| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2002 |
| Date | 2002-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO, CRIAR PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 458l2DD2 ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO, CRIAR PROJETO ATIVIDADE E ELEMENT0 DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz 29I11l2IJIJ2 SHHÇŽOZ 29l11I2IJIJ2 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ _= .`ï* ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATNO LEI MUNICIPAL N9 458/2002 Em, 25 de Novembro de 2.002. "AUTOR1ZA 0 PODER EXIECUTIVO A EFEFUAR REMANBAMENTO DE ÇREDITOS INDICADOS EM DEFALHAMENTO ESPECIFICO, CRIAR I PROJEFO ATIVIDApE E ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ - RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 19 ? Fica criado o Projeto Atividade 2039 e o elemento de despesa 3390.36.00 Outros Sewiços de Terceiros — Pessoa Física: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 04 ? Divisão de Cultura 13 - Cultura 392 ? Difusão Cultural 1031 — Apoio e Difusão Cultural 2039 - Manutenção do Canal de 'N aberta 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Física Art. 29 ? Pode 0 Executivo Municipal efetuar suplementação no Orçamento de 2.002 a custo de redução de créditos indicados em detalhamento específico, para remanejamento conforme segue: I ANULA: 05 -SECRE'I'ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 05.04.13.392.1031.1008 ? Ampliação de canais de N, Construção e Equipamentos 4490.52.00 - equipamentos e material Permanente .............................R$ 2.000,00 II - SUPLEMENTA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 05.04.13.392.1031.2039 — Manutenção do Canal de TV aberta 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ................... R$ 2.000,00 Ait. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadggggiisposições em contrárias ou incompatíveis. _. Š ?` .._,. » ` IÄXYI. ih `YUÅ ' > \“§§`ë$ *," Ir J » J `*‘“ |unicipal de São Miguel do Guaporé, 25 de Novemššb| |' ,·002._·/Ä..—— ·— P , __,»——·-··· _, a ..... g| ....— s ..9s»s ,,__·__________....-· ·' , <""? ` ‘“''" ____.. ~ 'glqxiriî RJ Y 1: ,. vi PREFEPOM