SECRETARIA MUNICIPAL DE #-=~ ••••••••..••••• ~:
L _ - -- _
PREFEITURA DE SAO IVIIGUEL DO GUAPORE
ADIVIINISTRAÇÃO CRESCER É. PRECISO
Mensagem de Projeto de Lei n" 052/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que
solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor
de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Esporte e Cultura.
Tal solicitação se faz necessária, atender uma solicitação do secretário
municipal conforme oficio n° 546/2019, em anexo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 28 de julho de 2019.
Exmo. Senhor.
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000
Fone IFax(69) 3642-220112200- São Miguel do Guaporé I RO
. r' \ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
•• Elotech ••
28/08/2019
Exercício: 2019 Page 1 of 1
Projeto de Lei n° 52/2019
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferi das pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Artigo 1 ° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Suplementação
10,000,00,000,0000,0,000, SECRETARfA DE ESPORTE E CULTURA
10,00 I ,00,000,0000,0.000, SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10,00113.392,0009.2,084, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
146 - 3,3,50.43,00,00 10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total Suplementação:
60,000.00
60.000,00
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso
proveniente de Anulação Parcial da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 10 inciso
III da Lei 4.320/64.
Redução
10,000,00,000,0000,0.000, SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10,00 I ,00,000,0000,0.000, SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10,001,13,392,0009,2,084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
148 - 3,3,90,30,00,00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO
Total Redução:
60.000.00
60.000,00
Artigo 3° - Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipalde SAO MIGUEL GUAPORE, Estado de
Rondônia, em 28/08/2019.
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE
E CULTURA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO
Memorando n ° 546/2019
Para: SEMUP
Em, 28 de agosto de 2019
Imo Senhor:
Venho por meio deste solicitar á Vossa
Senhoria o remanejamento no orçamento vigente, conforme abaixo
expecificado.
ANULA
10.001.13.392.0009.2084 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura
Elemento - 33.90.30.00.00 - Material de Consumo no valor de R$ 60.000,00
Valor Total da Anulação R$ 60.000,00
SUPLEMENTAR
10.001.13.392.0009.2084 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura
Elemento - 33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais no valor de R$ 60.000,00
Gelson 011 . a Sabino
Seco Mun. de Es rte e Cultura
Portaria nO. 1 2/2018
limo Senhor
Emerson Hermes Domiciano
Secretário Municipal de Planejamento
Rua: Rui Rodrigues De Almeida - Bairro Cristo Rei - São Miguel do GUaporé}RO CEP - 76932-000
LIGA DESPORTIVA SÃO MIGUEL
RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 2622
CNPJ: 04840274/0001- 40
Convenente:Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO
Local da Aplicação:Município de São Miguel do Guaporé
Objeto:realização do campeonato municipal de futebol de campo 2019
Valor Total:
Valor Concedente:
Valor Proponente:
R$
R$
R$
60,000,00
60,000,00
0000
Documentos que compõem o Projeto Básico - Conferência
D ocumen t açao pe rt' men t e I' Iga d espo rt' rva sao - M' Igue
Memorando da Secretaria de Municipal esporte.
Plano de Trabalho 1/3,2/3,3/3,
Projeto Básico
Prévia de três empresas do ramo
declaração Artigo 299 Do Código Penal
Copia da Ata de Criação da Associação
Estatuto da Associação
Ato de Posse da Diretoria
Relação de Sócios .-
Certidão Negativa Municipal .,
Certidão Negativa Estadual
Certidão Negativa FGTS. .. - - .- - .. . .... ~. . ~ .... -
Certidão Negativa TNSS
Certidão Negativa Federal! Ativa
Cartão do CN P J
Documento do Presidente da Associação
Documentos Pessoais do Tesoureiro
Declaração de não estar inadimplente com a Prefeitura-(Prestação de Contas exercícios Anterior)
Dados da Conta Corrente para o Repasse - .
Registro fotográfico da execução dos recursos/ no ato da prestação de contas
Tenho conhecimento de que a não entrega de qualquer um dos documentos acima
listados impossibilita a celebração de convênio junto à prefeitura municipal.
