269,31 4.190,80 7.077,80 2,94 %
4.11 94264 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 41,44 12,48 1,28 17,36 31,12 517,17 53,04 719,39 1.289,61 0,54 %
4.12 94319 SINAPI ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E
COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016
m³ 13,66 17,72 2,06 17,71 37,49 242,05 28,13 241,91 512,11 0,21 %
4.13 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 78,54 0,33 0,70 1,03 2,06 25,91 54,97 80,89 161,79 0,07 %
4.14 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 39,27 0,26 0,55 0,82 1,63 10,21 21,59 32,20 64,01 0,03 %
4.15 94991 SINAPI EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016
m³ 31,87 69,00 7,09 532,77 608,86 2.199,03 225,95 16.979,37 19.404,36 8,07 %
5 CALÇADA TRECHO 4 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA PRESBÍTERO JOSÉ
VIANO / RUA MASSARANDUBA)
52.332,49 21,77 %
5.1 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(CALÇADAS) m³ 5,91 179,06 20,09 47,62 246,77 1.058,24 118,73 281,43 1.458,41 0,61 %
5.2 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(MEIO FOI SARJETA) m³ 17,89 179,06 20,09 47,62 246,77 3.203,38 359,41 851,92 4.414,71 1,84 %
5.3 90082 SINAPI ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE
1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
m³ 46,31 2,19 4,15 1,87 8,21 101,41 192,18 86,59 380,20 0,16 %
5.4 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30 M. AF_03/2016
m³ 13,41 48,30 5,53 13,18 67,01 647,70 74,15 176,74 898,60 0,37 %
5.5 100981 SINAPI CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA
DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
m³ 125,28 1,02 2,35 2,03 5,40 127,78 294,40 254,31 676,51 0,28 %
5.6 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 250,56 0,33 0,70 1,03 2,06 82,68 175,39 258,07 516,15 0,21 %
5.7 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 313,2 0,26 0,55 0,82 1,63 81,43 172,26 256,82 510,51 0,21 %
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra:
Local: TRECHO DA AV. CAPITÃO SILVIO
Bancos: SINAPI - 08/2020 - RONDÔNIA
BDI: 23,38%
Encargos: NÃO DESONERADO
M. O. EQ. MAT. Total M. O. EQ. MAT. Total
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETA
CAU A111454-9
Arquiteto e Urbanista
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra
Emerson Ferreira da Silva
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total Peso (%)
5.8 94267 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 256,6 11,76 1,21 31,63 44,60 3.017,61 310,48 8.116,25 11.444,36 4,76 %
5.9 94268 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 62,8 14,37 1,47 32,54 48,38 902,43 92,31 2.043,51 3.038,26 1,26 %
5.10 94263 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM
EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 256,6 10,40 1,07 16,65 28,12 2.668,64 274,56 4.272,39 7.215,59 3,00 %
5.11 94264 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 41,44 12,48 1,28 17,36 31,12 517,17 53,04 719,39 1.289,61 0,54 %
5.12 94319 SINAPI ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E
COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016
m³ 13,89 17,72 2,06 17,71 37,49 246,13 28,61 245,99 520,73 0,22 %
5.13 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 79,87 0,33 0,70 1,03 2,06 26,35 55,90 82,26 164,53 0,07 %
5.14 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 39,93 0,26 0,55 0,82 1,63 10,38 21,96 32,74 65,08 0,03 %
5.15 94991 SINAPI EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016
m³ 32,42 69,00 7,09 532,77 608,86 2.236,98 229,85 17.272,40 19.739,24 8,21 %
6 CALÇADA TRECHO 5 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA MASSARANDUBA / RUA
IPÊ)
12.377,41 5,15 %
6.1 73616 SINAPI DEMOLICAO DE CONCRETO SIMPLES(MEIO FIO SARJETA) m³ 4,36 179,06 20,09 47,62 246,77 780,70 87,59 207,62 1.075,91 0,45 %
6.2 90082 SINAPI ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE
1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
m³ 11,27 2,19 4,15 1,87 8,21 24,68 46,77 21,07 92,52 0,04 %
6.3 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30 M. AF_03/2016
m³ 3,5 48,30 5,53 13,18 67,01 169,05 19,35 46,13 234,53 0,10 %
6.4 100981 SINAPI CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA
DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
m³ 28,7 1,02 2,35 2,03 5,40 29,27 67,44 58,26 154,98 0,06 %
6.5 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 57,39 0,33 0,70 1,03 2,06 18,93 40,17 59,11 118,22 0,05 %
6.6 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 71,73 0,26 0,55 0,82 1,63 18,64 39,45 58,81 116,91 0,05 %
6.7 94267 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 62,1 11,76 1,21 31,63 44,60 730,29 75,14 1.964,22 2.769,66 1,15 %
6.8 94268 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN
LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 15,7 14,37 1,47 32,54 48,38 225,60 23,07 510,87 759,56 0,32 %
6.9 94263 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM
EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 62,1 10,40 1,07 16,65 28,12 645,84 66,44 1.033,96 1.746,25 0,73 %
6.10 94264 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
M 10,36 12,48 1,28 17,36 31,12 129,29 13,26 179,84 322,40 0,13 %
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Obra:
Local: TRECHO DA AV. CAPITÃO SILVIO
Bancos: SINAPI - 08/2020 - RONDÔNIA
BDI: 23,38%
Encargos: NÃO DESONERADO
M. O. EQ. MAT. Total M. O. EQ. MAT. Total
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETA
CAU A111454-9
Arquiteto e Urbanista
Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra
Emerson Ferreira da Silva
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total Peso (%)
6.11 94319 SINAPI ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E
COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016
m³ 3,38 17,72 2,06 17,71 37,49 59,89 6,96 59,85 126,71 0,05 %
6.12 97912 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM
LEITO NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 19,43 0,33 0,70 1,03 2,06 6,41 13,60 20,01 40,02 0,02 %
6.13 97914 SINAPI TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 9,72 0,26 0,55 0,82 1,63 2,52 5,34 7,97 15,84 0,01 %
6.14 94991 SINAPI EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016
m³ 7,89 69,00 7,09 532,77 608,86 544,41 55,94 4.203,55 4.803,90 2,00 %
Totais -> R$ 71.724,01 11.509,59 157.181,17 240.415,50
(duzentos e noventa e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos)
Total Geral 296.624,64
Total do BDI 56.209,14
Total sem BDI 240.415,50
Civil
Clube PM Av. Marechal Rondon
Av. Pres. Vargas
Cemitério Campo Municipal
Rua Cecilia Pedro de Oliveira Pinheiro
Prefeitura
Colégio
Hospital
Praça
Sec. Semtras
Esc. Tio-Teco
MP e MT
Rua Valdemar Coelho
Saúde
Rua Noroeste
Rua D. Pedro II
Rua Castanheira
Rua José de Anchieta
Sec. de Obras
e Ciretran
Colégio
Deo. Car.
Rua R. R. de Almeida
Rua São Miguel
Rua Presbitero José Viano
Rua 15 de Novembro
Rua Maracatiara
Rua Massaranduba
Rua Ipê
Av. São Paulo
Av. Capitão Silvio
Av. 16 de Junho
Colégio
Av. Cacoal
Av. Pres. Kennedy
Av. Cel. Jorge Teixeira
Rua Itaúba
Rua Angelin
Rua Peroba
Rua Mogno
Rua Jatobá
Rua Seringueiras
Rua Canela Av. JK
Rua das Acácias
APAE
NORTE Antena Av. São Paulo Av. Capitão Silvio Rua Mogno
JAZIDA BR-429
BR-429
RO-481
LINHA 102 NORTE
LINHA 98 NORTE
LINHA 90 NORTE
LINHA 94 NORTE
LINHA 78 SUL
LINHA 82 SUL
LINHA 86 SUL
LINHA 90 SUL
LINHA 74 SUL
LINHA 82 NORTE
LINHA 74 NORTE
LINHA 07
LINHA 09
LINHA 01
LINHA 13
LINHA 11 DO AZUL
LINHA 11 LINHA 15 RAMAL DA 13 LINHA DOZINHA
LINHA 12
LINHA 107
LINHA 105
LINHA 09
LINHA 04
LINHA 00
LINHA 108
LINHA 15
LINHA 119 LINHA 102 SUL LINHA 98 SUL LINHA 95 SUL LINHA 94 SUL
SERINGUEIRA
SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ
BOTA-FORA
7,5KM
N
L
O
S
LEGENDA
JAZIDA -7,45KM
BOTA-FORA - 3,0KM a 5,0km
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
3,00KM
a
5,00KM
SITUAÇÃO
ESCALA: 1:5.000
Responsável Técnico
MODIFICAÇÕES:
LOCAL:
CONVENENTE:
OBRA:
INDICADA
DIM.: DATA:
METRO
ESC.:
FOLHA:
SETEMBRO 2020
ASSINATURA:
ANO:
2020
DADOS:
CONTEÚDO:
3/3
TIPO:
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -RO
PROGRAMA CALHA NORTE
MINISTÉRIO DA DEFESA PCN IMP.
IMPLANTAÇÃO
AVENIDA CAPITÃO SILVIO
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
COM MEIO FIO E SARJETA
ÁREA: 1.937,57m²
EXT.: 700,00m
RUA D. PEDRO II
0,00
72,30
01
0,00
72,20
RUA JOSÉ DE ANCHIETA
0,00
02 RUA CASTANHEIRA
0,00
72,20
AV. CAPITÃO SILVIO
6.52 6.52
6.52 6.52
6.52 6.52
6.52 6.52
1.5062.20 62.30 62.60
1.50 62.20
1.50
1.50
5.18 62.30
5.18
7.85
1.70
7.85
5.18 62.20
5.18 62.60
5.18 5.18
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
CALÇADA - TRECHO 1
ESCALA- 1:400
0,00
0,00
49,73
42,14
0,00
0,00
14,70
75,64
72,30
112,56m² 112,70m²
112,56m²
113,16m² RUA CASTANHEIRA RUA VALDEMAR COELHO
73,10
mureta h-60 RUA R.R. DE ALMEIDA
0,00
6.52
6.52
6.52 6.52
6.52 6.52 63.10 62.90
1.5062.40
1.50 63.10
1.50
1.50
6.52 6.52 5.18 62.40 63.10
5.18
5.18 5.18
5.18 5.18 63.10 62.90
5.18 5.18
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
AV. CAPITÃO SILVIO
CALÇADA - TRECHO 2
ESCALA- 1:400
0,00
76,14
76,44
0,00
0,00 0,00
78,12
0,00
78,80 78,60
0,00
3,5
0,00
29,9 RUA R.R. DE ALMEIDA RUA SÃO MIGUEL RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO
h-30
6.52 6.52
6.52 6.52
6.52
6.52 62.60 62.60 63.60 62.60
1.50 1.50
6.52 6.52
1.50 1.50
5.18 62.60
5.18 5.18 62.60
5.18
5.18 63.60
5.18
5.18 62.60
5.18
R3.40
R3.40
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
R3.40 R3.40
AV. CAPITÃO SILVIO
CALÇADA - TRECHO 3
ESCALA- 1:400
0,00 0,00
0,00 0,00
23,82
35,92
0,00
15,00
0,00
5,00
78,30 78,30
0,00 0,00
0,00
40,22
0,00
17,42
75,64
78,31
79,31
0,00
RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO RUA 15 DE NOVEMBRO RUA MASSARANDUBA
6.52
6.52
6.52
6.52
6.52
6.52 62.60 62.60
1.50 1.50 68.50
1.50
1.5062.90
6.52
6.52
5.18
5.18 62.60 62.60
5.18
5.18
5.18 5.18 68.50 62.90
5.18
5.18
R3.40
R3.40
R3.40
R3.40
R3.40
R3.40
R3.40
R3.40
AV. CAPITÃO SILVIO
CALÇADA - TRECHO 4
ESCALA- 1:400
0,00 0,00
0,00
37,42
78,31 78,31
0,00 0,00
0,00
78,61
84,21
18,92
RUA MASSARANDUBA
Praça
6.52
6.52
6.52 62.10 62.20
1.50
6.52
1.50
5.18 62.10
5.18
5.18 62.20
5.18
R3.40
R3.40
R3.40
CALÇADA EXISTENTE
AV. CAPITÃO SILVIO
CALÇADA - TRECHO 5
ESCALA- 1:400 Rua Maracatiara Rua Ipê
CALÇADA EXISTENTE
0,00
77,80
LEGENDA
sinalização de trânsito
poste
caixa de passagem energia
drenagem
lixeira
esgoto
árvore
área coberta
entrada de veículos
calçada existente
Responsável Técnico
MODIFICAÇÕES:
LOCAL:
CONVENENTE:
OBRA:
INDICADA
DIM.: DATA:
METRO
ESC.:
FOLHA:
SETEMBRO 2020
ASSINATURA:
ANO:
2020
DADOS:
CONTEÚDO:
2/3
TIPO:
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -RO
PROGRAMA CALHA NORTE
MINISTÉRIO DA DEFESA PCN
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
COM MEIO FIO E SARJETA
VER IMPLANTAÇÃO
ARQ.
TRECHO DE CALÇADA
AVENIDA CAPITÃO SILVIO
PLATAFORMA +BRASIL
MINISTERIO DA DEFESA
Nº / ANO DA PROPOSTA:
025452/2018
OBJETO:
Construção de calçadas com meio-fio e sarjetas
JUSTIFICATIVA:
Citamos como CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: Melhorias na realidade de diversas comunidades
em todas as áreas, e em especial desta proposta a área de infraestrutura urbana. A RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA
APRESENTADA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA FEDERAL: busca da promoção do desenvolvimento
sustentável com a ocupação de vazios estratégicos integrando a população a cidadania, melhorando o padrão de vida do
município, modernizando o sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas municipais da região.
Esta proposta tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região. A INDICAÇÃO
DO PÚBLICO ALVO: O público alvo direto é com certeza os moradores das ruas a serem pavimentadas conforme endereço no
plano de aplicação detalhado e esta obra irá beneficiar toda a população mesmo que indiretamente falando. O PROBLEMA A
SER RESOLVIDO: Sem dúvida Quem sai de casa para andar nas ruas da cidade quer conforto e segurança. Para que esses
direitos sejam respeitados, é importante que as calçadas estejam em boas condições de uso para pedestres, principalmente para
pessoas com dificuldades de locomoção. Esta proposta tem como objetivo a melhoria da infraestrutura já existente em nosso
município, além da preservação da atual estrutura disponível em nossa cidade. O município possui uma população estimada em
24.181 hab. IBGE/2017, e conta com uma estrutura que necessita de constante manutenção, visto para não ser degradada no
decorrer de sua utilização, diante disso surge a necessidade de adequação da estrutura viária, por meio de construção de
calçadas com meio fio e sarjetas, com a finalidade de oferecer à população a segurança para a trafegabilidade e a conservação
das vias a serem contempladas. DOS RESULTADOS ESPERADOS é sem sombras de dúvidas a valorização do espaço físico
urbano e fortalecimento e preservação do pavimento asfáltico existente. A fim de garantir isso aos moradores de São Miguel do
Guaporé/RO, os passeios em bom estado de conservação, uma vez que quem passa por esses lugares precisa consiga transitar
sem maiores problemas, informando se o OBJETO DO CONVÊNIO PLEITEADO SÃO VIAS JÁ PAVIMENTADAS: Como
já citado acima nesta justificativa as vias a receberem o objeto do convênio já são pavimentadas, tendo em vista que, ruas sem
pavimentos não competem com as diretrizes deste programa em relação ao objeto pleiteado.
MINISTERIO DA DEFESA
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
52000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
483.922.198-72 ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS – BLOCO O ANEXO I – ZONA CÍVICOENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70052-900
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 1 de8
2 - DADOS DO PROPONENTE
22.855.167/0001-77
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
0045
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA SAO PAULO, SN
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
78970000
CIDADE: UF:
6936422350
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
001 - BANCO DO BRASIL SA 2292-6
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
326.946.602-15 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
AVENIDA CAPITAO SILVIO, 1090, SALA C - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76932000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
244201
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 2 de8
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 303.000,00
R$ 3.000,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2021
Ano Valor
2018 R$ 300.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 3.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
14/08/2018
29/07/2021
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 3 de8
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
14/08/2018 29/07/2021
Construção de calçadas com meio-fio e sarjetas
R$ 303.000,00
RO 0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76932-000
R$ 303.000,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
CALAÇADA TRECHO 4 - AV. CAPITÃO SIVIO (RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO / RUA
MASSARANDUBA)
1.0 un R$ 64.566,21 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2
CALAÇADA TRECHO 5 - AV. CAPITÃO SIVIO (RUA MASSARANDUBA / RUA IPÊ)
1.0 UN R$ 15.270,95 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
3
CALÇADA TRECHO 1 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA DOM PEDRO II / RUA CASTANHEIRA)
1.0 un R$ 66.635,21 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
4
CALÇADA TRECHO 2 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA CASTANHEIRA / RUA RUI RODRIGUES)
1.0 un R$ 67.870,47 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
5
CALÇADA TRECHO 3 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA RUI RODRIGUES / RUA PRESBÍTERO JOSÉ
VIANA)
1.0 un R$ 68.076,76 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
6
ECOMONIA DO PROJETO
1.0 UN R$ 6.384,93 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
7
SERVIÇOS PRELIMINARES
1.0 un R$ 14.195,47 14/08/2018 29/07/2021
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA DEFESA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2020
R$ 300.000,00
META Nº: VALOR DA META:
Construção de calçadas com meio-fio e sarjetas
1 R$ 300.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 4 de8
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2020
R$ 3.000,00
META Nº: VALOR DA META:
Construção de calçadas com meio-fio e sarjetas
1 R$ 3.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 5 de8
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 14.195,47 V.TOTAL: R$ 14.195,47
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 66.635,21 V.TOTAL: R$ 66.635,21
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
CALÇADA TRECHO 1 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA DOM PEDRO II / RUA
CASTANHEIRA)
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 67.870,47 V.TOTAL: R$ 67.870,47
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
CALÇADA TRECHO 2 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA CASTANHEIRA / RUA RUI
RODRIGUES)
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 68.076,76 V.TOTAL: R$ 68.076,76
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
CALÇADA TRECHO 3 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA RUI RODRIGUES / RUA
PRESBÍTERO JOSÉ VIANO)
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 64.566,21 V.TOTAL: R$ 64.566,21
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
CALÇADA TRECHO 4 - AV. CAPITÃO SIVIO (RUA PRESBÍTERO JOSÉ VIANO /
RUA MASSARANDUBA)
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 6.384,93 V.TOTAL: R$ 6.384,93
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
ECOMONIA DO PROJETO
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 15.270,95 V.TOTAL: R$ 15.270,95
TRECHOS DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
CALÇADA TRECHO 5 - AV. CAPITÃO SILVIO (RUA MASSARANDUBA / RUA
IPÊ)
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 6 de8
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 303.000,00
Relatório emitido em 20/10/2020 12:32:31 Página 7 de8
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
PARCER TÉCNICO INICIAL 864072.pdf
Despacho Decisório __ 864072.pdf
Termo de Convênio nº 006-2018.pdf
29/10/2018 :: SEI / MD - 1225816 - Termo de Convênio de Obra ::
https://sei.defesa.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=&id_acesso_externo_assinatura=2009&id_documento=147724… 1/20
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL-SG
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN
CONVÊNIO SICONV N° 864072/2018,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, E O MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa-MD, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN,
inscrito no CNPJ sob n
o 14.665.070/0001-73, com sede em Brasília-DF, Esplanada dos Ministérios, Bloco
“Q”, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Diretor do Departamento do
Programa Calha Norte, ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, portador do CPF nº 483.922.198-72, e
Carteira de Identidade nº 220838 CAer, nomeado pela Portaria nº 306/Casa Civil/PR, de 22/04/2013,
publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2013, com fundamento no art. 8º, II, e art. 23, X, da
Portaria Normativa nº 564/MD, de 12 de março de 2014, e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO, inscrito no CNPJ sob no 22.855.167/0001-77, doravante denominado CONVENENTE,
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, portador do
CPF nº 326.946.602-15 e da Carteira de Identidade nº 1547202 SSP/RO, RESOLVEM celebrar o presente
Convênio, registrado no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, regendo-se
pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei n
o 8.666, de 21 de junho de
1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício de 2018, no Decreto
Federal n
o 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abril de 2013, no
Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Portaria Normativa nº 30/MD, de 25 de agosto de
2017, consoante o processo administrativo n
o 60414.000718/2018-01 e mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO-FIO E
SARJETAS, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
Integram este Termo de Convênio, independente de transcrição, o Plano de Trabalho e o Projeto Básico
propostos pelo CONVENENTE e aprovados pelo CONCEDENTE no SICONV, bem como toda
documentação técnica que dele resultem, cujos termos os partícipes acatam integralmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à apresentação tempestiva dos seguintes documentos
pelo CONVENENTE e à respectiva aprovação pelo setor técnico do CONCEDENTE:
I - Projeto Básico, nos termos do art. 1º, § 1º, XXVII, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016,
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
II - Licença Ambiental Prévia, ou respectiva dispensa, emitida pelo órgão ambiental competente, nos
termos da Lei nº 6.938, de 1981, da Lei Complementar nº 140, de 2011, e da Resolução Conama nº 237,
de 1997;
29/10/2018 :: SEI / MD - 1225816 - Termo de Convênio de Obra ::
https://sei.defesa.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=&id_acesso_externo_assinatura=2009&id_documento=147724… 2/20
III - Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, nos termos do art.
23 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
IV – Declaração de Conformidade em Acessibilidade e da Lista de Verificação de Acessibilidade, devendo
ambos os documentos serem assinados pelo Responsável Técnico do projeto e preenchidos nos moldes do
Anexo I e II da IN-MP nº 02, de 09 de outubro de 2017; e
V – outra(s) condição(ções) porventura indicada(s) no parecer técnico de aprovação do Plano de Trabalho.
Subcláusula Primeira. O CONVENENTE deverá apresentar os documentos referidos no caput desta
cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, no prazo de 11/05/2019, 270 (duzentos e
setenta) dias, contados da data da assinatura do presente Termo, prorrogável, uma única vez, por igual
período, até o limite de 18 (dezoito) meses, incluindo-se eventual prorrogação.
Subcláusula Segunda. O(s) documento(s) referido(s) no caput será(ão) apreciado(s) pelo
CONCEDENTE e, se aprovado(s), ensejará(ão) a adequação do plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula Terceira. Constatados vícios sanáveis no(s) documento(s) apresentado(s), o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, estabelecendo prazo para saneamento.
Subcláusula Quarta. Caso o(s) documento(s) indicado(s) no caput desta cláusula não seja(m) entregue(s)
ou receba(m) parecer contrário à sua aprovação, proceder-se-á à extinção do convênio, nos termos dos
arts. 21, § 7º, 24, § 1º e 27, XVIII, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Quinta. Quando houver, no Plano de Trabalho, a previsão de transferência de recursos para a
elaboração do projeto básico, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do instrumento, a liberação do
montante correspondente ao custo do serviço se dará após a celebração do instrumento, conforme
cronograma de liberação pactuado entre as partes.
Subcláusula Sexta. A rejeição pelo CONCEDENTE do projeto básico, custeado com recursos da União,
enseja a imediata devolução dos recursos aos cofres da União, sob pena de instauração de tomada de
contas especial.
Subcláusula Sétima. Ficam vedadas as reformulações dos projetos básicos das obras e serviços de
engenharia aprovados pelo CONCEDENTE.
Subcláusula Oitava. Ficam vedadas as reprogramações do projeto básico aprovado pelo
CONCEDENTE, para execução de obras e serviços de engenharia de Nível I (art. 3º, I da Portaria
Interministerial nº 424, de 2016).
Subcláusula Oitava. A análise pelo CONCEDENTE acerca do orçamento estimado no Projeto Básico
será realizada, no mínimo:
I – da seleção das parcelas de custo mais relevantes contemplando na análise no mínimo 10% (dez por
cento) do número de itens da planilha que somados correspondam ao valor mínimo de 80% (oitenta por
cento) do valor total das obras e serviços de engenharia orçados, excetuados os itens previstos no inciso II;
e
II – dos custos dos serviços relativos à mobilização e desmobilização, canteiro e acampamento e
administração local.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
Sem prejuízo nas demais cláusulas deste Convênio, são obrigações dos Partícipes:
I - DO CONCEDENTE:
a) realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, alteração, execução,
acompanhamento, fiscalização, análise da prestação de contas e, se for o caso, informações acerca de
Tomada de Contas Especial, sendo nele registrados os atos que, por sua natureza, não possam ser
realizados no sistema;
b) transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução deste Convênio, de
acordo com a programação orçamentária e financeira do Governo Federal, e o estabelecido no cronograma
de desembolso do Plano de Trabalho;
29/10/2018 :: SEI / MD - 1225816 - Termo de Convênio de Obra ::
https://sei.defesa.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=&id_acesso_externo_assinatura=2009&id_documento=147724… 3/20
c) acompanhar, avaliar e aferir, sistematicamente, a execução do objeto deste Convênio, comunicando ao
CONVENENTE quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências
de ordem técnica ou legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo estabelecido na
legislação pertinente para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos;
d) analisar e, se for o caso, aprovar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho;
e) dispor de condições e de estrutura para o acompanhamento, verificação da execução do objeto e o
cumprimento dos prazos relativos à prestação de contas; e
f) divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução dos projetos e
atividades.
II - DO CONVENENTE:
a) executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho e o Projeto Básico,
aprovados pelo CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste
Convênio;
b) aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto do presente
Convênio;
c) executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no Convênio, observando
a qualidade, quantidade, prazos e custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Básico, designando
profissional habilitado no local da intervenção, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART;
d) elaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado, reunir toda documentação jurídica e
institucional necessária à celebração deste Convênio, de acordo com os normativos do programa, bem
como apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de
projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, órgão ou entidade da esfera municipal, estadual,
distrital ou federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação
aplicável;
e) assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços
conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e
atividades, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela
população beneficiária, quando detectados pelo CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle;
f) submeter previamente ao CONCEDENTE qualquer proposta de alteração do Plano de Trabalho
aprovado, na forma definida neste instrumento, observadas as vedações relativas à execução das despesas;
g) manter e movimentar os recursos financeiros de que trata este Convênio em conta específica, aberta em
instituição financeira oficial, federal ou estadual, inclusive os resultantes de eventual aplicação no
mercado financeiro, bem assim aqueles oferecidos como contrapartida, aplicando-os, na conformidade do
Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do seu objeto, observadas as vedações constantes
neste instrumento relativas à execução das despesas;
h) proceder ao depósito da contrapartida pactuada neste instrumento, na conta bancária específica
vinculada ao presente Convênio, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho;
i) realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento,
prestação de contas e informações acerca de Tomada de Contas Especial do Convênio, quando couber,
incluindo regularmente as informações e os documentos exigidos pela Portaria Interministerial nº 424, de
2016, sendo nele registrados os atos que, por sua natureza, não possam ser realizados no sistema;
j) selecionar as áreas de intervenção e os beneficiários finais em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pelo CONCEDENTE, podendo estabelecer outras que busquem refletir situações de
vulnerabilidade econômica e social, informando ao CONCEDENTE sempre que houver alterações;
k) estimular a participação dos beneficiários finais na implementação do objeto do Convênio, bem como
na manutenção do patrimônio gerado por estes investimentos;
l) manter os documentos relacionados ao instrumento pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data em
que foi apresentada a prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de
contas;
29/10/2018 :: SEI / MD - 1225816 - Termo de Convênio de Obra ::
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m) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste
Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos;
n) facilitar o monitoramento e o acompanhamento do CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar visitas in
loco e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e os documentos relacionados com a execução
do objeto deste Convênio, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à licitação
realizada e aos contratos celebrados;
o) permitir o livre acesso de servidores do CONCEDENTE, e dos órgãos de controle interno e externo, a
qualquer tempo e lugar, aos processos, documentos e informações referentes a este Convênio, bem como
aos locais de execução do respectivo objeto;
p) apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio deste Convênio, no prazo e forma
estabelecidos neste instrumento;
q) apresentar todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos deste
Convênio, a qualquer tempo e a critério do CONCEDENTE, sujeitando-se, no caso da não apresentação
no prazo estipulado na respectiva notificação, ao mesmo tratamento dispensado às despesas comprovadas
com documentos inidôneos ou impugnados, nos termos estipulados neste Termo de Convênio;
r) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do CONCEDENTE em toda e qualquer ação,
promocional ou não, relacionada com a execução do objeto descrito neste Termo de Convênio e,
obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Federal nas
placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os
recursos deste Convênio, consoante o disposto no Manual do DPCN, disponível em
www.defesa.gov.br/arquivos/programa_calha_norte/normas instruções_2018.pdf; e na Instrução
Normativa SECOM-PR n
o 7, de 19 de dezembro de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, ou outra norma que venha a substituí-la, observando-se as condutas vedadas em
período eleitoral, previstas no art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997;
s) incluir nas placas e adesivos indicativos das obras informação sobre canal para o registro de denúncias,
reclamações e elogios, conforme previsto no ‘Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Obras’ da
Secretaria de Comunicações Social da Presidência da República;
t) operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos decorrentes
do convênio, após sua execução, de modo a assegurar a sustentabilidade do projeto e atender as
finalidades sociais às quais se destina;
u) manter o CONCEDENTE informado sobre situações que eventualmente possam dificultar ou
interromper o curso normal da execução do Convênio e prestar informações, a qualquer tempo, sobre as
ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo ou, ainda, na hipótese
prevista no art. 6º, § 1º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, no que for aplicável;
v) permitir ao CONCEDENTE, bem como aos órgãos de controle interno e externo, o acesso à
movimentação financeira da conta específica vinculada ao presente Convênio;
w) dar ciência aos órgãos de controle ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, e,
havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificar o Ministério Público
Federal, o respectivo Ministério Público Estadual e a Advocacia-Geral da União;
x) instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar, quando
constatado o desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade na execução do contrato ou
gestão financeira do convênio, comunicando tal fato ao CONCEDENTE;
y) manter um canal de comunicação efetivo, ao qual se dará ampla publicidade, para o recebimento pela
União de manifestação dos cidadãos relacionadas ao convênio, possibilitando o registro de sugestões,
elogios, solicitações, reclamações e denúncias;
z) disponibilizar, em seu sítio oficial na internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil
visibilidade, consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o
objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e o detalhamento da aplicação dos recursos, bem
como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado;
aa) observar o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nas normas estaduais, distritais ou
municipais vigentes, nos casos em que a execução do objeto, conforme prevista no plano de trabalho,
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envolver parcerias com organizações da sociedade civil;
bb) apresentar declaração expressa firmada por representante legal do órgão ou entidade convenente, ou
registro no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao
procedimento licitatório, observado o disposto no art. 49 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
cc) apresentar, por ocasião do último boletim de medição, o Laudo de Conformidade em Acessibilidade e
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica –
RRT, observadas a Lista de Verificação de Acessibilidade e as Soluções propostas no Projeto Executivo de
Acessibilidade.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Este Termo de Convênio terá vigência de 1.080 (um mil e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação do CONVENENTE devidamente
fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.
