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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 36/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG
native_id669

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2083/2021 por Sanção do prefeito.
2021-06-14 Proposição aprovada U .
2021-06-11 Inclusa em Ordem do Dia U .
2021-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-06-11 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer da Comissão
2021-06-02 Aguardando Parecer Jurídico U —
2021-05-31 Apresentada em Plenário — .
2021-05-27 Aguardando apresentação em plenário U —
2021-05-27 Para Recebimento U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-14T11:22:29.892646-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 31

LIC CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
By ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº. 036/2021/SAPL Em, 27 de maio de 2021
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
FEMININA DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ - AFESMIG”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO,
no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO
FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - AFESMIG, abaixo identificada,
em razão de a mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do
Guaporé/RO:
|- A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
- AFESMIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
02.134.953/0001-78, com sede na Rua Ipê, nº 240, Bairro Cristo Rei, na
cidade de São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São nho Guaporé, em 27 de maio de 2021.
ASSOCIAÇÃO FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — AFESMIG
CNPJ: 02.134.953/0001-78
RUA IPÉ n. 2040, CRISTO REI, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
REQUERIMENTO
Eu, DALVA MATTOS R. DE MELO, Presidente da Associação Feminina de
São Miguel do Guaporé — AFESMIG, instituição devidamente inscrita no CNPJ sob o n.
02.134.953/0001-78, com endereço na Rua Ipê, n. 2040, Cristo Rei, nesta cidade de São
Miguel do Guaporé/RO, venho mui respeitosamente
REQUERER
a esta Honrosa Câmara dos Vereadores de São Miguel do Guaporé/RO a declaração de
utilidade pública da AFESMIG nos termos da lei.
Em anexo, consto os seguintes documentos:
RE SOS o pao o
0.
I;
Comprovante de inscrição e situação cadastral — CNPJ;
Estatuto Social;
Ata de eleição da atual diretoria;
Ata de criação da Associação;
Lista de membros da Diretoria;
Cópia do RG e do CPF da Presidente;
Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado;
Certidão negativa de débitos trabalhistas;
Certidão negativa de tributos municipais;
Certidão negativa de tributos estaduais;
Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida
ativa da União; e,
12. Certidão de regularidade do FGTS,
São Miguel do Guaporé/RO, 03 de maio de 2021.
DALVA MATTOS R. DE MELO
CPF: 928.020.797-00
Presidente —- AFESMIG
28/04/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ÇÃO
NqMERO DE INS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] 2nonoor
Ed -78 CADASTRAL 26/09/1997
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
AFESMIG DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV CACOAL rear
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.970-000 CENTRO SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
Tee ]
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/04/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aertiata ariiatta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/04/2021 às 09:04:54 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
sirotive em Guo Li
Voro Jurídico na Comarca Ge À
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oo dada ed ER
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1ONICS
centro de estão ano;
WONCO-—
será filiada q PURO - Federação
CARTIULO 1
Ê . DOS ODIBTIVOS
É 28 — é constituida com os sejuintes objectivos:
É to 2 Serra, noserie “ npecisção
Fê oc 205 órgãos competentes, u prectução
dos verviços
e lozer;
IV - Construção e momtenção ão escolas;
mento da pro-
Y — Serviços de transnorto e esco:
ma
dução:
YI - Inplentução de cursos de crpacitação profis
22%
pb) Fara consecução dos
ré desenvolver etividados
e para a meelização de ações de interesse comum Go seu quai
dro social;
c) A Associação poderá efetuar comerci
interno, pero suprir sues necessiã
ctiva inscrição nos órgãos cpmpetentes.
Perágrefo Único - As compras e vendas mencionadas no c
presente artigo, Íicarao a cargo
temente com a Tesourcira, &e acorãc com ss dispon
bilidados de caixa.
q) A Associação buscará, de forma coletiva, desenvclver '
ações para e melhoria da qualidade de vida da comunida-
de.
