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norma nº 371/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 371 / 2001
Date 2001-08-06
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
native_id1033

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 371I2DD1 
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A EFETUAR 
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM 
DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJGIUBIZIJIJ1 SHHÇŽOZ IJGIIZIBIZIJIJ1
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGlSLATlVO 
ESTADO DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL N° 371/01 Em, 06 de agosto de 2.001. 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR REMANEJAMENT0 DE ' 
CRED|TOs 
INDICADOS EM D§TALHAMENTO ESPECIFICO, E DA 
OUTRAS PROVIDENClAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO., 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte L E I : 
Art. 1° - Pode o Executivo efetuar suplementação no orçamento 
Programa de 2.001, á custo de reduções indicadas em detalhamento específico, 
para remanejamento conforme segue: 
02 ? PODER EXECUTIVO 01 - ADMINISTRACAO DIRETA 
I - ANULA 
01 ? CAMARA MUNICIPAL 
0101 — Manut. das Atividades Legislativas 
4110.00 ? Obras e instalações 12.000,00 
03 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
030103070212.004 — Manut. da Sec. Munic. de Adm. e Fazenda 
4110.00 ? Obras e instalações 3.500,00 
030101080332.005 ? Amortização da Dívida interna 
4351.00 — Amortização da Dívida Contratada 1.285,88 
04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
040103070212.007 — Manut. e Func. da Div. de Obras e Serv. Públicos 
4120.00 ? Equipamento e Mat. Permanente 15.000,00 
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
080104151102024 ? lncent, a piscicultura pecuária, apicultura e culinária 
3132.00 ? Outros Sen/iços e Encargos 3.500,00
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEG|SLATiVO 
ESTADO DE RONDONIA 
SUPLEMENTA 
01 — CAMARA MUNICIPAL 
0101 - Manut. das Atividades Legislativas 
3111.02 ? Diárias 12.000,00 
03 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
030103070212.004 ? Manut. da SeC. Munic. de Adm. e Fazenda 
3191.00 — Sentenças Judiciarias 4.785,88 
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
040116915752008 — Consen/. De vias Urb. E rurais, Cant. Praças, iimp. Pública 
3132.00 ? Outros Sen/iços e Encargos 15.000,00 
08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
080104070212023 ? Manut. da Secr. de Agricultura 
3132.00 ? Outros Sen/iços e Encargos 3.500,00 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
CÀMARA MUNICIPAL, 06 de agosto de 2.001. 
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