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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
native_id97

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-27 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1924/2019 por Sanção.
2019-09-17 Aguardando Sanção — Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1924/2019 aguardando Sanção.
2019-09-16 Proposição aprovada — Proposição encaminhada para ser transformada em Lei.
2019-09-13 Inclusa em Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para votação.
2019-09-13 Parecer favorável da comissão U .
2019-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — encaminha projeto lei com parecer favorável
2019-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer da Comissão
2019-09-03 Aguardando Parecer Jurídico — projetos apresentados em plenário, segue para Parecer Jurídico.
2019-08-30 Aguardando apresentação em plenário U Projeto de Lei encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T20:37:53.398506-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
, -= ~. .•.•.....•. • •• 1::= 
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n? 054/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei que 
solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor 
de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as necessidades do Instituto 
de Previdência Municipal. 
Tal solicitação se faz necessária, atender uma solicitação do diretor 
executivo conforme oficio n? 112/IPMSMG/20 19, em anexo. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos 
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-Io e, sobretudo, reconhecer o grau 
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 28 de julho de 2019. 
Cornélio o. de Lorvalho 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor. 
Sebastião Costa Carneiro 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé IRO. 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elotech ** 
29/08/2019 Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page I of3 
Projeto de Lei n" 54/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°,41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
O(a) PREFEITlde SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, conferi das pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie. 
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de 
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei. 
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
Suplementação 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.001.00.000.0000.0.000. 
12.001.09.272.0301.2.202. 
IPMSMG 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 
15 - 3.3.90.93.00.00 10030063 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 500.000,00 
Total Suplementação: 500.000,00 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com 
disposto no art. 43, § 10 inciso 111 da Lei 4.320/64. 
Redução 
12.000.00.000.0000.0.000. IPMSMG 
12.001.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
12.001.09.997.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 
16- 9.9.99.99.00.00 10030063 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 
Total Redução: 500.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* Elotech ** 
29/0812019 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page 2 of3 
Artigo 3°_ Fica alterado parcialemnte no Plano Plurianual - 
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. 
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, 
Estado de Rondônia, em 29/08/2019. 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORJ!* Elotech ** 
29/08/2019 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2019 
Page 3 of3 
Projeto de Lei n° 54/2019 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENT AR ao Orçamento vigente conforme ali. 7°, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
JUSTIFICATIV A 
Atenciosamente 
PREFEITO MUNICIPAL 
INSTI
IPMTUTO DE PREVlDSMG 
ÊI'IClA MUNICIPAL 
DE SÃo MI GUEL DO GUAPCtRÉ: - RIO 
Ofício n? 112/1PMSMG/2019. São Miguel do Guaporé, 20 de Agosto de 2019. 
DE: IPMSMG 
PARA: EXECUTVO MUNICPAL - SECo DE PLANEJAMENTO. 
Assunto: Alteração Orçamentária, por meio de decreto do Executivo Municipal. 
Venho por meio deste, solicitar a Alteração Orçamentária, por 
meio de decreto do Executivo Municipal, destinado ao reforço da seguinte dotação 
orçamentária: 
SUPLEMENTAR 
REDUZIDO DA FICHA 15 
12.001. Instituto de Previdência de São Miguel do 
Guaporé 
12.001.09.272.0301.2.202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS. 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
Fonte do Recurso 
Fonte 
10030063 Despesa Previdenciária 
Valor total R$= 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
Para atender aos valores a serem suplementados nas dotações 
orçamentárias acima servirá como recurso a anulação parcial das dotações a seguir 
a) Para recurso proveniente de Anulação de Dotação: 
REDUZIR 
REDUZIDO DA FICHA 16 
12.001. I nstituto de Previdência de São Miguel do 
Guaporé 
12.001.09.272.0301.2.202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS. 
