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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id77

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-27 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1926/2019 por Sanção.
2019-09-24 Aguardando Sanção U Lei Ordinária nº 1926/2019, encaminhada ao Poder Executivo para a devida Sanção.
2019-09-24 Proposição aprovada U .
2019-09-23 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-09-20 Parecer favorável da comissão P .
2019-09-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — encaminha parecer favorável da comissão justiça e redação
2019-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer jurídico
2019-09-12 Aguardando Parecer Jurídico U Encaminhado com as devidas providências tomadas
2019-08-28 Para Providências U Requer do Executivo Demonstrativo de Superávit Financeiro, nos termos da Lei 4.320/64
2019-08-27 Aguardando Parecer Jurídico — Encaminhado para parecer jurídico.
2019-08-21 Aguardando apresentação em plenário U Projeto de Lei encaminhado para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-23T20:30:33.439419-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

~..--:; _--_ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GABINETE 
-- PREFEITURA DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n? 047/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para 
autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
no Orçamento vigente na importância de R$ 705.421,50 (setecentos e cinco mil, 
quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), para atender aos novos programas 
da Secretária Municipal de Saúde conforme descrito abaixo. 
Informamos que o referido crédito é referente a saldo residual financeiro 
em contas bancarias de emendas parlamentares de anos anteriores que não foram gastos 
integralmente, e que encaminhamos em anexos cópias dos extratos bancários, 
RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE n° 15,16,17,18,19,20,21,22 e 23 e 
RESOLUÇÃO CIT N° 22, de 27 de julho de 2017. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos 
de que os NOBRES EDIS saberão aprecia-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de 
prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal, desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do GuaporélRO, 20 de agosto de 2019. 
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO 
PREFEITO 
Exmo. Senhor. 
Sebastião Costa Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO. 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elotech ** 
20/08/2019 Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page 1 of3 
Projeto de Lei n° 47/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento 
vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá 
Outras Providências. 
OCa) PREFEIT~de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie. 
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de 
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PP AlLDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 705.421,50 (setecentos e cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e 
cinqüenta centavos) 
Suplementação 
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.001.00.000.0000.0.000. 
06.001.10.301.0022.2.271. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRET ARIO-SAUDE 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE 
SAÚDE, CONF. RESOLUÇÃO DO CMS. 17 - EMEN. PARLAM 
96 - 4.4.90.52.00.00 60130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.547,96 • 
06.001.10.301.0022.2.272. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE 
SAÚDE JOSÉ BRITO, CONF. RESOLUÇÃO DO CMS. 18 - E 
97 - 4.4.90.52.00.00 60130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.385,13 & 
06.001.10.301.0022.2.275. AQUISIÇÃO DE EQUI./MAT. PERMANENTE PI LABORATÓRIO MUN. 
RESOLUÇÃO DO CMS 16 E 22 - EMEN. PARLAMENTAR 
102 - 4.4.90.52.00.00 60130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.055,03 • 
06.001.10.301.0022.2.276. AQUISIÇÃO DE EQUI./MAT. PERMANENTE PI CENTROS DE SAÚDE 
JOSÉ BRITO E PLANALTO, RESOLUÇÃO DO CMS 20 E 
103 - 4.4.90.52.00.00 60130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 192.579,14 
06.001.10.302.0022.2.274. AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE PI HOSPITAL MUN. REF. 
RESOLUÇÃO DO CMS 15,21 E 23 - EMEN. PARLAMENTAR 
99 - 4.4.90.52.00.00 60130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 195.499,91' 
06.001.10.304.0022.2.273. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, CONF. RESOLUÇÃO DO CMS. 19 - EMEN. PARLA 
98 - 4.4.90.52.00.00 60130036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.354,33 4 
Total Suplementação: 705.421,50 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 10 
inciso I da Lei 4.320/64. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPOM* Elotech ** 
20/08/2019 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page 2 of3 
Artigo 3°_ Fica alterado parcialemnte no Plano Plurianual - 
PP A e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. 
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, 
Estado de Rondônia, em 20/08/2019. 
RESOLUÇÃO CTT N. 22, DE 27 DE JULHO DE 2017 
Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursosfinanceiros transferidos pelo Ministério 
da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 
3. /34, de 17 de dezembro de 20/3 
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTTTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso 
I elo art. 14-A da Lei n" 8.080, de 19 ele setembro de 1990. resolve: 
Art. 1° As propostas de projeto para aquisição de equipamentos e materiais permanentes deverão ser 
apresentadas ao Ministério da Saúde nos termos ela Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 
2013. 
Art. 2° A solicitação de aporte dc recursos da União deve fundamentar-se em ação prevista em plano 
de saúde e programação anual destinada à cstruturação de unidade ele atenção básica ou especializada. 
Art. 3° No caso de frustração do diagnóstico de necessidade que ensejou a definição de um ou mais 
equipamentos inicialmente aprovados pelo Ministério da Saúde, o ente beneficiário poderá utilizar os 
recursos disponíveis para aquisição de equipamento ou material permanente mais adeÇ]_uado à 
necessidade atual, observando as seguintes condições: 
I - O equipamento ou material permanente deverá constar na Relação Nacional de Equipamentos e 
ateriais Permanentes - RENEM; 
II Registrar no processo de aquisição os fundamentos normativos c a motivação que cnscjararn a 
alteração elos equipamentos e materiais permanentes inicialmente aprovados pelo Ministério da Saúde; 
III - É vedada a alteração destinada à aquisição de equipamentos com alocaçào condicionada a 
parâmetros populacionuis e/ou de produção; e/ou associado a serviços de alta complexidade que 
requerem habilitação prévia do MS. l'{OU exigem condições especiais para funcionamento com 
insumos radioativos. a saber: equipamentos para TRS. marnógrafo, tornógrafo. ressonância magnética, 
equipamento para medicina nuclear t gama câmara. gama probe. PET C'T). equipamentos para 
radioterapia c outros equipamentos que vierem a ter estabelecido critérios para a alocaçào 
Art. 4° A alteração dos itens constantes na proposta habilitada não requer autorização prévia do 
M inistério da Saúde, devendo o ente executar dentro do prazo estabelecido pelo Art. 12 § 4" da Portaria 
GM!MS GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013, bem como observando a comprovação da 
execução 110 Relatório Anual de Gestão (RAG). 
Parágrafo-primeiro: Deverá ser atualizado no SCNES o estabelecimento ou unidade de saúde no qual 
os equipamentos e materiais permanentes foram alocados. 
Art. 5" Nos termos do § 4" do Art. 13 da Portaria GM/MS 3.134 de 2013, a unidade beneficiada poderá 
ser alterada por meio de ato administrativo do Fundo de Saúde hcncficiário em que conste a 
fundamentação norrnativa e a motivação da alteração, desde que mantido o mesmo componente 
estratégico e nível ele atenção. 
Art. 6° O gestor de saúde estadual. do Distrito Federal ou municipal encaminhará a alteração dos itens 
aprovados ou da unidade beneficiada para conhecimento à Comissão lntcrgestorcs Regional (CIR). à 
Comissão Intergestorcs Bipartitc (C1F3) ou ao Colegiado de (jcstào da Secretaria de Saúde do Distrito 
Federal (CGSESIDF). 
Art, 7". 1~ vedada a substituição ele itens ou de CNES fundamentada na insuficiência de recursos para 
a sua aquisição rendo em vista () disposto no Art. 13 ~ 71) da Portaria 3.134 G M/M S, de 17 dezembro 
de 2013. 
