| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Modifica a lei municipal nº 1890/2019, que 'altera a lei municipal nº 1.562/2015, para dispor sobre indenizações a servidores e altera a lei municipal nº 1173/2012, para dispor sobre o reajuste do valor do auxilio deslocamento pago aos agentes comunitários de saúde". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÓNIA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer sobre o Projeto de Lei nº 018/2022- SAPL, que “Altera a Lei Municipal 1890/2019, e acrescenta o parágrafo 7º, junto ao art. 57-C, e dá outras providências.” A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecer Favorável, porém, ao invés de acatar integralmente sua redação, apresenta a seguinte emenda: SÚMULA - EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com a seguinte redação: “Modifica a Lei Municipal n.º 1890/2019, que “Altera a Lei Municipal Nº 1.562/2015, para dispor sobre indenizações a servidores e altera a Lei Municipal n.º 1173/2012, para dispor sobre o reajuste do valor do auxilio deslocamento pago aos Agentes Comunitários de Saúde”. É o Parecer. Sala das Sessões, 08 de abril de 2022. Presidente Relator - Leandro Aparecido do Carmo Membr imar Crispin Dias Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234 e-mail: advneide smgíterra.com.br