norma nº 343/2000

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 343I2DDD 
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR 
REMANEJAMENT0 N0 ORÇAMENTO DE 2.[|IJ[|, CONFORME 
DETALHAMENT0 ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Pf0|Y\U|gaÇa0I1BI11l20DU Sança0:1a/11/2000
CÃMARA 1\»1U1~J1C1FAL DE SÃO M1<:.UE—L no GUAPORÉ 
PDD ER LEGISLATlVO 
ESTADO DE RONDÜNLÃ 
Leí Mumcíal 343f00 Em , la de Novembro de 2.000. 
"É‘·1ut.Orlza o Poder Executívo a efetuar 
Remarrejamento no Orçamento de 2.000, 
conforme detallramento eapeciíîcado, e da 
outras prOvídê11cíaS." 
G PREFEITO MUNICIPÉRL DE SÄO MIGUEL DO 
GUAPORE — RO., no ueo de atribuições legais, FAZ 
SÅBER que a Câmara Municípal, aprovou e ele sanciona a 
Seguinte 
LEI: 
1
° — Pode o Exeeutívo abrir credito suplementar no 
Ùrçamento Programa do exercício de 2.000, a cueto de rema11eja1nent.o, 
corrforme derrronetrativo de detalhammto a Segurír. 
02 ? PODER EXECUTIVO 01 ADMINISTRAÇÄG DIRETA 
ANULAÇÃO 
0201 — GABINETE DO PREFEITO 
030‘?'0202.002 — Cheña Gabínete 
3111.02 — Diariæ 3.000,00 
3132.00 — Outros Servíçose Encargoe 2.500,00 
4120.00 — Equípamento e Materíal Permanente 500,00 
020l030`?02l2.003 — Ådminíetração do Distrito 
3132..00 — Üutros Sewíços e Egncargoe 3.0S2,î’î’ 
4120.00 ? Equípamento e Materíal Permanente 2.500,00 
"/ IÍ
0301 - SECRETÀRLJà 1\#lUNICIP.4.L DE ADM1NISTR.«äÇÄO E 
FAZENDA 
030 1030î’0212.004 - 1\«1anuÍenção da Sec. 1~a? 1uníCípa1 de Ådim. e Fazenda 
3120.00 - Materlal de Consumo 1.000,00 
3191.00 ? Sentenças Jumelaxaas 3.500,00 
3192.00 - Despesas de Exercícíos Anteríores 1.209,01 
3262.00 - Outros Encargos de Dívídas Contratadas 426,22 
4120.00 - Hquipamento e Materíal permanente 2.250,60 
0.301030S0332.005 - Amo1'tízação Divída Interma 
4351.00 - Amortízação da Dívlda Contratada 6.000,00 
0401- SECRETÀRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇGS 
PUBLICOS 
030?0212.00? - Marruxençäo Func. Dár. Obras e Servlço Públíco 
4120.00- Equípamenîo e lvlaterla1 Permanente 8.398.22 
3120.00 - Material de Consumo 300,00 
3132.00 — Outros Servíços e encargos 400,00 
0401106032?2.009 — Marzutenção Ånaphaçäo Rede llumínação Pùblica 
— 3132.00 - Outros Servíços e encargos 2.000,00 
3120.00 — Material de consumo 83,00 
4120.00 - Equipamento e Matenal Permanente 1.000,00 
4110.00 - Obras e instalações 353,30 
0401030`?0251.012 - Construção da casa do Cîemírérío Pùblico 
4110.00 — Übras e instalações 5.000,00 
040113'?54301.006 - Cïonstamção de Canü e Cural para 
4110.00 - Übras e instalações 3.000,00 
040116915?51.002 - Cïonstmçäo de Pontes, Buenos e Estraclas 
4110.00 - Obras e Instalações °?.250, 00 
040116915?52.00S - Cïons. Vías Urbanas Rurais, Praças, Lírnpezas Pùbîícas 
3132.00 — Orxtros Servíços e encargos 24.500,00 
311102 - Dianæ 2.635,00 
040116915?5 1.011 - Constmção de Lavador e Guarita par Tmís 
4110.00 — Übras e 
' 
ões , , 4 10.000,00 
,/4'ÍIA 
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0501- SECRETÅRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO ESPORTE E 
CULTURA 
05010S0?0212.010 — Administnaçãù Geral 