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LIGA DESPORTIVA SÃO MIGUEL
RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 2622
CNPJ: 04840274/0001- 40
PROJETO BASICO
INTRODUÇÃO - A liga desportiva são Miguel - LESMIG, pessoa de direito
privado, inscrita no CNPJ sob na 04840274/0001-40, com sede na RUA PADRE
JOSÉ DE ANCIETA N°2624 deste município, elabora o presente Projeto Básico,
para realização do campeonato municipal de futebol de campo em quatro categorias
(aspirantes) (titulares) (veterano 35 anos a cima)
(feminino)
acontecerá através 'de procedimento de convenio dentro dos padrões conforme lei
Objeto-repasse de subvenção para realização pagamento de premiação e custear . • I •
arbitragem do campeonato municipal de futebol de campozü 19
Ond~ ~er'ão-benenciáaos-todos esportista do municípi-o
Justificativa- O 'município de São Miguel situado á 540 Km da Capital, Porto
-
Velho, com uma população significante onde o esporte é a maior fonte de lazer
entre os praticantes ('.1 :' . '. .:: I. " .' :: l- ' ,
Onde o recurso pleiteado servirá' para' atender os esportistas em atividades de
variadas idades na melhoria do desenvolvimento esportivo e lazer onde terá a
participação de aproximadamente '900 atletas
Onde temos em - nosso município o esporte corno grande lazer fazendo assim a
I ,
pratica esportiva como o grande meio de encontros e lazer em nosso município
Finalidade/Fundamento Légal':""O Município de São Miguel do
Guaporé/RO, emancipado através da Lei 106/88, do dia 06 de julho de 1988, sendo
este ainda jovem; têm orgulho ém ter unia população de migrantes, diversificando a
cultura mas tendó O esporte o meio cultural e grande fonte educacional e encontro
de lazer em' nosso ;inuriiCípio~- com uma populaçãoestimada de 23.874 habitantes
(IBGE- para que juntos pudessem ter' mais' força,para tanto é necessário parcerias no
âmbito deliberação ~de recursos fi~andeiios para a aquisição financeiro para aplicar
nos 'eventos esportivo em nossomunicípio, 'que' será utilizado para atendimento
te. aos espórtista dó nosso município e outros moradores das imediações.
·' . ". . ~ ....• , : .
'LIGA DESPORTIVA SAO MIGUEL
RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 2622
CNPJ: 04840274/0001- 40
-. <.:'
Condições Gerais - As propostas conterão o valor equivalente ao objeto a ser
pactuado com as especificações, e deverão ser fomecidas todas as informações
necessárias para atingir as metas específicas neste projeto básico.
Da Entrega - os prêmios pagos serão entregue no dia da final da competição
registrado com fotos e recibos,e pagamento de arbitragem serão pagos e
comprovados com recibos de pagamentos e imagem tudo registrado para legível
transparência feito pela presidente e tesoureiro da-lesmig ou responsável nomeado.
, i
Prazo de Entrega-c Execução- será por um período 90(noventa dias) a contar da
data da liberação dos recursos, para a execução do objeto, acrescido de 30 (trinta)
.' -. • -,~' "," 'f' -" , - .'. ' .' dias para -préstàção de contas, que deverá' constar recibos e notas fiscais e copias de
cheques': "~
Valor' Estimado/Paaamento- A: contratação será por valor estimado de R$
60,00Ü,00',(secerita mil 'reais), o pagamento será efetuado mediante repasse em uma
única parcela: .
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São Miguel 'tio Guaporé julhoâ? ae 2019', '
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Pre' nte a sportiva smg
, 316882682-00
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LIGA DESPORTIVA SÃO MIGUEL
RUA PADRE10SÉ DE ANCHIETA 2622
CNPJ: 04840274/0001- 40
PLANILHA DE DETALHAMENTO DE CUSTOS, COM PREMIACÃO DAS
ATIVIDADES ESPORTIVAS DO CAMPEONATO SOCIETY 2019
r _ -
TOT AL R$ 5,250,00
CAMPEONATO TITULARES VALOR PREMIAÇAO 1°LUGAR R$ 5,000,00
2°LUGAR R$ 3,000,00
3°LUGAR R$ 2,000,00
4°LUGAR R$ 1,500,00
TOTAL R$ 11,500,00
CAMPEONATO ASPIRANTES VALOR PREMIAÇAO
1°LUGAR R$ 2,500,00
2°LUGAR R$ 2,000,00
I. 3°LUGAR R$ 1,500,00
"
~:. ! '.
