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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id660

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2073/2021, por Sanção do prefeito.
2021-06-02 Proposição aprovada U .
2021-05-28 Inclusa em Ordem do Dia — —
2021-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das comissões
2021-05-28 Aguardando Parecer Jurídico U —
2021-05-25 Para Providências U Solicito providências no sentido de oficiar o Poder Executivo sobre a origem dos recursos para o projeto de Lei. Conforme se depreende do artigo 2.º, existe a menção de que o mesmo é "apenas provável". Assim, para regular tramitação, necessário o Executivo informar se o valor é real, ou apenas uma possibilidade. Se for real, que exclua da redação do projeto a palavra "provável", fazendo permanecer apenas "excesso de arrecadação". Após retorne o mesmo para apreciação deste Departamento.
2021-05-24 Aguardando Parecer Jurídico U —
2021-05-21 Apresentada em Plenário U .
2021-05-21 Aguardando apresentação em plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-31T11:00:42.705312-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 12

SECRETARIA MUNICIPAL
ABINE TE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO CRESCER E PRECISO
Mensagem de Projeto de Lei nº 039/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que solicita
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 2.732.032,62 (dois
milhões e setecentos e trinta e dois mil e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), para
atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação-SEMED, em razão das despesas
com o programa estadual de transporte escolar compartilhado ir e vir, consoante se infere do
Ofício anexo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua
aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de maio de 2021.
Atenciosamente.
CORN NÉ LIO DI DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Arilson Valério da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei — CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
» PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elotech **
) a 17/05/2021
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Page 1 of3
Projeto de Lei nº 39/2021
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41] e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O Prefeito do Município de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 2.732.032,62 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil e
trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
201 - 3.3.90.30.00.00 20120037 MATERIAL DE CONSUMO 996.497,38
202 - 3.3.90.39.00.00 20120037 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.735.535,24
JURÍDICA
Total Suplementação: 2.732.032,62
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado. conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº
[3/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.2.8.10.21.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - 2.732.032,62
Total da Receita: 2.732.032,62
Cornélio Duarte de carvalho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia É
Exercício: 2021
Page 2 0f3
Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 17/05/2021.
Cornélio Duarte de carvalho
Prefeito Municinal
17/05/2021
Exercício: 2021
Page 3 of3
Projeto de Lei nº 39/2021
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 4] e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
JUSTIFICATIVA conforme documentos em anexos segue projeto Lei para criar credito
adicional referente ao Programa Ir e vir, para atender os alunos da rede Publica de Ensino.
Atenciosamente
Cornélio Duarte de carvalho
Preteito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ES EDUCACAO
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO
Ofício n º 093/2021 Em, 27 de abril de 2021.
Ilm? Senhora
O Senhor Secretário de Educação Mauri Vidal
Ribeiro, CPF nº 312.923.992-87, vem através deste solicitar, a Vossa Senhoria a
CRIAÇÃO DO CREDITO ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE
TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR, conforme plano de
aplicação e nota de empenho, e plano de trabalho do saldo em conta reprogramado
para este ano de 2021. Segue copias do plano de aplicação e nota de empenho em
para 2021 anexo.
Sendo o que temos para o momento, elevamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Mauri Vidal Ribeiro
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº. 053/2021
EN
Fi o, ,
EV
Y
AUTORIZO: Ea)
lima. Senhora
Debora Duarte de Carvalho
Secretária Municipal de Planejamento
NESTA
Av. São Paulo, 1490 Bairro: Cristo Rei — CEP — 76972-000
Fone/fax (069) 3642-2201 / 3642-2200-São Miguel do Guaporé/RO
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO À TIGUEL DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA IR E VIR/ 2021
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão /Entidade Proponente CNPJ
a 22.855.167/0001-77
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé | |
mma em ceia mrrristurrai rr ds aaa comam meme mm mem
Endereço Avenida São Paulo Nº 1490 — Bairro Cristo Rei
Cidade São Miguel do UF GER DDDrTelefone | Esfera Administrativa
Guaporé RO 76.932-000 | 69 3642 -2350 Municipal |
|
“onta Corrente | Banco Agência | Praça de Pagamento E |
25.487-8 | Branco do Brasil |. 22926 | São Miguel do Guaporé tas
| Nome do Responsável: Cornélio Duarte de Carvalho CPF |
in 326.946.602-15 1
| R.G./Orgão Expedidor Cargo Função Matricula: 3301
1547202 SESDEC/RO Prefeito — Prefeito cena soe el
Endereço: Avenida Capitão Silvio nº 394 CEP |
- a a pts 76932-000 |
2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Nome do Programay/Atividade: Programa Estadual de [Período de Execupda:
Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir Fevereiro de 2021 A |
31.01.2022. |
Objetivo geral: Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de “São Miguel do!
taporé para o transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de
jensino para o atendimento do ano letivo de 2024.