Art. 8° Os gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverào cumprir os prazos 
estabelecidos Art. 12 ~ 4° e Art. ] 8 da Portaria GM/MS 3.134. de 17 de dezembro de 2013, sendo que 
a alteração orientada por esta Resolução não implica em suspensão ou prorrogação destes prazos. 
Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data ele sua publicação. 
RTCARDO BARROS 
Ministro de Estado ela Saúde 
MICHELE CAPUTO NETO 
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde 
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA 
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde 
------ ... _.... -- .. 
CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO N2 17 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1150-03 
CONSIDERANDO: 
A Resolução nº 17 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n024220021, Proposta n° 09536.254000/1150-03, um veiculo 4x4 de 
carroceria para atender a Secretaria Município de Saúde, CNES: 6772250 localizado na Rua 
Valdemar Coelho nº 2340 no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na I\ua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
- Govê'onta Caixa Página 1 de 1 
CAIXA 
Origem do Extrato: 
GovConta CAIXA: 
Conta Referência: 
Nome: 
GOVCONT A CAIXA 
1824600007 
1824/006/00624031-5 
FMS SM GUAPORE FNSCONVENENTE 
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 25/07/2019 16:39:39 
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário. 
:: Aplicações 
Produto 
FIC PRATICO CP 
Saldo (R$) 
151.547,96C 
:: Lançamentos do Dia 
Data Mov Nr. Doe Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 
10670 - Não há lançamentos do dia. 
:: Lançamentos Futuros 
Data Mov Histórico Valor CR$) 
10690 - Não há lançamentos futuros. 
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas 
Data Mov Aplicação Nr. Doe Saldo (R$) 
10680 - Não há aplicações/resgate programados. 
-- ----- 
._--------,--~----__:::;- _._---_--_ ._.~ .. _--_ ... _- 
CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO N218 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1140-01 
CONSIDERANDO: 
A Resolução nQ 18 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n026850010, Proposta n° 09536.254000/1140-01, um veiculo de 07 
lugares para atender o Centro de Saúde Jose de Brito, CNES: 2743566 localizado na Rua 
Noroeste n° 1940 no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
'/ 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
Banco do Brasil Página 1 de 1 
25/07/2019 16:34:06 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 2292-6 
Conta corrente 23534-2 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE 
Período do 
extrato 
Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
18/04/2019 
Ag. origem 
0000 
Lote Histórico 
00000 000 Saldo Anterior 
Documento Valor R$ Saldo 
0.00 C 
77.385,13 C 
77.385,13 C 
0,00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 77.385,13 
(*) Saldo atualizado ate 24.07.2019 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https://aapjd,bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao= 1 b3124368ffd7a9fcb55db8e69... 25/07/2019 
Caixa Econômica Federal 
GovConta Caixa 
Informativos de Movimentação 
Cta. Individual ... : 4473/006/00624000-6 FMS SM GUAPORE 
Data de Solicitação .. : 25/07/2019 02:52:04 PM 
Fundo de Referência .. : 055 - FIC PRATICO CP 
Data de Referência ... : 24/07/2019 - 24/07/2019 
FNSBLMEX 
Data Mov Nr. Doc 
Valor (R$) 
Histórico Quantidade de Cotas 
24/07/2019 - Saldo Atualizado - 56.354,33 
-~- ••••••••••• __ o 
CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO Nº 19 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
o Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1130-06. 
CONSIDERANDO: 
A Resolução n!! 19 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n026850009, Proposta n° 09536.254000/1130-06, um veiculo de OS 
lugares para atender a Vigilância Sanitário, CNES: 7017154 localizado na Rua Valdemar 
Coelho nº 2340, no Munidpio de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340·RO/FONE:98434-7626 
-------_._----.-------------------------_._-_._--- 
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~rafico 
!fns.saude.gov.tJrJ#!conta-b8(!Carla/97G89!detalhar 
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Conta 
447.33 136240006 
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56.187,64 
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55.981,95 
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69.706,20 
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,1:l1r;.,;,r",,~:c-; IAV ···iAREO-M .. F(O;\Dor~ ~:;~NTfl,!\A, [I·J O.Af'OF·.':" CE:I')TRO .. CE:P:7Ei932000 
.. __ ._-- ...• - ... _.- ...•....... _._ ... _ ... _._ ..• _[-- .•... --_._._----_.-.- '-._- .... - -- _ ... - - _.- ._- . __ ..... _---_. __ .. _-_._-_._ ... _ .. _._._ .. _._---_ .. _ ... _-_ ... _----_._---_ .... _._._-_._--_ .. __ .. ---_._._--_. 
1\I()r(I~: . ILlI'UWI.ID E laA~n':::lj, [lI" ~;,iIU[<l: UlI"li\ H.2~t .. iE.j,fI.S 
'Ii),,;, i.h.iLd .. :!: . [fl'I:]<,yO It:/,f !iill,m: .. _ •...•.. _. •.•..• _ .~ .• ~_ ... __ ._ .•..... _. ~_. __ .. _ .• _ .....•. •.. __ ._ ... _ .. . "' ._ ._., . __ ..••. , ._._._ •. _ .• _ ••..•... R_.~._ .•..... ~._ .••. •.• __ ..•.•.. ••. .... _ .. _. __ - ._ ..• ••. _. _ 
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_~·S.'::.~~~:~~~ :;_~~:::~g~'!'~'~2~~:~~:~.~.~:~~:~ ~!<~: ~~~_~L~:~:~ :~:~ .~_~:~_ .... .. _._ .. .. _._ .... _ .. __ ... _. . ._ ._. ._ .. _._._J 
Si!i:: I";<t;-_é' r ; G_.ap.::ct? é LI--, ,j():, clr.: .. ';':·"!! r.iuu.:': iJ5 ele ifl':c:I-io~ jo E:;I'é!(C :IE! ,;.ortlôrli'l, SE'!J",jO al:ljclm"'l:e o mais importante na 
R,",::5e ,~) \i_1;',: ·:io GI..::;rl:t"P. ,l, "Iisi/rié: ((. 1'lu;l·t:í::iJ ::(Jm'!I;oLJ em 11' ele :1.111-":1 (i<' 1'131,.,' cc.c;·\ ~ doação (:: i:I\CRA de i.rna án!cl de 
. 3~::; I··ec::';;<;';, .~ : 1 t\.;I',. ~1() i<r". 125, jn .3';'-(~·2~'. ,.,!: t rr cipas at:ivi:latle" 20JI-':.I1·li.::,I!; do (vIun!(.':Jio Ol'! ~;ã(, Mi~Llel co GUólporé sê o o 
::::.,,;",E~'·C:( .:.':.! .::(~~l.lerc.· i:: rr.ec.o !·)OJi:.~, ::I:i·:''li-JS, fl"i\JJ:-ific) t~ é! Pí::(:U~J-i2. :)(~,/iIRa. :.(la:e possui várias emaesas já mst s ladas, i: 
11';<:;._, i" ·:·e :,f:(!uenos ::orne."ciarnes qi.« atuarr nc r arno va.ejista bern :WllC :"mbl'll ná varies trc.istnas de pequeno porta .. tais I 
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,na 2': . .)!',Ci·,iê oc rnll:li~;:J.C 2 <I ElÇ)r'ic:lIl::.ra ser d» qUI: os p-ir.cipais pro eutus ~;' eqricuíture i.E!n1podna :!1T1 ordem decrescente ce 1 
'ql.,a:1Li()~,:l'" oroduzids s ãc : :: mano (1(..(;" o 11ill":l), c. e o arroz. A il9,"i:ul:"'I'ô perranente tern come prtnctpars produtos cultivados: () 
r.31'f, ';r'l' :1,:"l(:!iro luga!-, O (iojeto vlsa é 3qiJi·;·çf:::J d: equiparnenror pél:E a ::lre':er.ç,3o na saúde de população, lembrando que 
l:~;::~~!C'; ,::,;sciente:5 C:LE ir rervenções .iesta nCt'-.I·eZil, nào extlnqurâc todos C!,; orobrernas na área de saúde na municipaltõade. 
