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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-02
Ementa“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC”
native_id864

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA N°2.145/2022, por sanção do prefeito.
2022-03-14 Proposição aprovada U —
2022-03-11 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das comissões
2022-03-08 Aguardando Parecer Jurídico U .
2022-03-04 Apresentada em Plenário U .
2022-02-25 Aguardando apresentação em plenário U Proposição encaminhada para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-14T11:18:16.428941-04:00 Aprovada por maioria simples 6 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022 Em, 25 de fevereiro de 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando a Vossas Excelências o Projeto de Lei em
anexo, o qual tem por objetivo a regularização dos campeonatos e demais torneios 
esportivos e culturais no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, visando 
melhor proporção de laser e cultura a população do Município.
Ademais, referido procedimento consequentemente acarretará em melhorias na 
gestão administrativa interna do Município de São Miguel do Guaporé-RO, haja vista a 
taxatividade dos torneios e premiações, as quais serão definidos através de Decreto pelo 
Chefe do Executivo.
Portanto, visando concatenar e regularizar definitivamente os imóveis à época
doados, contamos com a compreenção de Vossas Excelências na aprovação do presente,
o mesmo se reverterá em beneficios da Administração Pública.
São Miguel do Guaporé/RO, 25 de fevereiro de 2022.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Arilson Valério da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022 Em, 21 de fevereiro de 2022
“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES 
PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS 
CAMPEONATOS ESPORTIVOS E 
CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO 
DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
CULTURA – SEMESC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, no uso 
de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte.
L E I
Art.1. – Fica autorizado o Poder Executivo executar despesa com organização e 
premiações em valores pecuniários, troféus ou medalhas, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Esporte e Cultura – SEMESC, nos campeonatos municipais esportivos e 
culturais, bem como despesa com arbitragem em competições que exijam a presença deste 
profissional.
Parágrafo Único – As importâncias a serem paga a título de premiação nos campeonatos, 
bem como o valor despendido com troféus, medalhas e arbitragem serão definidos 
anualmente através de decreto do Poder Executivo e suportados pela Secretaria Municipal 
de Esporte e Cultura, nas dotações especificas, conforme modalidades abaixo:
I – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA TITULAR 
(FECHADO) PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTRO 
MUNICIPIO POR CATEGORIA, COM APROXIMADAMENTE 18 EQUIPES E 
NO MAXIMO 100 JOGOS:
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
II – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA 
ASPIRANTE (FECHADO), PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE 
OUTRO MUNICIPIO POR CATEGORIA, COM APROXIMADAMENTE 18 
EQUIPES E 100 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
III – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA FEMININO 
(ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 70 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
IV – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA 
VETERANO ACIMA DE 40 ANOS, (FECHADO) COM NO MAXIMO 2 
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO COM APROXIMADAMENTE 10
EQUIPES E 70 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
V – CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA MASCULINO (FECHADO) 
COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM 
APROXIMDAMENTE 20 EQUIPES E 101 JOGOS:
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
VI– CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA FEMININO (ABERTO), COM 
APROXIMDAMENTE 12 EQUIPES E 62 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
VII– CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA VETERANO 40 ANOS
(FECHADO), PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTROS 
MUNICIPIOS, COM APROXIMDAMENTE 12 EQUIPES E 62 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
VIII – CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA DE BASE (FECHADO), NÃO 
HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS:
Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos;
Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos
Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos
Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos
Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos
Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos
IX – CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA MASCULINO 
(FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, 
COM APORIXIMADAMENTE 20 EQUIPES E 106 JOGOS: 
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
X - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA FEMININO 
(ABERTO) COM APORIXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 60 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XI - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA VETERANO 40 
ANOS (FECHADO), NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, 
COM APORIXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 65 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XII - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA DE BASE 
(FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E 
JOGOS:
Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos;
Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos
Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos
Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos
Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos
Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
XIII – TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA OU VOLEI DE QUADRA,
CATEGORIA MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 15 
EQUIPES E 35 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XIV – TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA OU VOLEI DE QUADRA,