3132.00 - Outme Semíços e EJ1C2u'gOS 2.000,00 
3192.00 -DeSpeS2S de Exetcícics Antenores 504,10 
4120.00 — Equíp·ame11tO e Mzærería.1 Pclïnaïlcîlîc 456,?0 
3111.02 - Díàrías 1.000,00 
3120.00 — Matenal de COI`l.î31H`I1O 2.000,00 
05020S411902.011 — 1'víanutençãø do Pré ESCO121' 
4110.00 ? Obras e Instalações 100,00 
4120.00 — Equípamento e Matenal Permanente 500,00 
05030S421S82.012 — Amp. E11SÍ11O Fund. e Valonzação do Magíeterío 
3131.00 — Remuneração de Servíços PESSOSÅS 100,00 
3120.00 — Mate1~ía1 de COILSUIIIO 100,00
I 
050303421302013 — Manutenção Åtív. Ådm. Fundef 
4110.00 - Obraa e ÍILÉQÍRÇÕES 1.500,00 
4120.00 - Equípamento e Majerizõl Pennmente 1.351,51 
3120.00 — 1\è1ate1*ía1 de COnSumC· 2.000,00 
050403462242015 — Ativ. Mzmutenção Åp. 210 ESpO11;e 
3111.02 - Díårías 300,00 
3120.00 — 1\·1:—1teri:.11 de Ccmsumo 6.153,00 
3132.00 — Out.1'OS SBIVÍÇOS e Encargoa 2.600,00 
4120.00 — Equípzunento e Matenal PC1`1’I1211B11ÍC 200,00 
05050E4S2472.016 — Åtív. Åp. Culmra 
3120.00 — Matenal de ÍÏOIISUHIO 13,74 
3132.00 - Outroa SEIVÍÇOS e E11C2rg_0S 446,20 
0‘?01 — SECRETÀRIA MUNICIPAL DE AÇÄO SOCIAL 
0°?’01150`?'0212.020 — Mznutenção Secretàna de '1`mba1hO e åçãø SOCÅE1 
3120.00 Maxerizal de Cîenaumø 3.500,00 
CÑ0115314852.030 — Mmxutençao e apoio :1OS ídOSO' 
3120.00 — |1mO 3.620,07
3132.00 - Outme Sewiços e Encarges 2.984,00 
02021%*14832.021 -M;mut. Fundo do Direim da Crizm. e do Adeleacente 
3120.00 — Mateiial de COnSumO 1.000,00 
3132.00 — Outms Sewiços e Encarges 3.000,00 
3259.00 — OutraE' — Txanaferências aPeSSO:aS 500,00 
4120.00 - Equipamentc e Materia1 Permzmeute 594,00 
W0315814852.022 - Manui;. Fundo de .4.SSÉtênCi:—1 SOCi:x1 
3120.00 — Mateiisl de COnSumO 1.000,00 
3132.00 — OUÍXOS Sewiços e E.T1C31`gOS 200,00 
4120.00 ~ Equipamentø e Material Permzmente 1.500,00 
0801- SECRETÀRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
0S0104140801.008 - Amp. Man. De Viveiroe Mudas e Esaec. Flores 
3120.00 · Mziterial de COnSumO 1.500,00 
3132.00 - Outma Seiviços e Encargos 1.000,00 
4120.00 — Equipzmiente e ÏVÍQICÍÍBÃ Peimaiiente 500,00 
080104151102024 - Incentivcè Pisc. Pecuària Åpicultuie e Culinària 
3120.00 — Material de Consumcx 1.852,98 
3132.00 — Outros Seiviçoa e Enca1'gOS 1.888,00 
4120.00 ? Equipamento e Material Permaiiente 151,58 
080104181102025 - Åtiv. Åpoio e Incentivo as Àaaoeiaçõea 
3132.00 - OUÍJÍOS Semiçcas e Encargùa 2.463,32 
4120.00 - Equipamieiito e Maxeiial Permzmente 94,66 
080104150891009 — Constmção de represa e RÇUCÏE para criação de peixes 
411000 — Obras e Instalações 5.420, 00 
0901 — SECRETÀRIA MUNICIPAL DE PLÅNEJ.ÃNÍENTÜ 
090103090402.02? — Mzmutenção Div. Pkmejamentø 
3132.00 — Outxroac Serviços e Eneargõs 5.000,00 
4120.00 ? Equipmneiito e Material Pennzmeiite 1.000,00 
3120.00 - Mateiial de COHSUIIIO 1.234,50
0601 - SECRETÀRJA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0601130°?0212.01? —Manut.nçaO do Gabinete do Secretário 
3192.00 — Despesaa de Exercíeío ÄÍIÍEIÍOÏ 415,33 
4120.00 — Equípamemo e Materíal Permanemze 1?0,00 
06021??54232.031 — Apcaíø a Hømeopaüa. 
