| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2001 |
| Date | 2001-06-18 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 364I2DD1
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE
CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECÍFICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 1Bl[I6l2IJIJ1 SHHÇŽOZ 1BII]6l2IJIJ1
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIG}JEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N° 364/01 Em, 18 de junho de 2.001.
“AUTORIZA 0 EXECUTlVO A EFETUAR
REMANEJAMENTO DE CREDITQS INDICADO8
EM DETALHAMENTO ESPECIFICO E DA
OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO., no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona a
seguinte L E I :
Art. 1° ? Pode o Executivo efetuar suplementação no
Orçamento-Programa de 2.001 à custa de reduções em créditos
de dotações indicadas em detalhamento especíñco, para
remanejamento conforme segue:
02 — PODER EXECUTIVO 01 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I — ANULA
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501080702 12-010 — Administração Geral
3111.01 - Vencimentos e Vantagens FiXas 39.300,00
3113.00 — Obrigações Patronais 4.000,00
3191.00 ? Despesas do Exercício Anterior 2.000,00
050208421872.031 — Manut. Do prog. De Errad. Ao anal. /ApoÍo aos Deñc.
3 120.00 ? Material de Consumo 900,00
3 132.00 — Outros Serviços e Encargos 900,00
05050848247 2.016 — Ativ. De apoio a Cultura
3 1 11.01 ? Diárias 900,00
4120.00 — Aquisição de Material Permanente 1.500,00
II - SUPLEMENTA
050 10807 02 12.0 10 — Administração Geral
3120.00 — Material de Consumo 2.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 3.100,00
3254.00 ? Apoio Financeiro a Estudantes 470,00
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIG}JEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
050508482472.016 — Atividade de Apoio 21 Cultura
3120.00 — Material de Consumo 4.500,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 3.800,00
050308421882.013 — Manutenção das Atív. Do FUNDEF
3120.00 — Material de Consumo 14.100,00
3 132.00 ? Outros Servíços e Encargos 2 1.530,00
Art. 3° — Esta Leí entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÃMARA MUNICIPAL, em 18 de junho de 2.001.
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