norma nº 386/2001

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 386I2DD1 
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A EFETUAR 
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM 
DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PromuIgaçã0:1g110/2001 SHHÇŽOZ 19l1IJI2IJIJ1
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
LEI MUNICIPAL N° 386/01 Em, 15 de outubro de 2.001. 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTNO MUNICIPAL A 
EFETUAR REMANEJAMENT0 DE _ 
CRÉDITOS 
INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ 
OUTRAS PROV|DÈNClAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉIRO., 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte L E I : 
Art. 1° - Pode o Executivo efetuar suplementação no orçamento￾Programa de 2.001, á custo de reduções em crédito de dotações indicadas em 
detalhamento especíñco, para remanejamento conforme segue: 
02 — PODER EXECUTIVO 01 - ADMINISTRACAO DIRETA 
I 
- ANULA 
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
040103070212.007 ·- Manut. e Func. da Div. de Obras e Serv. Públicos 
3120.00 - Material de Consumo 3.442,00 
4120.00 ? Equipamento e Mat. Permanente 2.500,00 
040116915752.008 — Consen/. Das Vias Urb. e Rer. Cant. Praç. Limp. Pública 
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 14.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALH0 E AÇÃ0 SOCIAL 
070115074862.020 ? Manut. Sec./Fund.Munic. Ação Social Apoio aos idosos e 
gestantes. 
3120.00 — Material de Consumo 3.000,00¢ 
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
080104181122.029 - Aquisiçao de área para Campo experimental 
0.00 ? Aquisiçao de imóvel 4.000,00
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
SUPLEMENTA 
04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
O40116915752.008 - Conserv. De vias Urb. E rurais, Cant. Praças, limp. Pública 
3120.00 - Material de Consumo 15.942,00 
3111.02 - Diárias 8.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
O70115074862.020 -- Manut. Sec./Fund.Munic. Açäo Social Apoio aos ldosos e 
gestantes. 
3111.20 ? Diárias 2.000,00 
3132.00 ? Outros Serv. E Encargos 1.000,00 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
CÀMARA MUNICIPAL, 15 de outubro de 2.001. 
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