CAFÍTULO III
DOS ASSCCIADOS
a SEÇÃO I
ADNISSÃO, DIRSITOS, DEVERES E RISPONSABILIDADES
a) DE dd Lis
ART, 3º - Foderão ser admitidos e fazerem parte da Asscciação, mulhe
res maiores de 18 anos que residam no mu
T a no SS!
gue? do Guapore e que concordem com og
Betetuto,
x 22.2 . 4, . sa
Perágroto Único - à quelidade de sócio é adquirida
a metrícula.
ART. 4º — São direitos do sócio:
- Convocar, juntamente com 1/5 (Hum quinto) dos associados
a AGE.
I - Votar e ser votado vera os cargos de aixeção
de;
II - Discutir e apresentar
ropostas na A. 3.;
[O III - Usufruir dos serviços prestedps vela Associação;
Desligar-se da Associação quanão lhe corvier, ovser-!
vagos, porém, o cumprimento de suas obrigações pare
com a sociedade;
Y - Obter inforzações sobre o
ANP. 5º — São deveres dos sócios:
I - Pagar em die suas obrigações finunceiras
Associação;
II - Apresentar à diretoria e A. G. qualquer irr
dentro da Associaçao;
III - Cunprir as decisves da À. G.,
ãsste Jstatutos
IV - Ferticivar da A. G. .
ARZ. 6º — O sócio não responde, ainda que subsidiariamente, peles
obrigações contraídas pela Associação, salvo as delibara-:
das e aprovadas em À. G. .
SEÇÃO II
DO DISLIGAMENTO
ART. 7º - Dar-se-a o desligamento do sócio:
4%
I - For solicitação do mesmo, não podendo ser negeda;
II - Pelo descumprimento deste Estatuto ou
interno;
Parágrefo Único - Q desligamento do sócio só será concretizado medi-
ante e quitação de seus débitos para com a Associz
ção.
CAPÍEULO IV
DO PATRIMÔNIO DA SOCIZDADE
AR?, 8º — O patrimônio ca Associação será composto:
I - Pelos bens de sua propriedade;
II - Telas doações, legados e subvenções de entidades públi
cas ou privadas;
III - Pelas rendas do patrimônio;
IV - Pelos resultados apurados em atividades sociais para '!
esse fim;
V - Pelas contribuições dos sócios.
Perágrofo Único - Nenhum ítem pertencente ao patrimônio poderá ser
vendido, alienado, penhorado ou hipotecado sem a
autorização expressa da Assembléia Gerel,
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convocação.
As Gelidborações da A.G.C.
DO CONSELHO D3 ADIEINISCRA
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13 - À Associação sera esdmi
membros:
I - Presidente;
II - Vice-Presil
ente;
III - 1º Tesoureiro;
IV - 2º Tesoureiro;
V - 1º Secretário;
VI - 2º Secretêrio.
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istrativa da soci
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o período de 02 (dois)
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& Dirstoria Aduinistrativas:
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zelando pelo cumprimento dos objetivos da
3 28 — autorizar despesas, conforme decisão da
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$ 3º - Fazer cumprir as decisões da 4.6.
15 -
reunices
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juntemente comu o Tesoure
os financeiros de empresa;
5 48 —- Apresentar enuelnente
a reletório das at
sociedade;
$ 2º - Secretariar as reunises
vrer e
Z
- Ao 2º Secretario cabe substituir o 1º em sua
|
S
3 1º - Organizar e ter sob sus
|
|
- Corpete ao 1º Tesoureiro:
2) 2º - Tor sob sua guarda e responeabil
! ãa sociedade;
da sociedade, assinando oe resveciivos
Ge comprovaçao;
e
ARZ, 26 —
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- - “2 = . : : be . po as
ART. 21 - O Conselho de Administraçao reunir-se-a una vez ao nes pt
ra tretar de interesses da sociedade,
SEÇÃO III
DO CCNSELHO PISCA
|
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|
5 1º - Examinar os Balancetes Mensais da Assoc
como o Balanço Anuel, emitinão seu a
peito:
8 2º — Acompanhar e Tiscelizar os atos da e de
tesouraria,
N 23 - O Conselho Fiscal reuni-se-à uma vez ao u3s
á e interecses da sociedade.