;i1:iJÕ ::e':á '. :r.,:: rwlhor.'1 sign!fic2tiva, I:-ctl;,;ãe" )1 c mocãc 2. saúde cuj: os l:t~n'õfícios estão c iretarnente li921d05 <to estílo de vicia, 
: h;';:, .:;)" a: ·'l.;r)t.'r·e'; õ-':JllC .. ";'Li;:' cuíc.i c«. i,'d I'ic.i! e coletivr ele. D,~5t:: mars.r». as ações curarivas cornpternentam ,:15 ações de 
.prc "()ç,iío .c ;.! 'c,teçã ~ ,j':j S;i,:.':":! ,2, .: (Ir s sc :Ú: I: c (t''f'i exist.r isolac amente ]I_, :ific.nelo, também, a irserção ce tal rerr.a na 
: c C'''"C!licii;é.'!. ::'stél ,!Ur" nistracão poce c c eve, erretanto. fornecer ele.nen;o- C I; E' os capacitem uara '.I·na vida saudável. Cabe ao 
:HI.~i,j;ú) CtF,~::-ibuil', ':I:1tr:: ,:I,:~ suas I=",si,:i!icil:.'" .orn lal P!-(lCé~;;SO. E .:·C:) "5:;;0 otice, que esta admtn.str acão. vem pleitear c 
,.~::i~':~~~~~_~~~ ?~~:~ ~,:.C:"::'_~'.~ ;:.:_:~:~_.: ~:. ~'.'~. :~,.I ~.?~ ~~I; I i~: ~~~;_ ~_?~?~~~~~~.:_ .. __ _ _ . . . .. _ .. __ _. ' .. __ ' . _._ _ 
JU~nF!c.1<.7;;;V,~ D,ti, [t'IROt~OS,.,~, 
, -._- -- · .. ---- .. -·· .. ----·--·----·- .. ·- .. -· .. - .. -·- .. 1 .. - .. · -- .. - - - -,_ .-- .-- --_ .. -. - .. --- _ - .. - - -- .. ---- --- ----- -.--- ] ----- .. -- ,---,---.- ---.-. 
1!l:'III:)j~,DE: "t\S5Is·nICjj,.: ::F" .. --~C DE !;\UD!: J05:: D[ El:dTO eNtES: n"135':i6 
0-, •• _ •••••• ~ __ •• _ •••• _ ••• _. •••••••••• __ ._ •••• ~. •••• •••• ._ ••••••• •• _ •••• __ ' ._._ •••• ._._._. ' __ ' •••• _ •••• _ ••• ,_ ••••••• __ ••• ~_. __ ,.. •••• M •• _ •••••• _M •• M. __ •••• ~_. •••• " •• __ ._ •• _ •••••• __ ._ •••• _" __ 8_. 
JJI~~~~f~~~~;;~~o;,:J~~~i;:j:!,,!~~
,
~i:~:~~:~;;~'.[~~;~~t~=tii:E~;l~~~s~l' 
Rt!g;ac O:l \'al" ao i.~L!2p(n~, ,I!., t-ilst,:rii! c« I'lu rcícto t:OrTl,!C;OL eri lê dr: junr.» ce 1<)34., com :1 doação C'C INCRA (1e urna área de 
:Ej~. l'oe·~t~"i:!S, à :;.Ikr,'. do kn 125, ja .:::)-"·2~1. ,\~; t rrr CIJI" s etivluades 21:,:,r.::r", cas do l'luni'~:0i() c e ~;ã(J MloLlel dn C;I\:~nrrrp d;n n ! 
--_ .... _. '---'-~---- -------_._--,,_. __ .. 
,OCi.::": ,~rn orirne.ro IUSF~" o crojeto vise " 3qui.;·,;~,:) de equ.pe.rnenccr P,''"ê a ,)n::,.-ent;;30 na sa.ioe dê. população, lembrando que 
:e~,tô,or',cs-c<)r:sciente:; C;I.:€ ir·tervenç5e:; ,je~t,1 r i3LI"I:ZCl, nào eKti;l'J~'oãc t:lclos (J~; problemas na área da saúde na municipalidade, 
; mas .erá l;rr,,,i rr.elhora siçr-ificativa, prr.teçâc e .:,rcrn')çÉic ~ ;;;3 l:,<I E: cujo (15 b eneficios estão cretarnente liqados <10 estilo de vida, 
:hi',.:::":os ellrnentares. scnc, auto culcado inrrvkn .. '1 e CC11t·,ti'i:: etc. D,"st:: l1lar:2:r·'l .. as ações curativas cornplernentam as ações de 
i prorncção ~ proteção da Si'lLIOe e, por :;:5C. não pc c.er-i E.:xis·:.r i!,~,la(am2nt:e, justificando. ternbérn, 11 tnserção de tall:erna na 
iccrru.nidace. Esta Administração poc e (: Q,~ve, entretanto, Iornecer eIE,~nenw~; eu€! os capacitem para u-na vida saudável. Cabe ao 
it'lur:ic:ípio cont-tbuir; dentro de suas pc sslciticades :011"\ ,:al processe. I~ 50:' "5:;" ótica, que esta administração, vem pleitear o 
L~::!2.~~.~~.?? .. ::~j.!~_::'~::(:.~ I ntu i te: de ~~~_'_a.:~,o ?,.~~,!:~!~~,_ ~~~ pu I a~o~~~":_._._.oo __ .. . __ o . ... .. ,._. 0'_" " 0_'0 . 
