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materia nº 10/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaReajuste de 33,24%, adequando ao valor do novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública
native_id881

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Indicação aprovada e encaminhada para providências U —
2022-03-21 Apresentada em Plenário — —
2022-03-18 Aguardando apresentação em plenário — —

Documents (1)

texto original #

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fava CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
EL. ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N.º 010/2022
AUTORES: REMY CARDOSO XAVIER/ EDMAR CRISPIM
ASSUNTO: Reajuste de 33,24 %, adequando ao valor do novo piso salarial dos
professores da educação básica da rede pública
Os Vereadores que a presente subscreve, no regular uso de suas
funções legislativa, de acordo que lhe são facultados nos artigos 116 e 117 do
Regimento Interno desta casa: que digne a mesa diretora do plenário a enviar ofício
ao poder executivo, para que cumpra com o reajuste de 33,24 %, adequando ao
valor do novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação sem dúvidas, além de ser legal, efetivará o
cumprimento dos princípios dispostos no artigo 206 da Magna Carta, garantindo a
política de valorização dos profissionais da educação, tida como direito fundamental
social derivado do artigo 39, S 3º da Constituição Federal
Assim sendo, solicitamos e aguardamos, conforme solicitado.
Sala das Sessões, 17 de Março 2022.
Re so Xavier - PODEMOS
Vereador — Autor
Edmar Crispim — PSB
Vereador — Autor
Avenida Capitão Silvio, 1446 —Fone Fax — 014 69 3642-2234

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