99.99.00.00 Reserva de Contingência. 
Fonte do Recurso 
Fonte 
10030063 Despesa Previdenciária 
Valor total R$= 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
AV sÃo PAULO, 1061 Bairro CRISTO REI CEP 76932-000 São Miguel do Guaporé - RO - Fone 69 3642 2202 
r 
INST
IPMITUTO DE PREVSMG I ClA MUNICIPAL 
DE SÃo MI GUEL DO GUAF"ORÉ - RC> 
Justificativa: 
o Instituto de Previdência de São Miguel do Guaporé vem por meio deste 
solicitar, Alteração Orçamentária, por meio de decreto do Executivo Municipal, tendo 
em vista a necessidade de atender as necessidades deste Instituto de Previdência de 
São Miguel do Guaporé conforme descrito a seguir: 
a) Pagamento de restituições de valores referente a descontos 
previdenciários indevidos, que foram realizados durante os últimos 05 ( 
cinco) anos pela Prefeitura e posteriormente repassado para o 
IPMSMG, sendo necessário o reforço da dotação orçamentária para 
poder atender essa demanda, conforme segue em anexo a relação 
nominal. 
Sem mais para o momento, agradeço a compreensão, e colocamo-nos a 
disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. 
Atenciosamente, 
ntônio Filho. 
c tivo do IPMSMG. 
RT n.? 010/17 
São iguel do GuaporéfRO. 
AV sÃo PAULO, 1061 Bairro CRISTO REI CEP 76932-000 São Miguel do Guaporé - RO - Fone 69 3642 2202 
UNO NOME - CAIXA 08/2019 NQ 
PROCESSO 
01 FABIO LEITE BARTOLlNI 266/2019 
02 ALBINO APARECIDO RODRIGUES 267/2019 
03 MARIA APARECIDA FRANCISCO 268/2019 
03 IVO DE SOUZA 269/2019 
05 EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA 270/2019 
13 IRANDI ESTEVÃO DA SILVA 271/2019 
07 VANTUIR BOASQUIVESQUE 274/2019 
19 LUCIENE DE JESUS SANTOS 273/2019 
21 ANDREIA DE FATIMA BERGAMASCHI FABIAN 275/2019 
10 JOSIANE DA SILVA CAMARGO 276/2019 
25 GLEISON BARBOSA DOS SANTOS 277/2019 
45 EDNO DE FREITAS 278/2019 
14 BERNARDO JOAQUIM DE SOUZA 279/2019 
15 TANGLlAN MARA JANDIRA DA SILVA 282/2019 
17 MARIA GORETE CARDOSO SOARES 283/2019 
18 MARILENE ANCELMO DE SOUZA KOVALHCZUK 284/2019 
20 JACI GOMES FERREIRA 285/2019 
21 MARINETE FREIRE DA SILVA 286/2019 
22 VAGNER REIS TENORIO 287/2019 
23 LUIZ CARLOS DE LIMA 288/2019 
24 MARIA APARECIDA DE LIMA 289/2019 
25 PAULO ROBERTO PAULISTA 290/2019 
26 MARTA MARINHO DE OLIVEIRA 291/2019 
27 MOISES FERREIRA FREIRE 292/2019 
28 CARLOS AUGUSTINHO JUSTINIANO 293/2019 
29 CLEVES RODRIGUES TOMAZ 294/2019 
30 SARIO SOUZA DE ABREU 299/2019 
31 ZENAIDE BUK 300/2019 
32 SEBASTIÃO RONALDO DA SILVA 301/2019 
33 MAURIZETE PEREIRA DE SOUZA 302/2019 
34 MARLENE ZEFERINO DE MATOS 303/2019 
35 AÉLVIA DE JESUS BORGES 304/2019 
36 CARLOS CESAR DO NASCIMENTO 305/2019 
37 EDSON FERREIRA JORDÃO 306/2019 
38 GRACIELLE SANTOS DA SILVA 307/2019 
39 LENI RAMOS DA SILVA 308/2019 
40 SAULO DUARTE 309/2019 