(Público alvo: Alunos da Rede Estadual de Ensino.
Objeto da Parceria 01: Contratação e aquisição de serviços de loca
adequados ao transporte escolar para atender 892 alunos regularmente matriculados na rede!
(estadual de ensino, perfazendo o total de 2.090,30 KM/Dia, para O ano letivo de 2021, conforme!
(Portaria de valores nº 266 de 25 de janeiro de 2021 publicada no DIOF, |
ção e manutenção de veiculos!
Objeto da Parceria 02: Transferência financeira aos Munici
enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da P
de realinhamento nos contratos de serviços terceirizado e/ou
produtos e insumos destinados à higienização dos Veiculos do Transporte Escolar, que
transportam, em regime de parceria, os alunos da rede estadual, que residem na zona rural dos
municípios pertencentes aos Estado de Rondônia conforme Portaria nº 699 de 10 de fevereiro
de 2021, |
pios, em caráter excepcional,
andemia da Covid-19, para fins!
aquisição para frota própria, de,
!
3. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Contratação e aquisição de serviços de locação de veiculos para
atendimento dos alunos da rede estadual de ensino, no município
YAquisição e contratação de serviços de manutenção aos veículos
da frota própria para atendimento dos alunos da rede estadual de
ensino, no município de São Miguel do Guaporé
Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir
Transferência financeira gos Municípios, enquanto durar o estado,
[de calamidade pública decorrente da Pandemia da Covid-19,
para fins de realinhamento nos contratos de serviços terceirizado
e/ou aquisição para frota própria, de produtos e insumos!
Mieia- Ações To a
"LOCAÇÃO o
DV R$17355935,24 |
po FROTA — (de São Miguel do Guaporé
po LOCADA
MANUTENÇÃO |
| FROTA
R$ 971.396,13 PRÓPRIA
Po |
| | |
| | !
did o
| . B1-
| AQUISIÇÃO DE
| INSUMOSDE FROTA
| PREVENÇÃO PRÓPRIA
3 AOCOVID-19 (ELOCADA
|
R$ 25.101,25
| |
| |
=:
AÇÃ
I 1º Parc
ela
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
fo)
Atendendo aos critérios dispostos no art. 14 Do Decreto N9
24.490/2019 - Que Regulamenta A Lei 4.424/2018 — Programa
|
,
|
a
destinados à higienização dos Veículos do Transporte Escolar, que!
transportam, em regime de parceria, os alunos da rede estadual e
municipal de ensino, sendo produtos de higienização e EPIs, tais
como protetor facial, termômetros digitais, máscaras de proteção
individual (destinados aos Motoristas e Monitores), álcool 70 por,
cenio, frascos em spray alvejantes, banners informativo del
medidas de Prevenção e uso obrigatório de máscara dentre outros,
de acordo com a Portaria nº 699 de 10) de fevereiro de 202.
|
|
2º Parcela 3º Parcela | 4º Parcela
te — 3º Parcel AR
RP
—
R$ 676.732,84
| R$ 676.732,84
[R$ 676.732,84 | R$ 676.732,85
—Total: R$ 2.706.931,37
caido CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO INSUMOS DE PR EVENÇÃO AO COVvID-1s
AÇÃO Il | Parcela única | o e E
R$ 25.101
125
a e e
|
|
Total: R$ 25.101,25 : morre
ty
6. DECLARAÇÃO
Na Qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de
prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação
de inadimplência com q Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da
Administração Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de Aplicação. |
Pede deferimento,
Município São Miguel do Guaporé /RO, 05 abril de 2021.
tô Municipal
DO > CoiOD. de Coralo
Preteito Municipal
6. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE E.
