| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2001 |
| Date | 2001-10-15 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENT0 DE DESPESAS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME DETALHAMENTO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 385I2DD1 ÅSSLIHÍOÍ "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENT0 DE DESPESAS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2[IÜ1 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME DETALHAMENTO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ÅLIÍOÏÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ Pf0mU|gaÇa0I19I10l2D01 Sançaozw/10/2001 CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL oo GUAPORE PODER LEC1SLAr;vO ESTAUO DE RONDONIA LEI MUNICIPAL N° 385/01 Em, 15 de outubro de 2001. “AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENT0 DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃ0 E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 POR EXCESS0 DE ARRECADAÇÃO CQNFORME DETALHAMENTO ESPECIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉIRO., no uso de suas atribuições legais, Faz , Saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele SANCIONA a seguinte L E I : Art. 1° - Pode o Executivo criar elemento de despesas e suptementar o Orçamento Programa do Exercício de 2.001, por excesso de arrecadação, conforme demonstrativo de detaihamento a seguir. 01- ADMINISTRAÇÃ0 DIRETA 02 - PODER EXECUTIVO 02 ? GABINETE D0 PREFEITO fw|""'Ï'Í'Ï"""`? ,, 020103070202.002 - Cheña de Gabinete Š 5.Ï700š,00i.._. 3111.02 ? Diárias ` 3.0| 0| » ,y,Q<x\ 3132.00 - Outros Sen/iços e Encargos · J| 1 r|;†'~~·| `''' ''``` CIZ '. 08 nl 05 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura IPAL 050108070212.010 — Secret. Munic.de Educ. Esp. e |0,00 3111.01 — Venct. E Vant. Fixas N,. ggß |0,00 050308421882.012 - Aplicação do Ensino Fundamental gïxgaiprr| |ê do Magistério — FUNDEF |gw @0 3192.00 ? Despesa de exerc. Anteriores g5 O50308421882.013 ? Manutençao Das Atividades Adminiãþt| ÏJ ÏFUNDEF '·? =»è . 330,99 3111.02 - Diárias 1.500,00 3120.00 - Material de Consumo 6.830,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 8.000,00 CAMARA Mui~i1C1FAi. DE SAO M1<;UEL no GUAPORE PODER LEGISLA'I;IVO ESTADO DE RONDONIA 06 - Secretaria Municipal de Saúde 060113070212.017 ? Manut. do Gabinete do Secretário 60.000,00 3111.01 ? vencimentos e Vant. Fixas _ 40.0Qg00 3113.00?Obrigações Patronais g 5... a r L O60213754282.019 — Manutenção do AIH |Ïg 3111.02-Diárias _Í`2`ZOOUÏ`00 3132.00 — Outros Serv. E Encargos rÈ"| ' . A;|¿g4.“000;00 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em œntrárias e incompatíveis. Câmara Municipal, 15 de outubro de 2001. ·e ’i ·` “ '? ‘ .|.|