| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2001 |
| Date | 2001-08-06 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 371I2DD1
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A EFETUAR
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM
DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz IJGIUBIZIJIJ1 SHHÇŽOZ IJGIIZIBIZIJIJ1
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
PODER LEGlSLATlVO
ESTADO DE RONDONIA
LEI MUNICIPAL N° 371/01 Em, 06 de agosto de 2.001.
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR REMANEJAMENT0 DE '
CRED|TOs
INDICADOS EM D§TALHAMENTO ESPECIFICO, E DA
OUTRAS PROVIDENClAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte L E I :
Art. 1° - Pode o Executivo efetuar suplementação no orçamento
Programa de 2.001, á custo de reduções indicadas em detalhamento específico,
para remanejamento conforme segue:
02 ? PODER EXECUTIVO 01 - ADMINISTRACAO DIRETA
I - ANULA
01 ? CAMARA MUNICIPAL
0101 — Manut. das Atividades Legislativas
4110.00 ? Obras e instalações 12.000,00
03 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
030103070212.004 — Manut. da Sec. Munic. de Adm. e Fazenda
4110.00 ? Obras e instalações 3.500,00
030101080332.005 ? Amortização da Dívida interna
4351.00 — Amortização da Dívida Contratada 1.285,88
04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
040103070212.007 — Manut. e Func. da Div. de Obras e Serv. Públicos
4120.00 ? Equipamento e Mat. Permanente 15.000,00
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
080104151102024 ? lncent, a piscicultura pecuária, apicultura e culinária
3132.00 ? Outros Sen/iços e Encargos 3.500,00
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
PODER LEG|SLATiVO
ESTADO DE RONDONIA
SUPLEMENTA
01 — CAMARA MUNICIPAL
0101 - Manut. das Atividades Legislativas
3111.02 ? Diárias 12.000,00
03 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
030103070212.004 ? Manut. da SeC. Munic. de Adm. e Fazenda
3191.00 — Sentenças Judiciarias 4.785,88
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
040116915752008 — Consen/. De vias Urb. E rurais, Cant. Praças, iimp. Pública
3132.00 ? Outros Sen/iços e Encargos 15.000,00
08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
080104070212023 ? Manut. da Secr. de Agricultura
3132.00 ? Outros Sen/iços e Encargos 3.500,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
CÀMARA MUNICIPAL, 06 de agosto de 2.001.
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