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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
native_id69

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1923/2019 por Sanção.
2019-09-09 Aguardando Sanção — Lei Ordinária nº 1923/2019 aguardando Sanção.
2019-09-09 Proposição Aprovada com Emenda — Projeto de Lei aprovado com emenda nº4 para ser transformada em Lei.
2019-09-09 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-09-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U encaminha projeto de Lei com parecer favorável da C.P.F.O
2019-09-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P PARECER FAVORÁVEL
2019-08-23 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer da Comissão de Justiça e Redação
2019-08-20 Aguardando Parecer Jurídico U Encaminhado para Parecer Jurídico.
2019-08-15 Aguardando apresentação em plenário P Projeto de lei encaminhado para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T21:04:18.366246-04:00 Aprovada por maioria absoluta 8 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
, -= ~ - .••.......• - • li-E:::: 
-----._ - 
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. 
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n" 044/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de 
lei que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR no valor de até R$ 340.648,71 (trezentos e quarenta mil 
seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), para atender a 
Secretária Municipal de Administração e Fazenda. 
Tal solicitação se faz necessária, atender uma solicitação da 
Secretária de Administração e Fazenda, a saber: 
No elemento de despesa 3.3.90.93.00.00 Indenizações e 
Restituições no montante R$ 145.648,71 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos 
e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), será para a devoluções dos 
convênios, referente saldo de aplicações financeiras, que sem a devida devolução, 
destes recursos, não há como realizar as prestações de conta dos mesmos. Para 
tanto encaminhamos os extratos das contas vinculadas aos recursos ora objetos de 
prestação de contas. 
No elemento de despesa 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica no montante de R$ 195.000,00 (cento e noventa e 
cinco mil reais), será para suprir a necessidade de contratação de empresa para o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
.- -= ~. -.~.. • •• 1:= 
2 _ -- ~ - _ 
PREFEITURA DE SAO IVIIGUEL DO GUAPORE 
ADIVIINISTRAÇÃO CRESCER IÉ PRECISO 
fornecimento do sistema de gestão e portal da transparência, conforme solicitação 
da Secretária. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos 
certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, 
reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o 
artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 12 de agosto de 2019. 
CORNÉLIO DUARTE DE 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor. 
Sebastião Costa Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO. 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-220112200- São Miguel do Guaporé / RO 
\, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE •• Elotech •• 
12/08/2019 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 Page 1 of 1 
Projeto de Lei n° 44/2018 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENT AR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 
42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
O Prefeito Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
Art. 1 ° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal 
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 
340.648,71 (trezentos e quarenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). 
Suplementação 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARI~ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA-SEMADF 
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇAO DA SEMADF 
29 - 3.3.90.93.00.00 10000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 145.648.71 
26 - 33.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 195.000.00 
Total Suplementação: 340.648,71 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente 
de Anulação da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1 ° inciso III da Lei 4.320/64. 
Redução 
09.000.000000000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
09.001.04.121.0008.1.061. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
123 - 4.4.90.51.00.00 10000000 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.107.16 
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
134 - 4.4.90.61.00.00 10000000 AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS 
09.001.04.121.0008.2.222. REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
135 - 3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
60.000,00 
90.000,00 
09.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGI~NCIA 
136 - 9.9.99.99.00.00 10000000 RESERVA DE CONTI IGÊNCIA 
Total Redução: 
50.259,14 
340.648,71 
Artigo 3° - Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LOO, para o exercício orçamentário vigente. 
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipalde SAO MIGUEL GUAPORE, Estado de 
Rondônia, em 12/08/2019. 