UND NOME - CAIXA 09/2019 Nº 
PROCESSO 
01 VANDERLEI KLAUSER 310/2019 
02 CLEONICE GOMES DE JESUS 311/2019 
03 TEREZINHO ALMEIDA BISPO FRACASSO 312/2019 
04 SANDRO BARROS AMARAL 313/2019 
05 LUCIMARA ROPELLI DA SILVA 314/2019 
06 LOURDES ROPELLI PEREIRA 315/2019 
07 CLARICE DE FATIMA SOARES NUNES 316/2019 
08 ERIC MUSTAFÁ RIBEIRO DA COSTA 317/2019 
09 ORLANDO ROVER 318/2019 
10 VALDEMIR LIMA SIQUEIRA 319/2019 
11 LEONICE APARECIDA CORREIA ROUXINOL 328/2019 
12 EDILETE PITIERI SIQUEIRA 329/2019 
13 ISAIS ARANTE COUTINHO 330/2019 
14 SERGIO ANDRADE DE LIMA 331/2019 
15 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 332/2019 
16 JESUS CECILlO TABARES BLANCO 333/2019 
17 JOECI APARECIDA SENE 334/2019 
18 RANIELI MONELLI 335/2019 
19 CLEVER CELSO CAETANO 336/2019 
20 CLEIDE AGOSTINHO JUSTINIANO 337/2019 
21 ZIELI PEREIRA DOS SANTOS 338/2019 
22 JEFFERSON TIAGO DE LIMA LOPES 339/2019 
23 ADALBERTO FRANCISCO DE LIMA 340/2019 
24 CLAUDINÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA 341/2019 
25 VALDEIR GOMES DA SILVA 342/2019 
26 CELlNO PAULlNO DOS SANTOS 343/2019 
27 ADRIANA APOLlNARIO 344/2019 
28 VERALUCIA SANTOS 345/2019 
29 CARLOS MARCIANO DA SILVA MARTINS 346/2019 
30 THALlT A SOARES NU N ES 347/2019 
31 ROSANA JANDREY MAZIERO 348/2019 
32 ROBSON COELHO DE LIMA 350/2019 
33 MARILENE DE SOUZA DIAS 351/2019 
34 LAUDICÉIA ALVES DOS SANTOS 352/2019 
35 PAULO ROBERTO BATISTA 355/2019 
36 VALTER BOASQUIVESQUE 356/2019 
37 ELlANE SIEBRA DE LIMA DUARTE 357/2019 
38 RUTE SANTONI DE MORAIS 358/2019 
39 SILMARA BELESQUE MARTINS 359/2019 
40 ROSANGELA SOARES DE MOURA CORREA 360/2019 
UND NOME - CAIXA 10/2019 Nº 
PROCESSO 
01 SIRLEY SANTONI DE MORAIS 368/2019 
02 MARTELlANA MARTINS DE SOUZA 369/2019 
03 JOSIANE FERREIRA ZANIBONI 370/2019 
04 LUCIMARA BELESQUE MARTINS 371/2019 
05 JOÃO HONORIO DE OLIVEIRA 372/2019 
06 MARLENE PINTO MOREIRA 373/2019 
07 EDIVANIA GUARIZA LISBOA 386/2019 
08 SAMANTA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 387/2019 
09 ROSA MARIA LlUTIL GONÇALVES 388/2019 
10 ANTONIO DARIO SCHARDOSIN 389/2019 
11 ANTONIO ANDRADE DE SOUZA 390/2019 
12 ALEXANDRA APARECIDA RECH 391/2019 
13 ZENIR TURAZI MUNARIN 392/2019 
14 ROZIMEIRE DE PAIVA LEITE DE LIMA 393/2019 
15 ZILDETE FERREIRA NEVES 394/2019 
16 MARGARIDA DA SILVA PAlA 395/2019 
17 EDILZA SUNAQUI TEIXEIRA 396/2019 
18 MARIA DA PENHA DA SILVA OLIVEIRA 397/2019 
19 ROZINEI ALVES DE SOUZA 398/2019 
20 OLlMPIO FERNANDES DE OLIVEIRA 399/2019 
21 MARTA ROZANA CORREA 400/2019 
22 NIVALDO PEREIRA DA PENHA 409/2019 
23 APARECIDA PEREIRA CHAVES 410/2019 
24 ROSELI BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA 411/2019 
25 CLEIDE DE PAULA SILVA 412/2019 
26 MARIA AUZENIA RUVIARO BELlLACQUA 413/2019 