Subcláusula Única. O CONCEDENTE prorrogará de ofício a vigência deste Termo de Convênio,
quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 303.000,00
(trezentos e três mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de
Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada
no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA),
publicada no DOU de 03/01/2018, UG 110594, assegurado pela Nota de Empenho nº 2018NE800179,
vinculada ao Programa de Trabalho nº 05.244.2058.1211.0011, PTRES 140244, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 100, Natureza da Despesa 444251; e
II - R$ 3.000,00 (três mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 74 da Lei
nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n
o 1.808, de
18 de dezembro de 2017 do Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das
metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade do
objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE.
Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os
subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONTRAPARTIDA
Compete ao CONVENENTE integralizar a(s) parcela(s) da contrapartida financeira, em conformidade
com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, mediante depósito(s) na
conta bancária específica do Convênio, podendo haver antecipação de parcelas, inteiras ou parte, a critério
do CONVENENTE.
Subcláusula Primeira. O aporte da contrapartida observará as disposições da lei federal de diretrizes
orçamentárias em vigor à época da celebração do Convênio.
Subcláusula Segunda. As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação dos recursos no mercado
financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, nem tampouco utilizadas para ampliação ou
acréscimo de metas ao plano de trabalho pactuado.
Subcláusula Terceira. A comprovação pelo proponente de que a contrapartida proposta está devidamente
assegurada, deverá ocorrer previamente à celebração do instrumento.
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CLÁUSULA OITAVA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos financeiros relativos ao repasse do CONCEDENTE e à contrapartida do CONVENENTE
serão depositados e geridos na conta específica vinculada ao presente Convênio, aberta em nome do
CONVENENTE exclusivamente em instituição financeira oficial, federal ou estadual.
Subcláusula Primeira. A conta corrente específica será nomeada fazendo-se menção ao presente
Convênio e deverá ser registrada com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ do órgão ou da entidade CONVENENTE.
Subcláusula Segunda. A liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada a(o):
a) cumprimento pelo CONVENENTE da condição suspensiva constante neste instrumento; e
b) conclusão da análise técnica e aprovação do processo licitatório pelo CONCEDENTE.
Subcláusula Terceira. Os recursos financeiros, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme
disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de l993.
Subcláusula Quarta. Exceto no caso de liberação em parcela única, a liberação das demais parcelas ao
CONVENENTE ficará condicionada a(o):
I – estar em situação regular com a execução do Plano de Trabalho, com execução de, no mínimo, 70%
(setenta por cento) das parcelas liberadas anteriormente, como condição para o recebimento de parcelas
subsequentes à primeira;
II – apresentar os boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) do piso mínimo dos
níveis previstos nos incisos I, II e III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
III - para contratos do Nível III do art. 3º da Portaria Interministerial 424, de 2016, que possuam mais de
uma empresa contratada para execução do objeto, a liberação dos recursos fica condicionada à
apresentação pelo convenente dos boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) da meta
correspondente, podendo ser inferior ao previsto no inciso II, desde que devidamente justificado;
IV - comprovar o aporte da contrapartida pactuada, que se financeira, deverá ser depositada na conta
bancária específica do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho, de forma prévia à liberação dos recursos da União; e
V – exclusivamente para obras e serviços de Nível I, nos termos do art. 14, § 2º da Portaria Normativa nº
30/MD, de 2017, a segunda parcela será liberada quando houver o atingimento de 50% (cinquenta por
cento) dos serviços executados, que deverão estar devidamente comprovados no sistema, mediante
prestação de contas parcial, a ser aprovada pelos setores financeiros e de engenharia do CONCEDENTE,
acompanhados de relatório fotográfico detalhado da obra.
Subcláusula Quinta. Exceto no caso de liberação em parcela única, o valor do desembolso a ser realizado
pelo CONCEDENTE referente à primeira parcela não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do valor
global deste instrumento.
Subcláusula Sexta. Após a comprovação da homologação do processo licitatório pelo CONVENENTE,
o cronograma de desembolso deverá ser ajustado em observação ao grau de execução estabelecido no
referido processo licitatório.
Subcláusula Sétima. A execução financeira será comprovada pela emissão de Ordem Bancária de
Transferência Voluntária – OBTV.
Subcláusula Oitava. Na hipótese de inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias
da liberação da primeira parcela, o instrumento deverá ser rescindido.
Subcláusula Nona. É vedada a liberação da primeira parcela de recursos para o CONVENENTE que
tiver instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execução financeira por prazo superior
a 180 (cento e oitenta) dias.
Subcláusula Décima. Os recursos de receita serão depositados e geridos na conta Única do Tesouro
Nacional, e enquanto não empregados na sua finalidade, serão remunerados pela taxa aplicável a essa
conta, exceto nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação
financeira pelo sistema de caixa único, em que poder-se-á utilizar a regra excepcional de depósito fora
dessa conta, nos termos da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
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Subcláusula Décima Primeira. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do Governo Federal, em conformidade com o número de parcelas e prazos
estabelecidos no cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho aprovado no SICONV, que
guardará consonância com as metas, fases e etapas de execução do objeto do Convênio.
Subcláusula Décima Segunda. Nos termos do § 3º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 1993, a liberação das
parcelas do Convênio ficará retida até o saneamento das impropriedades constatadas, quando:
I – não houver comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, constatada pelo
CONCEDENTE ou pelo órgão competente do sistema de Controle Interno da Administração Pública
Federal;
II – for verificado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no
cumprimento das etapas e fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de
Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou o
inadimplemento do CONVENENTE com relação a outras cláusulas conveniais básicas; e
III – o CONVENENTE deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo CONCEDENTE ou por
integrantes do respectivo sistema de controle interno.
Subcláusula Décima Terceira. Os recursos deste Convênio, enquanto não empregados na sua finalidade,
serão obrigatoriamente aplicados pelo CONVENENTE em caderneta de poupança de instituição
financeira pública oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de
aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública,
quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.
Subcláusula Décima Quarta. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do instrumento, os
rendimentos das aplicações financeiras deverão ser devolvidos ao CONCEDENTE e ao
CONVENENTE, observada a proporcionalidade, sendo vedado o aproveitamento de rendimentos para
ampliação ou acréscimo de metas ao plano de trabalho pactuado.
Subcláusula Décima Quinta. A conta bancária específica do Convênio será preferencialmente isenta da
cobrança de tarifas bancárias.
Subcláusula Décima Sexta. O CONVENENTE autoriza desde já o CONCEDENTE para que solicite
junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica:
I - a transferência dos recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a
conta única da União, caso os recursos não sejam utilizados no objeto da transferência pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias;
II – o resgate dos saldos remanescentes, nos casos em que não houver a devolução dos recursos, no prazo
previsto no art. 60 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;e
III – o bloqueio da conta no caso de paralisação da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Subcláusula Décima Sétima. O CONCEDENTE deverá solicitar, no caso da Subcláusula Décima
Sétima, junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos recursos
financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União.
Subcláusula Décima Oitava. No caso de paralisação da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, o CONCEDENTE deverá solicitar o bloqueio da conta corrente específica vinculada a este convênio
pelo mesmo prazo.
Subcláusula Décima Nona. Após o fim do prazo do bloqueio da conta, mencionado na Subcláusula
Décima Oitava, não havendo comprovação da retomada da execução, o instrumento deverá ser rescindido,
cabendo ao CONCEDENTE:
I – solicitar junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos
recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União; e
II - analisar a prestação de contas.
Subcláusula Vigésima. É vedada a liberação de recursos pelo CONCEDENTE nos três meses que
antecedem o pleito eleitoral, nos termos da alínea “a” do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997,
ressalvadas as exceções previstas em lei.
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Subcláusula Vigésima Primeira. O sigilo bancário dos recursos públicos envolvidos neste Convênio não
será oponível ao CONCEDENTE e aos órgãos de controle.
Subcláusula Vigésima Segunda. Os recursos deverão ser mantidos na conta corrente específica do
instrumento e somente poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de
Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei ou na Portaria
Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Vigésima Terceira. É vedada a liberação de duas parcelas consecutivas sem que o
acompanhamento tenha sido realizado por meio de visitas in loco (art. 54, § 2º, da aludida Portaria
Interministerial), nos casos de execução de obras e serviços de engenharia de Nível III, consoante inciso
III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Vigésima Quarta. É vedado o adiantamento de parcelas nos casos de execução de obras e
serviços de engenharia de Nível III, consoante inciso III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de
2016.
CLÁUSULA NONA – DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
O presente Convênio deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas
pactuadas e as normas de regência.
Subcláusula Primeira. É vedado ao CONVENENTE, sob pena de rescisão do ajuste:
I - utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos em finalidade diversa da estabelecida neste
instrumento;
II - realizar despesas em data anterior à vigência do Convênio;
III - efetuar pagamento em data posterior à vigência do Convênio, salvo se o fato gerador da despesa tenha
ocorrido durante a vigência deste instrumento;
IV - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou
entidade pública da Administração direta ou indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes
de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e desde que os prazos para pagamento e os
percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
VI - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
VII - realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social,
da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que
previstas no Plano de Trabalho;
VIII - transferir recursos para clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
IX – transferir recursos liberados pelo CONCEDENTE, no todo ou em parte, ou a conta que não a
vinculada ao presente Convênio;
X – celebrar contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais;
XI – pagar, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público
da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por
serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;
XII - subdelegar as obrigações assumidas por meio do presente convênio, salvo se permitido neste
instrumento e em norma correlata, bem como se houver anuência expressa por parte do CONCEDENTE;
XIII- realizar reformulações dos projetos básicos das obras e serviços de engenharia aprovados pelo
CONCEDENTE, sem prévia autorização; e
XIV - realizar o aproveitamento de rendimentos para ampliação ou acréscimo de metas ao plano de
trabalho pactuado.
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Subcláusula Segunda. Os atos referentes à movimentação dos recursos depositados na conta específica
deste Convênio serão realizados ou registrados no SICONV e os respectivos pagamentos serão efetuados
pelo CONVENENTE mediante crédito na conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores
de serviço, facultada a dispensa deste procedimento nos seguintes casos, em que o crédito poderá ser
realizado em conta corrente de titularidade do próprio CONVENENTE, devendo ser registrado no
SICONV o beneficiário final da despesa:
I – por ato da autoridade máxima do CONCEDENTE;
II – na execução do objeto pelo CONVENENTE por regime direto; e
III – no ressarcimento ao CONVENENTE por pagamentos realizados às próprias custas decorrentes de
atrasos na liberação de recursos pelo CONCEDENTE e em valores além da contrapartida pactuada.
Subcláusula Terceira. Antes da realização de cada pagamento, o CONVENENTE incluirá no SICONV,
no mínimo, as seguintes informações:
I - a destinação do recurso;
II - o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
III - o contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV – informações das notas fiscais ou documentos contábeis; e
V- a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento.
Subcláusula Quarta. Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a identificação do beneficiário
do pagamento pela instituição financeira depositária, poderá ser realizado, no decorrer da vigência do
instrumento, um único pagamento por pessoa física que não possua conta bancária, até o limite de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Subcláusula Quinta. No caso de fornecimento de equipamentos e materiais especiais de fabricação
específica, bem como de equipamentos ou materiais que tenham peso significativo no orçamento das
obras, o desbloqueio de parcela para pagamento de respectiva despesa far-se-á na forma do art. 38 do
Decreto nº 93.872, de 1986, observadas as seguintes condições:
I – esteja caracterizada a necessidade de adiantar recursos ao fornecedor para viabilizar a produção de
material ou equipamento especial, fora da linha de produção usual, e com especificação singular destinada
a empreendimento específico;
II – os equipamentos ou materiais que tenham peso significativo no orçamento das obras estejam
posicionados nos canteiros;
III – o pagamento antecipado das parcelas tenha sido previsto no edital de licitação e no CTET dos
materiais ou equipamento; e
IV – o fornecedor ou o convenente apresentem um carta fiança bancária ou instrumento congênere no
valor do adiantamento pretendido.
Subcláusula Sexta. Para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) poderá haver liberação do repasse de recursos para pagamento de materiais ou
equipamentos postos em canteiro, que tenha peso significativo no orçamento da obra conforme
disciplinado pelo CONCEDENTE, desde que:
I – seja apresentado pelo convenente Termo de Fiel Depositário;
II – a aquisição de materiais ou equipamentos constitua etapa específica do plano de trabalho;
III – a aquisição destes tenha se dado por procedimento licitatório distinto da contratação de serviços de
engenharia ou, no caso de única licitação:
a) haja previsão no ato convocatório;
b) o percentual de BDI aplicado sobre os materiais ou equipamentos tenha sido menor que o praticado
sobre os serviços de engenharia;
c) haja justificativa técnica e econômica para essa forma de pagamento; e
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d) o fornecedor apresente garantia, como carta fiança bancária ou instrumento congênere, no valor do
pagamento pretendido.
IV – haja adequado armazenamento e guarda dos respectivos materiais e equipamentos postos em
canteiro.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REGIME SIMPLIFICADO
Dado o valor de repasse igual ou superior a R$ 250.000,00 e inferior a R$ 750.000,00, aplicam-se os arts.
65 e 66 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, como condição para a celebração do presente
Convênio:
I – o plano de trabalho aprovado deverá conter parâmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do
objeto;
II – o cronograma de desembolso poderá estabelecer o montante da 1ª parcela considerando que os
recursos sejam suficientes para a execução dos 4 (quatro) primeiros meses, limitado a até 20% (vinte por
cento) do valor do instrumento;
III – é vedada a repactuação de metas e etapas;
IV – a apresentação do processo licitatório pelo CONVENENTE e aceitação pelo CONCEDENTE é
condição para a liberação dos recursos;
V – a autorização de início de obra só se dará após o recebimento da primeira parcela dos recursos;
VI – o acompanhamento pelo CONCEDENTE será realizado por meio dos documentos inseridos no
SICONV, bem como pelas visitas in loco realizadas, podendo ocorrer outras visitas quando identificada a
necessidade pelo CONCEDENTE;
VII - a verificação da execução do objeto ocorre mediante comprovação da compatibilidade com o projeto
e a conclusão da fase ou etapa prevista no plano de trabalho, sem a necessidade de medição de serviços
unitários executados que não compõem etapa concluída;
VIII - a análise da prestação de contas final deverá comprovar os resultados considerando os parâmetros
objetivos especificados no plano de trabalho, a partir das definições constantes do programa de governo;
IX - as obras de construção, exceto reforma ou obras lineares, deverão, necessariamente, ser contratadas
por regime de execução por preço global; e
X - para a aprovação da prestação de contas, o CONCEDENTE deverá considerar o atingimento dos
resultados propostos, além de eventuais apontamentos ocorridos durante a conformidade financeira não
sanados até o final da vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
O CONVENENTE deverá observar, quando da contratação de terceiros para execução de obras e de
serviços de engenharia com recursos da União vinculados à execução do objeto deste Convênio, as
disposições contidas na Lei n
o 8.666, de 1993, na Lei nº 12.462, de 2011, na Lei nº 10.520, de 2002,
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 27
de junho de 2014 e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes às licitações e contratos
administrativos, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de
licitação.
Subcláusula Primeira. Os editais de licitação para consecução do objeto conveniado somente poderão ser
publicados pelo CONVENENTE, após a assinatura do presente Convênio e aprovação do projeto básico
pelo CONCEDENTE, devendo a publicação do extrato dos editais ser feita no Diário Oficial da União,
em atendimento ao inciso I do art. 21, da Lei nº 8.666, de 1993, sem prejuízo ao uso de outros veículos de
publicidade usualmente utilizados pelo CONVENENTE.
Subcláusula Segunda. Para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, será
obrigatório o uso da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e do regulamento previsto
no Decreto nº 5.450, de 2005, sendo utilizada preferencialmente a sua forma eletrônica, cuja inviabilidade
de utilização deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente do CONVENENTE.
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Subcláusula Terceira. Na contratação de bens, obras ou de serviços de engenharia com recursos do
presente Convênio, o CONVENENTE deverá observar os critérios de sustentabilidade ambiental
dispostos nos arts. 2º a 6º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, no que
couber.
Subcláusula Quarta. As atas e as informações sobre os participantes e respectivas propostas decorrentes
das licitações, bem como as informações referentes às dispensas e inexigibilidades, deverão ser registradas
no SICONV.
Subcláusula Quinta. A comprovação do cumprimento dos §§ 1º e 2º do art. 16 do Decreto nº 7.983, de
2013, será realizada mediante declaração do representante legal do CONVENENTE responsável pela
licitação, e deverá ser inserida no SICONV após a homologação da licitação.
Subcláusula Sexta. O CONCEDENTE deverá verificar os procedimentos licitatórios realizados pelo
CONVENENTE, atendo-se à documentação no que tange aos seguintes aspectos:
I - contemporaneidade do certame;
II - compatibilidade dos preços do licitante vencedor e a sua compatibilidade com os preços de referência;
III - enquadramento do objeto conveniado com o efetivamente licitado, a fim de identificar se houve a
indevida inclusão, no edital e no contrato, de itens não previstos no Plano de Trabalho; e
IV - fornecimento de declaração expressa firmada por representante legal do CONVENENTE ou registro
no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento
licitatório.
Subcláusula Sétima. Compete ao CONVENENTE:
I – realizar, sob sua inteira responsabilidade, sempre que optar pela execução indireta de obras e de
serviços de engenharia, o processo licitatório nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 12.462, de
2011, da Lei nº 10.520, de 2002, e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes às licitações
e contratos administrativos, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou
inexigibilidade de licitação, assegurando a correção dos procedimentos legais, a suficiência do projeto
básico, da planilha orçamentária discriminativa do percentual de Encargos Sociais e de Bonificação e
Despesas Indiretas – BDI utilizados, cada qual com o respectivo detalhamento de sua composição, por
item de orçamento ou conjunto deles, além da disponibilidade da contrapartida, quando for o caso;
II - registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela Administração para a
execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o
termo de homologação e adjudicação, o extrato do Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento
– CTEF e seus respectivos aditivos, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos projetos, dos
executores e da fiscalização de obras, e os boletins de medições;
III - prever no edital de licitação e no Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento - CTEF que
a responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados ou fornecidos é da empresa
contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas
impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto conveniado;
IV - abster-se de incluir, no contrato celebrado para a execução do objeto deste Convênio, obras, serviços,
aquisições, locações ou quaisquer outros itens estranhos aos definidos no Plano de Trabalho, sob pena de
adoção das medidas cabíveis por parte do CONCEDENTE;
V - exercer, na qualidade de contratante, a fiscalização sobre o Contrato Administrativo de Execução ou
Fornecimento – CTEF, nos termos do art. 7º, inciso IX e §§ 4º e 5º da Portaria Interministerial nº 424, de
2016;
VI - inserir cláusula, nos contratos celebrados à conta dos recursos deste Convênio, que obrigue o
contratado a conceder livre acesso de servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle
interno e externo, aos processos, documentos, informações, registros contábeis e locais de execução,
referentes ao objeto contratado, inclusive nos casos em que a instituição financeira oficial não controlada
pela União faça a gestão de conta bancária específica do Convênio;
VII - cumprir as normas do Decreto nº 7.983, de 2013 e da IN-MP nº 2, de 9 de outubro de 2017, nas
licitações que realizar para a contratação de obras ou serviços de engenharia com os recursos transferidos,
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encaminhando por meio de declaração de seu representante legal, a qual deverá ser inserida no SICONV
ou encaminhada ao CONCEDENTE após a homologação da licitação;
VIII - em caso de celebração de termo aditivo, o serviço adicionado ao contrato ou que sofra alteração em
seu quantitativo ou preço deverá apresentar preço unitário inferior ao preço de referência, mantida a
proporcionalidade entre o preço global contratado e o preço de referência, ressalvada a exceção prevista no
parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 7.983, de 2013, e respeitados os limites do § 1º do art. 65 da Lei
nº 8.666, de 1993;
IX - para a execução do objeto deste Convênio, caso o regime de execução adotado seja o de empreitada
por preço global, deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância do contratado
com a adequação do projeto básico, sendo que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou
omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos
preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do
contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de
1993; e
X - registrar as informações referentes às licitações realizadas e aos contratos administrativos celebrados,
para aquisição de bens e serviços necessários a fim de executar o objeto do convênio, no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, no prazo de 20 (vinte) dias após a realização dos
referidos procedimentos. (Diretriz nº 004, de 2010 da Comissão Gestora do SICONV).
Subcláusula Oitava. É vedada, na hipótese de aplicação de recursos federais transferidos mediante o
presente Convênio, a participação em licitação ou a contratação de empresas que constem:
I - no cadastro de empresas inidôneas do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria- Geral da União;
II - no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF como impedidas ou suspensas; ou
III - no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Subcláusula Nona. O CONVENENTE deve consultar a situação do fornecedor selecionado no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, por meio de acesso ao Portal da Transparência na
internet, antes de solicitar a execução da obra, a prestação do serviço ou a entrega do bem.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO
Este Convênio poderá ser alterado por meio de termo aditivo, mediante proposta do CONVENENTE,
devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao CONCEDENTE para análise e decisão, no
prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término da vigência, vedada a alteração do objeto aprovado.
Subcláusula Primeira. Nos eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto, deverá o
CONVENENTE demonstrar, a respectiva necessidade e os benefícios que se pretende agregar ao projeto,
cuja justificativa, uma vez aprovada pela autoridade competente do CONCEDENTE, integrará o Plano de
Trabalho.
Subcláusula Segunda. No caso de aumento de metas, a proposta deverá ser acompanhada dos respectivos
ajustes no Plano de trabalho, de orçamentos detalhados e de relatórios que demonstrem a regular execução
das metas, etapas e fases já pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO
Incumbe ao CONCEDENTE exercer as atribuições de monitoramento e acompanhamento da
conformidade física e financeira durante a execução do Convênio, além da avaliação da execução física e
dos resultados, na forma do arts. 53 a 58 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, de forma a garantir
regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, podendo assumir ou transferir a
responsabilidade pela sua execução, no caso de paralisação ou ocorrência de fato relevante, de modo a
evitar sua descontinuidade, respondendo o CONVENENTE, em todo caso, pelos danos causados a
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do instrumento.
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Subcláusula Primeira. O CONCEDENTE designará e registrará no SICONV representante para o
acompanhamento da execução deste Convênio, o qual anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas
observadas, verificando:
I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável;
II - a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho e os
desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
III - a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV;
IV - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas; e
V - outros aspectos que conduzem à obtenção de melhores resultados na consecução do objeto, conforme
definido neste instrumento e em normas correlatas.
Subcláusula Segunda. No prazo máximo de 10 (dez) dias contados da assinatura do presente instrumento,
o CONCEDENTE deverá designar formalmente o servidor ou empregado responsável pelo seu
acompanhamento.
Subcláusula Terceira. A conformidade financeira deverá ser aferida durante toda a execução do objeto,
devendo ser complementada pelo acompanhamento e avaliação do cumprimento da execução física do
cumprimento do objeto, quando da análise da prestação de contas final.
Subcláusula Quarta. O CONCEDENTE deverá prover as condições necessárias à realização das
atividades de acompanhamento do objeto pactuado, conforme o plano de trabalho e a metodologia
estabelecida no instrumento, bem como visitas in loco considerando os marcos de execução do
cronograma físico, podendo ainda ocorrer outras visitas quando identificada a necessidade pelo órgão
CONCEDENTE.
Subcláusula Quinta. No exercício das atividades de acompanhamento da execução do objeto, o
CONCEDENTE poderá:
I – valer-se do apoio técnico de terceiros;
II – delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximos ao
local de aplicação dos recursos, com tal finalidade;
III – reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades identificadas na
execução do instrumento;
IV – solicitar diretamente à instituição financeira comprovantes de movimentação da conta bancária
específica do convênio;
V – programar visitas ao local da execução, quando couber, observado o disposto no art. 54, caput, incisos
I a III, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
VI – utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na
internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação; e
VII – valer-se de outras formas de acompanhamento autorizadas pela legislação aplicável.
Subcláusula Sexta. Constatadas irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de
ordem técnica, apuradas durante a execução do Convênio, o CONCEDENTE suspenderá a liberação de
parcelas de recursos pendentes e comunicará o CONVENENTE para sanear a situação ou prestar
informações e esclarecimentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual
período.
Subcláusula Sétima. Recebidos os esclarecimentos e informações solicitados, o CONCEDENTE, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apreciará, decidirá e comunicará quanto à aceitação, ou não, das
justificativas apresentadas e, se for o caso, realizará a apuração do dano ao erário.
Subcláusula Oitava. Prestadas as justificativas, o CONCEDENTE, aceitando-os, fará constar nos autos
do processo as justificativas prestadas e dará ciência ao Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 7º, § 2º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Nona. Caso as justificativas não sejam acatadas, o CONCEDENTE abrirá prazo de 45
(quarenta e cinco) dias para o CONVENENTE regularizar a pendência e, havendo dano ao erário, deverá
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adotar as medidas necessárias ao respectivo ressarcimento.
Subcláusula Décima. A utilização dos recursos em desconformidade com o pactuado no instrumento
ensejará obrigação do CONVENENTE devolvê-los devidamente atualizados, conforme exigido para a
quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior
ao da devolução dos recursos, acrescido esse montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação de
devolução dos recursos à conta única do Tesouro.
Subcláusula Décima Primeira. Para fins de efetivação da devolução dos recursos à União, a parcela de
atualização referente à variação da SELIC será calculada proporcionalmente à quantidade de dias
compreendida entre a data da liberação da parcela para o CONVENENTE e a data de efetivo crédito, na
conta única do Tesouro, do montante devido pelo CONVENENTE.