CORNÉLJO DUARTE DE CAR\t: 
Prefeito Municipal 
SE:~I1:E:-'-~I1:.~ IVILJ •••••••• ~.F>~L DE: 
......:....- ..•.••••• ..J---=pLAN ::,_ EJAIVIENTO 
F"11:E:FE.-'-lJFI~ DE: SÃC> 1VI.<3ilJEL DC> <3ilJA.F"C>FlÉ 
A.DIVI ••••..•• S-.-FlA.ÇÃC> C:FlESC:EFI É F"FlE~ISC> 
Relação de saldo para devolução dos Convênios 
Nome Conta Corrente Convênio Saldo para devolução 
Melhorias da Feira do Produtor 647023-0 823270/2015 59.143,38 
Caminhão Compactador de Lixo 24028-1 843340/2017 32.919,l4 
Aquisição de Equipamentos Agrícolas 24041-9 168/2017/PGE 30.328,56 
Aquisição de Horas Maquinas 24152-0 258/2017 23.257,63 
TOTAL 145.648,71 
Seco Municip I de Planejamento 
Port. 244/2017 
A venida São Paulo n? 1490- Bairro Cristo Rei - CEP 76.932-000 - Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350 
CNPJ 22.855.167/0001-77 
E-Mail semupsmg@hotmail.com 
-Int ern.et. .. Banking---C_AIXA 
n~ rV1 /J) AA • CJ-r -, ,t1/\ (__ Fc.::.-'f',c/-\ ,,'vvvv< rr : 
Página 1 de 2 
CAI 
Extrato 
Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGU 
Conta: 4473/006/00647023-0 
Data: 25/07/2019 - 09:25 
Extrato 
Data Mov. Nr. Doe. Histórico Valor Saldo 
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 59.143,38 C 
* 670 - Não há lançamentos do dia. 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 08007257474 
Help Desk CAIXA: 0800 726 0104 
https://internetbanking.caixa.gov.br/SIlBC/imprime _ extrato. processa 25/07/2019 
Emall- SEMUP -SMG Secretaria X I n Ouvir a Rádio Iransamérica ~" X "ir Plataforma. Brasil X + 
i h ttps:/lvo lu nta ri a s. p lataform a rnai s bra si I.gov. b r fvolu nta rias/ p res taca 0/ obtv/C c n su I ta Extra toBancarioCo nven io í co nsulla rExt ra to Banca rio (o nve n ia .jsf?des tino = Extr alo Ba nca rio.. -{:r Pausada I] 
Cadastramenlo Inl. cerencíeís Q Cadastros 
R Sll o Acornp e FISCalização Verificação de Regularidade 
• Principal • conscnar Convênio ~ Extr<lto Bancário do Convênio 
22000· MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PECUARIA EABASTECIf; NTO 
Dala de Competência 8l_1 ....JB.......J-o 
TIpo de Movimentação 
Saldo Bancaria do Con êrno. RS 59.143.38 Data de Competência do Saldo: 19/0712019 
ATENÇÃO - o "Saldo Bancáno do Ccnvémo" e c! "Data de Compelência do Saldo" são informados peta instituição bancária Além disso o saldo é ccrnpostc pelo somatôno do S.l:..lDO DA CONTA CORREr·HE - TOTAL APLICADO EM POUPANÇA + 
TOTAL .!lPUCADO EM FUNDO DE INVESTI""~ENTO Esse saldo deve ser entendido como um •• -alor estmad ,podendo sofrer vanacêo até o próxímo dia ütil principalmente. pelo fato dos rendimentos de aptcacâo previstos fazerem parte do retendo valor, 
Página 1 de 2 (34 itens) 
[Primeira/Antl 1,2 [próxl Últimal 
Data TIpO Movimentação Descrição CNPJ/CPfRG Favorecido I Oepositante Valor 
1910712019 Crédito DEB APLlC POUP PORTAL CONVENIO 
1910712019 Crédito FIFiFAC - RESGATE 
1110712019 Oébito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
11/07/2019 Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
11/0712019 Crédrto FUNDOS -RESGATE AUTOMATICO 
1010512019 Débrto DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
10/0512019 Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
10/0512019 Crédito FUNDOS - RESGATE AUTOMATICO 
19/0312019 Dêbíto DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
19/0312019 Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
1910312019 Crédito FUNDOS - RESGATE AUTOMATICO 
08/0612018 Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
08/06!201& Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
08/0612018 Crédito FUNDOS - RESGATE AUTOMATICO 
2110912017 Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
21/0912017 Débito DEBITO TED PORTAL CONVENIOS 
21/0912017 Crédito FUNDOS - RESGATE AUTOMATICO 
22/0812017 Débito FUNDOS - APLlCACAO AUTOMATICA 
22/0812017 Crédito CREDITO TRANSFER ELETRONICA MO 
0210112017 Débrto FUNDOS - APLlCACAO AUTOMATICA 
Opções para exportar: E1 C SV ~ EXCEl ~ XML 'mPDF 
21.432.974/0001-14 
RS 6.842,17 
RS 52.301.21 
RS 1.896,15 
RS 52.279.83 
RS 54.175,99 
RS 4.829,31 
RS 133.151.02 
RS 137.920,33 
RS 3 785.31 
RS 104.366,37 
RS 108.151,68 
RS 55.145,40 
R$ 1.125,42 
RS 56.270.82 
RS 165.329,09 
RS 3.374, ()6 
RS 168.703,15 
RS 40.525.00 
RS 40.525.00 
RS 243.750.00 
21.432.974/0001-14 
21.432.974/0001-14 
21.432.974/0001-14 
21.432.974/0001-14 
• " "'~ , ffi"' 11:02 I. P rOl .~ <J \;# ~, , , Â º ~»)) 23/07/2019 [J 
x 
rsanco do Brasil Página 1 de 1 
23/07/201917:41:11 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 2292-6 
