br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id658

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2076/2021, por Sanção do prefeito.
2021-06-02 Proposição aprovada U .
2021-05-28 Inclusa em Ordem do Dia — —
2021-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das comissões
2021-05-27 Aguardando Parecer Jurídico U Com as devidas alterações feitas, encaminho novamente para Parecer
2021-05-25 Para Providências U Solicito providências no sentido de oficiar o Poder Executivo sobre a origem dos recursos para o projeto de Lei. Conforme se depreende do artigo 2.º, existe a menção de que o mesmo é "apenas provável". Assim, para regular tramitação, necessário o Executivo informar se o valor é real, ou apenas uma possibilidade. Se for real, que exclua da redação do projeto a palavra "provável", fazendo permanecer apenas "excesso de arrecadação". Após retorne o mesmo para apreciação deste Departamento.
2021-05-24 Aguardando Parecer Jurídico U —
2021-05-21 Apresentada em Plenário U .
2021-05-21 Aguardando apresentação em plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-31T10:54:59.034952-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Mensagem de Projeto de Lei nº 036/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita 
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 42.075,00 (quarenta e 
dois mil e setenta e cinco reais), para atender as necessidades da Secretária Municipal de
Assistência Social e de Trabalho-SEMTRAS, em razão de excesso de arrecadação, consoante 
se infere do Memorando sob nº 152/2021 anexo. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua 
aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de maio de 2021.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Arilson Valério da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.






open original →