| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2001 |
| Date | 2001-11-05 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 395I2DD1
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 A REALIZAR DOAÇÃO A
ASSOc\AçÃO FEMININA DE SÃ0 MIGUEL 00 SUAFORÉ E OÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Pf0|¥1U|gaÇŠOI07I11l20D1 SHHÇŽOZ IJ7l11I2IJIJ1
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 M1 ?çUEL DO GUAPORE
ESTAD0 DERONDONIA
PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N° 395/01 Em, 05 de Novembro de 2001.
"AUTOR|ZA O _
EXECUTIVO _
A
REALIZAR DOAÇAQ A ASSOCIAÇAO
FEMININA DE SAO MIGUEL DQ
GUAPORE A
E DA
OUTRASPROVlDENClAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL DO
GUAPORE/RO., no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal e ele Sanciona a
seguinte
L E I :
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar
doação de materiais de construção à Associação Feminina de São
Miguel do Guaporé.
Art. 2° — O Valor da doação será de até R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais).
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 05 de Novembro de 2001.
A P H li A D 0
EM....05 .../.11-.......1...| ,. ,
‘
-- —?——-— {..:|
|uûltc æ |Ø Í
PREIID. ø AMAR r- `?""“'?···-~·?-~|"""`
|nfùllj
4
zæfeíto em Exerx-•x·,,,
.c>‘îîo\
ŠŽŠÏÏW
O