í·-----··---- .. ·o--.---.- .... -.--.-.---------- .. - .. __ _,_ . . __ .. _o __ o._ .. _ .. o_ .... . __ .. o. .... ._."_'_''' __ ''._0_'''_' _ 
!JUSTIflCIl,"tfVA DJl f'ROPOST;C, 
~üjN~~~At~':~~~ISi:~~~~=--=:====:~~i~~~~~~~:: ~~ic~ O E SA-U O'E 1~~0_~i~=~~~:===:'-':=~~~=::::E~ES~~::]~ 744:~~~=-' 
!São 1'~igL!ei (0 GJaponi: é um dos qrandes rr.uur.ipi as de interior do Estaco de Ror.dônia, serdo atualmente o mais importante na 
i Reg?o do Valê; do Gueporé. A histéria do ~'lun:cíJiJ começou em 16 de junho ele 1<'134, com :1 doação c li ll\iCRA de i.rna área de 
:35G hectares, à altura do km 125, da BR-'i29. fI" crircineis atividades econômicas do Ivlunic.'pio OE! São Miguel do Guaporé sêo o 
,co!'(·érc'c Cie pequeno e médio po rte , íatícl-uos. fri prífic\) e a pecuária novina. cídac e possui várias empresas já instaladas, e 
.rna.orta de cequenos comerciantes que etuarr nc ramo varejista. bem '::0."I1:J .arnbé-n há várias industrias de pequeno porte, tais 
,C(lIT:C: la:icír:ios, serre-tas, oeneficiarneruo E tx.""façi:io de café, benef.cíamento de arroz, etc. Urna das principals fontes de riqueza 
. na E:Glno,,-:i2 do mu.ucioioé a 2I9riCLlItLJ~Cl, 5'=1":<1:, qUI= os pir.cipals pro rut os da agricultura temporária 2111 ordem decrescente de 
. ::jLl2'-It.idad" produzldn são: 2. manooca, o "nilh), ( e () arroz. A agri.:ul:_r.'l permanente tem ':;01'110 principais produtos cultivados: o 
iC:lfé: em crlrnelro luqar, () projeto visa él 3qui·;.ç~'~) de equrparnentos Pé!:'" a prevenção na saúde da população, lernbrando que 
; es'(c:'!"iüS corscientes C:L e intervenções ·j:;:sti:1 r'.i::,I" .J.~l~Z(J, não extingl;:rãc todos os or oblernas nêl áree da saúde na municipaHdade, 
'mas terá ,_ma rr.elhora siqnificativa, crotecãc E! .:HGrn ),;iic- ;~ saúde '-:uj.;; (I!; benefícios estão ciretamente liçados ao estilo de vida, 
!hi'lj"(OS :i><1<:'r.tôres. ,:JI"I0, ,3U;:O CUiC03c1lJ iloCj'\'icl.:I. €o LClldil/c' etc. D2St" mar.eira. as acões ccra.tvas cornplernentam as ações de 
.urcroção " p.cteçãc da seúce e, x-or ,ssc·. n.ic 1:'( c~er."1 exls: I' ísotacernente. justif.cando, tambérn a irserção de tal terna na 
c:,,·~ ~:nid3u;. Esta Adrn'nistracào poce E eleve, er retanto, fornecer elhnenéo:;. cue os capacitem para una vida saudável. Cabe ao 
:r'l;o:;'::dpi(', conr.tbutr, j~·nt,-c dé suas pcssi':ilici(l:,::~ ':01 ,:al 1)((lC'",;S(', é soi e ssa ótica, que esta administração, vem pleitear o) 
: mer.cíonaco objete ccrn c- 1"Lliw 0'= ge,'ar benefícios :I POjJI;!:3ÇÚ" ~ .-. __ .. _--- .. _ .....• __ ._._--_ .. ~_._._---_ ..•.• _" .... _ .. __ ... __ .,_- .. _ .. _ --_ .... - _.- ._---_ ... _ ---_,_. -'--"--- -_ .. __ .--._ .... _--_._--_ ... _-_., .... _---_._-_ ..... _ .. _.----_ .. _-----_ ... _._- 
I------·_---_·· __ •. _ ..•. ·_·~·-_· .• ······ .---- .. -,.-.---,,- .. --.,-.~.-.-. __ , -._ - - - _.- .~ .. ~ .-- --- -.--.------ .. ~-" .. -._ ----~-~---.---_ ,,---_.---- - -.--.----- --.---- .•. -.-- 
,:JUSTIFlt:,!>:i'lVll\ DA ~!ROPJ.)ST,fi, 
:~~=E~~C,-E!i~~~~~~~t~:~,~=~~=:=:~=~:=E~i~ 0.~~~~~:: ~~.~ i~~~~!:~!:~!~~:~~~!~~~~~~~:~?9~~~~~~~~X:·::==:.==:::I~~ES: 0 __ E~40~~~::_-= 
'Si,,: 1'1:;;Ju:: (:0 GL'apc:',~ é ur.: dos qrances rr,u1;:::r>ÍJ3 ele in':Nio- do E:St3CO :!e -.or.oõnía, serdo at.Jêlm::.1'.:e o rnais impo-tente ne 
'R,"·~.';c do \'2.1," do ;::L."pon~. A :"1Í5c,:ria c'c r'h,11 cí.::i:J corn eçtn, ern 1E (lE: junh.. de 1934, corn ::) doação CC ~I\CRA de vrna área de 
'3~)~J I'e(.t:rr,.,:;, 3 z tturs río kl·'-: 12~í, di] :3!<'-<-:29. i\;; pr'r CiJlê:.;; atividades .::1:0 r ,: rl"ll::as do IvllIl1IC·.élio CE' Sã" Mlçuel do Guaporé Si§,O o 
.c(,,',.é~·ç,c ":'i~ ;:·equero~: médio porte, .a:i:i·li:s, li'i)J'il'ic:r E: <. pecué.Ia oovír a. :ic!a:e possui várias elT.::-eSilS já instaladas. ,; 
.111'1i.:,~ic, (jf' .;Je'~lIeno,: ~orpe'-cial'ltes qi.e z tuarr !lI: r sruo Vd.·'2jist;l. b,!I11 come .ernt érn há váries ir.oustrias de pequeno porta, tais 
C(,,",:.: i3côr,; ,s, serrz.rtas, :0.:1el';ci3r\".,=.·1:<) ~. t::"dill;iio :1<: café. beief.ciarner-tc di: arroz, etc, Uma das pr.nc.pais fontes oe nqueza 
. n" ecorcrr 1,: ,je, rnu;li.::í.:lj(j .§ a açlriCLlI::,ra ser (i:: qu<~ :'5 p o:r cipais pro: utos ::, agri<:u:Ur"1 temporária ",1": orclem decrescente de 
:ql,,:l-l~iéla;,lC: .JrodLizica sãc: i3. rY'allcjoc2, ,) rii t.c, c E: II arroz A a<)ri:ul:'Jl'd r-·er""'·MI"n:E: tem ·:·OnlC crtncipeis produtos cultivados: o 
::,;:'i' err; ;:I"i':leiro luqar. O ;.rojetü 'li!icC é'. 3q.li; I;~i) de equ.narne l;:O~' Pé, ':: a .::r,~;en,)io na sa.ice ca popl.1laçiíc, lembrando CiL,E.' 