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4 É à - = m
Cof CAE. -30 - Os casos omissos serão rêsolviãos em dsGes
posições legais.
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iBº. 31 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Re
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qria: âe Pessoas Jurídicas da Comarca às Alvoraderso
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ANA MARIA ELUSKA
RG. 190.723
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| Ny CEF .068439992-04'
| Vie resi
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séria Eh,
URDES DOS SANTOS CARDOSO
RG. 1.711.289 SS2/FR.
OPP. 350.226.639-53
TEREZA LABENDES FERREIRA
RG.222481
CER, 761919667-68
Tesoureira
HELENA BÁSILIO DE
564852516
CER;418744552-87
E SOUZA
Tescureira
RG 6 415395-588/20
CPF .3898326,522- 87
Registro Givil de Pessvas Jurídicas
Comarca de Alvorada do Co RO
Apresentudo hoje para Hieg “ado sob
122050 à qu HOT fe
A ea * Prorocoro
1: Ao! « “iv, do Deste. BO: Sb 192
“o
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA
NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE —
AFESMIG.
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (01/03/2021), às09h30min, na
sede da AFESMIG, localizada na Rua Ipê, 2040, Bairro Cristo Rei, nesta cidade de São Miguel
do Guaporé-RO, reuniram-se em primeira convocação, para deliberarem sobre a eleição e posse
da nova diretoria, conforme edital de convocação de 01/03/2021. A presidente da assembleia
Dalva Mattos Rodrigues de Melo, contou os presentes e constatou haver quórum suficiente para
realizar a eleição, e assim sendo, declarou aberto os trabalhos. Foram dados quinze minutos para
a formação de chapas para concorrer à eleição, ao final foi apresentada uma única chapa
composta por: PRESIDENTE: DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELLO, brasileira,
casada, filha de Raimundo Mattos e Delzeni Gomes Mattos, nascida em 02/08/1967, natural de
Linhares/ES, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 454727 SSP/RO, e inscrita no
CPF/MF n. 928.020.797-00, residente e domiciliada na Rodovia BR 429, Km 27, nesta cidade.
VICE-PRESIDENTE: SOLANGE PEREIRA DE BREU, brasileira, divorciada, filha de
Guilherme Pereira Pessoa e Maria do Carmo Goulart, nascida em 10/06/1978, natural de São
Gabriel da Palha /ES, trabalhadora autônoma, portadora da cédula de identidade RG n. 333.389
SSP/RO, e inscrita no CPF/MF n. 689.609.132-00, residente e domiciliada Rua Noroeste, 2511,
Centro, nesta cidade. SECRETÁRIA: IVONEIA FRASIO, brasileira, casada, filha de Joaquim
Frasio filho e Jovelina Ferreira Frasio, nascida em 20/12/1978, natural de Anápolis/RO,
funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG n. 548.866 SSP/RO, e inscrita no
CPF/ME n. 576.420.362-72, residente e domiciliada na Avenida 16 de Junho, 691-A , Centro,
nesta cidade. VICE-SECRETÁRIA: MICHELE GOMES DA SILVA, brasileira, casada, filha
de Ceniro Gomes da Silva e Lurdes Santos Paulino, nascida em 03/11/1981, natural de
Contagem/MG, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n. 682.089 SSP/RO, e
inscrita no CPF/MF n. 748.522.132-91, residente e domiciliada na Avenida João Batista
Figueiredo, s/n,º Centro, nesta cidade. TESOUREIRA;: CRISTIANE ALVES DE FREITAS,
brasileira, solteira, filha de Ozeas de Freitas e Reginalda Alves Pinheiro, nascida em 16/12/1988,
natural de Ivinhema/MS, gerente administrativo, portadora da cédula de identidade RG n.
