Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022 Em, 25 de fevereiro de 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando a Vossas Excelências o Projeto de Lei em
anexo, o qual tem por objetivo a regularização dos campeonatos e demais torneios
esportivos e culturais no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, visando
melhor proporção de laser e cultura a população do Município.
Ademais, referido procedimento consequentemente acarretará em melhorias na
gestão administrativa interna do Município de São Miguel do Guaporé-RO, haja vista a
taxatividade dos torneios e premiações, as quais serão definidos através de Decreto pelo
Chefe do Executivo.
Portanto, visando concatenar e regularizar definitivamente os imóveis à época
doados, contamos com a compreenção de Vossas Excelências na aprovação do presente,
o mesmo se reverterá em beneficios da Administração Pública.
São Miguel do Guaporé/RO, 25 de fevereiro de 2022.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
Arilson Valério da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022 Em, 21 de fevereiro de 2022
“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES
PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS
CAMPEONATOS ESPORTIVOS E
CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO
DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
CULTURA – SEMESC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, no uso
de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte.
L E I
Art.1. – Fica autorizado o Poder Executivo executar despesa com organização e
premiações em valores pecuniários, troféus ou medalhas, no âmbito da Secretaria
Municipal de Esporte e Cultura – SEMESC, nos campeonatos municipais esportivos e
culturais, bem como despesa com arbitragem em competições que exijam a presença deste
profissional.
Parágrafo Único – As importâncias a serem paga a título de premiação nos campeonatos,
bem como o valor despendido com troféus, medalhas e arbitragem serão definidos
anualmente através de decreto do Poder Executivo e suportados pela Secretaria Municipal
de Esporte e Cultura, nas dotações especificas, conforme modalidades abaixo:
I – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA TITULAR
(FECHADO) PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO POR CATEGORIA, COM APROXIMADAMENTE 18 EQUIPES E
NO MAXIMO 100 JOGOS:
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a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
II – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA
ASPIRANTE (FECHADO), PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE
OUTRO MUNICIPIO POR CATEGORIA, COM APROXIMADAMENTE 18
EQUIPES E 100 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
III – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA FEMININO
(ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 70 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
IV – CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA
VETERANO ACIMA DE 40 ANOS, (FECHADO) COM NO MAXIMO 2
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO COM APROXIMADAMENTE 10
EQUIPES E 70 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
V – CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA MASCULINO (FECHADO)
COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM
APROXIMDAMENTE 20 EQUIPES E 101 JOGOS:
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
VI– CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA FEMININO (ABERTO), COM
APROXIMDAMENTE 12 EQUIPES E 62 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
VII– CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA VETERANO 40 ANOS
(FECHADO), PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTROS
MUNICIPIOS, COM APROXIMDAMENTE 12 EQUIPES E 62 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
VIII – CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA DE BASE (FECHADO), NÃO
HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS:
Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos;
Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos
Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos
Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos
Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos
Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos
IX – CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA MASCULINO
(FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
COM APORIXIMADAMENTE 20 EQUIPES E 106 JOGOS:
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a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
X - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA FEMININO
(ABERTO) COM APORIXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 60 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XI - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA VETERANO 40
ANOS (FECHADO), NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
COM APORIXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 65 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XII - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA DE BASE
(FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E
JOGOS:
Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos;
Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos
Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos
Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos
Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos
Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos
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XIII – TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA OU VOLEI DE QUADRA,
CATEGORIA MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 15
EQUIPES E 35 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XIV – TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA OU VOLEI DE QUADRA,
CATEGORIA FEMINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES
E 16 JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XV – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA
MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 50 JOGOS E 10
TIMES:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XVI – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ CATEGORIA
FEMININO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 50
JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
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XVII – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA
MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 15 EQUIPES E 35
JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XVIII – COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA
DE BASE (FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE
TIMES E JOGOS:
Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos;
Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos
Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos
Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos
Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos
Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos
XIX – TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA OU QUADRA, CATEGORIA
MASCULINO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 35
JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XX – TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA OU QUADRA, CATEGORIA
FEMININO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 35
JOGOS:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXI - MINI MARATONA 5 KM DE DISTANCIA CATEGORIA MASCULINO
(ABERTO):
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXII - MINI MARATONA 5 KM DE DISTANCIA CATEGORIA FEMININO
(ABERTO):
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXIII – CAMPEONATO DE CICLISMO CATEGORIA MASCULINA, COM
PERCURSO DEFINIDO PELA SECRETARIA:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXIV - CAMPEONATO DE CICLISMO CATEGORIA FEMININA, COM
PERCURSO DEFINIDO PELA SECRETARIA:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXV - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA 2 ALTO
FALANTES:
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXVI - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA 4 ALTO
FALANTES:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXVII - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA LIVRE ALTO
FALANTES:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXVIII - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVUAL
(ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MARABALISMO:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXIX - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA DUPLA
(ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MARABALISMO:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
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XXX - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVUAL
(ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO HANG FIVE (BOBS DE
MOTO):
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXI - CAMPEONATO DE CAPOEIRA INDIVIDUAL, AONDE O
COMPETIDOR DEVERAR MOSTRAR TODAS SUAS HABILIDADES POR
EXEMPLO, MORTAL E GINGADO:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXII - CAMPEONATO DE CAPOEIRA DUPLA, FAMOSO “PEGA” AONDE
DOIS COMPETIDORES DEVERAM MOSTRAR TODAS SUAS HABILIDADES
E O MELHOR COMPETIDOR ATRAVÉS DOS JUIZES SAIRÁ COM A
VITORIA:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXIII – “FENOCAR” MUSICAS RELIGIOSAS CATEGORIA LIVRE
(ABERTO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
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XXXIV – SHOW DE CALOUROS CATEGORIA LIVRE (ABERTO), EVENTO
QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXV – DESFILE DE MISTER TEEN CATEGORIA MASCULINO
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXVI – DESFILE DE MISTER TEEN CATEGORIA FEMININO (FECHADO),
EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA
CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXVII – DESFILE DE MISTER INFANTAIL CATEGORIA MASCULINO
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
XXXVIII – DESFILE DE MISTER INFANTAIL CATEGORIA FEMININO
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXIX – DESFILE DE MISTER ADULTO CATEGORIA MASCULINO
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXX – DESFILE DE MISTER ADULTO CATEGORIA FEMININO
(FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO
ANIVERSARIO DA CIDADE:
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXI – VELOCROSS CATEGORIA MIRIM
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXII – VELOCROSS CATEGORIA FORÇA LIVRE NACIONAL
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXIII – VELOCROSS CATEGORIA 150/200
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXIV – VELOCROSS CATEGORIA V3X/IMPORTADA
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário
XXXXV – VELOCROSS CATEGORIA IMPORTADA
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
XXXXVI – CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO RURALZÃO,
CATEGORIA MASCULINO, EQUIPES DA ZONA RURAL SÓ PODERAM
INSCREVER JOGADORES DA SUA LINHA E JOGADORES DA ZONA
URBANA SÓ PODERAM INSCREVER JOGADORES DA CIDADE.
a) 1º Lugar – valor pecuniário;
b) 2º Lugar – valor pecuniário;
c) 3º Lugar – valor pecuniário;
OBS: SOMENTE ENTRERGA DE TROFEUS E MEDALHAS NAS
CATEGORIAS DE BASE.
Av. São Paulo n° 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350
Art.2º O município poderá promover despesas para custeio, parcial ou total, com compra
de passagens, hospedagem, alimentação e taxa de inscrição, dos atletas que se desloquem
para fora do município, para participar de provas representando São Miguel do Guaporé,
mediante a comprovação da existência da competição.
Parágrafo Único. Igual benefício será concedido para outras modalidades que não se
tratem necessariamente de esporte, desde que seja clara a representação do município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal 1998/2020
São Miguel do Guaporé-RO, 25 de fevereiro de 2022.
______________________________
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal