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materia nº 4/2020

Tipo Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-11-06
EmentaEmenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei 083/2020 que "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde."
native_id493

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-26 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2035/2020 por Sanção do prefeito.
2020-11-10 Aguardando Sanção U LEI ORDINÁRIA Nº 2035/2020, encaminhada para sanção do prefeito.
2020-11-10 Proposição aprovada — .
2020-11-06 Inclusa em Ordem do Dia U .
2020-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-09T20:53:39.868810-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 083/2020, Dispõe sobre CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7,41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e
devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER
FAVORÁVEL, porém com a emenda abaixo:
EMENDA SUPRESSIVA:
SUPLEMENTAÇÃO:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.302.0011.2.020. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - 15%
98 - 3.3.90.92.00.00 10020047 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
EMENDA MODIFICATIVA
REDUCÃO:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.302.0011.2.020. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - 15%
55 - 3.3.90.39.00.00 10020047 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.606,50

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