Subcláusula Décima Segunda. A permanência da irregularidade após o prazo estabelecido na
Subcláusula Nona, ensejará o registro de inadimplência no SICONV e, no caso de dano ao erário, a
imediata instauração de tomada de contas especial ou, na hipótese de aplicação do art. 6º da Instrução
Normativa TCU nº 71, de 2012, a adoção de outras medidas administrativas ao alcance da autoridade
administrativa ou ainda requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis,
com vista à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se for o caso, sem prejuízo
da inscrição do CONVENENTE no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e
entidades federais (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.
Subcláusula Décima Terceira. As comunicações elencadas nas Subcláusulas Sexta, Sétima e Nona serão
realizadas por meio de correspondência com aviso de recebimento – AR, devendo a notificação ser
registrada no SICONV, e em ambos os casos com cópia para a respectiva Secretaria da Fazenda ou
secretaria similar e para o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.
Subcláusula Décima Quarta. Aquele que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou
obstáculo à atuação do CONCEDENTE e dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo
Federal, no desempenho de suas funções institucionais relativas ao acompanhamento e fiscalização dos
recursos federais transferidos, ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
Subcláusula Décima Quinta. Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são
responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento e fiscalização da
execução deste instrumento, não cabendo a responsabilização do CONCEDENTE por inconformidades
ou irregularidades praticadas pelo CONVENENTE, salvo nos casos em que as falhas decorrerem de
omissão de responsabilidade atribuída ao CONCEDENTE. O CONVENENTE responde pelos danos
causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do Convênio.
Subcláusula Décima Sexta. O CONCEDENTE comunicará aos órgãos de controle qualquer
irregularidade da qual tenha tomado conhecimento e, havendo fundada suspeita da prática de crime ou de
ato de improbidade administrativa, cientificará os Ministérios Públicos Federal, Estadual e a AdvocaciaGeral da União, nos termos dos arts. 7º, §§ 2º e 3º, e 58 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
Incumbe ao CONVENENTE exercer a atribuição de fiscalização, a qual consiste na atividade
administrativa realizada de modo sistemático, prevista na Lei nº 8.666, de 1993, com a finalidade de
verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
Subcláusula Única. A fiscalização pelo CONVENENTE deverá:
I – manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com experiência
necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
II – apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores
que acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART da prestação de serviços de fiscalização e a serem realizados; e
III – verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de qualidade
estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados pelo CONCEDENTE.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O órgão ou entidade que receber recursos por meio deste Convênio estará sujeito a prestar contas da sua
boa e regular aplicação, na forma estabelecida pelo arts. 59 a 64 da Portaria Interministerial nº 424, de
2016.
Subcláusula Primeira. A prestação de contas financeira consiste no procedimento de acompanhamento
sistemático da conformidade financeira, considerando o início e o fim da vigência do instrumento,
devendo o registro e a verificação da conformidade financeira ser realizados durante todo o período de
execução do instrumento, conforme disposto no art. 56 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Segunda. A prestação de contas técnica consiste no procedimento de análise dos elementos
que comprovam, sob os aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados
previstos nos instrumentos.
Subcláusula Terceira. A prestação de contas deverá ser registrada pelo CONCEDENTE no SICONV,
iniciando-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros do
Convênio.
Subcláusula Quarta. A prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados do término de sua vigência ou da conclusão de execução do objeto, o que ocorrer
primeiro, e será composta, além dos documentos e informações apresentados pelo CONVENENTE no
SICONV, pelo seguinte:
I - relatório de cumprimento do objeto, que deverá conter os subsídios necessários para a avaliação e
manifestação do gestor quanto à efetiva conclusão do objeto pactuado;
II – declaração de realização dos objetivos a que se propunha o Convênio;
III - comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;
IV - termo de compromisso por meio do qual o CONVENENTE obriga-se a manter os documentos
relacionados ao Convênio, nos termos do § 3º do art 4º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e
V – termo de compromisso de utilização dos bens remanescentes para assegurar a continuidade de
programa governamental, com regras e diretrizes de utilização.
Subcláusula Quinta. Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido neste
instrumento, o CONCEDENTE estabelecerá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para sua
apresentação.
Subcláusula Sexta. Se, ao término do prazo estabelecido na Subcláusula Quinta, o CONVENENTE não
apresentar a prestação de contas no SICONV nos termos da Subcláusula Quarta, nem devolver os
recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar
contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de
instauração de Tomada de Contas Especial sob aquele argumento e adoção de outras medidas para
reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
Subcláusula Sétima. Caso não tenha havido qualquer execução física nem utilização dos recursos do
presente Convênio, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de
mora, sem prejuízo da restituição das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas.
Subcláusula Oitava. O CONCEDENTE deverá registrar no SICONV o recebimento da prestação de
contas, cuja análise:
I – para avaliação do cumprimento do objeto, será feita no encerramento do instrumento, com base nas
informações contidas nos documentos relacionados nos incisos da Subcláusula Quarta desta Cláusula; e
II – para avaliação da conformidade financeira, será feita durante o período de vigência do instrumento,
devendo constar do parecer final de análise da prestação de contas somente impropriedades ou
irregularidades não sanadas até a finalização do documento conclusivo.
Subcláusula Nona. A análise da prestação de contas, além do ateste da conclusão da execução física do
objeto, conterá os apontamentos relativos à execução financeira não sanados durante o período de vigência
do Convênio.
Subcláusula Décima. Objetivando a complementação dos elementos necessários à análise da prestação de
contas dos instrumentos, poderão ser utilizados subsidiariamente pelo CONCEDENTE os relatórios,
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boletins de verificação ou outros documentos produzidos pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de
Contas, durante as atividades regulares de suas funções.
Subcláusula Décima Primeira. Antes da tomada decisão final de que trata a Subcláusula Décima
Quinta, caso constatada irregularidade na prestação de contas ou na comprovação de resultados, o
CONCEDENTE notificará o CONVENENTE para sanar a irregularidade no prazo de até 45 (quarenta e
cinco) dias (art. 10, § 9º, do Decreto nº 6.170, de 2007, c/c art. 59, § 9º da Portaria Interministerial nº 424,
de 2016).
Subcláusula Décima Segunda. A notificação prévia, prevista na Subcláusula Décima Primeira, será feita
por meio de correspondência com aviso de recebimento – AR, com cópia para a Secretaria da Fazenda ou
secretaria similar e para o Poder Legislativo relativos ao CONVENENTE, devendo a notificação ser
registrada no SICONV.
Subcláusula Décima Terceira. O registro da inadimplência no SICONV só será efetivado após a
concessão do prazo da notificação prévia, caso o CONVENENTE não comprove o saneamento das
irregularidades apontadas.
Subcláusula Décima Quarta. O CONCEDENTE terá o prazo de um ano, prorrogável por igual período
mediante justificativa, contado da data do recebimento no SICONV, para analisar conclusivamente a
prestação de contas, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro expedidos pelas áreas
competentes. O eventual ato de aprovação de prestação de contas deverá ser registrado no SICONV,
cabendo ao CONCEDENTE prestar declaração expressa acerca do cumprimento do objeto e de que os
recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
Subcláusula Décima Quinta. A análise da prestação de contas pelo CONCEDENTE poderá resultar em:
I – aprovação;
II – aprovação com ressalvas, quando evidenciada impropriedade ou outra falta de natureza formal de que
não resulte dano ao Erário; ou
III – rejeição, com a determinação da imediata instauração de Tomada de Contas Especial, caso sejam
exauridas as providências cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, nos termos da
Subcláusula Décima Sétima.
Subcláusula Décima Sexta. O eventual ato de aprovação de prestação de contas deverá ser registrado no
SICONV, cabendo ao CONCEDENTE prestar declaração expressa acerca do cumprimento do objeto e de
que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
Subcláusula Décima Sétima. Quando for o caso de rejeição da prestação de contas em que o valor do
dano ao erário seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o CONCEDENTE poderá, mediante
justificativa e registro do inadimplemento no CADIN, aprovar a prestação de contas com ressalva.
Subcláusula Décima Oitava. Caso a prestação de contas não seja aprovada, exauridas todas as
providências cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, a autoridade competente do
CONCEDENTE, sob pena de responsabilização solidária, registrará o fato no SICONV e adotará as
providências necessárias à instauração da Tomada de Contas Especial ou inscrição da Dívida Ativa da
União e inscrição no CADIN, observando os arts. 70 a 72 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, com
posterior encaminhamento do processo à unidade setorial de contabilidade a que estiver jurisdicionado
para os devidos registros de sua competência.
Subcláusula Décima Nona. Na hipótese de aplicação do art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 71, de
2012, a autoridade administrativa deverá adotar outras medidas administrativas ao seu alcance ou requerer
ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do débito
apurado, inclusive o protesto, se for o caso.
Subcláusula Vigésima. Findo o prazo de que trata a Subcláusula Décima Quarta desta cláusula,
considerada eventual prorrogação, a ausência de decisão sobre a aprovação da prestação de contas pelo
CONCEDENTE poderá resultar no registro de restrição contábil do órgão ou entidade pública referente
ao exercício em que ocorreu o fato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
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Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção do Convênio, o
CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de Tomada
de Contas Especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE,
obriga-se a recolher à Conta Única do Tesouro Nacional, em favor da União, por meio de Guia de
Recolhimento da União – GRU, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br, portal SIAFI, informando
a Unidade Gestora (UG) 110594 e Gestão 00001 (Tesouro):
I – o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros, inclusive o proveniente das receitas obtidas
nas aplicações financeiras realizadas e não utilizadas no objeto pactuado, ainda que não tenha havido
aplicação, informando o número e a data do Convênio;
II – o valor total transferido pelo CONCEDENTE, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais,
na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a partir da data de recebimento,
nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto do Convênio, excetuada a hipótese prevista no art. 59, § 2º, da
Portaria Interministerial nº 424, de 2016, em que não haverá incidência de juros de mora, sem prejuízo da
restituição das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas;
b) quando não for apresentada a prestação de contas no prazo fixado neste instrumento; e
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.
III – o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados,
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais.
Subcláusula Primeira. A devolução prevista nesta Cláusula será realizada com observância da
proporcionalidade dos recursos transferidos pelo CONCEDENTE e os da contrapartida do
CONVENENTE, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes.
Subcláusula Segunda. A inobservância ao disposto nesta Cláusula enseja a instauração de Tomada de
Contas Especial, inscrição do débito no sistema da Dívida Ativa da União, ou na hipótese de aplicação do
art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012, a adoção de outras medidas administrativas ao alcance
da autoridade administrativa ou ainda requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se
for o caso, sem prejuízo da inscrição do CONVENENTE no Cadastro Informativo dos Créditos não
quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.
Subcláusula Terceira. Nos casos de descumprimento do prazo previsto no caput desta Cláusula, o
CONCEDENTE deverá solicitar à instituição financeira albergante da conta corrente específica da
transferência a devolução imediata, para a conta única do Tesouro Nacional, dos saldos remanescentes da
conta corrente específica do instrumento.
Subcláusula Quarta. Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do
objeto pactuado ou devido a extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatório a divulgação em sítio
eletrônico institucional, pelo CONCEDENTE e CONVENENTE, das informações referentes aos valores
devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS BENS REMANESCENTES
Os bens remanescentes adquiridos ou produzidos no âmbito deste Convênio serão de propriedade do
CONVENENTE, observadas as disposições do Decreto nº 6.170, de 2007, e da Portaria Interministerial
nº 424, de 2016.
Subcláusula Primeira. Consideram-se bens remanescentes os equipamentos e materiais permanentes
adquiridos com recursos dos instrumentos necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam
a este.
Subcláusula Segunda. O CONVENENTE deverá contabilizar e proceder à guarda dos bens
remanescentes, por meio de manifestação de compromisso de utilização dos bens para assegurar a
continuidade de programa governamental, devendo nesse documento estar claras as regras e diretrizes de
utilização.
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser:
I - denunciado a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de
30(trinta) dias, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do
tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de
permanência ou sancionadora dos denunciantes; e
II - rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes
hipóteses:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial, observadas as disposições constantes dos arts. 71 e 72 da Portaria Interministerial nº 424, de
2016;
e) inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela,
comprovada nos termos do § 8º do art. 41 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e
f) inexistência de comprovação de retomada da execução, após findo o prazo previsto na Subcláusula
Oitava, da Cláusula Oitava deste instrumento, situação em que incumbirá ao CONCEDENTE:
1. solicitar junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos
recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União; e
2. analisar a prestação de contas.
Subcláusula Única. A rescisão do Convênio, quando resulte dano ao erário, enseja a instauração de
Tomada de Contas Especial ou inscrição do débito nos sistemas da Dívida Ativa da União, exceto se
houver a devolução dos recursos devidamente corrigidos, sem prejuízo, no último caso, da continuidade da
apuração, por medidas administrativas próprias, quando identificadas outras irregularidades decorrentes do
ato praticado.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PUBLICIDADE
A eficácia do presente instrumento fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
da União, a qual deverá ser providenciada pelo CONCEDENTE no prazo de até 20 (vinte) dias a contar
da respectiva assinatura.
Subcláusula Primeira. Será dada publicidade em sítio eletrônico específico denominado Portal dos
Convênios aos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização da
execução e a prestação de contas do presente instrumento.
Subcláusula Segunda. O CONCEDENTE notificará a celebração deste Convênio à Câmara Municipal,
Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do CONVENENTE, conforme o caso, no prazo de 10
(dez) dias, contados da assinatura, bem como da liberação dos recursos financeiros correspondentes, no
prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da liberação, facultando-se a comunicação por meio
eletrônico.
Subcláusula Terceira. O CONVENENTE obriga-se a:
I - caso seja município, a notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no município, quando da liberação de recursos relativos ao presente Convênio, no
prazo de até 02 (dois) dias úteis, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por
meio eletrônico;
II - cientificar da celebração deste Convênio o conselho local ou instância de controle social da área
vinculada ao programa de governo que originou a transferência de recursos, quando houver; e
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III - disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil visibilidade,
consulta ao extrato deste Convênio, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de
liberação e detalhamento na aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução
do objeto pactuado, ou inserir link em sua página eletrônica oficial que possibilite acesso direto ao Portal
de Convênios.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Acordam os partícipes, ainda, a estabelecer as seguintes condições:
I - todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas,
quando realizadas por intermédio do SICONV, exceto quando a legislação regente tiver estabelecido forma
especial;
II - as mensagens e documentos, resultantes da transmissão via fax, não poderão constituir-se em peças de
processo e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo de 05 (cinco) dias;
III - as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências
que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios
circunstanciados; e
IV - as exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser supridas através da
regular instrução processual.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA CONCILIAÇÃO E DO FORO
Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste à
tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
(CCAF), da Advocacia Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, do
art. 11 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao
Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010.
Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o
foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, por força do inciso I do art. 109 da
Constituição Federal.
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento
dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo
ou fora dele.
Brasília, 14 de agosto de 2018.
Pelo CONCEDENTE:
ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS
Diretor
Pelo CONVENENTE:
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Testemunhas:
JOSÉ ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO SILVA
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Gerente Gerente
Documento assinado eletronicamente por Roberto de Medeiros Dantas, Diretor(a), em 19/09/2018,
às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de
08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Silva, Gerente, em 19/09/2018, às 10:15,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de
08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por José Roberto Ramos de Almeida, Gerente, em
19/09/2018, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do
Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, Usuário
Externo, em 26/10/2018, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art.
6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.defesa.gov.br/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 1225816 e o código
CRC E8619E36.
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MEMORIAL DESCRITIVO
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PROGRAMA CALHA NORTE 2020ANA1668 Conv 411_ 2018 (865387)
OBRA: Implementação de Iluminação Pública na Av. Presidente Vargas
LOCAL: Av. Presidente Vargas, São Miguel do Guaporé - RO
CIDADE: São Miguel do Guaporé – RO
Implantação de iluminação pública em circuito exclusivo, contemplando a
implementação de 81 postes ornamentais de iluminação pública instalação, sendo alimentados
através de 4 derivações em postes da concessionária, cada derivação contendo 2 circuitos de
iluminação pública (8 circuitos de iluminação pública no total).
Descrição da obra: Implantação de iluminação pública em circuito específico. A
iluminação pública será implementada através de 81 postes de iluminação pública metálicos
ornamentais e com luminárias LED. Os circuitos elétricos que alimentarão os postes serão
alimentados da rede de distribuição secundária existente, através de 4 quadros de comando e
proteção. Nos quadros de comando e proteção, serão instalados disjuntores, dispositivos de
proteção contra surto e dispositivo de proteção diferencial residual. Os postes metálicos serão
aterrados.
Para a natureza da obra, a especificação de “Área construída” e seus derivados não é
de grande valia, pois trata-se da implantação de iluminação pública, onde uma métrica mais
adequada seria a quantidade de postes a serem implantados. Neste viés, substituímos a
especificação da “Área construída” e seus derivados pela especificação do número de postes e
seus derivados.
Número total de postes de iluminação pública: 81 postes
Custo da obra sem BDI: R$ 363.342,11
Custo da obra com BDI: R$ 463.379,43
Custo da obra por poste: R$ 5.720,73 /poste
São Miguel do Guaporé/RO, 16 de setembro de 2020
____________________________________________
Hugo Fernando Maia Milan
Dr. Engenheiro Eletricista e Biomédica
CREA 9125D/RO
Responsável técnico pelo projeto
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CNPJ: 22.855.167/0001-77
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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PROGRAMA CALHA NORTE 2020ANA1668 Conv 411_ 2018 (865387)
MINISTÉRIO DE DESEFESA
OBRA: Implementação de iluminação pública na Av. Presidente Vargas
LOCAL: Av. Presidente Vargas, São Miguel do Guaporé - RO
CIDADE: São Miguel do Guaporé - RO
1. FINALIDADE
As presentes especificações técnicas visam estabelecer as condições gerais para a
obra Implementação de iluminação pública na Av. Presidente Vargas, conforme endereço
supra citado.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
As LICITANTES deverão fazer um reconhecimento no local da obra antes da
apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações,
da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer
da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários à sua
perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à
dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à
FISCALIZAÇÃO através de fax ou e-mail e elucidados antes da Licitação da obra. Após esta
fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo
qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de serviços não
previstos no orçamento apresentado por ocasião da Licitação
2.1. Objeto
O objeto destas especificações é a obra de Implementação de iluminação pública na
Av. Presidente Vargas, conforme endereço supracitado.
2.2. Descrição Sucinta da Obra
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei – CEP 76.932-000 – Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ: 22.855.167/0001-77
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Implantação de iluminação pública em circuito específico. A iluminação pública será
implementada através de 81 postes de iluminação pública metálicos ornamentais e com
luminárias LED. Os circuitos elétricos que alimentarão os postes serão alimentados da rede de
distribuição secundária existente, através de 4 quadros de comando e proteção. Nos quadros
de comando e proteção, serão instalados disjuntores, dispositivos de proteção contra surto e
dispositivo de proteção diferencial residual. Os postes metálicos serão aterrados.
2.3. Regime de Execução
Empreitada por preço global.
2.4. Prazo
O prazo para execução da obra será de cento e vinte dias corridos, contados a partir
da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço e/ou assinatura do contrato, devendo a
CONTRATADA submeter à aprovação da Prefeitura Municipal a sua proposta de cronograma
físico-financeiro para a execução da obra.
2.5. Abreviaturas
No texto destas especificações técnicas serão usadas, além de outras consagradas
pelo uso, as seguintes abreviaturas:
FISCALIZAÇÃO: Responsável técnico pela fiscalização dos serviços ou preposto
credenciado pela Prefeitura
CONTRATADA: Firma com a qual for contratada a execução das obras
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
2.6. Documentos Complementares
Serão documentos complementares a estas especificações técnicas,
independentemente de transcrição:
a) todas as normas da ABNT relativas ao objeto destas especificações técnicas;
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b) Normas técnicas de distribuição da Energisa/RO
c) instruções técnicas e catálogos de fabricantes, quando aprovados pela
FISCALIZAÇÃO;
2.7. Materiais
Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONTRATADA. Deverão ser de
primeira qualidade e obedecer às normas técnicas específicas. As marcas citadas nestas
especificações constituem apenas referência, admitindo-se outras previamente aprovadas pela
FISCALIZAÇÃO.
2.7.1. Materiais
Os materiais especificados poderão ser substituídos, mediante consulta prévia à
FISCALIZAÇÃO, por outros similares, desde que possuam as seguintes condições de
similaridade em relação ao substituído: qualidade reconhecida ou testada, equivalência técnica
(tipo, função, resistência, estética e apresentação) e mesma ordem de grandeza de preço.
2.8. Mão-de-obra e Administração da obra
A CONTRATADA deverá empregar somente mão-de-obra qualificada na execução dos
diversos serviços.
Cabem à CONTRATADA as despesas relativas às leis sociais, seguros, vigilância,
transporte, alojamento e alimentação do pessoal, durante todo o período da obra.
A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectiva guia de
recolhimento das obrigações com o INSS. Ao final da obra, deverá ainda fornecer a seguinte
documentação relativa à obra:
a) Certidão Negativa de Débitos com o INSS;
a) Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e
a) Certidão de Quitação do ISS referente ao contrato.
2.9. Responsabilidade Técnica e Garantia
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A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, as ART/RRT
referentes à execução da obra e aos projetos, incluindo os fornecidos pela CONTRATANTE. A
guia da ART/RRT deverá ser mantida no local dos serviços.
Com relação ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro, entende-se que o prazo
de cinco anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição.
O prazo prescricional para intentar ação civil é de dez anos, conforme art. 205 do
Código Civil Brasileiro.
2.10. Projetos
O projeto elétrico será fornecido pela CONTRATANTE. Se algum aspecto destas
especificações estiver em desacordo com normas vigentes da ABNT, CREA e Governo do
Estado prevalecerão a prescrição contida nas normas desses órgãos.
2.11. Divergências
Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a
seguinte prevalência:
a) as normas da ABNT prevalecem sobre estas especificações técnicas e estas, sobre
os projetos e caderno de encargos;
b) as cotas dos desenhos prevalecem sobre suas dimensões, medidas em escala;
c) os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala e
d) os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos.
2.12. Canteiro de Obras e Limpeza
A CONTRATADA deverá elaborar, antes do início das obras e mediante ajuste com a
FISCALIZAÇÃO, o projeto do canteiro de obras, dentro dos padrões exigidos pelas
concessionárias de serviços públicos e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
(NR 18). A construção do canteiro está condicionada à aprovação de seu projeto pela
FISCALIZAÇÃO.
2.12.1. Materiais
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A CONTRATADA deverá fornecer e instalar a placa padrão do Programa Calha Norte,
cujo padrão será fornecido pela CONTRATANTE. A placa deverá ser instalada em posição de
destaque no canteiro de obras, devendo a sua localização ser, previamente, aprovada pela
FISCALIZAÇÃO.
2.12.2. Ligações Provisórias
Serão de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas e providências
relativas às ligações provisórias hidráulicas, sanitárias e de energia elétrica necessárias para o
canteiro de obras. As despesas com a utilização de água e energia, durante o tempo que durar
a obra, também correrão por conta da CONTRATADA.
3. ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS
Todos os serviços necessários para a execução da obra descrita nos itens 2.1. e 2.2
deverão ser executados conforme os projetos fornecidos, as normas vigentes sobre cada
assunto e as orientações dos fabricantes dos materiais.
3.1. SERVIÇOS PRELIMINARES
3.1.1. Placa de obra
A placa da obra possuirá letreiros, dimensões e modelo a serem posteriormente
definidos pela prefeitura.
3.1.2. Almoxarifado em canteiro de obra
A instalação do canteiro compreende a construção e manutenção dos escritórios,
oficinas e respectivas máquinas e ferramentas, almoxarifado geral e de peças, e quaisquer
outras instalações e serviços, que venham a ser necessárias para o bom andamento da obra,
quais sejam:
• Acampamento: compreende a construção e manutenção de todas as instalações
que venham a ser necessária ao pessoal da obra e ao bom andamento dos serviços;
• Serviços: compreende a instalação e manutenção das redes de luz e força;
• Escritório: oficinas e depósitos para uso da CONTRATADA;
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3.2. ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
3.2.1. Engenheiro Eletricista
Engenheiro eletricista responsável pelas instalações elétricas e por garantir que as
luminárias que serão adquiridas atendem aos requerimentos da NBR 5101 através de cálculos
luminotécnicos. O Engenheiro deverá assinar uma ART se responsabilizando pela obra.
3.2.2. Encarregado Geral
Encarregado pelo bom andamento e da execução da obra.
3.3. ESCAVAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REATERRO E RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA
3.3.1. Escavação mecânica de valas
Deverão ser realizadas conforme dimensões no projeto. As valas serão utilizadas para
passagem dos eletrodutos, construção das caixas de passagens e engastamento dos postes
3.3.2. Reaterro
Após a passagem dos eletrodutos e dos cabos, deve ser realizado o reaterro das valas.
3.3.3. Rasgo em contrapiso
Rasgo nas calçadas por onde será feito a escavação das valas e a passagem dos
eletrodutos e cabos.
3.3.4. Execução de passeio
Reconstrução das calçadas que foram demolidas.
3.3.5. Demolição parcial de pavimento asfáltico
Demolição do asfalto por onde os eletrodutos irão passar.
3.3.6. Pavimento com tratamento superficial duplo, com emulsão asfáltica
Reconstrução do pavimento asfáltico demolido.
3.4. INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO
3.4.1. Painel elétrico metálico para iluminação pública
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Painel elétrico com barramento trifásico e disjuntor trifásico apropriado. O painel elétrico
deverá ser fixado ao poste utilizando cinta em aço galvanizado própria para o poste existente.
As conexões dentro do quadro devem ser feitas utilizando conectores apropriados, tais como
conectores tipo pino e terminal a compressão com furo. Estes quadros devem ser próprios para
instalação em poste e ao tempo. Poderão ser instalados painéis elétricos, os quais serão
montados e amarrados nos postes, desde que os mesmos prevejam espaço reserva para mais
dois circuitos de iluminação, conforme prescreve a Tabela 59 da NBR 5410.
3.4.2. Disjuntor tripolar tipo DIN de 40 A
Disjuntor tripolar tipo DIN de 40 A. Utilizado como disjuntor geral nos quadros de
comando e proteção.
3.4.3. Disjuntor bipolar tipo DIN de 20 A
Disjuntor bipolar tipo DIN de 40 A. Utilizado como disjuntor de proteção de
sobrecorrente dos circuitos de iluminação.
3.4.4. Disjuntor monopolar tipo DIN de 20 A
Disjuntor monopolar tipo DIN de 40 A. Utilizado como disjuntor de proteção de
sobrecorrente dos DPS. Isto é, em caso de falha nos DPS e eles tornarem-se condutores (em
curto-circuito em regime de funcionamento), estes disjuntores deverão atuar. Um disjunto para
cada DPS. O tipo da curva de atuação do disjuntor deve estar de acordo com os requerimentos
do DPS.
3.4.5. Dispositivo DPS
Dispositivo DPS utilizado para proteção de sobretensão. Instaladas nos quadros de
comando e proteção.
3.4.6. Dispositivo DR
Dispositivo diferencial-residual. Instalado para evitar fuga de corrente nos circuitos de
iluminação.
3.4.7. Cabo de cobre flexível de 10 mm2 0,6/1,0 kV
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Devem possuir área de seção transversal do condutor equivalente a 10 mm2
. Devem ter
isolamento duplo ou reforçado, de forma a suportar os níveis de tensão de isolamento de
0,6/1,0 kV.
3.4.8. Caixa de passagem em concreto pré-moldado h = 100 cm
Caixa de passagem em concreto pré-moldado com 100 cm de profundidade, conforme
requerido pela ABNT NBR 5410. Terá o fundo arrematado com brita. A tampa de concreto
deverá ser chumbada no final da instalação.
3.4.9. Eletroduto de aço galvanizado
Eletroduto de aço galvanizado utilizado na conexão entre a rede secundária da
distribuidora de energia elétrica, o quadro de comando e proteção e a caixa de passagem.
3.4.10. Cabeçote
Cabeçote em liga de alumínio com acabamento anti-corrosivo para entrada da linha de
alimentação.
3.4.11. Haste de aterramento 3/4’’ e 3 m
Haste de aterramento com camada de cobre. Comprimento de 3 m. Incluí conector
apropriado para conexão entre a haste de aterramento e os cabos de aterramento.
