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materia nº 7/2022

Tipo PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id977

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-19 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2174/2022, por sanção do prefeito.
2022-06-06 Proposição aprovada U —
2022-06-03 Inclusa em Ordem do Dia U —
2022-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado para parecer das comissões
2022-06-03 Aguardando Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-06T10:41:29.609565-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 3

Ian Ermo mid cê mea
q
N PRE FEITURA MUNICIPAL DE SAO MG EL Do GUAPORE
: ' o Estado de Rondônia
Sumula: “Dispõe sobre CRÉDITO ESPYCIAI “ao Orçamento
vigente confórine art 75, 4] e 42, da Lei 432061 Da Outras
Providências
Ota) . :- — de SÃO MIGUEL DO GLAPORE, Estado de Rotalônia mo tino o su
atribuições legais. conferidas pela Lei Orgânica Municipal. dentre outros dispositivos legais aplicáveis
à especie
Faz saber que a Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GUAPORE Listado de
Rondonia aprovou ce (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Los,
Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a
o PPA LDO e no or ento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas a
discriminadas. no valor de até 57.588,00 teinquenta e sete mil cuinhentos c oitenta e oito reais)
Suplementação .
G6.069) OU DOE UDOO.U.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Go. 00 OG OU CODO O UDO, GABINETISDO SECRETA REO-SAUDE
06.001.10.301.0011.2.336. “TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVERUS -POS
COVID-I9.
81 -3.390.30.00.00 10270007 MATERIAL DE CONSUMO ENREDO
“6 O0E TO JO 0112.3357 ! VRATAMENTO DE INFECO VO PELO CORON AVIRUS -POS
COVID-Y
828 9) 390000 10270016 — OUTROS SERVIÇOS DI TERCEIROS - PESSOA 28.500.00
JURÍDICA
Total Suplementação ST SSS UA
Artigo 2 Para cobertura do credito Buu
utilizado recurso proveniente de Recurso Vínculado. conforme anexo DO-IS/LOLRO-2004 em
consonância com disposto no art 43, $ 1º inciso H da Lei 4,320/0+4.
LOL ISS feto SEES Custeio = CORONAVIRES CONVIDE Lois Ds Su NS
ESSO DESA 00 SUS Cuisteto - CORONAVIRES (CONVIDA IS) «41» Es ita
Potat da Receita: ST SSS.tO
a isdmsa unit la
** Lotech **
+ PREFEITURA MUNICIPA IDE SÃO MIGUEL, DO GUAPORF.
: b 13 (15.21122
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
“Fica alterado! parcialemnte no! Plino
Plurianuaf - PPA e na Leide Dirétrizes Orçamentárias - LDO, para o
exercicio orgamentário vigente.
- Artigo god Este Projei de Leio centrárío cento duos
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, Estado de
Rondônia. em 18/05,2022.
+O
PREFEITO MUNICIPA
i . PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL Do GUAPORE + Hlatech 1º
à Estado de Rondônia |
|
Exercicias MB O
Sumiilas Dispõe sobre CRÉDITO ESPÉCIAL ao Orçamento
vigente conforme arto7o, are 42. da Lei 4.320 64 é Di Outras
Providências.
JUSTIFICATIVA
Neeneiosatrento
PREFEITO MUNICIPA

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