norma nº 354/2001

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 354I2DD1 
ÅSSLIHÍOI CRIA PROGRAMA N0 ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2I][I1 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 25ll]4l2IJIJ1 SHHÇŠOZ 25II]4I2IJIJ1
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEG1SLAT;V0 
ESTADO DE RONDONIA 
LE1 MUNICIPAL N° 354/01 Em, 25 de abril de 2.001. 
“CRIA PROGRAMA NO ORÇAMENTO 
FINANCEIRO DE 2001 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL 
DO GUAPORE ? RO., no uso de SuaS 
atribuições legais, FAZ SABER que a 
CAMARA MUNICIPAL, aprovou e ele 
Sanciona a Seguinte L E 1 : 
Art.° — Fica criado na Lei 
Municipal de n° 345 Ckè 18 de Dezembro de 2.000, o 
Seguinte programa/Subprograma: 
07 — Secretaria Municipal de Trabalbo e Ação Social 
03 — Programa de erradicação do trabalho infantil; 
08 — Educação e Cultura; 
47 — ASSiStencia a Educandos; 
483 — ASSiStência ao menor; 
2.035 — Programa de erradicação do trabalho infantil 
3120.00 — Material de Consumo...........RS 28.000,00 
3254.00 — Apoio Financ. a eStudanteS....RS 35.000,00 
08 — Secretaria Municipal de Agricultura 
01 — Divisão de Agricultura 
04 — Agricultura 
14 — Produção Vegetal 
118 ? Mecanização Agricola 
2.036 — Convênio Pronaf 
4120.00 — Material Perman..............R$ 135.000,00 
08 — Secretaria Municipal de Agricultura 
01 — Divisão de.Agricultura Cššžy 
04 ? Agricultura 
16 — Transporte
CÑMARALHDHCWALDESÃOhHGUELDO(HMQORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL 354/01 
534 — Estradas Vicinais 
2.037 — Convênio Pronaf 
3132.00 — Prestação de Serv............RS 15.000,00 
Art. 2°— Para fazer as despesas 
previstas no artigo 1°. Desta Lei, fica consignado o 
Programa junto ao MINISTÉRIO DA.AGRICULTURA. 
Art. 3° — Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrarias. 
CAMARA MUNICIPAL, 25 de abril de 2001. 
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