1.005.721 SESDECIRO, e inscrita no CPF/MF n. 961.052.322-68, residente e domiciliada na
Rua Mogno, 2480, nesta cidade. VICE-TESOUREIRA: PATRICIA PEREIRA RAMOS,
brasileira, divorciada, filha de Sebastião Pereira Ramos e Araci Pereira Ramos, nascida em
16/04/1985, natural de Cacoal-RO, personal trainer, portadora da cédula de identidade RG n.
1.134.825 SESDEC/RO, e inscrita no CPF/MF n. 015.133.902-36, residente e domiciliada na
Avenida São Paulo, 1726, nesta cidade. CONSELHO FISCAL: Primeiro Membro: LADY
ANNE NATASHA RAMOS, brasileira, casada, filha de Maria Aparecida Ramos, nascida em
07/11/1984, natural de Rolim de Moura-RO, agente administrativo, portadora da cédula de
identidade RG n. 874.362 SSP/RO, e inscrita no CPF/MF n. 835.163.282-15, residente e
domiciliada na Rua Angelim, 2076, Planalto, nesta cidade. Segundo Membro: STELLA
FRASIO STEFANINI DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Wilmar Stefanini da Silva e
Ivoneia Frasio, nascida em 31/10/1999, natural de São Miguel do Guaporé-RO, estudante,
portadora da cédula de identidade RG n. 1.406.827 SSP/RO, e inscrita no CPF/MF n.
033.549.832-99, residente e domiciliada na Avenida 16 de Junho, 691-A, centro, nesta cidade.
Terceira Membro: SANTINA MORAES GONÇALVES PIMENEL, brasileira, viúva, filha de
João Silveira Gonçalves e Jorgina Moraes Gonçalves, nascida em 01/11/1964, natural de Capitão
Leônidas Marques-PR, costureira, portadora da cédula de identidade RG n. 581.752 SSP/RO, e
inscrita no CPF/MF n. 716.620.732-91, residente e domiciliada na Rua Massaranduba, 2045,
Bairro Cristo Rei, nesta cidade. A chapa foi levada para aprovação e eleita por aclamação. A
presidente eleita empossou todos os demais membros da diretoria e do conselho fiscal, para o
mandado de 02 (dois) anos tendo início em 01/03/2021 até 01/03/2022, todos os empossados
estão cientes de suas obrigações e compromissos, sempre obedecendo ao estatuto social da
AFESMIG. Não havendo nada mais a tratar a presidente finalizou informando que foram
respeitados todos os protocolos sanitários para a realização da reunião, como distanciamento
social, uso de máscaras e álcool em gel, agradeceu a presença de todas e encerrou a assembleia.
Eu, Ivoneia Frasio, secretária, que tudo testemunhei, lavro a presente ata, que após ser lida e
aprovada por todas, vai assinada por mim e por todas as membros da diretoria e conselho fiscal.
Segue anexa a esta ata a lista de presença assinada por todas as presentes.
Selo Digital de Fiscalização - H3ABE27760-DA67S,
H3ABE27751-29420.
Confira validade em liga tjro jus bris
onheço hoje, por semeil padrão arquivado, as
firmas de DALVA MATTOS RODRIGUES-DE MELO e SOLANGE PEREIRA
DE ABREU. Dou fé, São Miguel“
Emolumentos: R$5,70, Fujd: R$1,14,Selo: R$2,36, Fundep: Rsoga,
Fundimper: R$0,42, Eurfiorpge: R$0,48,) otal = R$10,02. |
3 13/05/2021 *51278*. Emo
5] Fundep: R$0,11, Fundi
1
AFESMIG
ASSOCIAÇÃO FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ/MF: 02.134.953/0001-78
LISTA DE ASSOCIADAS PRESENTES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA REALIZADA NO DIA 01
DE MARÇO DE 2021
Nº (1) ASSINATURA Nº DE DOC. CPF N. DE TEL.
GIGA -IA
Fa
BR. São Miguel do Guaporé/RO, 01 de Março 2021.
N
| A q W
VOGANSASO VA AANAANS CA YYIVNRAAR
DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELLO
CPF: 928.020.797-00
Presidente
Rua Ipê n. 2040 Cristo Rei - São Miguel do Guaporé-RO.
