norma nº 391/2001

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 391I2DD1 
ÅSSLIHÍOI "CRIA PROGRAMA N0 ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 29I1IJl2IJIJ1 SHHÇŽOZ 29l1IJI2IJIJ1
CAMARA MUNCIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATUVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
LEI MUNICIPAL N° 391/01 Em, 29 de Ou†ubrO de 2.001. 
"CRIA PROGRAMA NO ORÇAMENTO 
FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS 
PROVIDÉNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE — RO., nO uSO de Suds d†ribuiçòeS Iegdis, 
FAZ SABER que O CAMARA MUNICIPAL, dprOvOu e 
ele Sdnciond d Seguin†e L E I : 
Ar†.° ? Ficd Criddo nd Lei Municipdi de n° 345 
de 18 de Dezembro de 2.000, O seguinte progrdmd/Subprogrdmdz 
06 — Secretdriu Municipdl de Saúde 
03 - COnveniO MiniS†ériO dd Sdúde 
13 — Sdúde e Sdnedmen†O 
75 — Sdúde 
428 — ASSiS†ênCid Médicd e Sdnücnrid 
2.033 — Convênio REFORSUS 
4120.00 — Equipdmen†OS e Md†eridiS Permdnen†eS R$ 147.902,55 
CONTRA PARTIDA 
ANULA 
06 — SeCre†drid Municipdl de Sdúde 
060213754282.019 ? Mdnu†ençc\O dO AIH 
311101 ? VenCimen†OS e Vdn†dgenS Fixds R$ 12.000,00 
SUPLEMENTA 
O60213754282019 — I\AC1nu†ençCO dO AIH 
4120.00 — Equipdmen†OS e MCJ†eridiS Permdnemes R$ 12.000,00
MUNCWAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
, PODERYLEGISLATNO 
ESTÅDO 'DE Rownonm 
s —Art. 2°- Pma fazer as despesas previstas no 
artigo t° dgîû Lei, fica consignado o recurso proveniente do 
Convênio REFQRSUS. 
|Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
pubiicaçõo, revi | •·• • as disposições contrarias ou incompatíveis. 
CAMARA MUNICIPAL, 29 de outubro de 2001. 
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