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materia nº 1/2021

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021, modificando a Súmula e Artigo 1º do Projeto
native_id570

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária nº 2054/2021 por Sanção do prefeito.
2021-02-22 Proposição Aprovada com Emenda U aprovado com emenda
2021-02-19 Inclusa em Ordem do Dia U .
2021-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-22T10:48:52.391384-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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tos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 que ““Modifica e altera as
Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras providências”.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supramencionado resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, porém com a
seguinte EMENDA abaixo:
SÚMULA — EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com a seguinte redação:
“Modifica e Altera artigos das Leis Municipais sob n.º 202/1997 e 921/2009, que dispõe sobre
Estrutura Organizacional do Município”.
Art. 1.º —- EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ficam alterados o artigos 1º, da Lei Municipal sob nº 921/2009, e também o artigo 12, tópico
1.11, da Lei Municipal sob nº 202/97, os quais passarão a ter a seguinte redação:”.
|
Os órgãos da assistência imediata ao Governo Municipal ficam assim compostos:
[...]
1.11 — Assessoria Especial de Assuntos Externos.
PES
É o Parecer.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021.
Cdtmo Speonmas—
Presidente - ADRIANO SACOMAN
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Membro r REMYXCARDOSO XAVIER

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