Conta corrente 24028-1 CONVENI0843340-2017 
Período do 
extrato Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
18/06/2019 
Ag. origem 
0000 
Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
0,00 C 
32.901,69 C 
32.901,69 C 
0,00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
00000 000 Saldo Anterior 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
S PUBLICO SUPREMO 32.901,69 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https://aapjd.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=9537023a5dc02d2000203fe8e... 23/07/2019 
Email- SEtvlUP -SI·AG Secreta ri. X I li Ouvir a R.>dio Transamérica ~" X "';r Plataforma + Brasil x + x 
i https:llvoluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br /volurua rias/ prestacao Jobtv /C onsu It a &.lra tollanca rioe onvenio Ica nsu I tarExtr ai o Ba ncarioConven io.j sf? desti no = Extra to B a ncario... * Pausada O 
Acesso à fnfofflloção 
.~a r do S ,'ena EI 
Cadasíramento D Programas 
Prestação de Contas 
Propostas 
-t. RAS L Acomp e Fiscakzação Mmtrtislr ação 
52000 - MINISTERIO DA DEFESA 
Data de Competência a LI .J.G-"c 
Tipo de Movimentação 
Saldo Bancario do Convênio: RS 32.898,78 Data de Competência do Saldo: 19107/2019 
ATENCÃO - o "Salde Bancàtio do Convéruo" e 3 "Data de Competência do Saldo" são informados pela insíüuicão bancaria Alem disso o saldo é composto pelo somatóno do S'!"LOO DA cor TA CORREt> TE + TOTAL APLICADO EM POUPANCA - TOTAL 
APLICADO EM FUNDO DE INVESTIMENTO. Esse saldo ceve ser entendido como um valor esurnado podendo sofrer vaneçãc até o próximo dia útil, principalmente pelo fii!O das rendimentos de aplicação previstos fazerem parte do referido vaior 
Data rlPo Movimentação Descrição CNPJ/CPFIIG Favorecido I Depositante ValOf' 
18/0612019 Debito 
18/0612019 Crédito 
12/11120\3 Debito 
12/1112018 Crédito 
05/1112018 Debito 
05!11 (2018 Crédito 
Opções para exportar. B CSV l[J EXCEL ~ XML ~ PDF 
oarv-crécno conta mesmo Banco 
Resgate BS Fix 
Aplicação em BB Fix 
Transferência recebida 
Aplicação em BB Fix 
OS-Repasse de Recurso Federal 
RS 335.000,00 
RS 335.000,00 
RS 3.000,00 
RS 3.000,00 
RS 360.000,00 
RS 360.000,00 
Banco do Brasil Página 1 de 1 
23/07/201917:41:31 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 2292-6 
Conta corrente 24041-9 MUN AQ EQ AGRI GERO 2017 
Período do 
extrato Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
09/04/2019 
Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00 C 
30.328.56 C 
30328,56 C 
0.00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
S PUBLICO SUPREMO 30.328,56 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https://aapjd.bb.com.br/aapj/homeV2. bb?tokenSessao=953 7023a5dc02d2000203fe8e... 23/07/2019 
Banco do Brasil Página 1 de 1 
02/08/2019 13:21 :22 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 2292-6 
Conta corrente 24152-0 MUN HS MAQ 170 GERO 2017 
Período do 
extrato Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
15/05/2019 
Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
0,00 C 
23.357.63 C 
23.357,63 C 
0,00 
30/08/2019 
0,00 
02/09/2019 
0000 00000 000 Saldo Anterior 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
S PUBLICO SUPREMO 23.357,63 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https://aapjd.bb.com.br/aapj/homeV2. bb?tokenSessao=72f34 7bdO 12089f3116d61302... 02/08/2019 
- -- - -- ,--~- 
SECRETARIA IVIUNICIPAL DE 
ADIVIINISTRA.Ç_ÃO E FA.ZENDA 
PREFEITURA. DE SÃO IVIIGUEL DO GUA.PORÉ. 
A.DIVIINISTRA.ÇÃO CRESCER É PRECISO 
Memorando 135/SEMADF/2019. 
São Miguel do Guaporé/RO 14 de agosto de 2019. 
DA: SEMADF 
PARA: Secretaria Municipal de Planejamento 
Il.mo Senhor; 
A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, através deste solicita 
a Vossa Senhoria que proceda com remanejamento de orçamento no valor de R$ 
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). na funcional programática 
03.001.04.122.0003.2.008 - Manutenção da SEMADF no elemento de despesa 
3.3.9.0.3.9.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, tal solicitação é 
necessário para contratação Empresa de Software, para atender as necessidades 
desta administração municipal. 
Sendo para o momento, agradeço a atenção. 
Secretária Munk:i~l 
de Administração e Fazenda 
Portaria! 077/2019 
Avenida São Paulo n2 1490, CEP 76.932-000 Bairro Cristo Rei 
São Miguel do Guaporé/RO - CNPJ 22.855.167/0001-77 
E-Mail gabinetesmg@gmail.com 

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