Telefone: (69) 98408-3027 - e-mail: dalvamattosmBhotmail.
O CIVILDE PESSC
JAS NATURAIS E NOTAS
Selo Digital de Fiscaliza
Confira validade em TMpe:lsiga.tjro jus briselo/extermalcorisuitaSeio jer
E Reconheço hoje, por semelhança io padrão arquivado, a firma
E) de DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELO!-D
ção - H3ABE25084-2F2F4.
Fumorpge: R$0,09,
o, Autorizada
Ed Total = R$5,01
Dou fé, São Miguel do
7] Guaporé-RO, 16/04/2021 *30024B+, Emolumenl R$2,85, Fuju: R$0,57,
a Selo: R$1,18, Fundep: R$0,11, Fundimpé à!
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TABELÃO
LISTA NOMINAL DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO FEMENINA DE SÃO MIGUEL
DO GUAPORE — AFESMIG —- ASSEMBLEIA REALIZADA EM 01/04/2021, PARA O
MANDATO DE 01/03/2021 A 01/03/2022.
Presidente: DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELO
Filha de: Raimundo Mattos e Delzeni Gomes Mattos
Naturalidade: Linhares/ES
Data de nascimento: 02/08/1967 Estado Civil: Casada
CIRG: 454727 SSP/RO CPF/MF: 928.020.797-00
Endereço: Rodovia BR 429, Km 27, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98408-3027
Endereço eletrônico: dalvamattosm(Dhotmail.com
Vice-Presidente: SOLANGE PEREIRA DE ABREU
Filha de: Guilherme Pereira Pessoa e Maria do Carmo Goulart
Naturalidade: São Gabriel da Palha/ES.
Data de nascimento: 10/06/1978 Estado Civil: Divorciada
CIRG: 333389 SSP/RO CPF/MF: 689.609.132-00
Endereço: Rua Noroeste, 2511, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 99207-1128
Endereço eletrônico:
Secretária: IVONEIA FRASIO
Filha de: Joaquim Frasio Filho e Jovelina Ferreira Frasio
Naturalidade: Anápolis/GO.
Data de nascimento: 20/12/1978 Estado Civil: Casada
CIRG: 548.866 SSP/RO CPF/MF: 576.420.362-72
Endereço: Avenida 16 de Junho, 691-A, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98478-9334
Endereço eletrônico: neia 1234(Dhotmail.com
Vice-Secretária: MICHELE GOMES DA SILVA
Filha de: Ceniro Gomes da Silva e Lurdes Santos Paulino
Naturalidade: Contagem/MG
Data de nascimento: 03/11/1981 Estado Civil: Casada
CIRG: 682.089 SSP/RO CPF/MF: 748.522.132-91
Endereço: Avenida João Batista Figueredo, s/n., São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98495-2625
Endereço eletrônico:
Tesoureira: CRISTIANE ALVES DE FREITAS
Filha de: Ozeas de Freitas e Reginalda Alves Pinheiro de Freitas
Naturalidade: Ivinhena/MS
Data de nascimento: 16/12/1988 Estado Civil: Solteira
CIRG: 100.572 SSP/RO CPF/MF: 961.052.322-68
Endereço: Rua Mogno, 2480, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 99211-3058
Endereço eletrônico: chistiane smg(Dhotmail.com
Vice-Tesoureira: PATRICIA PEREIRA RAMOS
Filha de: Sebastião Pereira Ramos e Araci Pereira Ramos
Naturalidade: Cacoal /RO
Data de nascimento: 16/04/1985 Estado Civil: Divorciada
CIRG: 1.134.825 SESDEC/RO CPF: 015.133.902-36
Endereço: Avenida São Paulo, 1726, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 99371-4578
Endereço eletrônico: patriciaramos241 1 (gmail.com
CONSELHO FISCAL
Primeiro Membro: LADY ANNE NATASHA RAMOS
Filha de: Maria Aparecida Ramos
Naturalidade: Rolim de Moura/RO
