| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2002 |
| Date | 2002-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO DE CRÉDITO INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 452l2DD2 ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENT0 DE CRÉDITO INDICADOS EM DETALHAMENTOS ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJ1I11l2IJIJ2 SHHÇŽOZ IJ1l11I2IJIJ2 ‘ | _ |0 ÃHARAIUIICIPAL DEEÃO IIGUEL DOGUAPORÉ EBTAD0 DE xoxnôxm ·'=f PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° 452/2002 Em, 30 de outubro de 2.002. ‘? AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANETAMENTO DE CREDITO INDICADOS I EM DE`l'ALl-lAMENTOS ESPECIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 0 PREFE}1'0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE, sanciona a seguinte L E I : Art. 19 - Pode o Executivo Municipal efetuar suplementação no Orçamento de 2.00l a custo de redução de créditos indicados em detalhamento específico, para remanejamento conforme segue: ANULA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 01 - Gabinete do Secretário 12 - Educação 361 ? Ensino Fundamental 1029 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 2014 — Desenvolvimento das Atividades do FUNDEF 3190.11.01 - vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00 3190.13.01 ? Obrigações Patronais R$ 9.000,00· TOTAL ................................................................................R$ 51.000,00 II - SUPLEMENTA: 05 - SECREIARIA MUNICIPAL DE EoUcAçÃo ESPORTE E CULTURA 01 - Gabinete do Secretário 12 — Educação 361 - Ensino Fundamental 1029 ? Manutenção e Revitalizaçao do Ensino Fundamental 2015 - Desenvolvimento das Atividades do FLINDEF 3190.11.01 - vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00 3190.13.01 — Obrigações Palronais R$ 9.000,00 TOTAL ................................................................................R$ 51.000,00 QArt. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação reyqâwdo as disposições em contrárias. _ ·-; ,, « , À .a=··· è . Municipal de São Miguel do Guaporé, 30 de 2.002. fr| . Ç 4 4/ |Aîwþvæ N,| 0 Í-` “`" ±»\`_|" ( à/ Í>"?« ````‘Ï1 •&