__ o • -
I ' l 1 4°LUGAR R$ 1,000,00
TOT AL R$ 7,000,00
CAMPEONATO VETERANO 35 ANOS VALOR PREMIAÇAO 1°LUGAR R$ 2,000,00
2°LUGAR R$ 1,500,00
3°LUGAR R$ 1,000,00
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4°LUGAR R$ 750,00
I i, TOT AL R$ 5,250,00
CAMPEONATO FEMININO IDADE LIVRE PREMIAÇAO 1°LUGAR R$ 2,000,00
2°LUGAR R$ 1,500,00
3°LUGAR R$ 1,000,00
4°LUGAR R$ 750,00
I _ 'f -, v , j t ~" . ' ./
V ALOR TOTAL GERAL DA PREMIAÇAO PARA EQUIPES
I
R$
29,000,00
São Miguel-do Guaporé/RO, 27 de AGOSTO de 2019.
-, '
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LIGA DESPORTIVA SÃO MIGUEL
RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 2622
CNPJ: 04840274/0001- 40
PLANILHA DE DET ALHAMENTO DE CUSTOS COM ARBITRAGEM DAS
ATIVIDADES ESPORTIVAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
DE CAMPO 2019
CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO TITULARES
CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO VETERANO R$31,000,00
CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO ASPIRANTES
CAMPEONATO FUTEBOL CAMPO FEMININO
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VALOR GERAL ARBITRAGEM DO CAMPEONATO DAS QUATRO CATEGORIAS
FUTEBOL DE CAMPO MUNICIPAL 2019- TOT AL R$ 31 000,00
Valor' total'làr.lJifrageni ê premiaçao ql,~· total 60,000,00
---; ------ ---- .!-- .. -~ão--Mi§ue-l-Q-o-Guapor,é/RQ;-27AG-Q.STO-de-2019. -- - ------ .- .. -- --- -
" ,
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-'-;'~' ';,~=
"; '":, tii.L~:-'-- -
CPF: 316882682-00
EST.AnO DE RONDONIA
CÂMARA MUNlCIPAL"DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Asses.soria das Comissões
lei Ordinária N° '1624/2016
Assunto: "DISPÕE: SOBRE A.UTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA
EXECUTAR DESPESA COM O'RGANIZAÇÃO E PREMIACÕES, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
- SEMESC,. DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS".
Prornulqaçâo: 16/.05/2016 Sanção: 16/0512016
CÂMARA MUNIC~PAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGrSLATIVO
LEI MUNICIPAL N°, 1624/2016 Em, 16 de Maio de 2016.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM
ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS
MUNI CIP AIS",
o Prefeito do MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e prerrogativas contidas no Art. 43
. '11 ~
da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL,
·aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I'
Art.l° Fica autorizado o Poder Executivo executar despesa com
organização e premiações em dinheiro e/ou troféus, no âmbito da Secretaria
Municipal de Esporte e Cultura' - SEMESC, dos Campeonatos Municipais das
modalidades relacionadas abaixo:
I - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular - 18 equipes e 77 jogos:
a) 10 lugar - R$ 5.QOO,00;
b) 2°, lugar -_R$ 3.'000.00;
c) 3° lugar - R$ 2.000,00;
d) 4° lugar - R$ 1.500,00;
,e) Valor total em premi ação: R$ 11.500,00.
II - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante - 18 equipes e 77
. .. ~. - . logos:
a) 1° lugar - R$ 2.500,00;
b) 2° lugar - R$ 2.,000.00;
c) 3° lugar - R$ 1.500,00;
d) 4° lugar - R$ 1 ;000,00;
e) Valor total eJ11' premiação:' R$ 1'.6'00;00.
