| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2002 |
| Date | 2002-07-01 |
| Ementa | INCLUI SUBPROGRAMA ORÇAMENTÁRIO NA LEI MUNICIPAL N° 411 DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Cømplementar N° 439l2DD2 ÅSSLIHÍOI INCLUI SUB- PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO NA LEI MUNICIPAL N° 411 DE 14 DE DEZEMBR0 DE ZIZIIJ1, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJ3l[I7l2IJIJ2 SHHÇŽOZ IJ3II]7l2IJIJ2 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ES'rAJ:>o DE Rounônm PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N9 439/2002 Em, 19 de Julho de 2.002. "INCLUI SUB?PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO NA LEI MiJNICIPAL N9 411 QE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/' 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ-RO, no uso de suas prerrogativas legais, F A Z S A B E R , que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E 1: Art. 19 - Acresce?se e suplementa?Se 0 seguinte Sub?programa orçamentário aos anexos da Lei Municipal n9 411 de 14 de Dezembro de 2001. 05 ? Secretaria Municipal de Educaçao, Esporte e Cultura 01 - Gabinete do Secretário 12 — Educaçao 366 ? Educação de Jovens e Adultos 1045 — Programa Recomeço 2038 - Implantação do programa Recomeço 3190.11.01 ? vencimentos e vantagens Fixas..................................R$ 50.400,00 3190.13.01 ? Obrigações Patronais ................................................R$ 10.584,00 3190.14.00 - Diárias Civil...............................................................R$ 1.500,00 3390.30.00 - Material de Consumo.................................................R$ 59.016,00 3390.36.00 - Outros Serv. de terceiros ? Pessoa Física.....................R$ 2.000,00 3390.39.00 ? Outros Serv. de terceiros - Pessoa Jurídica..................R$ 1.500,00 Art. 29 ? Os recursos para cobertura da Suplementação a que se refere o 19 artigo são os provenientes do Programa Recomeço, do MEC, para alfabetização de jovens e adultos. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 19 de julho de 2.002 · |r"t *? i :*7 — E N QL_ ___ |·-— M—.——0.3 ....·LQBE_____ "" ~|xa— ?“‘»··'•· |Ãõsiåc| €î***?’°` » qg EEAUACOSTJNI åm Prelclto Municipal Ocçy