| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Emenda modificativa a sumula do projeto de lei 027/2022 |
| native_id | 918 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PR. PODER LEGISLATIVO LIC 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer sobre o Projeto de Lei nº 027/2022-SAPL/ICMSMG que “Altera o art. 1º, da Lei Municipal sob nº 2.113/2021, e dá outras providências.” A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supramencionado resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, com a seguinte emenda: SÚMULA - EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com a seguinte redação: “Modifica a Lei Municipal n.º 2.113/2021 que Altera a Lei Municipal n.º 2.059/2021, para fins de regularização da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Princesa Isabel, no âmbito do Município de São Miguel do GuaporéRO, e dá Outras Providências”. É o Parecer. Sala das Comissões, 14 de abril de 2022 É Presidente Relator Y CARDOSO XAVIER Membro Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234