CATEGORIA FEMINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES 
E 16 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XV – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA 
MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 50 JOGOS E 10 
TIMES:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XVI – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ CATEGORIA 
FEMININO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 50 
JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
XVII – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA 
MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 15 EQUIPES E 35 
JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XVIII – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA
DE BASE (FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE 
TIMES E JOGOS:
Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos;
Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos
Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos
Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos
Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos
Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos
XIX – TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA OU QUADRA, CATEGORIA 
MASCULINO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 35 
JOGOS: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XX – TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA OU QUADRA, CATEGORIA 
FEMININO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 35 
JOGOS: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXI - MINI MARATONA 5 KM DE DISTANCIA CATEGORIA MASCULINO 
(ABERTO): 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXII - MINI MARATONA 5 KM DE DISTANCIA CATEGORIA FEMININO 
(ABERTO): 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXIII – CAMPEONATO DE CICLISMO CATEGORIA MASCULINA, COM 
PERCURSO DEFINIDO PELA SECRETARIA: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXIV - CAMPEONATO DE CICLISMO CATEGORIA FEMININA, COM 
PERCURSO DEFINIDO PELA SECRETARIA: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXV - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA 2 ALTO 
FALANTES:
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXVI - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA 4 ALTO 
FALANTES:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXVII - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA LIVRE ALTO 
FALANTES:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXVIII - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVUAL 
(ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MARABALISMO:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXIX - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA DUPLA 
(ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MARABALISMO:
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
XXX - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVUAL 
(ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO HANG FIVE (BOBS DE 
MOTO):
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXI - CAMPEONATO DE CAPOEIRA INDIVIDUAL, AONDE O 
COMPETIDOR DEVERAR MOSTRAR TODAS SUAS HABILIDADES POR 
EXEMPLO, MORTAL E GINGADO: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXII - CAMPEONATO DE CAPOEIRA DUPLA, FAMOSO “PEGA” AONDE 
DOIS COMPETIDORES DEVERAM MOSTRAR TODAS SUAS HABILIDADES 
E O MELHOR COMPETIDOR ATRAVÉS DOS JUIZES SAIRÁ COM A 
VITORIA: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXIII – “FENOCAR” MUSICAS RELIGIOSAS CATEGORIA LIVRE 
(ABERTO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO 
ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
XXXIV – SHOW DE CALOUROS CATEGORIA LIVRE (ABERTO), EVENTO 
QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXV – DESFILE DE MISTER TEEN CATEGORIA MASCULINO 
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO 
ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXVI – DESFILE DE MISTER TEEN CATEGORIA FEMININO (FECHADO), 
EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA 
CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXVII – DESFILE DE MISTER INFANTAIL CATEGORIA MASCULINO 
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO 
ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
XXXVIII – DESFILE DE MISTER INFANTAIL CATEGORIA FEMININO 
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO 
ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXIX – DESFILE DE MISTER ADULTO CATEGORIA MASCULINO 
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO 
ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXX – DESFILE DE MISTER ADULTO CATEGORIA FEMININO 
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO 
ANIVERSARIO DA CIDADE: 
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXI – VELOCROSS CATEGORIA MIRIM
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXII – VELOCROSS CATEGORIA FORÇA LIVRE NACIONAL
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXIII – VELOCROSS CATEGORIA 150/200
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXIV – VELOCROSS CATEGORIA V3X/IMPORTADA
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário
XXXXV – VELOCROSS CATEGORIA IMPORTADA
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXVI – CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO RURALZÃO, 
CATEGORIA MASCULINO, EQUIPES DA ZONA RURAL SÓ PODERAM
INSCREVER JOGADORES DA SUA LINHA E JOGADORES DA ZONA 
URBANA SÓ PODERAM INSCREVER JOGADORES DA CIDADE.
a) 1º Lugar – valor pecuniário; 
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
OBS: SOMENTE ENTRERGA DE TROFEUS E MEDALHAS NAS 
CATEGORIAS DE BASE.
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
Art.2º O município poderá promover despesas para custeio, parcial ou total, com compra 
de passagens, hospedagem, alimentação e taxa de inscrição, dos atletas que se desloquem 
para fora do município, para participar de provas representando São Miguel do Guaporé, 
mediante a comprovação da existência da competição. 
Parágrafo Único. Igual benefício será concedido para outras modalidades que não se 
tratem necessariamente de esporte, desde que seja clara a representação do município. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, em especial a Lei Municipal 1998/2020
São Miguel do Guaporé-RO, 25 de fevereiro de 2022.
______________________________
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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