3.4.12. Arame galvanizado 12 BWG
Arame galvanizado utilizado para amarrar os eletrodutos de aço galvanizado no poste.
3.5. CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES
3.5.1. Eletroduto PEAD flexível
Eletroduto PEAD flexível próprio para instalações elétricas subterrâneas.
3.5.2. Fita plástica zebrada de sinalização
Fita de sinalização a ser instalada acima dos eletrodutos enterrados. A fita plástica deve
atender aos requisitos da seção 6.2.11.6.6 da NBR 5410. Especificamente, a fita não deve ser
sujeita a deterioração ou perca de seus dizeres com o tempo.
3.5.3. Cabo de cobre flexível de 6 mm2 0,6/1,0 kV
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Devem possuir área de seção transversal do condutor equivalente a 6 mm2
. Devem ter
isolamento duplo ou reforçado, de forma a suportar os níveis de tensão de isolamento de
0,6/1,0 kV.
3.6. POSTE E CONEXÕES
3.6.1. Poste de aço cônico
Poste de aço cônico, conforme projeto. Incluí braço, engastamento e altura, conforme
projeto. Deve possuir espessura mínima de 2 mm e, preferível, de 4 mm. As conexões no poste
devem ser feitas de forma durável e devem garantir a continuidade elétrica entre as partes,
conforme ABNT NBR 5419, especialmente o item 5.5.2 da ABNT NBR 5419-3.
É necessário cálculo luminotécnico para a luminária LED escolhida para este poste.
Recomenda-se que o ângulo da luminária LED seja de, no máximo, 10º, conforme ABNT NBR
5101. No cálculo luminotécnico, deve-se adotar faixa de passeio de 5 m em ambos lados da
pista de rolamento, que deve ser de 7 m de largura. Deve-se considerar que o poste de 9 m de
altura encontra-se a 0,5 m da rua, que o avanço do braço da luminária seja de 3 m a partir do
poste (ou seja, a luminária terá um avanço de 2,5 m). A quantidade de linhas transversais e
longitudinais no projeto devem ser calculadas de acordo com a ABNT NBR 5101. Os cálculos
luminotécnicos devem atender os limites da classe P4 para as vias de passeio e V5 para as
vias de tráfego motor, conforme ABNT NBR 5101. A figura abaixo mostra o exemplo dos
cálculos de um projeto luminotécnico que deve ser feito.
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A tabela abaixo mostra algumas luminárias LED que foram testadas e quais delas
satisfazem os critérios da ABNT NBR 5101. Como pode ser percebido na tabela abaixo, não é
somente a potência que determinará se as luminárias atenderão aos critérios da ABNT NBR
5101. A curva polar de distribuição de iluminância (também conhecida como curva fotométrica)
da luminária é um dos fatores determinantes se a luminária atenderá aos critérios da ABNT
NBR 5101, ressaltando a necessidade da realização dos cálculos luminotécnicos para a
luminária LED escolhida.
Fabricante Luminária Atendimento dos
critérios da ABNT
NBR 5101
CREE Lighting LEDway Road type AC Não
CREE Lighting VSL 250 HO Não
CREE Lighting XSP2 HO Type 275 Não
CREE Lighting LEDway Road type QVS Não
CREE Lighting LEDway Road type PR Sim
CREE Lighting XSP2 HO Type 3SH Sim
CREE Lighting LEDway Road type QV Sim
A luminária LED deve ser própria para instalação pública ao tempo. Ela deve possuir
protetor de surto 10 kV e 10 kA. A luminária deve possuir alto fator de potência. A luminária
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deve possuir base para relé fotoelétrico. Recomenda-se que seja fácil acesso ao DRIVER e
protetor de surto, de maneira a permitir fácil manutenção da luminária.
3.6.2. Cabo de cobre flexível de 1,5 mm2 450/750 V
Devem possuir área de seção transversal do condutor equivalente a 1,5 mm2
. Devem
suportar os níveis de tensão de isolamento de 450/750 V.
3.6.3. Caixa de passagem em concreto pré-moldado h = 70 cm
Caixa de passagem em concreto pré-moldado com 70 cm de profundidade, conforme
requerido pela ABNT NBR 5410. Terá o fundo arrematado com brita. A tampa de concreto
deverá ser chumbada no final da instalação.
3.6.4. Caixa de passagem em concreto pré-moldado h = 100 cm
Caixa de passagem em concreto pré-moldado com 100 cm de profundidade, conforme
requerido pela ABNT NBR 5410. Terá o fundo arrematado com brita. A tampa de concreto
deverá ser chumbada no final da instalação.
As caixas de 100 cm de profundidade deverão ser instaladas nos postes onde há
tubulação elétrica que cruzará via de tráfego motorizado.
3.6.5. Haste de aterramento 3/4’’ e 3 m
Haste de aterramento com camada de cobre. Comprimento de 3 m. Inclui conector
apropriado (ou solda exotérmica) para conexão entre a haste de aterramento e os cabos de
aterramento.
3.6.6. Conexão do poste de aço cônico e a haste de aterramento
A conexão entre o poste de aço cônico e a haste de aterramento deverá atender aos
requisitos da ABNT NBR 5419, especialmente ao ponto 5.5.2 da ABT NBR 5419-3. Junto ao
poste, deverá ser utilizado terminal de compressão com furo próprio para cabo de cobre nu de
35 mm2
. O conector deverá ser fixado no poste utilizando parafuso, porca e arruela. Após firme
fixação mecânica, a conexão deverá ser soldada, de forma a garantir sólida e duradoura
conexão elétrica. Do conector, o cabo de cobre nu de 35 mm2 será conectado na haste de
aterramento, utilizando os conectores apropriados da haste ou solda exotérmica.
Na haste de aterramento, serão conectados o cabo de cobre nu de 35 mm2
, o cabo de 6
mm2 do circuito de iluminação e o cabo de 1,5 mm2 que conecta com a luminária.
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei – CEP 76.932-000 – Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
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4. ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAL
Todos os materiais necessários para a execução da obra descrita nos itens 2.1. e 2.2
deverão ser de primeira qualidade.
5. ENTREGA DA OBRA
A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, com todas as
instalações e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e devidamente testados.
Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela CONTRATADA, antes da comunicação
oficial do término da mesma, acompanhada pela FISCALIZAÇÃO. Será, então, firmado o
Termo de Entrega Provisória, de acordo com o art. 73, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 (atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994), onde deverão constar
todas as pendências e/ou problemas verificados na vistoria.
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Todas as imperfeições decorrentes da obra - por exemplo: áreas cimentadas, asfalto,
áreas verdes, redes de energia, redes hidráulicas - deverão ser corrigidas pela CONTRATADA,
sem qualquer acréscimo a ser pago pela CONTRATANTE.
Este documento é apenas um modelo para apresentação de Projetos Básicos ao PCN.
Seu conteúdo não deve ser utilizado para fins de consulta técnica e sua utilização parcial ou
total está proibida.
São Miguel do Guaporé/RO, 16 de setembro de 2020
____________________________________________
Hugo Fernando Maia Milan
Dr. Engenheiro Eletricista e Biomédica
CREA 9125D/RO
Responsável técnico pelo projeto
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Total Peso (%)
6.975,84 1,51%
46.210,56 9,97%
72.962,41 15,75%
9.498,68 2,05%
67.952,52 14,66%
259.779,42 56,06%
(Quatrocentos e sessenta e três mil e trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos)
Item Descrição
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia
Planilha Orçamentária Resumida
363.342,11
Total do BDI 100.037,32
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
ESCAVAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REATERRO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
6 POSTE E CONEXÕES
3
4
5
INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO
CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
CREA 9125 D/RO
Total Geral 463.379,43
Total sem BDI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Hugo Fernando Maia Milan
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Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit
com BDI
Total com
BDI Peso (%)
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 6.975,84 1,51 %
1.1 COMP-01 PRÓPRIA Placa de obra em chapa de aço galvanizado m² 6,00 367,74 468,99 2.813,94 0,61 %
1.2 93208 SINAPI-C
EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS.
AF_02/2016
m² 6,00 543,90 693,65 4.161,90 0,90 %
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA 46.210,56 9,97 %
2.1 91677 SINAPI-C ENGENHEIRO ELETRICISTA COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES H 220,00 111,70 142,45 31.339,00 6,76 %
2.2 93572 SINAPI-C ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES MÊS 4,00 2.915,25 3.717,89 14.871,56 3,21 %
3
ESCAVAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REATERRO E RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA 72.962,41 15,75 %
3.1 90105 SINAPI-C
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE
ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA
COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM RETROESCAVADEIRA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M3 / POTÊNCIA:
88 HP), LARGURA MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
m
3 483,00 5,70 7,27 3.511,41 0,76 %
3.2 93382 SINAPI-C REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO
MECANIZADA. AF_04/2016 m
3 481,40 23,21 29,60 14.249,58 3,08 %
3.3 90446 SINAPI-C RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM
DIÂMETROS MAIORES QUE 75 MM. AF_05/2015 m 1350,00 22,35 28,50 38.475,00 8,30 %
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS
Planilha Orçamentária Sintética
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
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Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit
com BDI
Total com
BDI Peso (%)
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS
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3.4 94990 SINAPI-C
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO
COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA,
ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016
m² 20,25 639,07 815,02 16.504,16 3,56 %
3.5 97636 SINAPI-C DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA
MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 m² 8,10 9,96 12,70 102,87 0,02 %
3.6 97805 SINAPI-C PAVIMENTO COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, COM
EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_01/2020 m² 8,10 11,56 14,74 119,39 0,03 %
4 INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO 9.498,68 2,05 %
4.1 COMP-04 PRÓPRIA Painel elétrico metálico para iluminação pública, com barramento
trifásico, fornecimento e instalação und 4,00 488,21 622,63 2.490,52 0,54 %
4.2 93672 SINAPI-C DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 40A
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2016 und 4,00 66,36 84,63 338,52 0,07 %
4.3 93662 SINAPI-C DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2016 und 8,00 46,62 59,46 475,68 0,10 %
4.4 93655 SINAPI-C DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE
20A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2016 und 12,00 10,04 12,80 153,60 0,03 %
4.5 COMP-05 PRÓPRIA
DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175
V, CORRENTE MAXIMA DE *20* KA (TIPO AC), FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO
und 12,00 55,31 70,54 846,48 0,18 %
4.6 COMP-06 PRÓPRIA DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA,
CORRENTE DE 40 A, TIPO AC, FORNECIMENTO E INSTALAÇÀO und 8,00 115,15 146,85 1.174,80 0,25 %
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit
com BDI
Total com
BDI Peso (%)
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS
Planilha Orçamentária Sintética
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
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CREA 9125 D/RO
Hugo Fernando Maia Milan
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4.7 91933 SINAPI-C
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA
0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
m 84,00 10,23 13,05 1.096,20 0,24 %
4.8 COMP-03 PRÓPRIA
Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x 40
cm com profundidade de 100 cm, fundo brita com tampa.
Fornecimento e instalação
und 4,00 115,12 146,82 587,28 0,13 %
4.9 95747 SINAPI-C
ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE SEMI PESADO,
DN 32 MM (1 1/4), APARENTE, INSTALADO EM TETO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P
m 40,00 34,51 44,01 1.760,40 0,38 %
4.10 COMP-07 PRÓPRIA
CABECOTE PARA ENTRADA DE LINHA DE ALIMENTACAO
PARA ELETRODUTO, EM LIGA DE ALUMINIO COM
ACABAMENTO ANTI CORROSIVO, COM FIXACAO POR
ENCAIXE LISO DE 360 GRAUS, DE 1 1/4", FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
und 4,00 11,83 15,09 60,36 0,01 %
4.11 COMP-13 PRÓPRIA Haste de aterramento 3/4'' de 3,00 m, fornecimento e instalação und 4,00 85,09 108,52 434,08 0,09 %
4.12 COMP-08 PRÓPRIA
ARAME GALVANIZADO 12 BWG, D = 2,76 MM (0,048 KG/M)
PARA AMARRAÇÃO DE ELETRODUTO EM POSTE,
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
kg 4,00 15,83 20,19 80,76 0,02 %
5 CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES 67.952,52 14,66 %
5.1 COMP-09 PRÓPRIA
ELETRODUTO PEAD FLEXIVEL PAREDE SIMPLES,
CORRUGACAO HELICOIDAL, COR PRETA, SEM ROSCA, DE 1
1/4", PARA CABEAMENTO SUBTERRANEO (NBR 15715),
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
m 2015,00 5,56 7,09 14.286,35 3,08 %
5.2 COMP-12 PRÓPRIA Fita plástica zebrada de sinalização enterrada, fornecimento e
instalação m 2015,00 0,63 0,80 1.612,00 0,35 %
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit
com BDI
Total com
BDI Peso (%)
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS
Planilha Orçamentária Sintética
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Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
Hugo Fernando Maia Milan
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5.3 91931 SINAPI-C
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA
0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
m 6249,00 6,53 8,33 52.054,17 11,23 %
6 POSTE E CONEXÕES 259.779,42 56,06 %
6.1 COMP-10 PRÓPRIA
POSTE AÇO CÔNICO TUBULAR RETO H = 9,0 M ENGASTADO
EM CONCRETO COM BRAÇO E LUMINÁRIA LED PARA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 98 ATÉ 137 W, FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
und 81,00 2.189,87 2.792,80 226.216,80 48,82 %
6.2 91924 SINAPI-C
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA
450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2015
m 3159,00 1,85 2,36 7.455,24 1,61 %
6.3 COMP-02 PRÓPRIA
Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x 40
cm com profundidade de 70 cm, fundo brita com tampa.
Fornecimento e instalação
und 54,00 115,12 146,82 7.928,28 1,71 %
6.4 COMP-03 PRÓPRIA
Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x 40
cm com profundidade de 100 cm, fundo brita com tampa.
Fornecimento e instalação
und 27,00 121,86 155,41 4.196,07 0,91 %
6.5 COMP-13 PRÓPRIA Haste de aterramento 3/4'' de 3,00 m, fornecimento e instalação und 81,00 85,09 108,52 8.790,12 1,90 %
6.6 COMP-11 PRÓPRIA CONEXÃO DO POSTE DE AÇO CÔNICO E A HASTE DE
ATERRAMENTO und 81,00 50,27 64,11 5.192,91 1,12 %
(Quatrocentos e sessenta e três mil e trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos)
Total Geral 463.379,43
Total do BDI 100.037,32
Total sem BDI 363.342,11
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Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Unid. QUANT MEMÓRIA
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 Placa de obra em chapa de aço galvanizado m² 6,00 2 m x 3 m
1.2
EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA
EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO
PRATELEIRAS. AF_02/2016
m² 6,00 3 m x 2 m
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
2.1 ENGENHEIRO ELETRICISTA COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES H 220,00 2,25 h por dia x 22 dias por mês x 4 meses, conforme cronograma físicofinanceiro
2.2 ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES MÊS 4,00 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro
3 MOVIMENTO DE TERRA
3.1
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE
ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA
COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM RETROESCAVADEIRA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M3 /
POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO
DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
m3 483,00 0,3m x (0,7m x comprimento das valas com profundidade de 0,7m
+ 1,0m x comprimento das valas com profundidade de 1,0m)
3.2 REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO
MECANIZADA. AF_04/2016 m3 481,40 item anterior - área dos eletrodutos x comprimento dos eletrodutos
3.3 RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO
COM DIÂMETROS MAIORES QUE 75 MM. AF_05/2015 m 1350,00 Igual o comprimento das valas com profundidade de 0,7 m
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Memória de Cálculo
_____________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Unid. QUANT MEMÓRIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Memória de Cálculo
3.4
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE
CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO
EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO.
AF_07/2016
m² 20,25 0,05 m x 0,3m x comprimento das valas com profundidade de 0,7 m
3.5
DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE
FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO.
AF_12/2017
m² 8,10 0,3m x comprimento das valas com profundidade de 1,0 m
3.6 PAVIMENTO COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, COM
EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_01/2020 m² 8,10 0,3m x comprimento das valas com profundidade de 1,0 m
4 INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO
4.1 Painel elétrico metálico para iluminação pública, com barramento
trifásico, fornecimento e instalação und 4,00 4 quadros de comando e proteção, de acordo com projeto. Painél onde
serão instalados os dispositivos de proteção.
4.2 DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE
40A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2016 und 4,00 1 para cada quadro x 4 quadros
4.3 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE
20A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2016 und 8,00 1 para cada circuito de iluminação x 8 circuitos de iluminação
4.4 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL
DE 20A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_04/2016 und 12,00 um para cada DPS x 3 DPS em cada quadro x 4 quadros
4.5
DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE
175 V, CORRENTE MAXIMA DE *20* KA (TIPO AC),
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
und 12,00 3 DPS em cada quadro x 4 quadros
_____________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Unid. QUANT MEMÓRIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Memória de Cálculo
4.6
DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA,
CORRENTE DE 40 A, TIPO AC, FORNECIMENTO E
INSTALAÇÀO
und 8,00 1 para cada circuito de iluminação x 8 circuitos de iluminação
4.7
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA
0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
m 84,00 conforme quadros presentes nos cálculo de queda de tensão
4.8
Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x
40 cm com profundidade de 100 cm, fundo brita com tampa.
Fornecimento e instalação
und 4,00 1 para cada QCP
4.9
ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE SEMI
PESADO, DN 32 MM (1 1/4), APARENTE, INSTALADO EM
TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P
m 40,00 conforme quadros presents nos cálculo de queda de tensão
4.10
CABECOTE PARA ENTRADA DE LINHA DE ALIMENTACAO
PARA ELETRODUTO, EM LIGA DE ALUMINIO COM
ACABAMENTO ANTI CORROSIVO, COM FIXACAO POR
ENCAIXE LISO DE 360 GRAUS, DE 1 1/4", FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
und 4,00 1 para cada QCP
4.11 Haste de aterramento 3/4'' de 3,00 m, fornecimento e instalação und 4,00 1 para cada caixa de passagem
4.12
ARAME GALVANIZADO 12 BWG, D = 2,76 MM (0,048 KG/M)
PARA AMARRAÇÃO DE ELETRODUTO EM POSTE,
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
kg 4,00 1,0 kg por QCP x 4 QCP
5 CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES
_____________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Unid. QUANT MEMÓRIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Memória de Cálculo
5.1
ELETRODUTO PEAD FLEXIVEL PAREDE SIMPLES,
CORRUGACAO HELICOIDAL, COR PRETA, SEM ROSCA, DE
1 1/4", PARA CABEAMENTO SUBTERRANEO (NBR 15715),
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
m 2015,00 conforme quadros presentes nos cálculo de queda de tensão
5.2 Fita plástica zebrada de sinalização enterrada, fornecimento e
instalação m 2015,00 Igual a quantidade de eletrodutos enterrados. As fitas deverão ser
instaladas em cima dos eletrodutos enterrados, conforme projeto.
5.3
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA
0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
m 6249,00 conforme quadros presentes nos cálculo de queda de tensão
6 POSTE E CONEXÕES
6.1
POSTE AÇO CÔNICO TUBULAR RETO H = 9,0 M
ENGASTADO EM CONCRETO COM BRAÇO E LUMINÁRIA
LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 98 ATÉ 137 W,
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
und 81,00 Igual a quantidade de postes, vide cálculos de desenho
6.2
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA
450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
m 3159,00 conforme quadros presentes nos cálculo de queda de tensão
6.3
Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x
40 cm com profundidade de 70 cm, fundo brita com tampa.
Fornecimento e instalação
und 54,00 conforme quadros presentes nos cálculo de queda de tensão
6.4
Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x
40 cm com profundidade de 100 cm, fundo brita com tampa.
Fornecimento e instalação
und 27,00 conforme quadros presentes nos cálculo de queda de tensão
_____________________________________________
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Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Unid. QUANT MEMÓRIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Memória de Cálculo
6.5 Haste de aterramento 3/4'' de 3,00 m, fornecimento e instalação und 81,00 Uma haste em cada caixa de passagem
6.6 CONEXÃO DO POSTE DE AÇO CÔNICO E A HASTE DE
ATERRAMENTO und 81,00 Igual ao número de postes
_________________________________________
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Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
COMP-01 Placa de obra em chapa de aço galvanizado Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00004417 SINAPI-I SARRAFO DE MADEIRA NAO APARELHADA *2,5 X 7* CM, MACARANDUBA, ANGELIM OU
EQUIVALENTE DA REGIAO m 1,0000000 3,20 3,20
2 00004491 SINAPI-I PONTALETE DE MADEIRA NAO APARELHADA *7,5 X 7,5* CM (3 X 3 ") PINUS, MISTA OU
EQUIVALENTE DA REGIAO m 4,0000000 2,96 11,84
3 00004813 SINAPI-I PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*,
ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M m2 1,0000000 300,00 300,00
4 00005075 SINAPI-I PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 30 (2 3/4 X 10) kg 0,1100000 10,10 1,11
5 94962 SINAPI-C ONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) -
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_07/2016 m3 0,0100000 317,79 3,18
319,33
Mão-de-Obra
1 88262 SINAPI-C CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 1,0000000 17,85 17,85
2 88316 SINAPI-C SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 2,0000000 15,28 30,56
48,41
Unidade m² 367,74
Descrição
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Composição
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
_________________________________________
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Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
COMP-02 Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x 40 cm com profundidade de 70
cm, fundo brita com tampa. Fornecimento e instalação Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00041628 SINAPI-I CAIXA INSPECAO, CONCRETO PRE MOLDADO, CIRCULAR, COM TAMPA, D = 40* CM Un 1,0000000 93,27 93,27
2
00000367 SINAPI-I
AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM
TRANSPORTE) m3 0,0100000 75,00 0,75
3 00004721 SINAPI-I PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE m3 0,0100000 87,50 0,88
94,90
Mão-de-Obra
1 88309 SINAPI-C PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,3000000 18,30 5,49
2 88242 SINAPI-C AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,3000000 15,53 4,66
3 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,3000000 18,87 5,66
4 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,3000000 14,69 4,41
20,22
Unidade und 115,12
COMP-03 Caixa de passagem em concreto pré-moldado quadrada 40 cm x 40 cm com profundidade de 100
cm, fundo brita com tampa. Fornecimento e instalação Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00041628 SINAPI-I CAIXA INSPECAO, CONCRETO PRE MOLDADO, CIRCULAR, COM TAMPA, D = 40* CM Un 1,0000000 93,27 93,27
Descrição
Composição
Composição
Descrição
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
2
00000367 SINAPI-I
AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM
TRANSPORTE) m3 0,0100000 75,00 0,75
3 00004721 SINAPI-I PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE m3 0,0100000 87,50 0,88
94,90
Mão-de-Obra
1 88309 SINAPI-C PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4000000 18,30 7,32
2 88242 SINAPI-C AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4000000 15,53 6,21
3 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4000000 18,87 7,55
4 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4000000 14,69 5,88
26,96
Unidade und 121,86
COMP-04 Painel elétrico metálico para iluminação pública, com barramento trifásico, fornecimento e
instalação Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00012039 SINAPI-I
QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE SOBREPOR, EM CHAPA
DE ACO GALVANIZADO, PARA 24 DISJUNTORES DIN, 100 A Un 1,0000000 363,68 363,68
2
00000420 SINAPI-I
CINTA CIRCULAR EM ACO GALVANIZADO DE 150 MM DE DIAMETRO PARA FIXACAO DE
CAIXA MEDICAO, INCLUI PARAFUSOS E PORCAS Un 2,0000000 20,31 40,62
404,30
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 2,5000000 18,87 47,18
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
Total material
Total material
Composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 2,5000000 14,69 36,73
83,91
Unidade und 488,21
COMP-05 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE
*20* KA (TIPO AC), FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00039465 SINAPI-I
DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE
*20* KA (TIPO AC) Un 1,0000000 53,09 53,09
53,09
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0660000 18,87 1,25
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0660000 14,69 0,97
2,22
Unidade und 55,31
COMP-06 DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 40 A, TIPO AC,
FORNECIMENTO E INSTALAÇÀO Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00039446 SINAPI-I DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 40 A, TIPO AC Un 1,0000000 111,20 111,20
Composição
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
Total material
Total mão-de-obra
Descrição
Custo total da composição
Composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
111,20
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1175000 18,87 2,22
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1175000 14,69 1,73
3,95
Unidade und 115,15
COMP-07
CABECOTE PARA ENTRADA DE LINHA DE ALIMENTACAO PARA ELETRODUTO, EM LIGA DE
ALUMINIO COM ACABAMENTO ANTI CORROSIVO, COM FIXACAO POR ENCAIXE LISO DE
360 GRAUS, DE 1 1/4", FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00001099 SINAPI-I
CABECOTE PARA ENTRADA DE LINHA DE ALIMENTACAO PARA ELETRODUTO, EM LIGA DE
ALUMINIO COM ACABAMENTO ANTI CORROSIVO, COM FIXACAO POR ENCAIXE LISO DE
360 GRAUS, DE 1 1/4" Un
1,0000000
6,48 6,48
6,48
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1595000 18,87 3,01
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1595000 14,69 2,34
5,35
Unidade und 11,83
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Custo total da composição
Descrição
Total material
Total mão-de-obra
Composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
COMP-08 ARAME GALVANIZADO 12 BWG, D = 2,76 MM (0,048 KG/M) PARA AMARRAÇÃO DE
ELETRODUTO EM POSTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00043130 SINAPI-I ARAME GALVANIZADO 12 BWG, D = 2,76 MM (0,048 KG/M) OU 14 BWG, D = 2,11 MM (0,026
KG/M) kg 1,0000000 13,78 13,78
13,78
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0610000 18,87 1,15
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0610000 14,69 0,90
2,05
Unidade kg 15,83
COMP-09
ELETRODUTO PEAD FLEXIVEL PAREDE SIMPLES, CORRUGACAO HELICOIDAL, COR
PRETA, SEM ROSCA, DE 1 1/4", PARA CABEAMENTO SUBTERRANEO (NBR 15715),
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00039247 SINAPI-I ELETRODUTODUTO PEAD FLEXIVEL PAREDE SIMPLES, CORRUGACAO HELICOIDAL, COR
PRETA, SEM ROSCA, DE 1 1/4", PARA CABEAMENTO SUBTERRANEO (NBR 15715) m
1,1000000
3,16 3,48
3,48
Mão-de-Obra
Custo total da composição
Descrição
Total material
Descrição
Composição
Composição
Total material
Total mão-de-obra
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0620000 18,87 1,17
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0620000 14,69 0,91
2,08
Unidade m 5,56
COMP-10
POSTE AÇO CÔNICO TUBULAR RETO H = 9,0 M ENGASTADO EM CONCRETO COM BRAÇO
E LUMINÁRIA LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 98 ATÉ 137 W, FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00014165 SINAPI-I POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, ENGASTADO, H = 9 M,
DIAMETRO INFERIOR = *145* MM und 1,0000000 968,03 968,03
2 COT40 Próprio BRAÇO METÁLICO DECORATIVO CONFORME DETALHE EM PROJETO und 1,0000000 548,00 548,00
3 00042243 SINAPI-I LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 98 W ATE 137 W, INVOLUCRO EM
ALUMINIO OU ACO INOX und 1,0000000 444,30 444,30
4 00002510 SINAPI-I RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE und 1,0000000 22,92 22,92
5 94964 SINAPI-C CONCRETO FCK = 20MPA, TRAÇO 1:2,7:3 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_07/2016 m3 0,0900000 397,15 35,74
2018,99
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,5000000 18,87 9,44
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,5000000 14,69 7,35
Total material
Custo total da composição
Descrição
Composição
Total mão-de-obra
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
3 88309 SINAPI-C PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,8000000 18,30 14,64
4 88316 SINAPI-C SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,8000000 15,28 12,22
5 89272 SINAPI-C GUINDASTE HIDRÁULICO AUTOPROPELIDO, COM LANÇA TELESCÓPICA 28,80 M,
CAPACIDADE MÁXIMA 30 T, POTÊNCIA 97 KW, TRAÇÃO 4 X 4 - CHP DIURNO. AF_11/2014 CHP 1,1000000 115,66 127,23
170,88
Unidade und 2189,87
COMP-11 CONEXÃO DO POSTE DE AÇO CÔNICO E A HASTE DE ATERRAMENTO Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00000863 SINAPI-I CABO DE COBRE NU 35 MM2 MEIO-DURO m 1,5000000 21,12 31,68
2
00001577 SINAPI-I TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 16 MM2, 1 FURO E 1
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M6 und 1,0000000 1,80 1,80
33,48
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,5000000 18,87 9,44
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,5000000 14,69 7,35
16,79
Unidade und 50,27
Total mão-de-obra
Descrição
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Custo total da composição
Descrição
Composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
COMP-12 Fita plástica zebrada de sinalização enterrada, fornecimento e instalação Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00042015 SINAPI-I FITA PLASTICA ZEBRADA PARA DEMARCACAO DE AREAS, LARGURA = 7 CM, SEM
ADESIVO (COLETADO CAIXA) m
1,1000000 0,08 0,09
0,09
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0160000 18,87 0,30
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0160000 14,69 0,24
0,54
Unidade m 0,63
COMP-13 Haste de aterramento 3/4'' de 3,00 m, fornecimento e instalação Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00003378 SINAPI-I HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 3/4",
REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, SEM CONECTOR und 1,0000000 64,95 64,95
2
00000416 SINAPI-I GRAMPO METALICO TIPO OLHAL PARA HASTE DE ATERRAMENTO DE 3/4'', CONDUTOR DE
*10* A 50 MM2 und 1,0000000 6,71 6,71
71,66
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4000000 18,87 7,55
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4000000 14,69 5,88
13,43
Custo total da composição
Composição
Total material
Total mão-de-obra
Total material
Total mão-de-obra
Composição
Descrição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Unidade und 85,09
93208 EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 98441 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018 m² 0,3517000 74,62 26,24
2 98442 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018 m² 0,4048000 76,83 31,10
3 98443 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018 m² 0,0281000 64,06 1,80
Descrição
SINAPI-C
Nota técnica: Para que os valores das composições SINAPI presente na planilha Analítica SINAPI fossem iguais as presentes nessa composição, utilizamos a
função "trunc" ao invés da função "arred" no cáculo do Vl. Parcial.