Data de nascimento: 07/11/1984 Estado Civil: Casada
CIRG: 874.362 SSP/RO CPF: 835.163.282-15
Endereço: Rua Angelim, 2076, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98447-0566
Endereço eletrônico: ladyannenatasharamos(d gmail.com
Segundo Membro: STELLA FRASIO STEFANINI DA SILVA
Filha de: Wilmar Stefanini da Silva e Ivoneia Frasio
Naturalidade: São Miguel do Guaporé-RO
Data de nascimento: 31/10/1999 Estado Civil: Solteira
CIRG: 1.406.827 SESDEC/RO CPF: 033.549.832-99
Endereço: Avenida 16 de Junho, 691-A, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98487-8469
Endereço eletrônico: stellastefasilva(a gmail.com
Terceiro Membro: SANTINA MORAES GONÇALVES PIMENTEL
Filha de: João Silveira Gonçalves e Jorgina Mores Gonçalves
Naturalidade: Capitão Leônidas Marques /PR
Data de nascimento: 01/11/1964 Estado Civil: Viúva
CIRG: 581.752 SSP/RO CPF/MF: 716.620.732-91
Endereço: Rua Massaranduba, 2480, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69 98493-0904
Endereço eletrônico:
Primeira Suplente: DAYANE MATTOS DE MELLO
Filha de: Gezus Rodrigues de Melo e Dalva Mattos Rodrigues de Mello
Naturalidade: São Miguel do Guaporé-RO
Data de nascimento: 13/081987 Estado Civil: Solteira
CIRG: 992.410 SSP/RO. CPF: 961.239.582-91
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 1.911, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 99308-7598
Endereço eletrônico:
Segundo Suplente: ELIZABETE DUTRA DE AZEVEDO
Filho de: Herondenes Dutra de Azevedo e Maria Pena de Azevedo
Naturalidade: Terra Boa-PR
Data de nascimento: 22/05/1970 Estado Civil: Solteira
CIRG: 000758121 SSP/RO CPF/MF:836.931.149-00
Endereço: Rua Caribamba, 1816, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98495-3036
Endereço eletrônico:
Terceiro Suplente: MARIA INES DE OLIVEIRA
Filho de: Eunicio Gomes de Oliveira e Maria Neves de Oliveira
Naturalidade: Santa Isabel do Ivaí -PR
Data de nascimento: 14/09/1967 Estado Civil: Casada
CIRG: 681.913 SSP/RO | CPF/MF: 408.771.832-87
Endereço: Rua Castanheira, 2481, São Miguel do Guaporé-RO
Telefone: (69) 98423-6867
Endereço eletrônico:
Dalva Mattos Rodrigues de Melo
Presidente


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Processamento e Julgamento — SPJ
Av, Presidente Dutra, 4229 — Olaria
CEP.: 76.801-326 Porto Velho - RO
Tel.: (69)3609-6268
CERTIDÃO NEGATIVA N. 0676/2021-SPJ
Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso, Secretária de
Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições,
Certifica edá fé,a pedido da parte interessada, com
fundamento no artigo 11-A, inciso I, da Resolução n. 273/2018/TCE-RO, que, de acordo
com os dados cadastrados no sistema de informação desta Corte de Contas, verificou-
se que, até a presente data, NÃO CONSTA RESTRIÇÃO em nome da
ASSOCIAÇÃO FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - AFESMIG,
inscrita no CNPJ n. 02.134.953/0001-78.
Porto Velho, 26 de maio de 2021.
(assinado eletronicamente)
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO
Secretária de Processamento e Julgamento
Certidão com validade de trinta dias a contar da sua emissão.