3132.00 ? OUÍJOS Sewiços e Encargøa 1.000,00 
06021?'?542S2.01žš ? Manutençãø Seat. Unídade Hoapítalar SUSEFAB 
3132.00 — Out1'OS Semíçoa e Encargøa 2.000,00 
3192.00 ? Despesas de Exercícío Anieríor 500,00 
4110.00 — Obras e Inatalaçõea 11.000,00 
3113.00 — Obrígações Patmnaís 2.000,00 
4120.00 — Equípamento e Matenal Permanente 61.867.22 
0602137542S2.019 - Manutenção do ÅIH 
3192.00 - Despesaa Exercîcío Axueríor 1.092,31 
4110.00 — Obraa e Instalações 1.000,00 
4120.00 - Equipamento e material Pem1anente 12.894,72 
SIÍPLENÍENTA 
ÜZOI — GABÍNÈTE DO PREFEÏTÜ 
do Gabíuete do Prefeítcw 
3132.00 — Üutms Servíçøs e Encargøa 6.00Ü,ÜO 
0301 — SECRETÀRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRJÃÇÄO E 
FAZENDA 
0301030Ï·’0212.004 — Maznutençãu da Secretàría Munícipaî de Admjzæístração e 
Fazenda 
3132.00 — Cmtma Senríçoa e Encargcès 8.000,00 
04'01— SECRETÀRJA MUNICIPAL DE OBRAS E SERYIÇOS 
PUBLICOS 
040116915?52.00S "onaewaçãø De Vías Urbanaa, Ruraía , Cîanteároa, 
Praçaa e 
‘ 
11CaS
3120.00 — Material de Ceneiurxe 33.323,59 
0501- SECRETÀRIA MUNIC1Pä DE EDUCAÇÄO ESPORTE E 
CULTURA 
0501030?0212.010 - Ådrrxiiiietraçãe Geral 
3111.01 — VEIÏCÍIHÜIIÍOS e varuageiia 2.000,00 
050303%.1332..013 — Mariutençäca da; at.ividadeE' — 3íÏî111111SÏIHÍ1%?HS do FUNDEF 
3132.00 Üutros Seiviçøs e encargoa 2.000,00 
050303421332012 — Aplicação no EnSi'm;> Fund. e ?Ja1. D0 Magiateriø - 
FUNDEF 
3111.01 — ïeircirxientes e ?\fa11tag.enS Fixaa 74.000,00 
0601 - SECRETÀRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
0601130}*0212.012 - Marrizterição Gabiriete de Seereiarie« 
3111.01 — ïerieiirieiaïoa e Varitagens 20.393, 3`§’ 
3132.00- Ùutrc-S Serviçoa e Euearges 13.630,55 
060213°?54232.013 rxfíamrt. Siet Unidade Saúde 
3111.01 Vericirriente e Vaïltägciïa fixas 42.500,00 
3111.02 - Diàriaa 600,00 
3120.00 — Material de Cõneumo 23.200,00 
06021325-1232.019 — Ïvíanutençãe MH “ 
3111.02 - Diàriaa 3.300,00 
3120.00 ? Material de ígïùrisume 14.300,00 
0201 — SECRETÀRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÄO SGCLÃL 
0?01150`?0212.020 — Ivíanuteriição da Secretària de trabalho e Åçãe SOcia1 
3132.00 — Cšutrøs Serviçcæa e Eneargea 1.300,00 
"` 
— Eata 1ei entrará em vigor na Clara de 
pubücaçäo, revogando dispcvaiçõee em zzèanîràrio. 
A P R 0 V A D 0 CÍÅî\'1ÅF.Å 0=1L0°‘~Ï1Cï1PÅL , 13 dC1\ÏOV€111b1'O de 2.000. 
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Prcfeíto em Exørciciø