COMPOSIÇÕES SINAPI
Custo total da composição
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Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
4 98444 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², SEM VÃO. AF_05/2018 m² 0,0323000 65,63 2,11
5 98445 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², COM VÃO. AF_05/2018 m² 0,5495000 89,20 49,01
6 98446 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, EXTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², COM VÃO. AF_05/2018 m² 0,4284000 115,12 49,31
7 98447 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6 M², COM VÃO. AF_05/2018 m² 0,0439000 74,63 3,27
8 98448 SINAPI-C PAREDE DE MADEIRA COMPENSADA PARA CONSTRUÇÃO TEMPORÁRIA EM CHAPA
SIMPLES, INTERNA, COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6 M², COM VÃO. AF_05/2018 m² 0,0342000 94,19 3,22
9 92543 SINAPI-C
TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA
TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA,
INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019
m² 1,4396000 11,03 15,87
10 94210 SINAPI-C
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM
RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA
DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
m² 1,4396000 35,02 50,41
11 94559 SINAPI-C
JANELA DE AÇO TIPO BASCULANTE PARA VIDROS, COM BATENTE, FERRAGENS E
PINTURA ANTICORROSIVA. EXCLUSIVE VIDROS, ACABAMENTO, ALIZAR E
CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
m² 0,0755000 582,05 43,94
_________________________________________
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Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
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COMPOSIÇÃO DE CUSTO
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12 91341 SINAPI-C PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM
PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 m² 0,0634000 602,90 38,22
13 95240 SINAPI-C LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS OU RADIERS, ESPESSURA DE 3
CM. AF_07/2016 m² 0,0060000 14,35 0,08
14 95241 SINAPI-C LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS OU RADIERS, ESPESSURA DE 5
CM. AF_07/2016 m² 1,4396000 23,94 34,46
15 101165 SINAPI-C
ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO, DE
14X19X29CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.
AF_05/2020
m³ 0,0269000 722,83 19,44
16 91862 SINAPI-C ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 20 MM (1/2"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 0,2518000 7,24 1,82
17 91870 SINAPI-C ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 20 MM (1/2"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS,
INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 0,2266000 7,46 1,69
18 91911 SINAPI-C
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 20 MM (1/2"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_12/2015
UN 0,0755000 9,00 0,67
19 91924 SINAPI-C CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 0,6219000 1,85 1,15
20 91926 SINAPI-C CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 0,6798000 2,66 1,80
21 91937 SINAPI-C CAIXA OCTOGONAL 3" X 3", PVC, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_12/2015 UN 0,1259000 7,60 0,95
22 95805 SINAPI-C CONDULETE DE PVC, TIPO B, PARA ELETRODUTO DE PVC SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''),
APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016 UN 0,0504000 16,66 0,83
_________________________________________
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Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
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COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
23 95811 SINAPI-C CONDULETE DE PVC, TIPO LB, PARA ELETRODUTO DE PVC SOLDÁVEL DN 25 MM (3/4''),
APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016 UN 0,0252000 10,46 0,26
24 74130/001 SINAPI-C DISJUNTOR TERMOMAGNETICO MONOPOLAR PADRAO NEMA (AMERICANO) 10 A 30A
240V, FORNECIMENTO E INSTALACAO UN 0,0504000 11,54 0,58
25 84402 SINAPI-C
QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA P/ 6 DISJUNTORES TERMOMAGNETICOS
MONOPOLARES SEM BARRAMENTO, DE EMBUTIR, EM CHAPA METALICA -
FORNECIMENTO E INSTALACAO
UN 0,0252000 72,64 1,83
26 92000 SINAPI-C TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 UN 0,0504000 20,86 1,05
27 92025 SINAPI-C INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM 2 TOMADAS DE EMBUTIR 2P+T 10 A,
INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 UN 0,0252000 49,92 1,25
28 97586 SINAPI-C
LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM 2 LÂMPADAS TUBULARES
FLUORESCENTES DE 36 W, COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_02/2020
UN 0,1007000 98,68 9,93
29 97593 SINAPI-C LUMINÁRIA TIPO SPOT, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA FLUORESCENTE DE 15 W, SEM
REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020 UN 0,0252000 91,37 2,30
30 97611 SINAPI-C LÂMPADA COMPACTA FLUORESCENTE DE 15 W, BASE E27 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_02/2020 UN 0,0252000 17,35 0,43
31 91170 SINAPI-C
FIXAÇÃO DE TUBOS HORIZONTAIS DE PVC, CPVC OU COBRE DIÂMETROS MENORES OU
IGUAIS A 40 MM OU ELETROCALHAS ATÉ 150MM DE LARGURA, COM ABRAÇADEIRA
METÁLICA RÍGIDA TIPO D 1/2”, FIXADA EM PERFILADO EM LAJE. AF_05/2015
M 0,2518000 2,70 0,67
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
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COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
32 91173 SINAPI-C
FIXAÇÃO DE TUBOS VERTICAIS DE PPR DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM COM
ABRAÇADEIRA METÁLICA RÍGIDA TIPO D 1/2", FIXADA EM PERFILADO EM ALVENARIA.
AF_05/2015
M 0,2266000 1,36 0,30
33 93358 SINAPI-C ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M.
AF_03/2016 m³ 0,0262000 60,44 1,58
34 96995 SINAPI-C REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 m³ 0,0067000 36,65 0,24
35 88487 SINAPI-C APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS.
AF_06/2014 m² 3,7457000 10,03 37,56
36 00004513 SINAPI-I CAIBRO DE MADEIRA NAO APARELHADA 5 X 5 CM (2 X 2 ") PINUS, MISTA OU
EQUIVALENTE DA REGIAO H 3,4844000 2,59 9,02
37 00010886 SINAPI-I EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE AGUA PRESSURIZADA DE 10 L,
CLASSE A UN 0,0252000 140,00 3,52
38 00010891 SINAPI-I EXTINTOR DE INCENDIO PORTATIL COM CARGA DE PO QUIMICO SECO (PQS) DE 4 KG,
CLASSE BC UN 0,0252000 135,38 3,41
39 00011455 SINAPI-I FECHO / TRINCO / FERROLHO FIO REDONDO, DE SOBREPOR, 8", EM ACO GALVANIZADO /
ZINCADO UN 0,0252000 8,76 0,22
40 00011587 SINAPI-I FORRO DE PVC LISO, BRANCO, REGUA DE 10 CM, ESPESSURA DE 8 MM A 10 MM (COM
COLOCACAO / SEM ESTRUTURA METALICA) m² 1,0000000 50,09 50,09
41 00006193 SINAPI-I TABUA DE MADEIRA NAO APARELHADA *2,5 X 20* CM, CEDRINHO OU EQUIVALENTE DA
REGIAO M 3,9174000 6,33 24,79
526,42
Mão-de-Obra
1 88262 SINAPI-C CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,9794000 17,85 17,48
17,48
Total material
Total mão-de-obra
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
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COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Unidade m² 543,90
91677 ENGENHEIRO ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 95407 SINAPI-C CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENGENHEIRO ELETRICISTA (ENCARGOS
COMPLEMENTARES) - HORISTA H 1,0000000 2,54 2,54
2 00043486 SINAPI-I EPI - FAMILIA ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES -
COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,57 0,57
3 00037372 SINAPI-I EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,35 0,35
4 00043462 SINAPI-I FERRAMENTAS - FAMILIA ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES
- COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,01 0,01
5 00037373 SINAPI-I SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,07 0,07
3,54
Mão-de-Obra
1 00034783 SINAPI-I ENGENHEIRO ELETRICISTA H 1,0000000 108,16 108,16
108,16
Unidade H 111,70
101373 ENGENHEIRO CIVIL SENIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
1 101284 SINAPI-C CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENGENHEIRO CIVIL SENIOR (ENCARGOS
COMPLEMENTARES) - HORISTA H 1,0000000 0,92 0,92
2 00043486 SINAPI-I EPI - FAMILIA ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES -
COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,57 0,57
3 00037372 SINAPI-I EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,35 0,35
4 00043462 SINAPI-I FERRAMENTAS - FAMILIA ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES
- COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,01 0,01
5 00037373 SINAPI-I SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA) H 1,0000000 0,07 0,07
1,92
Mão-de-Obra
1 00043486 SINAPI-I ENGENHEIRO CIVIL SENIOR H 1,0000000 116,98 116,98
116,98
Unidade H 118,90
93572 ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 95422 SINAPI-C CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENCARREGADO GERAL (ENCARGOS
COMPLEMENTARES) - MENSALISTA MÊS 1,0000000 29,26 29,26
2 00043499 SINAPI-I EPI - FAMILIA ENCARREGADO GERAL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES -
COLETADO CAIXA) MÊS 1,0000000 179,44 179,44
3 00040863 SINAPI-I EXAMES - MENSALISTA (COLETADO CAIXA) MÊS 1,0000000 65,94 65,94
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
4 00043463 SINAPI-I FERRAMENTAS - FAMILIA ENCARREGADO GERAL - MENSALISTA (ENCARGOS
COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) MÊS 1,0000000 14,26 14,26
5 00040864 SINAPI-I SEGURO - MENSALISTA (COLETADO CAIXA) MÊS 1,0000000 13,07 13,07
301,97
Mão-de-Obra
1 00040818 SINAPI-I ENCARREGADO GERAL DE OBRAS (MENSALISTA) MÊS 1,0000000 2613,28 2613,28
2613,28
Unidade MÊS 2915,25
90105
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM RETROESCAVADEIRA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M3 / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA MENOR
QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF_01/2015
Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 5678 SINAPI-C
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA LÍQ.
88 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1 M3, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,26 M3, PESO
OPERACIONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHP DIURNO.
AF_06/2014
CHP 0,0355000 84,34 2,99
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
2 5679 SINAPI-C
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA LÍQ.
88 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1 M3, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,26 M3, PESO
OPERACIONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHI DIURNO.
AF_06/2014
CHI 0,0429000 35,57 1,52
4,51
Mão-de-Obra
1 88316 SINAPI-C SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0784000 15,28 1,19
1,19
Unidade m³ 5,70
93382 REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_04/2016 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 91533 SINAPI-C COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO (SOQUETE) COM MOTOR A GASOLINA 4
TEMPOS, POTÊNCIA 4 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015 CHP 0,2740000 25,19 6,90
2 91534 SINAPI-C COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO (SOQUETE) COM MOTOR A GASOLINA 4
TEMPOS, POTÊNCIA 4 CV - CHI DIURNO. AF_08/2015 CHI 0,2540000 20,25 5,14
3 95606 SINAPI-C UMIDIFICAÇÃO DE MATERIAL PARA VALAS COM CAMINHÃO PIPA 10000L. AF_11/2016 m³ 1,0000000 1,24 1,24
13,28
Mão-de-Obra
1 88316 SINAPI-C SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,6500000 15,28 9,93
9,93
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Unidade m³ 23,21
90446 RASGO EM CONTRAPISO PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS MAIORES QUE
75 MM. AF_05/2015 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 5795 SINAPI-C MARTELETE OU ROMPEDOR PNEUMÁTICO MANUAL, 28 KG, COM SILENCIADOR - CHP
DIURNO. AF_07/2016 CHP 0,1830000 19,59 3,58
2 5952 SINAPI-C MARTELETE OU ROMPEDOR PNEUMÁTICO MANUAL, 28 KG, COM SILENCIADOR - CHI
DIURNO. AF_07/2016 CHI 0,4010000 18,21 7,30
10,88
Mão-de-Obra
1
88248 SINAPI-C
AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES H 0,0910000 13,72 1,24
2 88267 SINAPI-C ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,5830000 17,56 10,23
11,47
Unidade m² 22,35
94990 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO
IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Item Código Banco Material
1 94964 SINAPI-C CONCRETO FCK = 20MPA, TRAÇO 1:2,7:3 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_07/2016 m³ 1,2130000 397,15 481,74
2 00004460 SINAPI-I SARRAFO DE MADEIRA NAO APARELHADA *2,5 X 10 CM, MACARANDUBA, ANGELIM OU
EQUIVALENTE DA REGIAO M 2,5000000 5,56 13,90
3 00004517 SINAPI-I SARRAFO DE MADEIRA NAO APARELHADA *2,5 X 7,5* CM (1 X 3 ") PINUS, MISTA OU
EQUIVALENTE DA REGIAO M 2,0000000 1,06 2,12
497,76
Mão-de-Obra
1 88262 SINAPI-C CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2,2560000 17,85 40,26
2 88309 SINAPI-C PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,9830000 18,30 36,28
3 88316 SINAPI-C SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 4,2390000 15,28 64,77
141,31
Unidade m³ 639,07
97636 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 5631 SINAPI-C ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL
17 T, POTENCIA BRUTA 111 HP - CHP DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,0326000 130,14 4,24
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
2 91283 SINAPI-C
CORTADORA DE PISO COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, POTÊNCIA DE 13 HP, COM
DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO PARA CONCRETO, DIÂMETRO DE 350 MM,
FURO DE 1" (14 X 1") - CHP DIURNO. AF_08/2015
CHP 0,0524000 15,59 0,81
3 5632 SINAPI-C ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL
17 T, POTENCIA BRUTA 111 HP - CHI DIURNO. AF_06/2014 CHI 0,0896000 54,35 4,86
4 91285 SINAPI-C
CORTADORA DE PISO COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, POTÊNCIA DE 13 HP, COM
DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO PARA CONCRETO, DIÂMETRO DE 350 MM,
FURO DE 1" (14 X 1") - CHI DIURNO. AF_08/2015
CHI 0,0836000 0,65 0,05
9,96
Mão-de-Obra
0
Unidade m² 9,96
97805 PAVIMENTO COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C.
AF_01/2020 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 6879 SINAPI-C
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS ESTÁTICO, PRESSÃO VARIÁVEL, POTÊNCIA 111 HP,
PESO SEM/COM LASTRO 9,5 / 26 T, LARGURA DE TRABALHO 1,90 M - CHP DIURNO.
AF_07/2014
CHP 0,0008000 115,05 0,09
2 7030 SINAPI-C TANQUE DE ASFALTO ESTACIONÁRIO COM SERPENTINA, CAPACIDADE 30.000 L - CHP
DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,0027000 132,29 0,35
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
3 83362 SINAPI-C
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA,
AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE
CAMINHÃO TOCO, PBT 14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015
CHP 0,0009000 168,65 0,15
4 89035 SINAPI-C TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG -
CHP DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,0005000 102,52 0,05
5 91386 SINAPI-C
CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3, TRUCADO CABINE SIMPLES, PESO BRUTO TOTAL 23.000
KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,80 M, POTÊNCIA 230 CV
INCLUSIVE CAÇAMBA METÁLICA - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,0005000 144,45 0,07
6 6880 SINAPI-C
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS ESTÁTICO, PRESSÃO VARIÁVEL, POTÊNCIA 111 HP,
PESO SEM/COM LASTRO 9,5 / 26 T, LARGURA DE TRABALHO 1,90 M - CHI DIURNO.
AF_07/2014
CHI 0,0019000 46,98 0,08
7 89036 SINAPI-C TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG -
CHI DIURNO. AF_06/2014 CHI 0,0022000 26,29 0,05
8 91486 SINAPI-C
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA,
AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE
CAMINHÃO TOCO, PBT 14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - CHI DIURNO. AF_08/2015
CHI 0,0018000 34,55 0,06
9 00041903 SINAPI-I EMULSAO ASFALTICA CATIONICA RR-2C PARA USO EM PAVIMENTACAO ASFALTICA
(COLETADO CAIXA NA ANP ACRESCIDO DE ICMS) KG 3,5000000 2,35 8,22
10 00004720 SINAPI-I PEDRA BRITADA N. 0, OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM
FRETE m³ 0,0073000 111,72 0,81
11 00004721 SINAPI-I PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE m³ 0,0150000 87,50 1,31
Total material 11,24
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Mão-de-Obra
1 88316 SINAPI-C SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0215000 15,28 0,32
0,32
Unidade m³ 11,56
93672 DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 40A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_04/2016 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00034709 SINAPI-I DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATE 50A und 1,0000000 49,83 49,83
2
00001574 SINAPI-I TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 10 MM2, 1 FURO E 1
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M6 und 3,0000000 0,97 2,91
52,74
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4060000 18,87 7,66
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,4060000 14,69 5,96
13,62
Unidade und 66,36
93662 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_04/2016 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Item Código Banco Material
1 00034616 SINAPI-I DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR DE 6 ATE 32A und 1,0000000 40,67 40,67
2
00001571 SINAPI-I TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5 und 2,0000000 0,75 1,50
42,17
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1330000 18,87 2,50
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1330000 14,69 1,95
4,45
Unidade und 46,62
93655 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_04/2016 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1 00034653 SINAPI-I DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 6 ATE 32A und 1,0000000 7,09 7,09
2
00001571 SINAPI-I TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5 und 1,0000000 0,75 0,75
7,84
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0660000 18,87 1,24
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0660000 14,69 0,96
2,2
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Unidade m 10,04
91933 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00001020 SINAPI-I
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B,
COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 10
MM2 m
1,1900000 6,41 7,62
2 00021127 SINAPI-I FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 5 M und 0,0090000 3,58 0,03
7,65
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0770000 18,87 1,45
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0770000 14,69 1,13
2,58
Unidade und 10,23
95747 ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE SEMI PESADO, DN 32 MM (1 1/4),
APARENTE, INSTALADO EM TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
1
95755 SINAPI-C LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, AÇO GALVANIZADO, DN 32 MM (1 1/4''),
APARENTE, INSTALADA EM TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P und 0,3333000 9,44 3,14
2
91170
SINAPI-C
FIXAÇÃO DE TUBOS HORIZONTAIS DE PVC, CPVC OU COBRE DIÂMETROS MENORES OU
IGUAIS A 40 MM OU ELETROCALHAS ATÉ 150MM DE LARGURA, COM ABRAÇADEIRA
METÁLICA RÍGIDA TIPO D 1/2”, FIXADA EM PERFILADO EM LAJE. AF_05/2015 m
1,0000000 2,70 2,70
3
00021135 SINAPI-I !EM PROCESSO DESATIVACAO! ELETRODUTO EM ACO GALVANIZADO ELETROLITICO,
SEMI-PESADO, DIAMETRO 1 1/4", PAREDE DE 1,20 MM m
1,0500000 23,00 24,15
29,99
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1350000 18,87 2,54
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,1350000 14,69 1,98
4,52
Unidade und 34,51
91931 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00000994 SINAPI-I
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B,
COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 6
MM2
m 1,1900000 4,00 4,76
2 00021127 SINAPI-I FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 5 M und 0,0090000 3,58 0,03
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Descrição
SINAPI-C
_________________________________________
Obra: IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PRESIDENTE VARGAS Hugo Fernando Maia Milan
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
Bancos: SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 - Rondônia CREA 9125 D/RO
Encargos: Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
4,79
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0520000 18,87 0,98
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0520000 14,69 0,76
1,74
Unidade und 6,53
91924 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS
TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 Und. Coef. Vl. Unit. Vl. Parcial
Item Código Banco Material
1
00001013 SINAPI-I CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 1,5 MM2 m 1,1900000 0,86 1,02
2 00021127 SINAPI-I FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 5 M und 0,0090000 3,58 0,03
1,05
Mão-de-Obra
1 88264 SINAPI-C ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0240000 18,87 0,45
2 88247 SINAPI-C AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 0,0240000 14,69 0,35
0,8
Unidade und 1,85
Descrição
SINAPI-C
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Total material
Total mão-de-obra
Custo total da composição
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
7,00 3,00
11,00 25,00
27,00 10,00
3,00 13,00
220 120
0,92 130,43
0,59
Dados técnicos (m)
Descida do poste até o quadro de comandos e proteção
(m)
Descida do quadro de comandos e proteção até
o fundo da caixa de passagem (m)
Cruzamento da rua (m)
Distância entre luminárias quando mudam de quadra
(m) Altura das luminárias (m)
Parâmetros para cálculo da queda de tensão e dimensionamento dos condutores
Resistividade do cobre (Ω mm2/m)
Área de seção transversal (mm2)
Tensão (V)
Fator de potência
Corrente de cada lâmpada (A)
Potência de cada lâmpada (W)
Potência aparente de cada lâmpada (VA)
Avanço do braço das luminárias (m)
Conexão da caixa de passagem até a lâmpada
(m):
* Altura da luminária
* Avanço do braço das luminárias
0,0172
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Hugo Fernando Maia Milan
QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
Para luminárias de até 210 VA, a queda de tensão é menor que 5%
Resistência por metro (Ω/m)
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Distância entre luminárias (m)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Hugo Fernando Maia Milan
QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Diâmetro
(mm)
19,05
25,40
31,75
38,10
50,80
0,011467
0,006880
0,004300
0,002867
27,3 0,001720
35 71 0,000491
Área útil (mm2)
3/4
1
114
203
7,1
13,8
18,1
56,7
10,7
Condutor Cabo (condutor +
isolação
1,5
2,5
4
6
10
16
25 0,000688
Resistência por metro (Ω/m)
37,4 0,001075
317
456
811
Parâmetros para dimensionamento dos eletrodutos
1 1/4
1 1/2
2
285
507
792
1140
2027
Diâmetro (polegadas) Área (mm2)
Para padronizar os eletrodutos e para adequá-los a NDU
001 da Energisa, iremos utilizar eletrodutos 1 1/4''
Obra:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R (Ω/m) ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
QCP 1 7,00 14 10,67 10 0,0017 0,2570 2,7425 0,0000 0,2570 0,1168 Circuitos 1 e 2
QCP 2 7,00 14 12,45 10 0,0017 0,2998 3,7328 0,0000 0,2998 0,1363 Circuitos 3 e 4
QCP 3 7,00 14 12,45 10 0,0017 0,2998 3,7328 0,0000 0,2998 0,1363 Circuitos 5 e 6
QCP 4 7,00 14 12,45 10 0,0017 0,2998 3,7328 0,0000 0,2998 0,1363 Circuitos 7 e 8
28,00 81,9
84,00 40,00
4 108,60
Item Carga
(VA) Ic_R (A) Ic_S (A) Ic_T (A)
Circuito 1 1173,9 5,34 5,34 0,00
Balanço de cargas
Luminárias
L01-L09
Uma caixa de passagem H = 100 cm por QCP Área ocupada pelos condutores de 6 mm2
Área ocupada pelos condutores de 10 mm2
Queda de tensão dos quadros
Comprimento total cabos 10 mm2 (F-F-T)
Total comprimento do circuito do cabo 10 mm2
Eletroduto de aço galvanizado 1 1/4'' para
conectar a rede de distribuição secundária, o
quadro e a caixa de passagem (m)
Obra:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Circuito 2 1173,9 0,00 5,34 5,34
Circuito 3 1173,9 0,00 5,34 5,34
Circuito 4 1565,2 7,11 0,00 7,11
Circuito 5 1173,9 5,34 5,34 0,00
Circuito 6 1565,2 7,11 0,00 7,11
Circuito 7 1173,9 5,34 5,34 0,00
Circuito 8 1565,2 0,00 7,11 7,11
Total 10565 30,24 33,79 32,02
0,8700
66
57,42
Fator de correção para temperaturado ambiente de 45 graus para cabos de EPR ou XLPE
Capacidade de condução de corrente nominal para cabos 10mm2 de EPR ou XLPE em
eletrodutos aparentes (método B1) (A)
Capacidade de condução de corrente para os condutores de 10 mm2
Capacidade de corrente corrigida do cabo de 10 mm2 EPR ou XLPE (A)
L70-L81
L01-L81
L10-L18
L19-L27
L28-L39
L40-L48
L49-L60
L61-L69
Quadro de cargas
Ip: corrente de projeto
Ic: corrente de condução máxima do cabo
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
0,8500
0,8000
56
38,08
0,7900
17,5
13,825
Ip (A) Ic (A) Disj (A)
QCP 1 10,67 57,42 40,00
QCP 2 12,45 57,42 40,00
QCP 3 12,45 57,42 40,00
QCP 4 12,45 57,42 40,00
Capacidade de condução de corrente para os condutores de 1,5 mm2
Fator de correção para temperaturado ambiente de 45 graus para cabos de PVC
Capacidade de condução de corrente nominal para cabos 1,5 mm2 de PVC em eletrodutos
embutidos em alvenaria (método B1) (A)
Capacidade de corrente corrigida do cabo de 1,5 mm2 PVC (A)
10 mm2 EPR
10 mm2 EPR
10 mm2 EPR
10 mm2 EPR
2160 2347,83
2520
2520
2739,13
2739,13
2520 2739
Fator de correção para temperaturado solo de 35 graus para cabos de EPR ou XLPE
Capacidade de condução de corrente para os condutores de 6 mm2
Fator de correção de agrupamento para 2 circuitos
Capacidade de condução de corrente nominal para cabos 6 mm2 de EPR ou XLPE em
eletrodutos enterrados (método D) (A)
Capacidade de corrente corrigida do cabo de 6 mm2 EPR ou XLPE (A)
Ramal alimentador
Potência total (W) Potência total (VA) Seção (mm2)
Obra:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Ip (A) Ic (A) Disj (A)
Circuito 1 5,34 38,08
20,00
Circuito 2 5,34 38,08
20,00
Ip (A) Ic (A) Disj (A)
Circuito 3
5,34 38,08
20,00
Circuito 4 7,11 38,08 20,00
Ip (A) Ic (A) Disj (A)
1080 1173,91
6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
1440 1565,22 6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
QD1
Potência total (W) Potência total (VA) Seção (mm2)
QD2
Potência total (W) Potência total (VA) Seção (mm2)
QD1
Potência total (W) Potência total (VA) Seção (mm2)
1080 1173,91 6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
1080 1173,91 6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
Obra:
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Circuito 5
5,34 38,08
20,00
Circuito 6
7,11 38,08
20,00
Ip (A) Ic (A) Disj (A)
Circuito 7
5,34 38,08
20,00
Circuito 8 7,11 38,08 20,00
9 5,34
41,00
1080 1173,91
6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
1440 1565,22 6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
1080 1173,91
6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
1440 1565,22
6 mm2 EPR/XLPE +
1,5 mm2 PVC
QD1
Potência total (W) Potência total (VA) Seção (mm2)
Circuito 1
Distância até a luminária 09 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
* Cruzamento da quadra
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Obra:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 09 41,00 82,00 5,34 6 0,0029 1,2543 6,6929 0,2570 1,5113 0,6869 Final da quadra
Início rua Caribamba
Subida
luminária 09 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,5113 1,6880 0,7673
Conexão
luminária 08 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 1,5113 2,1911 0,9960
Subida
luminária 08 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,1911 2,3679 1,0763
Conexão
luminária 07 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 2,1911 2,7860 1,2664
Subida
luminária 07 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,7860 2,9628 1,3467 Início da rua Pinheiro
Machado
Conexão
luminária 06 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 2,7860 3,3367 1,5167 Final da quadra
Queda de tensão Circuito 1
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 06 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,3367 3,5134 1,5970
Conexão
luminária 05 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 3,3367 3,7616 1,7098
Subida
luminária 05 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,7616 3,9383 1,7901
Conexão
luminária 04 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 3,7616 4,1015 1,8643
Subida
luminária 04 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1015 4,2782 1,9447 Início da rua Napoleão
Bonaparte
Conexão
luminária 03 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 4,1015 4,3768 1,9895 Final da quadra
Subida
luminária 03 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,3768 4,5536 2,0698
Conexão
luminária 02 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 4,3768 4,5468 2,0667
Subida
luminária 02 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,5468 4,7235 2,1471
Conexão
luminária 01 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 4,5468 4,6318 2,1053
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
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Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 01 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,6318 4,8085 2,1857 Início Av. João Batista
Figueiredo
17,15
0,94
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 245,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 735,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 117,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 351,00
Total linear de valas H = 70 cm (m) 150,00
Total linear de valas H = 100 cm (m) 92,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 242,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 3
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 6
9 5,34
Potência total perdida conexão (W)
Circuito 2
Potência total perdida subida (W)
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Hugo Fernando Maia Milan
QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
14,00
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 10 14,00 28,00 5,34 6 0,0029 0,4283 2,2854 0,2570 0,6853 0,3115 Início rua Caribamba
Subida
luminária 10 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 0,6853 0,8620 0,3918
Conexão
luminária 11 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 0,6853 1,3651 0,6205
Subida
luminária 11 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,3651 1,5419 0,7009
Conexão
luminária 12 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 1,3651 1,9600 0,8909
Subida
luminária 12 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,9600 2,1367 0,9712 Final da quadra
