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materia nº 1/2022

Tipo EMENDA
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaModifica a lei municipal nº 1890/2019, que 'altera a lei municipal nº 1.562/2015, para dispor sobre indenizações a servidores e altera a lei municipal nº 1173/2012, para dispor sobre o reajuste do valor do auxilio deslocamento pago aos agentes comunitários de saúde".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÓNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 018/2022-
SAPL, que “Altera a Lei Municipal 1890/2019, e acrescenta o parágrafo 7º,
junto ao art. 57-C, e dá outras providências.”
A Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra
mencionado resolve exarar Parecer Favorável, porém, ao invés de acatar
integralmente sua redação, apresenta a seguinte emenda:
SÚMULA - EMENDA MODIFICATIVA —
Passa a vigorar com a seguinte redação: “Modifica a Lei Municipal n.º
1890/2019, que “Altera a Lei Municipal Nº 1.562/2015, para dispor sobre
indenizações a servidores e altera a Lei Municipal n.º 1173/2012, para
dispor sobre o reajuste do valor do auxilio deslocamento pago aos
Agentes Comunitários de Saúde”.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2022.
Presidente
Relator - Leandro Aparecido do Carmo
Membr imar Crispin Dias
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advneide smgíterra.com.br

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