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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N.º 116/2021
AUTOR: REMY CARDOSO XAVIER
ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E RAMPAS DE ACESSO PARA
ACESSIBILIDADE A CADEIRANTES
O Vereador que o presente subscreve, no regular uso de sua função
legislativa, de acordo que lhe faculta os artigos 116 e 117 do Regimento Internos
desta casa; que digne a mesa diretora do plenário a enviar oficio ao poder
executivo, Senhor CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, Prefeito Municipal,
indicando-lhe que determine a quem de direito for, que atenda nossa solicitação
com CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E RAMPAS DE ACESSO PARA
ACESSIBILIDADE A CADEIRANTES na Avenida 16 de junho e demais Locais de
passeio de acesso nas vias Públicas.
JUSTIFICATIVA:
Se faz necessário para promover a harmonia entre carros e
pedestres em meio ao transito, em especial AS PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADE ESPECIAIS, que possuem seus direitos à acessibilidade
assegurado na Lei nº 13.146/2015, cabendo ao poder público e aos particulares,
quando de construções de prédio e instalações observar e garantir a
acessibilidade das pessoas.
De imediato indica-se que a Administração Municipal promova as
adequações e construção na Avenida 16 de junho, sendo que, posteriormente,
indica-se que seja realizado um estudo de adequação em todas vias e Avenidas
do nosso Município.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos, conforme solicitado.
Sala das Sessões, 26 de Julho de 2021.
Remy Cardoso Xavier - PODEMOS
Vereador — Autor
Avenida Capitão Silvio, 1446 —Fone Fax — 014 69 3642-2234
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