norma nº 381/2001

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 381I2DD1 
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A EFETUAR 
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM 
DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJGIUQIZIJIJ1 SHHÇŽOZ IJGIIZIQIZIJIJ1
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATUVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
LEI MUNICIPAL N° 381/01 Em, 03 de setembro de 2001. 
"AUTORUZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRED|TOs 
INDICADOS EM [JETALHAMENTO ESPECIFICO E DA 
OUTRAS PROVIDENCUAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO 
GUAPORE/RO., no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona 
a seguinte L E l : 
Art. 1° - Pode o Executivo efetuar suplementação no 
Orçamento-Programa de 2001, à custam de reduções em créditos de 
dotações indicadas em detalhamento especíñco, para remanejamento 
conforme segue: 
02 ? PODER EXECUTIVO 01 ? ADMINISTRACAO DIRETA 
l— ANULA 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
040110603272.009 ? Manut. e Ampl. Da rede de iluminação Pública ? 
urbana/rural 
31.32.00 — Outros Serviços e Encargos 2.000,00 
41.10.00 ? Obras e instalações 2.000,00 
II- SUPLEMENTA 
04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
040110603272009 — Manut. e Ampl. Da rede de iluminação Pública ? 
urbana/rural 
31.20.00 ? Material de Consumo 2.700,00 
41.20.00 ? Equipamento e Material Permanente 1.300,00 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias.
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CÀMARA MUNICIPAL, 03 de Setembro de 2.001. 
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