Queda de tensão Circuito 2
Distância até a luminária 10 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
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QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
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IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 13 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 1,9600 2,5107 1,1412 Início da rua Dom Bosco
Subida
luminária 13 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,5107 2,6874 1,2216
Conexão
luminária 14 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 2,5107 2,9356 1,3343
Subida
luminária 14 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,9356 3,1123 1,4147
Conexão
luminária 15 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 2,9356 3,2755 1,4889
Subida
luminária 15 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,2755 3,4522 1,5692 Final da quadra
Conexão
luminária 16 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 3,2755 3,5508 1,6140 Início da rua José Lourenço
da Silva
Subida
luminária 16 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,5508 3,7276 1,6944
Conexão
luminária 17 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 3,5508 3,7208 1,6913
Subida
luminária 17 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,7208 3,8975 1,7716
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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CREA 9125 D/RO
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 18 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 3,7208 3,8058 1,7299
Subida
luminária 18 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,8058 3,9825 1,8102 Final da quadra
Início Rua Guaporé
12,75
0,94
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 218,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 654,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 117,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 351,00
Total linear de valas H = 70 cm 150,00
Total linear de valas H = 100 cm (excluindo conexão com a luminária 10; m) 54,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 204,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 3
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 6
Quantidade de luminárias 9 Corrente total (A) 5,34
Potência total perdida conexão (W)
Potência total perdida subida (W)
Circuito 3
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Hugo Fernando Maia Milan
QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
41,00
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 27 41,00 82,00 5,34 6 0,0029 1,2543 6,6929 0,2998 1,5541 0,7064
Final da quadra
Início da rua José de
Anchieta
Subida
luminária 27 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,5541 1,7309 0,7868
Conexão
luminária 26 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 1,5541 2,2340 1,0154
Subida
luminária 26 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,2340 2,4107 1,0958
Conexão
luminária 25 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 2,2340 2,8288 1,2858
Distância até a luminária 27 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
* Cruzamento da quadra
Queda de tensão Circuito 3
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 25 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,8288 3,0056 1,3662 Início da rua Dom Pedro II
Conexão
luminária 24 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 2,8288 3,3795 1,5361 Final da quadra
Subida
luminária 24 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,3795 3,5563 1,6165
Conexão
luminária 23 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 3,3795 3,8044 1,7293
Subida
luminária 23 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,8044 3,9812 1,8096
Conexão
luminária 22 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 3,8044 4,1443 1,8838
Subida
luminária 22 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1443 4,3211 1,9641 Início da rua Noroeste
Conexão
luminária 21 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 4,1443 4,4197 2,0089 Final da quadra
Subida
luminária 21 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,4197 4,5964 2,0893
Conexão
luminária 20 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 4,4197 4,5896 2,0862
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 20 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,5896 4,7664 2,1665
Conexão
luminária 19 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 4,5896 4,6746 2,1248
Subida
luminária 19 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,6746 4,8514 2,2052 Início rua Guaporé
17,15
0,94
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 245,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 735,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 117,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 351,00
Total linear de valas H = 70 cm (m) 150,00
Total linear de valas H = 100 cm (m) 92,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 242,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 3
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 6
Potência total perdida conexão (W)
Potência total perdida subida (W)
Obra:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
12 7,11
14,00
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 28 14,00 28,00 7,11 6 0,0029 0,5711 4,0629 0,2998 0,8709 0,3959 Início rua José de Anchieta
Subida
luminária 28 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 0,8709 1,0476 0,4762
Conexão
luminária 29 25,00 50,00 6,52 6 0,0029 0,9348 6,0964 0,8709 1,8057 0,8208
Subida
luminária 29 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,8057 1,9824 0,9011
Conexão
luminária 30 25,00 50,00 5,93 6 0,0029 0,8498 5,0384 1,8057 2,6555 1,2070
Circuito 4
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Distância até a luminária 28 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
Queda de tensão Circuito 4
Obra:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 30 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,6555 2,8322 1,2874 Final da quadra
Conexão
luminária 31 27,00 54,00 5,34 6 0,0029 0,8260 4,4076 2,6555 3,4815 1,5825 Início da rua Castanheira
Subida
luminária 31 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,4815 3,6582 1,6628
Conexão
luminária 32 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 3,4815 4,1613 1,8915
Subida
luminária 32 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1613 4,3381 1,9719
Conexão
luminária 33 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 4,1613 4,7562 2,1619
Subida
luminária 33 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,7562 4,9329 2,2422 Final da quadra
Conexão
luminária 34 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 4,7562 5,3068 2,4122 Início da rua Valdemar
Coelho
Subida
luminária 34 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 5,3068 5,4836 2,4925
Conexão
luminária 35 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 5,3068 5,7317 2,6053
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 35 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 5,7317 5,9085 2,6857
Conexão
luminária 36 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 5,7317 6,0717 2,7598
Subida
luminária 36 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,0717 6,2484 2,8402 Final da quadra
Conexão
luminária 37 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 6,0717 6,3470 2,8850 Início da rua R. R. de
Almeida
Subida
luminária 37 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,3470 6,5238 2,9653
Conexão
luminária 38 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 6,3470 6,5170 2,9623
Subida
luminária 38 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,5170 6,6937 3,0426
Conexão
luminária 39 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 6,5170 6,6019 3,0009
Subida
luminária 39 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,6019 6,7787 3,0812 Final da quadra
Início rua São Miguel
30,06
1,26
Potência total perdida conexão (W)
Potência total perdida subida (W)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 295,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 885,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 156,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 468,00
Total linear de valas H = 70 cm 200,00
Total linear de valas H = 100 cm (excluindo conexão com a luminária 28; m) 81,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 281,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 4
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 8
9 5,34
41,00
Circuito 5
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Distância até a luminária 48 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
* Cruzamento da quadra
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
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Encargos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 48 41,00 82,00 5,34 6 0,0029 1,2543 6,6929 0,2998 1,5541 0,7064 Final da quadra
Início da rua Massaranduba
Subida
luminária 48 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,5541 1,7309 0,7868
Conexão
luminária 47 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 1,5541 2,2340 1,0154
Subida
luminária 47 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,2340 2,4107 1,0958
Conexão
luminária 46 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 2,2340 2,8288 1,2858
Subida
luminária 46 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,8288 3,0056 1,3662 Início da rua 15 de
Novembro
Conexão
luminária 45 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 2,8288 3,3795 1,5361 Final da quadra
Subida
luminária 45 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,3795 3,5563 1,6165
Queda de tensão Circuito 5
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 44 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 3,3795 3,8044 1,7293
Subida
luminária 44 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,8044 3,9812 1,8096
Conexão
luminária 43 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 3,8044 4,1443 1,8838
Subida
luminária 43 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1443 4,3211 1,9641 Início da rua Costa Marques
Conexão
luminária 42 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 4,1443 4,4197 2,0089 Final da quadra
Subida
luminária 42 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,4197 4,5964 2,0893
Conexão
luminária 41 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 4,4197 4,5896 2,0862
Subida
luminária 41 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,5896 4,7664 2,1665
Conexão
luminária 40 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 4,5896 4,6746 2,1248
Subida
luminária 40 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,6746 4,8514 2,2052 Início rua São Miguel
Obra:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
17,15
0,94
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 245,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 735,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 117,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 351,00
Total linear de valas H = 70 cm (m) 150,00
Total linear de valas H = 100 cm (m) 92,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 242,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 3
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 6
12 7,11
Circuito 6
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Potência total perdida conexão (W)
Potência total perdida subida (W)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
14,00
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 49 14,00 28,00 7,11 6 0,0029 0,5711 4,0629 0,2998 0,8709 0,3959 Início rua Massaranduba
Subida
luminária 49 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 0,8709 1,0476 0,4762
Conexão
luminária 50 25,00 50,00 6,52 6 0,0029 0,9348 6,0964 0,8709 1,8057 0,8208
Subida
luminária 50 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,8057 1,9824 0,9011
Conexão
luminária 51 25,00 50,00 5,93 6 0,0029 0,8498 5,0384 1,8057 2,6555 1,2070
Subida
luminária 51 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,6555 2,8322 1,2874 Final da quadra
Distância até a luminária 55 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
Queda de tensão Circuito 6
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Hugo Fernando Maia Milan
QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 52 27,00 54,00 5,34 6 0,0029 0,8260 4,4076 2,6555 3,4815 1,5825 Início da rua Ipê
Subida
luminária 52 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,4815 3,6582 1,6628
Conexão
luminária 53 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 3,4815 4,1613 1,8915
Subida
luminária 53 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1613 4,3381 1,9719
Conexão
luminária 54 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 4,1613 4,7562 2,1619
Subida
luminária 54 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,7562 4,9329 2,2422 Final da quadra
Conexão
luminária 55 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 4,7562 5,3068 2,4122 Início da rua Maracatiara
Subida
luminária 55 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 5,3068 5,4836 2,4925
Conexão
luminária 56 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 5,3068 5,7317 2,6053
Subida
luminária 56 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 5,7317 5,9085 2,6857
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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QUEDE DE TENSÃO E CÁLCULOS
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IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 57 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 5,7317 6,0717 2,7598
Subida
luminária 57 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,0717 6,2484 2,8402 Final da quadra
Conexão
luminária 58 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 6,0717 6,3470 2,8850 Início da rua Mogno
Subida
luminária 55 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,3470 6,5238 2,9653
Conexão
luminária 59 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 6,3470 6,5170 2,9623
Subida
luminária 59 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,5170 6,6937 3,0426
Conexão
luminária 60 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 6,5170 6,6019 3,0009
Subida
luminária 60 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,6019 6,7787 3,0812 Final da quadra
Rua Angelin
30,06
1,26
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 295,00
Potência total perdida conexão (W)
Potência total perdida subida (W)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 885,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 156,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 468,00
Total linear de valas H = 70 cm 200,00
Total linear de valas H = 100 cm (excluindo conexão com a luminária 55; m) 81,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 281,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 4
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 8
9 5,34
41,00
Circuito 7
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Distância até a luminária 69 (m):
* Descida do quadro até a caixa de passagem
* Cruzamento da rua
* Cruzamento da quadra
Queda de tensão Circuito 7
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Conexão
luminária 69 41,00 82,00 5,34 6 0,0029 1,2543 6,6929 0,2998 1,5541 0,7064 Final da quadra
Início da rua Jatobá
Subida
luminária 69 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,5541 1,7309 0,7868
Conexão
luminária 68 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 1,5541 2,2340 1,0154
Subida
luminária 68 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,2340 2,4107 1,0958
Conexão
luminária 67 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 2,2340 2,8288 1,2858
Subida
luminária 67 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,8288 3,0056 1,3662 Início da rua Itaúba
Conexão
luminária 66 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 2,8288 3,3795 1,5361 Final da quadra
Subida
luminária 66 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,3795 3,5563 1,6165
Conexão
luminária 65 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 3,3795 3,8044 1,7293
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Subida
luminária 65 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,8044 3,9812 1,8096
Conexão
luminária 64 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 3,8044 4,1443 1,8838
Subida
luminária 64 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1443 4,3211 1,9641 Início da rua Peroba
Conexão
luminária 63 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 4,1443 4,4197 2,0089 Final da quadra
Subida
luminária 63 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,4197 4,5964 2,0893
Conexão
luminária 62 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 4,4197 4,5896 2,0862
Subida
luminária 62 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,5896 4,7664 2,1665
Conexão
luminária 61 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 4,5896 4,6746 2,1248
Subida
luminária 61 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,6746 4,8514 2,2052 Início rua Angelin
17,15
Potência total perdida subida (W) 0,94
Potência total perdida conexão (W)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 245,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 735,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 117,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 351,00
Total linear de valas H = 70 cm (m) 150,00
Total linear de valas H = 100 cm (m) 92,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 242,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 3
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 6
12 7,11
14,00
Item Comp.
Cabo
Comp.
Circ. Ic (A) Cabo
mm2 R/m ΔV (V) P per.
(W)
ΔV ant.
(V)
ΔV total
(V)
% ΔV
(V) Obs.
Circuito 8
Quantidade de luminárias Corrente total (A)
Distância até a luminária 70 (m):
Queda de tensão Circuito 8
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 70 14,00 28,00 7,11 6 0,0029 0,5711 4,0629 0,2998 0,8709 0,3959 Início rua Jatobá
Subida
luminária 70 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 0,8709 1,0476 0,4762
Conexão
luminária 71 25,00 50,00 6,52 6 0,0029 0,9348 6,0964 0,8709 1,8057 0,8208
Subida
luminária 71 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 1,8057 1,9824 0,9011
Conexão
luminária 72 25,00 50,00 5,93 6 0,0029 0,8498 5,0384 1,8057 2,6555 1,2070
Subida
luminária 72 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 2,6555 2,8322 1,2874 Final da quadra
Conexão
luminária 73 27,00 54,00 5,34 6 0,0029 0,8260 4,4076 2,6555 3,4815 1,5825 Início da rua Seringueiras
Subida
luminária 73 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 3,4815 3,6582 1,6628
Conexão
luminária 74 25,00 50,00 4,74 6 0,0029 0,6798 3,2245 3,4815 4,1613 1,8915
Subida
luminária 74 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,1613 4,3381 1,9719
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 75 25,00 50,00 4,15 6 0,0029 0,5949 2,4688 4,1613 4,7562 2,1619
Subida
luminária 75 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 4,7562 4,9329 2,2422 Final da quadra
Conexão
luminária 76 27,00 54,00 3,56 6 0,0029 0,5507 1,9589 4,7562 5,3068 2,4122 Início da rua Canela
Subida
luminária 76 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 5,3068 5,4836 2,4925
Conexão
luminária 77 25,00 50,00 2,96 6 0,0029 0,4249 1,2596 5,3068 5,7317 2,6053
Subida
luminária 77 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 5,7317 5,9085 2,6857
Conexão
luminária 78 25,00 50,00 2,37 6 0,0029 0,3399 0,8061 5,7317 6,0717 2,7598
Subida
luminária 78 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,0717 6,2484 2,8402 Final da quadra
Conexão
luminária 79 27,00 54,00 1,78 6 0,0029 0,2753 0,4897 6,0717 6,3470 2,8850 Início da rua das Acácias
Subida
luminária 79 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,3470 6,5238 2,9653
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Conexão
luminária 80 25,00 50,00 1,19 6 0,0029 0,1700 0,2015 6,3470 6,5170 2,9623
Subida
luminária 80 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,5170 6,6937 3,0426
Conexão
luminária 81 25,00 50,00 0,59 6 0,0029 0,0850 0,0504 6,5170 6,6019 3,0009
Subida
luminária 81 13,00 26,00 0,59 1,5 0,0115 0,1768 0,1048 6,6019 6,7787 3,0812
Final da quadra
Início rua Cecília Pedro de
Oliveira Pinheiro
30,06
1,26
Total comprimento do circuito do cabo 6 mm2 295,00
Comprimento total cabos 6 mm2 (F-F-T) 885,00
Total comprimento do circuito do cabo de 1,5 mm2 156,00
Comprimento total cabos 1,5 mm2 (F-F-T) 468,00
Total linear de valas H = 70 cm 200,00
Total linear de valas H = 100 cm (excluindo conexão com a luminária 70; m) 81,00
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 281,00
Caixas de passagem H = 100 cm (uma em cada mudança de quadra) 4
Potência total perdida subida (W)
Potência total perdida conexão (W)
Obra:
Local: Av. PRESIDENTE VARGAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Bancos:
Encargos:
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IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV.
SINAPI - 07/2020 - RONDÔNIA - Rondônia e SBC - 07/2020 -
Desonerado: Horista 85,81% / Mensalista 47,56%
Caixas de passagem H = 70 cm (uma em cada luminária na quadra) 8
84,00 665,00
3159,0 1350,00
6249,0 27
40,00 54
Eletroduto corrugado PEAD de 1 1/4'' (m) 2015,0
Eletroduto aço galvanizado 1 1/4'' (m)
Comprimento das valas de H = 100 cm (m)
Comprimento das valas de H = 70 cm (m)
Caixas de passagem H = 100 cm (und)
Caixas de passagem H = 70 cm (und)
Totais
Cabos de 10 mm2 (m)
Cabos de 1,5 mm2 (m)
Cabos de 6 mm2 (m)
Item Descrição Total Por Etapa 30 DIAS 60 DIAS 90 DIAS 120 DIAS
100% 100% 0 0 0
6.975,84 6.975,84 0,00 0,00 0,00
100% 25% 25% 25% 25%
46.210,56 11.552,64 11.552,64 11.552,64 11.552,64
100% 30% 30% 30% 10%
72.962,41 21.888,72 21.888,72 21.888,72 7.296,25
100% 0% 35% 35% 30%
9.498,68 0,00 3.324,54 3.324,54 2.849,60
100% 0% 40% 40% 20%
67.952,52 0,00 27.181,01 27.181,01 13.590,50
100% 0% 40% 40% 20%
259.779,42 0,00 103.911,77 103.911,77 51.955,88
8,72% 36,22% 36,22% 18,83%
40.417,20 167.858,68 167.858,68 87.244,87
8,72% 44,95% 81,17% 100,00%
40.417,20 208.275,88 376.134,56 463.379,43
1
POSTE E CONEXÕES
3
4
5
6
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Cronograma Físico e Financeiro
(Quatrocentos e sessenta e três mil e trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos)
______________________________________________________________________
Hugo Fernando Maia Milan
Doutor Engenheiro Eletricista e Biomédico
CREA 9125 D/RO
Valor acumulado com BDI
Porcentagem mensal
Valor mensal
Porcentagem Acumulado
SERVIÇOS PRELIMINARES
ESCAVAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REATERRO E RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA
INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO
CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES
TIPO DE OBRA 1 Quartil Médio 3 Quartil
Construção de Edifícios 20,34 22,12 25,00
Senhor Diretor do Departamento do Programa Calha Norte,
1º QUARTIL MÉDIO 3º QUARTIL
Administração Central 1,85 5,05 7,45 1,85
Seguro e Garantia (*) 0,80 0,80 1,00 0,80
Risco 0,97 1,27 1,27 0,97
Despesas Financeiras 0,59 1,23 1,39 0,69
Lucro 6,16 7,40 8,96 6,16
Tributos (soma dos itens
abaixo) 5,65 6,65 8,65 8,65
COFINS 3,00 3,00 3,00 3,00
COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DO BDI - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA %
DESCRIÇÃO VALORES DE REFERÊNCIA - % BDI ADOTADO %
Declaro, para os devidos fins, que a alternativa de incidência da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento para a
planilha orçamentária do presente Projeto Básico de Engenharia foi COM DESONERAÇÃO, pois tornou-se a mais vantajosa
para esta Administração Pública, uma vez que a meta estipulada alcançou uma maior área a ser beneficiada.
Em ambas planilhas orçamentárias, no cálculo do BDI adotado, foram utilizados os mesmos valores de seus componentes e,
ainda, declaro que os percentuais relativos aos impostos estão de acordo com o que emanam as leis pertinentes.
Para fins de verificação do BDI em relação aos limites definidos no Acórdão 2,622/2013 do Plenário do TCU, a obra foi
enquadrada como CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS.
Ademais, informo que o percentual do BDI adotado foi obtido conforme fórmula e memorial de cálculo do índice abaixo.
Visto
__________________
Hugo Fernando Maia Milan
Doutor Engenheiro Eletricista
e Biomédico
CREA 9125 D/RO
PIS 0,65 0,65 0,65 0,65
ISSQN (**) 2,00 3,00 5,00 5,00
TOTAL 21,25
Fonte da composição, valores de referência e fórmula do BDI: Acórdão 2622/2013 - TCU - Plenário
Onde:
OBS:
(*) - PODE HAVER GARANTIA DESDE QUE PREVISTO NO EDITAL DA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DE EXECUÇÃO.
(**) - PODEM SER ACEITOS OUTROS PERCENTUAIS DE ISS DESDE QUE DEVIDAMENTE EMBASADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
TIPO DE OBRA 1 Quartil Médio 3 Quartil
Construção de Edifícios 20,34% 22,12% 25,00%
Conforme esse Acórdão, o valor final do BDI também deverá obedecer à faixa de variação
abaixo, considerando os custos dos serviços sem desoneração dos encargos sociais:
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA
Desta forma, após o enquadramento do BDI nos critérios abordados acima e sendo utilizado no
orçamento os custos dos serviços com desoneração, deverá ser incluído no item taxa de
tributos o percentual de 2% referente à contribuição previdenciária e recalculado o BDI.
Os valores de BDI acima foram calculados com emprego da fórmula abaixo:
AC = taxa de rateio da Administração Central;
DF = taxa das despesas financeiras;
S = taxa de seguro; R = taxa de risco e G = garantia do empreendimento;
I = taxa de tributos;
L = taxa de lucro.
Visto
__________________
Hugo Fernando Maia Milan
Doutor Engenheiro Eletricista
e Biomédico
CREA 9125 D/RO
Tributos (Confins, PIS e
ISSQN) + 4,5% INSS 10,15 11,15 13,15 13,15
TOTAL 27,53
Reiteramos que, por determinação do TCU, não é admitida a inclusão de IRPJ e CSLL no BDI,
bem como Administração local, Instalação de Canteiro/acampamento, Mobilização/
desmobilização e demais itens que possam ser apropriados como custos diretos da obra,
devendo ser apresentada a composição destes, com detalhamentos suficientes que justifiquem o
valor obtido, não sendo admitido cálculo com estimativas percentuais genéricas.
Visto
__________________
Hugo Fernando Maia Milan
Doutor Engenheiro Eletricista
e Biomédico
CREA 9125 D/RO
R
S
T
N
40 A
DPS
20 A
DPS
20 A
DPS
20 A
20 A 20 A
DR
20 A
30 mA
DR
20 A
30 mA 3#10 + 10 mm
2 ø1 1/4"
Circuito 1
ou 7
Circuito 2
ou 8
Subida nos postes: 1,5 mm2
Rede de distribuição secundária 2#6 + 6 mm
2 ø1 1/4" 2#6 + 6 mm
2 ø1 1/4"
QCP 1 ou 4
Cobre nu 35 mm2
conectado ao poste e à haste
Cabo de 6 mm2
e 1,5 mm2
conectados à haste
SEM ESCALA
DIAGRAMA TRIFILAR QCP 1 OU 4
R
S
T
N
40 A
DPS
20 A
DPS
20 A
DPS
20 A
20 A 20 A
DR
20 A
30 mA
DR
20 A
30 mA 3#10 + 10 mm
2 ø1 1/4"
Circuito 3 Circuito 4
Subida nos postes: 1,5 mm
2
Rede de distribuição secundária 2#6 + 6 mm
2 ø1 1/4" 2#6 + 6 mm
2 ø1 1/4"
QCP 2
Cobre nu 35 mm
2
conectado ao poste e à haste
Cabo de 6 mm
2
e 1,5 mm
2
conectados à haste
DIAGRAMA TRIFILAR QCP 2
SEM ESCALA
R
S
T
N
40 A
DPS
20 A
DPS
20 A
DPS
20 A
20 A 20 A
DR
20 A
30 mA
DR
20 A
30 mA 3#10 + 10 mm
2 ø1 1/4"
Circuito 5 Circuito 6
Subida nos postes: 1,5 mm
2
Rede de distribuição secundária 2#6 + 6 mm
2 ø1 1/4" 2#6 + 6 mm
2 ø1 1/4"
QCP 3
Cobre nu 35 mm
2
conectado ao poste e à haste
Cabo de 6 mm
2
e 1,5 mm
2
conectados à haste
DIAGRAMA TRIFILAR QCP 3
SEM ESCALA
Responsável Técnico
MODIFICAÇÕES:
LOCAL:
CONVENENTE: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
OBRA:
INDICADA
DIM.: DATA:
METRO
ESC.:
FOLHA:
SETEMBRO DE 2020
ASSINATURA:
ANO:
2020
CONVENENTE:
DADOS:
CONTEÚDO:
02/02
TIPO:
DET.
Instalação de Iluminação Pública na Av. Presidente
Vargas
DER/RO
SÃO MIGUEL DE GUAPORÉ
B
A
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
B
A
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
DIAGRAMAS UNIFILARES
PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION
PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION
PLATAFORMA +BRASIL
MINISTERIO DA DEFESA
Nº / ANO DA PROPOSTA:
026602/2018
OBJETO:
Implantação de iluminação publica em ruas e avenidas de São Miguel do Guaporé/RO.
JUSTIFICATIVA:
A iluminação pública é responsável por valorizar a arquitetura da cidade quando o sol se põe – mas também é a encarregada de
garantir a segurança dos cidadãos, evitando assaltos e acidentes nos grandes centros urbanos. No entanto, com a invenção do
emissor de luz azul de diodo, combinado com os LEDs verde e vermelho que já existiam, foram criadas as lâmpadas de luz
branca – elas são mais duradouras, econômicas e eficientes que as demais. Esta prefeitura, então, viu nas lâmpadas de LED uma
possibilidade de economia de gastos, além de garantir uma melhoria no serviço de iluminação pública. Várias capitais e cidades
do interior já aprovaram a troca de boa parte da iluminação pública de lâmpadas de vapor de sódio para lâmpadas de LED. Em
outros países do mundo a ideia também já ganhou destaque. Está comprovado que as lâmpadas de LED são a melhor solução
para diversos problemas acerca do consumo de energia elétrica: economia de gastos, redução do consumo, sem prejudicar a
saúde ou o meio ambiente, tudo isso com uma durabilidade que fazem o custo benefício dessa tecnologia ser incrível. E
pensando nisso esta administração interessada em economia e eficiência busca através de recursos disponibilizados para
beneficio desta população, atender a demanda pública de iluminação com implantação de luminárias em LED, nos trechos
discriminados no plano de aplicação detalhado desta proposta. A execução deste objeto se baseia na troca das luminárias, os
postes estão em pleno funcionamento e seguros para receber a troca das luminárias convencionais para luminárias de LED. O
projeto prevê a troca de lâmpadas convencionais (luz amarela), pelas de led (luz branca), o que representa modernização e
eficiência energética, mas cabe a nós atualizarmos permanentemente o sistema por dois motivos fundamentais: segurança
pública e economia, o que é possível com o sistema LED. Segundo a atual administração, a cidade melhor iluminada, além de
economizar energia, o que é fundamental em um país que enfrenta limitações em sua matriz energética, também afugenta os
criminosos e garante maior segurança à população, motivos fundamentais para esta execução.Conforme já descrito em
parágrafo anterior, o objeto da proposta se resume em troca das lâmpadas antigas (convencionais) por lâmpadas LED, haverá
somente a substituição de braços e luminárias, os postes que receberão a nova iluminação não serão retirados serão reutilizados,
estando fixado no mesmo local de implantação.