'es:"';;"".C5 CIJt.scit:nte::; C.U2 i.-!:erv~:~i{;Õ(~::· .:1í~~t'l r'.ôl.l.J~ei~(·11 nào ~~)<tin.~L íãc tod0~i os oroblernes ('.1:1 área de saúde nó munlcipalldade, 
. rr as ':02,13 l.::T.:" r:',elhc:i1 sigr',i':'icativa, p"otE·'.;ãc E· :lIcrn :.çiic ~ saúde ,:uj:' (I': 1',(~r\I,fíci,)s estàc cretarnente liçados ao <,:::tilo de vlce, 
ni~-::'(05 c;::-'·l,:.nt,:!re::i, scnc, t..~L:t:Ú cuic.s rio i!"d\'ic..!l e r.oleti«: etc. D2S~2 mar era, as açêies curativas cornprementarn 215 ações ce 
pro.r-ocão " c-oteçãc (13 Sd!jO':! é, cor sso nã: I" (E:I") e.xls: r i!;~,la( 3111"nl:e, justificsndo, também. il tr sercão de tal terna na 
cor . ·;id;2U!. ::sta Adrn.nlstração poce (: c:,~"e, errr etanto, fúl-nl'-;cer el<::nen':o:; cue 05 capacitem para ... .na vida saudável. Cabe ao 
:'1:. · .. -:íprc crF:::~:buir, ce.itrc ~,e 5IJa!; p·:é~ii:i,ic1l:"! com ':al proce ssc . I~ ':.0:) ;:3';., ótica, qU'2 esta admirustração, vem pleitear c 
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~:~·~~~:g~~~~?~·~~~~~~~0.~I~~~~::=~~~:~:~~~ .:=: .:~~~=:::~~~= :~:o::: :~= :. ::::::: ~ :::.:~.::~:::::::~ :~=::=!~.: :.===::=: .·:=,~~;~~§.o[-::==:::~~~~~~:. : C;'lI"il!cteristi.:a l=íska E~jll"E,cilfi,:aç,ãc, 
.. _. __ _--_ ~._ .. _ -~_._ .. _---- -.,,--_._._-_. _. _" .•.. _._ _-- -_ - -_.- -- ._ _-_ .•... - ----_. __ .. __ _ .....•. _.- _-_._ _--_ _--_._--_ _"._. __ .. ---_. __ . __ ._- ._ _ .. __ ._ .. 
: IVIO[;"J DE ]:)tRAç;Ãn . CI :;rTt\L :Tip~-~·---·---------- .. ·_----o-----o.o._._ .. - ... -.---- ... o----.-o- .... -o-- .... - .. -o-·-·-·:·c~::;;;~:·_.j~=~i~-··",---,,,-_.'_._'0.'-"'-'.--"---"'--'.---"'-"---." 
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CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO Nº 15 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nQ 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 093536.254000/1140-04. 
CONSIDERANDO: 
A Resolução nº lS do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 1° Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n011580010, Proposta n° 09536.254000/1140-04, para Aquisição de 
equipamento e matérias permanentes, para atender Hospital Massao Okamoto , CNES: 
2808668 localizado na Rua Valdemar Coelho n2 2340 no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
• ". j ]i . ~f • 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO;FONE:98434-7626 
- -~o----- - - - - 
25/07/201916:32:59 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
2292-6 
22688-2 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE 
Mês atual 
Agência 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
Lançamentos 
._----_._-- -----_._--------_. 
Dt. Dt. 
balanceIe movimento 
10/11/2016 
Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00 C 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
30.755,89 C 
30.755,89 C 
0,00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 30.755,89 
(*) Saldo atualizado ate 24.07.2019 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
https://aapjd,bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=1 b3124368ffd7a9fcb55db8e69... 25/07/2019 
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Wl" :f},ll r IUIP"::1:!::Ti!I,~ ,r:I9I!~~~(fI,.;;!~:ii':I,OIJ'(l'I1.:l,~~~:lI'''IO,4!, 
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CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEl DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO N!! 21 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nQ 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1150-05 
CONSIDERANDO: 
A Resolução n!! 21 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n° 81001077, Proposta n° 09536.254000/1150-05, Aquisição de 
Equipamento/ material permanente para atender o Hospital Massao Okamoto, CNES: 2808668 
localizado na Rua Valdemar Coelho n° 2340, no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
-"</ / 
. -/ I 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
Banco do Brasil Página 1 de 1 
25/07/201916:33:41 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
2292-6 
23445-1 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE 
Mês atual 
Agência 
Conta corrente 
Perlodo do 
extrato 
Lançamentos 
Dt, Dt, 
balancete movimento 
17/01/2019 
Ag, origem 
0000 
Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
0,00 C 
110.972,06 C 
110.972,06 C 
0,00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
00000 000 Saldo Anterior 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de investimento 
S PUBLICO SUPREMO 110.972,06 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
'~--'- ~-- _ .... _----_ .... ----- 
CMS/2019 
~. 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO Nº 23/CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
o Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1140-06 
CONSIDERANDO: 
A Resolução nº 23 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qU~1 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por le' 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta I sendo da 
Emenda Parlamentar n°, Proposta n° 09536.254000/1140-06, Aquisição de Equipamento/ 
material permanente para atender o Hospital Massao Okamoto, CNES:2808668 localizado na 
Rua Valdemar Coelho n° 2340, no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
,/")/ ... , 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Cuaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
GovConta Caixa Página 1 de 1 
Origem do Extrato: 
GovConta CAIXA: 
Conta Referência: 
Nome: 
GOVCONTA CAIXA 
1824600007 
1824/006/00624034-0 
FMS SM GUAPORE FNSCONVENENTE 
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 25/07/2019 16:40:35 
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancério. 
:: Aplicações 
Produto 
FIC PRATICO CP 
Saldo (R$) 
53.771,96C 
:: Lançamentos do Dia 
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 
10670 - Não há lançamentos do dia. 
:: Lançamentos Futuros 
Data Mov Histórico Valor (R$) 
10690 - Não há lançamentos futuros. 
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas 
Data Mov Aplicação Nr. Doe Saldo (R$) 
10680 - Não há aplicações/resgate programaclos. 
--- -- --- - ._ .. _--._-~ 
• 
. , . , 
- 
CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO Nº 20 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1140-08. 
CONSIDERANDO: 
A Resolução nº 20 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n026850009, Proposta n° 09536.254000/1140-08, Aquisição de 
Equipamento/ material permanente para atender o Centro de Saúde Jose de Brito , CNES: 
2743566 localizado na Rua Noroeste 1940, no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
! I.' r.. 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
Página 1 de 1 
25/07/2019 16:33:25 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 
Conta corrente 
Período do 
extraio 
2292-6 
22692-0 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE 
Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
22/11/2017 
Ag. origem 
0000 
Lote Histórico 
00000 000 Saldo Anterior 
Documento Valor R$ Saldo 
0.00 C 
141.629.58 C 
141.629,58 C 
0,00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
Invest.com Resgate Aulom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de Investimento 
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 141.629,58 
(*) Saldo atualizado ate 24.07.2019 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO 
CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO Nº 22/CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 09536.254000/1140-07 
CONSIDERANDO: 
A Resolução nº 22 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n034990005, Proposta n° 09536.254000/1140-07, Aquisição de 
Equipamento/ material permanente para atender o Centro de Saúde Planalto, CNES:9531483 
localizado na Avenida Presidente Kennedy na 2081, no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
,) 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
Banco do Brasil Página 1 de 1 
25/07/201916:32:15 
Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
Agência 2292-6 ---.------ .. ----- .. -----.- .. - .... ----.- .. --- ... 
Conta corrente 22689-0 FMS-SM GUAP-FNSCONVENENTE 
Perlodo do 
extrato Mês atual 
Lançamentos 
Dt. Dt. 
balancete movimento 
14/05/2019 
Ag. origem 
0000 
Lote Histórico 
00000 000 Saldo Anterior 
Documento Valor R$ Saldo 
0,00 C 
50.949,56 C 
50.949,56 C 
0,00 
31/07/2019 
0,00 
01/08/2019 
Invest.com Resgate Autom. 
Saldo 
Juros 
Data de Debito de Juros 
IOF 
Data de Debito de IOF 
Saldo de fundos de Investimento 
POUPANCA RESG. AUTOMATICO 50.949,56 
(*) Saldo atualizado ate 24.07.2019 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: JB499525 CORNELlO DUARTE DE CARVALHO. 