Av, Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69-642·2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MI~UEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONlA
PODER LEGISLATIVO
.
III - Campeonato de Futebol de Campo Feminino - 08 equipes e 29 jogos:
a) 1° lugar - R$ 2.000,00;
b) 2° lugar - R$ l.500.00;
c) 3° lugar - R$ 1.000,00;
d) 4° lugar - R$ 750,00;
e) Valor total em premiação: R$ 5.250,00.
IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano acima de 35 anos 08
equipes e 29 jogos:
a) 1 ° lugar - R$ 2.000,00;
b) 2° lugar - R$ 1.500.00;
c) 3° lugar - R$ 1.000,00;
d) 4° lugar - R$ 750,00;
e) Valor total em prerniação: R$ 5.250,00.
v - Campeonato de Futsal Masculino Aberto - 20 equipes - 55 jogos:
a) 1 ° lugar - R$ 1.000,00;
b) 2° lugar - R$ 600.00;
c) 3° lugar - R$ 400,00;
d) 4° lugar - R$ 300,00;
e) Valor total em prerniação: R$ ?300,00 ..
VI - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) - 10 equipes -
26 jogos:
a) I ° lugar - R$ 700,00;
b) 2° lugar - R$ ?OO.OO;
c) 3°·lugar - R$ 300,00; - - -- ': ... r: _
d) 4° lugar - R$ 200,00;
e) Valor total. empremiação:: R$1.700;00.
VII - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 42 nos) - 08 equipes -
15 jogos: ' -
a) 1° lugar --R$ 600,00;
b) 2° lugar:- R$ 400.00;
c) 3° lugar - R$ 250,00;
d}4° lugar - R$ 150,00;
e) Valor total em prerniação: R$ 1.400,00 .
. \
Av. Capitão Silvio, 1446 _ Fone: 6~-64.2-2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
VIU - Campeonato de Futsal Feminino (categ. Aberta) - 10 equipes - 16 jogos:
a) 1° lugar - R$ 600,00;
b) 2° lugar - R$ 400.00;
c) 3° lugar - R$ 250,00;
d) 4° lugar - R$ 150,00;
e) Valor total em premiação: R$ 1.400,00.
IX- Campeonato de Futsa! Masculino Juvenil (sub 17) - 10 equipes - 16 jogos:
a) 1 ° lugar - R$ 400,00;
b) 2° lugar - R$ 300.00;
c) 3° lugar - R$ 200,00;
d) 4° lugar - R$ 100,00;
e) Valor total em prerniação: R$ 1.000,00.
- ..... .. . -
X - Total Geral das Prerniações em Dinheiro das Atividades Desportivas -
36.800,00.
Art. 2°. Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas
com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a
seguir:
" MODELIQAQES . VALOR VALOR TOTAL
I
.. " . - .. _'
- UNlTÁRIO DA . . -
DO JOGO MODALIDADE
I - Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 R$ 15.400,00
Titular (Trio de árbitro)
11 - Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 R$ 15.400,00
Aspirante (Trio de árbitro) ,.
. "
IIl- Campeonato de Futebol de Campo Feminino R$ 180,00 R$ 7.920,00
(Trio de árbitro) ;
IV - Campeonato de Futebol de Campo Veterano
Acima de 35 anos (Trio de árbitro) R$ 180,00 R$ 7.920,00
V - Campeonato de FutsalMasculino Livre ' R$ 70,00 R$ 3.850,00 -. r . .' . '. .
