norma nº 461/2002

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 461l2DD2 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE, SUPLEMENTAÇÄ0 E REMANEJAMENT0 DE 
DOTAÇÕES OUTRAS PROVEIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Pf0|ï1U|gaÇŠOI19I12l20D2 SñhÇa0I19l12I2IJIJ2
" 
e|,_,_ CÃILARA MUNICIPAL DE SA0 MIQUEL D0 GUAPORE 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LBGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N.° 461/02 Em, 09 de dezembro de 2002. 
" DISPÕE soam.; SUPLEMENTACÃQ E 
REMANEJAMENTQ DE DOTAÇOES 
OUTRAS PRO VIDENCIAS ?’ 
I 
0 _ 
PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE ? ESTAD0 DE RONDONIA, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores 
aprovou, sanciono e promulgo O seguinte. 
LEI: 
Art. 19 - Fica criado no Orçamento vigente os programas. 
REMANEJAMENTO 
ANULA 
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - Divisão de Administração SUS/PAB/AIH 
10 - Saúde 
305 — vigilância epidemiológica 
1.024 - Prevenção e Controle de Endemias 
2.021 ?- Controle de Endemias através de Pulver e vacinação 
31.90.04.00 — Contrato por Tempo Determinado R$ 24.000,00 
31.90.13.02 - oimgagões Patronais ? Contratos R$ 5.040,00 
TOTAL DE ANUALÇAG ................................................R$ 29.040,00 
SUPLEMENTA 
06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 -- Divisão de Administração SUS/PAB/AIH 
10 ? Saúde 
305 — vigilância epidemiológica 
1.024 ?-Prevenção e controle de Endemias 
2.021 ? Controle de Endemias através de Pulver e vacinação 
33.90.39.00 ? Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 29.040,00 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° ? Revoga—se os dispositivos em contrános. 
Câmara Municipal de São Miguel - RO, em 09 de dezembro de 2.002 
. 2.... .. 
~ P v? —rr‘ ‘* ·· .*' 
ag M_____ 
ïï"|. ÏO-x—·«· ir N...-.ÅŽÏ...’-ÍÃ.. .... 
Aß C· Å“A` L '·-?-—···??---????|