Caixa Econômica Federal 
GovConta Caixa 
Informativos de Movimentação 
Cta. Individual ... : 4473/006/00624010-3 FMS SM GUAPORE 
Data de Solicitação .. : 25/07/2019 03:08:40 PM 
Fundo de Referência .. : 055 - FIC PRATICO CP 
Data de Referência ... : 24/07/2019 - 24/07/2019 
FNSBLMEX 
Data Mov;Nr. Doc;Histórico;Quantidade de Cotas;Valor (R$); 
24/07/2019;-;Saldo Atualizado;-;32.055,03; 
CMS/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO N2 16 /CMS/ SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RONDÔNIA, 09 de Julho de 2019 
O Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guaporé em 
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de Julho de 2019, as 19:30 horas. Com base nas 
em suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 981/2010, Mediante a apresentação da 
Proposta 093536.254000/1160-05 
CONSIDERANDO: 
A Resolução n2 16 do Conselho Municipal de Saúde, de 09 de julho de 2019 na qual 
preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselho de Saúde é estabelecida por lei 
Federal,Estadual, do Distrito e Municipal, obedecida a lei n° 8.142/90. 
RESOLVE: 
Art. 10 Resolve 
APROVAR- A utilização total do saldo remanescente e juros existentes em conta, sendo da 
Emenda Parlamentar n037080003, Proposta n° 09536.254000/1160-05, para Aquisição de 
equipamento e matérias permanentes, para atender Laboratório do Hospital ,CNES: 2808668 
localizado na Rua Valdemar Coelho nº 2340 no Município de São Miguel do Guaporé. 
Registre-se e cumpre-se. 
/: • (. "fi" 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
São Miguel do Guaporé-Ro 
Conselho Municipal de Saúde/Localizada na Rua Valdemar Coelho 2340-RO/FONE:98434-7626 
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CNPJ 
09536.?54í0001-0í 
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1
_--_·_----_ .. _--------_·_---·_- - - - - - -- - .. -- .. -.- --- - -.--- ------.-- -.---- -- -.-- -- ---.- .. --] 
.HI'O DO ~ECUHSO l),!\, PROPOS'rjJ,_ ~--_ .. - __ ..• __ __ __ .-._---- __ ._ .. _ _ - _ - __ _ .. _._. __ _-_ __ _._ .. -_._ .. _--_ _-_ .. _-_ _ __ __ _--_._._- 
I Recurso de t:menda Parlamentar 
Ids_.:)"jeta:.!\QUISIC;.t,O DE EQU~PM'IErV':O =: t·WT~['\ ... I:I:R'~I\Nf.NTE PAR!o. UNIDADE DE: Il.TEr~çÃ() ESPE'ClALIZADA E'1 S,A,lJDE 
13'708000::: .. R5 25Ó.(JOO,()( - L!.nZ CÁUC~C 
!.. •.••••• __ .• - •••• .,_ •• _...: •.•. _ ..• _-_ .• _--_._._._._---.~._----_ •• _ .• __ •.•.•. _-_._._._._-_ •• ----_._.-----_ •.•.••. _-_._--.--------_ .. - ••.••. _ ••• _ .•• _ •••• _ •• _--_ ••.• _ ••• _---_._.----- 
r;: ---.-------.-.----.---- --.--- .. - - - - - -.- .- -.- - .. -- .. --.-- --.- .. ------- .. -- .. --.-- ---.- .. - .. ---- -- ----.--- 
li),IH)úS· t).l\(5) IJNXIC)ji.DE(S) IU,SSl:5 :W,c\.(S) r ·....._---·--·------------r-·- .. --· .. ----··----~·· .. · .. _-·_- .. -- -- --.--- .. -- -.-.-------.-- .. - .. --- .. -- ----"---- .. ------.-.-.--- 
II\km1e: : 1~(JS;J>niU .. ~IJN lCIJ.'A! .. 1'11,tloSSJhO OKtllVlOTO 
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1 T1f)O Unidade: i IlWSJlITil.L {OEHJ.ll _- .. --- .. -- .. _ -_._ -_.- -- .. - .. _.- .. - -- -- .. - - - - -.- .--.--- - --.---.- - .. -.-.----,----- .. - .. --- -.--- .. I--- .. - .. ·_-· .. ···_- 
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!S(Il .. Krr?\l:)O, COIMSlDERANOO os F--1!lfÚI,V;!i'lll:I~. R1::CCtI~IEN!M.DOS N.[\, PT G:11il/I"1Si LOl., 12 D!: JUNHO DE 2002., 
p[l~C:lU.'Dü mu~ORr"jJ-'1çÃO SQ.i:iIRE (15; iilj 'I ~â'c:nritl)!; Im~iClRlTOS. 
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lC<);~SiDERJI,\!D9 OS PARM·1ETROS RECCI' EN::;,J ::OS Nt. FT C;M,'i~S :lO~, l;~ DE JLJI\.HO DE 2002, FRE.'JTE À DEt~AN[)A .Il,THJDJ:DA, 
jFAR..:\. AQ'.J1S~ÇA() DE l:QUIPAJViEI\'!ClS r: Ht-T::RL\[S H:F.iVI',I'JE:I\JTES PM1,ó. LA\'A:~DE:R1A DO HOSP[TAl I";UNICIPAL f\1.o,sSP,() 
lmj,~~O'iO CNES 28,)8668. o FJNCICI'JA!vl':I\ITO 1),11 1J'~::),~.DE fvlI::;TA DE Si~()DE, COI\1 TO~),'\ II PRECAR:WADE E:<ISTi:NTE, TI~~!I 
IS:: )~: P'<X·I·::M·1ENE p, (JI\KA /~,l-.·E '<.N,:m\'.o =,\,;(0, .xfEI'IDi:HE~iTO 1\10 MUI icn-ro. E DE CIDADES ~1ENORcS cmCUIWIZINt-:AS. 
iTCD,t.\/I!\, f" :::~F.RAESTRLJT'JRA F'/V./I co.oc.v, ::I~ j'RÁTIG, -;"CDO o POTENU.C,L NECESSÁRIO .. NÃO TEH SIDO PARA q DIGNO 
!A"t·E. :::'II'iENTC t, POPU'_Aç:.'\C' DEVJTO ,1\0 AU:S~:;: 1)':1R DEI"iI\i\;UA REPR;~1ID/\. S' .. 'A APRCVI\ÇAO E Di: 3UMt, H~POP.TANCA PARA 
:Q~'c A ~;,~C,"ETi~I:;'L!\ 1'J\UNlCIPAL 1:·1: SAl~'D[ (QUE ·/:tv lNCENT1V<\I\DO :: l:\II!E~;TlNDO NAS INICI!\TlV,ll,S QUE ESTABf.:LEÇA!'1 
: HE:C.!\NlSi'~CS DE REGLLACÃO t:l\frRE OF;5P,Tf- :' H/.O ::UR.I-), CGI'iC.UI, :S1"!; \JCW,A CONCEPÇÃO DE ACESSO AOS :;;ERVIÇOS 
. ' .Ó': ., •.. ,.",.' •. "-r":'a- .. ,-. .. ·"1'·' -.''''''·bl C' •• T •..• v, .. · crF· ... '" .- 'r., .. ' .. "'-'5 DE 1·0·0' 1 ~UE~:.Cu~ ~;I:. :,,:~DE:. :,." r t:"':f=-::!::C\fl U :~~' co \ _. :FÇ/.C I-~~,::. '. ,0_, u\~:> :.''':. ,=:\ ros ~_ '-;Jkh DI?.:'. V,~:.I~)::' NUClE.L A·.: A 
: t:;'i.;I· . .!.:[;i\DI:: ~,~c '_lERf:ikIAI"lEI\: I D I: êvlAL:> L:~I H\.: ~.O W, ~.,~, J,)c QL;E ,,11:)(:: DF. ~1ELHORL,\ DO ,ó' END[I'~E:N10 
!I)ESC::NTRA",iZADO, REPRf:SEI\JTAND::l l.lf,II~O.'O r~."I~co J S.'\JDE r,'] f.f.;TCíplO E Q.ES!J:_Tt\NDO 111,:\ TeTAl :~E\lOlUÇ;ÃJ)O 
;ATENl)ji'lEN·:·C f'. S.o.lJD= PL.!6U(i.\ .. 