MINISTERIO DA DEFESA
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
52000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
483.922.198-72 ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS – BLOCO O ANEXO I – ZONA CÍVICOENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70052-900
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 20/10/2020 12:35:37 Página 1 de7
2 - DADOS DO PROPONENTE
22.855.167/0001-77
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
0045
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA SAO PAULO, SN
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
78970000
CIDADE: UF:
6936422350
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
001 - BANCO DO BRASIL SA 2292-6
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
326.946.602-15 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
AVENIDA CAPITAO SILVIO, 1090, SALA C - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76932000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
244244
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 20/10/2020 12:35:37 Página 2 de7
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 495.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2021
Ano Valor
2018 R$ 490.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 5.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
14/08/2018
29/07/2021
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 20/10/2020 12:35:37 Página 3 de7
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
14/08/2018 29/07/2021
Implantação de iluminação publica na Avenida Presidente Vargas de São Miguel do Guaporé/RO.
R$ 495.000,00
RO 0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76932-000
R$ 495.000,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
1.0 UN R$ 46.210,56 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2
CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES
1.0 UN R$ 67.952,52 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
3
ECONOMIA DO PROJETO
1.0 UN R$ 31.620,57 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
4
ESCAVAÇÃO, DEMILIÇÃO, REATERRO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
1.0 UN R$ 72.962,41 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
5
INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO
1.0 UN R$ 9.498,68 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
6
POSTE E CONEXÕES
1.0 un R$ 259.779,42 14/08/2018 29/07/2021
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
7
SERVIÇOS PRELIMINARES
1.0 un R$ 6.975,84 14/08/2018 29/07/2021
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA DEFESA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2020
R$ 490.000,00
META Nº: VALOR DA META:
Implantação de iluminação publica na Avenida Presidente Vargas de São Miguel do Guaporé/RO.
1 R$ 490.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Relatório emitido em 20/10/2020 12:35:37 Página 4 de7
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2020
R$ 5.000,00
META Nº: VALOR DA META:
Implantação de iluminação publica na Avenida Presidente Vargas de São Miguel do Guaporé/RO.
1 R$ 5.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 20/10/2020 12:35:37 Página 5 de7
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 31.620,57 V.TOTAL: R$ 31.620,57
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
ECOMINIA DO PROJETO
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 67.952,52 V.TOTAL: R$ 67.952,52
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
CONEXÃO ENTRE OS QUADROS E OS POSTES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.498,68 V.TOTAL: R$ 9.498,68
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
INSTALAÇÃO DOS QUADROS DE COMANDO E PROTEÇÃO
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 72.962,41 V.TOTAL: R$ 72.962,41
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
ESCAVAÇÃO, DEMOLIÇÃO, REATERRO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 46.210,56 V.TOTAL: R$ 46.210,56
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 6.975,84 V.TOTAL: R$ 6.975,84
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
un
76932-000 RO
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 259.779,42 V.TOTAL: R$ 259.779,42
Avenida Presidente Vargas zona urbana de São Miguel do Guaporé/RO.
0045 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
UN
76932-000 RO
POSTE E CONEXÕES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 495.000,00 R$ 495.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 495.000,00
Relatório emitido em 20/10/2020 12:35:37 Página 6 de7
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Despacho Decisório __ 865387.pdf
PARCER TÉCNICO INICIAL 865387.pdf
Termo de Convênio nº 411-2018.pdf
29/10/2018 :: SEI / MD - 1231071 - Termo de Convênio de Obra ::
https://sei.defesa.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=&id_acesso_externo_assinatura=2007&id_documento=148330… 1/20
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA GERAL-SG
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN
CONVÊNIO SICONV N° 865387/2018,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, E O MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa-MD, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN,
inscrito no CNPJ sob n
o 14.665.070/0001-73, com sede em Brasília-DF, Esplanada dos Ministérios, Bloco
“Q”, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pelo Diretor do Departamento do
Programa Calha Norte, ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, portador do CPF nº 483.922.198-72, e
Carteira de Identidade nº 220838 CAer, nomeado pela Portaria nº 306/Casa Civil/PR, de 22/04/2013,
publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2013, com fundamento no art. 8º, II, e art. 23, X, da
Portaria Normativa nº 564/MD, de 12 de março de 2014, e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO, inscrito no CNPJ sob no 22.855.167/0001-77, doravante denominado CONVENENTE,
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, portador do
CPF nº 326.946.602-15 e da Carteira de Identidade nº 1547202 SSP/RO, RESOLVEM celebrar o presente
Convênio, registrado no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, regendo-se
pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei n
o 8.666, de 21 de junho de
1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício de 2018, no Decreto
Federal n
o 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abril de 2013, no
Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Portaria Normativa nº 30/MD, de 25 de agosto de
2017, consoante o processo administrativo n
o 60414.000718/2018-01 e mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS E
AVENIDAS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO,conforme detalhado no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
Integram este Termo de Convênio, independente de transcrição, o Plano de Trabalho e o Projeto Básico
propostos pelo CONVENENTE e aprovados pelo CONCEDENTE no SICONV, bem como toda
documentação técnica que dele resultem, cujos termos os partícipes acatam integralmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à apresentação tempestiva dos seguintes documentos
pelo CONVENENTE e à respectiva aprovação pelo setor técnico do CONCEDENTE:
I - Projeto Básico, nos termos do art. 1º, § 1º, XXVII, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016,
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
II - Licença Ambiental Prévia, ou respectiva dispensa, emitida pelo órgão ambiental competente, nos
termos da Lei nº 6.938, de 1981, da Lei Complementar nº 140, de 2011, e da Resolução Conama nº 237,
de 1997;
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III - Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, nos termos do art.
23 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
IV – Declaração de Conformidade em Acessibilidade e da Lista de Verificação de Acessibilidade, devendo
ambos os documentos serem assinados pelo Responsável Técnico do projeto e preenchidos nos moldes do
Anexo I e II da IN-MP nº 02, de 09 de outubro de 2017; e
V – outra(s) condição(ções) porventura indicada(s) no parecer técnico de aprovação do Plano de Trabalho.
Subcláusula Primeira. O CONVENENTE deverá apresentar os documentos referidos no caput desta
cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, no prazo de 11/05/2019, 270 (duzentos e
setenta) dias, contados da data da assinatura do presente Termo, prorrogável, uma única vez, por igual
período, até o limite de 18 (dezoito) meses, incluindo-se eventual prorrogação.
Subcláusula Segunda. O(s) documento(s) referido(s) no caput será(ão) apreciado(s) pelo
CONCEDENTE e, se aprovado(s), ensejará(ão) a adequação do plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula Terceira. Constatados vícios sanáveis no(s) documento(s) apresentado(s), o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, estabelecendo prazo para saneamento.
Subcláusula Quarta. Caso o(s) documento(s) indicado(s) no caput desta cláusula não seja(m) entregue(s)
ou receba(m) parecer contrário à sua aprovação, proceder-se-á à extinção do convênio, nos termos dos
arts. 21, § 7º, 24, § 1º e 27, XVIII, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Quinta. Quando houver, no Plano de Trabalho, a previsão de transferência de recursos para a
elaboração do projeto básico, limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do instrumento, a liberação do
montante correspondente ao custo do serviço se dará após a celebração do instrumento, conforme
cronograma de liberação pactuado entre as partes.
Subcláusula Sexta. A rejeição pelo CONCEDENTE do projeto básico, custeado com recursos da União,
enseja a imediata devolução dos recursos aos cofres da União, sob pena de instauração de tomada de
contas especial.
Subcláusula Sétima. Ficam vedadas as reformulações dos projetos básicos das obras e serviços de
engenharia aprovados pelo CONCEDENTE.
Subcláusula Oitava. Ficam vedadas as reprogramações do projeto básico aprovado pelo
CONCEDENTE, para execução de obras e serviços de engenharia de Nível I (art. 3º, I da Portaria
Interministerial nº 424, de 2016).
Subcláusula Oitava. A análise pelo CONCEDENTE acerca do orçamento estimado no Projeto Básico
será realizada, no mínimo:
I – da seleção das parcelas de custo mais relevantes contemplando na análise no mínimo 10% (dez por
cento) do número de itens da planilha que somados correspondam ao valor mínimo de 80% (oitenta por
cento) do valor total das obras e serviços de engenharia orçados, excetuados os itens previstos no inciso II;
e
II – dos custos dos serviços relativos à mobilização e desmobilização, canteiro e acampamento e
administração local.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
Sem prejuízo nas demais cláusulas deste Convênio, são obrigações dos Partícipes:
I - DO CONCEDENTE:
a) realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, alteração, execução,
acompanhamento, fiscalização, análise da prestação de contas e, se for o caso, informações acerca de
Tomada de Contas Especial, sendo nele registrados os atos que, por sua natureza, não possam ser
realizados no sistema;
b) transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução deste Convênio, de
acordo com a programação orçamentária e financeira do Governo Federal, e o estabelecido no cronograma
de desembolso do Plano de Trabalho;
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c) acompanhar, avaliar e aferir, sistematicamente, a execução do objeto deste Convênio, comunicando ao
CONVENENTE quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências
de ordem técnica ou legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo estabelecido na
legislação pertinente para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos;
d) analisar e, se for o caso, aprovar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho;
e) dispor de condições e de estrutura para o acompanhamento, verificação da execução do objeto e o
cumprimento dos prazos relativos à prestação de contas; e
f) divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução dos projetos e
atividades.
II - DO CONVENENTE:
a) executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho e o Projeto Básico,
aprovados pelo CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste
Convênio;
b) aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto do presente
Convênio;
c) executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no Convênio, observando
a qualidade, quantidade, prazos e custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Básico, designando
profissional habilitado no local da intervenção, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART;
d) elaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado, reunir toda documentação jurídica e
institucional necessária à celebração deste Convênio, de acordo com os normativos do programa, bem
como apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de
projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, órgão ou entidade da esfera municipal, estadual,
distrital ou federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação
aplicável;
e) assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços
conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e
atividades, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela
população beneficiária, quando detectados pelo CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle;
f) submeter previamente ao CONCEDENTE qualquer proposta de alteração do Plano de Trabalho
aprovado, na forma definida neste instrumento, observadas as vedações relativas à execução das despesas;
g) manter e movimentar os recursos financeiros de que trata este Convênio em conta específica, aberta em
instituição financeira oficial, federal ou estadual, inclusive os resultantes de eventual aplicação no
mercado financeiro, bem assim aqueles oferecidos como contrapartida, aplicando-os, na conformidade do
Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do seu objeto, observadas as vedações constantes
neste instrumento relativas à execução das despesas;
h) proceder ao depósito da contrapartida pactuada neste instrumento, na conta bancária específica
vinculada ao presente Convênio, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho;
i) realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento,
prestação de contas e informações acerca de Tomada de Contas Especial do Convênio, quando couber,
incluindo regularmente as informações e os documentos exigidos pela Portaria Interministerial nº 424, de
2016, sendo nele registrados os atos que, por sua natureza, não possam ser realizados no sistema;
j) selecionar as áreas de intervenção e os beneficiários finais em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pelo CONCEDENTE, podendo estabelecer outras que busquem refletir situações de
vulnerabilidade econômica e social, informando ao CONCEDENTE sempre que houver alterações;
k) estimular a participação dos beneficiários finais na implementação do objeto do Convênio, bem como
na manutenção do patrimônio gerado por estes investimentos;
l) manter os documentos relacionados ao instrumento pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data em
que foi apresentada a prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de
contas;
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m) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste
Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos;
n) facilitar o monitoramento e o acompanhamento do CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar visitas in
loco e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e os documentos relacionados com a execução
do objeto deste Convênio, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à licitação
realizada e aos contratos celebrados;
o) permitir o livre acesso de servidores do CONCEDENTE, e dos órgãos de controle interno e externo, a
qualquer tempo e lugar, aos processos, documentos e informações referentes a este Convênio, bem como
aos locais de execução do respectivo objeto;
p) apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio deste Convênio, no prazo e forma
estabelecidos neste instrumento;
q) apresentar todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos deste
Convênio, a qualquer tempo e a critério do CONCEDENTE, sujeitando-se, no caso da não apresentação
no prazo estipulado na respectiva notificação, ao mesmo tratamento dispensado às despesas comprovadas
com documentos inidôneos ou impugnados, nos termos estipulados neste Termo de Convênio;
r) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do CONCEDENTE em toda e qualquer ação,
promocional ou não, relacionada com a execução do objeto descrito neste Termo de Convênio e,
obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Federal nas
placas, painéis e outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os
recursos deste Convênio, consoante o disposto no Manual do DPCN, disponível em
www.defesa.gov.br/arquivos/programa_calha_norte/normas instruções_2018.pdf; e na Instrução
Normativa SECOM-PR n
o 7, de 19 de dezembro de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, ou outra norma que venha a substituí-la, observando-se as condutas vedadas em
período eleitoral, previstas no art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997;
s) incluir nas placas e adesivos indicativos das obras informação sobre canal para o registro de denúncias,
reclamações e elogios, conforme previsto no ‘Manual de Uso da Marca do Governo Federal – Obras’ da
Secretaria de Comunicações Social da Presidência da República;
t) operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos decorrentes
do convênio, após sua execução, de modo a assegurar a sustentabilidade do projeto e atender as
finalidades sociais às quais se destina;
u) manter o CONCEDENTE informado sobre situações que eventualmente possam dificultar ou
interromper o curso normal da execução do Convênio e prestar informações, a qualquer tempo, sobre as
ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo ou, ainda, na hipótese
prevista no art. 6º, § 1º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, no que for aplicável;
v) permitir ao CONCEDENTE, bem como aos órgãos de controle interno e externo, o acesso à
movimentação financeira da conta específica vinculada ao presente Convênio;
w) dar ciência aos órgãos de controle ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, e,
havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificar o Ministério Público
Federal, o respectivo Ministério Público Estadual e a Advocacia-Geral da União;
x) instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar, quando
constatado o desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade na execução do contrato ou
gestão financeira do convênio, comunicando tal fato ao CONCEDENTE;
y) manter um canal de comunicação efetivo, ao qual se dará ampla publicidade, para o recebimento pela
União de manifestação dos cidadãos relacionadas ao convênio, possibilitando o registro de sugestões,
elogios, solicitações, reclamações e denúncias;
z) disponibilizar, em seu sítio oficial na internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil
visibilidade, consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o
objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e o detalhamento da aplicação dos recursos, bem
como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado;
aa) observar o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nas normas estaduais, distritais ou
municipais vigentes, nos casos em que a execução do objeto, conforme prevista no plano de trabalho,
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envolver parcerias com organizações da sociedade civil;
bb) apresentar declaração expressa firmada por representante legal do órgão ou entidade convenente, ou
registro no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao
procedimento licitatório, observado o disposto no art. 49 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
cc) apresentar, por ocasião do último boletim de medição, o Laudo de Conformidade em Acessibilidade e
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica –
RRT, observadas a Lista de Verificação de Acessibilidade e as Soluções propostas no Projeto Executivo de
Acessibilidade.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Este Termo de Convênio terá vigência de 1.080 (um mil e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação do CONVENENTE devidamente
fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.
Subcláusula Única. O CONCEDENTE prorrogará de ofício a vigência deste Termo de Convênio,
quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 495.000,00
(quatrocentos e noventa e cinco mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de
2018 (LOA), publicada no DOU de 03/01/2018, UG 110594, assegurado pela Nota de Empenho nº
2018NE800358, vinculada ao Programa de Trabalho nº 05.244.2058.1211.0011, PTRES 140258, à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 100, Natureza da Despesa 444251; e
II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 74 da
Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária nº 1.808, de
18 de dezembro de 2017 do Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das
metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade do
objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE.
Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os
subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONTRAPARTIDA
Compete ao CONVENENTE integralizar a(s) parcela(s) da contrapartida financeira, em conformidade
com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, mediante depósito(s) na
conta bancária específica do Convênio, podendo haver antecipação de parcelas, inteiras ou parte, a critério
do CONVENENTE.
Subcláusula Primeira. O aporte da contrapartida observará as disposições da lei federal de diretrizes
orçamentárias em vigor à época da celebração do Convênio.
Subcláusula Segunda. As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação dos recursos no mercado
financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, nem tampouco utilizadas para ampliação ou
acréscimo de metas ao plano de trabalho pactuado.
Subcláusula Terceira. A comprovação pelo proponente de que a contrapartida proposta está devidamente
assegurada, deverá ocorrer previamente à celebração do instrumento.
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CLÁUSULA OITAVA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos financeiros relativos ao repasse do CONCEDENTE e à contrapartida do CONVENENTE
serão depositados e geridos na conta específica vinculada ao presente Convênio, aberta em nome do
CONVENENTE exclusivamente em instituição financeira oficial, federal ou estadual.
Subcláusula Primeira. A conta corrente específica será nomeada fazendo-se menção ao presente
Convênio e deverá ser registrada com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ do órgão ou da entidade CONVENENTE.
Subcláusula Segunda. A liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada a(o):
a) cumprimento pelo CONVENENTE da condição suspensiva constante neste instrumento; e
b) conclusão da análise técnica e aprovação do processo licitatório pelo CONCEDENTE.
Subcláusula Terceira. Os recursos financeiros, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme
disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de l993.
Subcláusula Quarta. Exceto no caso de liberação em parcela única, a liberação das demais parcelas ao
CONVENENTE ficará condicionada a(o):
I – estar em situação regular com a execução do Plano de Trabalho, com execução de, no mínimo, 70%
(setenta por cento) das parcelas liberadas anteriormente, como condição para o recebimento de parcelas
subsequentes à primeira;
II – apresentar os boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) do piso mínimo dos
níveis previstos nos incisos I, II e III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
III - para contratos do Nível III do art. 3º da Portaria Interministerial 424, de 2016, que possuam mais de
uma empresa contratada para execução do objeto, a liberação dos recursos fica condicionada à
apresentação pelo convenente dos boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) da meta
correspondente, podendo ser inferior ao previsto no inciso II, desde que devidamente justificado;
IV - comprovar o aporte da contrapartida pactuada, que se financeira, deverá ser depositada na conta
bancária específica do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho, de forma prévia à liberação dos recursos da União; e
V – exclusivamente para obras e serviços de Nível I, nos termos do art. 14, § 2º da Portaria Normativa nº
30/MD, de 2017, a segunda parcela será liberada quando houver o atingimento de 50% (cinquenta por
cento) dos serviços executados, que deverão estar devidamente comprovados no sistema, mediante
prestação de contas parcial, a ser aprovada pelos setores financeiros e de engenharia do CONCEDENTE,
acompanhados de relatório fotográfico detalhado da obra.
Subcláusula Quinta. Exceto no caso de liberação em parcela única, o valor do desembolso a ser realizado
pelo CONCEDENTE referente à primeira parcela não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do valor
global deste instrumento.
Subcláusula Sexta. Após a comprovação da homologação do processo licitatório pelo CONVENENTE,
o cronograma de desembolso deverá ser ajustado em observação ao grau de execução estabelecido no
referido processo licitatório.
Subcláusula Sétima. A execução financeira será comprovada pela emissão de Ordem Bancária de
Transferência Voluntária – OBTV.
Subcláusula Oitava. Na hipótese de inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias
da liberação da primeira parcela, o instrumento deverá ser rescindido.
Subcláusula Nona. É vedada a liberação da primeira parcela de recursos para o CONVENENTE que
tiver instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execução financeira por prazo superior
a 180 (cento e oitenta) dias.
Subcláusula Décima. Os recursos de receita serão depositados e geridos na conta Única do Tesouro
Nacional, e enquanto não empregados na sua finalidade, serão remunerados pela taxa aplicável a essa
conta, exceto nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação
financeira pelo sistema de caixa único, em que poder-se-á utilizar a regra excepcional de depósito fora
dessa conta, nos termos da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
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Subcláusula Décima Primeira. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do Governo Federal, em conformidade com o número de parcelas e prazos
estabelecidos no cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho aprovado no SICONV, que
guardará consonância com as metas, fases e etapas de execução do objeto do Convênio.
Subcláusula Décima Segunda. Nos termos do § 3º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 1993, a liberação das
parcelas do Convênio ficará retida até o saneamento das impropriedades constatadas, quando:
I – não houver comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, constatada pelo
CONCEDENTE ou pelo órgão competente do sistema de Controle Interno da Administração Pública
Federal;
II – for verificado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no
cumprimento das etapas e fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de
Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou o
inadimplemento do CONVENENTE com relação a outras cláusulas conveniais básicas; e
III – o CONVENENTE deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo CONCEDENTE ou por
integrantes do respectivo sistema de controle interno.
Subcláusula Décima Terceira. Os recursos deste Convênio, enquanto não empregados na sua finalidade,
serão obrigatoriamente aplicados pelo CONVENENTE em caderneta de poupança de instituição
financeira pública oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de
aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública,
quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.
Subcláusula Décima Quarta. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do instrumento, os
rendimentos das aplicações financeiras deverão ser devolvidos ao CONCEDENTE e ao
CONVENENTE, observada a proporcionalidade, sendo vedado o aproveitamento de rendimentos para
ampliação ou acréscimo de metas ao plano de trabalho pactuado.
Subcláusula Décima Quinta. A conta bancária específica do Convênio será preferencialmente isenta da
cobrança de tarifas bancárias.
Subcláusula Décima Sexta. O CONVENENTE autoriza desde já o CONCEDENTE para que solicite
junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica:
I - a transferência dos recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a
conta única da União, caso os recursos não sejam utilizados no objeto da transferência pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias;
II – o resgate dos saldos remanescentes, nos casos em que não houver a devolução dos recursos, no prazo
previsto no art. 60 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;e
III – o bloqueio da conta no caso de paralisação da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Subcláusula Décima Sétima. O CONCEDENTE deverá solicitar, no caso da Subcláusula Décima
Sétima, junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos recursos
financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União.
Subcláusula Décima Oitava. No caso de paralisação da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, o CONCEDENTE deverá solicitar o bloqueio da conta corrente específica vinculada a este convênio
pelo mesmo prazo.
Subcláusula Décima Nona. Após o fim do prazo do bloqueio da conta, mencionado na Subcláusula
Décima Oitava, não havendo comprovação da retomada da execução, o instrumento deverá ser rescindido,
cabendo ao CONCEDENTE:
I – solicitar junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos
recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União; e
II - analisar a prestação de contas.
Subcláusula Vigésima. É vedada a liberação de recursos pelo CONCEDENTE nos três meses que
antecedem o pleito eleitoral, nos termos da alínea “a” do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997,
ressalvadas as exceções previstas em lei.
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Subcláusula Vigésima Primeira. O sigilo bancário dos recursos públicos envolvidos neste Convênio não
será oponível ao CONCEDENTE e aos órgãos de controle.
Subcláusula Vigésima Segunda. Os recursos deverão ser mantidos na conta corrente específica do
instrumento e somente poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de
Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei ou na Portaria
Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Vigésima Terceira. É vedada a liberação de duas parcelas consecutivas sem que o
acompanhamento tenha sido realizado por meio de visitas in loco (art. 54, § 2º, da aludida Portaria
Interministerial), nos casos de execução de obras e serviços de engenharia de Nível III, consoante inciso
III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Vigésima Quarta. É vedado o adiantamento de parcelas nos casos de execução de obras e
serviços de engenharia de Nível III, consoante inciso III do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424, de
2016.
CLÁUSULA NONA – DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
O presente Convênio deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas
pactuadas e as normas de regência.
Subcláusula Primeira. É vedado ao CONVENENTE, sob pena de rescisão do ajuste:
I - utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos em finalidade diversa da estabelecida neste
instrumento;
II - realizar despesas em data anterior à vigência do Convênio;
III - efetuar pagamento em data posterior à vigência do Convênio, salvo se o fato gerador da despesa tenha
ocorrido durante a vigência deste instrumento;
IV - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou
entidade pública da Administração direta ou indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes
de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e desde que os prazos para pagamento e os
percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
VI - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
VII - realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social,
da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que
previstas no Plano de Trabalho;
VIII - transferir recursos para clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
IX – transferir recursos liberados pelo CONCEDENTE, no todo ou em parte, ou a conta que não a
vinculada ao presente Convênio;
X – celebrar contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais;
XI – pagar, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público
da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por
serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;
XII - subdelegar as obrigações assumidas por meio do presente convênio, salvo se permitido neste
instrumento e em norma correlata, bem como se houver anuência expressa por parte do CONCEDENTE;
XIII- realizar reformulações dos projetos básicos das obras e serviços de engenharia aprovados pelo
CONCEDENTE, sem prévia autorização; e
XIV - realizar o aproveitamento de rendimentos para ampliação ou acréscimo de metas ao plano de
trabalho pactuado.
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Subcláusula Segunda. Os atos referentes à movimentação dos recursos depositados na conta específica
deste Convênio serão realizados ou registrados no SICONV e os respectivos pagamentos serão efetuados
pelo CONVENENTE mediante crédito na conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores
de serviço, facultada a dispensa deste procedimento nos seguintes casos, em que o crédito poderá ser
realizado em conta corrente de titularidade do próprio CONVENENTE, devendo ser registrado no
SICONV o beneficiário final da despesa:
I – por ato da autoridade máxima do CONCEDENTE;
II – na execução do objeto pelo CONVENENTE por regime direto; e
III – no ressarcimento ao CONVENENTE por pagamentos realizados às próprias custas decorrentes de
atrasos na liberação de recursos pelo CONCEDENTE e em valores além da contrapartida pactuada.
Subcláusula Terceira. Antes da realização de cada pagamento, o CONVENENTE incluirá no SICONV,
no mínimo, as seguintes informações:
I - a destinação do recurso;
II - o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
III - o contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV – informações das notas fiscais ou documentos contábeis; e
V- a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento.
Subcláusula Quarta. Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a identificação do beneficiário
do pagamento pela instituição financeira depositária, poderá ser realizado, no decorrer da vigência do
instrumento, um único pagamento por pessoa física que não possua conta bancária, até o limite de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Subcláusula Quinta. No caso de fornecimento de equipamentos e materiais especiais de fabricação
específica, bem como de equipamentos ou materiais que tenham peso significativo no orçamento das
obras, o desbloqueio de parcela para pagamento de respectiva despesa far-se-á na forma do art. 38 do
Decreto nº 93.872, de 1986, observadas as seguintes condições:
I – esteja caracterizada a necessidade de adiantar recursos ao fornecedor para viabilizar a produção de
material ou equipamento especial, fora da linha de produção usual, e com especificação singular destinada
a empreendimento específico;
II – os equipamentos ou materiais que tenham peso significativo no orçamento das obras estejam
posicionados nos canteiros;
III – o pagamento antecipado das parcelas tenha sido previsto no edital de licitação e no CTET dos
materiais ou equipamento; e
IV – o fornecedor ou o convenente apresentem um carta fiança bancária ou instrumento congênere no
valor do adiantamento pretendido.
Subcláusula Sexta. Para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) poderá haver liberação do repasse de recursos para pagamento de materiais ou
equipamentos postos em canteiro, que tenha peso significativo no orçamento da obra conforme
disciplinado pelo CONCEDENTE, desde que:
I – seja apresentado pelo convenente Termo de Fiel Depositário;
II – a aquisição de materiais ou equipamentos constitua etapa específica do plano de trabalho;
III – a aquisição destes tenha se dado por procedimento licitatório distinto da contratação de serviços de
engenharia ou, no caso de única licitação:
a) haja previsão no ato convocatório;
b) o percentual de BDI aplicado sobre os materiais ou equipamentos tenha sido menor que o praticado
sobre os serviços de engenharia;
c) haja justificativa técnica e econômica para essa forma de pagamento; e
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d) o fornecedor apresente garantia, como carta fiança bancária ou instrumento congênere, no valor do
pagamento pretendido.
IV – haja adequado armazenamento e guarda dos respectivos materiais e equipamentos postos em
canteiro.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REGIME SIMPLIFICADO
Dado o valor de repasse igual ou superior a R$ 250.000,00 e inferior a R$ 750.000,00, aplicam-se os arts.
