| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
| native_id | 658 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-02 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2076/2021, por Sanção do prefeito. |
| 2021-06-02 | Proposição aprovada | U | . |
| 2021-05-28 | Inclusa em Ordem do Dia | — | — |
| 2021-05-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-05-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-05-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para parecer das comissões |
| 2021-05-27 | Aguardando Parecer Jurídico | U | Com as devidas alterações feitas, encaminho novamente para Parecer |
| 2021-05-25 | Para Providências | U | Solicito providências no sentido de oficiar o Poder Executivo sobre a origem dos recursos para o projeto de Lei. Conforme se depreende do artigo 2.º, existe a menção de que o mesmo é "apenas provável". Assim, para regular tramitação, necessário o Executivo informar se o valor é real, ou apenas uma possibilidade. Se for real, que exclua da redação do projeto a palavra "provável", fazendo permanecer apenas "excesso de arrecadação". Após retorne o mesmo para apreciação deste Departamento. |
| 2021-05-24 | Aguardando Parecer Jurídico | U | — |
| 2021-05-21 | Apresentada em Plenário | U | . |
| 2021-05-21 | Aguardando apresentação em plenário | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-31T10:54:59.034952-04:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000 Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO Mensagem de Projeto de Lei nº 036/2021 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 42.075,00 (quarenta e dois mil e setenta e cinco reais), para atender as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social e de Trabalho-SEMTRAS, em razão de excesso de arrecadação, consoante se infere do Memorando sob nº 152/2021 anexo. Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece. São Miguel do Guaporé/RO, 20 de maio de 2021. Atenciosamente. CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO Prefeito Municipal Exmo. Senhor: Arilson Valério da Silva Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.