| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2001 |
| Date | 2001-09-24 |
| Ementa | ""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 382I2DD1 ÅSSUHÍOI ""AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz 2Bl[I9l2IJIJ1 SHHÇŽOZ ZBIIZIQIZIJIJ1 CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA LEI MUNICIPAL N° 382/01 Em, 24 de Setembro de 2.001. "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPÍAL A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE' CREDITOs INDICADOS EM QETALHAMENT0 ESPECIFICO, E DA OUTRAS PROV[DENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO., no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte L E I : Art. 1° ? Pode o Executivo efetuar suplementação no OrçamentoPrograma de 2.001, à custa de reduções em créditos de dotações indicadas em detalhamento específico, para remanejamento conforme segue: 02 — PODER EXECUTIVO 01 - ADMINISTRACA0 DIRETA I- ANULA 01 — Câmara Municipal 010101010012.00l — Manut. das Ativ. da Cam. Municipal 3132.00 — Outros Serviços e encargos 7.000,00 3192.00 — Desp. De Exerc. Anteríores 1.000,00 3261.00 — Juros da Div. contratada 5.000,00 3262.00 — Outros encargos da div. contratada 5.000,00 4110.00 — Obras e Instalações 17.000,00 Total ........................................................................................................ 35.000,00 II - SUPLEMENTA 04 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0401 16915 7 52.008 — Conserv. De Vias Urb. E Rurais, prças e Limpeza Públ. 3120.00 — Material de Consumo 35.000,00 Total.......................................................................................................... 35.000,00 Art. 2° ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. OÏÅMARA MUNICIPAL, 24 de setembro de 2.001. èx SANCIONADO ····-·e~·| ``'`°“ E M ‘ uvír ' I — ` PREIID. O• · .š\o°‘ Juuvr AGOýTINI Š" Prøíoltu Municipal