norma nº 355/2001

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 355I2DD1 
ÅSSLIHÍOI CRIA PROGRAMA N0 ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2I][I1 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 25ll]4l2IJIJ1 SHHÇŠOZ 25II]4I2IJIJ1
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO M1CUEL no CUAFORÉ 
HMIRLHHQAUVO 
ESTADO DE RO1~J1>ò1~uA 
LEI MUNICIPAL N° 355/01 Em, 25 de abril de 2.001. 
“CRIA PROGRAMA NO ORÇAMENTO 
FINANCEIRO DE 2001 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS” . 
O PREFEITO MUNICIRAL DE SAO MIGUEL 
D0 GUAPORE -? RO., no uso de suas 
atribuições legais, EAZ SABER que a 
CAMARA MUNICIPAL, aprovou e ele 
sanciona a seguinte L E I : 
Art.° - Fica criado na Lei 
Municipal de n° 345 de 18 de Dezembro de 2.000, o 
seguinte programa/subprograma: 
04 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos; 
01 - Divisao de Obras e Serviços Públicos; 
07 — Administraçao; 
47 — Assistência a Educandos; 
021 — Administraçao Geral; 
2.037 — Convênio Suframa; 
4120.00 — Material Perman.............R$ 312.000,00 
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
04 — Divisao de Esporte; 
08 ? Educaçao e Cultura; 
46 — Educaçao Física e Desporto; 
224 — Desporto Amador; 
1.010 — Convênio Indesp; 
4110.00 — Obras e Instal..............R$ 80.000,00 
Art. 2°— Para fazer as despesas 
previstas no artigo 1°. Desta Lei, fica 
Consignada%gcy
CÄMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADODERONDÒNIA 
LEI MUNICIPAL 255/O1 
Programa junto ao MINISTÉRIO DE DESPORTOS E 
MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO. 
Art. 3° — Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrarias. 
CAMARA MUNICIPAL, 25 de abril de 
2001. 
gà 
âê....F .-—--· 
'? 
SANCIONADOYÅL 
J 
|.%|¢’|®$;, 
..../ ].0,]....,
°