norma nº 373/2001

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 373I2DD1 
ÅSSLIHÍOI "CRIA PROGRAMA N0 ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2I][I1 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJGIUBIZIJIJ1 SHHÇŽOZ IJGIIZIBIZIJIJ1
CJWMRANMNKMWLDENMJMKRELDDGRMHJE 
PODHQUKQSAMWD 
ESTAUOOERONOCMA 
LEI MUNIClRALN° 373/01 Em, 06 de agosto de 2.001. 
“CRlA. PROGRAMA. NO ORÇAMENTO 
FINANCEIRO DE 2001 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE — R0., no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER que a 
CAMARA MUNICIPAL, aprovou e ele 
sanciona a seguinte L E I : 
Art.° — Fica criado na Lei Municipal 
de n° 345 de 18 de Dezembro de 2.000, o seguinte 
programa/subprograma: 
06 — Secretaria Municipal de Saúde 
04 — Programa de Epidimiologia 
13 — Administraçao 
75 — Saúde 
429 — Controle das doenças transmissíveis 
2.040 — Assistência a Saúde Preventiva 
4120.00 — Material de Permanente...........R$ 45.000,00 
3111.02 — Diárias..........................RS 10.000,00 
3120.00 — Material de Consumo..............RS 10.000,00 
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ......R$ 21.552,39 
TOTAL.............R$ 86.552,39 
06 — Secretaria Municipal de Saúde 
05 — Convênio FUNASA 
13 — Saúde e Saneamento 
76 — Saneamento 
447 — Abastecimento de água 
1.011 — Convênio FUNASA — Abastecimento de água 
3132.0 ? Outros Serviços e encargos.....RS 299.440,00 
Š 
TOTAL............R$ 299.440,00
CÄNMRAMWWCMMIESNDNMRELDOGRMHIE 
FÏIERLHQQARWD 
ESTADO DE RONDÓNIA 
SUPLEMENTAÇÃO 
08 — Seçretaria Municipal de Agriçultura 
01 — Divisao de Agriçultura 
04 — Agricultura 
14 — Produção Vegetal 
110 — Mecanizaçäo Agrícola 
2.036 — Convênio Pronaf 
4120.00 — Material Permanente.............R$ 877,95 
REDUÇÃO 
08 — Seçretaria Municipal de Agricultura 
01 — Divisão de Agriçultura 
04 — Agriçultura 
16 — Transporte 
534 — Estradas Vioinais 
2.037 — Convênio Pronaf 
3132.00 — Prestação de Serviços...........RS 877,95 
Art. 2°— Para fazer as despesas 
previstas no artigo 1°. desta Lei, fica consignado o 
Programa junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
Art. 3° ? Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrarias. 
CAMARA MUNICIPAL, 06 de agosto de 2001. 
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