65 e 66 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, como condição para a celebração do presente
Convênio:
I – o plano de trabalho aprovado deverá conter parâmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do
objeto;
II – o cronograma de desembolso poderá estabelecer o montante da 1ª parcela considerando que os
recursos sejam suficientes para a execução dos 4 (quatro) primeiros meses, limitado a até 20% (vinte por
cento) do valor do instrumento;
III – é vedada a repactuação de metas e etapas;
IV – a apresentação do processo licitatório pelo CONVENENTE e aceitação pelo CONCEDENTE é
condição para a liberação dos recursos;
V – a autorização de início de obra só se dará após o recebimento da primeira parcela dos recursos;
VI – o acompanhamento pelo CONCEDENTE será realizado por meio dos documentos inseridos no
SICONV, bem como pelas visitas in loco realizadas, podendo ocorrer outras visitas quando identificada a
necessidade pelo CONCEDENTE;
VII - a verificação da execução do objeto ocorre mediante comprovação da compatibilidade com o projeto
e a conclusão da fase ou etapa prevista no plano de trabalho, sem a necessidade de medição de serviços
unitários executados que não compõem etapa concluída;
VIII - a análise da prestação de contas final deverá comprovar os resultados considerando os parâmetros
objetivos especificados no plano de trabalho, a partir das definições constantes do programa de governo;
IX - as obras de construção, exceto reforma ou obras lineares, deverão, necessariamente, ser contratadas
por regime de execução por preço global; e
X - para a aprovação da prestação de contas, o CONCEDENTE deverá considerar o atingimento dos
resultados propostos, além de eventuais apontamentos ocorridos durante a conformidade financeira não
sanados até o final da vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
O CONVENENTE deverá observar, quando da contratação de terceiros para execução de obras e de
serviços de engenharia com recursos da União vinculados à execução do objeto deste Convênio, as
disposições contidas na Lei n
o 8.666, de 1993, na Lei nº 12.462, de 2011, na Lei nº 10.520, de 2002,
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 27
de junho de 2014 e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes às licitações e contratos
administrativos, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de
licitação.
Subcláusula Primeira. Os editais de licitação para consecução do objeto conveniado somente poderão ser
publicados pelo CONVENENTE, após a assinatura do presente Convênio e aprovação do projeto básico
pelo CONCEDENTE, devendo a publicação do extrato dos editais ser feita no Diário Oficial da União,
em atendimento ao inciso I do art. 21, da Lei nº 8.666, de 1993, sem prejuízo ao uso de outros veículos de
publicidade usualmente utilizados pelo CONVENENTE.
Subcláusula Segunda. Para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, será
obrigatório o uso da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e do regulamento previsto
no Decreto nº 5.450, de 2005, sendo utilizada preferencialmente a sua forma eletrônica, cuja inviabilidade
de utilização deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente do CONVENENTE.
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Subcláusula Terceira. Na contratação de bens, obras ou de serviços de engenharia com recursos do
presente Convênio, o CONVENENTE deverá observar os critérios de sustentabilidade ambiental
dispostos nos arts. 2º a 6º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, no que
couber.
Subcláusula Quarta. As atas e as informações sobre os participantes e respectivas propostas decorrentes
das licitações, bem como as informações referentes às dispensas e inexigibilidades, deverão ser registradas
no SICONV.
Subcláusula Quinta. A comprovação do cumprimento dos §§ 1º e 2º do art. 16 do Decreto nº 7.983, de
2013, será realizada mediante declaração do representante legal do CONVENENTE responsável pela
licitação, e deverá ser inserida no SICONV após a homologação da licitação.
Subcláusula Sexta. O CONCEDENTE deverá verificar os procedimentos licitatórios realizados pelo
CONVENENTE, atendo-se à documentação no que tange aos seguintes aspectos:
I - contemporaneidade do certame;
II - compatibilidade dos preços do licitante vencedor e a sua compatibilidade com os preços de referência;
III - enquadramento do objeto conveniado com o efetivamente licitado, a fim de identificar se houve a
indevida inclusão, no edital e no contrato, de itens não previstos no Plano de Trabalho; e
IV - fornecimento de declaração expressa firmada por representante legal do CONVENENTE ou registro
no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento
licitatório.
Subcláusula Sétima. Compete ao CONVENENTE:
I – realizar, sob sua inteira responsabilidade, sempre que optar pela execução indireta de obras e de
serviços de engenharia, o processo licitatório nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 12.462, de
2011, da Lei nº 10.520, de 2002, e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes às licitações
e contratos administrativos, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou
inexigibilidade de licitação, assegurando a correção dos procedimentos legais, a suficiência do projeto
básico, da planilha orçamentária discriminativa do percentual de Encargos Sociais e de Bonificação e
Despesas Indiretas – BDI utilizados, cada qual com o respectivo detalhamento de sua composição, por
item de orçamento ou conjunto deles, além da disponibilidade da contrapartida, quando for o caso;
II - registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela Administração para a
execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o
termo de homologação e adjudicação, o extrato do Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento
– CTEF e seus respectivos aditivos, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos projetos, dos
executores e da fiscalização de obras, e os boletins de medições;
III - prever no edital de licitação e no Contrato Administrativo de Execução ou Fornecimento - CTEF que
a responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados ou fornecidos é da empresa
contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas
impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto conveniado;
IV - abster-se de incluir, no contrato celebrado para a execução do objeto deste Convênio, obras, serviços,
aquisições, locações ou quaisquer outros itens estranhos aos definidos no Plano de Trabalho, sob pena de
adoção das medidas cabíveis por parte do CONCEDENTE;
V - exercer, na qualidade de contratante, a fiscalização sobre o Contrato Administrativo de Execução ou
Fornecimento – CTEF, nos termos do art. 7º, inciso IX e §§ 4º e 5º da Portaria Interministerial nº 424, de
2016;
VI - inserir cláusula, nos contratos celebrados à conta dos recursos deste Convênio, que obrigue o
contratado a conceder livre acesso de servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle
interno e externo, aos processos, documentos, informações, registros contábeis e locais de execução,
referentes ao objeto contratado, inclusive nos casos em que a instituição financeira oficial não controlada
pela União faça a gestão de conta bancária específica do Convênio;
VII - cumprir as normas do Decreto nº 7.983, de 2013 e da IN-MP nº 2, de 9 de outubro de 2017, nas
licitações que realizar para a contratação de obras ou serviços de engenharia com os recursos transferidos,
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encaminhando por meio de declaração de seu representante legal, a qual deverá ser inserida no SICONV
ou encaminhada ao CONCEDENTE após a homologação da licitação;
VIII - em caso de celebração de termo aditivo, o serviço adicionado ao contrato ou que sofra alteração em
seu quantitativo ou preço deverá apresentar preço unitário inferior ao preço de referência, mantida a
proporcionalidade entre o preço global contratado e o preço de referência, ressalvada a exceção prevista no
parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 7.983, de 2013, e respeitados os limites do § 1º do art. 65 da Lei
nº 8.666, de 1993;
IX - para a execução do objeto deste Convênio, caso o regime de execução adotado seja o de empreitada
por preço global, deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância do contratado
com a adequação do projeto básico, sendo que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou
omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos
preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do
contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de
1993; e
X - registrar as informações referentes às licitações realizadas e aos contratos administrativos celebrados,
para aquisição de bens e serviços necessários a fim de executar o objeto do convênio, no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, no prazo de 20 (vinte) dias após a realização dos
referidos procedimentos. (Diretriz nº 004, de 2010 da Comissão Gestora do SICONV).
Subcláusula Oitava. É vedada, na hipótese de aplicação de recursos federais transferidos mediante o
presente Convênio, a participação em licitação ou a contratação de empresas que constem:
I - no cadastro de empresas inidôneas do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria- Geral da União;
II - no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF como impedidas ou suspensas; ou
III - no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Subcláusula Nona. O CONVENENTE deve consultar a situação do fornecedor selecionado no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, por meio de acesso ao Portal da Transparência na
internet, antes de solicitar a execução da obra, a prestação do serviço ou a entrega do bem.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO
Este Convênio poderá ser alterado por meio de termo aditivo, mediante proposta do CONVENENTE,
devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao CONCEDENTE para análise e decisão, no
prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término da vigência, vedada a alteração do objeto aprovado.
Subcláusula Primeira. Nos eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto, deverá o
CONVENENTE demonstrar, a respectiva necessidade e os benefícios que se pretende agregar ao projeto,
cuja justificativa, uma vez aprovada pela autoridade competente do CONCEDENTE, integrará o Plano de
Trabalho.
Subcláusula Segunda. No caso de aumento de metas, a proposta deverá ser acompanhada dos respectivos
ajustes no Plano de trabalho, de orçamentos detalhados e de relatórios que demonstrem a regular execução
das metas, etapas e fases já pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO
Incumbe ao CONCEDENTE exercer as atribuições de monitoramento e acompanhamento da
conformidade física e financeira durante a execução do Convênio, além da avaliação da execução física e
dos resultados, na forma do arts. 53 a 58 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, de forma a garantir
regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, podendo assumir ou transferir a
responsabilidade pela sua execução, no caso de paralisação ou ocorrência de fato relevante, de modo a
evitar sua descontinuidade, respondendo o CONVENENTE, em todo caso, pelos danos causados a
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do instrumento.
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Subcláusula Primeira. O CONCEDENTE designará e registrará no SICONV representante para o
acompanhamento da execução deste Convênio, o qual anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas
observadas, verificando:
I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável;
II - a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho e os
desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
III - a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV;
IV - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas; e
V - outros aspectos que conduzem à obtenção de melhores resultados na consecução do objeto, conforme
definido neste instrumento e em normas correlatas.
Subcláusula Segunda. No prazo máximo de 10 (dez) dias contados da assinatura do presente instrumento,
o CONCEDENTE deverá designar formalmente o servidor ou empregado responsável pelo seu
acompanhamento.
Subcláusula Terceira. A conformidade financeira deverá ser aferida durante toda a execução do objeto,
devendo ser complementada pelo acompanhamento e avaliação do cumprimento da execução física do
cumprimento do objeto, quando da análise da prestação de contas final.
Subcláusula Quarta. O CONCEDENTE deverá prover as condições necessárias à realização das
atividades de acompanhamento do objeto pactuado, conforme o plano de trabalho e a metodologia
estabelecida no instrumento, bem como visitas in loco considerando os marcos de execução do
cronograma físico, podendo ainda ocorrer outras visitas quando identificada a necessidade pelo órgão
CONCEDENTE.
Subcláusula Quinta. No exercício das atividades de acompanhamento da execução do objeto, o
CONCEDENTE poderá:
I – valer-se do apoio técnico de terceiros;
II – delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximos ao
local de aplicação dos recursos, com tal finalidade;
III – reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades identificadas na
execução do instrumento;
IV – solicitar diretamente à instituição financeira comprovantes de movimentação da conta bancária
específica do convênio;
V – programar visitas ao local da execução, quando couber, observado o disposto no art. 54, caput, incisos
I a III, da Portaria Interministerial nº 424, de 2016;
VI – utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na
internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação; e
VII – valer-se de outras formas de acompanhamento autorizadas pela legislação aplicável.
Subcláusula Sexta. Constatadas irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de
ordem técnica, apuradas durante a execução do Convênio, o CONCEDENTE suspenderá a liberação de
parcelas de recursos pendentes e comunicará o CONVENENTE para sanear a situação ou prestar
informações e esclarecimentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual
período.
Subcláusula Sétima. Recebidos os esclarecimentos e informações solicitados, o CONCEDENTE, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apreciará, decidirá e comunicará quanto à aceitação, ou não, das
justificativas apresentadas e, se for o caso, realizará a apuração do dano ao erário.
Subcláusula Oitava. Prestadas as justificativas, o CONCEDENTE, aceitando-os, fará constar nos autos
do processo as justificativas prestadas e dará ciência ao Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 7º, § 2º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Nona. Caso as justificativas não sejam acatadas, o CONCEDENTE abrirá prazo de 45
(quarenta e cinco) dias para o CONVENENTE regularizar a pendência e, havendo dano ao erário, deverá
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adotar as medidas necessárias ao respectivo ressarcimento.
Subcláusula Décima. A utilização dos recursos em desconformidade com o pactuado no instrumento
ensejará obrigação do CONVENENTE devolvê-los devidamente atualizados, conforme exigido para a
quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior
ao da devolução dos recursos, acrescido esse montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação de
devolução dos recursos à conta única do Tesouro.
Subcláusula Décima Primeira. Para fins de efetivação da devolução dos recursos à União, a parcela de
atualização referente à variação da SELIC será calculada proporcionalmente à quantidade de dias
compreendida entre a data da liberação da parcela para o CONVENENTE e a data de efetivo crédito, na
conta única do Tesouro, do montante devido pelo CONVENENTE.
Subcláusula Décima Segunda. A permanência da irregularidade após o prazo estabelecido na
Subcláusula Nona, ensejará o registro de inadimplência no SICONV e, no caso de dano ao erário, a
imediata instauração de tomada de contas especial ou, na hipótese de aplicação do art. 6º da Instrução
Normativa TCU nº 71, de 2012, a adoção de outras medidas administrativas ao alcance da autoridade
administrativa ou ainda requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis,
com vista à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se for o caso, sem prejuízo
da inscrição do CONVENENTE no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e
entidades federais (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.
Subcláusula Décima Terceira. As comunicações elencadas nas Subcláusulas Sexta, Sétima e Nona serão
realizadas por meio de correspondência com aviso de recebimento – AR, devendo a notificação ser
registrada no SICONV, e em ambos os casos com cópia para a respectiva Secretaria da Fazenda ou
secretaria similar e para o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.
Subcláusula Décima Quarta. Aquele que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou
obstáculo à atuação do CONCEDENTE e dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo
Federal, no desempenho de suas funções institucionais relativas ao acompanhamento e fiscalização dos
recursos federais transferidos, ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
Subcláusula Décima Quinta. Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são
responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento e fiscalização da
execução deste instrumento, não cabendo a responsabilização do CONCEDENTE por inconformidades
ou irregularidades praticadas pelo CONVENENTE, salvo nos casos em que as falhas decorrerem de
omissão de responsabilidade atribuída ao CONCEDENTE. O CONVENENTE responde pelos danos
causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do Convênio.
Subcláusula Décima Sexta. O CONCEDENTE comunicará aos órgãos de controle qualquer
irregularidade da qual tenha tomado conhecimento e, havendo fundada suspeita da prática de crime ou de
ato de improbidade administrativa, cientificará os Ministérios Públicos Federal, Estadual e a AdvocaciaGeral da União, nos termos dos arts. 7º, §§ 2º e 3º, e 58 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
Incumbe ao CONVENENTE exercer a atribuição de fiscalização, a qual consiste na atividade
administrativa realizada de modo sistemático, prevista na Lei nº 8.666, de 1993, com a finalidade de
verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
Subcláusula Única. A fiscalização pelo CONVENENTE deverá:
I – manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com experiência
necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
II – apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores
que acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART da prestação de serviços de fiscalização e a serem realizados; e
III – verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de qualidade
estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados pelo CONCEDENTE.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O órgão ou entidade que receber recursos por meio deste Convênio estará sujeito a prestar contas da sua
boa e regular aplicação, na forma estabelecida pelo arts. 59 a 64 da Portaria Interministerial nº 424, de
2016.
Subcláusula Primeira. A prestação de contas financeira consiste no procedimento de acompanhamento
sistemático da conformidade financeira, considerando o início e o fim da vigência do instrumento,
devendo o registro e a verificação da conformidade financeira ser realizados durante todo o período de
execução do instrumento, conforme disposto no art. 56 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.
Subcláusula Segunda. A prestação de contas técnica consiste no procedimento de análise dos elementos
que comprovam, sob os aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados
previstos nos instrumentos.
Subcláusula Terceira. A prestação de contas deverá ser registrada pelo CONCEDENTE no SICONV,
iniciando-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros do
Convênio.
Subcláusula Quarta. A prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados do término de sua vigência ou da conclusão de execução do objeto, o que ocorrer
primeiro, e será composta, além dos documentos e informações apresentados pelo CONVENENTE no
SICONV, pelo seguinte:
I - relatório de cumprimento do objeto, que deverá conter os subsídios necessários para a avaliação e
manifestação do gestor quanto à efetiva conclusão do objeto pactuado;
II – declaração de realização dos objetivos a que se propunha o Convênio;
III - comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;
IV - termo de compromisso por meio do qual o CONVENENTE obriga-se a manter os documentos
relacionados ao Convênio, nos termos do § 3º do art 4º da Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e
V – termo de compromisso de utilização dos bens remanescentes para assegurar a continuidade de
programa governamental, com regras e diretrizes de utilização.
Subcláusula Quinta. Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido neste
instrumento, o CONCEDENTE estabelecerá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para sua
apresentação.
Subcláusula Sexta. Se, ao término do prazo estabelecido na Subcláusula Quinta, o CONVENENTE não
apresentar a prestação de contas no SICONV nos termos da Subcláusula Quarta, nem devolver os
recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar
contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de
instauração de Tomada de Contas Especial sob aquele argumento e adoção de outras medidas para
reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
Subcláusula Sétima. Caso não tenha havido qualquer execução física nem utilização dos recursos do
presente Convênio, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de
mora, sem prejuízo da restituição das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas.
Subcláusula Oitava. O CONCEDENTE deverá registrar no SICONV o recebimento da prestação de
contas, cuja análise:
I – para avaliação do cumprimento do objeto, será feita no encerramento do instrumento, com base nas
informações contidas nos documentos relacionados nos incisos da Subcláusula Quarta desta Cláusula; e
II – para avaliação da conformidade financeira, será feita durante o período de vigência do instrumento,
devendo constar do parecer final de análise da prestação de contas somente impropriedades ou
irregularidades não sanadas até a finalização do documento conclusivo.
Subcláusula Nona. A análise da prestação de contas, além do ateste da conclusão da execução física do
objeto, conterá os apontamentos relativos à execução financeira não sanados durante o período de vigência
do Convênio.
Subcláusula Décima. Objetivando a complementação dos elementos necessários à análise da prestação de
contas dos instrumentos, poderão ser utilizados subsidiariamente pelo CONCEDENTE os relatórios,
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boletins de verificação ou outros documentos produzidos pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de
Contas, durante as atividades regulares de suas funções.
Subcláusula Décima Primeira. Antes da tomada decisão final de que trata a Subcláusula Décima
Quinta, caso constatada irregularidade na prestação de contas ou na comprovação de resultados, o
CONCEDENTE notificará o CONVENENTE para sanar a irregularidade no prazo de até 45 (quarenta e
cinco) dias (art. 10, § 9º, do Decreto nº 6.170, de 2007, c/c art. 59, § 9º da Portaria Interministerial nº 424,
de 2016).
Subcláusula Décima Segunda. A notificação prévia, prevista na Subcláusula Décima Primeira, será feita
por meio de correspondência com aviso de recebimento – AR, com cópia para a Secretaria da Fazenda ou
secretaria similar e para o Poder Legislativo relativos ao CONVENENTE, devendo a notificação ser
registrada no SICONV.
Subcláusula Décima Terceira. O registro da inadimplência no SICONV só será efetivado após a
concessão do prazo da notificação prévia, caso o CONVENENTE não comprove o saneamento das
irregularidades apontadas.
Subcláusula Décima Quarta. O CONCEDENTE terá o prazo de um ano, prorrogável por igual período
mediante justificativa, contado da data do recebimento no SICONV, para analisar conclusivamente a
prestação de contas, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro expedidos pelas áreas
competentes. O eventual ato de aprovação de prestação de contas deverá ser registrado no SICONV,
cabendo ao CONCEDENTE prestar declaração expressa acerca do cumprimento do objeto e de que os
recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
Subcláusula Décima Quinta. A análise da prestação de contas pelo CONCEDENTE poderá resultar em:
I – aprovação;
II – aprovação com ressalvas, quando evidenciada impropriedade ou outra falta de natureza formal de que
não resulte dano ao Erário; ou
III – rejeição, com a determinação da imediata instauração de Tomada de Contas Especial, caso sejam
exauridas as providências cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, nos termos da
Subcláusula Décima Sétima.
Subcláusula Décima Sexta. O eventual ato de aprovação de prestação de contas deverá ser registrado no
SICONV, cabendo ao CONCEDENTE prestar declaração expressa acerca do cumprimento do objeto e de
que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
Subcláusula Décima Sétima. Quando for o caso de rejeição da prestação de contas em que o valor do
dano ao erário seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o CONCEDENTE poderá, mediante
justificativa e registro do inadimplemento no CADIN, aprovar a prestação de contas com ressalva.
Subcláusula Décima Oitava. Caso a prestação de contas não seja aprovada, exauridas todas as
providências cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, a autoridade competente do
CONCEDENTE, sob pena de responsabilização solidária, registrará o fato no SICONV e adotará as
providências necessárias à instauração da Tomada de Contas Especial ou inscrição da Dívida Ativa da
União e inscrição no CADIN, observando os arts. 70 a 72 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, com
posterior encaminhamento do processo à unidade setorial de contabilidade a que estiver jurisdicionado
para os devidos registros de sua competência.
Subcláusula Décima Nona. Na hipótese de aplicação do art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 71, de
2012, a autoridade administrativa deverá adotar outras medidas administrativas ao seu alcance ou requerer
ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do débito
apurado, inclusive o protesto, se for o caso.
Subcláusula Vigésima. Findo o prazo de que trata a Subcláusula Décima Quarta desta cláusula,
considerada eventual prorrogação, a ausência de decisão sobre a aprovação da prestação de contas pelo
CONCEDENTE poderá resultar no registro de restrição contábil do órgão ou entidade pública referente
ao exercício em que ocorreu o fato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
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Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção do Convênio, o
CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de Tomada
de Contas Especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE,
obriga-se a recolher à Conta Única do Tesouro Nacional, em favor da União, por meio de Guia de
Recolhimento da União – GRU, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br, portal SIAFI, informando
a Unidade Gestora (UG) 110594 e Gestão 00001 (Tesouro):
I – o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros, inclusive o proveniente das receitas obtidas
nas aplicações financeiras realizadas e não utilizadas no objeto pactuado, ainda que não tenha havido
aplicação, informando o número e a data do Convênio;
II – o valor total transferido pelo CONCEDENTE, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais,
na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a partir da data de recebimento,
nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto do Convênio, excetuada a hipótese prevista no art. 59, § 2º, da
Portaria Interministerial nº 424, de 2016, em que não haverá incidência de juros de mora, sem prejuízo da
restituição das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas;
b) quando não for apresentada a prestação de contas no prazo fixado neste instrumento; e
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.
III – o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados,
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais.
Subcláusula Primeira. A devolução prevista nesta Cláusula será realizada com observância da
proporcionalidade dos recursos transferidos pelo CONCEDENTE e os da contrapartida do
CONVENENTE, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes.
Subcláusula Segunda. A inobservância ao disposto nesta Cláusula enseja a instauração de Tomada de
Contas Especial, inscrição do débito no sistema da Dívida Ativa da União, ou na hipótese de aplicação do
art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012, a adoção de outras medidas administrativas ao alcance
da autoridade administrativa ou ainda requerer ao órgão jurídico pertinente as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, inclusive o protesto, se
for o caso, sem prejuízo da inscrição do CONVENENTE no Cadastro Informativo dos Créditos não
quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.
Subcláusula Terceira. Nos casos de descumprimento do prazo previsto no caput desta Cláusula, o
CONCEDENTE deverá solicitar à instituição financeira albergante da conta corrente específica da
transferência a devolução imediata, para a conta única do Tesouro Nacional, dos saldos remanescentes da
conta corrente específica do instrumento.
Subcláusula Quarta. Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do
objeto pactuado ou devido a extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatório a divulgação em sítio
eletrônico institucional, pelo CONCEDENTE e CONVENENTE, das informações referentes aos valores
devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS BENS REMANESCENTES
Os bens remanescentes adquiridos ou produzidos no âmbito deste Convênio serão de propriedade do
CONVENENTE, observadas as disposições do Decreto nº 6.170, de 2007, e da Portaria Interministerial
nº 424, de 2016.
Subcláusula Primeira. Consideram-se bens remanescentes os equipamentos e materiais permanentes
adquiridos com recursos dos instrumentos necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam
a este.
Subcláusula Segunda. O CONVENENTE deverá contabilizar e proceder à guarda dos bens
remanescentes, por meio de manifestação de compromisso de utilização dos bens para assegurar a
continuidade de programa governamental, devendo nesse documento estar claras as regras e diretrizes de
utilização.
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser:
I - denunciado a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de
30(trinta) dias, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do
tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de
permanência ou sancionadora dos denunciantes; e
II - rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes
hipóteses:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial, observadas as disposições constantes dos arts. 71 e 72 da Portaria Interministerial nº 424, de
2016;
e) inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela,
comprovada nos termos do § 8º do art. 41 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016; e
f) inexistência de comprovação de retomada da execução, após findo o prazo previsto na Subcláusula
Oitava, da Cláusula Oitava deste instrumento, situação em que incumbirá ao CONCEDENTE:
1. solicitar junto à instituição financeira albergante da conta corrente específica, a transferência dos
recursos financeiros por ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União; e
2. analisar a prestação de contas.
Subcláusula Única. A rescisão do Convênio, quando resulte dano ao erário, enseja a instauração de
Tomada de Contas Especial ou inscrição do débito nos sistemas da Dívida Ativa da União, exceto se
houver a devolução dos recursos devidamente corrigidos, sem prejuízo, no último caso, da continuidade da
apuração, por medidas administrativas próprias, quando identificadas outras irregularidades decorrentes do
ato praticado.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PUBLICIDADE
A eficácia do presente instrumento fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
da União, a qual deverá ser providenciada pelo CONCEDENTE no prazo de até 20 (vinte) dias a contar
da respectiva assinatura.
Subcláusula Primeira. Será dada publicidade em sítio eletrônico específico denominado Portal dos
Convênios aos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização da
execução e a prestação de contas do presente instrumento.
Subcláusula Segunda. O CONCEDENTE notificará a celebração deste Convênio à Câmara Municipal,
Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do CONVENENTE, conforme o caso, no prazo de 10
(dez) dias, contados da assinatura, bem como da liberação dos recursos financeiros correspondentes, no
prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da liberação, facultando-se a comunicação por meio
eletrônico.
Subcláusula Terceira. O CONVENENTE obriga-se a:
I - caso seja município, a notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais, com sede no município, quando da liberação de recursos relativos ao presente Convênio, no
prazo de até 02 (dois) dias úteis, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por
meio eletrônico;
II - cientificar da celebração deste Convênio o conselho local ou instância de controle social da área
vinculada ao programa de governo que originou a transferência de recursos, quando houver; e
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III - disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil visibilidade,
consulta ao extrato deste Convênio, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de
liberação e detalhamento na aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução
do objeto pactuado, ou inserir link em sua página eletrônica oficial que possibilite acesso direto ao Portal
de Convênios.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Acordam os partícipes, ainda, a estabelecer as seguintes condições:
I - todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas,
quando realizadas por intermédio do SICONV, exceto quando a legislação regente tiver estabelecido forma
especial;
II - as mensagens e documentos, resultantes da transmissão via fax, não poderão constituir-se em peças de
processo e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo de 05 (cinco) dias;
III - as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências
que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios
circunstanciados; e
IV - as exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser supridas através da
regular instrução processual.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA CONCILIAÇÃO E DO FORO
Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste à
tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
(CCAF), da Advocacia Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, do
art. 11 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao
Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010.
Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o
foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, por força do inciso I do art. 109 da
Constituição Federal.
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento
dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo
ou fora dele.
Brasília, 14 de agosto de 2018.
Pelo CONCEDENTE:
ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS
Diretor
Pelo CONVENENTE:
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Testemunhas:
JOSÉ ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO SILVA
29/10/2018 :: SEI / MD - 1231071 - Termo de Convênio de Obra ::
https://sei.defesa.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=&id_acesso_externo_assinatura=2007&id_documento=14833… 20/20
Gerente Gerente
Documento assinado eletronicamente por Roberto de Medeiros Dantas, Diretor(a), em 21/09/2018,
às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de
08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Silva, Gerente, em 21/09/2018, às 11:28,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de
08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por José Roberto Ramos de Almeida, Gerente, em
21/09/2018, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do
Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, Usuário
Externo, em 26/10/2018, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art.
6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.defesa.gov.br/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 1231071 e o código
CRC 643B5515.