SPJCPJ - 5867
WMMJ/EBXF
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Emanuele C. Ramos Barros Afonso e/ou outros em 26/05/2021
Autenticação: IABE-IAGD-FABD-FXUH no endereço: http:/Iwww.tce.ro.gov.brivalidardoc.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTI DÃO NEGATI VA DE DÉBI TOS TRABALHI STAS
Nome: ASSOCIACAO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 02.134.953/0001-78
Certidão nº: 13527879/2021
Expedição: 26/04/2021, às 16:38:14
Validade: 22/10/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCI ACAO FEM NINA DE SAO M GUEL DO GUAPORE (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02. 134.953/0001-78, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
| NFORMAÇÃO | MPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: cndtftst.jus.br
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
DIVISÃO DE RECEITAS
Certidão Negativa de Débitos Nº 782/2021
CONTRIBUINTE GLOBAL
A Prefeitura do Município de São Miguel do Guaporé/RO, no uso da atribuição
que lhe confere o Código Tributário Municipal para fins VERIFICAÇÃO, CERTIFICA que NÃO
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas,
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a
presente data em nome de ASS. FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, CPF/CNPJ
nº 02.134.953/0001-78, situado(a) no municipio de SAO MIGUEL DO GUAPORE .
Ficam todavia, ressaltados os direitos da Fazenda Pública Municipal de cobrar
quaisqer débitos que venham a ser posteriormente apurados pela Fiscalização Municipal de
acordo com o Código Tributário Municipal.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Processo: /
Certidão Número: 782/2021
Código de Autenticidade: F1 7B23073879CC7F2FF8E5F3E5BFF810
Emitida em: 28/04/2021 Válida até: 28/05/2021
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
EDIMARA CRISTINA ISIDOR BERGAMIM
Avenida São Paulo, 1490, Cristo Rei, CEP: 78.987-000 - São Miguel do Guaporé/RO
26/04/2021 Portal da Transparência do Estado de Rondônia -
Governo do Estado de Rondônia
Controladoria Geral do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA - CAGEFIMP
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia CERTIFICA que,
revendo o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e
Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP, até a
presente data, NÃO CONSTA restrição contra ASSOCIACAO FEMININA
DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, inscrita no CNPJ 02.134.953/0001-78.
Esta Certidão tem validade de 30 (trinta) dias.
Emitida em 26/04/2021 às 15:47:09 horas (Data e Hora de Porto Velho/RO)
Código de Controle: 56FA-C07B-F656-493D-B06B-55E9-986C-5879
A validação desta certidão deverá ser confirmada pelo Órgão
Interessado na página do Portal da Transparência do Estado de
Rondônia na Internet, no endereço
http://transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/AutenticarCertidao
Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos
Endereço: Avenida Farquar, 2986 - Pedrinhas, CEP 76801-466 - Porto Velho/RO
Pálacio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari - 4º andar
Sistema de Emissão de Certidão Negativa via Internet
https:/Awww.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/EmitirCertidao 11
26/04/2021 Portal da Transparência do Estado de Rondônia -
ll Fornecedores (/?pEncPastald=NDHLbHAEbb4mJsMB3mmrhd5JnhtSVjzjmKVO45RI-tFH-
myYssuGLvadfzth6N. GBH-DZKd2em9sfkfhd-HOqlJvilASNdQBa82vLAXMAG43QUAIL)
É Autenticar Certidão
Governo do Estado de Rondônia
Controladoria Geral do Estado
AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA - CAGEFIMP
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia confirma a
autenticidade da Certidão Nº 56FA-C07B-F656-493D-B06B-55E9-
986C-5879 emitida via Internet em 26/04/2021 às 15:47:09
horas.
NÃO CONSTA RESTRIÇÃO
contra ASSOCIACAO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
inscrita no CNPJ 02.134.953/0001-78
Válida até: 26/05/2021
https:/Awww.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/AutenticarCertidao 1/2
30/04/2021
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ: 02.134.953/0001-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:45:23 do dia 30/04/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/10/2021.
Código de controle da certidão: 7027.CD51.20AD.DCB1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
11
26/04/2021 Consulta Regularidade do Empregador
EX
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 02.134.953/0001-78
Razão Social:ASSOCIACAO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Endereço: AV. CACOAL 895 0 / CENTRO / SAO MIGUEL DO GUAPORE / RO / 78970-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:10/04/2021 a 09/05/2021
Certificação Número: 2021041003322545569872
Informação obtida em 26/04/2021 09:35:50
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
1
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
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