norma nº 450/2002

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 45Dl2DD2 
ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A FAZER 
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITO INDICADOS EM 
DETALHAMENTOS ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Pf0|Y\U|gaÇa0I1BI1Dl20D2 Sança0:1a/10/2002
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO mGUE1. no GUAFORÉ 
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ESTADO DE R01mômA 
|;' | »·»· PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N.° 450/2002 Em, 14 de outubro de 2.002. 
" AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIQAL A 
FAZER REMANEIAMENTO DE CREDITO 
INDICADOS IEM DEFALHAMENTOS 
ESPECIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ-R0 , 
no uso de suas atribuições legais, F A Z S A B E R , que a Câmara Municipal , 
aprovou e ELE sanciona a seguinte L E I: 
Art. 1° ? Pode o Executivo Municipal efetuar suplementações no 
Orçamento de 2.001 a custo de redução de créditos indicados em detalhamento 
específico, para remanejamento conforme segue: 
I ? ANULA 
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0 ESPORTE E CULTURA 
01 ? Gabinete do Secretário 
12 - Educação 
122 ? Administração Geral 
1027 — Apoio Administnativos 
2011 — Apoio Admin. para funcionamento das ativ. Admin.- Educação 25% 
3390.30.00 ? Material de Consumo 4.000,00 
4490.52.00 ? Equipamento e Mat. Permanente 1.500,00 
05 ? SECREFARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0 ESPORTE E CULTURA 
01 — Gabinete do Secretário 
12 - Educação 
361 ? Ensino Fundamental 
1029 ? Manutenção e revilzlização do ensino fundamental 
2034 ? Capacitação de Doœntes Lešgos do Município 40% 
3390.39.00 ? Outros Sewiços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.900,00 
05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0 ESPORTE E CULTURA 
02 ? Divisão de Administração Escolar 
12 - Educação 
365 ? Educação Infantil 
1028 — Manut. e revitalização da educação Infantil 
2013 ? Desenvolvimento Ativ. APRE criança 4 a 6 anos ? Educação 25% 
3390.30.00 — Material de Consumo 50Ï,g0
‘ CÃMARA MUNICIPAL mas SÃO mcum, no GUAFORÉ
ESTAD0 DE Romnôxm 
·~«~ PODER LEGISLATIV0 
3390.39.00 ? Outros Serviços de terceiros ? pessoa Jurídica 1.000,00 
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente 1.500,00 
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EoUcAçÃo ESPORTE E CULTURA 
03 - FUNDEF — FDO Mun. Desenvolvimento Ens. Fund. E valor. Magistério 
12 - Educação 
361 - Ensino Fundamental 
1029 — Manutenção e revitalização do ensino fundamental 
1013 ? Reforma e construção de Escolas ? FUNDEF 40% 
3390.39.00 ? Outros Serviços de terceiros ? Pessoa Jurídica 3.000,00 
05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EoUcAçÃo ESPORTE E CULTURA 
03 — FUNDEF ? FDO Muni. Desenvolv. Ens. Fund. e Valor. Magistério 
12 - Educação 
361- Ensino Fundamental 
1029 — Manutenção e revitalização do ensino fundamental 
2015 ? Desenvolvimento das Atividades do FUNDEF 
4490.52.00 ? Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 
04 ? Divisão Cultural 
13 — Cultura 
392 ? Difusao Cultural 
1031 ? Apoio e difusão Cultural 
1008 ? Ampl. De canais de TV, const. equipamento 
4490.51.00 ? Obras e Instalações 5.000,00 
TOTAL.....................................................................................19.400,00 
SUPLEMENTA: 
05 ?SECREI‘ARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃ0 ESPORTE E CULTURA 
03 ? FUNDEF ?FDO Mun. Desenvolvi. Ens. Fund. e Valor. Magistério 
12 ? Educação 
361 — Ensino Fundamental 
1029 - Manutenção e revitalização do ensino fundamental 
2015 ? Desenvolvimento das Atividades do FUNDEF 
3390.30.00 — Material de Consumo 19.400,00 
TOTAL..................................................................................19.400,00 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrárias. 
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