f.i!~I~:!.R;~~~:!.;~~~~~~~~5:Ã?..~~~~~~:~~~~~~~~~~~~]~~:!J~~~~~~~-REN~IA_~~. ~:=~~~=---=:=.=-~==~==:===~=~~:==:.=:=:::: 
1\ 239_-._ 33, --._.,_ ..•..•... __ .. ~._._ .. _-- .. _--._._._--_._._--- .. _-_ .. __ ._-_._._._-~_ .. _-_._--_._ _._--_._----,._----_ .. _------_._-.----_. 1 
:!NDrC~,il AS cosnrcõts 1M. ESTR:I.J,1·URJI 1=:Í:SlCJI, .I',H,I,t\1. PARA jIJIlSTALAÇÃO DO EQUIPA.liiJllENTO E/OU MATERIAl. 
i.~_~2~~~NE ~.:!:~._~~~TC1_!~·i)O. _._ .. __ ._. __ . __ ._ _ .. _ .. __ ._ _ .. . __ .. _ _ .. _ _ ._._ _ .. __ . L~:.~.~~I?!.~?? .. ;~~~~2.E~~~~r::~~~~~~,_~~~~! i Pj~~~~,I~.~ :~~~: :I~.~~~::?~~~~ .. ~~~ ~~ M.AI\J E 'J_~ .. ~~_ .. .. _ _. __ ._. __ J 
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l~~'!_IEAD~.~'.S_s.~~:~!:i.)P..: I-JOSPIHd. MUtHO [>,11.. 1>1,I\S5J,C, 1);{,!WIO'i'O 'i 
--------_.- .. _--_._ •..... _---- 
r: .mdo ~,!ê,dona! de f"aúde - Ministério da Saúde, - Gover-io Fedt3ral 
I (:;aractet'~stici'j fisk:a ! Especi:fieaçaCl f~~~fu~~AR -=~-~==--=~~~~=:=::~~~-:~~~~:'::: :~·~·:~
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~~~:~;i~~~~;~~~~~!~::~-~~-==~===~:==:=:::===::===- 
fc~;'~stru i; em -~j~~-; ri a i n·~-;=f;;~~~;;·p~;;; .. ~~~;;,: ';:';;~i~ 0;~~-;;h~;.·iiit~~~~;;p·~~;-C ú p-~j;;~'~(1 di i c;-t;;';;'~;;:;nte c E~ pê' ;:ed es ;;:; pl a 5 
1 para evitar c perda ae calor por in'adiaçào; IOo!;:,:u r I:r:lV<ÔI de ,;e9I.1rança e/ou mecanismo de amortecimento para fechamen:o suave 
I
d" cúpula oara evitar acidentes; possui: portas ,~j(, acesso rebativeis em toda a extensão da cúpula; Possui pelo menos 5 
portinholas ovas com trinccs que oossarr se' abertos com os cotovelos e fechamento sobre guarnição de material atóxico .. 
garantindo G Isolamento ea condlcão de leve p'('!;si',(, positiva I::.;,n\:r·o da cêrnera: Possuir pelo menos u'na oorttnhola do tipo íris, 
I
peitnitilldO a cassaqem e postclcnarner.to de circuitos de respiradores. facilitando as rnanooras de intubação, sem all:erar as 
ccncições do ambiente; Possuir passa-tubos nas laterais CiO cJp!la, perro.tindo o acesso de cabos e circuitos para o paciente: 
Suporte com rónlzícs de pelo menos 4 ·)ok~9aJc,,; e freies: Leito do pac.ente construido err material plástico, atóxico e 
j r2~;o~êrar,$parente: perrnitir.do _o pm,ço:l,j:r.1E~.ntc de rad:OÇlrilrió:; SE'm remover o paciente: . Ajuster ~o leito na posições Trendeler:burg e 
[Prúc'ive, pele menos. sem 3:3n,' :J cuoula: FO:;5!,)! di'lce ::Ie deslocamento de leite pua tora da cúpula, na parte frontal, através de 
)trilhos, com trava ele seçurança: Possuir colcnão de €Sp'.n1lil de densldace adequada ao conforto cio paciente; Capa ele materiais 
[atóxicos e autoextlnqulveis: Devo? ter oala.iça intE,çrada; Ni!o possuir cantos vivos, facilitando os trabalhos de limpeza e I desinfecção. Pai,:el de controle rnicroprocessado de fiicil a;:E:SSO e rem::Jç;3_O para _manutençã,? e calibracão: Possuir display ele LCD 
i luminoso (back-llqht) ou císplav de seqmenros Li:Ds ,1Uf:! élp;esente as ir.rorrnacoes dos parãrnetros monltorados; PO,,:SlJlr sensor de 
[temperatura de pele e sensor de umidade: ServcC:OI'lt:role de temperatura do ar ATe: e de pele [Te, permitir morutoração da 
!te,mperê.wra pertrértca do pacler.te e servc.cor.trole ccnt.nuo de umidade re.ativa cio ar, Alarmes mmlmcs: Alta temperatura - 
lar/pe!e-; Ba.xa temperatura -ar/pele-: a.ta dE ctrcuiação cio ar; falha na bateria, hipoterrnia e hlperter.rua, desconexão do sensor à 
I pele de paciente, falta de sensor, falta Ce en e·'ç i i'J , c esconexão da t arança.urmoado alta/baixa; Desligamento autornátlco em caso 
lde alta temperatura: Sistema de S~!gu~,;nçi:,; Poss rir tecla para silenciar alerrr es momenreneernente: Indicação das temperaturas 
I medidas e ajc.stadas de pele e ar, pelo .r.enos: ,v.(,rnoriz,~(;ão dos últimos valores p.oçramados de temperaturas. umidade (~ I alarmes para o case ::le falta de ,e;-e:'giê; Err,:l'ilCc Jua sensor de tNnpe,'2,"urê at.xi'Iar: Sistema de circulação de ar dentro dei 
:cú!j;,;ia. "'.campanha:- 0 equ.carr.en;o no r:-:ir'irnG: Gabinete: SVP,')I'W para posloona:' os circuitos de ventíladores: Suporte de soro 
Ide iÚUc;: 2,jt,stál/êl; ~)lJas pratelelrus \;i,-ato!':él!:; Jr~1 suporte oe equlpzrnentcs qUE suporte pe.o menos lOkq; Alimentação elétrica 
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L~~~:~le~~~._~~!~~~::_~í!::!gi,~_ _ .. ._. . ,_ .. _._ .. _. __ .. __ . .. ._ __ . .. __ ,_. __ .. __ _ .. _. __ 
~Ii~;'f~~=__=~_::=:=:=::::~::_::::::=~~:::t~_====:::d::~:=";t:=~~o$dÉ:==~~~~ 
tt:a, actarístlca !Física , E5p.ecifkação 
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t~0~~~~~~i:~ª~~~Ç~? .. ~==:=~:::~==~::=~~~~::·:~~:=:=~:~:=::~===~~~_=_~I~ç~_!.~:~D~~~====~~=::==~:=:=:==:=::=:= 
E::iip"!dlfitc;:,,ção TécniC21 (_ •.. - _. ~ __ .. _ .. _._ .. ~ _. ~ .. _ .. __ _ - __ __ '_ ,_o. _ . .. __ . __ .. .. ._ _. __ 
~;~[~t~:~~=~-=:=:==:=::-.:-=:====:==E=:c--=~-F:~~";~5~~f:~~=~~i~~~ 
i l::a"ê.ct.Bl·(s~ircC1 IPíslca ! Espech'kaçãc, j'i~~~:;iR1~L' ;E~:;JNi;~{:ç)\o--""'- .- .. _- - .... _ ... - .. - ... - . _,_o .. - ... - •.... - .. - ..... - ... ·--·'.-F~Õ-·:~ROPl:E-Ni)·-· -.----.-- ... --.------- ... ----- .. - .. --. 
