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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 3/2021

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaEMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Substitutivo nº 016/2021/SAPL-CMSMG que "Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal De Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé-RO, e da outras providências."
native_id627

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-19 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2066, por sanção do prefeito.
2021-04-26 Proposição Aprovada com Emenda U .
2021-04-23 Inclusa em Ordem do Dia para 1ª votação U .
2021-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-26T11:04:06.613706-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

tai p) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
E. GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 016/2021/SAPL-CMSMG que “AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA
OUTRA PROVIDÊNCIAS".
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e
devidamente apreciar o Projeto de Lei supramencionado resolve exarar PARECER
FAVORÁVEL com emenda aditiva.
Emenda Aditiva:
Emenda aditiva criando um artigo a ser inserido entre os artigos 6.º e
7.º, o novo artigo terá a seguinte a redação conforme abaixo:
serão contratados conforme preconiza a legislação vigente, de forma a preservar a
peculiaridade do cargo”.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2021.
( 4 dona Sotqir-——
ADRIANO SACOMAN
Presidente à Relator
NY CARDOSO XAVIER
Membro

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