Aprovado ne
|
a Ca, : EM
É Local e Data Concedente |
Í
;
ts
Firefox
27/04/2021 SEI/ABC - 0017384055 - NE - Nota de Empenho
ESTADO DE RONDÔNIA
Unidade Gestora
160001 Secretaria de Estado da Educação
Gestão
00001 Tesouro
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Credor
22.855 167/0001-77 | PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL
DO GUAPORE
Endereço Credor
- - SAO MIGUEL DO GUAPORE 0009 480852/2019-15 -
RO - 76800000
Grupo Programação Financeira
399 Outras Despesa Correntes
Modalidade Licitação
07 Licitação Inexigivel
Complemento
160001 1 1 Diversos
Unidade Gestora Nota Descentralização Crédito
Gestão Nota Descentralização Crédito
Histórico
Entrega
Data Prazo
Nota Empenho
Ano Base: 2021
Numero Data Referência
2021NE 000812 15/04/2021
Processo Nota Empenho Original
0029.052804/2020-28
Referência Legal Pré-Empenho
Lei 8006/93 art 25
Modalidade Empenho Empenho Centralizado
Global não
Valor
2.706.931,37 (Dois Milhões e Setecentos e Seis Mil
Novecentos e Trinta e Um Reais o Trinta e Sote
Centavos)
Tipo Prestação Contas Tipo Contrato
Outros
Transação Obedece Ordem Cronológica
0540 Nota Empenho sim
Nota Descentralização Crédito
Contrato
REPASSE FINANCEIRO VIA TERMO DE ADESÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA IR E VIR, NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NO EXERCÍCIO/2021
2 w—w——w—— ND —
Limite
Classificação Orçamentária
Esfera Unidade Orçamentária
Fiscal 16001
Função
12 Educação
Programa
2125 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Subação
238501 ATENDER ESTUDANTES COM TRANSPORTE
ESCOLAR
Natureza Despesa
33.40.41.07 Contnbuições Termo de Adesão
Cronograma Desembolso
Janeiro Fevereiro
Abril 2.706 931,37 Maio
Julho Agosto
oa, Novembro
Programa Trabalho
12 368 2125 2385 238501
Subfunção
368 Educação Básica
Ação
2285 ATENDER ESTUDANTES COM TRANSPORTE
ESCOLAR
Fonte Recurso
0.1.12.000000 0.112 - Recursos Destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
2
Março
Junho
Setembro
Dezembro
Descrição Itens
item Cód. Material Qtd Especificação
PROCESSO 0029 052804/2020-28
sa
1 100 VALOR QUE SE EMPENHA PARA DAR
COBERTURA AO REPASSE FINANCEIRO VIA
TERMO DE ADESÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR
DO PROGRAMA IR E VIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ NO EXERCÍCIO/2021
SIGEFIRO - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Módulo de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Reiatório Emitido em 15/04/2021 às 13 12 por Rosmeide Queiroz De Moraes
https://sei sistemas. ro gov.br/sei/controlador. php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore. visualizar&id documento=19:
lof3
Unidade Medida | Valor Unitário Valor Total
REP. 270893137000 2706.931,37
E)
Pagina. 5 de 6
13954438inf. 35
about:blank
27/04/2021 09:56
Firefox about:blank
27/04/2021 SEWABC - 0017384055 - NE - Nota de Empenho
ES TALO DE RONDONIA Nota Empenho
Ano Base; 2021
Unidade Gestora Número Data Referência
160001 Secretaria de Estado da Educação 2021NE 000812 15/04/2021
Gestão Processo Nota Empenho Original
00001 Tesouro 0029 052804/2020-28
Evento Referência Legal Pré-Empenho
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa Lei 8666/93 art 25
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
22 855.167/0001-77 | PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL Global Não
DO GUAPORE
Endereço Credor Valor
- - SAO MIGUEL DO GUAPORE 0009.480852/2019-15 2.706.931,37 (Dois Milhões é Sotecentos o Seis Mil
RO - 76800000 Novecentos e Trinta e Um Reais o Trinta e Sato
Contavos)
Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu Simone Rodrigues De Almeida
Ordenador Primário Ordenador Secundário
SIGEF/RO - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Módulo de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Relatório Emitido em 15/04/2021 às 13-12 por Rosineide Queiroz De Moraes
Página: 6 de 6
Documento assinado eletronicamente por Simone Rodrigues de Almeida, Gerente, em 15/04/2021, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput é
seus 65 1º e 28, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017
https://sei sistemas ro.gov br/seicontrolador.php?acao=documento. Imprimir web&acao, origem=arvore, visualizar&id, documento=193954438inf.. 4/5
2of3 27/04/2021 09:56
Firefox about:blank
27/04/2021 SEI/ABC - 0017384055 - NE - Nota de Empenho
sei B Documento assinado eletronicamente por MARTA SOUZA COSTA BRITO, Diretor(a), em 15/03/2021, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
ixo "E À seus 65 1º e 2%, do Decreto nº 21.794 de 5 Abril de 2017.
seil £3 | fscumento eso eletronicamente por Sue Vivecanand Lcerd de Abr, Secretária, rm 1/98/2021, 4 10:25, conforme aráio fal e Brasi, em fundamento no arg
Ea 18 caput e seus 66 1 e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abride 2017.
Selma GoLTIBs0ss
https://sei sistemas. ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore, visualizar&id documento=19395443&inf... 5/5
3of3 27/04/2021 09:56
Banco do Brasil
g |
Govenno
63382709063775061
Extrato conta corrente 27/04/2021 09:32:17
Cliente - Conta atual
Agência 2292.6
Conta corrente 254878 M TRANSP ESC PROGIRE V
Estero a Mês atual
Lançamentos
Halnicis po a Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
01/12/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
27/04/2021 2292 00082 632 Ordem Bancária 202.104.260.059.942 676.732,84 0
27/04/2021 0000 90000 999SALDO Srerazma o. *
Invest.com Resgate Autom 435.382,80 C
Saldo 1.112.115,64 G
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2021 |
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/05/2021
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 435.382,80
Transação efetuada com Sucesso por: JB499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.

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