(Dupla de árbitro + mesário)
VI - Campeonato de Futsal Masculino acima de
r 35 anos (Dupla de árbitro + iTiesáriõ}·" '. R$ 65,00 R$ 1.690,00
VII - Campeonato de Futsal Masculino acima de
42 anos (Dupla de árbitro + mesário) R$ 60,00 R$ 960,00
VIIi':'" Carnpêonato de Futsal Fernininó Livre " ." " R$ 60,00 R$ 1.560,00
(Dupla de árbitro + mesário)
IX": Campeonato de FutsalJuvenil (sub 17)
Masculino (Dupla de árbitro -I- mesário) R$ 60,00 R$ 1.560,00
. Valor Total daarbitragem: .. .. , • ·1 : -: R$ 56.260,00
Av. Capitão SilVIO, 1446 - Fone: 69-642-2234 {%
_.- - - --- --------
{?f:Ç ~ CÂMARA MUNICIPAL DB SÃO MI~UEL DO GUAPORÉ
l(C~.. f'~ ~y /;.>{''< ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO pJ .
Art. )0 Fica autorizado também ao Poder Executivo a firmar convenio
com entidades afins para a execução dos referidos campeonatos.
1\1'(. 4° ":sta lei entra çm vigor nu data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Miguc~ do Guaporé, 16 de Maio de 2016.
essoa
resid~n}~CMS_M G
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-~_. ". .
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fW. Capitão Silvio, 141\6 - rone: 69-61\2-2234
EST,t'IDO DE RONOONIA
CÂMARA MU·NlCI:PA.L DE sAo MIGUEL DO GUA'PORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comi.ssões
Lei Ordinária N° '1636/2016
Assunto: IIDISPÕ:E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXEcutiVO PARA
EXECUTAR DESPESA COM O'RGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕE$, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA"
• SEME'se" DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CUL TURAISII.
Autor: PODER EXECUTIVO.
P ro m u I 9 ação: 06/0:612016 S~n-çã(): .06/0612016
CÂMARA MUNICIPAL DE sAo MIGUEL DO GUAPoRÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°. 1.636/2016 Em, 06 de junho de 2016.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR
DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E
PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E CULTURAIS".
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LEI
Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo executar despesa com
organização e premiações em dinheiro e/ou troféus, no âmbito da Secretaria Municipal
de Esporte e Cultura - SEMESC, de Atividades Esportivas e Culturais Municipais das
modalidades relacionadas abaixo:
§ 1 ° ESPORTIVAS:
I - Torneio de voleibol de areia masculino aberto (dupla).
a) 1 ° lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 400,00;
c) 3° lugar - R$ 300,00;
d) 4° lugar - R$ 200,00.
11 - Torneio de voleibol de areia feminino aberto (dupla).
a) 1° lugar-R$ 400,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar - R$ 200,00;
d) 4° lugar - R$ 100,00.
Ilf - Mini Maratona Para os munícipes "Celebração do Aniversário do
Município" 05 km, MASCULINA.
a) 1 ° lugar - R$ 1.000,00;
b) 2° lugar - R$ 600,00;
c) 3° lugar - R$ 400,00.
IV - Mini Maratona Para os munícipes "Celebração do Aniversário do
Município" 05 km, FEMININO.
zar - R$ 1 . .000,00;
2° lu ar - R$ 600,00;
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
c) 3° lugar - R$ 400,00.
§ 2° ATIVIDADES CULTURAIS:
I. FENOCAR
a) 1 ° Lugar - R$ 800,00;
b) 2° Lugar - R$ 600,00;
c) 3° Lugar - R$ 400,00;
d) 4° Lugar - R$ 200,00.
n, SHOW DE CALOUROS
a) 1 ° Lugar - R$ 800,00;
b) 2° Lugar - R$ 600,00;
c) 3° Lugar - R$ 400,00;
d) 4° Lugar - R$ 200,00.
111. DESFILE DE MISS SÃO MIGUEL
a) 1° lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar - R$ 200,00.
IV. DESFILE DE MISTER SÁO MIGUEL
a) 1° lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar - R$ 200,00.
Art. 2° As despesas correrão a custa da Secretaria Municipal de Esporte
e Cultura/SEMESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte função
Programática 10.00l.13.392.0009.2084 - Manutenção da Secretaria de Esporte e
Cultura elemento de Despesa 33.90.3l.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas,
científica desportiva e Outros.
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Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Silo iguel do Guaporé, 06 de junho de 2016.
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SANClONADO
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CienildO Pereira dos ntos
Prefeito MIln IDal
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 06936422234