| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2001 |
| Date | 2001-07-16 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 369I2DD1 ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz 16l[I7l2IJIJ1 SHHÇŽOZ 16l[|7l2IJIJ1 CÃMARA MUNCIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER LEGISLATlVO ESTADO DE RONDONIA LEI MUNICIPAL N° 369/01 Em, 16 de julho de 2.001 “AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CREDIT0 INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. 0 PREIÏEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORE/RO., no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte L E I : Art. 1° — Pode o Executivo Munícipal efetuar suplementação no Orçamento de 2.001, a custo de redução de créditos de dotações indicadas em detalhamento específico, para remanejamento conforme segue: 02 ? PODER EXECUTIV0 01 ? ADMINISTRAÇÃO DIRETA I - ANULA: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0602137 54282.018 — Manut. Do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS/PAB 31.32.00 -- Outros Serviços e Encargos 25.000,00 4 1.10.00 — Obras e instalações 5.000,00 H - SUPLEMENTA: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD1B 060213754282018 — Manut. DO Sistema Unico de Saúde — SIA/SUS/PAB 31.20.00 ? Material de Consumo 25.000,00 41.20.00 ? Equipamento e Material Permanente 5.000,00 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. CÃMARA MUNICIPAL, 16 de julho de 2.000.