| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2002 |
| Date | 2002-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E FAZER REMANEJAMENTO DE CRÉDITO INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVINDÈNCIAS. |
| native_id | 1092 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 43Dl2DD2 ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A CRIAR ELEMENT0 DE DESPESAE FAZER REMANEJAMENT0 DE CRÉDITO INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVINDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Pf0mU|gaÇa0I12lU6l20D2 SHHÇŽOZ 12II]6l2IJIJ2 ES'rAnO DE Rounôum FOUER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° 430/2002 Em, 10 de junho de 2.002. "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E IÏAZER REMANEJAMENTO DE CREDITO INDICADOS EM DEÏFALHAMENTOS ESPECIFgCOS E DA OUTRAS _ . PROVIDENCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO., no uso de suas atribuições legais, F A Z S A B E R , que a Câmara Municipai , aprovou e ele sanciona a seguinte L E 1: Art. 10 ? Pode o Executivo Municipai efetuar suplementação no Orçamento de 2.001 a custo de redução de créditos indicados em detalhamento específico, para remanejamento conforme segue: I- ANULA 05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EouCAçÃo ESPORTE E CULTURA 05.04.13.392.1031.1008?- Ampliação de canais de TV, construção e equipamentos 4490.51.00 - Obras e Instalações ...................................................R$ 10.000,00 SUPLEMENTA: 05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0 ESPORTE E CULTURA 05.04.13.392.1031.2016 — Incentivo e promoções de eventos culturais 3390.30.00- Material de consumo........................................................R$ 2.150,00 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Física...................R$ 1.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica................R$ 6.850,00 Art. 2° ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrárias. Câmara Municipai - 10 de junho de 2.002 . V 5 M ‘ E M ..J.o....../ ...0Ã.,.... E M..... . .....? ........’ ..Q..ã«.- '''''? ’€"«* |±r"""?' __ "" g ···· ''''····'''·;·----···--··*"··' "P |F.. ? r'• C,Å REII ACOSTŠNI 2 ynbug Munlclpa V%