27 WELLEN DO NASCIMENTO MOTA 414/2019 
28 ESTER MARIA PEREIRA 415/2019 
29 MARIA LUCIA FERREIRA SANTANA DA CRUZ 416/2019 
30 HEDER CARLOS DE OLIVEIRA 417/2019 
31 MARIA CILENE DA SILVA 418/2019 
32 ELlANE LOPES DE MORAES 419/2019 
33 JANEIDE APARECIDA VANISKI 421/2019 
34 ADOLFO GRANETO 422/2019 
35 JAIR DE OLIVEIRA SOARES 423/2019 
36 JADIR BELO QUEIROZ 424/2019 
37 MAGNA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 425/2019 
38 VANILDE DE SOUZA 426/2019 
39 OSEAS CARVALHO MARTINS 427/2019 
40 ELlANE JERONIMO DOS SANTOS 428/2019 
UNO NOME - CAIXA 11/2019 Nº 
PROCESSO 
01 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 429/2019 
02 LORIVAL PEREIRA DA SILVA 430/2019 
03 DAUCI TEODORO RABELO 431/2019 
04 MALENE LAZARI PEREIRA BEZERRA 432/2019 
05 MARILENE CONCEiÇÃO DA SILVA LENHAUS 433/2019 
06 SUELI RAIMUNDO LUCIO COELHO 434/2019 
07 SIMONE PEREIRA RODRIGUES 435/2019 
08 JULlMAR GOMES DA SILVA 436/2019 
09 JECILENE PORTILHO NUNES 441/2019 
10 FELlSBERTO FABIAN 442/2019 
11 MARIA JOSE DE SOUZA BRANDT 443/2019 
12 CLAUMILDIS GOMES MOISES 444/2019 
13 MARIA ESTELIA TEIXEIRA 445/2019 
14 LUZIA MOREIRA DOS SANTOS 450/2019 
15 JOVELlNO CALDEIRA DOS SANTOS 451/2019 
16 LEIA PEREIRA LEITE 452/2019 
17 MARIA CLEUZA MARTINS HONORIO 453/2019 
18 MARLENE BATISTA LEITE 454/2019 
19 ESMERALDO JOSE DOS SANTOS 455/2019 
20 JAIR MUNIZ DE OLIVEIRA 456/2019 
21 CLODOALDO LOPES DE MORAIS 457/2019 
22 JOÃO BATISTA DE SOUZA 458/2019 
23 MARILUCIA TEXEIRA DE OLIVEIRA 459/2019 
24 ILDA FABES SILVA 460/2019 
25 JURANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 461/2019 
26 FABIANA FERNANDES SILVA SANTOS 464/2019 
27 MARCIA HELENA CONCEiÇÃO 466/2019 
28 MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS 467/2019 
29 WELLlNGTON DOS PASSOS NOBREGA 468/2019 
30 JOSE EVANGEWLlSTA DE SILVA 469/2019 
31 MARCOS ANTONIO FERREIRA FREIRE 470/2019 
32 ANDRE BATISTA DE CARVALHO 472/2019 
33 FABIANA ROGERIO DE ALEIXO CRUZ 478/2019 
34 MARIA JOSE MARIANO 479/2019 
35 DINALVA ALVES FELlPE DOS ANJOS 480/2019 
36 JOÃO CARLOS GARClA 481/2019 
37 WAGNER RODRIGUES TEODORO 482/2019 
38 EDGAR L1SIK NUNES 488/2019 
39 GUSTAVO ALFREDO LENHAUS NETO 489/2019 
40 JOSE PEREIRA SANTANA FILHO 491/2019 
UNO NOME - CAIXA 12/2019 Nº 
PROCESSO 
01 
02 EDINEUZA PORFIRIO DE SOUZA 492/2019 
03 FABIANA EGGET 494/2019 
04 ROMILSON AUGUSTO PERES 495/2019 
05 EVA NUNES GOMES 497/2019 
06 AILTON MACHADO MOREIRA 499/2019 
07 CRISTIANE APARECIDA SOTOCORNO 500/2019 
08 CLAUDINEI ANTONIO DE SOUZA 501/2019 
09 EUNICE FIGUEIRA BAUDSON 502/2019 
10 NILDA DA SILVA LESSA CORREIA 503/2019 
11 SOELI TEREZINHA TESTE 504/2019 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 

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