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r.:~=OR~==~::~==.== -- .. ~::~:~:~ .. =~:=:~:~~::.:=:,=!:~~ii:~~~~~~~~~é:.~~t.~:=~~:l.-======:=.~:=~~==~:::====:::=:=-. 
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, Ambíe~'j'te: Sal.a de Partn e Real1imaça,o do Rec:érn··Nasd(jr.< ~~:~~~5~lf;i~~,~=~:=:-=.·~ __ =~~-:===~ ~~f=:"t~~~~o;!E~~ã:~ , ~:aracterfstica u=ísÍlCa ' Es,p.ecitkação f8; PF.EI-F·icAR~·-··-----------·--·-·------·- --- .. ---.- .-.- -- .. ----·-·--r S:;;·-----·--·--- ·--· .. -.---.-- .. ----.-.-----. 
E$ped{ic21çiJo Técnica 
-_ ...•. _-._ .. __ .. _---_ .. _ .. _--_. __ .- __ ._._-------.----- ---_._._---_._--_._-------_._------_._ .. _. __ _-_._._ -.-_ ..• _._ _ .. __ ._. __ ._--_. 
Ir:qt.ipar",entc unuzadc :Jarê .iroporclor.er supcrre 3 vida, doJ:ante () transporte oe recém-nascidos em ambiente adequaqo ele 
-urrudaoe, remperatura e oxi9o?nação, Poss.iir n:I:Lla const.uida em acrílico transparente, com paredes duplas em toda sua 
iSl.::;.eriíciE ,JÇ:?, proteção de paciente '::0,,.,:'3 pe::U de calor; Base em materia. plástico de engenharia; Possuir alças pare 
! trz.nspor.e: Possuir dois suportes para cilinclr:,', :!f: çases medicinais com rápida retirada e relnstalação manual para recarqa: 
I Pc.,-'as de 3CeSS(, frontal e líõteral e.nbas com )êHt.C:r, duola: Possui. pelo menos 2 portinholas com manga punho e gl.lamições I, 
I ... ,_o _o _ •• 
_._---------- ----- 
27íC3/2':n9 f' .mco N2cional de Saúde· Ministério da Saúde - Governo Federal 
I desinfecção interna da incubadora; Todas as suoerflcies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra 
I
O)<:i02:ÇãO; ::ntracla ce oxigêr,io :::':,111 clife~erltl~:; cor centrações: Ac:oplada a suporte com altura ajustável, com rodízios e freios; Deve 
possuir ssterne ele fixação por travas de !;2ÇJuranç.êl; I)aine! de controle de fácil higienização, com teclas d," simples toque; D,~ve 
I
Pro;lorcionar a monitcrlzação térmica do amb.ente do paciente: Deve possuir controle rnicroprocessado de temperatura de ar do 
ambiente interno dê: incubadora e controle de temperatura cio r.eonato mediante um sensor de ternperature de pele; Deve possuir 
I
Sistema ,je u;,~idificação do ar através de (~SIêL!r:,,'1 sob o leito: Deve possuir iluminação auxiliar corn haste flexlvel para ajuste do 
Ieee: De,,'''' possuir filtro de retenção bactericlóqlco: Deve possuir alarmes audiovisuais para pelo menos: falta de energia elétrica e 
lfaite de energia ela bateria, bateria em carreqam er.to, falta de circulação de ar, alta/baixa temperatura do ar, senso r do R\Ii 
lcesconectaco. Hipotermia/:1iperter.Tlla, lndícaçâr. de. modo de atímentação, indicação das temperaturas do ar; Deve possuir 
l
indicação visual d_o stetus l;gado/dE;sligadc do z p ar e.lhc: Deve possuir dias baterias recar~egáveis de 12 V com autonomia de pelo 
menos 4 noras: Carreçadcr automático de trpc h tuante incorporado: Cabo de alimentação 12 V com adaptador para acendedor 
!de cigarros do veículo de transporte: Acornpanharo equlparnento, no rn'nirnc: carro de trai isporte tipo maca, com altura ajustável, 
ICD:i~ estrutura em material laVE, não-rsrroso E~ :'e~;i'3t:E,nt,~ ,'o choques mecânicos, acoplável à arnbuláncla, 2. cilindros em alumínio I t:iqo D ou [; para oxlçêr.lo ou ,:H' cornprtrrudo cor.i valvula red.rtora e manórr.etrc, Suporte ele soro com a.tura ajustável, prateleira 
[pare colocação de per.rértcos: cabes de I ig c:ç,'3 c , ::ubo de o)(igÉ!nio com re qulador e fluxôrnetro. colchonete confeccionado em 
! rnateria: atóxíco e demais compc nentes necessé.tcs n instalação e rur.cionamento do equipamento, j ... ---_._-_ •• _. __ ._---_. __ ._._._._ ••.• _ ••. __ ._-_ .•.•.• _. __ ..• _._-_._---_._ ..... __ ._------_ ... _-----_. __ •• __ • __ .. --_ •• ,-- 
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I Dcppier, ~'lodo [)()p~,lei' Espectrill e ~·,)ss;b'iicê1lje: de SJftNcwe 4D ern tempo real. Modo 2D, Tecnologia de feixes compostos e 
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em ,"oelo :-3. Iv! JGO IV:, :'.;o<io Power, (Vlodo Cclc r. li (C(I i:s)ectl·al. Ou,,1 .. '''1')Cc de dívísão dup.a de tela com combinações de '~J;,dos. 
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F .indo ~Jécional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal 
I' Espedfio:ação Técnica r-··----·-- .. ---- .. ·--·--·-···-·-·--·---·----···· .. ·-·-·· ... ---.-.----.- .. -.--------------------.---- .. --------.---- .. 
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~Arrlbiente: QL~arto d1e Plafl~ão par a !'\JJll:ionário5; e Alunos 
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: QU.il,N1'J.DMH: IE V,lJ,lClR TOTAIL IO()~j [:qmptlllltE:NTO:S J~PRIE5ENTADOS 
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